Sem categoria

Centrais cobram do STF debate sobre terceirização

A CUT e as centrais sindicais CTB, Força Sindical e Nova Central enviaram ao Supremo Tribunal Federal (STF), na última quinta-feira (15), um pedido para ingressarem como amicus curiae em processo que julgará a terceirização na atividade-fim.
O termo significa “amigo da corte” e permite a participação de entidades que não são parte na ação, mas tem interesse sobre o tema e contribuições a oferecer.
A medida refere-se ao Agravo em Recurso Extraordinário (ARE) 713211, proposto pela empresa Cenibra. A companhia questiona a decisão da Justiça do Trabalho de impedir a terceirização na atividade principal (atividade-fim) após denuncia, em 2001, do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Extração de Madeira e Lenha de Capelinha e Minas Gerais ser confirmada em fiscalização do Ministério Público.
O órgão constatou que 11 empresas do grupo mantinham 3.700 trabalhadores em situação considerada ilegal pela legislação trabalhista.
Mesmo com decisões do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais e do Tribunal Superior do Trabalho favoráveis ao sindicato e ao Ministério Público, o STF admitiu que o caso fosse julgado como uma ARE.
Isso significa que não é mais a questão específica que está em pauta, mas sim se a terceirização sem limites na atividade principal será permitida, decisão que irá referendar os demais julgamentos no país.
Com o amicus curie, além de serem ouvidas no processo, as centrais sindicais cobram a realização de uma audiência pública e a liberdade de indicarem especialista que comprovem as consequências da contratação de terceirizados sem qualquer regulação. A decisão cabe agora ao relator da matéria, o ministro Luiz Fux.
Terceirização = condição indigna
As centrais sustentam que a terceirização, ao contrário do que alegam as empresas, tem como objetivo a redução de custos em 85,6% dos casos, e não a realização de um serviço especializado, conforme comprova uma pesquisa divulgada neste ano pela própria Confederação Nacional da Indústria (CNI).
A diminuição de custos, por sua vez, se aplica por meio de condições degradantes de trabalho como a redução do nível salarial, o aumento da jornada de trabalho e da taxa de rotatividade. Um levantamento do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), atualizado em 2014, mostra que o salário dos terceirizados é 24,7% menor em comparação aos contratados direitos (média de R$ R$ 1.776,78 contra R$ 2.361,15), a jornada é superior em, pelo menos, três horas semanais, e o tempo no emprego 53,5% inferior (2,7 anos para os terceirizados e 5,8 anos para os contratados diretos).
Conforme observam as centrais, a contratação terceirizada, que emprega cerca de 12,7 milhões de trabalhadores, o equivalente a 28,6% do mercado, também é um terreno de ocorrência frequente de calotes, especialmente ao término do contrato, principalmente pela ausência de mecanismos jurídicos eficientes para responsabilizar a empresa ou ente público que se beneficia desse modelo de contratação.
Além de setor onde ocorrem os maiores índices de acidentes e mortes por conta de treinamento inexistente ou insuficiente e gestão menos rigorosa da saúde e segurança no trabalho.
Dados obtidos a partir do total de ações do Departamento de Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae) do Ministério do Trabalho e Emprego apontam ainda que, dos 10 maiores resgates de trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão nos últimos quatro anos, 90% eram terceirizados.
Por fim, as centrais alertam que o processo de terceirização, já no estágio atual, pulveriza o sistema sindical e, dessa forma, interfere na capacidade de negociações coletivas e no sistema de representação dos trabalhadores.
Debate no Congresso
A decisão da Cenibra de levar a discussão à Justiça foi a forma que os empresários encontraram para lutar pela terceirização sem limites após a mobilização da classe trabalhadora impedir a aprovação do Projeto de Lei (PL) 4330/2004.
A resistência do movimento sindical fez com que uma mesa quadripartite fosse instalada, com participação das centrais, empresários, governo federal e parlamentares, e barrasse o PL patronal.
O texto parado no Congresso Nacional travou na mesa de negociação por conta de cinco pontos considerados prioritários para os trabalhadores: a proibição da terceirização na atividade-fim, a obrigatoriedade de a empresa informar previamente aos trabalhadores sobre terceirização; a representação sindical pela categoria predominante; a responsabilidade solidária da empresa contratante em casos de calote das terceirizadas e a igualdade de direitos entre terceirizados e contratados diretos.
Secretária de Relações do Trabalho da CUT, Maria das Graças Costa, critica o desvio do debate para o Congresso, mas aponta que o Judiciário não pode abrir mão de ouvir quem defende os interesses dos trabalhadores. “Faremos a defesa da classe trabalhadora com argumentos e provas que mostrem o risco que a terceirização na atividade-fim trará ao mercado de trabalho brasileiro, tendo em vista os mais de 20 mil processos no TST (Tribunal Superior do Trabalho) sobre direitos que foram negados aos trabalhadores com essa forma de contratação”, destaca.
Além disso, a CUT também orientará os ramos e confederações para que também ingressem com amicus curiae, fará visitas aos ministros para discutir a questão e já solicitou audiências com o relator Fux e o presidente do STF, Ricardo Lewandowiski.
As movimentações nos bastidores virão acompanhadas de mobilizações populares. “Faremos o que sabemos fazer, paralisações, manifestações públicas, o que for necessário. Só não podemos deixar que a vida de 40 milhões de trabalhadores seja atingida por um modelo de precarização para favorecer os patrões”, disse a dirigente.
Terceirização eleitoral
No modelo atual de financiamento das campanhas eleitorais, o dinheiro das empresas é fundamental para as propagandas dos candidatos. Portanto, é natural que o tema da terceirização, uma das prioridades para a CNI, esteja na pauta dos candidatos.
Enquanto a presidenta Dilma Rousseff (PT), disse não ter sido eleita para retirar direitos dos trabalhadores, a candidata Marina Silva (PSB) trouxe em seu programa de governo a indicação de “o número elevado de disputas jurídicas sobre a terceirização de serviços, com o argumento de que as áreas terceirizadas são atividades fins das empresas, gera perda de eficiência.”
Marina agora apoia Aécio Neves (PSDB), que no início de abril, em discurso para empresários do setor de turismo, defendeu mexer na legislação para ampliar a contratação temporária.
Apesar de seu programa de governo não trazer nada sobre o tema, o passado do tucano dá pistas de qual caminho deve seguir, caso eleito. Como senador, em abril de 2011, defendeu o Simples Trabalhista, um projeto que rebaixava o FGTS, permitia o parcelamento do 13º em até seis vezes e o fracionamento das férias em até três períodos.
O programa também permitia a sobreposição do negociado sobre o legislado, assim, uma empresa poderia pressionar os trabalhadores para que aceitassem acordos, mesmo fossem de encontro ao que diz a CLT.
Aécio votou ainda contra a jornada de trabalho e 40 horas semanais, contra o adicional de hora extra de 100%, pela possibilidade de contratação dos servidores públicos sem concurso e a favor do Fator Previdenciário.
(Da CUT Nacional)

Sem categoria

Estudantes da rede pública farão exame para aferir alfabetização

Escolas públicas urbanas e rurais com o mínimo de dez estudantes matriculados no terceiro ano do ensino fundamental participarão este ano da Avaliação Nacional da Alfabetização (Ana). O teste será realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), em parceria com estados, municípios e o Distrito Federal, no período de 17 a 28 de novembro, na escola onde a criança estuda. Os alunos vão responder a testes de leitura, escrita e matemática.
Para assegurar a participação de todos, o Inep produzirá provas com letras e número ampliados (fonte 18) e superampliados (24) para crianças com baixa visão. O número de provas ampliadas dependerá dos dados fornecidos pelas unidades de ensino no Censo Escolar. Estudantes com deficiência, transtornos globais ou específicos do desenvolvimento, síndromes ou outras necessidades de atendimento especial terão assegurado tempo adicional para responder aos testes.
A Avaliação Nacional da Alfabetização atende a uma série de objetivos do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb). Entre eles, melhorar os padrões de qualidade e equidade do ensino, subsidiar a elaboração de políticas de alfabetização e aferir o nível de alfabetização e letramento em língua portuguesa e matemática.
Conforme a Portaria do Inep nº 468, de 19 de setembro último, os diretores das escolas terão acesso aos resultados preliminares da Ana em maio de 2015, com uso de senha específica. Os resultados finais serão divulgados pelo instituto em agosto do próximo ano.
O Inep também fixou índice de participação de alunos nos testes para que cada escola obtenha resultados individuais. A taxa mínima de participação é de 80% dos alunos matriculados no terceiro ano do ensino fundamental.
(Do MEC)

Sem categoria

PNE: professores necessitam de plano de carreira e boas condições de trabalho

O papel dos professores é tema central dos debates educacionais. Se por um lado se espera que o docente seja um mediador da aprendizagem, há de se considerar o que é necessário para sustentar essa atuação, ou seja, uma carreira bem estruturada, bom processo formativo e boas condições de trabalho. No Brasil ainda há muito que se avançar; dados do Observatório do PNE mostram que os professores ainda enfrentam defasagens no percurso formativo – cerca de 25% dos que atuam na educação básica não têm curso superior, outros 67% que atuam nos anos finais do ensino fundamental não possuem licenciatura na área em que atuam e, no ensino médio, cerca de 51% .
Os números também trazem à tona problemas de ordem estruturante relativos à própria carreira. Os especialistas ouvidos pelo Centro de Referências em Educação Integral, nesta reportagem da série Desvendando o PNE, são unânimes ao reconhecer que a atuação do professor deve ser embasada por essa tríade (condições de trabalho, formação e carreira). Para a presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Cleuza Repulho, os elementos equalizados compõem uma carreira justa, garantindo a valorização e desenvolvimento dos profissionais.
Entre avanços e retrocessos
Esse percurso, segundo os especialistas, tem sido trilhado entre erros e acertos. Embora reconheçam avanços no que diz respeito à formação dos professores, e entendam a viabilidade de uma política nacional de formação dos profissionais de educação, prevista pelo Plano Nacional de Educação, entendem que essa deve considerar o diálogo entre teoria e prática.
A professora da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Rosana Heringer, indica que hoje esse é um dos grandes gargalos educacionais. “O próprio currículo acaba nos deixando desconectados do cotidiano. Há tentativas de trazer as reflexões para a prática, mas esse processo não é fácil e ainda assim se dá de maneira descolada”, reconhece. Para ela, é fundamental que o setor considere residências docentes para que os futuros professores possam vivenciar a sala de aula e, a partir dela, se habilitar para as demandas concretas da comunidade escolar.
A professora do curso de pedagogia do Instituto Singularidades, Maria Estela Lacerda Ferreira, acredita que, para o sucesso dessas ações, no entanto, é preciso se ter clareza do que se espera do professor, a partir de uma concepção definida dos alunos que se quer formar. Por isso, entende que é preciso trabalhar para que o projeto político pedagógico das escolas esteja alinhado às habilidades e competências pretendidas. Para ela, também é crucial considerar o contexto local. ”As escolas do sertão, por exemplo, têm a sua realidade socioeconômica, e isso precisa ser respeitado para que o processo educativo aconteça em sintonia com a cultura local, com as características do território”, explica, entendendo que essa é base para estabelecer uma aprendizagem significativa para professores e alunos.
Questões como diversidade, relação com a família e comunidade e as dimensões sociais, prevendo a articulação das escolas com outros equipamentos para garantir um atendimento integral à comunidade também devem estar amparadas nessa proposta. Nesse ponto, os especialistas julgam ser fundamental a articulação das universidades com os sistemas de ensino, por se tratar de um movimento vivo e permanente, que acaba sendo alimentado pelas demandas cotidianas. Para a presidente do Fórum Nacional de Diretores de Faculdades, Centros de Educação ou Equivalentes das Universidades Públicas Brasileiras (Forumdir), Andrea Caldas, é preciso considerar a escola como um centro irradiador de cultura, “que aporte atividades culturais, de esporte, e que construa outras para fora de seu espaço”, movimento que, segundo ela, deve ser orientado e garantido também pelas formações continuadas.
Por fim, ela ainda defende que essas oportunidades sejam ofertadas a todos os professores das redes, sem exceção, ponto que a faz discordar da mudança trazida à Lei de Diretrizes e Bases (LDB), em seu artigo 62, por meio da Lei nº 12796, de 2013. A nova redação considera como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nos cinco primeiros anos do ensino fundamental, a de nível médio na modalidade normal. “Precisamos entender o ensino superior como lócus de formação de professores e lutar contra os diversos níveis de resistência, que tendem a acomodar as coisas. Considerar formação de nível médio para esses professores é retrocesso, a partir do ponto que aceitamos ‘menos’ para a educação infantil e fundamental, justamente o início do processo formativo”, condena.
Mais diálogo e flexibilidade
Os entrevistados entendem que para salvaguardar as condições necessárias à atuação docente, é preciso um ordenamento das políticas. Andrea Caldas frisa a importância de se levar as discussões para fóruns regionais, buscando sempre diálogo com as políticas macro. Ela visualiza que as instâncias estaduais e municipais podem contribuir muito a partir de sua realidade local e, para tanto, devem contar não só com os próprios sistemas de ensino como com as instituições formadoras.
Esses espaços de diálogo, na visão de Rosana Heringer, são fundamentais para que os professores efetivem trocas de experiências e possam ser orientados e participados de definições e diretrizes que afetam diretamente a sua atuação.
Essas ações não devem acontecer de cima para baixo, como reforça Cleuza Repulho, e devem ser entendidas como processuais. A gestora conta que um dos pontos satisfatórios do programa de educação integral de São Bernardo do Campo, o Tempo de Escola, foi o de enfrentar na formação de professores o diálogo entre escola e comunidade. “A partir do momento que as demandas locais foram trazidas para o universo escolar, foi possível acompanhar uma mudança de atitude por parte dos professores e, consequentemente dos alunos”, esclarece. A estratégia, como bem reforça, envolve financiamento e maturidade por parte dos envolvidos. “Não há como prever uma mudança dessa sem falar em contratação de recursos e pessoas”, defende.
Em seu entendimento, isso foi crucial para que o programa se estabelecesse a partir da articulação com outras pastas do município, como saúde, assistência social, esportes e transporte. “Trabalhar articuladamente é sempre um desafio e a matricialidade precisa partir de uma decisão conjunta”, observa. O contexto educacional do município também garante aos professores turno dedicado, maneira encontrada para criar maior vínculo e integração entre a sua figura e a dos alunos atendidos.
“Eu defendo as 30 horas de atuação para o professor e entendo que ela atende bem a organização da escola. Temos que garantir um terço para a jornada formativa e as cinco horas de atendimento com as crianças”, coloca Cleuza. Para ela, não há um modelo de educação integral único, visto que a forma como equacionar essas questões deve ser entendida por cada entidade, a partir da análise da dinâmica e da orientação de esforços para isso.
Meta 15: Garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no prazo de 1 ano de vigência deste PNE, política nacional de formação dos profissionais da educação de que tratam os incisos I, II e III do caput do art. 61 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, assegurado que todos os professores e as professoras da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam.
Meta 16: Formar, em nível de pós-graduação, 50% dos professores da Educação Básica, até o último ano de vigência deste PNE, e garantir a todos os(as) profissionais da Educação Básica formação continuada em sua área de atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de ensino.
Meta 17: Valorizar os (as) profissionais do magistério das redes públicas da Educação Básica, a fim de equiparar o rendimento médio dos(as) demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do 6º ano da vigência deste PNE.
Meta 18: Assegurar, no prazo de 2 anos, a existência de planos de Carreira para os(as) profissionais da Educação Básica e Superior pública de todos os sistemas de ensino e, para o plano de Carreira dos(as) profissionais da Educação Básica pública, tomar como referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal.
(Da Undime)

Sem categoria

Entidades pedem fim de concessão de meios de comunicação a políticos

17 de outubro é o Dia Internacional pela Democratização da Comunicação. Além de comemorar a data, entidades promovem, ao longo da semana, uma série de atividades com o objetivo de ampliar o debate e a coleta de assinaturas em apoio ao chamado Projeto de Lei da Mídia Democrática. O projeto propõe nova regulação do sistema de comunicação do país, a partir de medidas como o estímulo à concorrência e a proibição da outorga de concessões para políticos com mandato eletivo.
“Esta tem sido uma semana importante para o debate e a luta pela democratização em pauta mais uma vez”, avalia Rosane Bertotti, coordenadora do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), que está à frente da organização das atividades da semana. Segundo o FNDC, ações como debates e atos públicos ocorrem em Alagoas, na Bahia, no Ceará, em Pernambuco, Sergipe, São Paulo, no Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Distrito Federal e Maranhão.
Também está sendo promovida a campanha “#Foracoronéisdamídia“, que quer alertar sobre os impactos que a posse de concessões de meios de comunicação por políticos causam na democracia. A campanha é uma parceria entre Executiva Nacional de Estudantes de Comunicação (Enecos), o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e o Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social.
Os organizadores destacam que o Artigo 54 da Constituição Federal proíbe que deputados e senadores firmem “contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes”.
Além da regra constitucional, o Códio Brasileiro de Telecomunicações estabelece que “não poderá exercer a função de diretor ou gerente de concessionária, permissionária ou autorizada de serviço de radiodifusão quem esteja no gozo de imunidade parlamentar ou de foro especial”.
Como emissoras de rádio e televisão funcionam por meio de concessões públicas, as organizações que participam da campanha defendem que essa proibição deve ser respeitada.
Essa não é, contudo, a realidade vivenciada no país. Apesar das normas, o projeto Donos da Mídia mostra que, até 2009, 271 políticos eram sócios ou diretores de 324 veículos de comunicação no país. Até então, os casos eram comuns a praticamente todas as unidades da Federação, com destaque para Minas Gerais. Os políticos citados pelo estudo eram filiados a dez partidos.
Para enfrentar esse cenário, desde 2011 tramita na Justiça a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 246. Elaborada pelo Intervozes, em parceria com o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), a ADPF questiona a outorga e a renovação de concessões de radiodifusão a pessoas jurídicas que tenham políticos com mandato como sócios ou associados. Pede ainda a proibição da diplomação e a posse de políticos que sejam, direta ou indiretamente, sócios de pessoas jurídicas concessionárias de radiodifusão.
De acordo com a ADPF, é preciso que esse tipo de relação de propriedade seja declarada inconstitucional. Sobre a situação atual, o texto mostra que a falta de fiscalização das concessões, permissões e autorizações para que essa prática seja evitada configura omissão por parte do Poder Executivo, com consequências para a garantia do direito à informação e para a própria democracia brasileira.
No ano passado, o Ministério Público Federal se posicionou sobre o tema. Ele reconheceu a proibição constitucional, mas deu parecer negativo à ADPF, alegando falta de delimitação do objeto. A ação é relatada pelo ministro Gilmar Mendes e ainda não há previsão de quando será votada.
(Da Agência Brasil)

Sem categoria

Artigo: "Agora é a hora das mulheres", de Eliceuda Silva França

Quando fui convidada para colaborar com o Jornal Quadro Negro com a temática de gênero, logo me empolguei, afinal, estamos vivendo um momento rico da nossa história. Mas gosto de desafios e diante desse exercício democrático, no qual, pela primeira vez na nossa história, três mulheres – Dilma, Marina e Luciana – se colocam como candidatas a presidentas do Brasil, reafirmam nossa luta por uma maior participação das mulheres nos espaços de poder e decisão.
“Sim, nós podemos!” Lembram quando Dilma, durante a campanha de 2010, respondeu a uma menina se mulheres poderiam ser presidentes? Essa afirmação marcou nossas vidas. Há quatro anos ela ecoou como um grande desafio e nos fez ter a certeza de que estamos no caminho certo, rumo a uma sociedade por igualdade de direitos e de oportunidades, se contrapondo ao machismo que ainda tem lugar privilegiado nos espaços de poder.
A vitória de Dilma Rousseff, como a primeira mulher a ocupar o cargo de presidenta do Brasil, foi um passo importante para consolidar a história de luta das mulheres brasileiras pelo direito de participação na vida política do nosso país. Mas o caminho ainda é longo. Precisamos de uma reforma política que promova maior representatividade, com paridade nas representações. Temos a tarefa de lutar e cobrar os governos a criar políticas públicas que promovam o enfrentamento à violência, como a Lei Maria da Penha. Para garantir a autonomia das mulheres é necessário, dentre outros aspectos, ampliar a política de creche pública e de escola em tempo integral e promover o acesso das mulheres à educação, como alternativa de empoderamento. Esse “rebuliço político eleitoral” é fascinante. Somos uma nação democrática. Por isso, devemos ter a responsabilidade de eleger mulheres e homens comprometidos com a luta do povo brasileiro, reafirmando o compromisso com a democracia. E nós, educadores e educadoras, precisamos discutir essa temática com nossos(as) estudantes.
Nessa eleição de 2014, o instrumento mais forte que temos é o voto. Com ele, vamos fortalecer a luta pela democracia e por igualdade de direito e de participação entre homens e mulheres. Vamos respeitar nossa história. A luta continua!
*Eliceuda Silva França é Diretora da Secretaria para Assuntos e Políticas para as Mulheres Educadoras do Sinpro

Sem categoria

Artigo: "Por uma palestina livre, laica e soberana", por Meg Guimarães

Depois de quase dois mil palestinos mortos, a maioria crianças, mulheres e idosos, uma pequena trégua fez diminuir a escalada militar de Israel contra Gaza, porém, mantém os palestinos cercados e reféns de uma política de extermínio. Se, por um lado, as grandes potências continuam apoiando Israel, cresce a consciência dos povos sobre o verdadeiro conteúdo e sentido da política sionista.
A brutalidade dos ataques em Gaza reascende o debate sobre uma saída que respeite a soberania e a autodeterminação dos povos. Atualmente, na Palestina, cerca de 4 milhões de palestinos não têm nenhum direito e, 1,5 milhão, são considerados cidadãos de segunda classe, num estado racista, o que torna a situação insustentável. Podemos afirmar que a situação atual na Palestina é uma expressão concentrada da situação mundial. A região do Oriente Médio foi atingida por uma onda desagregadora, na sequência de Iraque e Síria. A crise de dominação estadunidense, em escala mundial, se expressa, uma vez mais, na sua incapacidade de controlar a “ordem”.
É importante lembrar que o Estado de Israel foi criado em 1948, sob o patrocínio da burocracia estalinista da ex-URSS, com base na discriminação, na expulsão do povo palestino, na negação de seus direitos. Mas, 20 anos depois da assinatura dos acordos de Oslo, está provado que a solução de “dois Estados” levou exatamente à situação que vive hoje o povo palestino. De um lado, está Israel, cuja própria essência é desconhecer todo limite ao seu “direito imprescritível de colonizar toda a Palestina”. De outro, estão os “territórios” – Cisjordânia e Gaza –, que representam apenas 12% do território histórico da Palestina. É nesse consenso que o imperialismo estadunidense e o Estado de Israel se apoiam para manter o povo palestino na atroz situação em que ele hoje se encontra.
Esta situação é o produto de toda a política do imperialismo estadunidense nestes últimos 60 anos. Hoje, a paz no Oriente Médio é o direito ao retorno para todos os palestinos: um só Estado laico, democrático e soberano, constituído em pé de igualdade com suas componentes árabe e judia, sobre todo o território da Palestina. Um Estado onde não haja nenhuma distinção de religião, de raça, de cor ou de qualquer outro tipo. Só assim será possível pôr fim à guerra, garantindo uma cidadania única, com o retorno dos refugiados para suas terras de origem.
*Meg Guimarães é Diretora de Formação Sindical do Sinpro

Sem categoria

1ª Mostra de Dança da Escola Parque 313/314 Sul

A Escola Parque 313/314 Sul realiza, dia 15 de novembro, a 1ª Mostra de Dança. O evento será às 17h e os ingressos estão sendo vendidos a R$ 20. O público apreciará várias atrações, entre elas as apresentações do Ballet Escola Parque 313/314 Sul, Ballet Regina Maura, Claude Debussy Instituto de Música e Dança e Rota Brasil.
Mais informações pelo telefone 3901-2630.

Sem categoria

CED 06 de Ceilândia promove Festival de Música; inscrições vão até o dia 20 de outubro

O primeiro festival de música do CED 06 de Ceilândia (P Sul) será realizado para toda a comunidade escolar no dia 14 de novembro. Porém as inscrições vão até dia 20 de outubro (segunda-feira).
Um dos organizadores do evento é o professor Kleber Carvalho (conhecido como Kleber Caverna), que explica como o festival surgiu. “Tudo começou nas oficinas de violão, que eu e um aluno ministrávamos de manhã e à tarde. E o interesse aumentou com o intervalo cultural. Deixávamos os instrumentos no pátio, no horário do intervalo das aulas. Os alunos chegavam e faziam um som. A partir daí, veio a ideia de organizar o festival”, ressalta.
Serão dez vagas para artistas individuais ou grupos, de alunos da própria escola. As músicas devem ser autorais e cada participante terá 5 minutos para se apresentar. Todos serão premiados, mas os três melhores classificados receberão dinheiro que será investido na aquisição de instrumentos musicais (como um “vale”).
As dez músicas serão gravadas em um cd, que será vendido na própria escola, a preço de custo. Mais informações sobre esta excelente iniciativa no blog http://ced6online.blogspot.com.br/

Sem categoria

Projeto de lei prevê fim do oligopólio de mídia no Brasil

Os meios de comunicação exercem grande influência sobre a sociedade. Em qualquer sistema democrático, é preciso que eles transmitam a diversidade que há no mundo para garantir a pluralidade de vozes e a liberdade de expressão e escolha. Entretanto, no Brasil, não é isso que acontece. Hoje, a mídia encontra-se concentrada nas mãos de poucos grupos, não permitindo o acesso de minorias a estes canais e manipulando informações à sua vontade.

O maior exemplo que temos é a concentração da mídia brasileira nas mãos de apenas cinco famílias (Globo, SBT, Record, Band e Rede TV!). Não é justo que milhares de brasileiros sejam representados segundo apenas cinco visões (em muitos pontos bem similares). Sem contar que algumas detém, ainda, meios impressos e de rádio, como no caso da Globo.
O Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLIP) por uma Mídia Democrática regulamenta, em seu Capítulo 4, os artigos da Constituição que tratam do tema e impedem a concentração e a criação de monopólios e oligopólios nos meios de comunicação. Para isso, o texto define que um mesmo grupo não poderá controlar diretamente mais do que cinco emissoras e proíbe a obtenção de outorga se já explorar outro serviço de comunicação eletrônica na mesma localidade, se for empresa jornalística ou publicar jornal diário. Esses dois pontos somente seriam aceitos em cidades com até 100 mil habitantes, desde que um dos veículos controlados não estejam entre os três de maior audiência ou tiragem.
Além disso, a média anual da receita de publicidade de TVs e rádio não pode ultrapassar 20% do que mede sua audiência. Sobre a regulação econômica da mídia, o professor Venício Lima diz que a pretensão do PLIP é apenas trazer o que já existe nas atividades econômicas para o campo da comunicação. “São regras que já estão na ordem econômica. Há grupos comerciais atuando nesse campo e é preciso proteger a livre competição. O que o PLIP propõe não é novidade. É algo que, inclusive, já existe, mas nunca foi respeitado nesse meio”, avalia.
Caberá aos órgãos reguladores o monitoramento para evitar práticas anticompetitivas ou de abuso de mercado, além de regulação de contratos como afiliações, relações e práticas comerciais. “O espaço de debate público necessariamente passa pela comunicação tecnologicamente mediada. Historicamente, no Brasil, são pouquíssimos grupos que se consolidaram e cresceram comandando jornais locais, nacionais, impressos e na TV, rádios e operadoras de telefonia. Tudo sem controle. Isso afeta a onda de formação de preferências. A consequência principal é a corrupção da opinião pública”, aponta o professor.
Concentração da mídia, defesa de interesses de poucos

O PLIP da Mídia Democrática ainda regulamenta o artigo 54 da Constituição Federal, que proíbe o controle de empresas concessionárias por detentores de cargos eletivos. Segundo o estudo Donos da Mídia, em 2010, mais de 270 políticos eram sócios ou diretores de emissoras de radiodifusão. “Se um parlamentar que é concessionário exerce um cargo eletivo ou o disputa novamente, ele terá uma relação assimétrica em relação a outros candidatos que não detêm outorgas. Se você controla o debate público, o concorrente já sai perdendo. É uma distorção do processo democrático”, afirma Venício Lima (foto).
O texto define ainda que o critério principal para se obter uma outorga é o conteúdo programático, visando à promoção da pluralidade de ideias e opiniões, da cultura nacional, local e da diversidade em qualquer âmbito. De acordo com Venício, essas medidas fomentam a variedade de visões e a atividade econômica. “Tudo isso cria mercado de trabalho, incentiva a cadeia produtiva do audiovisual e mostra a riqueza de cultura que existe. É um espaço para várias opiniões que já era previsto na Constituição, mas não é utilizado de forma correta”, diz o especialista.
Mais espaços, mesmos donos
Com a transição da TV analógica para a digital, o sinal pode ser comprimido e divido em até quatro canais. Da forma em que se encontra a lei, como não há obrigação da divisão de canal, uma mesma emissora terá mais três canais à disposição, sem necessitar de novas outorgas. Caminho diferente do que acontece na Europa, onde existe esse compartilhamento de espaço, com mais emissoras novas e garantia de continuidade da programação das já existentes. Se essa opção tivesse sido feita, o Decreto Presidencial 5.820, que implanta a TV digital aberta no Brasil, estaria cumprindo o artigo 220 da Constituição Federal, que veda qualquer tipo de monopólio ou oligopólio no rádio e na TV.

Conforme o jornalista Marcos Dantas (foto), professor da PUC-RJ, é preciso ainda fazer a separação entre infraestrutura e produção de conteúdo. “Quem transmite não pode produzir e quem produz não pode transmitir. Se os elementos da cadeia produtiva estão definidos e há regras para que monopólios e oligopólios não se formem, haverá democratização e pluralização do acesso e da produção de conteúdo”, destaca.
Em busca da democracia
O PLIP da Mídia, lançado há pouco mais de um ano pela campanha “Para Expressar a Liberdade”, tem como referência países democráticos como Reino Unido, França e Estados Unidos, que promovem a regulação da mídia e entendem que isso não significa censura. Para a coordenadora-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, Rosane Bertotti, essa orientação assegura a variedade de vozes nos meios de comunicação. “A regulação é garantia da liberdade de expressão. O mercado por si só não propicia diversidade e pluralidade”, defende.
Projeto precisa de adesão popular
O FNDC e suas entidades filiadas e parceiras montam estrutura para colher assinaturas em favor do PLIP em várias ocasiões. Nesta Semana Nacional de Luta pela Democratização da Comunicação, de 13 a 18 de outubro, a coleta será feita no Rio Grande do Norte, no setor de aulas da Universidade Federal do RN), entre os dias 13 e 17/10; e entre os dias 21 e 24/10 no Estande de Lei da Mídia Democrática, no pavilhão de exposições da Cientec/UFRN, Praça Cívica do Campus; e em Brasília, entre os dias 13 e 15/10, durante a Plenária Nacional do Plebiscito Constituinte.
Além desses eventos previamente divulgados, qualquer eleitor pode se mobilizar para contribuir com essa iniciativa. Basta imprimir o formulário disponível no site do FNDC (veja link abaixo) e juntar as assinaturas de colegas de trabalho, escola, vizinhança ou quaisquer outros espaços coletivos.
(Do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé)

Sem categoria

Líderes da Câmara discutirão plebiscito da reforma política em novembro

Nada poderia ser mais simbólico para determinar a distância entre o Congresso Nacional e as ruas. Nesta terça-feira (14), dia em que os movimentos sindical e sociais foram ao parlamento entregar o resultado do Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político aos deputados, acabaram barrados.
Delegações que viajaram até 12 horas tiveram que aguardar sob um sol de 35º C o presidente da Câmara, deputado federal Henrique Alves (PMDB-RN), decidir sobre a entrada, que acabou deixando de fora cerca de 500 dos 800 manifestantes que estiveram na Câmara.
Somente com a pressão dos militantes que conseguiram entrar e resolveram permanecer na Casa até que cada companheiro pudesse ingressar, as portas foram abertas e os manifestantes puderam celebrar uma vitória simbólica na defesa de mais transparência e menos autoritarismo e truculência dos servidores surdos aos movimentos sociais.
“Mas vocês brigaram para entrar e logo depois vão sair? Sim, porque nós lutadores do povo somos assim, quando presenciamos um “não” à democracia. Da mesma forma, mesmo com a composição piorada desse Congresso, vamos arrancar uma proposta de plebiscito pela Constituinte Exclusiva e fazer a reforma política”, afirmou Ricardo Gebrim, integrante do comitê nacional da campanha pela consulta popular, no encerramento da mobilização.
Presidente assume compromisso
Dentro da Câmara, com um dos auditórios tomado por cerca de 150 que conseguiram passar pela segurança do Congresso, os movimentos que compõem a operativa do plebiscito entregaram o resultado da votação em audiência fechada com Henrique Alves.
O presidente da Casa assumiu o compromisso de organizar uma reunião após as eleições entre o colégio de lideres dos 22 partidos da Casa e a organização da campanha para que apresente a proposta.
O encontro contou também com os deputados Ságuas Moraes (PT-MT), Padre João (PT-MG), Paulo Teixeira, Paulo Rubem (PDT-PE) e Afonso Florence (PT-BA), Renato Simões (PT-SP), Fernando Ferro (PT-PE), Vicente Candido (PT-SP), Amauri Teixeira (PT-BA), Elvino Bohn Gass (PT-RS), Janete Pietá (PT-SP), Luiz Erundina (PSB-SP), Chico Alencar (PSOL-RJ), Ivan Valente (PSOL-SP) e Paulo Rubem (PDT-PE)
Paralelo a isso, os movimentos se dividiram para coletar assinaturas dos os deputados federais para o Projeto de Decreto Legislativo (PDL), de autoria de Simões e Erundina, que convoca o plebiscito oficial. Para que vá ao plenário são necessárias assinaturas de 172 deputados, o equivalente a um terço da Câmara, e 144 já foram recolhidas.
Além do Legislativo e de ouvir da presidenta Dilma que irá empenhar-se para aprovar o plebiscito num eventual segundo mandato, as organizações da campanha também entregaram o resultado da votação ao secretário-geral da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), Manoel Carlos Neto, que se comprometeu a entregar ao presidente Ricardo Lewandowiski.
Como reagir
Pela manhã, durante debate que abriu o segundo dia da 5ª Plenária Nacional da Campanha pelo Plebiscito Constituinte, o diretor do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), Antônio Queiroz, o Toninho, apontou que o Congresso será o mais conservador desde 1964.
Cresceram as bancadas militar (25%), evangélica (14%) e ruralista (30%). Já a sindical caiu 55%. O número de partidos na Câmara também aumentou de 22 para 28, a maior pulverização da história. No Senado, houve a entrada de nomes, segundo definiu, “empenhados em combater as boas causas”, como Tasso Jereissati (PSDB-CE) e José Serra (PSDB-SP).
Para ele, temas como a descriminalização do aborto e da maconha, a união homoafetiva e o estatuto do desarmamento sofrem grande risco de retrocesso. Outra possível dificuldade é o avanço do negociado sobre o legislado, em relação às leis trabalhistas, e a regulamentação da terceirização em bases precarizantes.
“Depende de quem presidirá o Brasil”, disse Toninho sobre a regulação do trabalho terceirizado. “Se for a Dillma, pode vetar, forçar negociação. Se for Aécio, não tenho dúvida que o cenário será de grande flexibilização”, disse.
Diante desse cenário, Toninho acredita que há três caminhos a seguir. O primeiro é uma renovação na visão da esquerda e da centro-esquerda para a escolha de candidatos. Para ele, escolher candidaturas que chamem votos sem preocupação de ideia e ideologia, em detrimento de quadros mais ligados às bases é um erro, inclusive, porque esses parlamentares fogem do barco quando aparece uma crise e se aliam ao outro lado.
O segundo é a pressão e vigilância constante dos movimentos sociais para dar base à bancada eleita e impedir retrocessos.
E o terceiro é o plebiscito da reforma política. “Precisamos fazer a mudança para garantir minorias no parlamento”, defendeu.
Política é o caminho
Secretário de Movimentos Sociais do PT, Bruno Elias, apontou ainda o caráter educativo do plebiscito ao pautar os candidatos, inclusive à presidência, e obrigar um posicionamento, além de fazer a defesa da política em um momento em que parte da juventude é cooptada por setores conservadores.
Ele comparou ainda as propostas de reforma política de Dilma e Aécio. A primeira defende o fim do financiamento empresarial, a paridade entre homens e mulheres na escolha dos candidatos pelos partidos, o fim das coligações proporcionais e a consulta popular para reforma política.
O segundo, unificar o calendário eleitoral, o fim da reeleição, o mandato de cinco anos e o voto distrital misto que, de acordo com Elias, historicamente esteve a serviço da diminuição da representatividade política de setores como mulheres e trabalhadores na disputa, impondo um caráter elitista às eleições.
Também para ele não há saída sem uma transformação que venha de baixo para cima. “Com esse Congresso e sem mobilização não vamos viabilizar o conjunto de mudanças estruturais que defendemos historicamente, como a reforma agrária e da comunicação”, afirmou, acrescentando que os comitês criados nos estados durante a campanha pelo plebiscito devem ser mantidos.
Ao lembrar que os meios de comunicação silenciaram sobre o debate a respeito da consulta popular, a secretária da Comunicação da CUT, Rosane Bertotti, defendeu que a democratização da mídia seja prioridade. “A Dilma já falou sobre regulação econômica dos meios de comunicação, mas queremos também o respeito à diversidade cultural, de raça, a juventude na programação e o respeito à produção regional”, defendeu.
Diretor Executivo da Central Júlio Turra lembrou que não há mudanças sem começar pela reforma política. “A única forma de combater a corrupção é destravar os bloqueios para as reformas de fundo que o Brasil exige dando voz ao povo.”
(Do Portal CUT)