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Unesco lança o concurso "Selfie com seu Professor"

A fim de celebrar o Dia Mundial do Professor, 5 de outubro, e o Dia Nacional do Professor, 15 de outubro, a Unesco no Brasil lança o concurso Selfie com seu Professor. Estudantes de todas as idades já podem participar da iniciativa, que acontece no âmbito do tema escolhido internacionalmente para marcar a data em 2014: Desenvolvimento Profissional dos Professores e suas Condições de Trabalho. O concurso, aberto até o dia 13/10/2014, visa a homenagear os docentes nas redes sociais e promover uma reflexão sobre como os educadores podem ser mais valorizados pela sociedade.
Para participar, os interessados devem publicar uma foto selfie com seu professor no Facebook, seja em sua página pessoal (timeline) ou na de um amigo, e escrever uma frase sobre “O que você faria para valorizar o trabalho do seu professor?”. Para garantir que a Unesco no Brasil veja a publicação, o participante deve marcar a página Unesco na Rede (tag) e inserir #selfieprofessor.
Os três conjuntos de selfies e frases mais criativos, originais e adequados ao tema serão escolhidos pela comissão julgadora da Unesco no Brasil e premiados comtablets. O resultado será publicado na página da Unesco na Rede no Facebook e no website da Unesco no Brasil no dia 15/10/2014.
Leia atentamente o regulamento do concurso antes de participar.
(Da Unesco)

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Um torturador, 26 cúmplices e 400 “casos pontuais”

Acaba de ser divulgado mais um manifesto contra a Comissão Nacional da Verdade (CNV), desta vez assinado por vinte e sete generais de quatro estrelas do Exército brasileiro, todos da Reserva, encabeçados por três ex-ministros: Leônidas Pires Gonçalves (Exército), Zenildo Zoroastro de Lucena (Exército), Rubens Bayma Denis (Casa Militar).
Os generais signatários dizem “abominar peremptoriamente” a declaração oficial de 19/9 do ministro da Defesa, Celso Amorim, de que “o ordenamento normativo reconheceu a responsabilidade do Estado pela morte e desaparecimento de pessoas durante o regime militar, bem como pelos atos de exceção praticados”, e que o Estado brasileiro “já reconheceu a existência das lamentáveis violações de direitos humanos ocorridas no passado e assumiu sua responsabilidade pelo cometimento desses atos”.
Na contramão da história, os generais signatários negam fatos sobejamente conhecidos: recorrem às surradas alegações de que se vivia uma “época de conflitos fratricidas, na qual erros foram cometidos pelos dois lados”; falam de “casos pontuais” (sem citar torturas e execuções); chegam mesmo a afirmar: “Os embates não foram iniciados por nós, pois não os desejávamos”, como se o governo do presidente João Goulart não tivesse sido derrubado em 1964 pela força das armas, por um golpe militar.
Dizem ainda os generais signatários, à guisa de justificativa, haver defendido o Estado brasileiro “de organizações que desejavam implantar regimes espúrios em nosso país”, para em seguida resumir assim a sua, digamos, visão de mundo: “Temos orgulho do passado e do presente de nossas Forças Armadas. Se houver pedido de desculpas será por parte do ministro. Do Exército de Caxias não virão! Nós sempre externaremos a nossa convicção de que salvamos o Brasil!”
É preciso que os setores da sociedade brasileira comprometidos com a luta pelas liberdades democráticas, notadamente a juventude, saibam quem são estes generais que agridem a memória coletiva, que defraudam a verdade histórica e que procuram impedir, com suas vozes e imagens fantasmagóricas, que este país um dia alcance a plena democracia.
O primeiro deles, o encabeçador da lista, é Leônidas Pires Gonçalves. Que o Brasil todo se lembre de que o general Leônidas era o ministro do Exército quando a infantaria atacou os trabalhadores em greve da Companhia Siderúrgica Nacional, matando três deles a golpes de baioneta, em 1988. Que o Brasil todo saiba, em especial, que o general Leônidas é um torturador, envolvido em crimes de sangue praticados pela Ditadura Militar.
Esse general que agora nega as torturas chefiou o Comando de Operações de Defesa Interna (CODI) do I Exército, no Rio de Janeiro, entre março de 1974 e novembro de 1976, período no qual dezenas de presos políticos sequestrados pela repressão foram torturados nas dependências do Destacamento de Operações de Informações (DOI-CODI) no quartel da Rua Barão de Mesquita (no Rio de Janeiro), ou levados para a Casa da Morte (em Petrópolis).
Vários desses presos, como Thomaz Antonio da Silva Meirelles Netto, Davi Capistrano, José Roman e Ana Rosa Kucinski, foram assassinados e tiveram corpos esquartejados, como revelado pelo ex-sargento Marival Chaves do Canto (e depois confirmado com detalhes macabros pelo coronel Paulo Malhães), ou mesmo incinerados, como declarou em 2012 o ex-delegado de polícia e ex-agente da repressão política Cláudio Guerra.
O militante comunista Armando Teixeira Fructuoso foi executado pelo DOI-CODI do I Exército, no próprio centro de torturas da Barão de Mesquita, em setembro ou outubro de 1975, conforme detalhado depoimento do seu companheiro Gildásio Westin Consenza, preso no mesmo local e testemunha da morte. Como chefe dos torturadores, o general Leônidas têm de responder por esta morte e por todas as outras ocorridas no período em que comandou o CODI do I Exército. Ele próprio assumiu mais de uma vez suas responsabilidades na cadeia de comando: “Eu era o chefe do DOI”, declarou ao jornal Folha de S. Paulo em 1996.
Urge que a CNV convoque o general Leônidas para depor sobre seu papel na repressão política e nos crimes cometidos na área do então I Exército (hoje Comando Militar do Leste) entre 1974 e 1976. Quantos, dos cerca de 400 “casos pontuais” de execuções de militantes de esquerda por agentes da Ditadura Militar, foram cometidos sob as suas ordens?
Sem esquecer de que inúmeras outras pessoas foram torturadas no quartel da Barão de Mesquita nesse período. Sem esquecer, ainda, de que foi ele um dos responsáveis pela introdução da “geladeira”, sofisticado dispositivo inglês de tortura, conforme o próprio general admitiu aos autores do livro Os Anos de Chumbo, de pesquisadores da FGV.
Por fim, sem esquecer as suas responsabilidades na montagem da operação conjunta da repressão política desfechada em dezembro de 1976 no bairro da Lapa, em São Paulo — que resultou no assassinato dos dirigentes comunistas Pedro Pomar, Angelo Arroyo e João Baptista Franco Drummond — e que foi iniciada no Rio de Janeiro, com prisões e torturas, tendo sido ele o autor do suborno a Jover Teles, militante que entregou seus camaradas.
Que o general Leônidas seja conduzido para depor sob vara, coercitivamente, caso se negue a acatar a convocação. A CNV não pode se diminuir nem se amedrontar frente aos arreganhos e arroubos de um torturador e seus vinte e seis cúmplices, por mais alta que seja a patente destes.
No Chile de Pinochet estão presos, cumprindo pena, mais de uma centena de oficiais implicados nos crimes da sangrenta ditadura militar que derrubou o governo constitucional de Salvador Allende em 1976 (com apoio, recorde-se, da sua congênere brasileira), entre eles vários generais. Na Argentina, o ex-ditador general Rafael Videla morreu na prisão. Nesses países nenhum torturador está livre da cadeia, não importa quantas estrelas e galões ostente.
No Brasil, até quando ouviremos as chacotas e insultos dos torturadores? Que a Comissão Nacional da Verdade intime imediatamente o general Leônidas Pires Gonçalves, para que ele deponha sobre sua participação nas atrocidades cometidas pelo Exército brasileiro durante a Ditadura Militar.
*Pedro Estevam da Rocha Pomar, jornalista, membro do Comitê Paulista por Memória, Verdade e Justiça (CPMVJ), é neto de Pedro Felipe Ventura de Araújo Pomar, assassinado pelo II Exército e CIE em 1976, em São Paulo.
Togo Meirelles é filho de Thomaz Antonio da Silva Meirelles Netto, assassinado pelo I Exército em 1974, presumivelmente na Casa da Morte.
Suzana Keniger Lisboa, membro da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos, foi representante dos familiares na Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos do governo federal (CEMDP). Seu marido, Luiz Eurico Tejera Lisboa, foi assassinado em 1972 pelo II Exército.
(Da Revista Forum)

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Aluna do CEM 09 de Ceilândia representa o DF em competição de robótica

Estudante de escola pública do Setor O, em Ceilândia, Ana Carolina Alves de Souza, 17 anos, deixou para trás possíveis barreiras sociais e desbancou todos os concorrentes da etapa estadual da Olimpíada Brasileira de Robótica (OBR), promovida pela Universidade de São Paulo (USP). Agora, ela se prepara para disputar o torneio nacional, que será promovido no Rio de Janeiro entre os próximos dias 19 e 22.
A prova  foi aplicada na manhã do dia 22 de agosto, mas a boa notícia só veio exatamente um mês depois.  Superada a ansiedade para conhecer o resultado, Ana Carolina ficou surpresa com a classificação. “Foi maravilhoso. Eu não esperava que iria para a final e também não acreditava que ficaria em primeiro lugar, porque concorremos com alunos como os do Colégio Militar, eles ganham tudo”, brinca.
Escola
Ana participou de diversos concursos, mas nunca havia chegado à etapa final. Ela diz que sempre gostou de se dedicar aos estudos, mas o empenho aumentou quando  ela concluiu o Ensino Fundamental e passou a estudar no   Centro de Ensino Médio 9 (CEM 9).
“Já no primeiro ano eu me classifiquei para segunda fase da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (Obmep). Uma professora me chamou para participar do projeto Matemática Todo Dia, que  aprofunda os conteúdos e prepara os alunos para segunda fase da olimpíada. Eles nos ensinam diversas coisas novas, que não são cobradas”, revela.
As notas em exatas começaram a melhorar e o desempenho foi reconhecido por meio de uma menção honrosa. Depois, os professores indicaram outras competições. “No segundo ano, após estudar muito, eu consegui a medalha de bronze na Obmep”, comemora.
Com o apoio dos professores, Ana Carolina descobriu  o prazer em estudar. Ela teve de abrir mão de  alguns momentos de lazer para conseguir se dedicar, mas mesmo com todo o trabalho,   garante  que sobra tempo para se  divertir. “Acredito que valerá a pena a dedicação. No futuro, todo o meu esforço será recompensado. Quero cursar Engenharia Mecatrônica na UnB e futuramente estudar nos Estados Unidos”, conta.

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Sinpro pleiteia aumento do cadastro reserva do concurso de professor 2013

O Governo do Distrito Federal (GDF) vai solicitar à Procuradoria Jurídica o aumento do cadastro reserva do concurso público de professor de 2013 a fim de preencher vagas ainda existentes na Secretaria de Educação. Na reunião realizada nessa quarta-feira (1º/10), o governo concordou em enviar um ofício, solicitando esse aumento para a Procuradoria emitir um parecer, garantindo, assim, a segurança jurídica para a realização desse pleito.
A reunião foi realizada na Secretaria de Administração Pública com a participação da secretária adjunta Jackeline Aguiar, a Comissão de Negociação do Sinpro-DF e a Comissão dos Aprovados para tratar da possibilidade desse aumento. A ampliação do cadastro reserva é fundamental para garantir o início do ano letivo de 2015 com quadro completo de professores.
Vale ressaltar que tal solicitação se justifica pela falta de docentes no banco de reserva, pois, para esse certame, foram convocados para provas de títulos os aprovados e classificados até cinco vezes o número de vagas e muitas disciplinas já tiveram os cadastros reservas zerados, embora ainda tenham milhares de aprovados na prova objetiva que não entregaram títulos.
Essa reivindicação é legítima uma vez que a realização de um novo concurso público, mesmo após a autorização do certame – publicação do edital, realização de provas objetivas, provas de títulos, recursos e homologação –, demandará vários meses de preparação, prejudicando, assim, milhares de estudantes em 2015 pela falta de professores.

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Julgamento do acusado de matar o professor Carlos Mota será na quinta (2)

O julgamento de Gilson Oliveira, acusado de matar o professor Carlos Mota será nesta quarta-feira (2) às 9h no Fórum de Sobradinho.
O Sinpro convida toda a categoria a comparecer ao Fórum e acompanhar o julgamento. Os outros três acusados da morte já foram julgados e condenados.
Entenda o caso
O crime aconteceu no dia 20 de junho de 2008. Gilson Oliveira traficava drogas no Centro de Ensino Fundamental do Lago Oeste (posteriormente renomeado para CEF Carlos Mota), e como foi impedido de vender entorpecentes no local pelo professor, resolveu matá-lo.
Carlos Lima do Nascimento, 22 anos, Benedito Alexandro do Nascimento, 20 anos, e Alessandro José de Sousa, 19 anos, que participaram do crime, já foram julgados e condenados por homicídio qualificado por motivo fútil. Carlos Lima e Benedito foram condenados a 18 anos, e Alessandro a 16 anos de prisão. Os três eram ex-alunos do professor

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Seminário de Educação que analisa resultados do Ideb 2013 ocorre nesta quarta (1)

A Secretaria de Educação convida a comunidade escolar para o “Seminário de Análise do Ideb 2013: Desafios e Possibilidades” que ocorre nesta quarta-feira (1) no Café da Torre de TV (Eixo Monumental), das 14h às 18h.
Participe!

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Projeto estimula alunos do CED 03 de Sobradinho a produzirem seus filmes

Nesta quarta-feira (1), o Festival Celucine de Curtas do CED 03 de Sobradinho recebe a banda brasiliense Móveis Coloniais de Acaju. O grupo se apresenta no Teatro de Sobradinho às 14 horas. O evento é parte do projeto de artes da professora Hellen Sijó, no qual consta o filme “Mobília em Casa” da própria banda.
Este filme foi a inspiração para os (as) estudantes produzirem seus próprios curtas metragens, gravados nos próprios telefones celulares. O tema é o pertencimento do (a) aluno (a) em relação a Brasília (o mesmo tema do filme “Mobília em Casa”).
Os curtas produzidos pelos estudantes culminarão na seleção dos três vencedores do Festival, que acontecerá dia 30 e 31 de outubro na Feira de Ciências, Arte e cultura do próprio  CED 03.

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Inscrições para novos alunos da rede pública começam nesta quarta-feira (1)

Começa nesta quarta-feira (1º) e vai até 23 de outubro o período de inscrições de novos estudantes de educação infantil, ensino fundamental e médio da rede pública de ensino para o ano letivo de 2015. O procedimento é feito pela Central Única de Atendimento Telefônico (156) ou pela internet, no sitewww.se.df.gov.br. O responsável, ao entrar em contato com a central, deve teclar a opção 2, informar o seu nome completo e o da criança, data de nascimento e, principalmente, o CEP da residência ou do trabalho para efetivar o cadastro. Não há escolha de unidade escolar. A vaga em que o estudante será contemplado é determinada conforme o CEP informado.
De 6 a 21 de outubro, as inscrições serão para os novos alunos com necessidades educacionais especiais. Os pais/responsáveis deverão procurar a Gerência Regional de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação Educacional, nas Coordenações Regionais de Ensino, para fazer o agendamento da triagem do seu filho, que será feito pela equipe pedagógica para adequação do atendimento que o aluno necessita.
De 24 a 31 de outubro, as inscrições são para novos estudantes da Educação de Jovens e Adultos. O procedimento também é feito pelo 156, opção 2. O diferencial é que, neste caso, o aluno escolhe o colégio em que deseja estudar. Os resultados serão divulgados em 17 de dezembro de 2014 e estarão disponíveis no site da Secretaria de Educação e nas Coordenações Regionais de Ensino
Para os estudantes devidamente matriculados na rede pública de ensino no ano letivo de 2014, todos os procedimentos internos ocorrem nas secretarias das unidades escolares. De 6 a 17 de outubro, acontecerá o remanejamento de alunos com necessidades especiais já matriculados nas escolas em 2014. No mesmo período, também será feita a renovação de matrícula para estudantes matriculados na rede pública de ensino neste ano.
Entre os dias 27 de outubro e 7 de novembro ocorrerá o período de remanejamento escolar. De 24 a 26 de novembro, haverá captação de vagas para matrículas novas, após o processamento do remanejamento escolar.
(Do Correio Braziliense)

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Comissão Nacional da Verdade recebe sugestões para relatório final

As pessoas interessadas em enviar sugestões para o relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV)  têm prazo até amanhã (30) para mandar as contribuições. Isso pode ser feito por meio de um formulário na internet. Desde 11 de agosto, a CNV está recebendo as sugestões, que constarão de um capítulo específico do relatório.
Além de apurar as circunstâncias das graves violações de direitos humanos ocorridas no país entre 1946 e 1988, a CNV tem o papel de recomendar ao Estado e à sociedade brasileira mudanças de legislação, regulamentos e instituições com o intuito de fortalecer o regime democrático e evitar a repetição de tais atos.
A conclusão dos trabalhos da comissão está prevista para 10 de dezembro com a entrega do relatório final.
(Do Portal CUT)

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Sem reforma tributária, concentração de renda vai continuar no Brasil

Reclamada de pontos de vista diferentes por representantes do capital e do trabalho no Brasil, a reforma tributária ganha ares de urgência em vésperas de eleição. Porém, apesar de a necessidade de realizar mudanças profundas no sistema ser praticamente consensual entre membros dos setores produtivos, o debate é repleto de distorções e meias verdades – quando não inverdades. Dizer que a carga tributária brasileira é alta ou que é preciso simplificar o sistema são argumentos frequentemente usados por empresários e rentistas, mas a estrutura é hoje o maior entrave a uma verdadeira distribuição de renda no país. No Brasil, quem tem mais, paga menos.
Segundo estudo da organização não governamental Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) divulgado recentemente, a partir de dados de 2011, um dos maiores símbolos da distorção se reflete na estimativa da participação no bolo: 55,74% da arrecadação tributária de União, Distrito Federal, estados e municípios provém de impostos sobre consumo, e 30,48% da tributação da renda, dos quais 15,64% vém da renda do trabalho. Enquanto isso, a tributação sobre patrimônio representa, de acordo com o estudo, apenas 3,7%.
Contudo as reclamações de empresários e industriais, segundo os quais o sistema tributário, além de complexo, onera demais a produção e precisa ser simplificado, também não são desconsideradas por especialistas. “São muitos tributos e a legislação é, de fato, meio pesada. Existem problemas de competitividade. As empresas gastam muito tempo com a administração tributária. Não quero diminuir a importância da simplificação”, aponta Cláudio Hamilton Matos dos Santos, da Diretoria de Estudos e Políticas Macroeconômicas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Seja como for, se a desigualdade diminuiu no Brasil, não foi graças a avanços no sistema tributário. Na primeira década do século 21, o país caminhou no sentido da desconcentração de renda. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), de 2001 a 2011 houve crescimento real da renda dos 10% mais pobres, que saltou 91,2%, enquanto no segmento dos 10% mais ricos a expansão foi de 16,6%. O índice de Gini (que mede a desigualdade), incluindo o país inteiro, ficou em 0,501 em 2013. Em 2001 era de 0,594. O indicador, que vai de 0 a 1, mostra melhor situação quanto mais próximo de zero. Os países da União Europeia têm índices que variam de 0,25 a 0,36.
“É uma redução muito rápida na última década, mas o coeficiente ainda é muito grande e a queda aconteceu a despeito da carga tributária regressiva, que não contribuiu para isso”, anota Cláudio Hamilton. No período, de acordo com a avaliação do técnico do Ipea, a desigualdade caiu, apesar da carga regressiva, porque o gasto público fez o papel de incentivador das políticas sociais do governo, que passam pelos programas de transferência de renda, como Bolsa Família, aumento do salário mínimo e outras.
Mesmo com a redução dos índices de desigualdade, dados do Banco Mundial de 2012 indicam que 40% da população mais pobre ficava com 11% da riqueza e o Brasil ainda é o 13° país em concentração de renda no mundo.
A carga tributária de 1995 a 2011 subiu de 27% a 35% e o sistema regressivo onera as classes mais baixas, cidadãos comuns, consumidores e trabalhadores. Inúmeros especialistas concordam que reforma tributária quase sempre significa redistribuição de renda. Porém, no Brasil, as mudanças na legislação, quando ocorrem, costumam concentrar a renda ainda mais.
“Reforma tributária neutra, imparcial, não existe. Qualquer reforma vai ter ganhadores e perdedores. Para se fazer uma reforma, é preciso enfrentar uma primeira questão: quem vai botar a mão no bolso?”, questiona o economista Evilásio Salvador, doutor em política social pela Universidade de Brasília (UnB) e professor na mesma instituição. “Trata-se de um conflito de classe: você vai desonerar os trabalhadores, os consumidores em geral que estão hoje arcando com a maior parte dos tributos em relação a sua renda, e, portanto, onerar quem tem maior renda e patrimônio? Essa é uma questão essencial a ser respondida.”
Para Salvador, a segunda questão é que uma reforma tributária pressupõe mexer no federalismo fiscal. O maior imposto do país é o ICMS, que, incidente sobre o consumo, é estadual, e não federal. Ele é responsável, sozinho, por 20,32% de toda a arrecadação tributária do país e 7,18% do PIB.

O ICMS é considerado “essencialmente regressivo” por tributaristas e economistas que defendem que o sistema seja composto por tributos progressivos, aqueles que seguem a regra de “quem tem mais, paga mais”. Era o caso do IPTU proposto pelo prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, em 2013, derrubado pelo Judiciário, que aumentava o imposto nos distritos mais ricos da cidade e o reduzia nos mais pobres.
Por incidir sobre uma quantidade enorme de produtos e serviços, o ICMS é o contrário. Encarece alimentação, bebidas, serviços de bares e restaurantes, prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal. Todos, ricos e pobres, pagam a mesma alíquota sobre o que consomem. Para se ter uma ideia, o ICMS, com “alíquota-padrão” de 17% ou 18%, é responsável por 45% dos tributos que incidem sobre os alimentos, segundo o Inesc.
Além de ser regressivo, o ICMS (regulado pela Lei Complementar nº 87/1996, a obsoleta Lei Kandir) é o responsável pela chamada “guerra fiscal” entre os estados e um caos legislativo, já que cada unidade da federação tem a própria lei. Os governos usam o imposto como instrumento para atrair empresas e investimentos, por meio de benefícios fiscais – redução de alíquotas.
A Cofins, uma contribuição social essencial ao financiamento da seguridade social, é outro tributo que onera fortemente o consumo, representando 10,81% da arrecadação tributária total e 3,82% do PIB. Cofins e ICMS, juntos, respondem por uma arrecadação equivalente a 11% do PIB brasileiro.
Ao contrário do que se apregoa, mudanças importantes podem ser implementadas sem necessariamente mexer na Constituição. Isso porque boa parte da legislação que rege o sistema tributário brasileiro é formada por leis ordinárias. De 20 anos para cá, houve mudanças significativas, via leis federais, que tornaram o sistema ainda mais injusto, concentrador e regressivo do que já era. “O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso editou umas 15 modificações na legislação, Lula umas cinco ou seis e Dilma Rousseff mais três ou quatro”, lembra Salvador. Por esse motivo, ele acredita que, embora não tenha havido uma reforma tributária no “sentido clássico (por meio de emendas constitucionais), na prática já se fez uma reforma, ou contrarreforma tributária, em mudanças infraconstitucionais”.

Tributação de lanchas e helicópteros não teria efeito significativo em arrecadação, mas carrega peso simbólico
 
No primeiro ano de governo, o tucano Fernando Henrique desonerou contribuintes abastados ao editar a Lei 9.249/1995, que prevê a isenção de Imposto de Renda à distribuição de lucros e dividendos a pessoas físicas. “É um emblema de que nós somos mais liberais do que os neoliberais. A título de exemplo, um sócio do Bradesco ou o Itaú, pagam zero, absolutamente nada de Imposto de Renda sobre os dividendos, enquanto o trabalhador, no caso o bancário, está pagando na fonte”, diz Salvador.
Outra herança de FHC é a isenção de IR na remessa de lucros e dividendos das empresas estrangeiras ao exterior. Segundo Nota Técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), as remessas somaram US$ 171,3 bilhões nos últimos oito anos e atingiram US$ 23,8 bilhões em 2013.

Patrimônio

Os impostos sobre o patrimônio e grandes fortunas também são simbólicos de um sistema concentrador de renda. O imposto sobre grandes fortunas está previsto no artigo 153, inciso VII, da Constituição de 1988, mas ele não foi regulamentado até hoje, 26 anos após a promulgação da “Carta Magna.”
Os tributos que incidem no patrimônio, que somam irrisórios 3,70% da arrecadação ou 1,31% do PIB, são Imposto Territorial Rural (ITR), Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e os conhecidos IPVA e IPTU. Nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) esse tipo de imposto representa cerca de 3% a 3,5% do PIB.

O caso do IPVA, o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores, não é menos significativo. Qualquer cidadão que tenha um carro popular paga este tributo anualmente, mas os proprietários de helicópteros, lanchas, iates particulares e até jatinhos são isentos. A questão do aumento da abrangência do IPVA, que depende de mudança constitucional, pode ter um caráter mais simbólico do que do ponto de vista da arrecadação. “Seria mais pelo princípio da igualdade e equidade, embora não se vá conseguir muito dinheiro tributando helicóptero. Mas a preocupação é legítima”, acredita o economista do Ipea.
Mesmo não incidindo sobre veículos diferenciados como esses, o IPVA ainda arrecada mais do que o IPTU. “Em nenhuma República de bananas a arrecadação sobre imóvel é menor do que sobre carros, como no Brasil”, diz o professor da UnB. “Nos países principais, Estados Unidos, França, Alemanha, Coreia, Japão, a tributação do patrimônio é 10%, 12% da arrecadação. Todos têm arrecadação importante sobre essa base.”
Para a Central Única dos Trabalhadores (CUT), o país precisa inverter a lógica do sistema tributário se quiser realmente ser justo. “Achamos que as políticas públicas de Estado para educação, saúde, transporte e moradia têm que ser financiadas pela tributação da renda e do patrimônio e das grandes fortunas, inclusive para incentivar o crescimento sustentado do Brasil com as políticas públicas. Não temos conseguido essa inversão, pela maioria conservadora no Congresso Nacional e até na sociedade”, diz Vagner Freitas, presidente da entidade.
A CUT defende, entre outras medidas, a atualização da tabela do Imposto de Renda, com mais faixas de incidência e menos tributação na renda e salário dos trabalhadores; isenção de tributação sobre a participação de lucros e resultados; regulamentação do imposto sobre grandes fortunas; ampliação da incidência do IPVA para lancha, helicóptero, jet ski e jatinhos. “Os impostos sobre a fortuna e a renda dos empresários têm que subsidiar políticas públicas em educação, saúde, transporte e moradia”, afirma Freitas.
“A arrecadação de tributos sobre patrimônio e as alíquotas são bastante menores do que nos Estados Unidos. Um bilionário naquele país pode pagar até 40% do espólio ao Estado. Tributa-se muito as doações e as heranças. No Brasil, a alíquota varia de estado a estado, mas a média é 4%”, diz Santos, do Ipea.

Imposto de Renda

A desigualdade do sistema tributário brasileiro também é clara quando se trata do Imposto de Renda. Além das desonerações determinadas pela Lei 9249/1995, levantamento feito pela PricewaterhouseCoopers (PWC) sob encomenda da BBC Brasil, divulgado em março deste ano, revelou que o imposto sobre a renda da classe média alta e dos ricos no Brasil é menor do que em quase todos os países do G20, o grupo das nações mais ricas do mundo.
Aqui, os que têm renda mensal de 250 mil e 150 mil libras (renda média de R$ 50 mil e R$ 83 mil por mês) são onerados em 26,7% e 26,1% a título de imposto sobre a renda, respectivamente, diz o estudo.  Na média do G20, esses contribuintes desembolsam 35% e 32,5%. Na Itália, esse tipo de contribuinte deixa com o fisco nada menos do que 49,4% e 48,6%. De acordo com o estudo, melhor do que o Brasil em termos de imposto de renda, para os abastados, apenas Rússia e Arábia Saudita.
O Imposto de Renda é um tributo progressivo, ou pelo menos tem características que podem ser usadas em favor da progressividade. No entanto, o popular IR, que já teve 13 faixas até 1985, hoje tem apenas cinco: isenção para quem teve rendimentos tributáveis até R$ 1.710,78 mensais e quatro alíquotas: 7,5%, 15%, 22,5%, e 27,5%, esta última denominada alíquota marginal, que incide em rendimentos a partir de R$ 4.271,59.
Países europeus e Estados Unidos trabalham com regimes que estabelecem tributação conforme aumenta a renda e os mais ricos desembolsam até 56,6%, como na Suécia, ou cerca de metade dos rendimentos, casos da Bélgica, Reino Unido, Áustria, Holanda e outros. “O IR talvez seja o grande exemplo de imposto progressivo. mas, no Brasil, simultaneamente, uma parcela grande da população é isenta, há poucas faixas de incidência e a alíquota marginal é baixa”, diz Cláudio Hamilton, do Ipea.
Segundo a pesquisa do Inesc divulgada em setembro, de 23,5 milhões de declarações de ajuste de imposto de renda do exercício de 2007, apenas 5.292 contribuintes apresentaram rendimentos tributáveis acima de R$ 1 milhão. No entanto, o número de milionários não para de crescer no país. De acordo com pesquisa do The Boston Consulting Group (BCG), o Brasil tinha, em 2008, 220 mil milionários, 15,7% a mais do que no ano anterior. “A fortuna desses milionários está estimada em, aproximadamente, US$ 1,2 trilhão, o que equivale a praticamente metade do PIB brasileiro. Para o BCG, milionários são aqueles que têm mais de US$ 1 milhão aplicado no mercado financeiro.”
Às vésperas das eleições de 2014, os principais candidatos não apresentaram a não ser propostas generalizantes para mudar o sistema tributário. No Congresso, há dezenas de projetos. “Me parece que, independentemente de quem ganhar as eleições, uma reforma no caminho tanto do reequilíbrio federativo, como onerar os mais ricos, mexer em renda e patrimônio, só vai ser possível num começo de governo e com apoio da sociedade civil organizada, movimentos sociais e movimento sindical. Senão, não acredito em reforma tributária nesse caminho”, diz Evilásio Salvador.

(Da Rede Brasil Atual)