Sem categoria

Forças Armadas precisam pedir desculpas à sociedade, diz Comissão da Verdade

O presidente da Comissão Nacional da Verdade, Pedro Dallari, afirmou ontem (4) que as Forças Armadas precisam pedir desculpas pelas violações aos direitos humanos durante a ditadura (1964-1985), para que a falada reconciliação nacional seja possível. As declarações foram feitas durante audiência pública na Assembleia Legislativa de São Paulo, ontem (4), sobre reabertura dos trabalhos de identificação das ossadas do cemitério de Perus. “É preciso que as Forças Armadas reconheçam publicamente o papel que tiveram na prática dessas graves violações”, afirmou Dallari, para quem a resposta oficial a relatório da CNV sobre torturas em instalações militares, negando tais ocorrências ao afirmar que não ocorreu desvio de finalidade, “é um acinte à sociedade brasileira, é inaceitável”.
O jurista lembrou que o colegiado fez um pedido de esclarecimento às Forças Armadas e aguarda resposta. Segundo ele, os militares negam o reconhecimento de algo que o próprio Estado brasileiro já reconheceu. “Do ponto de vista político e histórico, é necessário que as Forças Armadas venham a público e reconheçam que houve tortura e morte, e peçam desculpas à sociedade brasileira.” Dallari afirmou ainda que se trata de uma instituição que conta hoje com respaldo da sociedade, mas que precisa colaborar. “Credibilidade e reputação as instituições têm ou não têm.”
Os trabalhos da comissão nacional estão em seus últimos meses, já que o mandato do colegiado termina em 16 de dezembro. “Desde fevereiro, a Comissão Nacional da Verdade fez uma opção de levar para a sociedade os resultados, mesmo que parciais, de suas investigações”, lembrou o coordenador. Ele acredita que isso já teve efeito, por exemplo, nos atos relativos aos 50 anos do golpe, em março. “A passagem do cinquentenário deu ensejo a celebrações pífias, em um momento em que a sociedade está insatisfeita com a política. Não houve nostalgia.”
Na avaliação de Dallari, as atividades da CNV também têm conseguido mostrar que os crimes cometidos durante a ditadura não foram aleatórios ou “coisa de psicopata”, mas faziam parte de uma “política pública” do Estado brasileiro. “Houve uma política de Estado vinculada à prática de extermínio de seus opositores.”
O secretário nacional da Justiça e presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão, disse que é preciso se preparar para o “momento estratégico” posterior ao da apresentação do relatório da Comissão Nacional da Verdade. A preocupação é evitar que os “editoriais dos jornais” não deem o tema como encerrado. Assim, os próximos meses serão importantes para dar continuidade à agenda de transição sobre o direito à verdade, à memória e à justiça. “E como vamos nos apropriar desse relatório, dessas informações.”
(Da Rede Brasil Atual)

Sem categoria

Festa das Nações ocorre nesta sexta-feira (5) no CEF CASEB

Muita animação na Festa das Nações, que ocorre nesta sexta-feira (5) no CEF Caseb (909/910 Sul). O evento terá música, barraquinhas com petiscos, danças típicas e boate. Começa às 15h e se encerra às 20h.
Aluno do CASEB não paga. Para os demais, a entrada custa apenas R$ 2. Prestigie!

Sem categoria

Após cair 2,4% em 2013, número de alunos na rede pública cresce 5,4% no DF

Dados do Censo Escolar da Secretaria de Educação divulgados nesta quinta-feira (4) apontam que, depois de cair 2,4% em 2013 em relação a 2012, o número de alunos matriculados na rede pública do Distrito Federal cresceu 5,4% em 2014. O levantamento apontou que 470.838 alunos foram matriculados em escolas da capital – são 24.501 matrículas a mais do que no ano anterior, quando o registro foi de 446.337 estudantes. Em 2012, foram 456.919 alunos.
Houve aumento no número de alunos em todas as etapas. Nos anos iniciais do ensino fundamental, o número de estudantes é 0,95% maior do que em 2013, mas inferior a 2012. A secretaria informou que atualmente são 154.792 matrículas no 1º ao 5º ano, contra 158.328 em 2012 e 153.333 estudantes em 2013.
A situação é a mesma nos anos finais do ensino fundamental – do 6º ao 9º ano. A quantidade de alunos matriculados é inferior em relação a 2012. Neste ano são 136.809 estudantes, contra 138.162 em 2012 e 135.750 em 2013.
No ensino médio, houve um crescimento de 4,23%, em relação ao ano passado. São 80.323 estudantes neste ano, contra 77.547 em 2013. Em 2012 foram 80.220 alunos matriculados.
No ensino médio da Educação de Jovens e Adultos (EJA), o aumento foi de 9,12% em relação ao ano anterior (de 20.690 para 22.578). Há dois anos atrás, o número de alunos matriculados foi de 22.383.
No ensino fundamental do EJA, o aumento foi de 13% – de 25.243, em 2013, para 28.601, em 2014. Em 2012, foram 26.559 matriculados.
De acordo com o censo, o maior crescimento foi na educação infantil. O número de alunos subiu de 32.199, em 2013, para 35.209, em 2014 – aumento de 9,34%. Em 2012, o número de matrículas na pré-escola era 29.721.
(Do G1)

Sem categoria

Reforma política é pauta dos movimentos sociais na semana da pátria

Apesar de ser uma necessidade antiga, a Reforma Política ganhou impulso durante as manifestações de junho de 2013 quando milhares de brasileiros ocuparam ruas e praças para exigir mais direitos. Ao exercer a força popular, os manifestantes perceberam a necessidade urgente de se transformar profundamente o sistema político do país, não tardou para a Reforma Política se tornar uma pauta das ruas, estampada aos montes nos cartazes.
Organizada por mais 400 entidades de todo o país, a Semana Nacional de Luta pela Reforma Política Democrática colocará em evidência debates sobre financiamento de campanhas eleitorais, alteração do sistema eleitoral, participação social, fortalecimento dos mecanismos de democracia direta e maior representatividade de mulheres e dos demais grupos subrepresentados nos espaços de poder. Para tal, duas ações serão apresentadas à população.
Uma delas é o Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Reforma Política Democrática e Eleições Limpas. Assim como a Lei da Ficha Limpa, que partiu de uma iniciativa popular, o projeto precisa de 1,5 milhão de assinaturas para pressionar o Congresso Nacional.
A proposta introduz uma série de mudanças na legislação para democratizar o sistema político e eleitoral, eliminando a influência do poder econômico sobre as candidaturas, alterando o sistema eleitoral, fortalecendo a participação das mulheres e demais grupos e fortalecendo os mecanismos da democracia direta. Centenas de entidades estão mobilizadas para coletar apoio popular.
A outra iniciativa é o Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político. O objetivo é recolher votos da população dizendo sim à instalação de uma assembleia nacional constituinte para mudar o sistema político.

Militantes do Barão de Itararé mobilizados pela reforma política no centro da capital paulista

De acordo com o representante da Comissão Especial de Mobilização pela Reforma Política Democrática da OAB Federal e membro do Comitê Central do PCdoB, Aldo Arantes, atualmente há uma compreensão de que é impossível aprofundar as mudanças conquistadas no Brasil nos últimos 12 anos e realizar as reformas necessárias – urbana, agrária, tributária e outras – sem a reforma política.
Aldo acredita que esta mobilização popular seja a maior desde as Diretas Já. Estão envolvidas mais de 100 entidades, entre elas CTB, UNE, OAB, CNBB e CUT. “Nessa primeira semana de setembro estamos colhendo assinaturas para a Reforma Política que é uma iniciativa popular e simultaneamente estarão sendo coletados votos para a Constituinte Exclusiva que é a alternativa de uma reforma e transformação mais profunda da sociedade que implicaria numa nova Constituição”, afirmou.
(Do Portal Vermelho)

Sem categoria

Plebiscito Constituinte ganha mais pontos de votação em todo o país

O primeiro dia de coleta de assinaturas para o plebiscito popular que propõe a instauração de uma Assembleia Constituinte para estabelecer a reforma do sistema político brasileiro foi bastante positivo, como avalia a comissão nacional de mobilização. De acordo com a organização do plebiscito, ainda na segunda-feira (1º) foram abertos novos pontos de coleta de votos em todo o país, por iniciativa de movimentos locais em pequenas e médias cidades. Além das urnas presenciais, a votação pode ser feita online na página do plebiscito. A divulgação do resultado da consulta popular está prevista para o dia 21 deste mês. A votação segue até domingo (7).
A principal bandeira defendida pelas entidades participantes do plebiscito é que a reforma política possa estabelecer o fim do financiamento privado de campanhas eleitorais. “Aí está um dos principais problemas de corrupção. É interessante que, normalmente, no Brasil, os meios de comunicação tradicionais mostram só os agentes públicos, os governantes e os políticos e nunca mostram as empresas, que são o que dá origem às campanhas”, observa o coordenador da Central de Movimentos Populares, Raimundo Bonfim.
“A cada R$ 1 real que um empresário doa para uma eleição, ele tem um retorno, em forma de prestação de serviços e de contrato, de R$ 8,50. Investir em eleições é uma das coisas mais rentáveis que se tem no Brasil, não há nenhum indicador de poupança que supere esse investimento”, aponta Bonfim.
A reforma no sistema político brasileiro foi proposta pela presidenta Dilma Rousseff (PT) após a série de manifestações populares em junho do ano passado. A ideia, no entanto, foi vetada por setores conservadores do Congresso Nacional. Com isso, os movimentos sociais decidiram, em plenária nacional, em setembro de 2013, assumir a execução do plebiscito constituinte. Na visão de Bonfim, o plebiscito se difere das iniciativas anteriores por possuir uma pauta concreta: o estabelecimento de uma Assembleia Constituinte que reformule a política e as instituições partidárias brasileiras.
Por meio da reforma política, os movimentos responsáveis pela iniciativa pretendem aperfeiçoar os instrumentos de democracia direta, como partidos políticos, e a forma de participação e fiscalização popular por meio de conferências e conselhos com membros da sociedade civil. Em maio deste ano, Dilma sancionou o Decreto 8.243, que institui a Política Nacional de Participação Social (PNPS), com a criação de conselhos, fóruns e instâncias de consulta popular. Entretanto, parlamentares conservadores tentam derrubar o texto, por acreditarem que ele “é uma afronta à democracia representativa”, assim como ocorreu com a proposta de reforma política.
“Se nós dependermos de deputados e senadores, que são os verdadeiros beneficiários do atual sistema político, eles não vão convocar uma Assembleia Constituinte e nem fazer reforma política. O plebiscito popular irá pressionar o Congresso de fora para dentro”, afirma Bonfim.
(da Rede Brasil Atual)

Sem categoria

Paim afirma que reprovação em uma matéria não deve fazer aluno repetir o ano

O ministro da Educação, Henrique Paim, informou nesta terça-feira (2) que será lançada ainda neste ano a primeira audiência pública para discutir mudanças na grade curricular do ensino médio. A proposta está em elaboração e deve ser discutida com as redes de ensino de todo o país. Para o ministro, alterar a grade é fundamental para atacar o problema da evasão escolar.
”É preciso que haja mais flexibilidade do currículo, de modo que o estudante não precise repetir o ano toda a vez que é reprovado em uma ou duas disciplinas”, disse Paim, após participar, em São Paulo, do Fórum Nacional de Educação.
Paim destacou a evolução brasileira em medidas para aproximar os estudantes do ensino médio dos cursos profissionalizantes, mas disse que é preciso avançar mais. De acordo com o ministro, o acesso à profissionalização passou de 3% para 10%, mas a taxa ainda está bem abaixo da de outros países, como a Alemanha, cujo percentual é 55%.
Perguntado sobre o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), o ministro disse que o governo está aguardando relatórios sobre o uso dos recursos pelas escolas em torno da Prova Brasil. “Temos uma preocupação muito grande com os recursos, em saber o que as escolas estão fazendo em relação à Prova Brasil e, tão logo seja concluído esse processo, faremos a divulgação”, informou Paim. Segundo ele, o presidente do Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais (Inep), Chico Soares, está tratando do assunto.
Henrique Paim destacou ainda que o número de vagas nas universidades brasileiras praticamente triplicou em relação às oportunidades criadas por meio do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e que o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) reúne uma demanda de 1,6 milhão de contratos.
(Da Agência Brasil)

Sem categoria

Alunos da EC 01 do Itapoã recebem repentistas em projeto infantil

Com muitos sorrisos, barulho e empolgação, foi assim que os alunos da Escola Classe nº 1 do Itapoã receberam os dois repentistas João Santana e Chico de Assis para uma apresentação voltada para as crianças. O espetáculo faz parte do projeto Repente na Escola, no qual João, o idealizador, produtor e um dos repentistas, percorre os colégios de áreas carentes no Distrito Federal, sempre acompanhado de outro artista, difundindo a cultura do repente e da literatura de cordel.
Este ano, sete escolas foram escolhidas e, na tarde de ontem, as crianças, entre 7 e 9 anos não conseguiam tirar os olhos dos artistas e, após alguns versos, os acompanhavam na cantoria.
De olhos fechados, que se abriam poucas vezes durante as mudanças das músicas, sentado no chão, logo na primeira fila, em frente a João e Chico, João Pedro Miranda de Oliveira, 7 anos, se deixava embalar pelo som. Movendo o corpo de um lado para o outro, ensaiando uma dança que seguia o ritmo, o menino aproveitou cada segundo da apresentação.
Tímido ao perceber que havia sido notado enquanto curtia as músicas, demorou um pouco para se soltar, mas quando resolveu falar, foi com um sorriso no rosto. “Gostei muito, tem muitas rimas e isso é bom para as crianças”, conta, como um adulto em miniatura. Um dos repentes possuía um verso fixo sobre a Bahia, essa foi a parte preferida de João. “Adorei esta última parte, que falava da Bahia e é lá que mora a minha vó. Eu não conhecia (o repente), mas vou querer ouvir mais”, completou, sorrindo.
De acordo com a pedagoga da escola, Betina Rodrigues Lima da Cunha, 38 anos, se reuniram no pátio da escola 16 turmas, da qual fazem parte, aproximadamente, 500 alunos. Entre as crianças, algumas, como João, se destacavam por estarem concentradas no que acontecia e fazendo movimentos de dança inesperados. Yuri Pereira Sousa, 7 anos, fazia gestos que representavam os trechos dos repentes, enquanto na música o pássaro voava, as mãos do menino faziam o movimento do voo. Empolgado, continuou mesmo quando os amigos começaram a fazer cócegas e a brincar com ele. “Achei ótimo. A música é é legal e eu também gostei de tirar foto”, conta. Luís Fernandes Sousa Anjo, 8 anos, fazia parte do grupo dos mais animados, sorridente desde o começo da apresentação e tentando cantar junto. “Os dois são muito legais e a música é boa. Eu achei divertido”, afirma, com mais um sorriso no rosto e ansioso para voltar para o grupo de amigos.
Também na primeira fila, duas amigas ouviam com atenção, riam dos versos e comentavam entre si. Jasmin Vieira Matos, 7 anos e Beatriz Gomes dos Santos, 7 anos, não conheciam o repente, mas se divertiram com as referências atuais usadas pelos artistas, como o cantor canadense Justin Bieber. “Eu também gostei da história do passarinho que cai da árvore. Achei engraçada”, diz Beatriz, interrompida pela amiga, que completa: “Eu também gostei das histórias, foi bem bonito”.
Os alunos não foram únicos a se encantar com a apresentação diferente de cultura brasileira. Os artistas João e Chico aproveitaram para alertar as crianças quanto ao contato com estranhos e sobre aceitar balinhas, mencionando, inclusive traficantes, que muitas vezes se aproveitam para inseri-las no tráfico de drogas. Betina aprovou não só a apresentação, mas também os temas abordados pelos repentistas. “Eu gostei, é importante trazer até os alunos a questão cultural. Trazer isso para a escola é oferecer uma oportunidade que eles não teriam acesso normalmente”, afirma.
A pedagoga acrescenta ainda que é o contato com o repente é uma chance de os alunos conhecerem a própria cultura. “Muitas não conheciam o repente, mas temos alunos que têm pais que vieram do Norte e do Nordeste e essa é a cultura deles e do Brasil”, completa.

Proposta
O projeto, que foi idealizado por João e tem patrocínio do Fundo de Apoio à Cultura, está em sua quarta edição e, desde 2004, quando foi criado, já foi levado a mais de 40 escolas do Distrito Federal. João afirma que pretende levar o projeto a todas as escolas do DF. “Queremos expandir, levar para cada vez mais alunos e professores. Quero expandir para os estados vizinhos e assim por diante”, afirma.
João explica que o Repente na Escola surgiu como uma forma de suprir a carência de contato cultural nas regiões mais desfavorecidas do DF e como uma oportunidade de formar público para o repente. “É uma arte brasileira que não está em evidência nas grandes mídias. Assim, damos a oportunidade para que as crianças e os jovens conheçam para saber se gostam ou não”, diz.
O repentista, acompanhado de Chico, afirma que o retorno do público escolar é grande. “É surpreendente, eles gostam muito do improviso e como nós entramos no cotidiano dos alunos, eles se identificam com as referências”, completa João. Chico concorda com o amigo e afirma que é gratificante poder levar o seu trabalho para essas plateias, de uma forma pedagógica e que permite uma grande interação com o público. “Eles participam, cantam junto, pedem temas. Pedem muito personagens de filme e de novela, mas teve época em que o chupa-cabra e a vaca louca faziam sucesso”, conta, rindo.
O sentimento dos alunos e a receptividade dos repentistas podem ser percebidos ao fim da apresentação, quando as crianças correm para abraçá-los e pedir fotos. Os dois, rindo, contam ainda que em uma apresentação quase não conseguiram ir embora, pois os alunos queriam autógrafos e um professor distribuiu uma folha de caderno para cada aluno. “Quase não saímos. Eu vi por que alguns artistas são chatos. Deve ser terrível fazer isso toda hora”, completa Chico, dando uma gargalhada.
“Eu gostei, é importante trazer até os alunos a questão cultural.
Trazer isso para a escola é oferecer uma oportunidade
que eles não teriam acesso normalmente”
Betina Rodrigues Lima da Cunha,
38 anos, pedagoga da escola
(Do Correio Braziliense)

Sem categoria

Planos estaduais e municipais de educação: desafio nacional

O Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (SASE), divulga um caderno de orientações para apoiar os diferentes entes federativos no desafio de alinhar os planos municipais e estaduais de educação ao PNE. O material destaca que o “Brasil agora depende da elaboração ou adequação dos Planos dos 26 estados, do Distrito Federal e dos 5.570 municípios ao novo PNE. Não se trata apenas de uma exigência legal; sem planos subnacionais formulados com qualidade técnica e participação social que os legitimem, o PNE não terá êxito. Os Planos Estaduais de Educação (PEEs) precisam ser imediatamente produzidos, debatidos e aprovados em sintonia com o PNE. E os Planos Municipais (PMEs), da mesma maneira que devem ser coerentes com o PNE, também devem estar alinhados aos PEEs dos estados a que pertencem. Para o cidadão, o PNE e os planos de educação do estado e do município onde ele mora devem formar um conjunto coerente, integrado e articulado, para que seus direitos sejam garantidos e o Brasil tenha educação com qualidade e para todos”.
O documento também lembra que o grande desafio é construir em todo o Brasil a unidade nacional em torno de cada uma das vinte metas, o que começa na busca de acordos em torno de algumas premissas importantes para o processo de pactuação.
“É no território do município que as metas nacionais se concretizam. A articulação efetiva de esforços para as ações colaborativas deve ser construída no espaço territorial do município, onde vive o cidadão a quem o direito à educação precisa ser garantido”, reforça o secretário de Assuntos Educacionais da CNTE, Heleno Araújo.
A elaboração do material de apoio, com orientação das ações a serem realizadas no planejamento da próxima década, contou com o apoio da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME), do Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED), da União dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME), do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação (FNCE) e do Conselho Nacional de Educação (CNE).
Participe desse processo de construção. Consulte o caderno de orientações aqui.
(Da CNTE)

Sem categoria

Artigo: "Escola em tempo integral", por Roseli Sayão

Cada vez mais, a educação escolar em tempo integral surge como opção para pais com filhos que têm desde meses de vida até a adolescência. Entretanto, talvez pela falta de tradição em nosso país desse tipo de funcionamento, as dúvidas são inúmeras. É bom, para a criança e/ou para o jovem, frequentar a escola por oito, nove, e, às vezes, até 12 horas? Qual a idade ideal para passar a frequentar dois turnos? É melhor ficar na escola, com outras crianças, ou em casa, com adultos? Esses são exemplos de perguntas que os pais fazem, o que indica que é importante pensar sobre essas questões.
Primeiramente, é bom considerar a realidade da vida das famílias. Muitos pais simplesmente não têm com quem deixar a criança em casa, por isso eles usam o tempo integral escolar para os filhos, mas mesmo assim ficam com dúvidas e com culpa. Nesses casos, as dúvidas e a culpa dos pais atrapalham mais o filho do que o fato de ele ficar na escola por mais tempo. Se a família tem de usar essa alternativa, que seja com a convicção de que essa é a vida possível para eles. Afinal, por que alimentar culpa em relação ao que é impossível mudar?
E os pais que podem escolher? É importante saber que não há respostas certas para as dúvidas. Não há consenso entre os estudiosos das ciências humanas sobre se é benéfico ou não, para os mais novos, dedicar mais de seu tempo à escola. Há pesquisas diversas que sustentam tanto a vertente dos que apontam mais vantagens quanto a dos que veem mais desvantagens no fato. E agora?
Para ajudar os pais que estão em dúvida sobre a escolha mais acertada para o filho, levanto algumas pistas que podem iluminar sua decisão.
1 – As crianças pequenas se desenvolvem melhor junto a outras crianças, mas estar em casa, mesmo na ausência dos pais, promove segurança e bem-estar emocional. Se os pais podem escolher, deixar a criança ficar um turno em casa, pelo menos alguns dias na semana, pode ser uma decisão equilibrada.
2 – Ficar o tempo todo no mesmo ambiente pode ser enfadonho para a criança, por isso verificar a programação da escola para os dois turnos e a diversidade de espaços e atividades é um ponto importante a se considerar. Além disso, hoje há espaços dedicados somente para as crianças ficarem no contra turno de seu período escolar, participando de uma programação cultural pensada para elas.
3 – As escolas que oferecem período integral precisam contemplar o desenvolvimento emocional e social dos mais novos. Como eles podem desenvolver e conquistar a autonomia sem ter a oportunidade de fazer escolhas, por exemplo?
4 – Os professores da instituição escolar precisam funcionar como equipe que se reúne com regularidade e que planeja junto, para que o ensino não fique ainda mais fragmentado do que já é na estrutura escolar atual.
5 – Pais e professores precisam estar convictos de que o tempo integral para a criança e para o jovem é benéfico a eles. Verificar junto ao corpo docente se eles têm sustentação e formação promovida pela instituição pode ser fundamental.
6 – A criança precisa de um tempo para descansar e ficar sozinha, se quiser, por isso a escola precisa oferecer essa possibilidade aos alunos.
A pista mais preciosa, porém, diz respeito aos pais. Como somente eles conhecem bem o filho que têm, devem basear sua decisão nesse conhecimento.
(Da Folha de S. Paulo)

Sem categoria

A reforma política e a nova política proposta pelas ruas

Em julho de 2013, no auge das manifestações que varreram o país, a presidência da República propôs um pacto pela reforma política, que contemplava a convocação de um plebiscito para formação de uma constituinte sobre o tema. Rapidamente, o Congresso engavetou a proposta. Desde então, movimentos sociais, centrais sindicais e entidades da sociedade civil e partidos progressistas engajaram-se na realização de um plebiscito popular, que ocorre durante toda esta semana, até domingo (7), em todo o país. O objetivo é coletar assinatura para fazer a proposição ao Congresso da convocação de uma constituinte exclusiva e soberana para a reforma política.
O blog Padrão Brasil entrevistou o filósofo e historiador José Antonio Moroni, membro do colegiado de gestão do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e da Plataforma Política Social para tratar do tema. Moroni fala sobre a reforma política que o Brasil necessita para ampliar a democracia, a participação popular e iniciar o caminho de resgate da confiança da sociedade na política e no público.
A reforma política é tema recorrente na vida política brasileira. Tanto partidos de direita quantos os de esquerda reconhecem sua necessidade. Por que o Brasil necessita de uma reforma política?
Na verdade, o Brasil nunca teve uma reforma do sistema político. Uma reforma que vá além das questões eleitorais. Uma reforma que possibilitasse o exercício da soberania popular. Temos ainda um sistema político todo centrado no poder da representação e não no poder popular. Temos um sistema político voltado para atender aos interesses do dinheiro e somente depois atender aos interesses da população. Em outras palavras, falar em reforma do sistema político é falar de uma nova forma do exercício do poder, uma nova forma de se pensar e fazer política com novos instrumentos e novos sujeitos.
Qual a grande dificuldade de realizá-la?
Primeiramente, numa questão tão central para a vida da sociedade é normal que o processo para consensuar seja um caminho demorado, tenso e com incertezas. Sabe-se o que não se quer, mas ainda não temos uma maioria significativa dizendo para onde devemos ir. Outra questão é que o lugar onde estes debates deveriam ser canalizados é o parlamento, e o nosso, além de ser uma instituição desacreditada diante da opinião pública, está totalmente voltado para a suas questões e disputas internas. É aquela lógica institucional onde basta a instituição existir para se justificar. E não é assim. Em terceiro, é que quem foi eleito e, portanto, está no parlamento, sabe muito bem como manejar este sistema e, portanto, não quer mudanças significativas que possam colocar em xeque o seu poder. Mas temos um grupo minoritário de parlamentares atentos a tudo isso e querendo e propondo mudanças junto com várias organizações e movimentos da sociedade.
Quais princípios devem sem ser considerados fundamentais nas discussões por uma reforma?
Precisamos pensar os princípios democráticos que devem nortear uma verdadeira reforma política, portando uma nova institucionalidade. Os princípios devem ser da igualdade, da diversidade, da justiça, da liberdade, da participação, da transparência e do controle social. Como estes princípios podem e têm diferentes significados precisamos definir do que estamos falando quando defendemos estes princípios:
Igualdade: equilíbrio de direitos e responsabilidades entre os cidadãos, respeitando as diversidades. Opõe-se às disparidades de renda, de posse de terra, de acesso à saúde, de acesso à educação, de acesso aos espaços de decisão, de representação política, de acesso ao comércio internacional entre os países, de apropriação da riqueza produzida nas relações de trabalho, entre outras.
Diversidade: distinções dadas por aspectos de gênero, geracional, raça/cor, etnia, orientação sexual, pessoa com deficiência, entre outros. Diz respeito também aos diferentes espaços geográficos onde as populações se organizam (áreas urbana e rural, comunidades tradicionais, quilombolas, ribeirinhas, indígenas) e às distintas atividades econômicas praticadas (extrativista, artesanal, agricultura familiar, atividade pesqueira, industrial). O conceito de diversidade não se opõe ao de igualdade, pois a igualdade busca respeitar as diversidades.
Justiça: Defesa dos Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (DHESCAs), buscando restaurar os direitos ameaçados e garantir a implementação dos direitos não reconhecidos ou criação de novos direitos. Tem como orientação posicionar-se contra práticas que beneficiam o interesse privado em detrimento do interesse público (entre essas, o clientelismo, o patrimonialismo, o nepotismo, a corrupção, o preconceito, as discriminações). Observar o sistema democrático, a forma de governo republicana e o Estado de Direito, combatendo todas as formas de desigualdades e injustiças.
Liberdade: princípio que prevê a livre expressão, movimentação, atividade política e de organização dos cidadãos. Orienta o cidadão a expressar-se e a atuar politicamente em defesa de valores democráticos, como a igualdade e os direitos humanos; contestar e atuar politicamente contra situações de desigualdades sociais, políticas, jurídicas e econômicas. O principio da liberdade pressupõe a livre organização partidária e da sociedade, assim como os diferentes grupos terem os mesmos instrumentos de divulgação de suas ideias.
Participação: atuação da sociedade civil do campo democrático (movimentos sociais, organizações) nos espaços públicos de decisão. Deve ocorrer, preferencialmente, por meio da institucionalização de mecanismos de democracia participativa e direta, inclusive, na elaboração, deliberação, implementação, monitoramento e avaliação das políticas públicas. É também um processo de aprendizado na medida em que qualifica a intervenção de cidadãos para a atuação nos espaços públicos de decisão.
Transparência: acesso universal às informações públicas, por meio da disponibilidade inteligível ao conjunto da população. Inclui também a divulgação ampla, permanente e imparcial das decisões públicas, sejam oriundas da burocracia ou dos representantes eleitos/nomeados. É uma postura ética que se espera do poder público. A transparência e o acesso às informações públicas fazem parte da defesa pelo direito humano à comunicação.
Controle social: monitoramento do Estado por parte da sociedade civil que atua no campo democrático, entre os quais, os movimentos sociais, visando ao controle das ações governamentais. A qualidade do controle social pressupõe a transparência e o acesso às informações públicas. O controle social visa à defesa e à implementação de políticas públicas que respeitem o conceito de igualdade, universalidade, diversidade, justiça e liberdade.
Os movimentos sociais e entidades ligadas a direitos sociais, democracia e cidadania se reorganizaram para defender uma reforma política ampla, democrática e participativa. O que isso significa?

Significa primeiramente dizer que não defendemos apenas uma reforma eleitoral, defendemos uma reforma do sistema político que passa pela questão da representação, mas vai muito mais além. Significa repensarmos as formas e instrumentos de exercício de poder e os grupos que são reconhecidos ou não no exercício deste mesmo poder. Significa uma reforma que tenho como norte os princípios colocados acima. Isso revolucionaria o nosso sistema político, pois sairemos de um sistema elitista para poucos para um sistema político alicerçado na soberania popular.
Qual a diferença entre reforma eleitoral e uma reforma política?
A reforma eleitoral toca em alguns aspectos da democracia representativa, principalmente as normas que dizem respeito ao processo eleitoral. É uma reforma que reorganiza o processo eleitoral. Precisamos disso, mas precisamos ir além. Precisamos de uma reforma do nosso sistema político que repense o exercício do poder, sua institucionalidade e principalmente os sujeitos reconhecidos ou não para este exercício. Numa sociedade estruturada na desigualdade como a nossa, esta mesma desigualdade esta refletida nos espaços de poder. Ao mesmo tempo em que ele reflete a desigualdade é também instrumento desta mesma desigualdade. Portanto, pensar numa reforma do sistema político é colocar no centro do debate a desigualdade.
Quem deve fazer uma reforma que de fato devolva o poder ao povo dentro dos preceitos democráticos? Quem tem força de tirar das mãos do poder econômico o comando da política nacional?
Na nossa atual institucionalidade, quem tem o poder pra fazer isso é o parlamento e este já deu provas que não vai fazer por conta própria. Precisa ter muita pressão popular para que o parlamento se mova. Se mesmo com mobilização o parlamento se negue a fazer, o povo deve fazer e o instrumento para isso é a convocação de uma assembleia constituinte exclusiva e soberana, e que não se delegue ao parlamento para fazer a reforma. Temos dois caminhos, ou o parlamento assume sua responsabilidade ou o povo vai fazer. Sobre “libertar a política” do poder econômico, isso é mais que urgente. E aqui vale o registro, não apenas tirar o poder econômico do processo eleitoral, isso é importante e fundamental, mas queremos tirar o poder econômico como nortear das decisões públicas, dos desenhos e dos formatos das políticas públicas, pois só assim, teremos um Estado voltado para os interesses das maiorias e não um Estado privatizado e sequestrado pelos interesses das elites econômicas, políticas, sociais e culturais.
Por que a reforma política é tão importante para o avanço de outras discussões que contribuem com a consolidação da democracia brasileira?
Não tem como enfrentar determinados “nós” da nossa democracia com o atual sistema político. Não vamos enfrentar o machismo, o sexismo, a homofobia, o racismo, o patrimonialismo, etc com o atual sistema político. Ele é o espelho destes “nós” e ao mesmo tempo é fonte perpetuador destes “nós”. Portanto, para avançarmos nos processos democráticos, somente com uma profunda reforma do sistema político. Sem isso, vamos ficar eternamente marcando passo e não saindo do lugar.
O modelo de financiamento público empobrece o país ou causa danos sociais que justifiquem a oposição de parte da mídia, do empresariado e dos políticos?
Uma das discussões que precisamos fazer é sobre o financiamento dos nossos processos democráticos. Hoje temos o pior sistema, pois combina recursos públicos (não transparentes e sem controle social) com recursos privados. Este é um mecanismo poderoso de se manter as coisas como estão, pois quem financia depois apresenta a conta. Esta apresentação da conta vem através de obras superfaturadas, políticas públicas para atender a interesses de grupos econômicos, corrupção etc. A questão do financiamento tem o aspecto de enfrentar o poder econômico e a corrupção, mas tem uma questão de fundo, que é a questão democrática. Os diversos grupos que disputam espaços de poder precisam ter uma igualdade maior nesta disputa. O financiamento privado desequilibra este jogo e favorece quem já tem poder.
Essa reforma seria suficiente para fortalecer a democracia participativa e direta no Brasil?
Nós, da Plataforma dos Movimentos Sociais Pela Reforma do Sistema Político, defendemos que uma verdadeira reforma do sistema político deve começar por cinco grandes eixos. Fortalecimento da democracia direta e participativa, aperfeiçoamento da democracia representativa, democratização da informação e da comunicação e democratização do sistema de justiça. Uma verdadeira democracia combina, de forma equilibrada o poder da representação com instrumentos de democracia direta e participativa. A constituição de 1988 criou três instrumentos de democracia direta, plebiscito, referendo e iniciativa popular. Mas o uso desses instrumentos são limitados em função de amarras que foram impostas. Por exemplo, só o parlamento pode convocar plebiscitos e referendos. A iniciativa popular que é a apresentação de projetos de leis por parte da sociedade precisa ter 1.500.000 assinaturas, sendo que para formar um partido político, 430 mil. É uma distorção completa. Isso precisa ser mudado numa reforma, pois, além de equilibrar o poder da representação, cria mecanismos de expressão da soberania popular além do voto.
Democratizar a informação e a comunicação está na pauta das discussões por uma reforma política?
Com certeza. Isso é fundamental. Temos oito famílias que dominam a comunicação no Brasil. Não temos diversidade alguma de fontes e de opinião na grande imprensa. É a ditadura do pensamento único que vivemos. Os diferentes grupos precisam ter os mesmos instrumentos para poder expressar as suas ideias e assim disputar a sociedade e os significados dos fatos. Sem isso, não existe democracia. É necessário ter um equilíbrio entre o sistema público, estatal e privado dos meios de comunicação. Público, que é da sociedade, estatal, que é do Estado, e privado, que é das empresas. No mínimo, ter um equilíbrio entre os três e não como é hoje, com predominância total do sistema privado.
Historicamente sempre saímos de um período histórico para outro por meio da conciliação. É possível tornar realidade uma reforma como essa de modo que não tenhamos apenas um arremedo de mudança?
Isso vai depender da correlação de forças. Mas uma coisa é certa: muitas das mazelas que vivemos tem relação com a opção da não ruptura e sim pela conciliação. Basta ver como saímos da escravidão e da ditadura militar, para dar exemplos. Saímos da escravidão por um decreto e onde os escravos foram simplesmente jogados a própria sorte, isso ocasiona o racismo que temos hoje, os indicadores sociais em relação à população negra. No caso da ditadura esta opção pela conciliação gerou um sistema político que conserva na sua essência o sistema da ditadura militar. Tem-se a sensação que sempre ficamos no meio do caminho. Precisamos completar o caminho.
Vivemos um profundo descontentamento da sociedade com os políticos e com a política. Uma reforma tem força para resgatar o vigor da vida política e a crença nos partidos?
Depende da reforma que for feita. Se for uma reforma que deixe tudo igual ela somente vai aprofundar este descontentamento. Mas se for uma reforma que atende aos anseios da população e que o povo se veja nela, podemos sim iniciar um longo caminho de resgate do valor da política e do público.
É possível, mesmo com uma reforma, esperar mudanças profundas e necessárias para o país se os mesmos políticos continuarem a exercer o poder?
Não, não é possível. Por isso, colocamos na agenda a questão dos sujeitos. Temos um poder branco, masculino, proprietário, cristão e hetero. O povo não se sente representado por este poder e nunca vai se sentir. Precisamos enfrentar a questão da sub-representação de determinados grupos nos espaços de poder. Não podemos aceitar um parlamento que tenha 9% de mulheres, 8% de representantes negros, sem nenhum indígena, praticamente sem representação da população homoafetiva, da juventude, das pessoas com deficiência, das populações das periferias urbanas, da população camponesa. Se a reforma não for capaz de criar mecanismos de acesso aos espaços de poder desses grupos, vamos mudar para não mudar. Daí não dá.
José Antônio Moroni integra ainda a coordenação do Fórum Brasil do Orçamento (FBO) e do (Fórum Nacional de Participação Popular (FNPP), a plataforma dos movimentos sociais pela reforma do sistema político, e é conselheiro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES)
(Da Rede Brasil Atual)