Milhares de pessoas vão às ruas nesta terça-feira (12) pela reforma política
Jornalista: sindicato
Nesta terça-feira (12), os mais de 250 movimentos sociais e 800 comitês que compõem a Campanha Nacional pelo Plebiscito Popular pela reforma política sairão às ruas de todo o país para realizar o Dia Nacional de Lutas pela Constituinte. O objetivo é debater um novo sistema político por meio de uma assembleia de representantes eleitos pelo povo. Nesse dia também é comemorado o Dia Nacional da Juventude.
As ações visam a divulgação e esclarecimento sobre o Plebiscito Popular, que será realizado de 1 a 7 de setembro. A população em todo o país deverá responder a uma única pergunta: “Você é a favor de uma constituinte exclusiva e soberana sobre o sistema político?”
O Plebiscito é uma consulta na qual os cidadãos votam para aprovar ou não uma questão, sendo uma oportunidade para que milhões de brasileiros expressem a sua vontade política. Segundo as leis brasileiras, somente o Congresso Nacional pode convocar um Plebiscito.
“O objetivo da Constituinte é propor uma verdadeira reforma política e, assim, promover a democratização das estruturas de poder”, diz nota dos movimentos que integram a campanha.
Em todos os estados foram constituídos comitês de campanha, que agora começam se multiplicar por cidades, bairros, escolas e universidades. Mais do que incidir na questão eleitoral, os movimentos argumentam que a reforma pretende “mudar as regras do sistema político”.
Os comitês pretendem mobilizar ao menos 10 milhões de pessoas e votos em todo o país. A Campanha tem como meta ter um Comitê Popular em cada bairro das grandes cidades e em cada município do interior.
(Do Brasil de Fato)
Desvendando o PNE: meta 3 problematiza o papel do Ensino Médio
Jornalista: sindicato
Uma leitura da situação educacional dos adolescentes de 15 a 17 anos revela uma realidade ainda desafiadora para o país. Se é possível comemorar a presença de 8,4 milhões deles na escola, ainda é preciso pensar formas de resgatar outros 1,5 milhão que está fora desse atendimento. Também se faz necessário considerar que grande parte desses alunos não frequentam o ano escolar adequado; entre os matriculados, 54,4% desses jovens estão no Ensino Médio, e a outra parte retida no ensino fundamental, apontam os dados do Observatório do PNE. Meta 3: Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até o final do período de vigência deste PNE, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85%.
O enfrentamento à distorção idade-série e a evasão escolar se faz fundamental para que haja avanço na pauta por um ensino médio mais qualificado, em consonância com as demandas dos adolescentes e ao seu desenvolvimento integral. As metas falam da universalização da educação para os adolescentes de 15 a 17 anos até 2016 e do aumento das matrículas no ensino médio em cerca de 30% até 2024. Um esforço que, certamente, chama à corresponsabilização as diversas esferas da sociedade. Por uma escola que crie vínculos
A escola não se constitui como uma referência positiva para a juventude e o caminho para essa ressignificação depende da resolução de um de seus principais dilemas, como avalia Ricardo Henriques superintendente executivo do Instituto Unibanco e professor do Departamento de Economia da Universidade Federal Fluminense (UFF). “Além de não atrair grande parte dos jovens, essa escola ainda faz com que os alunos saiam antes do tempo”.
O reconhecimento desse cenário, no entanto, não é de todo negativo na leitura de Pilar Lacerda, diretora da Fundação SM. Para ela, a busca ativa pelo cumprimento das metas relacionadas ao ensino médio vai ajudar a “descortinar” a desigualdade brasileira, como explica. “Na medida em que formos procurar esses jovens que estão fora da escola, vamos trazer à tona situações de iniquidade, injustiça, de jovens que trabalham, de escolas que não ofertam atendimento no turno adequado”. Na análise da especialista, em relação ao aumento das matrículas, a situação é ainda mais provocadora. “Porque aí teremos que pensar uma escola da juventude e para a juventude”.
O debate aponta para a necessidade de um rearranjo educacional que antecede a própria etapa escolar. “Se grande parte dos alunos que deveria estar no ensino médio está retida no segundo ciclo do ensino fundamental, precisamos nos voltar para a questão da qualidade”, observa Marcos Magalhães, presidente do Instituto de Co-responsabilidade pela Educação (ICE). Para ele, a desmotivação se concretiza como um dos principais entraves para a continuidade dos estudos. “Como imaginar que um garoto que termina o ensino fundamental com a mesma idade que deveria estar finalizando o médio queira permanecer na escola?”, problematiza.
O acesso e a permanência, então, dizem da capacidade de sedução das escolas. Segundo Marcos Magalhães, que realizou pesquisa com adolescentes em Pernambuco para a implementação do Programa Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, os alunos têm as respostas para grande parte das indagações. “O que mais ouvi é que a escola é chata, profundamente desinteressante e incapaz de estabelecer conexões entre o ensino e o mundo lá fora”, relata.
Os alunos continuam a ser submetidos a uma estrutura curricular extensa e enciclopédica sob a lógica da decoreba, dinâmica que se concretiza como um gargalo no Ensino Médio, como explica Heloisa Mesquita, gestora do Programa de Educação Pública Inovadora do Instituto Inspirare. “As escolas se preparam para trabalhar unicamente o acadêmico e isso é sentido pelo adolescente que claro, precisa dessa dimensão, mas também da composição com suas habilidades sócio-emocionais, seu repertório cultural”, avalia. Para a gestora, essa condução é fundamental na passagem entre as etapas, para que o aluno consiga projetar seus sonhos para o futuro. Sem isso, o estudante não reconhece suas vocações e se perde em suas decisões, gap comumente identificado no Ensino Médio.
Ricardo Henriques reforça a necessidade dos espaços de ensino e aprendizagem criarem vínculo de mobilização com os jovens, ao que defende que”é preciso se pensar em um currículo que tenha uma capacidade de flexibilidade e possa ser moldado de modo a valorizar caminhos potenciais”. Para ele, isso significa estabelecer conteúdos básicos que deem conta de enfrentar a desigualdade e também de contribuir com a construção propositiva para futuro. Alunos na integralidade
Essa condução diz de um modelo pedagógico que compreende os alunos em sua integralidade. Para Heloisa, isso parte de um entendimento de que a adolescência é diversa em si mesma: “basta pensarmos que ela compreende do sexto ano do ensino fundamental até o final do ensino médio”. Fica então para a escola a demanda de acolher esse vasto campo de experiências, aprendizagens e habilidades com soluções que em nada sustentam o arquétipo da escola centralizadora, reservadora de verdades, que só inviabiliza e limita as possibilidades educativas.
Para Ricardo Henriques, a aproximação dos desafios contemporâneos pede flexibilização dos processos de ensino e aprendizagem que, na leitura de Marcos Magalhães, devem ter como condutor o seguinte questionamento: “Que pessoa é essa que eu devo formar para os dias de hoje?”, questiona, valorizando abordagens que considerem o projeto de vida dos alunos.
Segundo os especialistas, o esforço deve ser o de achar um equilíbrio entre as demandas do currículo regular, acrescido das competências sócio-emocionais e dimensão profissionalizante. Contudo, a formação para o mercado de trabalho, na análise de Pilar Lacerda, precisa ser problematizada. “A visão de que o ensino médio tem que ser profissionalizante é míope e reduz o espaço do jovem, que deve participar dessa decisão. Temos que fazê-lo protagonista de uma escola em que ele se reconheça e proporcionar momentos construtivos e críticos”, defende.
Essa perspectiva só reforça a necessidade da ampliação da jornada escolar do ensino médio, segundo os entrevistados, que também defendem a formação continuada de professores e a dedicação exclusiva deles, para que haja maior interação com os objetivos de aprendizagem desses alunos. Nesse sentido, não se encaixa a oferta noturna do ensino médio, como critica Marcos Magalhães. “Essa solução temporária, que já dura 40 anos, nasceu como justificativa à falta de estrutura e hoje retem grande parte das matrículas”, considera ao passo que propõe uma reflexão: “Em um turno regular se tem algo em torno de 4,5 horas aula ao dia, no curso noturno isso cai para 1,8 horas. É muito baixa a probabilidade de que alguém aprenda algo razoável nesse período”, condena o especialista que nega a sustentação do modelo por uma demanda trabalhista dos jovens: “só 20% dos matriculados no período se encontram trabalhando”. O desafio intersetorial
Ainda que não se eximam das responsabilidades da escola a necessidade de uma adaptação da pedagogia e da gestão em prol de uma postura dialógica com a juventude, é clara a percepção de que ela não deve ser a única a conduzir esse processo, como pontua Ricardo Henriques. “A integralidade está na capacidade de acionar outros instrumentos”, reforça. Nesse sentido, os especialistas apontam para a importância de políticas públicas compensatórias que tenham foco nos jovens e em proposições de mudanças para toda a educação básica. “Precisamos ter compromisso com a educação cidadã antes mesmo de enxergar esse adolescente como alguém que vai para a universidade ou mercado de trabalho”, reforça Ricardo Falzetta, gerente de conteúdo do Todos pela Educação.
Complementar a essa postura, fica o desafio pela intersetorialidade entre a educação e demais setores, como de assistência social, cultura e saúde e também pelo regime de colaboração que prevê a articulação de União, estados e municípios para o pleno desenvolvimento das redes de ensino, ponto, que segundo Pilar Lacerda, ainda é problemático. “Enquanto não agregarmos as secretarias e departamentos nessa perspectiva, continuaremos fazendo mais do mesmo. Precisamos partir para o desconhecido, com o desconforto da mudança, mas cientes de que sem transformarmos nosso olhar continuaremos patinando”, conclui.O especialista defende a condução pedagógica a partir da parceria entre família, escola e comunidade que se traduz a partir das chamadas 5 Atitudes, material elaborado pela instituição após percorrer todas as regiões brasileiras para ouvir pais de alunos e educadores sobre as ações e comportamentos que favoreceriam esse cenário.
(Do Luís Nassif Online)
Edital do concurso para pedagogo-orientador educacional é publicado
Jornalista: sindicato
Nesta quarta-feira (6) foi publicado no Diário Oficial o edital do concurso para pedagogo-orientador educacional. São 50 vagas, além da formação do cadastro de reserva. A inscrição será feita exclusivamente pela internet, do dias 12 de setembro ao dia 13 de outubro no site http://www.quadrix.org.br . A data provável da prova é dia 23 de novembro.
O Sinpro há mais de 2 anos cobra do GDF a publicação deste edital, pois os últimos profissionais desta área foram contratados em 2009. Desde então, não ocorreu mais nenhum concurso ou contratação. A rede de ensino possui cerca de 750 orientadores (as) educacionais e que há a previsão no Plano de Carreira do Magistério (Lei 5.105/2013) de 1200 pedagogos-orientadores educacionais.
A rede pública do ensino do DF está sofrendo pela ausência deste profissional (que é da carreira do Magistério), que desempenha um papel importante na escola, qualificando o conjunto de ações pedagógicas que a mesma implementa.
Atualmente, as escolas pequenas (principalmente os jardins de infância) não possuem pedagogos-orientadores educacionais. Mesmo as instituições de ensino médio com grande quantidade de alunos apresentam defasagem destes educadores. O Sinpro defende a proporção de um pedagogo-orientador educacional para cada instituição de ensino de até 300 alunos, mantendo esta proporção.
Para sindicalistas, plebiscito pode corrigir distorções sobre financiar campanhas
Jornalista: sindicato
Diz o velho ditado que quem paga a banda escolhe a música. No atual modelo político brasileiro, que prevê a possibilidade de grandes empresas fazerem doações para candidatos, a situação não parece ser muito diferente. Antes do pleito, o dinheiro chega para bancar cartazes, santinhos, cavaletes e militância paga. Depois, quando o assento no parlamento já foi conquistado, “surgem” os projetos de lei que beneficiam aqueles que viabilizaram a eleição. Para modificar este modelo, o “Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político”, que será realizado na Semana da Pátria, em setembro, é visto como uma alternativa factível por ativistas e sindicalistas.
Nesta quarta-feira (6), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou a primeira prestação de contas parcial dos candidatos destas eleições. O frigorífico JBS-Friboi, a construtora OAS e a Ambev são responsáveis por 65% das doações computadas até o momento para as campanhas à Presidência da República. Sozinha, a JBS doou R$5 milhões para as candidaturas de Aécio Neves (PSDB) e Dilma Rousseff (PT), além de R$ 1 milhão para Eduardo Campos (PSB). No Rio Grande do Sul, a situação é semelhante. Redes de supermercados, construtoras e até planos de previdência já investiram quantias volumosas nos projetos que disputam o Palácio Piratini.
Financiamento público
Idealizador do projeto Donos do Congresso, que reúne em um site dados sobre doações de campanhas, o servidor público Dão Garcia acredita que o atual modelo de financiamento eleitoral prejudica a democracia brasileira. Os candidatos dificilmente seriam eleitos sem estes artifícios. No entanto, conflitos de interesses surgem depois da votação. “Quem patrocina cobra naturalmente um retorno em função da vantagem competitiva que possibilitou. No final das contas, nosso Congresso Nacional é mais resultado da ação dos financiadores do que das vontades do povo”, acredita.
Para ele, é um sistema que distorce a política, já que todo empresário investiria em campanhas esperando algo em troca, que, no caso, seriam a aprovação de determinadas leis e rejeição de outras. “A lógica do investimento capitalista é a lógica do lucro. O imposto sobre grandes fortunas, por exemplo, que está até previsto na Constituição, não é regulamentado por isso. Em compensação, alterações no Código Florestal que expandem a fronteira agrícola e beneficiam os latifundiários ocorrem com facilidade”, detalha.
Neste cenário, ele saúda a iniciativa dos movimentos sociais ao propor um Plebiscito Popular por uma constituinte que defina um novo sistema político. Para Dão, a ideia é mais interessante que uma reforma política chamada pelo atual Congresso, que poderia ser uma “reforma de maquiagem”. “A reforma política é a mãe de todas as outras. É fundamental que ela aconteça e implemente o financiamento público de campanha para que exista uma igualdade de condições entre os candidatos, o que qualificaria nossa representação”, defende.
Presidente da Federação dos Metalúrgicos da CUT do Rio Grande do Sul, Jairo Carneiro conta que os 29 sindicatos que compõem a entidade entraram em acordo e todos montarão comitês para a votação do Plebiscito Popular, entre 1º e 7 de setembro. Mais do que a sede das entidades, o objetivo é levar a votação para a porta das fábricas, onde trabalham os cerca de 136 mil metalúrgicos vinculados à federação.
O sindicalista explica que, no momento, a mobilização ainda não é a ideal, pois em muitos locais a campanha salarial da categoria, iniciada em maio, ainda continua. “Vamos nos dividir e fazer um operativo semelhante ao de uma greve, indo de manhã cedo nas fábricas. É bom montar pontos de votação nestes lugares, pois, diferente do estudante, que às vezes pode participar no bairro, no centro, o peão fica mais dependente desta urna próxima do local de trabalho. Também faremos um jornal todo focado no plebiscito”, anuncia.
A meta entre os metalúrgicos é obter entre 40 e 60 mil votos. “Vai depender da nossa mobilização, mas esse número é barbada, porque em cada fábrica são 1.000, 1.500 trabalhadores”, imagina. E completa: “Nosso povo gosta da ação direta, faz a greve, negocia, discute. Acho que vão abraçar esta ideia também.”
Carneiro é outro que defende o financiamento público, bem como o voto em lista e que os mandatos pertençam aos partidos políticos. “Não dá pra fazer campanha com dinheiro de patrão. Temos que acabar com a picaretagem, com essa história de que o sujeito se elege, não cumpre promessas, muda de partido e segue com o seu mandato”.
Para ele, o atual modelo político impede a renovação da classe política, pois aqueles que já ocupam cargos sempre estariam em vantagem. “Se eu saísse da federação para concorrer, por exemplo, teria que ficar três ou quatro meses sem salário. Eu iria viver de vento? Enquanto isso, um deputado se candidata e continua recebendo seus vencimentos normalmente. Com o financiamento público nós discutiríamos política em condições iguais”, sustenta.
Mais do que isso, os trabalhadores como um todo estariam sendo prejudicados pelas regras vigentes. A reivindicação histórica do movimento sindical de jornada de trabalho de 40 horas semanais não sairia do papel justamente por isso. “Os empresários ameaçam retirar o financiamento, daí não acontece. Nossa pauta não avança por isso”, lamenta.
(Da Rede Brasil Atual)
Representantes da sociedade civil apoiam os conselhos populares
Jornalista: sindicato
Desde a criação em maio, a PNPS tem gerado debates no Congresso Nacional. Entre os parlamentares contrários ao decreto, a principal crítica se refere aos conselhos populares, regulamentados pelo decreto para influenciar políticas governamentais, com integrantes indicados pelo próprio governo. Os deputados alegam que os conselhos se sobrepõem ao trabalho do Congresso, a quem cabe constitucionalmente fiscalizar e controlar as políticas públicas.
Já os parlamentares favoráveis ao modelo criado pelo governo Dilma Rousseff afirmam que os conselhos reforçam o papel da sociedade civil na gestão das políticas públicas, uma das reivindicações das manifestações de junho de 2013 em todo o País. Além disso, esses parlamentares ressaltam que a democracia pode ser exercida diretamente pela população ou por meio de seus representantes eleitos.
Projeto que susta os efeitos do decreto está em análise no plenário da Câmara. O texto (PDC 1.491/14) é de autoria do deputado Mendonça Filho (PE).
O ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, diz que reação ao decreto dos conselhos populares causou surpresa. Ele afirma que a discussão no Congresso é importante para frisar a disposição do governo ao diálogo.
Ele afirmou também que o decreto foi editado porque o governo viu a necessidade de dar uma resposta à juventude que saiu às ruas nas manifestações de junho do ano passado, e que foi feito de uma forma transparente. Segundo Carvalho, houve reuniões nacionais, foram ouvidos os secretários estaduais da área social e houve uma consulta pública que ficou disponível na internet por três meses. Risco
Para Carvalho, derrubar esse decreto representa um risco de o Congresso ir contra os anseios da sociedade. Ele considera que é preciso combinar a democracia representativa com a participativa, e acrescentou que, para fortalecer esse modelo de participação popular, ainda é necessário aprovar uma reforma política, com destaque para o fim do financiamento privado das campanhas. Comissão Geral
O deputado Fernando Ferro (PE), que presidiu a mesa da audiência da CLP, lamentou a ausência no encontro de parlamentares contrários ao decreto. Ele anunciou que vai formalizar pedido para a realização de comissão geral para discutir a questão.
Para Fernando Ferro, o debate deve ser ampliado. “Frente à resistência que existe aqui de parlamentares contrários ao decreto, achamos que a melhor maneira de explicitar essas divergências é permitir uma comissão geral, onde entidades da sociedade civil possam debater com os parlamentares e possa trazer à luz essas divergências”, ressaltou. Sociedade civil
Representantes de entidades civis, como a Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais (Abong), o DIAP, o Instituto de Estudos Socioeconômicos e a Comissão Brasileira de Justiça e Paz, manifestaram apoio ao decreto e a uma reforma política.
O representante do DIAP, André Luís dos Santos considera que não é verdade que os conselhos poderiam usurpar as competências do Congresso Nacional. Para Santos, há um “desnível na representatividade” no Legislativo, o que ele exemplificou com uma comparação entre a bancada sindical na Câmara, que tem 72 deputados, e a empresarial, com 246. Ele destacou ainda que negros e mulheres também são sub-representados.
Santos disse que é preciso criar mecanismos para que esses conselhos possam funcionar e ser consultados pelo Legislativo, e que o decreto funcione nesse sentido.
Já o representante da Comissão Brasileira de Justiça e Paz Marcelo Lavennère ressaltou que o decreto atende a uma preocupação mundial em salvar a democracia. Segundo ele, apesar de todos poderem votar e ser votados na democracia, ela não foi capaz de proporcionar transporte, educação e saúde de qualidade para a população.
Lavennère avalia ainda que há uma fratura no sistema pelo qual são realizadas as eleições, e o decreto é um meio para recuperar a democracia. Tanto Lavennère quanto Santos defenderam uma reforma política e o financiamento público de campanhas nas eleições.
(Do Portal Vermelho)
Governo de SP discrimina mulheres concursadas e fere privacidade das candidatas
Jornalista: sindicato
Até que ponto um empregador tem o direito de exigir um exame médico sem que isso represente uma invasão da privacidade? Uma trabalhadora com problemas ginecológicos pode ser considerada inapta para exercer um cargo público? Esses questionamentos ganharam destaque nesta semana por conta de reportagem veiculada pelo portal IG, que aponta a obrigatoriedade de exames ginecológicos para ingressar no funcionalismo.
Desde 1993, a colposcopia e o papanicolau são aplicados a todas as categorias paulistas como critério de seleção. E, segundo a assessoria de comunicação da Gestão Pública do governo de São Paulo, caso constatada a presença de carcinoma (câncer) no colo uterino, a candidata será impedida de assumir a função imediatamente.
Mesmo as mulheres que ainda não tiveram relação sexual precisam apresentar declaração de seu médico ginecologista para comprovar a virgindade, conforme comunicado publicado em 12 de junho de 2014 no Diário Oficial de SP.
Além de discriminatória, a medida comete a injustiça de impedir que trabalhadoras plenamente qualificadas exerçam as funções para as quais foram aprovadas.
A secretária de Legislação do Sindicato dos Funcionários e Servidores da Educação (Afuse), Lizete Maria da Costa Marques, é uma prova disso. Ela ingressou em uma escola como agente de organização em 1991 e adquiriu câncer de vesícula ao longo dos 13 anos de profissão, mas isso nunca afetou seu trabalho.
“Estamos falando que o maior Estado do Brasil estabelece exames ginecológicos como critério de seleção. Me sinto constrangida e frágil diante de uma administração pública que obriga a uma exposição desnecessária, tanto para esta função como para outras dentro do ambiente escolar”, afirma.
Segundo Lizete, o edital do governo de São Paulo está sendo analisado pelo departamento jurídico do sindicato, que deve entrar com uma ação judicial. Persistir no erro
Para o jurista e professor da Faculdade de Direito da USP, Jorge Luiz Souto Maior, a afirmação do governo de que a medida é adotada há mais de duas décadas, sem que jamais houvesse qualquer ação na Justiça, não valida juridicamente o erro.
“É clara a ilicitude no que se refere às exigências desses exames para as mulheres ingressarem no concurso público, assim como para os homens acima dos 40 anos, que também são submetidos a exames urológicos. Primeiro porque são discriminatórios e, segundo, porque não se justificam do ponto de vista da finalidade. Isso é tanto uma discriminação, como uma forma de fragilização”.
Secretária da Saúde do Trabalhador da CUT Nacional, Junéia Martins Batista, considera a exigência uma invasão de privacidade. “Somos contra qualquer teste pré-admissional de saúde. Já ouvi essa proposta para as policiais civis no estado da Bahia e considero invasiva, assim como em São Paulo. É uma agressão ao direito constitucional de privacidade sobre o corpo”, critica. Discriminar e descriminar
Para a secretária da Mulher Trabalhadora da CUT São Paulo, Sonia Auxiliadora, a medida do governo estadual representa uma visão do governo tucano sobre as mulheres. “Sou professora de educação infantil de Presidente Prudente e, na minha perícia, realizada há 29 anos, eu não tive que passar por esses exames. Além de ferir a dignidade e a privacidade das mulheres, qual é a lógica do governo do PSDB? Não podemos esquecer que o estado de SP foi o último a assinar o Pacto Nacional ao Enfrentamento às Mulheres”, recorda.
De acordo com a assessoria do governo paulista, a exigência dos exames se baseia no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, Lei nº10. 261, de 1968, e em normativas do Departamento de Perícias Médicas (DPME).
Souto Maior explica que por trás da questão de saúde existe uma subjetividade que pode não revelar as verdadeiras razões para seleção de candidatas. “Nesse caso paulista há um problema de discriminação de gênero explícita”. Na contramão
A secretária da Mulher Trabalhadora da CUT Nacional, Rosane Silva, lembra que a Constituição Federal diz que as pessoas não podem ser discriminadas por cor ou pelo gênero. “Deveriam existir políticas públicas para superar questões como essas, pois a medida obrigatória vai na contramão da história. Eles podem dizer que é uma forma de proteger as mulheres, mas, na verdade, é uma forma de expor as que passaram pelo concurso público”, disse.
Presidenta do Conselho Nacional de Saúde, Maria do Socorro de Souza, diz ser uma discriminação os critérios adotados pelo governo de São Paulo. “Os princípios para alguém assumir um cargo público deve ser a formação, a experiência profissional, o perfil e as habilidades exigidas para a função, bem como as condições de saúde”, pontua.
Para ela, entretanto, não é clara a intenção com relação à obrigatoriedade do exame preventivo. “O governo poderia incentivar de forma educativa os cuidados com a saúde, com campanhas de prevenção mostrando a preocupação com as servidoras públicas. Isso seria uma postura respeitosa. Como isso não ocorre, se configura uma violação de gênero”.
O jurista Souto Maior reforça que a medida fere princípios fundamentais como a intimidade e a dignidade. “Daqui a pouco farão testes de DNA nas pessoas para saber se elas terão propensão a algum tipo de doença para daqui a não sei quantos anos”, ironiza. Prevenção no lugar da seleção
A ginecologista e assessora de ações temáticas da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres de São Paulo, Ana Lúcia Cavalcanti, afirma que se durante tantos anos isso não foi questionado é porque as mulheres não tinham essa reflexão. Com avanços como a criação de uma Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres no governo federal durante o governo Lula, a luta das mulheres ganhou mais visibilidade na sociedade e em espaços de debate como a internet.
Ela referenda a visão da sindicalista Lizete Marques e aponta que, mesmo sob o ponto de vista da saúde, o câncer no colo do útero pode não ser restritivo à atividade profissional. “As trabalhadoras não podem ser consideradas objeto numa lógica capitalista e de produção”.
A médica e pesquisadora da Fundacentro, Maria Maeno, defende que a prioridade deveria ser avaliar as condições de trabalho, diante dos inúmeros casos de adoecimento nas esferas públicas e privadas. Segundo relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT), mais de dois milhões de pessoas morrem a cada ano devido a enfermidades relacionadas ao trabalho.
Para ela, fazer exames ginecológicos é uma questão de saúde pública e não de saúde ocupacional. “Os exames médicos frequentemente têm servido para selecionar e discriminar pessoas em processos de admissão no setor privado e público. Ninguém pode ser contra exames ginecológicos, mas por que exigir esses exames na seleção? O caminho deve ser estimular as pessoas para a realização de exames preventivos e de detecção precoce de doenças, consagrados na saúde pública, mas os empregadores devem promover a prevenção de doenças ocupacionais, propiciando aos trabalhadores um ambiente saudável, e portanto, focando a sua atuação para as mudanças das condições no local de trabalho”, conclui. Pronunciamento federal
Segundo nota divulgada nesta terça-feira (7), pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), “a exigência de exames ginecológicos em seleções e concursos viola o princípio da dignidade da pessoa humana, consagrado no inciso III do artigo 1º da Constituição Federal de 1988. E também fere o artigo 5º da Constituição inciso X, que dispõe sobre o Princípio da Igualdade e o Direito a Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem. Além disso, a lei nº 9.029, de 1995, proíbe a exigência de atestados de gravidez e esterilização, e outras práticas discriminatórias, para efeitos admissionais ou de permanência da relação jurídica de trabalho”.
(Da APEOESP)
Lei Maria da Penha completa 8 anos de enfrentamento à violência contra a mulher
Jornalista: sindicato
A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, completa 8 anos nesta quinta-feira (7). A medida é uma conquista do movimento de mulheres, resultado de uma construção histórica da luta feminista. Segundo dirigentes da CUT, para sua real eficácia, é necessário aliar a Lei a um conjunto de políticas de enfrentamento ao machismo.
“A Lei tem um valor simbólico imenso, é nova e ainda precisa ser consolidada. Nem toda lei que é aprovada tem seu resultado imediato, existe um período de implementação, ajuste, enfrentamento e consciência cultural”, afirma Carmen Foro, vice presidenta nacional da Central. Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a média de assassinatos de mulheres, quando comparados os períodos de cinco anos antes e após vigência da legislação, continua em 5,2 mortes por cem mil mulheres. “Seu cumprimento é um desafio permanente da sociedade e sua eficácia se dará ao longo do tempo, com a mudança cultural necessária para que todos possam perceber que o machismo precisa ser combatido. As mulheres não são violentadas por acaso. São violentadas porque há uma ideia de que há um domínio masculino sobre seu corpo”, destaca.
A dirigente destaca que medidas paralelas devem ser implementadas para a eficácia da Lei. “Estamos entregando, por exemplo, as Unidades Móveis de enfrentamento à violência contra as mulheres do campo, porque não há garantias de que haja, nesses locais, delegacias para a denúncia. A medida é uma parceria entre o governo federal e os governos dos estados”. As 54 Unidades Móveis foram anunciadas pela presidenta Dilma Rousseff em 2011, na Marcha das Margaridas, e estarão em todos os estados para oferecer os serviços da Rede de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência. “Se a violência é grande da cidade, imagina no campo, onde a busca por ajuda é dificultada”, afirma.
Para Rosane Silva, secretária nacional da Mulher Trabalhadora da CUT, a Lei é completa. “O que necessitamos para tornar essa conquista ainda mais efetiva no combate à violência contra a mulher é a conscientização, inclusive das próprias mulheres, para que elas não tenham medo de denunciar os agressores. Há iniciativas do governo federal que incentivam as denúncias, agora é tarefa nossa, como sociedade, como movimento social e sindical organizados, nos conscientizarmos da cultura machista que nós temos e informar que as mulheres tem condições de amparo”.
A dirigente destaca que outros fatores podem dificultar a implementação da Lei. Entre eles, a resistência de prefeituras e estados a medidas de combate à violência. Como exemplo, Rosane cita o estado de São Paulo, último a assinar o Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra a Mulher e resistente à aceitação das Unidades Móveis de denúncia. “Hoje o estado tem as unidades, mas por iniciativa da prefeitura de São Paulo”, esclarece. Com informações da CNTE
Professor Tibica lança livro em Planaltina nesta sexta-feira (9)
Jornalista: sindicato
“Memórias da Vila Buritis, Planaltina-DF” será lançado nesta sexta-feira (9), a partir das 19h, no auditório da subsede do SINPRO. José Humberto Oliveira Brotos, o professor Tibica, é o autor do livro, e convida colegas e comunidade para prestigiar o evento e adquirir a obra que reúne depoimentos de 16 pessoas, fotografias e conta a história da Vila Buritis I – primeiro bairro de Planaltina.
“Por intermédio desses depoimentos, registramos a memória do bairro, construído em 1969 para acolher 3,6 mil famílias de retirantes advindas de várias unidades da Federação e que viviam em invasões no Plano Piloto”, conta o autor.
Na época, Planaltina tinha apenas cinco mil habitantes e era uma cidade-dormitório. Com a chegada dos retirantes, a região administrativa ganhou nova vida. “A Vila Buritis I – e as outras três construídas posteriormente – alavancou o comércio e o progresso em Planaltina”, conta o professor.
Há 25 anos Tibica leciona no Centro de Ensino Fundamental 01, o Centrinho. Professor da extinta disciplina Prática Agrícola e Extrativismo (PAE), mas desde 2008 lotado no Laboratório de Informática, ele diz que a ideia inicial era a de fazer um livro e um vídeo, em parceria com a Comunicação Comunitária da Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília (FAC/UnB), contando a história de todos os setores de Planaltina
“Contudo, a UnB não concluiu o trabalho e eu dei prosseguimento ao meu, que estou lançando hoje. Esperamos as e os colegas. Teremos um coquetel”, convida. “Memórias da Vila Buritis, Planaltina-DF” é o segundo livro de Tibica. No primeiro, intitulado “A corriola do poder e os ipês do Planalto”, ele catalogou 49 plantas existentes nos principais locais públicos de Brasília, contou a importância de cada uma dessas plantas e também a história do lugar em que ela estava.
Estudantes podem se inscrever no programa Câmara Mirim
Jornalista: sindicato
A 9.ª edição do programa Câmara Mirim está com inscrições abertas para alunos do ensino fundamental que queiram viver a experiência de ser deputado por um dia. Até 29 de agosto, é possível realizar a inscrição via Correios e até 5 de setembro, pela internet. O programa é destinado a alunos do 5.º ao 9.º ano de escolas públicas e particulares de todo o Brasil.
Promovido pelo Plenarinho – portal infantil da Câmara dos Deputados -, o Câmara Mirim simula uma sessão ordinária do Plenário, na qual os estudantes apresentam, debatem e votam três projetos de lei previamente selecionados. Neste ano, o evento acontece no dia 30 de outubro.
Os interessados precisam elaborar um projeto de lei para apresentá-lo no momento da inscrição. Os três projetos selecionados serão defendidos pelos seus autores no Plenário. O resultado será divulgado no dia 23 de setembro. As despesas com deslocamento, hospedagem e alimentação dos autores e de seus responsáveis serão custeadas pela Câmara.
Os demais participantes da sessão serão indicados por seis professores já selecionados em um concurso de projetos pedagógicos promovido pelo Plenarinho. Cada um terá direito a trazer até duas turmas, sem custo para a Câmara. É uma chance de os alunos vivenciarem o exercício da democracia.
Participação de Professores
Na edição deste ano do programa Câmara Mirim, os três autores dos melhores projetos de lei inscritos poderão indicar um professor para acompanhá-los em Brasília durante o evento, no dia 30 de outubro. As despesas de deslocamento, hospedagem e alimentação dos três professores serão pagas pela instituição, como uma forma de incentivo aos docentes dedicados ao processo de educação política de seus alunos. SERVIÇO:
– As inscrições devem ser enviadas para o endereço:
Plenarinho/Câmara Mirim
Palácio do Congresso Nacional – Câmara dos Deputados
Anexo I, 15.º andar, sala 1502, Praça dos Três Poderes
CEP 70160-900 // Brasília – DF
– Mais informações aqui.
(Do Nota 10)
Em meio a todos os horrores que se desdobram na mais recente ofensiva israelense em Gaza, a meta de Israel é simples: calma por calma, um retorno à norma.
Para a Cisjordânia, a norma é Israel prosseguir com sua construção ilegal de assentamentos e infraestrutura, para que possa integrar a Israel tudo o que possa ser de valor, enquanto entrega aos palestinos os cantões inviáveis e os submete a repressão e violência.
Para Gaza, a norma é uma existência miserável sob um cerco cruel e destrutivo que Israel administra para permitir a mera sobrevivência e nada mais.
A mais recente violência israelense foi provocada pelo assassinato brutal de três meninos israelenses de um assentamento ocupado na Cisjordânia. Um mês antes, dois meninos palestinos foram mortos a tiros na cidade de Ramallah, na Cisjordânia. Isso provocou pouca atenção, o que é compreensível, já que é a rotina.
“O desprezo institucionalizado pela vida palestina no Ocidente ajuda a explicar não apenas por que os palestinos recorrem à violência”, diz Mouin Rabbani, um analista de Oriente Médio, “mas também o mais recente ataque de Israel na Faixa de Gaza”.
Em uma entrevista, o advogado de direitos humanos, Raji Sourani, que permaneceu em Gaza ao longo de anos de brutalidade e terror israelense, disse: “Isto é o que ouço com mais frequência quando as pessoas começam a falar sobre cessar-fogo: todo mundo diz que é preferível todos nós morrermos do que voltar à situação que tínhamos antes da guerra. Nós não queremos aquilo de novo. Nós não temos dignidade, não temos orgulho; nós somos apenas alvos fáceis e muito baratos. Ou esta situação realmente melhora ou é preferível simplesmente morrer. Eu estou falando de intelectuais, acadêmicos, pessoas comuns: todo mundo está dizendo isso”.
Em janeiro de 2006, os palestinos cometeram um grande crime: eles votaram de forma errada em uma eleição livre cuidadosamente monitorada, entregando o controle do Parlamento ao Hamas.
A mídia repete constantemente que o Hamas se dedica à destruição de Israel. Na verdade, os líderes do Hamas já deixaram claro repetidas vezes que o grupo aceitaria uma solução de dois Estados de acordo com o consenso internacional, que é bloqueado pelos Estados Unidos e Israel há 40 anos.
Em contraste, Israel se dedica à destruição da Palestina, fora algumas palavras ocasionais sem significado, e está implantando essa meta.
O crime dos palestinos em janeiro de 2006 foi punido imediatamente. Os Estados Unidos e Israel, seguidos vergonhosamente pela Europa, impuseram duras sanções à população errante, e Israel aumentou sua violência.
Os Estados Unidos e Israel rapidamente iniciaram planos para um golpe militar para derrubada do governo eleito. Quando o Hamas cometeu a afronta de desbaratar esses planos, os ataques israelenses e o cerco se tornaram mais severos.
Não deveria haver necessidade de revisar novamente o histórico desolador desde então. O cerco implacável e os ataques selvagens são pontuados por episódios de “corte da grama”, usando a alegre expressão israelense para os exercícios periódicos de atirar nos peixes no laguinho, como parte do que chama de “guerra de defesa”.
Assim que a grama é cortada e a população desesperada busca reconstruir algo após a destruição e os assassinatos, há um acordo de cessar-fogo. O cessar-fogo mais recente foi estabelecido após o ataque de Israel de outubro de 2012, chamada Operação Pilar de Defesa.
Apesar de Israel ter mantido seu cerco, o Hamas cumpriu o cessar-fogo, como reconhece Israel. As coisas mudaram em abril deste ano, quando o Fatah e o Hamas chegaram a um acordo de unidade estabelecendo um novo governo de tecnocratas, não afiliados a nenhum partido.
Israel ficou naturalmente furiosa, ainda mais quando até mesmo o governo Obama se juntou ao restante do Ocidente sinalizando aprovação. O acordo de unidade não apenas mina a alegação de Israel de que não pode negociar com uma Palestina dividida, como também ameaça a meta de longo prazo de dividir Gaza da Cisjordânia e a implantação de suas políticas destrutivas em ambas as regiões.
Algo precisava ser feito e uma oportunidade surgiu em 12 de junho, quando três meninos israelenses foram assassinados na Cisjordânia. Desde o início, o governo Netanyahu sabia que eles estavam mortos, mas fingiu o contrário, fornecendo assim a oportunidade para lançar uma campanha contra o Hamas na Cisjordânia.
O primeiro-ministro Benjamin Netanyahu alegou ter conhecimento confirmando que o Hamas tinha sido o responsável. Isso também foi uma mentira.
Uma das principais autoridades de Israel a respeito do Hamas, Shlomi Eldar, informou quase imediatamente que os assassinos provavelmente vieram de um clã dissidente em Hebron, que há muito é um espinho no pé do Hamas. Eldar acrescentou que “estou certo que eles não receberam nenhum sinal verde da liderança do Hamas, eles simplesmente acharam que era o momento certo de agir”.
A campanha de 18 dias após o sequestro, entretanto, teve sucesso em minar o temido governo de unidade e em aumentar acentuadamente a repressão israelense. Israel também realizou dezenas de ataques em Gaza, matando cinco membros do Hamas em 7 de julho.
O Hamas finalmente reagiu com seus primeiros foguetes em 19 meses, fornecendo a Israel o pretexto para a Operação Margem Protetora, em 8 de julho.
Em 31 de julho, cerca de 1.400 palestinos já tinham sido mortos, a maioria civis, incluindo centenas de mulheres e crianças. E três civis israelenses. Grandes áreas de Gaza foram transformadas em escombros. Quatro hospitais foram atacados, cada um deles representando um crime de guerra.
As autoridades israelenses enaltecem a humanidade do que chamam de “o exército mais moral do mundo”, que informa aos moradores que suas casas serão bombardeadas. A prática é “sadismo, disfarçada hipocritamente como misericórdia”, nas palavras da jornalista israelense Amira Haas: “Uma mensagem gravada exige que centenas de milhares de pessoas deixem suas casas já transformadas em alvo para seguirem para outro lugar, igualmente perigoso, a 10 quilômetros de distância”.
De fato, não há lugar na prisão de Gaza que seja seguro do sadismo israelense, que pode até mesmo ter excedido os crimes terríveis da Operação Chumbo Fundido de 2008-2009.
As revelações hediondas provocaram a reação habitual do presidente mais moral do mundo, Barack Obama: grande solidariedade para com os israelenses, condenação amarga do Hamas e pedidos por moderação em ambos os lados.
Quando os atuais ataques terminarem, Israel espera estar livre para prosseguir com suas políticas criminosas nos territórios ocupados sem interferência, e com o apoio americano que desfrutava no passado.
Os moradores de Gaza estarão livres para voltar à norma em sua prisão israelense, enquanto na Cisjordânia, os palestinos podem assistir em paz enquanto Israel desmonta o que resta de suas posses.
Esse é o resultado provável caso os Estados Unidos mantenham seu apoio decisivo e virtualmente unilateral aos crimes israelenses e sua rejeição do antigo consenso internacional para um acordo diplomático. Mas o futuro será muito diferente se os Estados Unidos retirarem seu apoio.
Nesse caso, seria possível buscar a “solução duradoura” em Gaza que pedia o secretário de Estado americano, John Kerry, provocando condenação histérica em Israel, porque a frase poderia ser interpretada como pedido pelo fim do cerco e dos ataques regulares por Israel. E –horror dos horrores– a frase poderia até mesmo ser interpretada como um pedido para implantação da lei internacional no restante dos territórios ocupados.
Há quarenta anos, Israel tomou a decisão fatídica de optar pela expansão em vez da segurança, rejeitando um tratado de paz plena oferecido pelo Egito, em troca da evacuação do Sinai egípcio ocupado, quando Israel estava iniciando extensos projetos de assentamento e desenvolvimento. Israel tem mantido essa política desde então.
Se os Estados Unidos decidissem se juntar ao mundo, o impacto seria grande. Repetidas vezes, Israel abandonou seus planos acalentados quando Washington assim exigia. Essa é a relação de poder entre eles.
Além disso, Israel conta com poucos recursos, após ter adotado políticas que a transformaram de um país altamente admirado em um que é temido e desprezado, políticas que hoje busca com determinação cega, em sua marcha para a deterioração moral e possível destruição final.
Será que a política americana poderia mudar? Não é impossível. A opinião pública mudou consideravelmente nos últimos anos, particularmente entre os jovens, e não pode ser completamente ignorada.
Por alguns anos, há boa base para exigências públicas para que Washington observe suas próprias leis e corte a ajuda militar a Israel. A lei americana exige que “nenhuma assistência de segurança deve ser fornecida a qualquer país cujo governo demonstre um padrão consistente de grave violação dos direitos humanos reconhecidos internacionalmente”.
Israel certamente é culpada desse padrão consistente, e o é há muitos anos.
O senador Patrick Leahy de Vermont, autor desse artigo da lei, levantou sua aplicabilidade potencial contra Israel em casos específicos, e com um esforço educativo, organizacional e de ativismo bem conduzido, essas iniciativas poderiam ser tentadas sucessivamente.
Isso poderia ter um impacto muito importante por si só, além de também fornecer um trampolim para ações adicionais para pressionar Washington a se tornar parte da “comunidade internacional” e cumprir as leis e normas internacionais.
Nada poderia ser mais significativo para as trágicas vítimas palestinas de tantos anos de violência e repressão.
(Do Blog da Boitempo)
