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Palestina e Israel: as crianças não nascem se odiando

As crianças não se odeiam, são “ensinadas” a odiar por “adultos” enfermos, adeptos de crenças e valores que representam a própria negação da Humanidade. Por isso os psicopatas se creem infalíveis em seus desígnios doentios, querendo impor a submissão a qualquer custo e negando ao outro até mesmo o direito de dizer não.
É isto o que se vê no filme “O menino do pijama listrado” e, infelizmente, é o que estamos assistindo com os bombardeios de aviões e tanques a escolas, hospitais e até parques de diversão na Faixa de Gaza. Conforme a própria ONU, um terço das vítimas das bombas assassinas de Israel – boa partemade in USA – é composta por crianças, muitas mortas em suas incubadoras. Outras no colo das suas mães, fugindo de mãos dadas com seu pai ou simplesmente jogando futebol na praia.
Mas voltemos ao filme do diretor Mark Herman, adaptado do livro de John Boyne. Falando de um tempo em que os carrascos de hoje eram as vítimas, retrata a amizade de dois meninos: um judeu, preso com seu pai no campo de concentração; o outro, filho do oficial nazista, comandante do “clube de lazer” – como eram retratados esses centros de terror pela máquina de propaganda de Hitler e Goebbels.
Quando o pai judeu desaparece, o filho pede ajuda ao amigo alemão que arruma uma pá, cava por debaixo da cerca que os separava e veste o pijama listrado justamente no momento em que mais uma leva de seres humanos era enviada à fornalha.
Somente ao ver que seu menino foi confundido e carregado para incineração, o pai, carrasco de tantas crianças, tem a noção do que está acontecendo. E em meio à fumaça fúnebre dos fornos crematórios, tudo termina.
Neste momento de intensa dor e perplexidade, onde levantamos em alto a bandeira da solidariedade ao povo palestino, mais do que estranheza, causa repugnância a forma covarde com que alguns pretendem esconder – e justificar – o terrorismo de Estado praticado por Israel. Assim, tentam rotular como “antissemitas” a todos os que não endossam suas teses, desconhecendo inclusive que os palestinos são povos semitas, pois árabes e hebreus compartilham as mesmas origens culturais.
Assim, como o fim imediato dos bombardeios, urge que seja dado ao povo que habita a Palestina há milhares de anos o direito de ter o seu Estado, algo que lhe é negado – desde 1948 – quando foi criado Israel. Afinal, como pode um povo viver confinado em bantustões, ao estilo do regime de segregação racial na África do Sul, sem qualquer autonomia, com os rios desviados, com a energia roubada, enquanto os assentamentos de colonos ultraortodoxos israelenses crescem a cada dia, armados até os dentes, erguendo um muro sem fim? E as centenas de milhares de refugiados palestinos a quem é negado o direito ao retorno? É esta somatória de fatores mais do que cruéis o que provoca e vitamina a violência.
Como a velha indústria armamentista americana e europeia vê nos crimes de guerra praticados por Israel uma fonte inesgotável de lucros, sua diplomacia e sua mídia têm atuado como cúmplices, empenhadas que estão em sustentar a tese de que é o Estado sionista quem estaria sendo atacado.
Diante de tais fatos, causa indignação e revolta a declaração do cônsul geral de Israel em São Paulo, Yoel Barnea, quando defende “a existência de dois Estados para dois povos e na constituição de um Estado palestino, ao lado de Israel”. Afinal, quem está sendo um obstáculo à criação do Estado palestino, que resultaria em paz e prosperidade para os dois povos? É o próprio Estado de Israel.
Resoluções da ONU, durante décadas, condenam as práticas do Estado sionista sem que seus sucessivos governantes tenham se inclinado a respeitá-las. Portanto, a conquista da paz só será possível com o mais amplo boicote comercial e militar a Israel, nos mesmos moldes do que foi feito contra o apartheid sul-africano. Sem fecharmos a torneira, o sangue de inocentes continuará escorrendo. Na Palestina e em Israel.
Por João Felício e Antonio Lisboa
(Do Portal CUT)

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Os entraves para implantar a Lei do Piso, que não é cumprida em todo o Brasil

A Lei do Piso Salarial, a primeira a estabelecer um salário mínimo nacional aos professores da Educação Básica, completou seis anos em 2014. Sua implantação, porém, ainda não atinge todos os estados e municípios brasileiros. A principal barreira é o descompasso entre a lei federal e os governos municipais e estaduais, que alegam falta de recursos para realizar o pagamento mínimo mensal de 1.697 reais para os que trabalham 40 horas semanais nas escolas públicas brasileiras.
De acordo com dados das secretarias estaduais e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), os estados do Rio Grande do Sul e Rondônia ainda não cumprem a lei. Os demais pagam salários que variam entre 1.697 reais, e 3.579,42 reais. Outros 14 estados, segundo levantamento feito em março pela CNTE, usam alguns artifícios para não cumprir as determinações na íntegra, em especial a regra de reservar um terço da jornada de trabalho do professor para atividades extraclasse. Segundo a União Nacional dos Dirigentes Municipais em Educação (Undime), não existe registro oficial de quantos municípios desrespeitam a legislação.
Reivindicação histórica, o Piso Nacional Único para a rede pública foi criado em 2008 e julgado constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2011, após os estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Ceará questionarem sua validade no Judiciário. Para o presidente da CNTE, Roberto Leão, a lei sofreu e sofre muitos ataques, porque o discurso da valorização dos profissionais da educação “é ainda apenas um discurso”.
O desafio que está posto é como os professores, em cada estado ou município, se entenderão com os governos locais. Na avaliação de Maria Dilnéia Espíndola Fernandes, do programa de pós-graduação em Educação e da Unidade Educação da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), além dos Estados e municípios que realmente não têm condições financeiras de arcar com o pagamento de 1.697 reais, há outros que não o fazem por motivos políticos e ideológicos: “Eles estão preocupados com outras situações da educação, em que o salário do professor não é a questão mais importante”.
A Lei do Piso determina que a União complemente o orçamento dos entes federativos que não tenham dinheiro. Para isso, é necessário que o estado ou o município justifiquem a incapacidade, enviando ao Ministério da Educação uma solicitação fundamentada, acompanhada de planilha de custos, comprovando a necessidade da complementação. “Até hoje ninguém conseguiu comprovar”, conta Leão, do CNTE. “Até porque, muito do que é destinado à educação é desviado para outras finalidades. É comum, por exemplo, funcionários pagos com o dinheiro da educação atuando em cartórios ou delegacias. Esse é um desvio que precisa acabar.”
Além da falta de recursos, a Lei de Responsabilidade é citada como entrave para o pagamento do piso. Como proíbe que a despesa total com pagamento de pessoal ultrapasse a receita corrente líquida dos estados e municípios em 60%, em alguns casos, o montante destinado ao pagamento de salários dos professores pode exceder o valor estipulado pela lei.
Outro ponto de divergência entre sindicatos e secretarias de Educação é o pagamento abaixo do piso para jornadas de trabalho inferiores a 40 horas semanais. No Paraná, por exemplo, o professor recebe 1.236,61 reais para 20 horas – caso a jornada seja de 40, o valor é dobrado. Na letra fria da lei, o piso nacional está sendo pago, uma vez que a própria legislação estabelece que os vencimentos iniciais referentes às demais jornadas deverão ser, no mínimo, proporcionais ao piso de 40 horas. Já no entendimento da CNTE, a despeito do tempo da jornada de trabalho, todos os professores da rede deveriam receber, no mínimo, 1.697 reais.
Para Cleuza Repulho, presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais (Undime), é fundamental que o gestor educacional consiga fazer a discussão com a categoria sobre o assunto. “É preciso abrir todas as contas para a categoria e ter responsabilidade de saber que não será possível resolver tudo de uma vez”, diz. Fazer um diagnóstico inicial da rede, de sua arrecadação e gastos são medidas que o responsável pela Secretaria de Educação pode tomar para tentar equacionar o problema e se adequar à Lei.
Diante do não cumprimento da lei por estados ou municípios, a CNTE também orienta que os professores se manifestem por meio de seus sindicatos e tentem, em primeiro lugar, negociar com o gestor local. O segundo passo, caso as negociações não avancem, é entrar com uma ação judicial de cobrança na Justiça regional. Existe ainda a possibilidade de fazer uma ação de reclamação no STF e alegar que a decisão da instância máxima da Justiça brasileira não está sendo respeitada.
O Rio Grande do Sul é um dos estados em que o conflito entre sindicato e Secretaria de Educação ainda não foi solucionado. Atualmente, perto de 4 mil docentes gaúchos de nível médio em início de carreira recebem 977,05 reais. “O secretário diz que não tem condições de pagar, mas são escolhas que o governo faz”, critica Rejane de Oliveira, atual presidente do sindicato dos professores do estado. Em resposta, o secretário de Educação, José Clóvis de Azevedo, se defende: “A maioria dos estados não cumpre a lei do piso. Os que cumprem achataram o plano de carreira e muitos outros dizem que cumprem, mas o fazem com completivos. Nesse caso, nós também cumprimos, porque temos um completivo sobre o básico recebido pelo professor para chegar ao piso”. Em novembro, o salário inicial para os professores com nível médio subirá para 1.260,29 reais – aqueles com nível superior recebem hoje 1.807,54 reais e, em novembro, passarão a ganhar 2.331,40 reais.
Azevedo afirma que, caso o piso fosse adotado como vencimento básico, o efeito cascata nos demais salários em razão do plano de carreira docente do estado inviabilizaria os pagamentos. Para o secretário, o piso não dialoga com a realidade do estado. “A maioria dos estados vive uma crise financeira estrutural. O Rio Grande do Sul não consegue pagar o piso e manter sua atualização, em função de crise mais profunda, histórica e do grande número de funcionários da rede”, explica. O problema da lei do piso, afirma, é definir uma obrigação para estados e municípios sem apresentar as fontes de financiamento.
Valorização docente
A batalha pela valorização salarial é quase tão antiga quanto a profissão docente no Brasil. Segundo Maria Dilnéia, o professor brasileiro luta por salários mais dignos desde que começou a se organizar como categoria de trabalhadores. “Por muito tempo, além do baixo salário, o professor não tinha a liberdade de se organizar de forma livre e autônoma nos sindicatos”, explica.
A crescente municipalização da educação brasileira, em especial do Ensino Infantil e Fundamental, também trouxe novos desafios para a luta dos professores enquanto categoria profissional. Ao mesmo tempo em que subiu o número de professores pagos pelas secretarias municipais, grande parte das cidades optou pela contratação de docentes temporários, ou seja, não concursados. Apesar de terem direito a receber o piso, em alguns casos esses professores estão fora do plano de carreira e não usufruem de todos os direitos trabalhistas de um concursado. “É possível encontrar professores que estão há dez anos dando aula como temporário. É como se estivessem, todos os anos, começando sua vida de carreira com o salário inicial”, critica Maria Dilnéia.
A Lei do Piso Salarial Nacional, nos últimos seis anos, tornou a carreira docente mais atraente? Para ela, ainda é cedo para responder. “Como a implantação é recente e muitas unidades federativas ainda não a cumprem, é prematuro dizer se o piso promove atratividade”, responde, acrescentando ser preciso tempo para dizer se o pagamento mínimo perderá poder aquisitivo com os reajustes vindouros. •
(Da Carta Capital)

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Desvendando o PNE: meta 2 traz desafios históricos ao Brasil

Meta 2: universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE.
Alice é uma criança que vive em uma pequena comunidade ribeirinha, a escola mais próxima fica a 10 horas de barco de onde vive. Antônio vive em uma ilha no litoral, onde estudou os anos iniciais do ensino fundamental, mas agora a escola não atende sua faixa etária. Já Josefa tem 11 anos e não sabe ler direito, desestimulada, ela não quer mais ir à escola. Os pais de Francisco, de sete anos e portador de deficiência, não querem manda-lo à escola com receio de que ele não receba os cuidados que precisa. Recentemente, a escola de Manoel foi fechada e agora ele tem que se locomover 15 quilômetros para ir à escola na cidade, mas a prefeitura não fornece transporte.
Alice, Antônio, Josefa, Francisco e Manoel são crianças fictícias, mas representam os desafios que a meta 2 do Plano Nacional de Educação (PNE) traz aos governos. A proposta prevê a universalização do ensino fundamental, de nove anos, para todas crianças de 6 a 14 anos até 2024. Além disto, a meta 2 demanda que 95% dos alunos finalizem esta etapa de estudos na idade adequada, até os 16 anos.
A primeira parte da meta pode não parecer tão distante. Atualmente, 93,4% das pessoas desta faixa etária estão matriculadas, segundo dados do Observatório do PNE. No entanto, em números absolutos é um desafio enorme: são 500 mil crianças e adolescentes fora da escola. “São pessoas que, geralmente, estão nas camadas mais vulneráveis da população, então, do ponto de vista da equidade, são as que mais precisam da escola”, problematiza a superintendente do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (CENPEC), Anna Helena Altenfelder.

Norte e centro-oeste possuem altos índices de crianças fora da escola (Imagem: Unicef)
Além da população em situação de extrema vulnerabilidade social, crianças indígenas, com deficiências, quilombolas, ribeirinhas e da zona rural também fazem parte do grupo que segue excluído do sistema de ensino quase 20 anos após o Estado brasileiro ter assumido a tarefa de universalizar o acesso à escola. Para este grupo, são necessárias políticas específicas que deem conta de suas demandas e peculiaridades. Ações como a criação de mais escolas nas zonas rurais, garantia de transporte escolar capaz de vencer características geográficas e adequação do ano letivo à realidade local ajudam a trazer essas crianças para o ensino.
Diversidade
Cada criança é única em suas características e histórias de vida, contexto familiar e social e em seus sonhos e projetos pessoais. Naeducação integral, a escola, gestão pública e comunidade, juntas, em um esforço integrado buscam atender cada criança e adolescente em toda sua complexidade.
“São situações diversas que demandam ações específicas como a busca ativa, ou seja, ir atrás das crianças e descobrir porque elas não frequentam a escola e dar soluções particulares”, aponta a gerente da área técnica do movimentoTodos pela Educação, Alejandra Meraz Velasco. A realização da busca ativa é uma das estratégias previstas para se atingir a meta, no entanto, demanda um esforço intersetorial que nem sempre é simples de se concretar. “Isso é muito importante: para que as crianças estejam na escola é preciso uma articulação de políticas envolvendo a saúde, infraestrutura, assistência social, transporte, entre outros”, explica Anna Helena.

Para além do acesso
Além de criar vagas, é necessário garantir um ensino de qualidade com aprendizagem dos estudantes. Aí se encaixa a segunda parte da meta 2: a conclusão do ensino fundamental na idade adequada para 95% dos estudantes até 2024. Em 2012, apenas 67,4% dos adolescentes de 16 anos haviam concluído o ensino fundamental, de acordo com o Observatório do PNE.

Anos finais do ensino fundamental têm elevada distorção (Imagem: QEdu)
Atualmente, 21% dos alunos do ensino fundamental, o que corresponde a seis milhões de crianças, estão com dois ou mais anos de atraso, gerando a chamada distorção idade-série. A situação é mais grave na etapa final (do 6º ao 9º ano) com 28% dos alunos com tal atraso. A realidade perpassa todas as regiões do país, englobando Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e vários estados nordestinos e do norte (veja mapa ao lado). A área rural é especialmente afetada com este panorama, tendo do 3º ano em diante mais de 30% dos estudantes em situação de distorção idade série.
Uma das principais consequências da distorção idade-série é a evasão escolar. Para evitar que crianças e adolescentes deixem a escola, muitos municípios e estados passaram a promover a política de progressão continuada, que prevê a reprovação apenas ao final de cada ciclo de ensino. No entanto, devido a pouca implementação de medidas de apoio eficazes aos estudantes ao longo do ano, a ação tem sido alvo de controvérsias.
Mudar a realidade da distorção idade série implica em garantir a aprendizagem das crianças e adolescentes ao longo do ano. “A criança deve aprender dentro do ano escolar, sem esperar o fim do ano pra verificar que a aprendizagem não aconteceu e ter como saída a reprovação ou a aprovação automática”, afirma Alejandra. Anna Helena também defende medidas de acompanhamento da aprendizagem para evitar a distorção. “É preciso fazer o acompanhamento no dia a dia, sabendo o que aluno está aprendendo e corrigir no processo.”
Responsabilidades compartilhadas
Os desafios trazidos pela meta 2 demandam que os governos, em seus diferentes níveis, dialoguem e ajam conjuntamente para superar o atual panorama. O ensino fundamental pode ser tarefa do município ou do estado, dependendo da estrutura local. No entanto, a responsabilidade deve ser compartilhada. “É necessária uma cooperação muito grande entre estado e municípios, o que a gente ainda não vê no país”, afirma Anna Helena, que destaca a importância da pressão social para garantir que o poder público cumpra com as suas obrigações.
Alejandra avalia que o Brasil evolui muito na questão do acesso. “Esta é uma agenda que muitos países, inclusive da região, já cumpriram no século passado, mas ainda persiste no país”, pontua. Em relação à conclusão na idade correta, ela acredita que depende, sobretudo, da qualidade do ensino.
Assim como outras metas do PNE, esta não se fecha em si mesma. Questões prevista no Plano como educação inclusiva, formação e plano de carreira de professores, alfabetização na idade certa e financiamento influem diretamente no êxito da meta 2. Nas próximas semanas, o Centro de Referências em Educação Integral seguirá debatendo o Plano, levantando os desafios que o país tem pela frente.
Aluno Presente
No Rio de Janeiro, a Secretaria Municipal de Educação, a Education Above All (Qatar), por meio da iniciativa “Educate a child“, e a Associação Cidade Escola Aprendiz iniciaram, em 2013, o programa Aluno Presente, que tem como objetivo promover ações para garantir o direito de acesso à educação básica às crianças e adolescentes do município. Para tanto, atuam com diagnósticos, busca ativa, e ações intersetoriais, envolvendo diferentes setores do poder público, comunidades e escolas.
(Do Luis Nassif Online)

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Faltam monitores (as) para alunos (as) com necessidades especiais no Distrito Federal

Nesta quarta-feira (6), o Jornal de Brasília publicou uma matéria sobre a falta de monitores para os alunos com necessidades especiais no Distrito Federal. Em uma das últimas reuniões com a Comissão de Negociação do Sinpro, a Secretaria de Educação informou que embora nos últimos anos ter convocado cerca de 1800 monitores para assistência à educação, atualmente trabalham na rede 523, sendo que este cargo é um dos quais os (as) trabalhadores (as) mais pedem exoneração.
Este cargo foi criado em 2008 a partir de uma discussão com o próprio sindicato. O trabalho de monitor necessita de um suporte que extrapola as funções docentes, pois o professor não pode exceder os limites previstos na ficha profissiográfica.
Porém, o número de monitores (as) nunca foi o suficiente e este déficit para os cerca de 6,6 mil alunos é nítido. A Secretaria de Educação precisa lançar um novo edital para a contratação de novos profissionais.

Abaixo, na íntegra, a matéria do Jornal de Brasília:

Rede pública: sem acesso à educação
Aluno de sete anos não consegue vaga em escola perto de casa devido à falta de monitores
A rede pública de ensino do Distrito Federal está com déficit de pelo menos 500 monitores para alunos com necessidades especiais. Hoje, 523 profissionais atendem 6,6 mil estudantes com deficiência, distribuídos nas 654 escolas da região. A denúncia foi feita por pais que não conseguem matricular os filhos por conta da ausência de profissionais. Este é o caso de Júlio César Santos Costa, 37 anos, morador de Sobradinho II. Seu filho, de sete anos, teve o desenvolvimento cognitivo afetado após um afogamento e, agora, está em casa, sem poder estudar, por causa da falta de monitores na escola mais próxima de sua residência.
Desesperado, Júlio buscou a ajuda da Regional de Ensino e da Secretaria de Educação. Segundo ele, nenhuma das instituições teria encontrado uma solução para o problema. “A resposta deles é nula. O absurdo chegou ao ponto da Secretaria de Educação me dizer que eles não podem fazer nada. Como não? Se eles não podem, quem pode? Meu filho precisa estudar. É um direito dele, um direito de cidadão. Ele tem que ir para a escola e eu não consigo matriculá-lo”, desabafa o pai.
O Sindicato dos Professores confirma a baixa quantidade de monitores. “O número de monitores é insuficiente e isso prejudica a aprendizagem dos alunos”, afirmou um dos representantes da entidade, Samuel Fernandes.
“A Secretaria de Educação precisa lançar um novo edital para contratação desses profissionais. Tem muitas escolas que estão sem. Só o professor não consegue dar conta dessa demanda”, diz.
Legislação
O Ministério da Educação determina que todas as escolas inclusivas tenham monitores. No DF, segundo a Secretaria de Educação, as 654 unidades de ensino espalhadas na região atendem alunos com necessidades especiais. De acordo com a pasta, “o órgão atende 100% da demanda da Educação Básica, incluindo a modalidade Educação Especial, no processo de Telematrícula. Caso alguma família perca o prazo, ela deve se dirigir à Coordenação Regional de Ensino da região desejada para verificar a disponibilidade por vaga”.
Segundo a determinação vigente, os monitores devem acompanhar as crianças deficientes em sala de aula, auxiliá-las durante a refeição, levá-las ao banheiro e cuidar da higiene desses alunos. A lei, porém, não determina o número de profissionais por aluno. Os monitores precisam ser aprovados em concurso público, como já aconteceu no DF, com aprovação de mais 1 mil pessoas.

Pai afirma que luta por um direito do filho

Para Júlio César, alguma medida em prol de seu filho precisa ser tomada. “Eu não quero mais do que o direito dele. Já fiz tudo que estava ao meu alcance. Minha esposa até conseguiu emprego numa creche para tentar levá-lo junto. Mas a creche cuida dele, não ensina”, diz.

Quem acompanha a penitência do pai, revela ainda que os órgãos são displiscentes com a história do pequeno Júnior. “O governo simplesmente não oferece a possibilidade de solução para as pessoas. É uma situação difícil atrás da outra. O pai já procurou até a Secretaria de Educação, que não dá uma resposta”, critica Darley César de Jesus, 43 anos, pastor conhecido por promover ações sociais no DF.

A Secretaria de Educação afirma que “o estudante com necessidade especial deve ser encaminhado para a escola mais próxima a sua residência ou local de trabalho, de acordo com a opção do responsável. Isso se a solicitação de matrícula for efetuada no período correto (outubro do ano anterior). Caso seja solicitada fora do prazo, será encaminhado para onde houver vagas”. Porém, nada disso teria sido informado a Júlio César.

Saiba mais

A educação especial deve oferecer atendimento educacional especializado aos estudantes com deficiência intelectual, auditiva, visual, física, transtorno global do desenvolvimento (TGD), deficiência múltipla, e altas habilidades/superdotação, surdocegueira.

Segundo a Secretaria de Educação, esses estudantes são matriculados em turmas do Ensino Regular ou, em decorrência de suas necessidades, em caráter temporário, em turmas de atendimento exclusivo ou ainda nos Centros de Ensino Especial, além de outras formas de atendimento.

A educação especial é oferecida em classes comuns do Ensino Regular, salas de recurso, itinerância, classes especiais, classes de integração inversa, nos centros de Ensino Especial (CEEs), no Centro de Ensino Especial de Deficiência Visual (CEEDV), no Centro de Apoio Pedagógico para Atendimento às Pessoas com Deficiência Visual (CAP), no Programa de Educação Profissional Especial, no Centro de Iniciação Desportiva (CID Paraolímpico), entre outros.

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Feira da Ciência ocorre nesta quarta e quinta-feira no CEM Setor Leste

Em mais uma Feira da Ciência, que começa nesta quarta (6) e encerra na quinta-feira (7), o Centro de Ensino Médio Setor Leste (CEMSL) oferece como principal atração obras de Leonardo da Vinci (1452-1519). O objetivo é reunir as experiências dos alunos, com a exibição de filmes temáticos e a realização de oficinas de química e física, além de um laboratório sensorial.
De acordo com a programação, no primeiro dia haverá amostra das pesquisas dos alunos acerca dos projetos de Leonardo da Vinci.
Já no dia 7, serão explorados a ciência e a tecnologia e sua relação com o desenvolvimento social do futuro. Nesse contexto, os visitantes poderão conhecer as possibilidades de futuro na história, no meio ambiente e na educação.
Também serão abordadas linguagem, inclusão social, sustentabilidade, qualidade de vida, arte, música, agropecuária (clonagem animal), inovação tecnológica, além da ciência da computação e telecomunicação para a qualidade de vida e biotecnologia, entre outros.
SERVIÇO:
Feira da Ciência do Centro de Ensino Médio Setor Leste
Data: quarta (6) e quinta-feira (7)
Horário: das 9h às 12h e das 13h30 às 16h30
Local: SGAS 611 / 612 Conjunto E – Asa Sul, Brasília – DF
(Da Agência Brasília)

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Deputados discutem nesta terça (5) a democratização da comunicação no Brasil

Para debater a democratização da comunicação no Brasil, a Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (5), às 15 horas, uma roda de conversa sobre o tema, após o lançamento do livro “Para Garantir o Direito à Comunicação – A Lei Argentina, o Relatório Leveson e o HLG da União Europeia”, de Venício A. de Lima.
O evento reunirá no debate o autor Venício A. de Lima; os deputados Alice Portugal (BA), presidente da Comissão de Cultura; Paulo Teixeira (SP), vice-presidente do colegiado; Luciana Santos (PE), e Sônia Corrêa, diretora de Políticas Públicas do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé.
A deputada Alice Portugal defende a continuidade do debate sobre o tema da democratização da comunicação na Câmara, destacando que desde sua criação, em março de 2013, a Comissão de Cultura acompanha e promove discussões sobre o assunto. “Democratizar a comunicação é garantir a diversidade e os direitos culturais em nosso país”, afirma, ao defender a construção de um marco legal mais atual para o país.
O livro, organizado pelo jornalista e sociólogo Venício A. de Lima e coeditado pela Fundação Perseu Abramo e Fundação Maurício Grabois, reúne três documentos de origem e natureza diversas sobre o tema, tendo em comum a preocupação em assegurar as condições mínimas para o exercício do direito à comunicação por parte dos cidadãos. Segundo Venício, a ideia é dar acesso direto a esses documentos para qualificar o debate sobre regulamentação democrática da mídia.
“Os três documentos, na sua diversidade de origem e natureza, testemunham como a regulamentação da mídia é central no mundo contemporâneo, não importa se em um país latino-americano, de uma democracia consolidada ou da união de países de diferentes histórias e tradições culturais e políticas. O direito à comunicação constitui hoje uma demanda universal da cidadania”, escreveu o autor em artigo publicado no portal Observatório da Imprensa.
Serviço:
Lançamento do livro e debate – Para Garantir o Direito à Comunicação – A Lei Argentina o Relatório Leveson e o HLG da União Europeia, de Venício A. de Lima.
Data – 5/8/2014
Horário – 15 horas
Local – Plenário 15 – Anexo 2 – Câmara dos Deputados Federais
(Da FNDC)

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Palestina e a batalha pela informação

A depender de como os jornalistas que estão cobrindo o massacre israelense em Gaza (Palestina ocupada) transmitam a informação, são demitidos ou transferidos para outras regiões. A denúncia consta de reportagem da jornalista Rita Freire, publicada em 18 de julho último no site da Ciranda Internacional de Comunicação Compartilhada. Corrobora o que o movimento global pela democratização das comunicações tem apontado há tempos: a informação está longe de ser livre. O espectro público da mídia permanece ocupado e a serviço das grandes corporações transnacionais, que reproduzem e atendem aos interesses dos “donos do poder”. Nesse caso, Israel e seus aliados.
Fato é que, a despeito desse cerceamento à informação, o genocídio em Gaza assume proporções que têm abalado profundamente a imagem de Israel junto à opinião pública mundial. Não obstante as mais de 1.800 vítimas fatais, 9 mil feridos e 450 mil deslocados internamente de suas casas em menos de um mês, politicamente, sairá derrotado. Seu isolamento deve aumentar, e o Brasil é chave para intensificar esse movimento na América Latina. Assim, precisa urgentemente ouvir as vozes das ruas e romper relações comerciais, militares e diplomáticas com Israel. Não é mais possível, diante das novas tecnologias, omitir o massacre do povo palestino em andamento. Imagens chocantes são postadas diretamente de Gaza nas redes sociais, furando o tradicional bloqueio midiático.
Manuel Castells, em seu O poder da identidade (A era da informação: economia sociedade e cultura – Volume 2, Ed. Paz e Terra: 2008), elucida as transformações e influência advindas das novas tecnologias da informação sobre os meios hegemônicos. Para ele, “a mídia eletrônica (não só o rádio e a televisão, mas todas as formas de comunicação, tais como o jornal e a Internet) passou a se tornar o espaço privilegiado da política. Não que toda a política possa ser reduzida a imagens, sons ou manipulações simbólicas. Contudo, sem a mídia, não há meios de adquirir ou exercer poder”.
Os meios de comunicação hegemônicos buscam formas de noticiar o que é impossível de ser omitido, sem deixar de servir aos seus senhores. É o que vemos no Brasil inclusive. Aqui, as poucas famílias que controlam o espectro midiático iniciaram a cobertura de Gaza com um discurso simpático à ofensiva israelense, comprando a velha ideia de defesa. Haviam sido capturados e, 18 dias depois, em final de junho, mortos três jovens colonos judeus. A resposta israelense eram os ataques ao Hamas, que controla a faixa de Gaza. A costumeira forma fragmentada de noticiar deixou, como de praxe, a contextualização histórica de fora e passou longe dos cálculos políticos do governo israelense, diante de uma crise interna.
Embora as reportagens apontassem que o Hamas não havia assumido a autoria das mortes – que se deram em circunstâncias ainda hoje não esclarecidas –, em nenhum momento informaram que os colonos circulavam entre assentamentos ilegais na Cisjordânia (Palestina ocupada), ali colocados por Israel para dar cabo a sua política de colonização e apartheid. Também não noticiaram que, nessa ocupação, um dos instrumentos tem sido a cultura do ódio. Na área onde foram mortos os colonos, Hebron (Al Khalil), encontram-se extremistas israelenses que agridem cotidianamente os palestinos. Nas paredes, escrevem o que propagam aos quatro ventos: “Morte aos árabes!”. Portanto, a responsabilidade pelo que ocorreu com os três jovens é de Israel.
Além disso, como é regra, os meios de comunicação não reportaram que, em 15 de maio, nas manifestações pacíficas para lembrar a nakba – catástrofe, como os árabes se referem à criação do Estado de Israel, naquela data, há 66 anos – , dois jovens palestinos foram assassinados a sangue frio pelo exército de Israel. A opressão cotidiana, prisões políticas, demolição de casas, tudo isso ficou e continua ausente do noticiário.
Iniciada a ofensiva em Gaza, o máximo que se ousava dizer era que a ação por parte de Israel era “desproporcional” – discurso que ainda prevalece, mas agora também aparece o termo “massacre”, quando é impossível negá-lo, frente a bombardeios até de escolas da Organização das Nações Unidas (ONU), repletas de crianças, e hospitais. Nos telejornais e na grande mídia impressa, contudo, insiste-se em falar em guerra entre Israel e Hamas, e não em genocídio do povo palestino. A afirmação, não raro, é que não se tem um cessar-fogo definitivo por intransigência mútua.
Mas guerra pressupõe dois lados iguais, o que é desmentido pelas baixas de um lado e de outro (em Israel, cerca de 60, quase a totalidade de soldados). Também ignora-se o fato de que o argumento israelense de defesa não se aplica, já que se trata de território ocupado ilegalmente – situação em que a resistência é legítima, inclusive face ao direito internacional.
Guerra sugere um evento isolado, quando na realidade trata-se de mais um capítulo da limpeza étnica do povo palestino. Essa se iniciou após a recomendação da Assembleia Geral das Nações Unidas, em 29 de novembro de 1947, de partilha da Palestina em um Estado judeu e um árabe, sem consulta aos habitantes locais. A recomendação dava sinal verde ao movimento sionista – que visava criar um estado homogêneo exclusivamente judeu em terras palestinas – para colocar em prática seu plano de limpeza étnica.
Ondas de imigração de judeus, sobretudo da Europa do leste, para a conquista da terra e do trabalho, não foram suficientes para garantir a colonização da Palestina. A maioria da população (70%) continuava sendo não judia, e a única maneira de se criar um Estado homogêneo, com essa característica, era promover a limpeza étnica. O resultado foi a expulsão de 800 mil palestinos de suas terras e propriedades e a destruição de cerca de 500 aldeias. Assim, na sua criação, em 15 de maio de 1948, Israel passava a ocupar 78% da Palestina histórica. Dava-se início a uma das maiores injustiças da era contemporânea, aprofundada em 1967, quando o restante do território foi ocupado (Cisjordânia, Gaza e Jerusalém Oriental).
A ausência de contextualização histórica na grande mídia mantém a questão palestina como ilustre desconhecida. Também quase não se fala da resistência heroica que tem se dado agora nas ruas da Cisjordânia e das mobilizações onde hoje é Israel, capitaneadas pelos palestinos que vivem ali – 1,5 milhão no total (20% da população).
Esse quadro mostra que é preciso fortalecer a batalha pela informação. A mídia hegemônica, alimentada pelas poucas agências de notícias internacionais, foi e continua sendo cúmplice da colonização e apartheid a que estão submetidos os palestinos. Democratizar as comunicações é parte crucial da luta pela transformação dessa realidade.
* Soraya Misleh, jornalista palestino-brasileira, da Ciranda Internacional de Comunicação Compartilhada e Frente em Defesa do Povo Palestino
(Da Carta Capital)

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MEC lança portal do Plano Nacional de Educação

O Ministério da Educação e Cultura (MEC) lançou hoje (4) o portal do Plano Nacional de Educação (PNE), Planejando a Próxima Década, que vai servir de apoio para gestores públicos na elaboração dos planos estaduais e municipais. Nele será possível consultar dados dos municípios e estados, e acessar sugestões personalizadas de trajetórias para o cumprimento das metas.
Para o ministro da Educação, Henrique Paim, os planos têm que ser construídos a partir da pactuação e do trabalho integrado. “A pactuação [deve ser] entre União, estados e municípios na construção do plano e no cumprimento das metas. E também esse trabalho em rede, envolvendo todos os colaboradores com orientação técnica.”
O PNE estabelece 20 metas para a educação a serem cumpridas nos próximos dez anos, até 2024. Entre as diretrizes estão a erradicação do analfabetismo e a universalização do atendimento escolar. Além de se adequar às metas e estratégias do plano nacional, os municípios e estados terão que indicar ações para o cumprimento de cada uma delas. Prontos, os planos terão ainda que ser aprovados pelas câmaras municipais e assembleias legislativas dos estados. O prazo para que isso seja feito é 25 de julho de 2015, um ano após a publicação da lei do PNE.
“O PNE é abrangente e expressa a visão sistêmica da educação, ou seja, temos que trabalhar a melhoria na educação, da creche à pós-graduação, e esse esforço está expresso nas 20 metas. Ele tem um compromisso muito grande com o acesso e qualidade e também uma preocupação em reduzir as desigualdades educacionais que o Brasil tem”, disse o ministro Paim.
Além de subsídios técnicos, o portal Planejando a Próxima Década também é uma ferramenta para que a sociedade acompanhe a situação de estados e municípios em relação à meta nacional.
Para o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Clelio Campolina, a educação é algo de interesse do conjunto da sociedade. “Educação, ciência e tecnologia são os instrumentos centrais no projeto de desenvolvimento, que seja capaz de combinar crescimento econômico, justiça social, redução das desigualdades regionais e mais que tudo isso, melhora a posição relativa do Brasil no contexto internacional, porque precisamo ter voz, precisamos ser capazes de contribuir na construção de sociedades mais justas e igualitárias, com menos conflitos.”
O ministro, que foi reitor e é professor da Universidade Federal de Minas Gerais, defendeu a educação básica – que engloba ensino infantil, fundamental e médio. “A educação básica vai dar condições de justiça social, consciência política, cidadania, para que possamos ter uma sociedade mais justa, homogênea e com menos desigualdade”, disse Campolina.
(Da Agência Brasil)

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CUT convoca ida ao Congresso nesta terça (5) em defesa do projeto da Participação Social

A CUT convoca dirigentes de todas as entidades filiadas a comparecerem nesta terça-feira (5), de manhã e de tarde, no Congresso Nacional para defender a Política Nacional de Participação Social na Administração Pública direta e indireta. Há uma forte movimentação dos parlamentares representantes dos empresários e ruralistas na Câmara e no Senado para tentar revogar o decreto presidencial 8.243 de maio deste ano, que institui uma política que estimula a democracia participativa, abrindo espaços aos interesses dos trabalhadores.
Nesta terça, dia 5 de agosto, às 9h, no Plenário da Câmara, será discutido o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1.491/2014, dos deputados Ronaldo Caiado e Mendonça Filho e apensados, que susta a aplicação do decreto 8.243 e dá outras providências.
No Senado, também nesta terça (5), às 9h, audiência pública na Comissão de Direitos Humanos debaterá o decreto presidencial. À tarde, às 14h30, outra audiência pública, desta vez na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, discutirá o PDC 117/2014 do tucano Álvaro Dias, que também quer barrar a participação popular na Administração Pública.
“Isso é uma aberração. Nunca na história deste país se teve um Poder interferindo no trabalho de outro Poder como o Legislativo está interferindo no trabalho do Executivo”, critica a coordenadora geral de Participação Social na Gestão Pública da Presidência da República, Ligia Maria Alves Pereira. Segundo a coordenadora, quem é contra o decreto 8.243 “não quer a participação social nas decisões de governo, já que a participação social qualifica cada vez mais o trabalho da gestão pública”. “Nós temos que abrir cada vez mais o nosso governo, os nossos espaços para governar com a sociedade e não para a sociedade”, avalia Lígia Pereira.
A campanha da oposição ao governo Dilma é reforçada pelos veículos de comunicação comercial, como Globo, Estadão e Veja, que classificaram o decreto presidencial de Dilma como “maluquice bolivariana”, “conjunto de barbaridades jurídicas”, entre outros adjetivos do tipo.
“Está claro que quem é contra o decreto 8.243 da presidenta Dilma não quer colocar seus interesses pessoais em risco. Exercer a democracia participativa é assegurar mais fiscalização do poder público e, consequentemente, derrubar projetos das representações empresariais, ruralistas e conservadoras do Senado e da Câmara, que, coincidentemente, têm posse, direta ou indireta, dos veículos de comunicação comercial de grande circulação. Temos que nos mobilizar para garantirmos o fortalecimento da democracia no Brasil”, avalia o presidente da CUT Brasília, Rodrigo Britto.
Nesse sentido, dirigentes e militantes da CUT Brasília, os sindicatos filiados, e do movimento social devem comparecer às audiências para manifestar a posição dos trabalhadores a favor do decreto que institui a Política Nacional de Participação Social, por entender que há necessidade de fortalecer instrumentos democráticos da sociedade em favor da demanda dos setores excluídos.
De acordo com o texto do decreto 8.234/2014, os órgãos da Administração Direta e Indireta devem ouvir os conselhos formados por integrantes da sociedade civil, “com o objetivo de fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo e a atuação conjunta entre a administração pública federal e a sociedade civil”. Entre as metas do decreto, estão a garantia do direito à informação; o desenvolvimento de mecanismos de participação social nas etapas do ciclo de planejamento e orçamento; o desenvolvimento de mecanismos de participação social acessíveis aos grupos sociais historicamente excluídos e aos vulneráveis; a valorização e fortalecimento das organizações; a transparência sobre os recursos públicos.

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TV Sinpro registra manifestação em Brasília contra o genocídio israelense

Na sexta-feira (1) ocorreu uma manifestação contra o genocídio israelense na Faixa de Gaza, com a presença de representantes de diversos movimentos sociais e populares. O Sinpro também esteve presente.
“Hoje nós estamos aqui em um ato em solidariedade ao povo palestino, um povo que ao longo de várias décadas está sofrendo vários ataques, por não ter direito a sua soberania. Estão aqui representantes da sociedade civil, representantes da sociedade palestina, estivemos unidos em uma frente única para mostrar para a sociedade do DF que o povo palestino não merece passar por isto. Este genocídio não é um fato isolado, ele faz parte de uma ação deliberada do imperialismo mundial, em especial dos EUA, que ataca os povos de todo o mundo e a soberania das nações a partir dos seus interesses financeiros. Nós do Sinpro apoiamos a causa palestina e repudiamos os ataques israelenses” afirma Meg Guimarães, diretora do sindicato.
And Isamu é do comitê de solidariedade pela palestina livre e endossa o manifesto. “Estamos fazendo essa passeata pela paz em Gaza. Contra a carnificina que está ocorrendo pelo estado de Israel. Queremos esclarecer que isso não é uma questão e guerra, é um genocídio. Como pode Israel com este exército e dinheiro, massacrar um povo desta forma? Estamos cansados de ver fotos de crianças e famílias inteiras mortas. Não é uma guerra religiosa, não precisamos ser muçulmanos para defender a causa palestina, precisamos apenas sermos humanos”, disse.
(Da TV Sinpro)