SEDF divulga resultado da seleção das bolsas de estudos para o 2º semestre
Jornalista: sindicato
Já está disponível o resultado final do processo seletivo de bolsa de estudo (2º semestre 2014), para as faculdades conveniadas com a SEDF.
Os servidores contemplados deverão comparecer na EAPE (sala 50), no período de segunda-feira (4) a sexta-feira (8) , munidos de histórico escolar atualizado emitido pela faculdade, comprovando matrícula em no mínimo, 20 créditos .
A relação dos (as) aprovados (as) pode ser conferida aqui: Classificacao do Processo Seletivo 2sem 2014
Escolas públicas têm até esta segunda-feira (4) para aderir ao Mais Educação
Jornalista: sindicato
Segunda-feira (4) é o último dia para que as escolas públicas de todo o país façam a adesão ao Programa Mais Educação, que oferece recursos para a oferta de educação integral. Atualmente, 49 mil escolas participam do programa, e a meta é chegar a 60 mil.
A jornada da educação integral deve ser, no mínimo, de sete horas diárias ou 35 horas semanais. Durante o período em que estão na escola, os estudantes recebem três refeições.
As escolas escolhem até cinco atividades nos macrocampos do programa, entre eles o de acompanhamento pedagógico (obrigatório), educação ambiental, esporte e lazer, direitos humanos em educação, cultura e artes, cultura digital, promoção da saúde, comunicação e uso de mídias, investigação no campo das ciências da natureza e educação econômica.
Pelo Mais Educação, as escolas são selecionadas com base em critérios como baixo índice de desenvolvimento da educação básica (Ideb), as que têm entre seus estudantes, em sua maioria, filhos de famílias beneficiadas pelo Bolsa Família e escolas em regiões de vulnerabilidade social. A liberação de recursos financeiros é feita por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola, e a adesão é pela internet.
A oferta de educação integral está também no Plano Nacional de Educação, que estabele metas para o setor nos próximos dez anos. Segundo o plano, a educação integral, que atualmente chega a aproximadamente 30% das escolas públicas, deve atingir 50%, pelo menos. Além do programa federal, alguns estados e municípios oferecem os próprios programas.
(Da Agência Brasil)
Criminalização da homofobia entra de vez na pauta do Judiciário
Jornalista: sindicato
O debate sobre a criminalização da homofobia deve ser um dos temas marcantes a ser debatido no Supremo Tribunal Federal (STF) no segundo semestre, por conta da proximidade do julgamento de um recurso interposto ao tribunal pela Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (AGBLT) sobre o assunto. Na última semana, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou à corte parecer favorável à entidade, no qual defende que crimes motivados por homofobia passem a ser igualados e julgados dentro do que estabelece o capítulo 20 da Lei 7.715/89, contra atos de racismo. E sugeriu que o Judiciário tome para si tal discussão.
O artigo mencionado por Janot na Lei 7.716 é o que classifica como crime todo ato que praticar ou induzir a discriminação ou o preconceito e impõe pena de até três anos de reclusão, mais multa aos que o cometerem. O artigo também estabelece, caso o crime seja cometido por veículos de comunicação, o aumento da pena para cinco anos, mais multa.
A questão remete não apenas à velha briga sobre a sobreposição de competências entre poderes, mas também chama a atenção para o descaso com que os parlamentares têm tratado o assunto, apresentado por meio do Projeto de Lei (PL) 122 em 2006, pela deputada Iara Bernardi (RJ).
O texto provocou vários embates nas comissões técnicas da Câmara e do Senado nos últimos anos e está parado desde fevereiro na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Em dezembro passado, foi apensado ao projeto de reformulação do Código Penal – diante de protestos de muitos parlamentares defensores dos direitos das minorias que acham que, atrelada ao código, a matéria terá debate enfraquecido.
Na prática, a AGBLT tomou a iniciativa de recorrer ao STF, por meio de um mandado de injunção – uma ação constitucional que tem a finalidade de levar o Poder Judiciário a dar ciência ao Poder Legislativo sobre a ausência de norma regulamentadora que torne inviável o exercício dos direitos e garantias constitucionais inerentes à nacionalidade, soberania e cidadania. A entidade pediu o estabelecimento de prazo máximo de um ano para a tramitação do projeto na Câmara dos Deputados e no Senado.
A opinião do procurador-geral pode ser considerada ou não pelo colegiado no julgamento de tal processo, que tem como relator o decano Celso de Mello, mas já está sendo comemorada pela AGLBT. Janot acha que esse prazo deve, sim, ser estabelecido pelo tribunal.
De acordo com o procurador-geral a criminalização da homofobia está sendo tratada pelo Congresso por meio de matérias cuja tramitação têm tido “excessiva duração”, motivo pelo qual ele propõe, no seu parecer, que o crime de homofobia seja igualado ao de racismo. Rodrigo Janot salientou que, diante dessa falta de definição por parte do Congresso, é importante e necessário “que seja firmada jurisprudência para garantir uma interpretação sintonizada com a realidade social”.
Menos pressão
“Vimos o parecer como uma vitória nessa guerra. Não chegamos ao resultado final mas para nós já foi uma grande decisão”, avaliou o presidente da AGBLT, Carlos Magno da Silva.
O ativista ressaltou que a associação considera o Judiciário mais isento de pressões religiosas do que o Congresso, por isso acredita que só no STF há possibilidade de alguma decisão sobre a questão ser elaborada.
Ele lembrou da autorização para união estável entre homossexuais, aprovada pelo tribunal em 2012 e que, até hoje, ainda não foi transformada em legislação pelo Congresso. “O Judiciário tem andado à frente da discussão sobre esses temas nos últimos anos, não há como negar”, colocou.
“A discriminação e o preconceito contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais macula o princípio da igualdade – justamente por atingir especialmente determinadas pessoas e grupos – e acarreta situação especial de grave vulnerabilidade física, psíquica e social, em violação ao direito à segurança, importantes prerrogativas da cidadania”, colocou o procurador, no seu parecer.
Debate enfraquecido
O documento também destaca que “razões de equivalência constitucional, ancoradas no princípio de igualdade, impõem a criminalização da discriminação e do preconceito contra cidadãos e cidadãs lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, pois a repressão penal da discriminação e do preconceito de raça, cor, etnia, religião ou precedência nacional já é prevista pela legislação criminal brasileira e não há justificativa para tratamento jurídico diverso, sob pena de intolerável hierarquização de opressões”.
Para o senador Paulo Paim (RS), que há anos trabalha pela aprovação da matéria, é preciso haver boa vontade entre os parlamentares para a construção de acordos que permitam a sua aprovação. Paim foi contra a inclusão do projeto no Código de Processo Penal, por considerar que isso tiraria o foco principal da discussão. “A opção sexual não pode ser motivo para discriminação, assim como deve ser garantido o direito de opinar sobre o tema”, frisou.
Já a senadora Marta Suplicy (SP) chegou a solicitar em plenário, no ano passado, que os eleitores se posicionem diante dos deputados e senadores que ajudaram a eleger quanto ao projeto. Marta defende a votação imediata da matéria e acha que a sociedade está sensível à questão no momento, mas a demora se dá porque os parlamentares ainda temem desagradar eleitores caso votem favoravelmente ao projeto.
‘Progresso civilizatório’
O ex-ministro Carlos Ayres Britto, magistrado que relatou a ação na qual o STF autorizou a união estável entre pessoas do mesmo sexo, afirmou que o país não pode mais se omitir quanto à questão. “Em todo o mundo há uma tendência de repúdio à homofobia. E o Brasil não pode ficar de fora desse progresso civilizatório”, disse ele.
O Projeto de Lei (PL) nº 122 tem origem no PL nº 5003, de 2001, apresentado por Iara Bernardi e percorreu um longo caminho, apesar de não ter chegado ao final. O texto inicial, o PL 5003, estipulava punições para quem cometesse discriminação em função de orientação sexual. Depois, teve apensados ao seu teor projetos semelhantes, até que em 2006 a deputada resolveu apresentar um outro, com a compilação de todos os textos.
Desde então, o PL tem sofrido forte pressão, principalmente por parte das bancadas evangélica e católica. Chegou ao ponto de ser acusado de, se transformado em lei, vir a instituir uma “ditadura gay no país”, conforme salientou o deputado evangélico e líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ). Atualmente, o texto tramita na CCJ do Senado, para encaminhamento do relator designado pela comissão, o senador Vital do Rego (PB). Há cinco meses, a matéria se encontra da forma como chegou na comissão. O senador que está com a sua relatoria, procurado pela RBA, não foi encontrado para falar sobre o assunto até o fechamento desta matéria.
(Da Rede Brasil Atual)
As crianças dormiam na noite de quarta-feira 30. Sentiam-se protegidas na escola dirigida pela ONU no campo de refugiados de Jabaliya, em Gaza. Em suma, um edifício neutro e, portanto, sem riscos de ser alvo de ataques israelenses. Não foi o caso. A artilharia do Tsahal, ou IDF, o exército israelense, abriu suas ferozes bocas de fogo e destruiu a escola. Ao menos 15 pessoas, a maioria crianças e mulheres, morreram. Mais de uma centena de feridos. Restos de corpos foram recolhidos para ser identificados e sepultados. Chocado, o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, chamou a chacina de “ultrajante e injustificável”. Injustificável porque administradores da escola haviam avisado inúmeras vezes Israel: naquele edifício, dormiam refugiados. O IDF confirmou ter atingido a escola, mas sustenta ter apenas respondido a foguetes lançados das cercanias por militantes do Hamas.
Este sexto ataque contra uma escola administrada pela ONU, foi, sem dúvida, uma violação do chamado direito internacional, se é que existe. Segundo um comunicado da ONU de quinta-feira 31, as três semanas de guerra deixaram mortos 1.263 palestinos, a vasta maioria de civis, e 59 israelenses, todos militares, com exceção de três civis. Como se vê, o Golias judeu bombardeia mesquitas, hospitais e, na segunda-feira, até o único gerador de energia de Gaza, pequeno território onde vivem 1,8 milhão de almas espalhadas por 42 quilômetros de extensão e 10 de largura. De lá não há escapatória para o mundo, visto que as saídas de Erez, para Israel, e de Rafah, para o Egito, estão fechadas. Quanto à destruição do gerador de energia, terá um impacto ainda maior nos abastecimentos de água e eletricidade e no tratamento de esgotos. No entanto, segundo a ONU, também o Hamas comete violações. A legenda com braço armado eleita em 2006, de Gaza lança foguetes Qassam e mísseis contra o território israelense, embora quase sempre sem provocar baixas.
Diante desse quadro de forças desproporcionais, o premier Benjamin Netanyahu parece desconhecer, ou não acreditar, no tal direito internacional. Líder da legenda conservadora Likud, Netanyahu é, como se diz, um falcão. No entanto, sofre pressão de dois falcões ainda mais linha-dura: Avigdor Lieberman e Naftali Bennett, respectivamente, os ministros do Exterior e da Economia. Lieberman, um ex-leão de chácara nascido na Moldávia, 55 anos, quer expulsar os árabes israelenses, ou um quinto da população, de Israel. Na semana passada, Magid Shihade, professor de Ciências Políticas da Universidade de Birzeit, na Cisjordânia, disse a CartaCapital: “O sionismo é uma ideologia racista e colonial. Baseia-se na desapropriação, na deslocação e na separação das pessoas, na supremacia dos judeus sobre os árabes palestinos nativos”.
E o que faz Barack Obama? Segundo Mokhtar ben Barka (leia quadro), especialista em políticas dos EUA e do Oriente Médio e professor da Universidade de Valenciennes, “aquele ambicioso e promissor presidente que ao ser eleito em 2009 pronunciou um discurso no qual defendeu a coabitação de dois Estados, um palestino e outro israelense, agora se porta como um derrotado”. É um homem arqueado, diz Ben Barka, sem espinha dorsal. Obama defende o direito de “autodefesa” de Israel, mas agora o inquieta o massacre de palestinos e pede um cessar-fogo a Netanyahu. O qual retruca: “Só vamos pôr um fim na guerra quando tivermos destruído todos os túneis (construídos pelos palestinos para atacar Israel e, em outros tempos, comerciar com o Egito), e tivermos desarmado o Hamas”. Significa que nada se importa com Obama. De resto, manda às favas quem protesta, sem exceção.
A reação de Washington ao ataque à escola da ONU foi simplesmente covarde: uma porta-voz condenou a chacina, mas não deu nome aos bois. Pior: enquanto pede um cessar-fogo, Washington oferece armas a Israel. Na quinta-feira 31, a alta-comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Navi Pillay afirmou que os Estados Unidos “não só forneceram a Israel artilharia pesada usada em Gaza, mas gastaram quase 1 bilhão de dólares para proteger o país de foguetes palestinos”. Essa proteção, emendou Pillay, os “civis de Gaza não têm”. Para piorar o quadro, a comissária denunciou o fato de os EUA ajudarem Israel também em época de paz. Outra contradição americana: Washington pede para Israel colocar fim aos assentamentos na Cisjordânia, a outra parte não adjacente da Palestina, enquanto ajuda financeiramente Tel-Aviv. E tem o bloqueio à Faixa de Gaza, que remonta, vale lembrar, a 2006, após a vitória do Hamas e o sequestro do soldado israelense Gilad Shalit, preso por cinco anos. Ambos os assentamentos e o bloqueio são ilegais, afirmou Pillay.
A chamada comunidade internacional começa a se inquietar. François Hollande, outro a apoiar Netanyahu no início da guerra, agora pede um cessar-fogo. Idem David Cameron, o premier britânico, embora enfatize que o culpado pela tragédia é o Hamas. Mais corajosa, e equilibrada na sua análise geopolítica, é a presidenta Dilma Rousseff, que defende a “solução de dois Estados”. Na segunda-feira 28, disse que a guerra é “desproporcional”. Trata-se de um “massacre”, emendou em uma sabatina organizada pela Jovem Pan, SBT, Folha de S.Paulo e UOL.
Embora reconheça o direito de autodefesa de Israel, a situação em Gaza, já havia avaliado na semana anterior o Itamaraty, é “inaceitável”. Àquela altura, a presidenta chamou para consultas o embaixador do Brasil em Tel-Aviv, Henrique Sardinha. Em Tel-Aviv, Ygal Palmor, porta-voz do ministério israelense de Relações Exteriores, chamou o Brasil de “anão diplomático”. Para Palmor, desproporcional foi a Seleção Canarinho ter perdido por 7 a 1 contra a Alemanha. De quem fala por Lieberman só podemos esperar declarações desse nível.
Em termos de geopolítica, o governo de Netanyahu também deixa a desejar. A razão-mor da guerra contra Gaza seriam os três adolescentes israelenses sequestrados e assassinados em junho na Cisjordânia. Outro motivo: os foguetes lançados pelo Hamas. E a partir de 17 de julho, o exército de Israel adentrou a Faixa de Gaza para destruir os túneis e desarmar o inimigo. No entanto, como diz em entrevista telefônica o ativista palestino dos direitos humanos Abdullah Kharoub, “a situação é mais complexa do que parece”. E emenda: “Esses ataques contra Gaza são injustificáveis”.
Consta que os adolescentes não teriam sido sequestrados e assassinados com a autorização do Hamas. Além disso, os foguetes seriam lançados de Gaza por grupos radicais envolvidos na disputa do poder no território. Quanto aos túneis, Netanyahu, segundo um editorialista do diário esquerdista Haaretz, sabia da existência deles faz tempo. Não os destruiu há um ano porque o turismo ia de vento em popa e a opinião pública não aprovaria sua decisão.
Kobi Huberman, coautor de The Israeli Peace Initiative, concorda. De Tel-Aviv ele diz a CartaCapital: “Esta guerra só pode terminar com a destruição dos túneis e o desarme do Hamas. Caso contrário, nunca teremos paz”. Indagado se o secretário de Estado John Kerry, atualmente ridicularizado em Israel porque busca como mediadores para a paz cataris e turcos, Huberman retruca: “Há um consenso entre outros países no Oriente Médio, que inclui a Arábia Saudita, a Jordânia e o Egito, entre outros”. Ainda Huberman: “Temos de negociar com Mahmoud Abbas, que é o presidente da Autoridade Palestina e representa os palestinos como presidente da Organização para a Libertação da Palestina”. O problema, diz Ben Barka, “é que Barack Obama, e por tabela John Kerry, encontra-se em uma situação difícil com o presidente egípcio Abdel-Fattah al-Sisi”. De saída, o governo americano levou tempo para reconhecer Sisi, que derrubou o presidente eleito Mohamed Morsi, da Irmandade Muçulmana. Em seguida, Sisi prendeu Morsi e matou centenas de seus simpatizantes da Irmandade, que tem fortes elos com o Hamas.
Enquanto isso, o Surpremo Líder do Irã, o aiatolá Ali Khamenei, disse ao longo da semana que é preciso armar o Hamas para acabar com o “genocídio” provocado por Israel, esse “lobo voraz” que mata inocentes. E se jihadistas começassem a escutar Khamenei? Finaliza Kharoub: “Esta vai ser uma longa guerra”.
Por Gianni Carta
(Da Carta Capital)
Um dos itens mais polêmicos da pauta do esforço concentrado da Câmara dos Deputados na primeira semana de agosto é o projeto que suspende a regulamentação dos conselhos populares (PDC 1491/14). O tema terá disputa acirrada em Plenário, já que divide até mesmo a base governista.
O projeto em análise suspende o decreto (8.243/14) da presidente Dilma Rousseff que criou a Política Nacional de Participação Social e regulamentou a criação dos conselhos populares que vão influenciar as políticas governamentais.
O autor do projeto é o deputado Mendonça Filho (PE). Ele argumenta que o decreto é autoritário e interfere nas competências do Congresso Nacional. Ele usa termos genéricos, ao gosto da chamada grande mídia, para justificar sua rejeição à iniciativa presidencial. “A sociedade brasileira não aceita este decreto autoritário e ‘bolivariano’”.
Democracia direta
Os governistas rebatem os argumentos de autoritarismo ou de redução das prerrogativas do Parlamento. O líder do governo, deputado Henrique Fontana (RS), garante que pouco será mudado nas atuais sistemáticas de conselhos nacionais, como os de saúde e de assistência social.
“O decreto regulamenta um conjunto de leis que, inclusive, partiram do Parlamento. Ouvi outro dia de um líder do Democratas ou do PSDB que a presidenta fez o decreto porque ela quer nomear os ‘companheiros’ para os conselhos. Isso é um delírio. Todos os conselhos têm sistemas já preconcebidos de como serão eleitos os seus membros”, disse Fontana.
A deputada Jandira Feghali (RJ), argumenta que o decreto de Dilma fortalece os instrumentos de democracia direta. “Ele sistematiza e estrutura os fóruns que já existem: conselhos, conferências e audiências públicas, todos votados por este Parlamento.”
Oposição
O deputado Antonio Carlos Mendes Thame (SP) também quer suspender o decreto por acreditar que ele transforma em deliberativo o caráter consultivo dos conselhos sociais.
Já o deputado Beto Albuquerque (RS), questionou principalmente o fato de o governo tratar do tema por meio de decreto. “Somos favoráveis à participação popular. No entanto, nos surpreende o momento em que, por meio de um decreto monocrático do Poder Executivo, baixa-se uma medida sem, sequer, dizer de que forma será a escolha desses representantes”, declarou.
Também o deputado Eduardo Cunha (RJ), disse ser contra o instrumento legal usado pelo Executivo para tratar do tema. “O PMDB entende que a melhor maneira de se tratar esse tema não seria por um decreto do Poder Executivo e sim por um projeto de lei”, declarou.
(Do Brasil 247)
A comunidade escolar, alunos e amigos realizam uma campanha para arrecadar fundos que possam ajudar nas despesas médico-hospitalares do professor Carlos Frederico Campos de Farias. Fred Guaraná, como é conhecido, é professor do CID (Centro de Iniciação Desportiva) de Capoeira do Centro Educacional do Núcleo Bandeirante (CEMNB) e está internado na Áustria desde junho, após passar mal.
Segundo familiares, o professor participava do Centro Cultural Porão Capoeira e no último dia do evento teve de ser internado às pressas. Desde então teve diversas complicações clínicas, evoluindo para choque séptico e falência renal, hepática e pulmonar.
Apesar do quadro clínico do professor ser estável e de estar internado em um hospital público de Viena, as despesas médico-hospitalares são de aproximadamente R$ 2.800 por dia, tendo em vista que estrangeiros devem cobrir as despesas médicas.
Para ajudar nos gastos, encontros de capoeira serão realizados nas próximas semanas e camisetas e rifas serão vendidas para arrecadar fundos. Os interessados em participar podem fazer doações pelos sites PayPal e PagSeguro, ou depósito no Banco do Brasil (Agência: 3593-9, Conta Poupança: 13853-3, variação 51, em nome de Adamson Oliveira B. Silva).
"Tic-tac diplomático" encobre a agressão de Israel a Gaza
Jornalista: sindicato
O único órgão político e com capacidade de decisão da Organização das Nações Unidas (ONU) se mantém impotente e quase paralisado diante do conflito armado entre Palestina e Israel, enquanto o número de mortos continua aumentando em Gaza e redobram as acusações de crimes de guerra contra o governo israelense. É possível que essa falta de ação seja uma opção.
O Conselho de Segurança da ONU, único órgão que representa a comunidade internacional com poderes juridicamente vinculantes, não adotou nem mesmo uma resolução sobre o conflito, que já dura 22 dias e matou cerca de 1.250 palestinos em meio à destruição generalizada de moradias e escolas.
Depois de uma sessão extraordinária à meia-noite, com o objetivo aparente de demonstrar uma falsa sensação de urgência, os 15 países membros do Conselho de Segurança acordaram, no dia 29, lançar uma declaração presidencial, que alguns diplomatas presentes em Nova York desqualificaram chamando de “brincadeira de mau gosto”. Um diplomata asiático disse que “ninguém, e menos ainda as partes em guerra, leva a sério essas declarações do Conselho de Segurança”.
As declarações presidenciais não são juridicamente vinculantes e são feitas quando não há consenso entre os Estados membros. Um moderado projeto de resolução, copatrocinado por Jordânia e os Estados árabes, circula há duas semanas, mas não obteve apoio suficiente para chegar à mesa de negociações.
Desde o início da última ofensiva contra a Faixa de Gaza, o governo israelense deixou claro que sua capacidade para manter os ataques depende do apoio internacional, afirmou Mouin Rabbani, coeditor da Jadaliyya, uma revista eletrônica do Instituto de Estudos Árabes, que tem sedes em Washington e Beirute. “É o que eles chamam de ‘tic-tac do relógio diplomático’, ou seja, o massacre pode continuar com impunidade só enquanto o Ocidente seguir disposto a lhe dar seu apoio político”, explicou à IPS.
Como o Conselho de Segurança se nega a enviar a Israel a mensagem de que o massacre deve cessar e que haverá consequências se não o fizer, na prática se estende o período de carência para que continue seus bombardeios em massa na Faixa de Gaza, afirmou Rabbani, que também é editor colaborador da revista Middle East Report, com sede em Washington.
Isto, naturalmente, reflete principalmente o apoio às ações israelenses por parte de Estados Unidos, França e Grã-Bretanha, três dos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança junto com China e Rússia, mas também de outros membros, prosseguiu Rabbani. Como era de se prever, os três países ocidentais mantiveram o apoio a Israel e não aprovariam uma resolução acusando esse país de crimes de guerra, nem imporiam uma zona de exclusão aérea sobre Gaza ou solicitariam uma comissão internacional de investigação sobre as mortes de civis.
Navi Pillay, alta comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, disse que a ofensiva militar de Israel em Gaza pode equivaler a crimes de guerra. Também criticou os “ataques indiscriminados” do movimento islâmico palestino Hamas. “Parece que existiria uma forte possibilidade de se ter violado o direito internacional de uma maneira que poderia constituir crimes de guerra”, declarou Pillay, em Genebra, na semana passada, durante uma sessão especial do Conselho de Direitos Humanos para analisar a situação em Gaza.
Esse Conselho, de 47 Estados membros, votou a favor de uma investigação internacional dos supostos crimes de guerra no conflito de Gaza. Mas Israel se negou a cooperar na aplicação da resolução, que foi rechaçada exclusivamente pelos Estados Unidos.
“Washington não agirá contra Israel no Conselho de Segurança devido à consolidada influência do lobby pró-Israel no Congresso norte-americano”, disse Abba A. Solomon, autor de O Discurso, e Seu Contexto: o Discurso de Jacob Blaustein “O Significado da Divisão da Palestina Para os Judeus dos Estados Unidos”. O governo de Barack Obama opera em um contexto em que as duas casas do Congresso aprovaram por unanimidade resoluções de apoio absoluto à ação militar de Israel contra Gaza no começo de julho, explicou à IPS.
Desde os anos 1940, as organizações judias norte-americanas cultivaram as relações com os funcionários eleitos a fim de buscar e proporcionar apoio político e financeiro, prosseguiu Solomon, que durante anos investigou a forma como o sionismo norte-americano acumulou poder a partir dessa década. “Essas organizações aceitaram que a defesa das posições israelenses faz parte de suas funções”, afirmou.
Em épocas de crise, essas relações valem seu peso em ouro para o governo israelense, segundo Solomon. O apoio dos Estados Unidos obstrui o que neste caso seria uma ação humanitária, a resolução do Conselho de Segurança para proteger a população civil assediada, acrescentou. Historicamente, Washington argumenta contra aprovar as condenações da ONU às ações militares israelenses porque estas “deixariam valentes” os rivais árabes de Israel, disse o pesquisador.
Para Rabbani, os Estados ocidentais no Conselho de Segurança priorizam acima de tudo o suposto direito de Israel à legítima defesa, enquanto o governo israelense declarou expressamente que seu objetivo é causar um dano de tal magnitude na Faixa de Gaza que gere a rebelião popular contra o Hamas.
“Falar do direito de Israel à autodefesa nessas circunstâncias, quando mais de mil civis palestinos não combatentes morreram no que só pode ser classificado de um ato premeditado e deliberado de assassinato em massa, e quando a grande maioria de baixas israelenses foi de combatentes uniformizados, é muito mais do que obsceno”, afirmou Rabbani. “Constitui um apoio ativo e, portanto, com cumplicidade direta, aos crimes de guerra israelenses, mesmo sem considerar as numerosas formas diretas e indiretas com que estes Estados apoiam Israel”, acrescentou.
Estes países entregam ajuda militar, econômica e política a Israel, dão acesso preferencial aos seus mercados para produtos elaborados nos assentamentos dos territórios ocupados e permitem que os cidadãos israelenses cometam crimes de guerra com o uniforme das forças de defesa israelenses, afirmou Rabbani.
O especialista disse que o papel do Conselho de Segurança é o de preservar e proteger a paz e a segurança internacionais, e que, novamente, falhou nesse sentido. E o fez uma vez mais na questão da Palestina, um conflito no qual a ONU tem uma responsabilidade única em sua criação e solução. “De fato, isto demonstra uma vez mais a incapacidade do Conselho para servir como um guardião significativo da paz e da segurança internacionais em sua forma atual”, ressaltou Rabbani.
Solomon disse à IPS que Washington tem a necessidade imperiosa de evitar as acusações no Congresso de que “traiu” Israel, seu “aliado estratégico mais importante no Oriente Médio”. Por isso, o poder militar e financeiro dos Estados Unidos, e seu poder de veto no Conselho de Segurança, controla o que pode ser feito, inclusive em momentos de uma carnificina extrema.
(Da Revista Forum)
CUT organiza ato em defesa do povo palestino nesta sexta-feira (1)
Jornalista: sindicato
A CUT convida para um ato em defesa do povo palestino, que será realizado nesta sexta-feira (1) às 16 horas, com concentração em frente ao Museu da República (Esplanada dos Ministérios). Tanto a CUT, como os movimentos sociais e populares se posicionam firmemente contra este genocídio que está ocorrendo na Faixa de Gaza.
O ato público é uma solicitação ao governo brasileiro, para a ONU e demais organismos internacionais que participem ativamente do esforço para a paz na região, em defesa do povo palestino. Participe!
'Racismo na mídia – entre a negação e o reconhecimento', artigo de Cecília Bizerra Sousa
Jornalista: sindicato
“Sempre que venho ao Brasil, assisto à TV para ver como o país se representa. Pela TV brasileira, nunca seria possível imaginar que sua população é majoritariamente negra”. Esta observação, entre tantas outras acerca dos desafios que ainda cabem à luta pela igualdade racial no Brasil e no mundo, foi feita pela ativista estadunidense Angela Davis, em conferência em Brasília na noite de 25 de julho, na 7ª edição do Latinidades – Festival da Mulher Afro Latino Americana e Caribenha. “Não posso falar com autoridade no Brasil, mas às vezes não é preciso ser especialista para perceber que alguma coisa está errada se a cara pública deste país, majoritariamente negro, é branca”, acrescentou.
Referência mundial na luta contra o racismo e autora de vários livros e pesquisas na área, Angela Davis, hoje com 70 anos de idade e mais de 40 dedicados à militância e à pesquisa da temática, fala com a autoridade de quem tem uma vida dedicada ao tema. E acerta em cheio. Para além da invisibilidade dos negros e negras na mídia brasileira, o racismo midiático se evidencia pela própria negação do racismo (recordemos o livro do diretor de jornalismo da Rede Globo, Ali Kamel, Não somos racistas, lançado em 2006) e pela afirmação de estereótipos a partir do ponto de vista hegemônico, que colaboram para reforçar uma atitude e um sentimento de auto-desvalorização nos negros e negras, assim como o desinteresse dos veículos de comunicação por suas causas e ações.
Como bem cita o pesquisador brasileiro Muniz Sodré, no livro Claros e escuros: identidade, povo e mídia no Brasil, “a mídia funciona, no nível macro, como um gênero discursivo capaz de catalisar expressões políticas e institucionais sobre as relações inter-raciais, (…) que, de uma maneira ou de outra, legitima a desigualdade social pela cor da pele.” (SODRÉ, 1999, p.243). Ou seja, é no espaço midiático que ocorrem grande parte das relações étnico-raciais brasileiras.
Mas, se este espaço é um dos principais reprodutores da lógica racista, pode também servir para promover a igualdade racial num país plural como o Brasil. Apesar de ainda haver muito por se construir até que a “cara pública” do nosso país – sobretudo aquela que se apresenta na televisão aberta – seja de fato a representação da nossa diversidade, há que se considerar alguns aspectos positivos e mudanças neste sentido. E dois exemplos recentes puderam ser vistos, em menos de 15 dias, na Rede Globo. A emissora dispensou, em dois momentos de sua programação (o programa Na Moral e a novela Geração Brasil), espaços significativos para a abordagem do racismo. E, no que se refere à terminologia, por exemplo, o assunto foi tratado sem eufemismos ou poréns, com este nome mesmo: racismo.
No programa Na Moral do dia 17 de julho, artistas e estudiosos negros falaram sobre o racismo na TV e suas experiências, a maioria dolorosas. Entre eles estava o cantor Thiaguinho, as atrizes Taís Araújo e Zezé Mota, o ator Aílton Graça e o cineasta e pesquisador Joel Zito Araújo. Negros e negras falando sobre o racismo na TV. A única exceção foi o diretor Daniel Filho, que estava lá porque, no final da década de 1960, dirigiu a novela A Cabana do Pai Tomás, cujo protagonista era um escravo negro vivido por um ator branco (Sérgio Cardoso), que pintava o corpo, usava peruca e rolhas no nariz para compor o personagem. Daniel foi ao programa explicar esta escolha absurda que, obviamente, gerou polêmica, pois havia bons atores negros consagrados na época (a esposa de Pai Tomás, inclusive, era a atriz negra Ruth de Souza).
Outro exemplo recente e que merece destaque foi a cena da novela Geração Brasil, exibida ao final do capítulo do dia 22 de julho, exatamente antes do início do Jornal Nacional. Foi uma cena longa (pouco mais de 12 minutos de duração), que teve como centro uma conversa entre o personagem Brian Benson (vivido por Lázaro Ramos) e Matias (vivido pelo jovem ator Danilo Santos Ferreira). A cena se passa em um reality show chamado “Geração Nem-Nem” e trata do racismo que o jovem Matias sofreu na infância, o que contribuiu significativamente para que ele se tornasse mais um jovem nem-nem (nem trabalha, nem estuda).
Nesse momento, a novela falou abertamente sobre o racismo sofrido por crianças negras na infância, sendo qualificado nitidamente como violência. No palco do programa de auditório que exibe a cena do reality show, onde estão a namorada e os pais de Matias (ele negro, ela branca), a mãe de Matias (a pedagoga Rita de Cássia), ao recebê-lo, pede desculpas ao filho por não ter observado isso, apesar da sua profissão. E a apresentadora, Pamela Parker-Marra (vivida pela atriz Cláudia Abreu), apresenta estatísticas sobre a desmotivação escolar de crianças negras, expondo o papel do racismo nesses índices e relacionando a questão ao seu sucesso nos estudos.
É positivo perceber, em 2014, a luta pela igualdade racial nos meios de comunicação, que vem sendo travada com mais intensidade a partir de meados década de 90, dando retornos positivos. A visibilidade dada às discussões sobre o racismo, sem a utilização de termos para “suavizar” a expressão, e seu reconhecimento como violência pela principal emissora do país não são pouca coisa. Isso nos inspira e nos faz sentir que a luta é válida porque, como já disse o dramaturgo e poeta alemão Bertold Brecht, “nada deve parecer impossível de mudar”. Muito menos o racismo.
(Da Carta Capital) * Cecília Bizerra Sousa é jornalista negra, mestra em Comunicação pela Universidade de Brasília (UnB), integrante do Coletivo Intervozes e do Coletivo de Mulheres Negras Pretas Candangas.