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Calendário Escolar 2015, onde sua participação garantirá a qualidade

O calendário escolar 2015 está em debate. O ano letivo e o seu planejamento pedagógico passam pela discussão do calendário escolar. O sindicato e a categoria tem realizado desde 2007 essa discussão nas coordenações dos professores. Nessa construção existem parâmetros que precisam ser respeitados, para que a proposta da escola seja viável legalmente.
Considerando a pauta de reivindicação da categoria, as sugestões já enviadas e a legislação vigente, apresentamos três propostas de calendário escolar para que seja avaliada e defendida pela categoria, e para que possa servir de sugestão da escola para a Secretaria de Estado de Educação do DF. Solicitamos que todas e todos continuem a enviar  sugestões para o e-mail disponibilizados pelo Sinpro, pois mesmo que tenha sido apresentada essa proposta, outras sugestões podem ser incorporadas no processo de negociação.
O Calendário Escolar 2015 deve agregar os aspectos legais, pedagógicos e inclusões que há anos são solicitados pelas/os trabalhadoras e trabalhadores, dos quais destacamos os dias de planejamento pedagógicos com a comunidade, como instrumento que viabiliza a Gestão Democrática e a participação dos estudantes, pais, mãe e responsáveis no processo de gestão da escola. Para o ano letivo de 2015, apresentamos algumas novidades, que na verdade, já fazem parte da prática escolar de algumas unidades de ensino no DF e uma realidade nas redes Estaduais e Municipais. Nas propostas “A” e “B” estamos apresentando o conceito do dia letivo móvel (assinalado em verde), esses dias são letivos, mas a critério da escola poderão ter suas atividades transferidas para outras datas dentro do mesmo semestre (finais de semanas). Muitas escolas já desenvolvem atividades com a comunidade escolar nos finais de semana (culminâncias de projetos temáticos e festas juninas), de forma que o seu calendário escolar poderia ficar adequado conforme o planejamento pedagógico. Outra ponderação que levamos em consideração é a possibilidade do recesso do meio do ano poder ser maior, como ocorreu no calendário de 2014. Com os dias letivos móveis, é possível organizar em julho de 2015, três semanas de recesso. No entanto, nestas duas propostas, como em 2014, há necessidade de começarmos as férias mais cedo, afim de garantirmos as três semanas de recesso em julho. Na proposta C, é possível aumentar a semana pedagógica, iniciar as férias mais tarde, porém, só haverá duas semanas de recesso em julho.
A Secretaria de Educação já enviou um pedido de sugestão de calendário para cada escola da rede. A previsão é de que cada escola deverá construir um modelo de calendário, sendo que o Sinpro solicitou que na proposta da escola, conste a Ata de assinatura dos(as) professores(as) e orientadores(as) que participaram da discussão.
Fiquem atentos aos pontos que destacaremos logo abaixo, já que muitas vezes as sugestões enviadas das escolas para a SEE são desconsideradas por não atenderem a legislação vigente. Fiquem atentos também às propostas de calendário escolar que o SINPRO envia para a categoria nos e-mails ( e no site do sindicato), pois elas contém as sugestões da categoria, e portanto, é montado com a visão dos(as) trabalhadores(as) da educação. As escolas poderão indicá-lo como a proposta dos trabalhadores, ou mesmo, mandar sugestões pelo e-mail calendarioescolar2015@sinprodf.org.br. Em agosto a comissão que discute o calendário escolar deverá concluir os trabalhos.
Um bom calendário escolar deve ser montado considerando alguns aspectos administrativos (legais), pedagógicos e políticos (pauta de reivindicação das professoras/es e orientadoras/es), por isso, destacamos abaixo os pontos que são obrigatórios/importantes em um calendário:
→ Conter 200 dias letivos, sendo 100 em cada semestre;
→ Calendário escolar para o regime anual e semestral: dois calendários que atendam as especificidades. O Sinpro está enviando os de regime anual e os de regime semestral para as escolas que trabalham com a EJA.
→ 30 dias de férias, a serem gozadas a partir do final do recesso entre o 2º semestre letivo de um ano e o1º do ano letivo seguinte, previsto no plano de carreira, Lei 5.105/2013.
→ Semana pedagógica: ela geralmente varia de 2 a 5 dias úteis. Não há uma legislação específica que determina o seu tamanho.
→ Segunda e quarta-feira de carnaval: são recessos;
→ Semana de Educação para a vida: é Lei Federal e deve constar no calendário escolar, contudo a semana pode ser escolhida pela rede de ensino (uma para a rede);
→ Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência – Lei 11.133/2005: é Lei Federal e deve constar no calendário escolar (dia 21 de setembro);
→ Dia distrital da Educação Infantil. Lei distrital nº4.681/2011: deve ser assinalada no calendário escolar;
→ Avaliação Pedagógica do Semestre: reunião com participação de toda comunidade escolar (dia letivo temático). Esse dia foi uma conquista do pedagógico da escola, criado no ano de 2010 (com caráter letivo), após amplo debate do Sinpro com a SEE e com o CEDF. Para o ano de 2015, estamos propondo 2 dias;
→ Olimpíada da Matemática (dia letivo temático): deve constar no calendário escolar, essa é uma orientação do MEC, contudo a data de 2015 ainda não foi divulgada.
→ Recesso escolar de julho: o professor pelo novo Plano de Carreira, lei 5.105/2013, tem direito a no mínimo 15 dias de recesso entre o 1º e o 2º semestre letivo. E 7 dias entre o segundo semestre letivo e o início do próximo ano letivo;
→ Dia da Consciência Negra: essa data (20 de novembro) deve ser assinalada no calendário escolar das redes públicas de ensino – orientação federal, Lei 10.639/2003;
→ Dia do Orientador Educacional: conquista no calendário escolar de 2013, deve constar no calendário escolar (04/12);
→ Recuperação final: para as escolas de regime anual: deve ser destinado um período para essa atividade, esse período não pode estar dentro dos dias letivos – orientação federal. O número de dias não é estipulado e tem variado de um a dois dias.
→ Dia Letivo Móvel: dias prensados com feriados que poderiam a critério da escola mudar de data. Essa proposição da escola, no entanto, deve ser fruto do debate coletivo que deve ocorrer até o final de fevereiro, a partir de março as escolas não podem mais alterar o calendário escolar local, visto que a comunidade escolar (professores e estudantes) precisam se organizar em eventuais novas datas de atividades escolares.
Propostas de calendários:
 
Regime anual:
CALENDARIO ESCOLAR 2015 – A1
CALENDARIO ESCOLAR 2015 – B1
CALENDARIO ESCOLAR 2015 – C
 
Regime semestral/EJA:
CALENDARIO ESCOLAR 2015 – A1 – semestral
CALENDARIO ESCOLAR 2015 – B1 – semestral
CALENDARIO ESCOLAR 2015 – C – semestral

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O GDF é responsável pela falta de professores nas escolas públicas

Ao contrário do que a mídia veiculou, a falta de professores no reinício do semestre letivo é de única responsabilidade do GDF. Este problema já havia ocorrido no semestre anterior e é fruto de equívocos da própria Secretaria de Educação, que falhou no planejamento.
O Sinpro entende que apesar da recente contratação de 2 mil profissionais, algumas escolas apresentaram falta de professores pois a Secretaria de Educação não soube fazer a correta distribuição dos profissionais recentemente empossados. Não houve equilíbrio na distribuição destes recém-empossados. A Secretaria de Educação não realizou nenhuma contratação de professores temporários na primeira semana de aulas, agravando a situação.
Em relação aos atestados médicos que são alegados pelo GDF como a razão deste problema, o Sinpro tem alertado e cobrado a necessidade de uma política voltada para a prevenção da saúde do professor, pois já são cerca de 5 mil os profissionais readaptados, a grande maioria adquiriu doenças em função do exercício da profissão. O GDF é quem contrata os médicos, que fazem a perícia médica nos professores, quando estes adoecem.
A postura da Secretaria de Educação em justificar a falta de professores devido aos atestados médicos jamais enganou a população. A verdade é que a Secretaria de Educação nunca fez o planejamento necessário para os inícios dos semestres, levando em consideração a contratação de professores efetivos e temporários.

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EC 01 do Itapoã terá educação ambiental com o projeto Sementes do Amanhã

Despertar a consciência ambiental nas novas gerações para que se responsabilizem pelo cuidado com o planeta. É o desafio do projeto Sementes do Amanhã, que percorre escolas públicas de seis regiões do DF (Sobradinho II, Varjão, Estrutural, Itapõa, Ceilândia e Vila Telebrasília) levando atividades lúdicas gratuitas para crianças de 7 a 11 anos. De 28 de julho a 4 de agosto, o projeto chega até a EC 01 de Itapõa.

Durante o período, as crianças se revezam em uma programação lúdica intensa, toda voltada para os temas ambientais. O projeto é patrocinado pelo Fundo de Apoio a Cultura (FAC) do Governo do Distrito Federal. Mais informações sobre o Sementes do Amanhã nos telefones 3263-5597 e 3263-8916.
Crédito da foto: Lorena Duarte

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Plano Nacional de Educação é esquecido por candidatos

Passada a comemoração pela aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE), sancionado pela presidenta Dilma Rousseff no dia 26 de junho depois de longos quatro anos de tramitação, é hora de pensar na viabilidade do programa nos âmbitos estaduais e municipais. Aqui, a ação do governo federal é uma peça-chave e, por tratar-se de ano eleitoral, traz preocupações aos principais articuladores e movimentos ligados à causa da educação.
Segundo Daniel Cara, coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, em nenhum dos planos de governos apresentados por Dilma Rousseff, Aécio Neves e Eduardo Campos existe uma priorização da implementação do PNE. “Eu fiz uma análise dos três principais candidatos à presidência e o PNE já é citado quase como uma coisa secundária”, afirma.
A desconsideração com o Plano Nacional de Educação, de acordo com Cara, pode prejudicar a boa execução da etapa inicial de sua implantação, vista como essencial para o cumprimento das metas. “Na prática, os futuros governadores e o futuro presidente serão responsáveis pela implementação oficial do plano. Isso significa plantar o PNE dentro do novo ciclo orçamentário, que começa em 2015, e significa também um tratamento estratégico de como cada mandato pretende cumprir as metas, naquilo que é possível cumprir em quatro anos. Claro que não dá pra implantar um plano previsto pra dez anos em quatro anos, mas o início será determinante para seu sucesso.”
Previsto na Constituição, o novo PNE sucede o documento implantado de 2001 a 2010, que teve menos de um terço das metas alcançadas. Com o novo plano, o Brasil almeja erradicar o analfabetismo e aumentar a taxa de escolaridade da população. Atualmente, segundo a última medição do Ministério da Educação (MEC), o brasileiro passa 7,4 anos na escola, uma das menores taxas da América do Sul.
No atual plano, enviado ao Congresso em dezembro de 2010, a principal vitória é o comprometimento de 10% do PIB para investimentos em educação, em oposição aos 5%, aproximadamente, que são destinados hoje. O documento enviado ao Congresso ainda no último governo Lula, segundo Cara, era bem mais frágil e não determinava onde deveriam estar os esforços para cumprimento das estratégias. “Seria um PNE mais fácil de ser cumprido, mas sem lançar os desafios centrais da educação. As alterações que foram feitas trazem desafios que têm de ser cumpridos em dez anos caso o País não queira ser completamente atrasado em termos de direito à educação.” afirma.
O desafio do governo federal em ajudar a estruturar os planos locais também preocupa o professor da Universidade Federal de Goiás Nelson Cardoso Amaral, especialista em educação. Segundo ele, a construção destes projetos, que deve ser feita em um ano a partir de 2015, viabilizará, ou não, o uso correto do dinheiro. “Se não for possível articular esse processo todo em volta do financiamento, a União pode até repassar o dinheiro, mas não haverá grandes melhorias”, afirma.
Ainda há, segundo ele, uma questão delicada que diz respeito à autonomia dos estados. “O que o Fundeb já faz é obrigar com que o estado gaste aquele dinheiro em determinada ação. E, na época, foi apresentada a alegação de que isso feria a Constituição. Foi levada ao Supremo, que decidiu que não. O Brasil vai ter que se preparar pra fazer essa articulação melhor.”
O deputado federal Angelo Vanhoni, relator do plano, também enxerga como uma questão importante a estruturação para a execução do PNE. “O plano é audacioso e prevê uma estratégia de 10 anos. Precisamos trazer a luta junto ao Congresso Nacional e aos poderes executivos municipais e estaduais para que ocorram as votações orçamentárias para o cumprimento das metas”.
Segundo o deputado, alguns estados têm mais dificuldade do que outros para garantir essa ação. “As realidades dos estados são muito distintas. De alguma forma, o Plano Nacional de Educação é uma forma política de colaboração entre municípios e estadosjunto ao governo federal” afirma, o que reforça a alegação de Cara sobre a necessidade de um posicionamento dos candidatos à presidência em relação à educação.
Para fazer essa articulação funcionar, Cara não tem dúvidas de que será necessária, ainda, a atuação da sociedade civil, que tanto ajudou a construir o plano. “A ‘sorte’ é que ninguém respeita plano de governo. Teremos que fazer com que os futuros governantes tenham clareza de que é preciso cumprir uma lei. Se não funcionar, iremos procurar o Ministério Público e as Controladorias Gerais.”
Bônus demográfico e universalização das matrículas
A tramitação do PNE levou quatro anos, um tempo que, segundo Cara, pode ter custo alto para o País. Isso porque o Brasil se aproxima do final do seu período de bônus demográfico, no qual a população ainda tem a população ativa muito maior do que a população dependente. Cara explica que, neste período economicamente mais aquecido, países como os EUA e a Finlândia aproveitaram para investir fortemente em educação e, assim, tornaram mais sólidas as bases do seu crescimento econômico. “Em uma análise bastante fria das metas, nós não avançamos nada em quatro anos. Nós deixamos de aproveitar o último bônus demográfico que o País tem.”
Enquanto discute-se a construção dos planos locais de educação, o Brasil tem até 2016, graças a compromissos firmados pelo governo Dilma em programas como o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa e à determinação da Constituição, para garantir a universalização das matrículas de pré-escola e também de jovens entre 15 e 17, faixa etária na qual são grandes os índices de evasão escolar. “Nós ainda estamos distantes disso e essa é a demanda mais absoluta. Perceba que o Brasil ainda tem um esforço enorme de expansão de matrícula, não se trata apenas da busca de qualidade. Qualidade e acesso são duas coisas indissociáveis no direito à educação. Mas o Brasil não tem tido capacidade de expandir educação com garantia de qualidade.” finaliza Cara.
(Da Carta Capital)

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Câmara analisa a criação de um fundo para financiar a mídia independente

A Câmara dos Deputados analisa proposta que cria o Fundo de Desenvolvimento da Mídia Independente (FDMI), com o objetivo de financiar programas, projetos e atividades desenvolvidas por veículos de comunicação que integram a mídia alternativa no País. A medida está prevista no Projeto de Lei 7354/14, da deputada Luciana Santos (PE).
O texto define como mídia independente emissoras de rádio e TV comunitárias, incluindo as utilizadas por organizações não governamentais (ONGs) e universidades, as rádios e TVs educativas, produtoras brasileiras regionais independentes e veículos de comunicação de pequeno porte. Os recursos do fundo serão destinados à instalação, à manutenção e à modernização desses veículos.
São enquadradas como produtoras regionais independentes, microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) ou empresa individual de responsabilidade limitada (EIRLI) regidas por leis brasileiras, com sede no Brasil, e que não sejam controladoras, controladas ou coligadas de concessionária de serviço de radiodifusão.
Para ter acesso ao fundo, essas produtoras não podem manter vínculo de exclusividade que as impeçam de produzir ou comercializar para terceiros os conteúdos audiovisuais por ela produzidos, nem ter sócios com participação em concessionárias de serviços de radiodifusão ou em produtora de conteúdos.
Já os veículos de comunicação de pequeno porte são definidos como ME, EPP e EIRLI que atuem como emissoras de radiodifusão comercial, veículos de imprensa escrita, sites e blogs de internet. A eles também é vedado ter sócios que tenham participação em veículo de comunicação que não seja ME, EPP ou EIRLI.
Recursos
Pelo texto, o fundo será composto por:
– dotações previstas na Lei Orçamentária Anual da União;
– 50% dos recursos arrecadados com a outorga de concessão ou permissão de serviços de rádio e TV comerciais;
– contribuição de 1% sobre a receita operacional bruta, excluídos os impostos, de emissoras de TV a cabo e de emissoras de radiodifusão comerciais que não sejam classificadas como veículos de comunicação de pequeno porte;
– por porcentagens específicas da parcela paga por concessionárias de serviços de rádio e TV para o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel);
– além de doações e outras fontes que vierem a ser criadas.
 
A autora, deputada Luciana Santos, explica que a criação de um fundo específico para financiar a mídia alternativa tem como base propostas elaboradas pela sociedade civil para permitir uma maior democratização dos meios de comunicação.
“Trabalhos realizados por uma subcomissão da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, criada para analisar formas de financiamento da mídia alternativa, apontaram a necessidade da inovação legislativa nesse aspecto”, disse a autora. “Daí surgiu a necessidade de instituir um fundo específico para garantir a viabilidade dos veículos de mídia independente dentro de um mercado de comunicação”, completou.
Segundo ela o projeto de lei se inspira nas principais propostas da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada em 2009, e em sugestões recebidas de diversos outros organismos representativos da sociedade civil, especialmente da Associação Brasileira de Empresas e Empreendedores da Comunicação (Altercom), do Fórum Nacional pela Democratização das Comunicações (FNDC) e do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé.
Os recursos do FDMI deverão ser aplicados com diversas finalidades, entre as quais:
– modernização de equipamentos;
– contratação de pessoal, com pagamento de salários e encargos do contratado por 24 meses, contados da admissão;
– elaboração de projetos editoriais;
– geração de novos conteúdos;
– produção e programação com finalidades educativas, artísticas, culturais, científicas e informativas; e
– promoção da cultura nacional.
Por fim, o projeto de lei estabelece que cabe ao órgão responsável pela elaboração das políticas de cultura definir e acompanhar a aplicação dos recursos do FDMI, além de propor o orçamento do fundo e prestar contas de sua execução orçamentária e financeira.
Tramitação
A PL 7354/14 será analisado conclusivamente pelas comissões de Cultura; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A pedido da autora, o projeto foi desapensado do PL 7350/14, que cria o Programa Nacional de Apoio à Mídia Independente.
Confira a íntegra da proposta aqui.
(Do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé)

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Matrícula para o EJA se encerra nesta sexta-feira (25)

Desde sexta-feira (18), estão sendo feitas as inscrições para a Educação de Jovens e Adultos no DF. A efetivação do cadastro deve ser feita até o dia 25 de julho, por meio do telefone 156.
Os interessados deverão informar nome completo, endereço residencial ou do trabalho e CEP. A idade mínima para ingressar é de 15 anos para o ensino fundamental e 18 anos para o ensino médio.

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Artigo: "Participação e representação no Brasil", por Leonardo Avritzer

O Brasil tornou-se, a partir da promulgação da Constituição de 1988, um dos países do mundo com a maior estrutura de participação social. O surgimento do orçamento participativo em Porto Alegre despertou atenção de atores do Norte e do Sul sobre as novas formas de participação geradas pela democratização brasileira. Ao mesmo tempo que o orçamento participativo surgiu em Porto Alegre e se estendeu para mais de 201 cidades, surgiram também outras formas adicionais de participação no Brasil democrático resultantes do processo constituinte e sua posterior regulamentação. Os conselhos de políticas foram resultado da Lei Orgânicas da Saúde (LOS) e da assistência social (LOAS) e o Estatuto da Cidade foi resultado do capítulo das políticas urbanas. Através do Estatuto da Cidade, começaram a proliferar no Brasil durante a última década os assim chamados “Planos Diretores Municipais”. Estes últimos, se tornaram obrigatórios em todas as cidades com mais de 20.000 habitantes. Ainda temos no Brasil as chamadas conferências nacionais que reuniram nos últimos anos mais de 6 milhões de pessoas.
Participação social
Quando vemos o sistema de participação social implantado no país sob esta perspectiva, não temos motivos para qualquer surpresa em relação ao decreto 8243 assinado pela presidente Dilma Rousseff no último dia 23, que instituiu a “Política Nacional de Participação Social”. De acordo com o decreto  “fica instituída a Política Nacional de Participação Social – PNPS, com o objetivo de fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo e a atuação conjunta entre a administração pública federal e a sociedade civil”. Com este objetivo o governo reforçou institucionalmente uma política que vem desde 2003 quando ainda em 1º de janeiro o ex-presidente Lula assinou a medida provisória 103, na qual atribui à secretaria geral o papel de “articulação com as entidades da sociedade civil e na criação e implementação de instrumentos de consulta e participação popular de interesse do Poder Executivo na elaboração da agenda futura do Presidente da República…” A partir daí uma série de formas de participação foram introduzidas pelo governo federal que dobrou o número de conselhos nacionais existentes no país de 31 para mais de 60 e que realizou em torno de 110 conferencias nacionais, 74 no período entre 2003 e 2010 e em torno de 40 conferências desde 2011. Assim, o decreto que instituiu a política nacional de participação teve como objetivo institucionalizar uma política que já existe e é considerada exitosa pelos atores da sociedade civil.
No entanto, imediatamente após a assinatura do decreto, iniciou-se uma reação capitaneada por um grande jornal de São Paulo que na sua seção de opinião escreveu o seguinte: “A presidente Dilma Rousseff quer modificar o sistema brasileiro de governo. Desistiu da Assembleia Constituinte para a reforma política – ideia nascida de supetão ante as manifestações de junho passado e que felizmente nem chegou a sair do casulo – e agora tenta por decreto mudar a ordem constitucional.”. Ao posicionamento do Estadão se seguiram outras importantes intervenções na mídia nacional. Na Folha de São Paulo, o jurista Yves Gandra Martins afirmou que “quando falam de participação da sociedade todos nós sabemos que estas comissões serão de grupos articulados como o movimento dos sem terra e dos sem teto.” Yves Gandra ainda afirmou que o decreto tentava alijar o Congresso. Por fim, o Congresso Nacional reagiu com uma proposta de decreto legislativo no qual se propôs anular o decreto da presidente e que foi assinado por nove partidos da oposição, entre eles o DEM, o PSDB e o PPS.
Constituição de 88
Vale a pena esclarecer alguns pontos levantados por todos estes órgão de imprensa e ou instituições. Em primeiro lugar, a Constituição de 1988 diz no parágrafo único do artigo primeiro: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”. Ou seja, o legislador constituinte brasileiro definiu o país como um sistema misto entre a representação e a participação. Se é verdade que as formas de representação foram muito mais fortemente institucionalizadas entre 1988 e hoje, isso não significa que temos no Brasil um sistema representativo puro, tal como ele existe em um país como a França. Pelo contrário, a verdade é que o espírito da Constituição fica muito melhor representado a partir do decreto 8243 que institucionaliza uma nova forma de articulação entre representação e participação.
Em segundo lugar, é um erro pensar que a proposta do decreto lei expressa apena suma agenda participativa do governo que deve ser questionada e desafiada pela oposição. Nada mais equivocado. Na verdade, a Constituição de 1988 inseriu formas de participação tanto na estrutura do executivo quanto na estrutura do legislativo. Diversas formas de participação no legislativo estão previstas na Constituição, entre elas a iniciativa popular de lei que gerou leis importantes como a lei da ficha limpa. O Congresso Nacional conta com uma comissão de Legislação Participativa há 25 anos. Por fim, a câmara utiliza instrumentos de consulta direta à população através da internet. Assim, parece um pouco fantasioso a ideia de que o objetivo do decreto 8243 é diminuir o poder dos deputados. O que ele sim almeja é qualificar este poder conectando-o mais fortemente com a sociedade civil. Neste caso, como no caso da maioria dos conselhos, a sociedade civil é plural e constituída tanto por movimentos sociais quanto por grupos de diferentes perfis políticos, o que certamente favorece a democracia.
Representação e participação
Assim, vale a pena pensar a maneira como decreto 8243 é um sistema de participação atuam sobre a democracia abrasileira. A democracia brasileira segue uma arquitetura institucional estabelecida pela Constituição que estabeleceu uma lógica de combinação entre a representação e a participação. Esta lógica está em vigência em todos os três poderes, já que até mesmo o Supremo Tribunal Federal, realiza audiências públicas. Neste sentido, o decreto 8243 vem apenas dar consequência às escolhas do legislador constitucional, adequando a relação entre representação e participação no país.
(Da Caros Amigos)

 ♦ Leonardo Avritzer é professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), com pós-doutorado pelo Massachusetts Institute of Technology (MIT), nos Estados Unidos

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PDE será entregue ao secretário de Educação nesta quinta-feira (24) às 15h

Nesta quinta-feira (24) às 15h no auditório da Secretaria de Educação (SBN, Quadra 2, Bloco C, Ed. Phenícia), será feita a entrega oficial do Plano Distrital de Educação (PDE) para o poder executivo do Distrito Federal, representado pelo secretário de Educação, Marcelo Aguiar.
O Sinpro convida toda a categoria a participar deste momento histórico e em especial, os delegados e delegadas que participaram da Conferência Distrital de Educação, que aprovou o PDE.
O Sinpro vai solicitar ao poder executivo que o projeto de lei sobre o PDE seja encaminhado em regime de urgência para apreciação da Câmara Legislativa.

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Ariano Suassuna, real, imaginário, erudito, popular

O escritor, dramaturgo e poeta Ariano Suassuna, de 87 anos, morreu na tarde desta quarta-feira (23), dois dias depois de sofrer um acidente vascular cerebral (AVC) hemorrágico. Ele foi internado na noite de segunda-feira (21), passou por cirurgia de emergência e foi encaminhado para a UTI do Real Hospital Português, do Recife. No ano passado, sofreu um enfarte agudo do miocárdio. Dois dias depois da alta, voltou ao hospital e passou mais quatro dias na terapia intensiva. Três meses atrás, brincou: “Foram dois sustos. Mas escapei bonito. Não acreditava em praga, agora estou acreditando”. E contou que teve o enfarte cinco dias depois de afirmar, durante um evento em São Paulo, que nunca teria problema no coração. Na última sexta-feira (18), Ariano chegou a dar uma “aula-espetáculo” durante o Festival de Inverno de Garanhuns, no agreste pernambucano. Ela deixa mulher e seis filhos.
“A vida dói, e sem Ariano Suassuna vai doer mais ainda”, escreveu no Twitter o poeta Sérgio Vaz, criador do Sarau da Cooperifa. “Ariano reunia em sua pessoa as extraordinárias qualidades de homem de letras e de intelectual no melhor sentido da palavra, alguém que, dispondo de uma cultura invulgar, era, ao mesmo tempo, um homem de ação”, disse, em nota, o presidente da Academia Brasileira de Letras, Geraldo Holanda Cavalcanti. “À sua maneira ocupava-se e preocupava-se com os problemas sociais, focado nos da sua região. Não podemos esquecer seu engajamento com o Movimento Armorial, através do qual buscava revigorar a identidade nordestina e suas peregrinações, levando, com humor, sua mensagem por todo o Brasil.”
Muitos lembraram perdas recentes que atingiram a literatura brasileira. Também neste mês, morreram João Ubaldo Ribeiro e Rubem Alves.
O velório de Suassuna começou às 23h de quarta-feira (23), no Palácio do Campo das Princesas, sede do governo pernambuco. O local foi ao público a partir da meia-noite. O enterro está previsto para esta quinta-feira (24), às 16h, no Cemitério Morada da Paz, em Paulista, região metropolitana de Recife.

Desafio de viola

Ariano Vilar Suassuna nasceu em 16 de junho de 1927 em João Pessoa. Durante a Revolução de 1930, o pai foi assassinado no Rio de Janeiro e a família mudou-se para Taperoá, no sertão do Cariri, também na Paraíba. Foi ali que ele viu um desafio de viola pela primeira vez.
Com 15 anos, Ariano foi viver em Recife, onde concluiu o secundário e iniciou o curso de Direito. Na capital pernambucana, fundou o Teatro do Estudante e escreveu, em 1947, sua primeira peça, Uma Mulher Vestida de Sol. Formou-se em 1950, voltou a Taperoá por razões de saúde e retornou a Pernambuco em 1952. Durante quatro anos, iria se dedicar à advocacia, mas sem deixar o teatro de lado. O seu trabalho mais conhecido, o Auto da Compadecida, foi escrito em 1955.
Ao tomar posse na Academia Brasileira de Letras, em 1990, explicou por que estava usando um uniforme feito por uma costureira e uma bordadeira do Recife: disse que levava em conta a distinção estabelecida por Machado de Assis – sobre o país “real” e o “oficial” – e uma frase de Ghandi que o impressionara. “Dizia ele que um indiano verdadeiro e sincero, mas pertencente a uma das duas classes mais poderosas de seu país, não deveria nunca vestir uma roupa feita pelos ingleses. Primeiro, porque estaria se acumpliciando com os invasores. Depois, porque estaria, com isso, tirando das mulheres pobres da Índia um dos poucos mercados de trabalho que ainda lhes restavam”, afirmou Ariano.
“A partir daí, passei a usar somente roupas feitas por uma costureira popular e que correspondessem a uma espécie de média do uniforme de trabalho do brasileiro comum. Não digo que fiz um voto, que é coisa mais séria e mais alta colocada nas dimensões de um profeta, como Gandhi, ou de um monge, como D. Marcos Barbosa. Não fiz um voto; digamos que passei a manter um propósito.” Ele acrescentava que não pretendia se passar pelo que não era. “Egresso do patriarcado rural derrotado pela burguesia urbana de 1889, 1930 e 1964, ingressei no patriciado das cidades como o escritor e professor que sempre fui. Continuo, portanto, a integrar uma daquelas classes poderosas, às quais fazia Gandhi a sua recomendação.”
Foi um fundadores do Conselho Federal de Cultura, em 1967, e pioneiro do chamado Movimento Armorial, na década de 1970, que visava a unir a arte erudita e a cultura popular. Dessa época (1971) é o Romance d’A Pedra do Reino e o Príncipe do Sangue do Vai-e-Volta.
De 1994 a 1998, Ariano esteve à frente da Secretaria de Cultura de Pernambuco, na gestão de Miguel Arraes. Em 1999, O Auto da Compadecida virou série especial de TV, dirigida por Guel Arraes – no ano seguinte, se tornaria um longa-metragem. E em 2007 o diretor Luiz Fernando Carvalho comandou a minissérie A Pedra do Reino.
Também no seu discurso de posse na Academia, Ariano falava sobre “a futura edificação” do Brasil como nação. Para isso, seria necessário que, “pela primeira vez em nossa atormentada História, o Brasil oficial se torne expressão do Brasil real”.
Em uma entrevista de 2013 ao Diário de Pernambuco, perguntaram se ele se considerava um “cânone” da literatura brasileira. “Eu sou escritor. O escritor convencido, além de antipático, é um indecente. Acho que só se pode avaliar o valor de um escritor muito tempo depois da morte dele”, respondeu.
Em 2005, a revista Fórum questionou o que fazer para tornar a cultura brasileira mais presente em sala de aula, na educação formal. “Olhe, não sou muito bom nisso, não. Esse é mais um assunto de educador e de sociólogo, sou um escritor. Por acaso me interesso por esse tipo de coisa, mas não sei exatamente o que se pode fazer. Mas uma coisa eu sei, se os meios de comunicação de massa dessem um pouco mais de audição para a nossa cultura isso ajudaria muito.”

Nota de Dilma

A presidenta Dilma Rousseff afirmou em nota que guarda ótimas recordações dos encontros e histórias vividas com Suassuna. “O Brasil perdeu hoje uma grande referência cultural. Escritor, dramaturgo e poeta, Ariano Suassuna foi capaz de traduzir a alma, a tradição e as contradições nordestinas em livros como Auto da Compadecida e Romance d’A Pedra do Reino e o Príncipe do Sangue do Vai-e-Volta. A obra de Suassuna é essencial para a compreensão do Brasil.”
(Da Rede Brasil Atual)

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Inscrições para Escola Parque de Ceilândia vão até esta sexta-feira (25)

A primeira Escola Parque fora do Plano Piloto será inaugurada em Ceilândia no próximo dia 4 de agosto. Os interessados em participar de alguma das atividades oferecidas pelo local devem fazer a inscrição até esta sexta-feira (25), apenas na própria escola.
Podem se inscrever alunos de escolas públicas de Ceilândia que frequentem o 8º e 9º ano do Ensino Fundamental. Neste semestre, serão ofertadas 3600 vagas em cursos de dança, música, literatura, esportes, artes plásticas, visuais e cênicas.
A escola funcionará em um antigo prédio do Serviço Social da Indústria (Sesi), que passou por reformas e ajustes no primeiro semestre deste ano.
(Da Agência Brasília)