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Os avanços trabalhistas no governo Dilma

Antônio Augusto de Queiroz, diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), é considerado um dos maiores especialistas em questões trabalhistas no Brasil. Em artigo recente, publicado no site da entidade, ele listou as mudanças na área promovidas por Lula e Dilma. Para surpresa de muitos, ele concluiu que houve mais avanços na gestão atual. Diferentemente do reinado neoliberal de FHC, marcado pela regressão do trabalho – com explosão do desemprego, queda de renda, informalidade e desmonte da CLT –, os governos Lula e Dilma estacaram o retrocesso e garantiram importantes conquistas, mas a presidenta coleciona mais vitórias legais concretas.
“Embora não tenha recebido pessoalmente o movimento sindical com a mesma frequência do seu antecessor, a presidenta Dilma contribuiu fortemente para a melhoria da qualidade de vida do trabalhador brasileiro nos últimos três anos e cinco meses. Os avanços em sua gestão são inquestionáveis. As iniciativas políticas e opções governamentais nos campos econômico e político, apesar da crise internacional, priorizaram a geração de emprego e renda do trabalhador, a partir do fortalecimento do mercado interno, da recuperação do Estado como indutor do desenvolvimento e das legislações trabalhista e previdenciária”, destaca o dirigente do Diap, que enfatiza os avanços:
“Nos temas gerais, as políticas públicas contribuíram para a redução da pobreza, para o aumento do emprego e da renda, para o crescimento de oportunidades educacionais e para recuperação da autoestima dos trabalhadores, que voltaram a sonhar com a ascensão social. Em relação aos direitos trabalhistas, sindicais e previdenciários os avanços são igualmente inegáveis. De janeiro de 2011 a maio de 2014, foram transformadas em normas jurídicas pelo menos quatorze proposições, seja recuperando direitos suprimidos nos governos anteriores ao do presidente Lula, seja acrescentando novos, enquanto no governo Lula foram aprovadas nove normas legais”.
A lista elaborada pelo Diap é inquestionável e surpreendente.
Conquistas no governo Lula 
1) Lei 10.666/03, que dispõe sobre a concessão da aposentadoria especial aos cooperados de cooperativa de trabalho ou de produção e cria o Fator Acidentário de Prevenção (FAP);
2) Lei 11.430/06, que garante, além do reajuste, aumento real dos benefícios previdenciários pagos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) em 2006;
3) Lei 11.603/07, que altera a Lei 10.101, de 19 de dezembro de 2000, regulamentando o trabalho aos domingos para os comerciários;
4) Lei 11.648/08, que dispõe sobre o reconhecimento formal e a legalização das centrais sindicais, uma conquista histórica do sindicalismo;
5) Lei 11.738/08, que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica;
6) Lei 11.770/08, que cria o Programa Empresa Cidadã, destinado à prorrogação da licença maternidade de quatro para seis meses mediante concessão de incentivo fiscal às empresas que aderirem ao programa e ampliarem o benefício e altera a Lei 8.212, de 254 de julho de 1991;
7) Lei 12.353/10, que assegura a participação dos empregados nos conselhos de administração das empresas públicas e sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas e demais empresas que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;
8) Lei 11.948/09, que veda empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a empresas que tenham a prática de assédio moral;
9) Emenda Constitucional 47/05, que dispõe sobre o sistema especial de inclusão previdenciária para atender a trabalhadores de baixa renda e àqueles sem renda própria que se dediquem exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, desde que pertencentes a famílias de baixa renda, garantindo-lhes acesso a benefícios de valor igual a um salário-mínimo.
Avanços no governo Dilma
1) Lei 12.551/11, que reconhece o Teletrabalho, ou trabalho a distância;
2) Lei 12.513/11, que amplia a formação profissional do trabalhador por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego (Pronatec);
3) Lei 12.506/11, que amplia o aviso prévio de trinta para até noventa dias;
4) Lei 12.469/11, que determina a correção anual da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física até 2014, e a MP 644, que atualizou o valor para 2015;
5) Lei 12.440/11, que cria a Certidão Negativa de Débito Trabalhista;
6) Lei 12.382/11, que institui a política de aumento real para o salário mínimo até 2015;
7) Lei 12.470/11, que institui o sistema de inclusão previdenciária para os trabalhadores de baixa renda;
8) Lei 12.761/12, que institui o Programa de Cultura do Trabalhador e cria o Vale-Cultura;
9) Lei 12.740/12, que institui o adicional de periculosidade para os vigilantes;
10) Lei 12.832/13, que isenta do imposto de renda até o limite de R$ 6 mil reais a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados;
11) Lei 12.865/13, que permite aos taxistas transferir para seus dependentes a outorga da licença;
12) Emenda à Constituição 72, que estende aos empregados domésticos os mesmos direitos dos trabalhadores urbanos;
13) Lei Complementar 142/13, que trata da aposentadoria da pessoa com deficiência;
14) Emenda à Constituição 81/14, que expropria propriedade urbanas e rurais nas quais sejam encontrados trabalho escravo ou análogo ou o cultivo de maconha;
A batalha da eleição presidencial
É certo que a presidenta Dilma Rousseff não soube capitalizar estes avanços – seja pelos graves problemas da sua área de comunicação na gestão da ministra Helena Chagas, da Secom, seja pela sua inabilidade no trato com o movimento sindical. Ela dialogou pouco com as centrais e adotou uma postura tecnocrática, distante. É certo também que os avanços ficaram muito aquém das demandas do sindicalismo. Bandeiras prioritárias, como a da redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais e a do fim do fator previdenciário, não tiveram a devida atenção do governo e frustraram as expectativas do movimento sindical. Mesmo assim, não dá para desconhecer os importantes avanços neste período.
Nada, porém, foi dado de graça. Todas estas leis – sejam as que atendem demandas específicas de categorias, como as que beneficiam os vigilantes ou os taxistas, sejam as de caráter mais classista, em especial a histórica conquista da PEC das trabalhadoras domésticas ou a PEC contra o trabalho escravo – foram fruto da intensa pressão do sindicalismo brasileiro. Ele soube combinar luta – com o aumento das greves e protestos nos últimos quatro anos – e capacidade de negociação. Ele agiu com firmeza e inteligência, evitando dois extremos perigosos – seja o da passividade bovina diante de um governo mais sensível às demandas trabalhistas, seja o do radicalismo estéril, que faz o jogo dos inimigos.
Mais fortalecido e respeitado, o sindicalismo brasileiro está agora diante de uma batalha decisiva. As eleições de outubro definirão os rumos do país. Qualquer novo avanço trabalhista depende da questão política, da correlação de forças que nasça do pleito de 2014. Não dá para se omitir nesta batalha estratégica. O sindicalismo não pode ficar preso às questões economicistas e corporativas. Ele deve jogar um papel protagonista na campanha eleitoral, interferindo ativamente na disputa política e apostando tudo na politização dos trabalhadores. O fundamental agora é evitar o retrocesso, que hoje está representado pelas candidaturas de Aécio Neves, o neoliberal tucano, e do dissidente Eduardo Campos.
A reeleição de Dilma Rousseff é a única alternativa real que permite o avanço dos trabalhadores na luta por seus interesses imediatos e futuros!
(Do Blog do Miro)

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PNE é sancionado sem vetos pela presidenta Dilma

Depois de quase quatro anos de tramitação, a presidente Dilma Rousseff sancionou o Plano Nacional de Educação (PNE). Apesar da campanha promovida pela CNTE, não houve vetos ao § 4º do art. 5º e à estratégia 7.36, ficando aprovadas a destinação de recursos públicos a entidades privadas e políticas de estímulo às escolas que melhorarem o desempenho no Ideb.

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Professores empossados de ed. física devem se registrar no CREF; nossa luta continua

O Sinpro esclarece que os(as) novos(as) professores de educação física aprovados nos concursos de 2013, que estão sendo empossados, precisam realizar o registro no Conselho Regional de Educação Física (CREF-DF), conforme consta no edital.
Por discordar deste procedimento, o Sinpro permanece empenhado em contornar esta situação, pois entende que esta determinação é arbitrária.
O sindicato está tomando todas as providências jurídicas contra tal exigência. Enquanto isso, todas as normas do edital precisam ser seguidas.

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Solenidade de posse dos (as) novos (as) professores (as) será nesta quinta-feira (3)

Os (as) novos (as) professores (as) aprovados (as) nos concursos realizados em 2010 e 2013 são convidados pela Secretaria de Educação do DF para a solenidade de posse. A cerimônia será nesta quinta-feira (3) às 15 horas, no Auditório Master do Centro de Convenções Ulysses Guimarães.
O Sinpro ressalta a importância da apresentação de todos os documentos necessários neste processo de admissão.

Abaixo, seguem os links com as orientações, datas e exigências para a posse. Todos os (as) empossados já estarão aptos (as) para lecionar no segundo semestre letivo de 2014.

Encaminhamento e Posse

Aviso nº 02/2014

Lista de nomeados – DODF nº 122 – Seção II – Páginas 28 até 38 
Edital nº 13 – Resultado Final
Orientações sobre acumulação de cargos públicos
Termo de Opção de Final de Fila
Declaração de bens
Para dúvidas e informações, ligue: 3901-1846/3901-2292/3901-1856.

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"Trabalho ou qualificação?", artigo de Remi Castioni

Tem sido recorrente o uso do termo “apagão” para sinalizar que algo não tem funcionado como se esperaria. Seja na economia, seja no mercado de trabalho, o fato é que, desde a crise de abastecimento de energia de 2001, convivemos recorrentemente com essa afirmação. No caso do mercado de trabalho, faltaria o quê? É grande a expectativa entre nós, pesquisadores, da divulgação da próxima Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad 2013). Ela poderá confirmar o que já estamos observando nos vários indicadores do mercado de trabalho.
Uma das questões parece consolidada: a taxa de participação, um indicador importante para mensurar a disposição ao trabalho, vem caindo continuamente. Ela ocorre porque um conjunto expressivo de jovens e pessoas de meia-idade passa à condição de inatividade. É possível afirmar que esse fenômeno seja ocasionado, do lado dos jovens, pelo prolongamento dos seus estudos; das mulheres, porque, não tendo onde deixar seus filhos, dada a baixa cobertura das creches (que não atendem mais do que 15% das crianças até 3 anos), são obrigadas a cuidar da prole; e dos de melhor idade, pelo fato de que, amparados pelo aumento médio da renda familiar, preferem não aceitar qualquer trabalho.
Não é por menos que, no Brasil, estamos assistindo a um fenômeno que esteve presente na estruturação do mercado de trabalho urbano e na
conformação do que chamamos de Primeira Revolução Industrial, até 1935. Estamos recebendo, às pencas, estrangeiros para trabalhar. E para onde estão indo? Exatamente para áreas que os brasileiros rejeitam: o trabalho intensivo, repetitivo, que paga mal e que os obriga a extenuantes jornadas de trabalho. É assim na agricultura, na construção civil, nos frigoríficos e até no telemarketing, por outras razões. Não raro, os nossos 0800 foram invadidos por trabalhadores com sotaque hispano, português e americano; alguns, seguramente fixados em algum ponto do território; outros, na bacia do Prata ou no além-mar.
O perfil do mercado de trabalho está mudando radicalmente. A queda na taxa de fecundidade, o aumento dos anos de escolaridade da população, a melhoria na renda e o aumento da expectativa de vida têm revelado que nosso país mais se parece com os do Hemisfério Norte
do que com nossos vizinhos do Sul. Quem quiser tirar as dúvidas, basta ver a excelente animação disponível no portal www.worldmapper.org. Verão que, para as projeções propostas, nossa cara está muito mais próxima daqueles que nos descobriram ou nos acharam há mais de 500 anos do que daqueles com os quais costumamos nos comparar.
Nessa condição, há uma queixa generalizada, sobretudo da indústria, de que falta mão de obra qualificada. Onde os estudos são possíveis de
alcançar, a informação é de que não faltariam trabalhadores qualificados. Mas as respostas são sempre muito precárias, porque precários
são os nossos dados. Infelizmente, não desenvolvemos, ao longo dos últimos anos, informações consistentes, como o fazem com quase exatidão Canadá, Estados Unidos e Austrália, que conseguem fazer projeções de muitos anos.
Um dos nossos maiores problemas consiste no fato de que, em que pese a reorganização – nos últimos 20 anos, a partir do governo Itamar Franco – do Sistema Público de Emprego e o acoplamento a ele do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que financia o seguro-desemprego, a qualificação profissional e a intermediação de mão de obra, não logramos conectar o sistema ocupacional com o sistema educacional. Dessa forma, quando se reclama de que falta mão de obra qualificada, não se sabe ao certo do que se está falando. A reclamação provém das deficiências do sistema educacional ou do sistema de preparação ao trabalho? Em ambos os casos, a culpa recai sobre o Estado, mas a crítica, em particular vinda das indústrias, contémparte do fundamento.
Getúlio Vargas, ao entregar a Roberto Simonsen o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), em 1942, o fez sob coação. Teria sido dito a ele, conforme relatos existentes em várias biografias disponíveis, que os industriais teriam duas alternativas: ou assumiam a formação profissional, ou essa atividade seria passada para os próprios trabalhadores.
Dessa forma, o Sistema S tem sua responsabilidade. Durante quase 70 anos, operou quase no olimpo, não aceitando qualquer discussão no âmbito da sua regulação. Somente em 2008 o Ministério da Educação, com o apoio do industrial José de Alencar, vice-presidente da República, conseguiu algumas mudanças, trazendo o importante sistema para atuar na lógica das políticas públicas neodesenvolvimentistas operadas pelo então presidente Lula.
Desde a criação do Sistema S, na década de 1940, tivemos ao menos três grandes programas de preparação para o trabalho. No bojo das reformas de base, com Jango, tivemos o Programa Intensivo de Preparação de Mão de Obra Industrial (Pipmoi), que esteve alojado no Ministério da Educação até os anos 1970, quando passou para o Ministério do Trabalho. Nos anos 1990, tivemos o Plano Nacional de Educação Profissional (Planfor), que, durante o governo FHC, teria qualificado mais de 10 milhões de trabalhadores em cursos rápidos de formação. Durante o governo Lula, o Plano Nacional de Qualificação (PNQ) deu continuidade aos cursos de formação profissional,mudando
conceitualmente o formato dos cursos e ampliando sua carga horária, mas atingindo muito menos gente. Com isso, gradativamente, a agenda da qualificação profissional foi desaparecendo do Ministério do Trabalho, por onde esteve ativa por mais de 30 anos, tendo existido inclusive um Conselho Federal de Mão de Obra para regular o assunto.
Dois importantes programas na alçada do Ministério da Educação também ocorreram nos últimos 25 anos. Durante o governo Sarney, houve o Programa de Expansão e Melhoria do Ensino Técnico (Protec); durante o governo FHC, o Programa de Reforma da Educação Profissional
(Proep). Nos governos Lula e Dilma, ocorreu a expansão da Rede Federal de Educação Profissional. Qual a contribuição desses programas para a educação e para o trabalho? Nossa pouca tradição em avaliação não nos permite muitas conclusões.
As iniciativas existentes hoje noâmbito do Ministério da Educação conseguirão atingir algo próximo a 10% de matriculados na sua proporção
das matrículas dos estudantes do ensino médio. É muito pouco. Essa proporção nos países desenvolvidos chega a 50%. Esse problema é agravado por duas questões. A primeira é a insistência de apartar os cursos técnicos, transformando-os em acadêmicos e desvinculando-os do mundo do trabalho; a segunda é a de não permitir a certificação nessa ampla rede — Sistema S e Rede Federal — de saberes e conhecimentos adquiridos no mundo do trabalho, como acontece no exterior, onde o profissional comparece a uma dessas escolas ou unidades de certificação e faz uma prova. Esta certificação atesta o nivel de conhecimento onde ele se encontra; a terceira é a ausência  da orientação profissional no âmbito do Sistema Público de Emprego, que se restringe a habilitar, anualmente, oito milhões de trabalhadores ao benefício dopagamento do seguro-desemprego; uma quarta questão é o nosso nada democrático sistema de relações de trabalho, que não concebe, no âmbito da negociação coletiva, a questão qualificação; por fim, a ausência de políticas de coordenação — pacto entre capital e trabalho—em nível macroeconômico.
É consenso na literatura internacional que o sistema dual alemão é o melhor sistema de formação profissional do mundo. Não é por menos que o Senai conta, há alguns anos, com a assessoria do Instituto Fraunhofer. É também consenso que o sistema alemão é bom, mas é caro. Como se fazer educação profissional fosse barato. A questão não é essa. Quais objetivos cumpre um sistema de educação profissional? Este assunto já era uma obsessão até para educadores como Anísio Teixeira, que via na preparação ao trabalho uma das formas de dar sentido ao projeto
da Escola Nova, que propugnava pela educação pública e gratuita em todos os níveis.
Essa desarticulação provocada nos últimos anos por uma enormidade de esforços duplicados ganhou alento com o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). O programa concentrou em torno de si uma gama de ações de qualificação profissional que estavam espalhados em nada menos do que 11 ministérios. Cada ministério fazia, a seu modo, um tipo de qualificação profissional. Ao concentrar a oferta de cursos de qualificação profissional em torno da Rede Federal e do Sistema S, o Pronatec deu consistência a estes cursos, ao mesmo tempo em que afastou os aventureiros e as ONGs criadas para receber os cursos do FAT. Ponto positivo. Entretanto, um dos problemas é que, embora tenha retornado ao MEC, a formação profissional, como o fora há 50 anos, não tem tradição em operar o diálogo social no campo das relações do trabalho, terreno do Ministério do Trabalho, que praticamente desapareceu de cena nessa área.
No momento, o Pronatec mobiliza essa ampla rede e está presente em quase metade dos municípios brasileiros, oferecendo cursos que foram a tradição dos conhecidos “cursos do FAT”, de até 160 horas. O problema é que, se não houver uma inteligência necessária,continuaremos a formar para as estatísticas. Precisamos encarar os 54 milhões de brasileiros que não terminaram o ensino fundamental e os 70 milhões com mais de 25 anos que não concluíram o ensino médio. No Hemisfério Norte, as melhores experiências de formação profissional só começam depois do ensino médio ou durante ele. Se continuarmos com esse formato no Brasil, o sistema educacional não contribuirá como sistema ocupacional e vice-versa.
Nessa direção, é necessário encarar a criação de um sistema de certificação conforme disciplina o artigo 41 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação e orientá-lo para um itinerário formativo com vistas à emissão de uma certificação em cursos técnicos. Por outro lado, de nada adianta a ênfase na educação profissional se as empresas não a valorizam. O discurso das empresas é correto. Mas como justificar o fato de o
Brasil trocar toda a sua força de trabalho de dois em dois anos? É o país que tem a mais alta taxa de rotatividade de mão de obra do mundo. As empresas usam a rotatividade para reduzir os custos do trabalho. Dessa forma, é evidente que falta mão de obra. Quando o trabalhador começa a se inserir nas atividades, é demitido. Portanto, é preciso que esse tema seja regulado no âmbito da negociação coletiva em nívelmacro.
O sucesso dos países avançados se deu porque souberam operar políticas em nível macro, protegendo suas economias, obtendo acordo no campo do trabalho e evitando a chamada “doença holandesa”, como é conhecida a relação entre exportações e recursos naturais que faz com que o país se especialize na produção de bens primários e abandone a produção manufaturada. Devido às vantagens comparativas, a produção de bens naturais pode ser benéfica, mas, no longo prazo, pode trazer problemas ao desenvolvimento econômico. O nível de coordenação
das relações de trabalho explica por que determinados tipos de capitalismo prosperaram de forma diferente. Temos uma vantagem excepcional. Poder aprender com o erro dos outros. Estamos dispostos?
 
Remi Castioni é professor da Faculdade de Educação da UnB e pesquisador da área de políticas públicas de educação profissional e tecnológica
(Do Correio Braziliense)

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EAPE abre inscrições para cursos de formação profissional

Estão abertas as inscrições para os cursos do segundo semestre da EAPE – Escola de Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação – EAPE.
Todas as circulares com informações sobre os cursos podem ser consultadas aqui.
Para fazer a inscrição, basta acessar este link.

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Centrais sindicais cobram discussão do decreto que amplia participação popular

As manifestações populares de proporções gigantescas que completaram um ano no mês passado deixaram claro que a sociedade não aceita mais um modelo de democracia em que é convocada para participar única e exclusivamente no dia das eleições.
Parte do Congresso Nacional, porém, parece não querer entender isso e pode votar nesta quarta-feira (2) o projeto (PDC 1491/14) do deputado Mendonça Filho (PE), que anula o Decreto 8.243/14, do Executivo, responsável por instituir a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e ampliar a participação direta da população em espaços de poder (leia mais abaixo).
A proposta do parlamentar da oposição não foi votada nesta terça-feira (1) por falta de quórum, mas continua na pauta, conforme decisão do colégio dos líderes e do presidente da Câmara, deputado Henrique Alves (RN).
Lideranças da CUT e outros representantes do movimentos sindical estão em Brasília justamente para cobrar que o decreto do governo federal seja discutido em audiências públicas em todo o país.
“A Política Nacional de Participação Social representa o avanço da democracia e, portanto, deve ser discutido de maneira democrática. Apesar de termos conquistado na Constituição de 1988 o conceito de cidadania, o país ainda está acostumado a dar voz somente a um grupo seleto de eleitos. Isso precisa mudar. Se os parlamentares não tem medo da população na hora de pedir voto, por que tem medo que participemos do cotidiano da nação? Quem disse que não temos capacidade para contribuir para que esse país cresça com justiça social e cidadania? A melhor forma de ouvirmos o que as pessoas têm a dizer é por meio da abertura do diálog e por isso defendemos as audiências públicas”, explicou a secretária-Geral Adjunta da CUT, Maria de Godói Faria.
Entenda a PNPS – Ao assinar o decreto 8.284 no dia 21 de junho e criar a PNPS, a presidenta Dilma Rousseff institucionalizou como política de Estado uma série de espaços de participação popular como fóruns e conselhos. Com isso, independente de quem esteja no poder, a presença da sociedade civil em espaços de discussão sobre os rumos do país estará garantida.
A medida atende ao princípio constitucional de participação social como forma de afirmação da democracia. E isso ocorre de diversas formas.
Uma delas é a realização de conferências, que envolvem milhares de pessoas em etapas municipais, estaduais e federal. A partir de 2003, primeiro ano de governo Lula, a prática de criar grupos de debate e proposição para dialogar com o governo ganhou amplitude e repercussão e desses momentos surgiram propostas como planos nacionais de políticas para as mulheres (e a Lei Maria de Penha dentre eles), de promoção da igualdade racial, da juventude, de direitos humanos e contra a homofobia.
Das 128 conferências nacionais realizadas desde a promulgação da Constituição, 97 ocorreram entre 2003 e 2013. De acordo com dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), cerca de 85% dos programas do Governo Federal existentes possuem participação da sociedade civil.
“Os casos mais bem sucedidos de diálogo social foram acompanhados por mobilizações do movimento sindical e dos movimentos sociais”, comenta o presidente nacional da CUT Vagner Freitas. “Sempre que fazemos pressão, colocamos a militância na rua para defender determinadas bandeiras, os instrumentos e espaços de diálogo ganham maior efetividade.”
Mínimo e outros avanços – Além das conferências, há outros espaços de diálogo social que resultaram em conquistas com a atual fórmula de reajuste do salário mínimo. Os primeiros passos para a criação desse modelo foram dados em duas marchas de trabalhadores a Brasília, em 2004 e 2005.  Em ambas, milhares de trabalhadores, em delegações vindas de todo o Brasil, reuniram-se em cidades próximas à capital federal e caminharam em defesa dessa bandeira. Naqueles anos, o aumento veio por decreto, até que em 2006, por ocasião da terceira marcha, estabeleceu-se a fórmula inflação + PIB. Tudo negociado por meio de diálogo social, com suporte da mobilização de rua, entre representantes das centrais sindicais e o governo federal.
Preservação do caráter público e universal da Previdência Social – Corria o ano de 2006 quando o governo federal convocou trabalhadores, empresários e assessorias de ambos os lados para debater a necessidade ou não de mudanças na Previdência Social. Naquele momento – como sempre, de resto – a imprensa e os economistas conservadores afirmavam que as contas previdenciárias apresentavam déficit e que era preciso cortar custos ou impedir a criação de novos. De posse de números, gráficos, estatísticas e exemplos históricos, os movimentos sociais, com forte protagonismo da CUT, o então chamado Fórum Nacional da Previdência não apenas afirmou, com a assinatura de empresários, que o sistema não é deficitário como ainda aprovou a manutenção de conceitos como a vinculação do salário mínimo ao piso dos benefícios e pensões. A decisão, além de fazer justiça social, teria profundo impacto positivo no enfrentamento da crise internacional que se instalaria em 2008.
Enfrentamento da crise: manutenção de empregos e salários– A partir de setembro de 2008, com a eclosão da crise econômica internacional, muitos setores aqui no Brasil chegaram a defender cortes de salário, redução de jornada de trabalho ou suspensão dos contratos de vínculo empregatício como forma de evitar o pior. De outro lado, no interior do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), ligado à Presidência da República e composto por representantes de diversos segmentos, os movimentos sociais e o empresariado, junto com o governo, assumiram publicamente compromissos até então diferentes para combater a crise: compromisso de manutenção de salários, metas de preservação de emprego atreladas a benefícios fiscais ou empréstimos subsidiados concedidos às empresas,preservação do Bolsa Família.
Para o secretário-Geral da CUT, Sérgio Nobre, o discurso da oposição de que o decreto é uma tentativa desesperada de manter o sistema político exatamente como está, financiado e voltado para poucos.
“São forças antidemocráticas que não estão satisfeitas com esse período de participação popular que temos vivido e querem governar de costas para o povo, como fizeram no passado. Os avanços sociais foram graças à atuação dos movimentos sociais e garantir esse espaço é de extremamente importante. Se eles estão contra, então, estamos no caminho certo”, definiu.
(Do Portal CUT)

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Conheça as 20 metas do PNE

O Plano Nacional de Educação tem 20 metas que abrangem todos os níveis de formação, desde a Educação Infantil até o Ensino Superior, com atenção para detalhes como a Educação Inclusiva, a melhoria da taxa de escolaridade média dos brasileiros, a formação e plano de carreira para professores, bem como a gestão e o financiamento da Educação. Conheça cada uma das metas, com informações do Observatório do PNE:
1 – Educação Infantil
Até 2016, todas as crianças de 4 a 5 anos de idade devem estar matriculadas na pré-escola. A meta estabelece, também, a oferta de Educação Infantil em creches deve ser ampliada de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos até o final da vigência deste PNE.
2 – Ensino Fundamental
Até o último ano de vigência do PNE, t oda a população de 6 a 14 anos deve ser matriculada no Ensino Fundamental de 9 anos, e pelo menos 95% dos alunos devem concluir essa etapa na idade recomendada.
3 – Ensino Médio
Até 2016, o atendimento escolar deve ser universalizado para toda a população de 15 a 17 anos. A meta é também elevar, até o final da vigência do PNE, a taxa líquida de matrículas no Ensino Médio para 85%.
4 – Educação Especial/Inclusiva
Toda a população de 4 a 17 anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação deve ter acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, de preferência na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.
5 – Alfabetização
Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º ano do Ensino Fundamental. Atualmente, segundo dados de 2012, a porcentagem de crianças do 3º ano do Ensino Fundamental com aprendizagem adequada em leitura é de 44,5%. Em escrita, 30,1% delas estão aptas, e apenas 33,3% têm aprendizagem adequada em matemática.
6 – Educação integral
Até o fim da vigência do PNE, oferecer Educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos(as) alunos(as) da Educação Básica.
7 – Aprendizado adequado na idade certa
Estimular a qualidade da educação básica em todas etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as seguintes médias nacionais para o Ideb:

8 – Escolaridade média
Elevar, até 2013, a escolaridade média da população de 18 a 29 anos, de modo a alcançar no mínimo 12 anos de estudo no último ano, para as populações do campo, da região de menor escolaridade no País e dos 25% mais pobres, e igualar a escolaridade média entre negros e não negros declarados à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
9 – Alfabetização e alfabetismo de jovens e adultos
Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5% até 2015 e, até o final da vigência do PNE, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional.
10 – EJA integrada à Educação Profissional
Oferecer, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das matrículas de educação de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional. Os dados de 2012 apontam que apenas 0,7% dos alunos do EJA de Ensino Fundamental têm esta integração. No Ensino Médio, a porcentagem sobe para 2,7%.
11 – Educação Profissional
Triplicar as matrículas da Educação Profissional Técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% da expansão no segmento público. Em 2012, houve 1.362.200 matrículas nesta modalidade de ensino. A meta é atingir o número de 4.086.600 de alunos matriculados.
12 – Educação Superior
Elevar a taxa bruta de matrícula na Educação Superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% das novas matrículas, no segmento público.
13 – Titulação de professores da Educação Superior
Elevar a qualidade da Educação Superior pela ampliação da proporção de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício no conjunto do sistema de Educação Superior para 75%, sendo, do total, no mínimo, 35% doutores.
14 – Pós-graduação
Elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu, de modo a atingir a titulação anual de 60 mil mestres e 25 mil doutores.
15 – Formação de professores
Garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no prazo de 1 ano de vigência do  PNE, política nacional de formação dos profissionais da educação, assegurando que todos os professores e as professoras da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam.
16 – Formação continuada e pós-graduação de professores
Formar, em nível de pós-graduação, 50% dos professores da Educação Básica, até o último ano de vigência do PNE, e garantir a todos os(as) profissionais da Educação Básica formação continuada em sua área de atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de ensino.
17 – Valorização do professor
Valorizar os(as) profissionais do magistério das redes públicas da Educação Básica, a fim de equiparar o rendimento médio dos(as) demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do 6º ano da vigência do PNE.
18 – Plano de carreira docente
Assegurar, no prazo dedois anos, a existência de planos de carreira para os(as) profissionais da Educação Básica e Superior pública de todos os sistemas de ensino e, para o plano de Carreira dos(as) profissionais da Educação Básica pública, tomar como referência o piso salarial nacional profissional, definido na Constituição Federal.
19 – Gestão democrática
Assegurar condições, no prazo de dois anos, para a efetivação da gestão democrática da Educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto.
20 – Financiamento da Educação
Ampliar o investimento público em Educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) do País no quinto ano de vigência da lei do PNE e, no mínimo, o equivalente a 10% do PIB ao final do decênio.
Com informações do Observatório do PNE
(Da EBC)

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Governador Agnelo convoca 2.362 professores(as). Vitória da luta!

O governador Agnelo convocou 2.362 professores e professoras efetivos durante ato de nomeação dos(as) candidatos(as) aprovados(as) nos concursos para a carreira Magistério Público de 2010 e 2013. A assinatura do ato de nomeação ocorreu durante a tarde desta quarta-feira (11), no Palácio do Buriti. O concurso foi homologado pelo governador Agnelo na última segunda-feira (02) e a posse deverá ocorrer no prazo máximo de 30 dias.
Segundo a Secretaria de Educação do DF, em 2011 foram nomeados 412 professores(as), 927 em 2012, 1.975 em 2013 e 3.073 este ano (712 professores(as) já haviam sido chamados no início de 2014), totalizando 6.388 professores e professoras nomeados(as) desde o início do governo.
O Sinpro sempre cobrou as nomeações dos(as) professores(as) e desde a elaboração do concurso de 2013 negocia com o GDF as convocações. Estas convocações são importantes para a carreira magistério porque além de fortalecer a luta por uma educação pública de qualidade, preenche o quadro com professores(as) concursados(as). Esperamos que após a posse de todos(as) os convocados o governo garanta direitos da categoria, dentre eles a licença prêmio, a redução de 20% de regência de classe e coordenadores pedagógicos em todas as escolas na quantidade prevista.
Para a diretora do Sinpro Rosilene Correa, este é um momento de vitória da categoria.  “A luta por concurso público é uma de nossas bandeiras históricas, por isto este é um momento de vitória para nossa categoria, mas também para toda comunidade escolar”, ressalta. Já o diretor Washington Dourado, da Secretaria de Assuntos Jurídicos do Sinpro, afirma que é muito bom ver novos professores na rede pública. “Sempre lutamos pelos direitos da categoria e hoje percebemos que foi o período com o maior número de nomeados na carreira magistério público”, comemorou Washington.
Novos professores comemoram a convocação
Nos depoimentos de grande parte dos professores e professoras convocados hoje, a vontade de lutar por uma educação pública de qualidade era unânime. O sentimento é compartilhado por Victor Bernardes de Souza, aprovado no concurso de 2013. “A expectativa é muito boa porque posso ajudar a promover as mudanças que a educação precisa. Os desafios são grandes, mas agora é trabalhar e buscar uma educação pública de qualidade para a nossa população”.
O Sinpro dá as boas-vindas para todos que ingressam na rede pública de ensino e apresenta o desafio de trabalhar com a categoria na busca dos avanços que a educação pública do DF precisa. Vitórias como as de hoje são fruto de muita luta e contamos com cada um dos novos magistrados para que novas vitórias sejam alcançadas para esta categoria que não foge da luta.
A diretoria do Sinpro prepara uma festa para recepcionar os novos professores(as) para os próximos dias.
Clique aqui e confira o edital publicado no Diário Oficial
 
 
Confira a lista completa
Analista de Gestão Educacional, da Carreira Assistência à Educação do Distrito Federal
Cargo de Professor de Educação Básica, da Carreira Magistério Público
Professor de Educação Básica/2010