O ataque de setores da oposição ao decreto presidencial que institui uma estrutura para a sociedade civil organizada poder participar, debater e apresentar propostas ao governo federal – a chamada Política Nacional de Participação Social – expõe as diferenças de concepção entre um projeto democrático e popular e a velha ideia de que é exclusividade de “especialistas” sem mandato eletivo o papel de assessorar os governos na gestão, planejamento, uso dos recursos financeiros do Estado e na definição de políticas públicas.
Desmascara também alguns que dizem falar em nome do povo, mas que no fundo acreditam em tutela. Pensam que a relação entre Executivo e Legislativo é suficiente para traduzir os anseios de uma sociedade multifacetada e com sérias dificuldades de representação parlamentar como a nossa.
A oposição, segundo informações veiculadas pela imprensa, alega inconstitucionalidade, por entender que o decreto contraria o parágrafo primeiro da Carta, que diz “todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente”. Ora, para quem aplaude as decisões despóticas de magistrados do Supremo Tribunal Federal que jamais receberam um único voto popular para estar onde estão, é risível.
Embora as estruturas de participação popular criadas pelo decreto não tenham poder decisório, mas propositivo, representam um espaço de poder de representantes do povo. Além disso, a oposição finge desconhecer que muitos dos representantes da sociedade civil são eleitos por seus pares para ocupar cargos de direção em sindicatos e movimentos sociais. A hipocrisia dos partidos contrários ao decreto fica ainda mais exposta se lembrarmos que, ao definir o conceito de “sociedade civil”, o decreto abre a possibilidade de representantes de associações empresariais e ONGs participarem igualmente.
A transformação dos espaços de diálogo em políticas permanentes de governo – e não de mandato presidencial –, com calendário definido, é uma proposta que a CUT, demais centrais e movimentos sociais defendem desde os primeiros instantes do governo Lula até aqui, no governo Dilma. Não pudemos fazê-lo anteriormente simplesmente porque não existiam espaços de diálogo.
A participação social já vem se dando por intermédio de Iniciativas como as Conferências Nacionais (a de Comunicação, as empresas do setor ignoraram, zelosas da “liberdade de expressão”), as mesas permanentes de negociação que geraram avanços como a valorização do salário mínimo e a extensão dos direitos trabalhistas para as trabalhadoras domésticas, ou os espaços tripartites que garantiram a preservação da Previdência Pública e Universal e a tomada de decisões políticas que levaram o Brasil a atravessar com coragem os piores momentos da crise econômica internacional, que ainda vitima vários trabalhadores ao redor do mundo.
A importância da prática do diálogo social pode ser demonstrada também pelo período que se seguiu às manifestações de junho do ano passado. Muitos dos movimentos surgidos mais recentemente e que impulsionaram as jornadas de 2013 têm sido recebidos pelo governo e compartilhado experiências e ações com outros movimentos sociais e sindical. Assim também se constroem as mudanças.
Iniciativas para diminuir as lacunas, às vezes abismos, entre a vontade do povo e as decisões oficiais jamais deveriam receber críticas. Só se quem critica quiser mesmo o povo do lado de fora.
E é obvio que, se uma vez adotada pelo governo, determinada proposta elaborada e apresentada no âmbito da Política Nacional de Participação Social seja seguida por todos os ministérios e órgãos federais. Por que deveria ser diferente?
O poder econômico dispõe do lobby. Não lhe interessa, por certo, a ampliação do diálogo social.
Por isso, defendemos o decreto presidencial.
E que isso represente apenas mais um passo rumo a maiores mudanças, como a reforma política, para qual defendemos a convocação de uma constituinte exclusiva e soberana. Vagner Freitas, presidente nacional da CUT Sérgio Nobre, secretário-geral da CUT
(Do Portal CUT)
Plano Nacional de Educação: uma conquista do movimento social
Jornalista: sindicato
Ao longo de todo esse tempo em que o projeto de lei tramitou no Congresso Nacional e muito antes disso, desde os preparativos para a Primeira Conferência Nacional de Educação (Conae), realizada em 2010, as entidades nacionais que defendem o fortalecimento da educação pública e os movimentos sociais tiveram papel não apenas essencial, mas também protagonista na discussão de investimentos e políticas públicas para a educação brasileira, a fim de fortalecê-la como direito de cada cidadão, dever do Estado e instrumento de desenvolvimento e construção da soberania nacional.
A Conae/2010 se constituiu como um dos mais importantes espaços para a discussão sobre os rumos que o país deveria tomar em todos os níveis de ensino. Foi dela que, com a intensa participação e contribuição das entidades nacionais e dos movimentos sociais, saíram as diretrizes que deram origem ao PNE aprovado nesta semana, através da organização das prioridades e metas a serem alcançadas nos próximos dez anos.
Sempre se tratou – e essa condição permanece – de um grande desafio, sobretudo se confrontado ao PNE anterior, que vigorou de 2001 a 2010 e cujas propostas pouco foram cumpridas. Há que se lembrar de que a meta de investimentos de 7% do Produto Interno Bruto em educação, aliás, foi vetada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. Sem verba definida, dificultaram-se tanto as ações dos governos municipais e estaduais quanto a cobrança do Ministério da Educação pelo seu cumprimento. Isso sem falar que a maioria dos municípios e estados não aprovou uma legislação que garantisse recursos para a execução das ações nem punição para quem as descumprisse.
A meta de investimentos de 10% do PIB para a educação pública assegurada agora no novo PNE – recursos que, devidamente administrados, serão responsáveis pela garantia de todas as outras 19 metas do plano – é fruto de um amplo processo democrático e da luta incansável das entidades e movimentos. É por causa dessa luta (travada na Conae, no Congresso, no Fórum Nacional de Educação – que foi uma importante conquista e um espaço de discussão e construção de políticas públicas que precisa ser fortalecido –, nas entidades, nas ruas) que se consolidou um PNE muito melhor do que aquele enviado em 2010 ao Congresso Nacional, o qual não contemplava todas as deliberações da Conferência Nacional de Educação, nem sequer o montante de verbas públicas reivindicadas para a garantia de uma educação pública e gratuita de qualidade.
É claro que a proposta original já trazia alguns avanços, dentre os quais a constituição do Fórum Nacional de Educação e a previsão da realização das conferências. Por outro lado, o projeto de lei foi apresentado ignorando a discussão anterior com a coordenação da Conae, e abarcando algumas questões críticas, como a utilização do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) para avaliar a qualidade do ensino e a falta de uma definição e regulamentação do regime de colaboração entre os entes federados. Além disso, a primeira versão da matéria, na verdade, determinava os mesmos 7% do PIB de investimentos aprovados – e vetados – no PNE anterior. Trocando em miúdos, o que a proposta fazia era tornar expressa em seu texto a confirmação do atraso de uma década.
Esse quadro só foi revertido, mais uma vez, pela ação das entidades nacionais e dos movimentos sociais, que, a partir de muita mobilização, conseguiram que a Câmara dos Deputados, em 2012, aprovasse a ampliação do investimento para 10% do PIB, a serem destinados exclusivamente à educação pública. Tal conquista foi desfigurada no fim do ano passado pelo Senado Federal, o qual, ao retirar a palavra “pública” do texto, deixou manifesta sua intenção de abrir as portas para o escoamento de recursos públicos para o setor privatista. Essa modificação foi combinada à substituição da expansão de vagas públicas nos ensinos superior e técnico-profissionalizante por vagas gratuitas, com o mesmo objetivo de contemplar os empresários do setor privado. Mais uma vez, foi imprescindível o brado da sociedade civil organizada, através de suas entidades e movimentos, para desfazer tamanho prejuízo. O esforço, porém, foi recompensado e os danos aprovados pelos senadores foram rejeitados na nova votação da Câmara.
Em resumo, após quase quatro anos, o Brasil tem um novo PNE. O movimento social que sempre lutou pela criação e pelo fortalecimento de um sistema público de educação – tarefa republicana ainda não efetivada no Brasil – conseguiu vitórias importantes neste processo de aprovação da lei. Enfrentamos o debate de ampliação da oferta pública e gratuita da educação e vencemos! Lutamos por metas de valorização do magistério e vencemos! Vencemos também ao conseguir incluir o Custo Aluno-Qualidade, assim como estratégias e metas importante de qualificação e valorização dos profissionais da educação pública e privada. O Senado, que tinha desfigurado o projeto, foi derrotado e o substitutivo aprovado no Plenário da Câmara, no geral, fortalece a educação pública e democrática.
Em muitas coisas não conseguimos avançar, mas em três, em particular, fomos derrotados. A primeira diz respeito à visão sistêmica da educação garantida pela Constituição, que entende que as leis da educação devem valer tanto para a rede pública quanto para o setor privado. Pela ação agressiva dos setores privados junto ao Parlamento, pouco se avançou no PNE para que este princípio fosse garantido também nas metas de valorização profissional e gestão democrática.
A segunda, por sua vez, se deve ao retrocesso em termos de uma educação não discriminatória, visto que a ação de setores conservadores tirou do texto a referência a um ensino não sexista e não homofóbico, bem como ao combate a outros tipos de discriminação. Já a terceira se refere à perda em relação à exclusividade das verbas públicas para a educação pública, uma vez que foi mantida no texto a contabilização os recursos das parcerias público-privadas, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), o Programa Universidade para Todos (ProUni), o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), além das creches e pré-escolas conveniadas, como investimento público em educação. Sobre esse ponto em especial, é preciso ressalvar, porém, que, com exceção do Pronatec e das creches os outros programas não usam verba da educação para sua efetivação, e sim isenção de impostos.
Ainda em relação a esse item, destacamos a atuação da bancada do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), que, fazendo jus à sua história de décadas em defesa do povo, votou ao lado das entidades nacionais defensoras da educação e dos movimentos sociais para que os investimentos fossem de fato aplicados na escola pública. Perdemos no voto, mas ganhamos no valor da batalha e na preservação dos ideais.
Nossa luta agora é pela efetivação de um Sistema Nacional de Educação (SNE) que regulamente a educação pública e a privada – questão, como já mencionado, que ficou fora do PNE – e que garanta que, em regime de colaboração, as metas do Plano Nacional possam ser executadas nos estados e municípios. O PNE traça os objetivos, mas sua implementação é responsabilidade conjunta dos diferentes níveis de governo, que precisam agora criar ou adequar seus planos de ação municipais e estaduais. Cabe a nós, sociedade civil organizada, acompanhar o cumprimento das metas aprovadas e buscar fortalecer os fóruns municiais e estaduais para que tais metas se tornem realidade. Daqui em diante, tão logo o PNE seja sancionado, nossa tarefa é exercer o efetivo controle social para assegurar o cumprimento do plano e o direito de cada cidadão brasileiro à educação pública de qualidade.
Por Madalena Guasco Peixoto
(Do Portal Vermelho)
Até dia 11 de junho, ocorrem os jogos interclasse no CED 06 de Taguatinga (QNL 1), durante o turno matutino. O objetivo do evento é a integração dos alunos do ensino regular, desenvolvendo o intercâmbio social e desportivo.
Toda a comunidade escolar está convidada para prestigiar.
Projeto que obriga escolas a exibirem filmes nacionais vai à sanção da presidenta Dilma
Jornalista: sindicato
As escolas de educação básica – até o 9º ano – podem ficar obrigadas a exibir, pelo menos duas horas por mês, filmes de produção nacional. A mudança na Lei nº 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, foi aprovada nesta quinta-feira (05), no Plenário do Senado e será enviada à sanção presidencial.
O autor do projeto (PLS 185/2008), senador Cristovam Buarque (PDT-DF), argumentou que a arte deve ser parte fundamental do processo educacional. Disse ainda que a criança que não tem acesso à manifestações artísticas usualmente se transforma em um adulto desinteressado por cultura e que por conta disso perde a chance de ter o “deslumbramento com as coisas belas”.
O senador do Distrito Federal defende ainda que o cinema é a arte mais fácil para ser levada às escolas. Cristovam também acredita que esses alunos poderão adquirir o hábito de frequentar as salas de cinema.
“A única forma de dar liberdade à indústria cinematográfica é criar uma massa de cinéfilos que invadam nossos cinemas, dando uma economia de escala à manutenção da indústria cinematográfica. Isso só acontecerá quando conseguirmos criar uma geração com gosto pelo cinema, e o único caminho é a escola”, disse Cristovam. Fonte: Agência Senado
Muitos lutam e trabalham para promover bem estar, qualidade de vida, melhor viver e sustentabilidade ambiental para todos. A igualdade é o sentido da direção para as transformações requeridas, cujo significado se materializa na justa distribuição da renda e da riqueza gerada pelo trabalho de todos. Há muito para ser feito e é muito bom que a sociedade manifeste o desejo de mudança. Aliás, não há avanço no sentido da igualdade sem luta social, sem uma sociedade civil determinada a cobrar de suas instituições a promoção concreta do significado da justa distribuição da renda e da riqueza.
As transformações históricas são construídas no presente contínuo do aqui e agora que se sucede, especialmente porque na luta já se deve anunciar e promover o conteúdo e a forma do novo que se quer promover. Esse novo conteúdo se expressa, por exemplo, nas práticas que investem para reunir forças sociais para mudar; no modo democrático como ocorrem os debates e os convencimentos expressos em acordos, deliberações ou escolhas pelo voto; na qualidade das ideias e do imaginário que antecipa o futuro querido e que faz da utopia uma força que nos mobiliza para construir a transformação.
A sociedade, no Brasil, mais uma vez acordou para as mazelas do país e passou a manifestar o desejo de mudança. Ótimo! Faz um ano que, para manifestar o significado do que se quer como qualidade do serviço e dos bens públicos, cunhou-se o bordão “eu quero padrão Fifa!”.
Considero que referenciar no padrão Fifa o imaginário da utopia da qualidade dos bens e serviços públicos que se busca no presente é subverter o sentido da transformação e dar-lhe um significado oposto. Trata-se de um atraso e de um equívoco!
Padrão Fifa significa uma institucionalidade marcada pelos meandros do poder dos grandes interesses financeiros e corporações, de conexões e ganhos ilícitos, de corrupção do privado e do público, algumas das mazelas já largamente denunciadas.
Padrão Fifa significa a ingerência sobre a soberania de Estados e Nações, com regras que violam a cultura, preceitos, regras, valores de diferentes sociedades. O interesse econômico subverte um encontro encantador entre nações por meio da prática de um esporte mágico que é o futebol, subvertendo a soberana oportunidade de um povo mostrar aos outros o seu jeito de ser feliz e de lutar, mesmo com suas contradições e mazelas.
Padrão Fifa significa transformar esse espaço de encontro, os estádios, em um espaço segregador e elitizado. Uma estética contrária ao encontro, cadeirinhas “bem comportadas”, destroem a nossa cultura de curtir a mágica do futebol em pé, na galera! Arena, esse infeliz nome, recupera a ideia da guerra, do sangue que corre pelas garras dos leões, da diversão oriunda do sofrimento e humilhação do outro.
Padrão Fifa significa excluir, pelos preços exorbitantes dos ingressos das “arenas”, a galera que sempre lotou os estádios. A alegria de ir ao estádio foi transformada em um negócio que exclui a maioria, mais uma vez colocados para fora de um espaço que era seu! Padrão Fifa significa exclusão.
Padrão Fifa significa colocar para fora dos estádios, e no seu entorno, todos aqueles que faziam do picolé, da pipoca, da água, do amendoim, da bandeira, o seu trabalho à serviço do lazer e da confraternização, do sofrimento e da alegria.
Padrão Fifa significa concordar com a mercantilização do futebol como máquina de fazer dinheiro – ou de lavá-lo – na qual elenco, comissão técnica e os times viram máquinas do marketing de consumo a serviço da desigualdade. É recorrente o salário de todos os jogadores de um time ser menor que o salário de um dos jogadores do time adversário. O ganho mensal de um craque é maior que o salário de toda uma vida de um trabalhador. Padrão Fifa é desigualdade sem fim!
Padrão Fifa significa construir uma estética nos estádios desconectadas da cultura e das condições econômicas da nossa sociedade, um padrão que não permite o acesso à todos, que não é passível de universalização, que não nos leva ao encontro do outro. Padrão Fifa elimina o valor das nossas diferenças para promover a iniquidade da desigualdade.
Seríamos mais felizes com o futebol sem o padrão Fifa!
Não quero esse padrão nem para escola, nem para a saúde, nem para o transporte coletivo, nem para nada! Quero um padrão que seja a nossa cara, que nos permita ter qualidade para todos, sem ser suntuoso e, muito menos, segregador. Quero um padrão que traga o sentido da igualdade e da qualidade como um valor manifesto substantivamente nos bens e serviços públicos.
Quero um padrão de bem público que nos leve ao encontro, que favoreça nosso relacionamento e que nos permita sermos diferentes – não desiguais – e, com os outros, felizes. Quero um padrão que nos faça criativos para superar nossas iniquidades. Quero um padrão que faça de cada criatura um criador, pelo que é, pelo que pode oferecer ao outro e ao país. Quero a descoberta, renovada a cada dia, de que a alegria é o contentamento compartilhado com o outro e que cada espaço deve ser construído com essa intencionalidade.
No padrão Fifa o outro não existe e sem ele não há alegria! Não quero o padrão Fifa! Usar esse bordão é destruir a minha (ou a nossa!) utopia!
Vou me divertir com a Copa. Vou torcer pelo Brasil, vou torcer pelo bom futebol, vou curtir o espetáculo e o encanto desse campeonato. Vou esquecer e ignorar a Fifa.
Depois, vou continuar lutando para avançar no legado da Copa!
Clemente Ganz Lúcio. Sociólogo, diretor técnico do DIEESE, membro do CDES – Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social.
A elite brasileira ainda crê na diferenciação de classes
Jornalista: sindicato
Existe atualmente na elite dominante uma revolta, um desejo por uma exclusividade que eles já não possuem. Graças aos programas sociais do governo federal dos últimos anos, o pobre se tornou classe média e quem já estava na classe média, começou a consumir mais, a viajar mais.
Com isso, a velha burguesia se assusta. Reclama que “os aeroportos se transformaram em rodoviárias” como se achassem “donos”. Ostentam um desdém de quem ascendeu socialmente e hoje frequenta os mesmos espaços de lazer, culturais ou de consumo que eles.
Avaliam que o que diferencia as camadas sociais é o dinheiro, quando realmente são os aspectos culturais que deveriam ser mensurados. O que a elite brasileira quer é a desigualdade e a clara diferenciação de classes.
Texto original, escrito pela Danuza Leão (no final de 2012, para a “Folha de S. Paulo”, continua bem atual).
Ser especial, por Danuza Leão
Afinal, qual a graça de ter muito dinheiro? Quanto mais coisas se tem, mais se quer ter e os desejos e anseios vão mudando –e aumentando– a cada dia, só que a coisa não é assim tão simples. Bom mesmo é possuir coisas exclusivas, a que só nós temos acesso; se todo mundo fosse rico, a vida seria um tédio.
Um homem que começa do nada, por exemplo: no início de sua vida, ter um apartamento era uma ambição quase impossível de alcançar; mas, agora, cheio de sucesso, se você falar que está pensando em comprar um com menos de 800 metros quadrados, piscina, sauna e churrasqueira, ele vai olhar para você com o maior desprezo –isso se olhar.
Vai longe o tempo do primeiro fusquinha comprado com o maior sacrifício; agora, se não for um importado, com televisão, bar e computador, não interessa –e só tem graça se for o único a ter o brinquedinho. Somos todos verdadeiras crianças, e só queremos ser únicos, especiais e raros; simples, não?
Queremos todas as brincadeirinhas eletrônicas, que acabaram de ser lançadas, mas qual a graça, se até o vizinho tiver as mesmas? O problema é: como se diferenciar do resto da humanidade, se todos têm acesso a absolutamente tudo, pagando módicas prestações mensais?
As viagens, por exemplo: já se foi o tempo em que ir a Paris era só para alguns; hoje, ninguém quer ouvir o relato da subida do Nilo, do passeio de balão pelo deserto ou ver as fotos da viagem –e se for o vídeo, pior ainda– de quem foi às muralhas da China. Ir a Nova York ver os musicais da Broadway já teve sua graça, mas, por R$ 50 mensais, o porteiro do prédio também pode ir, então qual a graça? Enfrentar 12 horas de avião para chegar a Paris, entrar nas perfumarias que dão 40% de desconto, com vendedoras falando português e onde você só encontra brasileiros –não é melhor ficar por aqui mesmo?
Viajar ficou banal e a pergunta é: o que se pode fazer de diferente, original, para deslumbrar os amigos e mostrar que se é um ser raro, com imaginação e criatividade, diferente do resto da humanidade?
Até outro dia causava um certo frisson ter um jatinho para viagens mais longas e um helicóptero para chegar a Petrópolis ou Angra sem passar pelo desconforto dos congestionamentos.
Mas hoje esses pequenos objetos de desejo ficaram tão banais que só podem deslumbrar uma menina modesta que ainda não passou dos 18. A não ser, talvez, que o interior do jatinho seja feito de couro de cobra –talvez.
É claro que ficar rico deve ser muito bom, mas algumas coisas os ricos perdem quando chegam lá. Maracanã nunca mais, Carnaval também não, e ver os fogos do dia 31 na praia de Copacabana, nem pensar. Se todos têm acesso a esses prazeres, eles passam a não ter mais graça.
Seguindo esse raciocínio, subir o Champs Elysées numa linda tarde de primavera, junto a milhares de turistas tendo as mesmas visões de beleza, é de uma banalidade insuportável. Não importa estar no lugar mais bonito do mundo; o que interessa é saber que só poucos, como você, podem desfrutar do mesmo encantamento.
Quando se chega a esse ponto, a vida fica difícil. Ir para o Caribe não dá, porque as praias estão infestadas de turistas –assim como Nova York, Londres e Paris; e como no Nordeste só tem alemães e japoneses, chega-se à conclusão de que o mundo está ficando pequeno.
Para os muito exigentes, passa a existir uma única solução: trancar-se em casa com um livro, uma enorme caixa de chocolates –sem medo de engordar–, o ar-condicionado ligado, a televisão desligada, e sozinha.
E quer saber? Se o livro for mesmo bom, não tem nada melhor na vida.
Quase nada, digamos.
Recentemente, a presidenta Dilma Rousseff, declarou que, se eleita, enfrentará o debate acerca da regulação dos meios de comunicação. A afirmação causou furor na mídia comercial, que não perde oportunidades para alimentar a versão de que há um plano da esquerda para controlar a mídia e impedir críticas ao governo. O candidato da oposição, Aécio Neves, também se apressou a reafirmar “o PT quer censurar a imprensa”.
Neste momento, quanto mais confuso for o debate sobre o tema, menos resultados ele produzirá. Assim, alguns veículos empenham-se em embaralhar as informações de forma sofisticada; outros omitem do público informações relevantes sobre o tema; outros, ainda, divulgam o dito pelo não dito. O esforço é um só: manter inalterada a atual situação de concentração econômica e de ausência de diversidade e pluralidade na mídia brasileira.
Tendo em vista esta ostensiva operação para interditar um debate direto e transparente sobre a regulação da mídia (ação corrente que, essa sim, caracteriza prática de censura), vamos aos fatos, numa tentativa de desfazer o labirinto construído em torno do assunto.
Em primeiro lugar, é preciso lembrar que a radiodifusão é, assim como a energia, o transporte e a saúde, um serviço público que, para ser prestado com base no interesse público, requer regras para o seu funcionamento. No caso das emissoras de rádio e TV, a existência dessas regras se mostra fundamental em função do impacto social que têm as ações dos meios de comunicação de massa, espaço central para a veiculação de informações, difusão de culturas, formação de valores e da opinião pública.
Lembram os teóricos que a necessidade ou não de regulação de qualquer setor e a intensidade e o formato dessa regulação estão condicionadas justamente ao poder potencial que tal setor tem para mudar as preferências da sociedade e dos governantes. Assim, quanto maior o poder de um determinado setor e o desequilíbrio democrático provocado, maiores a necessidade e a intensidade de regulação por parte do Estado.
Portanto, à medida que, ao longo da história, crescem a presença e influência dos meios de comunicação de massa sobre a sociedade, aumenta a necessidade de o Estado regular este poder. Não para definir o que as emissoras podem ou não podem dizer, mas para garantir condições mínimas de operação do serviço de forma a manter o interesse público – e não o lucro das empresas – em primeiro lugar.
Vale lembrar também que, além de um serviço público, a comunicação eletrônica representa um setor econômico dos mais importantes do país. Assim como outros, precisa do estabelecimento de regras econômicas para o seu funcionamento, de modo a coibir a formação de oligopólios ou de um monopólio num setor estratégico para qualquer nação.
Por fim, o simples estabelecimento de uma regulação da radiodifusão não pode ser tachado de cerceamento da liberdade de imprensa ou então de censura porque é isso o que diz e pede a própria Constituição brasileira de 1988, ao estabelecer princípios que devem ser respeitados pelos canais de rádio e TV.
No entanto, mais de vinte e cinco anos após sua promulgação, nenhum artigo de seu capítulo V, que trata da Comunicação Social, foi regulamentado, deixando um vazio regulatório no setor e permitindo a consolidação de situações que contrariam os princípios ali estabelecidos.
Os efeitos da não regulamentação constitucional são evidentes:
O artigo 220, por exemplo, define que não pode haver monopólio ou oligopólio na comunicação social eletrônica. Hoje, no entanto, uma única emissora controla cerca de 70% do mercado de TV aberta.
O artigo 221 define que a produção regional e independente devem ser estimuladas. No entanto, 98% de toda produção de TV no país é feita no eixo Rio-São Paulo pelas próprias emissoras de radiodifusão, e não por produtoras independentes.
Já o artigo 223 define que o sistema de comunicação no país deve respeitar a complementaridade entre os setores de comunicação pública, privada e estatal. No entanto, a imensa maioria do espectro de radiodifusão é ocupada por canais privados com fins lucrativos. Ao mesmo tempo, as 5.000 rádios comunitárias autorizadas no país são proibidas de operar com potência superior a 25 watts, enquanto uma única rádio comercial privada chega a operar em potências superiores a 400.000 watts. Uma conta simples revela o evidente desequilíbrio entre os setores.
Por fim, o artigo 54 determina que deputados e senadores não podem ser donos de concessionárias de serviço público. No entanto, a família Sarney, os senadores Fernando Collor, Agripino Maia e Edson Lobão Filho, entre tantos outros parlamentares, controlam inúmeros canais em seus estados. Sem uma lei que regulamente tal artigo, ele – como os demais da Constituição – torna-se letra morta e o poder político segue promiscuamente ligado ao poder midiático.
Regular os meios de comunicação de massa neste sentido está longe, portanto, de estabelecer práticas de censura da mídia. Trata-se de uma exigência constitucional de definir regras concretas para o funcionamento destes veículos no sentido de atender aos objetivos definidos pela sociedade em sua carta maior.
Regular a radiodifusão não é coisa de comunista
Outro mantra entoado pelos oponentes da regulação da mídia é que esta seria uma tentativa de acabar com a liberdade de imprensa e transformar o Brasil num país comunista. Nada mais desinformado.
O Estados Unidos, por exemplo, país que está longe de ter aspirações comunistas, já estabeleceu, há algumas décadas, que donos de empresas que publicam jornais e revistas não podem controlar também canais de rádio e TV. Os americanos entendem que tamanha concentração de poder em termos de difusão de informação é prejudicial para a democracia liberal e a livre concorrência de mercado, que tanto defendem.
Assim, lá os donos do The New York Times não podem ser os mesmos donos de uma emissora de TV em Nova York, porque a regulação americana coloca limites à propriedade cruzada dos meios de comunicação e proíbe a formação de oligopólios. Da mesma forma, uma empresa não pode ultrapassar um percentual máximo de audiência na mesma localidade, porque seu impacto seria demasiado grande em termos de poder político. Estas são apenas duas das regras definidas pelo órgão regulador responsável pelo setor, entre tantas outras que os Estados Unidos, berço do liberalismo, decidiu adotar em relação à mídia.
Já por aqui, apesar de muitos atribuírem o êxito das Organizações Globo exclusivamente à sua competência em se posicionar no mercado, é preciso lembrar que parte do poder alcançado pelo maior grupo de rádio e televisão do Brasil também é resultado de uma ação histórica, ao longo das décadas, do que se pode chamar de abuso de poder de mercado. Abuso que se revela quando uma única emissora possui cerca de 40% da audiência da TV aberta e concentra mais de 70% do mercado publicitário – além de controlar canais de TV por assinatura, jornais, revistas, editoras, gravadoras e produtoras –, desenhando um cenário de evidente monopólio.
A necessária regulação de conteúdo
Um aspecto interessante da recente declaração da presidenta Dilma sobre a necessidade de regulação dos meios de comunicação de massa foi sua incisiva exceção manifestada à regulação de conteúdo. A posição da presidenta não é novidade; Dilma já disse inúmeras vezes que prefere o barulho das democracias ao silêncio das ditaduras. Porém, ao se permitir debater a regulação econômica da mídia e voltar a negar a regulação de conteúdo, Dilma contribui para a confusão que os grupos de comunicação tanto gostam de provocar sobre o tema.
É natural que a Dilma tente se esquivar das armadilhas da imprensa, no sentido de desmontar as versões de que se trata de um plano maquiavélico para controlar o que os meios podem ou não dizer. Sua declaração é uma vacina contra a velha estratégia da mídia de confundir a garantia da liberdade de expressão com a ausência absoluta de regulação – ou, ainda, de tratar como uma coisa só censura e regulação de conteúdo. Porém, tanto a estratégia de Dilma em retirar o assunto “conteúdo” da pauta quanto o esforço dos meios em classificar rasteiramente regulação de conteúdo como censura só confundem e desinformam a sociedade.
A Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura), que está muito longe de ser um organismo autoritário, entende que há muitos motivos para que a regulação de conteúdo exista nos meios de comunicação de massa:promover a diversidade cultural; garantir proteção dos cidadãos contra material que incite ao ódio, à discriminação e ao crime, econtra a propaganda enganosa; proteger crianças e adolescentes de conteúdos nocivos ao seu desenvolvimento; proteger a cultura nacional, entre outros.
O mesmo faz a Constituição brasileira. Ao definir, em seu artigo 221, que a produção regional e independente deve ser estimulada, com percentuais mínimos de veiculação na grade das emissoras, nossa lei maior está pedindo que se regule conteúdo, para que a programação que chega ao conjunto da sociedade pelo rádio e a TV não parta apenas do Rio de Janeiro e de São Paulo.
Ao estabelecer que não mais de 25% da grade de programação de uma emissora sejam ocupados com propagandas e anúncios, o Código Brasileiro de Telecomunicações também está prevendo a regulação de conteúdo.
A classificação indicativa dos programas, que informa a faixa etária apropriada para determinado tipo de conteúdo e em que horário ele deve ser exibido, visando a proteção da infância, também é uma importante forma de regulação de conteúdo. Apesar a Abert, associação que representa os interesses das emissoras de rádio e TV, ter pedido no STF o fim da classificação indicativa, alegando desrespeito à liberdade de expressão, o próprio relator especial da ONU para Liberdade de Expressão, Frank La Rue, já emitiu parecer afirmando que estes são direitos complementares e não podem ser tratados como antagônicos. Ou seja, a proteção da infância não fere a liberdade da expressão e, neste caso, o conteúdo também precisa ser regulado.
O mesmo vale para a publicidade dirigida a meninos e meninas. Em países como a Suécia, de forte tradição democrática, a publicidade voltada para o público infantil já foi abolida há muito tempo por meio de mecanismos de regulação de conteúdo. Aqui, porém, novamente o argumento distorcido da proteção absoluta à liberdade de expressão volta a ser usado contra a recente resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que definiu que é abusiva a publicidade voltada para crianças.
Portanto, dizer que não existe regulação de conteúdo no Brasil ou que ela não deva existir é um ato leviano, de má-fé – no mínimo, uma conduta muito mal informada.
Democratizar a democracia
A construção de um ambiente de comunicação mais justo e democrático é uma dívida antiga do país consigo mesmo. A própria democracia fica comprometida sem uma comunicação por meio da qual todos e todas possam falar e ser ouvidos, em que a diversidade e a pluralidade de ideias existentes no país circulem de forma equilibrada nos meios de comunicação de massa.
Se de fato a presidenta Dilma incluir em seu programa de governo e, sendo reeleita, colocar em prática uma política de regulação da radiodifusão, daremos um passo importante no avanço da democracia brasileira. Mas não é a primeira vez que esta possibilidade é ventilada. Em outros momentos, o PT chegou a pautar o debate da regulação da mídia em seus programas de governo, e já se vão 12 anos sem que a questão seja concretamente enfrentada.
É por isso que, cansada de esperar, a sociedade civil tomou o problema nas mãos e está colhendo assinaturas para um projeto de lei de iniciativa popular, que tem como objetivo estabelecer um novo marco regulatório para as comunicações eletrônicas no país. O que se espera é que o debate sobre o tema possa ser, desta forma, desinterditado junto à população em geral, para acabar com a confusão proposital de que qualquer regulação da mídia é sinônimo de censura. Pelo contrário, a regulação é necessária para democratizar a alta concentração de poder instalada nos meios de comunicação de massa, garantindo diversidade, pluralidade e um efetivo exercício da liberdade de expressão do conjunto da população brasileira.
Espera-se agora que a presidenta Dilma compreenda o tema em sua complexidade e abrangência, para que não continue jogando água no moinho daqueles que trabalham com a desinformação e distorção dos fatos para garantir que tudo continue como está.
(Da Carta Capital)
*Pedro Ekman e Bia Barbosa são membros da Coordenação Executiva do Intervozes.
Aluno do CEF 405 Sul ganha medalha de ouro na Olimpíada de Matemática
Jornalista: sindicato
A Secretaria de Educação (SEDF) entregou medalhas e certificados a mais de 150 alunos da rede pública de ensino premiados na 9ª Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP – 2013). Os estudantes do DF receberam medalhas de ouro, prata e bronze, além de certificados.
Nessa edição foram feitas cerca de 20 milhões de inscrições em todo o país. O destaque em Brasília foi Vinícius Carvalho Lima Alcanfor, 11 anos, do Centro de Ensino Fundamental 405 Sul. Dos 12 ganhadores de medalhas de ouro no país, Vinícius foi o único representante da SEDF.
“Estou muito feliz. Valeu a pena todo o esforço. Eu estudei muito na minha escola, fiz as provas das olimpíadas anteriores e aprendi muito. Quero levar tudo isso adiante, para estudar mais daqui para frente”, afirmou o vencedor.
Dos 32 alunos premiados com medalhas de prata no Brasil, seis são alunos da SEDF. No caso das medalhas de bronze, foram entregues 118, sendo 67 para alunos brasilienses. A cerimônia foi realizada no Museu da República, nessa terça-feira (3), com a presença do secretário de Educação, Marcelo Aguiar.
Para Aguiar, a família é a referência que os alunos precisam para o destaque nos estudos. “Pais participativos fazem com que os alunos descubram cada vez mais seus potenciais”. O secretário elogiou os vitoriosos e disse que a conquista deve ser apenas o começo da caminhada de sucesso. “Levem as medalhas para casa e queiram estudar cada vez mais. Este é o futuro de vocês”, concluiu.
Já o coordenador-geral da OBMEP, Cláudio Landim, elogiou o desempenho dos estudantes e ressaltou a importância da competição. “É um grande passo para incentivar os alunos na pesquisa matemática. Quem gosta e sabe essa ciência sai na frente”, declarou.
A OBMEP é promovida pelo Ministério da Educação junto com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, e é realizada pelo Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa) e pela Sociedade Brasileira de Matemática (SBM), em parceria com as Secretarias de Educação estaduais e do DF.
(Da Agência Brasília)
Plano Nacional da Educação vai revolucionar setor do país, diz relator
Jornalista: sindicato
O relator do Plano Nacional de Educação (PNE), deputado Ângelo Vanhoni, disse nesta terça-feira (3) que a proposta vai revolucionar a educação no país nos próximos anos. A votação do plano, que destina 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação, foi concluída nesta terça-feira e o texto agora segue para sanção da presidenta Dilma Rousseff.
O PNE estabelece 20 metas a serem cumpridas nos próximos dez anos. Entre as diretrizes, estão a erradicação do analfabetismo; o aumento de vagas em creches, no ensino médio, no profissionalizante e nas universidades públicas; a universalização do atendimento escolar para crianças de 4 a 5 anos e a oferta de ensino em tempo integral para, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica.
Segundo Vanhoni, em pelo menos dois pontos o PNE já deve causar mudanças profundas na educação: a inclusão de todas as crianças de 4 a 5 anos nas escolas e a valorização do magistério.
“Nós sabemos que investindo na base do processo educacional garantimos a permanência das crianças e damos mais qualidade para o sistema educacional brasileiro”, disse o deputado, que lembrou que o plano também determina o aumento da oferta de ensino integral. “Uma aspiração antiga da nossa sociedade é que as crianças possam estudar em regime de educação integral, como estudam as crianças na Europa, na América do Norte e na Ásia”, comparou.
Segundo o relator, o PNE também vai assegurar a valorização dos professores. “Não é possível o Brasil, um país continental necessitando se desenvolver, não apostar firmemente no desenvolvimento do magistério brasileiro”, disse Vanhoni. De acordo com o deputado, o PNE poderá equiparar o piso inicial dos professores com os dos arquitetos, engenheiros e médicos, “o que equivaleria hoje a cerca de R$ 3,6 mil reais de piso”, disse.
O plano prevê que até 2024, o investimento em educação crescerá gradativamente, atingindo o equivalente a 10% do PIB ao ano – quase o dobro do aplicado atualmente (5,3%). Em 2019, no quinto ano de vigência do plano, o valor já deverá ser de 7% do PIB.
“O impacto é profundo, vamos ter uma nova escola. Vamos ter uma escola com educação integral, vamos ter mais de 50% das crianças frequentando creche, vamos ter, a partir de 2016, todas as crianças de 4 a 6 anos na educação infantil, vamos ter um terço do ensino médio com escolas integrais de formação profissionalizante, vamos ter uma expansão do ensino superior na ordem de 2,8 milhões de vagas”, listou.
O texto diz ainda que parte do recursos previstos poderá ser utilizada para incentivo e isenção fiscal para escolas e faculdades privadas que concedem bolsas de estudo, assim como os subsídios concedidos em programas de financiamento estudantil e as bolsas de estudos concedidas no Brasil e no exterior. Em outras palavras, os recursos poderão ser utilizados em programas como Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Ciência Sem Fronteiras. “Se queremos consolidar uma sociedade inovadora, científica, tecnologicamente preparada, precisamos investir na formação de mestres e doutores,” avaliou.
Após a sanção da presidenta Dilma Rousseff, estados e municípios terão um ano para elaborar seus respectivos planos de educação, tendo como base o texto federal. “Se a sociedade perseguir a realização do PNE, daqui a dez anos vamos ter uma nova escola e, consequentemente, uma nova sociedade”.
(Da Agência Brasil)
Diplomas estrangeiros poderão ter revalidação simplificada
Jornalista: sindicato
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado aprovou na terça-feira (3) proposta que simplifica a revalidação de diplomas de cursos presenciais de graduação, mestrado e doutorado, expedidos por instituições de educação superior estrangeiras cuja excelência seja atestada e declarada pelo poder público brasileiro.
O substitutivo ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 399/2011, do senador Roberto Requião (PR) será votado em turno suplementar, e depois seguirá direto para a Câmara dos Deputados, sem passar pelo plenário do Senado. O substitutivo eliminou a possibilidade de “reconhecimento automático”, contida na proposta original.
Com a aprovação do texto, diplomas de universidades estrangeiras, cuja excelência seja atestada e declarada pelo órgão responsável pela coordenação da política nacional de educação, não precisarão ser analisados individualmente por uma comissão, como acontece atualmente.
Para auxiliar essa análise, o poder público divulgará, anualmente, relação de cursos, instituições e programas de ensino estrangeiros de excelência, acompanhada de instrução de procedimentos e orientações para a tramitação célere dos processos de revalidação.
De acordo com texto do relator na CE, senador Aloysio Nunes (SP), os processos de revalidação ou reconhecimento de diplomas de graduação deverão ser feitos por universidades públicas que tenham curso do mesmo nível e área, ou equivalente, observando os acordos internacionais de reciprocidade ou equiparação e parâmetros de qualidade e prazos definidos em colaboração com o órgão responsável pela avaliação dos cursos de graduação do país.
Já os diplomas de mestrado e doutorado, expedidos por instituições ou cursos estrangeiros, só serão reconhecidos mediante processo de avaliação feito por universidades que possuam cursos de pós-graduação reconhecidos e avaliados, na mesma área de conhecimento e em nível equivalente ou superior.
(Da Agência Brasil)
