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Atrasar aprovação do Plano Nacional de Educação é jogar contra o Brasil

Presidente da CNTE critica Câmara dos Deputados por adiar novamente votação do programa, que voltará à pauta na próxima quarta (21)
Ainda não foi dessa vez que o Plano Nacional de Educação (PNE – Projeto de Lei 8035/10), que tramita no Congresso Nacional há três anos, passou por votação no plenário da Câmara dos Deputados. Sob a alegação de que a falta de consenso sobre uma medida provisória atrapalhou a pauta, os parlamentares adiaram a decisão sobre o tema nessa quarta-feira (14).
Com 14 artigos, 21 metas e 177 estratégias, o PNE estabelece diretrizes a serem cumpridas pelo Brasil para oferecer um ensino público de qualidade. A expectativa é que volte à pauta na próxima quarta (21).
Entre os avanços, o programa determina a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação pública, quase o dobro dos atuais 5,3%. Com isso, o plano pretende erradicar o analfabetismo, universalizar a educação infantil, o ensino fundamental e médio e elevar para 12 anos de estudo a escolaridade média da população entre 18 e 29 anos. Pretende ainda formar mais de 60 mil mestres e 25 mil doutores.
Todas essas metas tem como base a valorização dos profissionais da educação. Os professores terão de ter a equiparação salarial com outros servidores que possuam e mesma escolaridade. E os demais trabalhadores das escolas deverão ser concursados, passar por um processo de formação e ter um plano de carreira.
Justamente por trazer esses avanços e estabelecer uma estratégia para melhorar a qualidade do ensino, a votação do PNE é tão importante. “Cada vez que adiam a votação, os parlamentares atrasam a existência de um norte para que o Brasil possa melhorar o ensino. Com isso, criam-se expectativas, tensões, porque o tempo vai se esgotando, daqui a pouco teremos recesso do Congresso, eleições, a Copa. A votação deve ser prioridade na agente dos deputados”, alertou o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Franklin de Leão.
Sem unanimidade
Apesar dessas conquistas, o dirigente da CNTE aponta que, ao deixar a Câmara e seguir para o Senado, o projeto de lei do Plano Nacional de Educação sofreu alterações prejudiciais.
De acordo com Leão, os trabalhadores do setor pressionarão os parlamentares para que modifiquem quatro pontos.
O primeiro deles trata da destinação de recursos públicos. A última das metas do PNE determina 10% do PIB para a educação pública, mas, o corpo da lei, que tem grau maior, abre a possibilidade de o dinheiro ser repassado para instituições privadas que atuem no setor por meio de convênios.
Caso, por exemplo, de creches mantidas por instituições filantrópicas ou mesmo bolsas de estudos em universidades privadas.
O segundo é a orientação do governo federal para retirada da estratégia 20.10 do projeto de lei. O item eleva os recursos destinados pela União para implementação do Custo Aluno Qualidade (CAQ) e do Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQI). Na prática, aumenta o investimento em estados e municípios com menor orçamento e maior dificuldade para oferecer um ensino de qualidade.
“Não é bom que um governo popular e democrático intervenha dessa forma para retirar um ponto tão importante”, avalia Leão.
O terceiro item é a estratégia da bonificação para escolas que melhorarem o desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). O indicador mede os dados de aprovação escolar e das notas dos alunos.
Para o dirigente, a medida estabelece uma política que não é solidária e ainda retira do Estado para jogar nas mãos dos profissionais da educação a única responsabilidade pela melhoria do ensino.
“Os profissionais precisam ter carreira e não bônus eventuais de avaliação, que sequer levam em conta fatores como extra escola, como condições sociais da criança e condição familiar. A educação de qualidade deve ser construída com base na solidariedade e na democracia. Além disso, como aquelas que não atingirem o índice poderão investir para melhorar, se não receberam o bônus?”, questiona.
O último ponto foi a supressão de uma das diretrizes que tratava da promoção da igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual, por conta da pressão da bancada religiosa do Congresso.
Por conta dessas intervenções, Roberto Leão afirma que os trabalhadores da educação não abrirão mão de lutar pelo projeto original. “Consenso houve sobre o texto que passou pela Comissão Especial da Câmara e é esse que iremos defender”, enfatizou.
Por: Luiz Carvalho (CUT)
 

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Semana de educação para a vida agita CEFJK, em Planaltina

O Centro de Ensino Fundamental Juscelino Kubitschek em Planaltina (CEFJK) está realizando a semana de educação para a vida, promovendo a socialização entre professores (as), servidores (as), alunos (as) e suas respectivas famílias.
Nesta sexta-feira (16) estão ocorrendo na escola diversas atividades como corte de cabelo, maquiagem, aferição de pressão, cuidados com a pele, pula-pula, algodão-doce e pipoca para as crianças, dentre outras atrações.
No sábado (17), a partir das 8h, a escola e comunidade promoverão a VII Caminhada pela Paz do CEFJK, percorrendo as ruas do Mestre D’Armas em Planaltina. O tema será “o melhor time do mundo… Minha família”, motivando a paz nas famílias e em toda a comunidade.
Prestigie!

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Governo sorteia 1.344 ingressos da Copa para 27 escolas públicas do DF

O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) divulgou a lista de escolas públicas do Distrito Federal contempladas no sorteio de ingressos para a Copa do Mundo. De acordo com a pasta, 27 escolas receberão, ao todo, 1.344 entradas. Entre as unidades sorteadas, há escolas do Gama, Santa Maria, Taguatinga, Asas Sul e Norte, Vila Planalto e Planaltina. Das 27 instituições sorteadas, apenas duas receberão ingressos para o jogo entre Brasil e Camarões, marcado para o dia 23 de junho.
Outras 18 escolas receberão ingressos para o jogo entre Portugal e Gana, marcado para o dia 26 de junho (quinta-feira); duas escolas receberão entradas para Suíça e Equador, jogo marcado para 15 de junho (domingo); duas para Colômbia e Costa do Marfim no dia 19 de junho (quinta-feira); uma para o jogo das oitavas de final marcado para 30 de junho (segunda-feira), uma para o jogo das quartas de final, no dia 5 de julho (sábado) e uma para o jogo que definirá o 3° e o 4° lugar da competição, no dia 12 de julho (sábado).
O sorteio dos ingressos foi feito pela Caixa Econômica Federal, no dia 3 de maio, a partir de combinações de números geradas pelo resultado da extração da Loteria Federal.
Os ingressos serão distribuídos pelas escolas aos alunos e a uma pessoa responsável. Segundo o MDS, os diretores das unidades de ensino deverão informar ao governo federal o nome e documentos das pessoas que ficarão responsáveis pela distribuição.
Os funcionários indicados deverão retirar os ingressos nos centros de distribuição da Fifa e preencher os nomes e lugares dos alunos e responsáveis. A lista com os nomes de todos os alunos sorteados, com os respectivos jogos, será divulgada antes do início da Copa do Mundo, afirma o governo.
(Do G1)

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Rede pública de ensino do País tem 25% de professores em regime temporário

Para especialistas, número reflete baixa atratividade da carreira e falha administrativa do governo na realização de concursos
Um quarto dos docentes que dão aulas em escolas de educação básica mantém contratos temporários com o poder público ou são terceirizados. São mais de 450 mil professores de um total de 1,8 milhão de profissionais que lecionam em unidades públicas. Quando analisado apenas o ensino médio das redes estaduais brasileiras, os temporários representam 30% do total de professores. Em algumas disciplinas, como química e física, eles preenchem 40% das funções docentes.
Os dados são do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que divulgou agora em maio um estudo sobre os desafios do magistério da educação básica no Brasil. Para o Ipea, a precarização dos contratos de trabalho na rede pública é considerado o “problema mais proeminente” do sistema educacional brasileiro. Os professores que não são efetivos chegam a receber menos, possuem pouca segurança jurídica como empregado, devem se desvincular das redes em determinado momento e não têm direitos, como por exemplo, à assistência médica, concedida aos servidores efetivos.
“Vínculos dessa natureza são admitidos para suprir carências pontuais decorrentes de afastamentos temporários de docentes efetivos. As redes públicas os têm utilizado, contudo, como maneira de postergar a contratação de professores efetivos”, afirmam os autores do estudo, liderado por Paulo Nascimento, técnico da Diretoria de Estudos e Políticas Setoriais de Inovação, Regulação e Infraestrutura do Ipea.
De acordo com José Fernandes de Lima, presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE) – órgão consultor do Ministério da Educação (MEC), a recomendação repassada para as secretarias é que o porcentual de professores temporários não ultrapasse 10% do número total de docentes das redes de ensino. “Não tenha dúvida que é muito ruim e preocupante porcentuais superiores a esse. Ultrapassar esse nível tem reflexos direitos no nível de qualidade da educação que é oferecida aos alunos”, afirma Lima.
Recentemente, o País figurou na posição 38 de um total de 40 países em um ranking internacional de educação, o The Learning Curve (Curva do Aprendizado, em inglês). O estudo, publicado semana passada, foi realizado pela The Economist Intelligence Unit e Pearson Internacional. O levantamento se baseou no cruzamento de dados de uma série de outros indicadores produzidos por instituições como a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Para o professor da Faculdade de Educação da USP Ocimar Alavarse, existem duas principais razões para as redes de ensino terem tantos professores temporários. “Uma delas é a baixa atratividade da carreira docente: falta professores interessados em ir para as salas de aula. Além disso, esses números são resultado de uma falha administrativa grave dos governos que não planejam adequadamente a realização de concursos públicos”, diz Alavarse.
Ainda segundo o especialista, a situação ainda tem reflexos diretos na educação do país. “A própria imagem da profissão fica prejudicada, parece que os profissionais fazem bico. Os temporários também prejudicam o planejamento dos gestores e, claro, deixam de criar vínculos com os alunos que estão em processo de aprendizagem”, fala o professor da USP.
Tamanho do desafio
Todo esse panorama se torna ainda mais preocupante quando observada a dimensão da rede pública de ensino no país. Ela concentra mais de 80% do total de matrículas em educação básica do Brasil. São mais de 50 milhões de estudantes de escolas municipais, estaduais e federais, de acordo com informações do Censo da Educação Básica de 2013 publicadas pelo MEC no início deste ano. As particulares detém apenas 17% das matrículas nesse nível de ensino.
“Além dos professores efetivos já conviveram com uma realidade de baixos salários e violência escolar, a situação do temporário é ainda pior. Ele não tem segurança nenhuma”, diz Silvio Martins, vice-presidente do Centro do Professorado Paulista (CPP) – um dos sindicatos de docentes do Estado de São Paulo, que tem a maior rede de ensino do país. Segundo ele, tal situação torna a profissão ainda menos atrativa para o bom professor.
“O contrato é anual. E depois ele tem que ficar em quarentena antes de assumir novamente a função para não criar vínculos empregatícios. Não tem como atrair os melhores profissionais com um regime de trabalho como esse”, afirma Martins.
Consultado sobre a postura que deveria assumir junto às redes de ensino diante desse quadro, o MEC informou que o assunto compete às próprias secretarias municipais e estaduais de ensino.
Fonte: Apeoesp

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Aluna de 7 anos da EC 02 da Cidade Estrutural lança livro

Anna Rubi Leal Rodrigues Ribeiro, gosta de brincar e pular, como qualquer criança aos 7 anos de idade. Mas em uma noite de insônia, ela começou a contar histórias. A mãe, Maristela, é professora temporária da rede pública de ensino do DF e resolveu bancar o sonho da filha, transcrevendo estes relatos em uma obra. “As aventuras do Calango Tango” é o primeiro livro da aluna da Escola Classe 02 da Cidade Estrutural.
A mãe assumiu dívidas, custeou a produção de 500 cópias e agora se mobiliza para divulgá-lo. Ela mesma está vendendo o livro por R$ 20, sendo que R$ 15 são para os custeio de todas as despesas.
O diretor do Sinpro Samuel Fernandes reafirma o compromisso do sindicato em apoiar este projeto. “A gente sempre luta pela valorização da escola pública. E esta iniciativa, em uma escola pública na Estrutural, precisa ser valorizada. Os professores estão felizes, os alunos estão motivados. A Anna é um exemplo de uma família humilde, lutadora e que nunca desiste dos seus sonhos. Parabéns Anna Rubi pelo belíssimo trabalho, tenho  certeza que esse foi o primeiro de muitos livros de sucesso que ainda irá escrever”, diz.
Se você quer divulgar o livro da Anna na sua escola ou deseja comprá-lo, entre em contato com o perfil da Anna no Facebook (gerenciado pela mãe): www.facebook.com/annarubi.rubi ou entre em contato com o Sinpro no 3343-4200, solicitando o telefone do diretor Samuel Fernandes.
Na foto: a professora Tatiana de Morais, o diretor do Sinpro Samuel Fernandes e a aluna.

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Nesta sexta-feira (16) ocorre caminhada no Itapoã contra a exploração sexual de crianças e adolescentes

Pelo quinto ano, a Rede Social do Paranoá e Itapoã mobiliza uma agenda de atividades voltadas ao enfrentamento da violência e exploração sexual comercial de crianças e adolescentes durante o mês de maio.
Infelizmente a região do Paranoá e Itapoã estão sofrendo com vários casos destes tipos de violência. E a comunidade se mobiliza, promovendo ações para enfrentar esta triste realidade.
Dentre uma série de atividades, nesta sexta-feira (16), a partir das 8h30 será feita uma caminhada no Itapoã, partindo da quadra de esportes ao lado do Ponto de Encontro Comunitário (PEC), na quadra 01/02 – Del Lago, até o Ginásio de Esportes ao lado do Restaurante Comunitário.
O Sinpro convida todos e todas a se juntarem nesta causa e participarem do evento.

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Carta Aberta à Câmara dos Deputados – A sociedade exige a votação do PNE

Ao Deputado Henrique Eduardo Alves
Presidente da Câmara dos Deputados
Aos líderes partidários da Câmara dos Deputados
O Plano Nacional de Educação (PNE) tramita há mais de 1.240 dias no Congresso Nacional. Após inúmeras conquistas garantidas pela sociedade civil no texto aprovado pela Câmara dos Deputados, em junho de 2012, o Projeto de Lei seguiu para o Senado Federal, retornou à Câmara e desde 9 de maio de 2014 está pronto para votação em plenário.
A sociedade civil brasileira, diante de sua intensa contribuição ao texto do PNE, exige a votação da matéria antes do início da Copa do Mundo de 2014, pois, do contrário, com o começo da campanha eleitoral, isso só poderá ocorrer após as eleições. Para tanto, é preciso criar uma alternativa para liberar a pauta, travada por Medidas Provisórias.
O Brasil não pode prescindir do plano educacional que orientará a ação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios no que se refere à matéria educativa, com vistas à garantia do direito à educação.
Quanto ao conteúdo do PNE, a sociedade civil brasileira reivindica a aprovação do texto da Comissão Especial, que incluiu uma série de formulações e demandas históricas do movimento educacional, como a manutenção da Estratégia 20.10, que determina a complementação da União ao Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) e ao Custo Aluno-Qualidade (CAQ); a prioridade do setor público na criação de vagas no ensino técnico e superior; a equiparação da média salarial dos professores em relação aos demais profissionais com mesmo nível de formação; o respeito ao ciclo de alfabetização no contexto do ensino fundamental de 9 anos.
Nesse sentido, a comunidade educacional considera imprescindível a apresentação e a aprovação de destaques que garantam: a supressão do dispositivo do Senado Federal que permite a contabilização de parcerias público-privadas na meta de investimento equivalente a 10% do PIB para a educação pública; a exclusão da Estratégia 7.36, que estimula políticas de bonificação por resultados, prejudicando políticas de valorização docente; e o retorno à explicitação do combate prioritário às discriminações racial, de gênero e orientação sexual nas escolas brasileiras, oriundo do texto aprovado na Câmara dos Deputados em junho de 2012.
As entidades abaixo assinadas contam com o compromisso público e a sensibilidade dos parlamentares da Câmara dos Deputados, para aprovarem um PNE capaz de colaborar decisivamente com a universalização do direito à educação pública de qualidade.
Anped (Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Educação)
ANPG (Associação Nacional de Pós-graduandos)
Campanha Nacional pelo Direito à Educação
CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação)
Ubes (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas)
Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação)
UNE (União Nacional dos Estudantes)
(Da Undime)

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Apesar da prioridade, PNE não entra em pauta e votação não tem data marcada

Apesar da previsão na agenda do dia da Câmara (pauta prevista para 16h) e da sua importância para o País, o Plano Nacional de Educação não entrou em discussão no plenário. Ainda não há data para votação do projeto.
Desde 2011 o País aguarda a aprovação do PNE (Plano Nacional de Educação). Nos últimos três anos, o sistema educacional brasileiro não teve plano de metas, mas o PNE e as estratégias para a área de educação do governo até 2020 deveriam ser votado no plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (14).
Depois de passar pela comissão especial da Câmara dos Deputados na semana passada, a discussão chegaria ao plenário em regime de prioridade.
Segundo o relator do texto, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), a maior parte do documento tem aprovação dos deputados, mas, ao julgar pelas discussões na comissão especial, algumas polêmicas serão revistas.
O último embate, por exemplo, foi o que trazia como tema a meritocracia. O destaque aprovado “prevê a adoção de políticas de estímulo às escolas que melhorem seu desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica”.
Instituições particulares
Por outro lado, questões sobre a destinação de recursos já foram superadas. Está acertado que 10% do PIB (Produto Interno Bruto) será investido na educação, 7% nos primeiros cinco anos e o restante nos últimos cinco anos. Atualmente são investidos 5,3% do PIB.
O deputado Vanhoni defende a rápida aprovação do texto e diz que o setor não pode ficar tanto tempo sem definição.
“A União já vem aplicando algumas estratégias mesmo antes da aprovação do plano, mas para que União e Estados possam definir todas as estratégias, precisamos que o texto seja aprovado. Todos nós estamos muito ansiosos”, disse.
A oposição também já havia afinado o discurso, defendendo a aprovação do PNE nesta quarta-feira (14). O deputado Pinto Itamaraty (PSDB-MA) acreditava que a aprovação do plano seria ser rápida.
“Estou muito esperançoso que a partir do Plano Nacional a gente possa ter avanço na educação”, complementou.
Ainda preocupa temas como a origem dos recursos destinados para a educação. Parte do valor que vai complementar os 10% do PIB vem da Lei dos Royalties, sancionada no ano passado. A lei prevê 75% dos royalties do petróleo e 50% do Fundo Social do pré-sal para educação. Ainda assim, faltaria dinheiro.
Os recursos serão utilizados para financiar a educação infantil em creches conveniadas, a educação especial, o Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego), o Prouni (Universidade para Todos), o Fies e o Ciência sem Fronteiras.
Metas
O PNE traz 20 metas a serem atingidas em educação até 2020. O projeto prevê também uma avaliação a cada dois anos para acompanhamento da implementação das metas.
A fiscalização será feita pelo MEC, pelas comissões de Educação da Câmara e do Senado, pelo Conselho Nacional de Educação e pelo Fórum Nacional de Educação. Os dados serão publicados nos sites dessas instituições.
Quando for aprovado pelo plenários da Câmara – nem Deus sabe –, o plano seguirá direto para a sanção da presidente Dilma Rousseff.
Com informações do Portal R7
 
 

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Corrupção com os repasses para educação na Bahia revolta entidades civis

A notícia de que prefeitos, ex-prefeitos, vereadores e servidores públicos de 20 cidades baianas são suspeitos de participar do desvio de pelo menos R$ 70 milhões dos cofres públicos causou a indignação de representantes de entidades da sociedade civil que trabalham com educação. Segundo a Polícia Federal (PF), boa parte do dinheiro foi desviado do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Edução (Fundeb), entre 2009 e 2014. A PF, no entanto, diz ter encontrado indicíos de que a quadrilha operava, pelo menos, desde 2001. Entre outras coisas, o grupo desviava parte do dinheiro que deveria ser pago a professores do ensino fundamental a título de gratificações.
“Isso é quase um homicídio coletivo, pois tira de milhares de crianças a possibilidade de receber uma educação de qualidade, única forma delas romperem o ciclo de exclusão e de pobreza”, declarou a diretora-executiva do movimento Todos Pela Educação, Priscila Cruz, chamando a atenção para o fato de que os municípios baianos apresentam alguns dos piores indicadores em termos de qualidade da educação.
“Em geral, os resultados alcançados pelos estudantes baianos são baixíssimos. Apenas 16% dos alunos do 3º ano do ensino fundamental apresentam o nível de domínio da escrita que se espera da sua faixa etária. Além disso, as taxas de matrícula são baixas e há pouca oferta de educação integral. Esses R$ 70 milhões poderiam muito bem ser investidos na formação de professores”, acrescentou Priscila Cruz.
“Com 30 milhões, nós faríamos muita coisa. Ampliaríamos nossa atuação para outras localidades, oferecendo ações de formação continuada, mobilização política de valorização do ensino público e produção de conhecimento”, disse Ludmila Meira, coordenadora administrativa-financeira do Instituto Chapada de Educação e Pesquisa, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) que oferece cursos de formação continuada em municípios da Chapada Diamantina e do semiárido baiano.

De acordo com a coordenadora, em 2013, com R$ 800 mil repassados pelas prefeituras parceiras, o instituto desenvolveu ações que beneficiaram aproximadamente 4 mil professores e 61 mil alunos, em 450 escolas de 19 municípios da Chapada Diamantina e do semiárido baiano, além de 320 coordenadores pedagógicos e 70 técnicos de secretarias municipais.

Coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara lembrou que a construção de uma creche para atender a 240 crianças em período parcial custa, em média, R$ 1,5 milhão – mesmo valor do custo estimado para a manutenção mensal.
“E a falta de vagas em creches é um problema sério na Bahia e em outros Estados”, comentou Cara, destacando que o desvio de dinheiro público é algo sempre muito grave, sobretudo quando ocorre em áreas sensíveis como a educação. “Porque o recurso já é insuficiente. E a falta de verba inviabiliza o pagamento de um salário adequado aos professores e nas escolas”, um problema que pode ser verificado em outros Estados, completou.
Para o integrante da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, a solução para evitar o desvio ou a má aplicação de dinheiro público repassado por meio do Fundeb é fortalecer os Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios.
“Se o sistema de controle social do Fundeb funcionasse adequadamente, a PF teria menos trabalho. Só que os conselheiros não têm recebido a devida qualificação; a sociedade desconhece o trabalho que esses conselhos desenvolvem e o espaço que os conselheiros têm dentro das prefeituras não é apropriado”, acrescentou Cara.
Fonte: Agência Brasil
 

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Relator do Plano Nacional de Educação costura os últimos acordos para a votação

Otimista, o deputado federal e relator do Plano Nacional de Educação, Angelo Vanhoni (PT-PR), diz que já tem acordo com as principais bancadas partidárias para votação do texto final, nesta quarta-feira (14).
Vanhoni passou a terça-feira em conversas e reuniões para garantir o apoio dos demais partidos. Hoje, os deputados petistas que acompanham o PNE deverão se reunir mais uma vez, para fechar os detalhes da votação – que, em acordo com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), foi marcada para esta semana.
O relator reconheceu, porém, que ainda podem ser apresentados alguns destaques sobre os quais não houve acordo na Comissão Especial – como a questão de gênero e raça, além da garantia dos 10% do PIB exclusivos para a educação pública.
Fonte: Portal IG