CONAE: silêncio no salão
Movimentos sociais denunciam tentativa de desmobilização em torno da votação do PNE, afirma a revista.
Veja a reportagem da Revista Poli sobre o adiamento da 2ª CONAE.
Confira o pdf da matéria clicando AQUI.
Movimentos sociais denunciam tentativa de desmobilização em torno da votação do PNE, afirma a revista.
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A realização de uma residência pedagógica, semelhante à residência médica oferecida aos estudantes de Medicina, pode tornar-se obrigatória para a formação dos professores de educação básica. É o que prevê o projeto do senador licenciado Blairo Maggi (PR-MT) que será votado em decisão terminativa na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) em reunião nesta terça-feira (25).
Segundo o texto original do PLS 284/2012, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação passará a impor uma fase de residência pedagógica, em período posterior à formação inicial, com duração mínima de 800 horas e bolsa de estudo, aos professores habilitados para a docência na educação infantil e nos anos iniciais do Ensino Fundamental.
Blairo Maggi argumenta que parte da dificuldade de alfabetização das crianças brasileiras com até oito anos de idade se deve às condições estruturais na formação dos professores. Dentre elas, o senador destacou o aumento de instituições de ensino de qualidade discutível.
O relator da matéria na CE, senador Cyro Miranda (PSDB-GO), apresentou emenda estendendo o alcance da medida a todo o conjunto de cursos de formação de professores da educação básica, da creche ao ensino médio, e aumentando o tempo mínimo da residência para 1.600 horas. A medida demandará dos professores dedicação integral (oito horas diárias) pelo período de um ano (200 dias letivos).
Para Cyro Miranda, “a iniciativa de implantação de uma residência para os novos e futuros professores, por potencializar uma formação mais consistente, constitui uma inovação oportuna. Tal medida será essencial para interromper prática contumaz dos sistemas de ensino de destinar os professores com déficit de formação para as turmas dos anos iniciais de escolarização, sabidamente as que mais precisam de professores bem formados”.
A Comissão de Educação promoveu, em 28 de agosto de 2013, uma audiência pública sobre o projeto. Participaram da audiência representantes da União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação, do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação, da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação, da Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação.
Feriados
Também deverá ser votado na CE o projeto da Câmara dos Deputados (PLC 296/2009) que antecipa para as segundas-feiras a comemoração dos feriados que caírem entre terça e sexta-feira. Essa medida já vigorou no país durante pouco mais de cinco anos, a partir de 1985.
O objetivo do autor, deputado Milton Monti (PR-SP), é acabar com a prática do “enforcamento” de dias úteis entre os feriados, considerado fator de transtornos e prejuízos à economia, principalmente ao comércio. O texto tramita em conjunto com o projeto (PLC 108/2009) do deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) que transfere para as sextas-feiras os feriados que caírem entre segunda e quinta-feira.
O relator, senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), recomenda a aprovação do projeto do deputado Monti, que sugere a antecipação, mas optou pela apresentação de um texto substitutivo que inclui o Carnaval, a Semana Santa, 1º de Maio (Dia do Trabalhador) e Corpus Christi na lista de feriados que não poderão ser deslocados. Cássio sugeriu ainda um prazo de 180 dias para o início de vigência da lei após sua publicação.
Se o relatório for aprovado, ainda haverá necessidade de votação dos projetos em turno suplementar, regra que se aplica ao exame de textos substitutivos para matérias em exame terminativo nas comissões. A decisão final só caberá ao Plenário do Senado se houver recurso com essa finalidade.
FONTE: AGÊNCIA SENADO
A UnB deve decidir se vai aderir exclusivamente à Lei de Cotas (Lei 12.711) para o ingresso de estudantes negros e indígenas ou se manterá parte da política de inclusão criada pela própria instituição há 10 anos
A Universidade de Brasília (UnB) deve decidir, no próximo dia 3 de abril, se vai aderir exclusivamente à Lei de Cotas (Lei 12.711) para o ingresso de estudantes negros e indígenas ou se manterá parte da política de inclusão criada pela própria instituição há dez anos, combinando as regras previstas nas duas normas.
A decisão deveria ter sido divulgada no último dia 13 pelo Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão (Cepe) da universidade, mas foi adiada depois que estudantes pediram mais tempo para discutir as alternativas. O reitor da UnB, Ivan Camargo, garantiu que o assunto será votado antes do próximo vestibular da instituição.
No ano passado, quando a política de cotas da universidade completou uma década, uma comissão formada por professores da UnB concluiu um relatório, com análise de pesquisas e dados do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe), da Secretaria de Assuntos Acadêmicos (SAA) e do Centro de Informática da UnB (CPD), que aponta que os resultados da política de cotas da universidade é positivo.
“Com as cotas, a UnB escolheu o caminho certo e o debate nacional que se instalou desde então confirmou esse acerto. Do ponto de vista acadêmico, o rendimento dos estudantes formados, em todas as áreas do conhecimento, não varia muito entre cotistas e aqueles que ingressaram pelo sistema universal. Além disso, os dados mostram a expressiva quantidade de estudantes negros que não teriam ingressado na UnB se não houvesse a possibilidade de concorrência pelo referido sistema de cotas”, destacaram os integrantes da comissão.
No documento, a comissão recomenda que a UnB opte por uma solução mista: a reserva de metade das vagas para alunos de escolas públicas – previsto na Lei de Cotas – e a reserva exclusiva para negros, independentemente da situação socioeconômica, como ocorre atualmente, mas reduzindo o percentual de 20% para 5%. A Universidade de Brasília foi a primeira a adotar uma política de reserva de vagas. Quase 4 mil alunos entraram na instituição por meio do sistema de cotas raciais e 2 mil ex-alunos foram beneficiados pela política.
O grupo aponta, pelo menos, duas razões para essa alternativa. A primeira delas é que, apesar de terem se passado dez anos, o plano de metas definido pela UnB em 2003 ainda não foi totalmente alcançado. “A UnB já inclui, em 2012, um total de 41% de estudantes negros, contudo, a população de pretos e pardos no Brasil, como um todo, é 50%, e no Distrito Federal é 56%, o que significa dizer que se o sistema de cotas for interrompido, a igualdade racial proposta pelo plano de metas não será alcançada em sua plenitude”, afirmaram os professores.
A outra justificativa é que a adesão exclusiva à Lei de Cotas representaria um retrocesso na política de inclusão étnica e racial na universidade. De acordo com a comissão, a lei aprovada pelo Congresso Nacional cria divisões e uma nova dificuldade de ingresso dos negros ao ensino superior.
“Na medida em que as vagas foram divididas em duas partes iguais, é muito provável que os 50% de vagas dedicadas à concorrência geral sejam colonizadas inteiramente pelos brancos de classe média e alta que estudaram nas escolas particulares mais preparadas para esse tipo de competição. A classe média negra tenderá a concentrar-se na escola pública para evitar uma concorrência numérica desvantajosa com os brancos mais ricos”, afirmaram.
Na avaliação do grupo, os jovens negros vão optar pela escola pública e serão “forçados” a competir entre si. “Os negros pobres competirão apenas com os negros pobres e os negros de classe média competirão apenas com os negros de classe média”, destacam.
Durante um debate que ocorreu no final da semana passada, a ativista negra Natália Maria Alves Machado, da primeira turma de cotista da UnB, afirmou que a política foi essencial para conquistar uma vaga na instituição. “Sem cota eu não teria entrado e não teria me mantido na UnB porque só depois da implantação dessa política é que houve uma atmosfera minimamente apta a nos acolher nessa diferença. Pessoas como eu não podem ficar tentando vestibular indefinidamente porque quando saem do ensino médio já caem em subemprego”, disse.
Para Natália, a Lei de Cotas, que privilegia o recorte socioeconômico, limita a inclusão de negros e indígenas na universidade. Segundo ela, apesar de a maioria dos participantes da audiência ser a favor da recomendação do relatório, existe um temor em relação à decisão que será tomada no início do próximo mês. “A nova lei dá uma falsa impressão que contempla a problemática étnica racial, mas só contempla parte da demanda porque trata de pessoas pretas, pardas e indígenas que conseguem comprovar como oriundas de escolas públicas”.
Durante a audiência pública, apenas um aluno se manifestou contrário à manutenção da política de reserva de vagas mantida há dez anos pela instituição. Ouvido pela Agência Brasil – apesar da tentativa de uma professora de direito, que não se identificou, de pressionar a equipe de reportagem com acusações de racismo e parcialidade –, o estudante Calebe Mello Cerqueira disse que é contrário à manutenção da política nos moldes atuais, mas defende a reserva de vagas para estudantes oriundos de escolas públicas. Para ele, o maior limitador de oportunidades é a questão financeira e econômica.
“Não creio em política de cotas como retribuição às desgraças que nós, brancos, fizemos aos negros. Temos que ajudá-los a voltar a ter oportunidades, mas, do ponto de vista intelectual, o negro tem a mesma oportunidade que um branco. A única diferença é no nível de oportunidades. Sabemos que boa parte da população negra é de baixa renda e a capacidade intelectual é interferida por essa situação financeira”, avaliou.
Fonte: Agência Brasil
A Escola de Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação (EAPE) abre as inscrições para processo seletivo de candidatos a bolsas de estudo para primeira graduação e pós-graduação Lato Sensu, para o 1º semestre de 2014. Poderão concorrer às vagas as seguintes instituições: Faculdade CIMAN JK (graduação); Faculdade Anhanguera de Brasília JK, St. Terezinha e Valparaíso (graduação e pós-graduação); Faculdade Fortium (graduação); UNICESP/ICESP (graduação e pós-graduação); Centro Universitário de Brasília – UNICEUB (graduação); Universidade Católica de Brasília – UCB (graduação e pós-graduação); e Centro Universitário de Brasília – UNIPLAN (graduação).
Poderão concorrer às vagas os professores concursados a mais de três anos na rede de ensino e que estejam matriculados em alguma destas instituições de ensino.
Clique aqui e confira o memorando da EAPE com todas as informações sobre a bolsa:
O Ministério da Educação (MEC) publicou portaria oficializando as novas datas da II Conferência Nacional de Educação (Conae): de 19 a 23 de novembro deste ano. Inicialmente, o evento estava marcado para ocorrer entre 17 a 21 de fevereiro. A portaria nº 232, de 14 de março de 2014, é assinada pelo ministro da Educação, José Henrique Paim Fernandes. A conferência ocorrerá em Brasília.
O anúncio do adiamento por “motivos políticos” foi feito pelo Fórum Nacional de Educação (FNE) no fim de janeiro, por ordem do MEC. Diversas entidades que trabalham pela melhoria da qualidade da Educação no Brasil criticaram a decisão do governo federal, uma vez que a conferência serviria como um espaço para a discussão do Plano Nacional de Educação (PNE), ainda em tramitação no Congresso Nacional – o tema definido para o evento é “O Plano Nacional de Educação (PNE) na Articulação do Sistema Nacional de Educação: Participação Popular, Cooperação Federativa e Regime de Colaboração”.
A Conae é um espaço de debate democrático, promovido pelo poder público em diversos níveis para que toda a sociedade possa participar da discussão sobre a Educação Brasileira. O encontro tem caráter deliberativo e é precedido por uma série de etapas municipais, estaduais e distrital, que já ocorreram.
Saiba mais sobre a Conae aqui.
Fonte: Todos Pela Educação
Angelo Vanhoni apresentou seu parecer à comissão especial da Câmara que analisa o Plano Nacional de Educação (PNE). Texto aprovado pelo Senado previa a meta de investimento de 10% do PIB para o ensino, mas não garantia a aplicação das verbas necessariamente na rede pública.
O relator do Plano Nacional de Educação (PNE – PL8035/10), deputado Angelo Vanhoni (PT- PR), apresentou na última quarta-feira (19) seu parecer à comissão especial que analisa a proposta. A votação do texto foi adiada devido a um pedido de vista coletivo.
Em seu parecer, Vanhoni defende a destinação de 10% do PIB exclusivamente para a educação pública – o parlamentar manteve a redação aprovada em 2012 pela Câmara.
Já o texto aprovado pelos senadores estabelecia o investimento do mesmo percentual do PIB em educação, não necessariamente pública, o que poderia beneficiar universidades particulares por meio do Fies e do ProUni. Por ter sido alterado no Senado, o projeto voltou para exame dos deputados.
Educação inclusiva
Por outro lado, o relator acatou a emenda do Senado que garante a oferta de educação inclusiva aos estudantes com deficiência, sendo vedada a exclusão deles do ensino regular sob a alegação de deficiência pedagógica.
Além disso, foi mantida a meta de universalizar, para a população de 4 a 17 anos, o atendimento escolar aos alunos com deficiência ou superdotados, preferencialmente na rede regular, assegurando a disponibilidade de salas com recursos multifuncionais.
Ideb
O deputado também acolheu a tabela, alterada pelo Senado, com as metas do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), indicador que reúne dados sobre aprovação escolar e desempenho dos alunos em matemática e português. Pela proposta dos senadores, já no início de vigência do PNE, o Brasil precisa alcançar a nota 5,2 nos anos iniciais e 4,7 nos anos finais do ensino fundamental. Para o ensino médio, a meta é de 4,3 na avaliação do Ideb em 2015.
O relator também aceitou a emenda do Senado segundo a qual o indicador Custo Aluno-Qualidade (CAQ) deverá definir o financiamento de todas as modalidades da educação básica. Pela proposta, o Ministério da Educação (MEC) terá um prazo de dois anos após a aprovação do PNE para definir o conceito de Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi –conjunto de padrões mínimos estabelecidos na legislação educacional) que será utilizado para o repasse para estados e municípios das verbas da União destinadas ao ensino.
Alfabetização
Em relação à alfabetização, Vanhoni manteve o texto da Câmara, que prevê a meta de, em dez anos da vigência do plano, alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º ano do ensino fundamental.
Já o texto do Senado pretendia alfabetizar todos os estudantes, no máximo, até os oito anos de idade, durante os primeiros cinco anos de vigência do PNE; até os sete anos de idade, do sexto ao nono ano do plano; e até os seis anos de idade, a partir do décimo ano do PNE.
Flexão de gênero
Como forma de dar “destaque às questões de gênero”, Vanhoni, adotou, em todo o seu parecer, a flexão de gênero ao se referir aos profissionais da educação (professor (a), por exemplo). “Essa preocupação não deve ser apenas formal”, salientou.
Fonte: Agência Câmara
Em memória ao massacre de dezenas de mulheres e crianças, a tiros, por policiais durante o regime do apartheid em Johannesburg, capital da África do Sul, o dia 21 de março foi instituído como Dia Internacional contra a Discriminação Racial. O massacre ocorreu em 1960, durante os protestos pacíficos contra a Lei do Passe, que obrigava a população negra a andar com cartões de identificação que estabeleciam os limites entre os locais de acesso permitido e as zonas proibidas.
Com o objetivo de fomentar ações de combate à violência e ao preconceito, e pela promoção da igualdade de oportunidades, o Sindicato dos Bancários de Brasília promove, na próxima terça-feira (25), a partir das 18h, no Teatro dos Bancários (EQS 314/315), edição do Brasília Debate sobre discriminação racial. Na pauta, quilombolas, cotas raciais, estatuto da igualdade racial e a lei federal que tornou obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana nos currículos da Educação Básica (Lei 10.639/2003). Entre os debatedores estão: Humberto Adami (Estatuto da Igualdade Racial), Antônio Gomes da Costa Neto (História AfroBrasileira), Elzimar Rodrigues (Discriminação Racial), Professor Neivaldo (Cotas no Serviço Público), César Araújo (África do Sul após Nelson Mandela) e José Ventura (Quilombos).
Nesta sexta-feira (21) a Universidade de Brasília (UnB) realiza uma audiência pública sobre as cotas raciais nas faculdades públicas, como parte das comemorações à data. “Infelizmente o negro ainda se depara com situações racistas, até mesmo de uma forma velada, principalmente cometidas por órgãos que deveriam trabalhar pelo combate ao racismo. Ainda é preciso avançar muito no que se refere à discriminação racial, principalmente na questão governamental”, ressalta a diretora do Sinpro, Jucimeire Barbosa.
O preconceito em números
Muitas décadas se passaram desde o massacre de Johannesburg, que se tornou símbolo da luta pela igualdade, mas a realidade do negro ainda é marcada pela discriminação. Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) sobre racismo no Brasil mostra que a possibilidade de um adolescente negro ser vítima de homicídio é 3,7 vezes maior do que a de um branco. A estatística demonstra que as maiores vítimas de homicídios no Brasil são homens jovens e negros, numa proporção 135% maior do que os não negros: enquanto a taxa de homicídios de negros é de 36,5 por 100 mil habitantes, no caso de brancos, a relação é de 15,5 por 100 mil habitantes.
No mercado de trabalho isso não é diferente. Segundo o estudo do Ipea, apesar de os negros ocuparem 47% dos empregos no setor público, o que equivale a quase metade das vagas existentes, a presença dessa parcela da população é muito reduzida nas carreiras mais valorizadas, como a de diplomatas, de auditores da Receita Federal e de advogados da União.
A análise do Ipea foi feita a partir do projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados que reserva aos negros 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos federais (PL 6738/13). A regra vai valer para concursos da administração pública, das autarquias, das fundações, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pelo governo federal.
Discriminação também nos bancos
Nos bancos, a discriminação também é visível. Segundo a própria Fenaban, apenas 19% dos bancários são negros. E mesmo assim, eles não estão no lato escalão. “É raro vermos negros ocupando postos nas diretorias das instituições financeiras”, denuncia Eduardo Araújo, presidente do Sindicato. “Na outra ponta, em postos de atendimento, também não são vistos. Paradoxalmente, os bancos se defendem dizendo que os negros não são alocados para atender a clientela justamente para evitar manifestações de preconceito, o que é um absurdo, pois não se resolve um problema empurrando-o para debaixo do tapete”.
Com informações da CUTDF
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, proposta que obriga as escolas públicas a oferecerem merenda especial para alunos com restrições alimentares. O texto aprovado foi um substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 6483/06, do ex-deputado Celso Russomanno.
A matéria seguirá agora para sanção presidencial, exceto se houver recurso para que as alterações feitas pelos senadores sejam examinadas pelo Plenário da Câmara.
A relatora na CCJ, deputada Sandra Rosado (PSB-RN), defendeu a aprovação do substitutivo. Segundo ela, o Senado aprimorou o projeto ao incluir entre os beneficiados todos os estudantes com restrições alimentares. A proposta original, aprovada na Câmara em 2009, previa merenda especial apenas para alunos diabéticos, hipertensos ou com anemia.
Conforme o texto agora aprovado, o cardápio deverá ser realizado com indicação médica e acompanhamento de nutricionista, seguindo as características alimentares regionais como prevê o Programa Nacional de Alimentação Escolar.
Com informações da Câmara dos Deputados
Debate será subsidiado por relatório sobre os dez anos da implantação do sistema na universidade
Professores, técnico-administrativos e estudantes podem propor sugestões e discutir sobre os dez anos da política de ação afirmativa para ingresso na Universidade de Brasília em audiência pública que será realizada nesta sexta-feira (21), às 10h, no anfiteatro 9 (ICC Sul), campus Darcy Ribeiro.
O debate será auxiliado por um relatório elaborado por comissão designada pela reitoria. O documento traz dados como o rendimento acadêmico dos estudantes que ingressaram por cotas nas diversas áreas do conhecimento, número de cotistas já formados e quantitativo da população negra no Brasil, no Distrito Federal e na UnB.
Confira a íntegra do relatório Análise do Sistema de Cotas para Negros na Universidade de Brasília.
Do segundo semestre de 2004, quando o sistema foi adotado, até o primeiro semestre de 2013, 64.683 candidatos se inscreveram no vestibular da UnB pelo sistema de cotas para negros.
Fonte: Agência UnB
A Comissão Especial que analisa o Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10) deve aprovar o texto base que saiu da Câmara dos Deputados e rejeitar as alterações que vieram do Senado.
O relator da proposta na comissão, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), quer reincluir no relatório final a obrigatoriedade do investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação pública. O texto do Senado prevê investimentos em educação, o que comtempla também as entidades privadas.
“A manifestação da maioria dos deputados é pela redação proposta pela Câmara do texto do PNE. No entanto, o Senado procedeu algumas modificações que acrescentam e que melhoram o texto em diversos aspectos. Eu acho que nós vamos ter que analisar meta por meta, estratégia por estratégia”, assinalou o relator.
Alfabetização
Entre as alterações propostas pelo Senado e que podem ser rejeitadas pelos deputados está a obrigatoriedade de alfabetizar as crianças até os seis anos de idade.
O representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Celso José dos Santos, afirmou que essa medida exigiria uma reestruturação da educação infantil. Como alternativa, ele propõe que o PNE determine um prazo de três anos a partir da entrada do aluno no ensino fundamental para que a alfabetização esteja concluída. “Na educação infantil tem um processo que a criança precisa se socializar, desenvolver coordenação motora, relações de sociabilidade. E se você tiver como foco a alfabetização você vai direcionar isso para um processo educativo que acaba prejudicando esse direito.”
No texto aprovado na Câmara, existe a determinação de que todas as crianças sejam alfabetizadas até o terceiro ano do ensino fundamental.
Audiência pública
Na próxima semana, a comissão vai realizar audiência pública para ouvir o setor de educação sobre as mudanças no PNE. Entre os convidados, estão representantes do Ministério da Educação, do Conselho Nacional de Secretários de Educação e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).
Fonte: Agência Câmara