Calendário Escolar 2015
Mudar o processo educacional brasileiro exige grande esforço, ainda mais em um país que teve um despertar tardio para a importância da educação em seu desenvolvimento.
O esforço é conjunto, pois na educação básica o sistema funciona em regime de colaboração entre a União, Estados, Distrito Federal e municípios. Cada Estado e cada município tem autonomia de seu sistema de ensino, cabendo à União estabelecer diretrizes e apoiar técnica e financeiramente os entes federados na cruzada pela educação com mais acesso, garantindo ao estudante uma trajetória regular e de qualidade.
Em outra dimensão, o esforço é conjunto porque envolve uma gama de atores: professores, gestores, os demais profissionais de educação, as famílias, os estudantes e a sociedade. Sabemos que as políticas públicas educacionais surtem efeito em médio e longo prazo. O investimento na construção de escolas de educação infantil trará retorno para o Brasil daqui a 20 anos. Isso porque uma criança que tem acesso a essa escola terá mais chance de concluir a educação básica na idade própria e de se tornar um profissional mais qualificado.
Por isso devemos enxergar os dados do Censo da Educação Básica de 2013 com dois olhares. O primeiro é o de que ainda temos muitos desafios pela frente. O segundo, o de que devemos destacar os bons resultados dos esforços conjuntos. Eles mostram que a educação básica no país avançou.
O crescimento de 7,5% nas matrículas das creches está associado a uma política de financiamento, por meio do Fundeb, e de investimento em infraestrutura para receber esse público. O governo federal tem como meta contratar a construção de 6.000 creches até o final deste mandato da presidenta Dilma, e o que foi feito até agora já permitiu que o atendimento aumentasse 73% de 2007 para 2013.
No ensino fundamental, a redução de matrículas significa que o fluxo escolar –o estudante não está mais sendo reprovado. Outra boa notícia é a ampliação da educação em tempo integral. De 2010 para 2013, houve um crescimento de 139%, com o número de matriculados saltando de 1,3 milhão para 3,1 milhões. Só no ano passado, esse aumento foi de 45%. É importante ressaltar que, dos 3,1 milhões de matrículas, 3,07 milhões foram na rede pública. O MEC (Ministério da Educação) tem repassado, em média, R$ 2 bilhões por ano para a ampliação da jornada escolar.
A partir do programa Mais Educação-Educação em Tempo Integral, que se revelou uma estratégia bem-sucedida do MEC para a implantação da jornada integral nas redes públicas, podemos acreditar que é factível a meta do Plano Nacional de Educação –que espera aprovação no Congresso Nacional– de termos 25% dos alunos em tempo integral nos próximos dez anos.
Na educação profissional, saímos de 780 mil matrículas em 2007 para 1,44 milhão em 2013, um crescimento de 85%. Para isso, diversas políticas e ações foram determinantes. A expansão das redes federal e estaduais de educação profissional, científica e tecnológica
foi uma delas. Outra foi o Pronatec, prioridade do governo da presidenta Dilma, que chegará ao fim deste ano com 8 milhões de matrículas, sendo 2,4 milhões no ensino técnico.
Após a inclusão recente de milhões de estudantes, o ensino médio tem hoje novos desafios. O aperfeiçoamento do currículo e a formação de professores são pontos que já estamos enfrentando. O avanço passa também pela possibilidade de profissionalização, oferecendo aos jovens, além da escolarização, qualificação para o trabalho. O Censo mostra que as políticas públicas estão dando resultados, mas nos desafia a avançar na busca da melhoria da qualidade da educação para garantir o desenvolvimento sustentável do país.
HENRIQUE PAIM, 47, é ministro da Educação
(Da Folha de S. Paulo)
A decisão sobre a federalização da educação básica poderá ser submetida a voto popular por meio de um plebiscito. É o que prevê o Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 460/2013, que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pode analisar em reunião marcada para quarta-feira (12), às 10h. A proposta, do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), estava na pauta da reunião do último dia 26, mas houve um pedido de vista coletivo.
É a seguinte a pergunta proposta para o plebiscito: a educação básica pública e gratuita deve passar a ser da responsabilidade do governo federal? Esse questionamento poderá ser feito ao eleitorado brasileiro simultaneamente ao primeiro turno das eleições de 2014. A iniciativa é vista com simpatia pelo relator, senador Pedro Taques (PDT-MT), que defende sua aprovação. “A presente proposta é positiva e corajosa, pois permite que os cidadãos opinem diretamente sobre tema tão relevante e que impacta diretamente a vida de todos os brasileiros”, avaliou Taques.
Por sua vez, Cristovam acredita que a federalização da educação básica vai levar o Brasil “a dar o salto para o mundo do conhecimento”. Também deverá permitir, conforme acrescentou na justificativa do projeto, a resolução de problemas centrais atribuídos à educação básica, como ineficiência, péssima qualidade e distorções em seu acesso.
Se a proposta for aprovada, o presidente do Congresso Nacional deverá informar o fato ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Caberá ao TSE orientar a realização do plebiscito e garantir a veiculação gratuita nos meios de comunicação das campanhas de partidos e de frentes suprapartidárias civis reunidas em torno da matéria.
A pauta da CCJ também traz projeto que prevê que o bloqueto bancário poderá ser pago em qualquer agência bancária, inclusive após a data do seu vencimento (PLS 138/2009), e proposta que disciplina a mudança de domicílio eleitoral para prefeito e vice-prefeito (PEC 38/2007).
(Fonte: Agência Senado)
No Diário Oficial de sexta-feira (7), o Governo do DF publicou o resultado da seleção dos professores que solicitaram afastamento remunerado para estudos, de mestrado ou doutorado.
Este afastamento está previsto no Plano de Carreira e não resulta em prejuízo financeiro para o profissional (sem perdas de gratificações das atividades de regência de classe), o que é uma conquista de toda a categoria.
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Proposta em análise na Câmara dos Deputados e iniciativas federais e estaduais tentam mudar realidade marcada pelo desinteresse e pouco efeito prático para estudantes.
Em 20 anos o número de jovens matriculados no ensino médio aumentou 120%. Agora, o País tem o desafio de garantir uma educação atrativa e de qualidade, evitando a evasão e recuperando os alunos que, apesar da idade, ainda não concluíram o ensino fundamental.
Na tentativa de solucionar as distorções encontradas atualmente, existem algumas opções: educação em tempo integral, melhoria no ensino profissionalizante e uma grade curricular flexível.
Durante o ano de 2013, uma comissão especial da Câmara estudou o problema e apresentou um relatório com sugestões para mudar o ensino médio. A proposta se transformou no Projeto de Lei 6840/13, que será analisada por uma nova comissão especial antes de ser votada em Plenário.
O relator da comissão, deputado Wilson Filho (PTB-PB), destacou que apenas 12% dos alunos que concluem o ensino médio cursam o ensino superior.
“Doze por cento vão para o ensino superior, 88% não vão. Para esses 88%, para que serviu o ensino médio? Eles não usam o ensino médio para nada. Se nem para os 88% serve, nem para os 12% serve, dá 100%, não serve para ninguém. Então é esse o ensino médio atual”, resume o deputado.
Wilson Filho diz que é necessário “retomar a atenção, fazer com que o estudante passe a ter novamente interesse no ensino médio e aí sim nós estaremos no caminho certo”.
A presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Manuela Braga, destacou que a falta de interesse dos alunos se reflete na evasão escolar. “Há uma evasão de 10%. E os que permanecem no ensino médio não conseguem se identificar. Porque ele sai do ensino médio, ele não está preparado para a vida, para o mercado de trabalho. A maioria dos estudantes que saem do ensino médio lê uma redação do Enem e não consegue interpretar, não consegue trabalhar em cima dessa redação”.
Falta de professores
Outro problema do ensino médio é a falta de 170 mil professores na rede pública, em especial nas áreas de química, física, biologia e matemática. Na tentativa de estimular os jovens a seguirem a carreira de magistério o Ministério da Educação lançou um programa que concede bolsas para os estudantes do ensino médio que demonstrarem interesse por essas áreas do conhecimento.
O ministro-chefe da Casa Civil, Aloízio Mercadante, que já ocupou o cargo de ministro da Educação, explicou na Câmara que o programa será voltado principalmente aos estudantes do programa Ensino Médio Inovador, que tem jornada de ensino ampliada. A ideia é que as atividades sejam consolidadas nas três horas do contraturno. Alunos que obtenham destaque nos anos finais do ensino fundamental também poderão participar. Terão prioridade, ainda, estudantes premiados em olimpíadas científicas.
“Nós estamos dando 40 mil bolsas, vamos chegar a 100 mil para os estudantes de matemática, física, química e biologia que querem fazer ciência e querem ser professores”, anunciou Mercadante.
Os estudantes vão participar de atividades de monitoria, pesquisa científica e tecnológica. Os bolsistas, que vão receber R$ 150 por mês, vão ter orientação e supervisão de professores e estudantes universitários que já recebem bolsas de estímulo à pesquisa. A seleção dos bolsistas será feita pelas secretarias estaduais de Educação e por universidades.
Incentivo na universidade
Para aproximar as universidades desse esforço para a formação de mais professores, foi criado o Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid). O programa concede bolsas a alunos de licenciatura que participam de projetos de iniciação à docência desenvolvidos por instituições de educação superior em parceria com escolas de educação básica da rede pública de ensino.
A diretora de Formação de Professores da Educação Básica da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Carmen Moreira de Castro Neves, explica que os alunos que participam do programa mudam a realidade das escolas e das universidades.
“A universidade começa a tentar responder a essas perguntas todas que o aluno traz, a trabalhar com novas metodologias, novas tecnologias, a rever seu próprio currículo de formação de professores adequando à realidade da escola pública. E a escola pública ao receber esse bolsista consegue trabalhar em novas ações, aperfeiçoando seu projeto pedagógico, investindo mais na formação dos próprios professores que às vezes estavam afastados de processos formativos”, explica a diretora.
O Pibid oferece bolsas em 14 áreas, entre elas química, matemática, português, história e educação física.
Resultados demoram
Para o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), Luiz Cláudio Costa, o País está avançando, mas quando se trata de educação os resultados só são percebidos depois de alguns anos.
“O Brasil vem fazendo inclusão e o mesmo tempo melhorando a qualidade. É por isso que quando a gente olha o filme o Brasil está muito bem avaliado. Não existe no mundo história como a nossa, de você ter essa inclusão em tão curto espaço, ao mesmo tempo em que você consegue fazer esse controle de qualidade. Mas, com coragem de avaliar e discutir com a sociedade, sem esconder que aqui estamos com dificuldade, isso é muito bom para o País”, avalia Costa.
Fonte: Agência Câmara
Atualmente, legislação já permite que professores da educação básica recebam auxílio para formação inicial e continuada.
A concessão de bolsa de estudos e de pesquisa para formação de professores da educação básica poderá ser estendida a todos os profissionais da área, caso a Câmara dos Deputados aprove o Projeto de Lei 6477/13, da deputada Sandra Rosado (PSB-RN).
A proposta altera a Lei 11.273/06, que autorizou o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) a dar bolsas para formação inicial de professores da educação básica que ainda não possuem títulos, em nível médio ou superior. Essas bolsas também podem ser usadas para formação continuada e participação em projetos de pesquisa.
Para Sandra Rosado, “faz sentido ampliar o conjunto de beneficiários do programa de bolsas já existentes, para impulsionar a elevação dos padrões de funcionamento dos sistemas de ensino e, por consequência, da qualidade da educação”.
Ela lembra que o Plano Nacional de Educação (PNE), em discussão na Câmara (PL 8035/10), ressalta a necessidade de investimento na formação e aperfeiçoamento dos demais profissionais da educação, “tanto do magistério (especialmente no âmbito da gestão educacional), quanto daqueles que se dedicam às atividades técnicas e administrativas, indispensáveis ao bom funcionamento dos sistemas de ensino”.
Proposta semelhante (PL 1172/03), da ex-deputada Professora Raquel Teixeira, foi arquivada ao final da legislatura passada, após ser aprovada na Comissão de Educação e Cultura, em 2008, e receber parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Durante o recesso de carnaval, o CEF 34 em Ceilândia sofreu mais uma vez com a violência (há menos de um mês, a mesma escola foi vítima de furto de computadores). De acordo com relatos do diretor José Sarmento, no sábado (dia 1º) a guarita foi queimada. Na quarta-feira (5), três adolescentes (segundo relatos de moradores que moram nas proximidades) entraram na escola, arrombaram as portas da biblioteca e reviraram o local, inclusive rasgando livros. Eles também roubaram computadores, danificaram bebedouros e lâmpadas, além de atearem fogo nas carteiras que estavam no pátio.
O colégio está fechado aguardando a perícia e o diretor da regional de ensino. A polícia está investigando o caso. Os prejuízos estimados podem ultrapassar R$ 15 mil.
O Sinpro se solidariza com a instituição de ensino e aguarda que providências sejam tomadas pelas autoridades para que casos como esse não voltem a se repetir.
A princípio, as aulas só devem recomeçar na segunda-feira (10).
Santos Vahlis, hoje em dia, é mais conhecido pelos edifícios que deixou no Rio de Janeiro e pelas festas que proporcionou nos anos 50. Foi um dos grandes construtores do bairro de Copacabana.
Venezuelano, mudou-se para o Brasil, trabalhou com a importação de gasolina e tentou se engatar nas concessões de refinarias no governo Dutra. Foi derrotado pela maior influência dos grupos cariocas já estabelecidos.
Nos anos seguintes, foi um dos financiadores da campanha do general Estillac Leal para a presidência do Clube Militar, em torno da bandeira do monopólio estatal do petroleo. Torna-se amigo de Leonel Brizola, defensor de Jango.
Provavelmente graças ao fato de ser bom cliente dos jornais, com seus anúncios imobiliários, tinha uma coluna no Correio da Manhã, cujo ghost writer era o grande Franklin de Oliveira.
Tentou adquirir o jornal “A Noite” para fortalecer a imprensa pró-Jango. Foi atropelado pelo pessoal do IBAD (Instituto Brasileiro de Ação Democrática) que, em vez de comprar o jornal, comprou sua opinião por Cr$ 5 milhões. A CPI que investigou a transação teve como integrante o deputado Ruben Paiva.
Por sua atuação, Vahlis sofreu ataques de toda ordem. Contra ele, levantaram a história de que teria feito uma naturalização ilegal. Em 1961, em pleno inverno, foi preso e jogado nu em uma cela de cadeia, a ponto do detetive que o prendeu temer por sua vida.
Como era possível a perseguição implacável dos IPMs (Inquéritos Policial Militares), de delegados e dos Ministérios Públicos estaduais, contra aliados do próprio governo?
Esse mesmo fenômeno observou-se nos últimos anos, com os abusos cometidos no julgamento da AP 470, envolvendo não um ou dois Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), mas cinco, seis deles, endossando arbitrariedades que escandalizaram juristas conservadores.
Características da democracia
Para tentar entender o fenômeno, andei trabalhando em um estudo que pretendo apresentar no evento “50 anos da ditadura”, que ocorrerá a partir da semana que vem no Recife.
Aqui, um pequeno quadro esquemático que explica porque 2014 é tão semelhante a 1964 – embora torçamos por um desfecho diferente.
1. A democracia é um processo permanente de inclusões sucessivas. Também é o regime de maior instabilidade (e medo) das pessoas. Nos regimes autoritários, na monarquia, nos sistemas de castas, não há ascensão vertical das pessoas – nem sua queda. Na democracia de mercado há a instabilidade permanente, mesmo para os bem situados. Teme-se o dia seguinte, a perda do emprego, das posses, do status.
2. Além disso, há repartição entre os poderes que abre espaço para a montagem de alianças e acordos econômicos, nos quais os grandes grupos econômicos se aliam aos grupos de mídia, através deles infuenciam os diversos poderes de Estado.
3. Cada época de inclusão gera novas classes de incluídos que cumprem seu papel de entrar no mercado de trabalho, ganhar capacidade de consumo e, no momento seguinte, cidadania e capacidade de organização. Gera resistências tanto na classe média (medo da perda de status) quanto nos de cima (perda de influência).
Aí, cria-se uma divisão no mercado de opinião que será explorado a seguir.
Simplificadamente, dividi o mercado de opinião em dois grupos.
O primeiro é o mercado liderado pelos Grupos de Mídia. Por definição, é um mercado que influencia preponderantemente os setores já estabelecidos que já passaram pela fase da inclusão, do emprego, da carreira, integrando-se no mercado de opinião aos estabelecidos da fase anterior.
Por suas características, os grupos mais resistentes ao novo são os estamentos militar, jurídico, alta hierarquia pública e a alta e média classes médias – especialmente os estamentos que trabalham em grandes companhias hierarquizadas. E também a classe média profissional liberal, que depende de redes de relacionamentos.
A razão é simples. Vivem em estruturas burocráticas, hierarquizadas, nas quais cumprem uma carreira, sujeitando-se a promoções ao longo de sua vida útil. Por isso mesmo, a renovação se dá de forma muito lenta, proporcional à lentidão com que mudam os lugares nessas corporações. São os mais apegados ao status quo.
Por todas essas características – da insegurança, da carreira construída passo a passo – esses grupos são extremamente influenciados por movimentos de manada. Por segurança, querem pensar do mesmo modo que a maioria, ou que o status quo do seu grupo (ou de suas chefias).
Esse grupo pode ser denominado conceitualmente de opinião pública midiática. Ele detém o poder, a capacidade de influenciar leis, julgamentos, posições.
Mas não detém voto. Mesmo porque, quem têm votos é a maioria.
O segundo grupo é o dos novos incluídos econômicos e dos incluídos políticos mas que não tem posição de hegemonia. Entram aí sindicatos, organizações sociais, o povão pré-organização etc, enfim, a maioria da população – especialmente em países com tão grandes diferenças de renda. E entra o Congresso Nacional.
Os canais de informação desse público são os sindicatos, organizações sociais e os partidos políticos.
É um público que detém os votos, mas não detém poder.
O conflito entre poder e voto
Em cada período de inclusão, o partido que entende as necessidades dos incluídos ganha as eleições. Foi assim nos EUA com o Partido Republicano no século 19, com o Partido Democrata no século 20.
Processos de inclusão diminuem as diferenças de renda, ampliam a classe média e, quando o país se civiliza, garantem a estabilidade política – porque a maioria se torna classe média.
Mas em países culturalmente atrasados – como o Brasil – qualquer gesto em direção à inclusão sofre enormes resistências dos setores tradicionais.
Não se trata de viés político, ideológico (no sentido mais amplo), mas de atraso mesmo, um atraso entranhado, anti-civilizatório, que atinge não apenas os hommers simpsons, mas acadêmicos conservadores, magistrados, empresários sem visão. E, especialmente, os grupos de mídia. Os de baixo temem perder status; os de cima, temem perder poder.
O partido que entende os novos movimentos colhe leitor de baciada.
O único fator capaz de derrubá-lo são as crises econômicas (o fenômeno do populismo é o de procurar satisfazer de qualquer maneira as massas descuidando-se da economia) ou o golpe.
A reação através do golpe
Sem perspectivas eleitorais, os segmentos incluídos na chamada opinião pública midiática recorrem ao golpismo puro e simples.
Consiste em fomentar diuturnamente o discurso do ódio e levar a vendetta para o campo jurídico-policial. É o que levou à prisão de Santos Vahlis e aos abusos da AP 470.
O movimento foi bem sucedido em 1964 e consistia no seguinte:
1. Para mobilizar a classe média, a mídia levanta fantasmas capazes de despertar medos ancestrais: o fantasma do comunismo, que destroi famílias e propriedades, do golpe que estaria sendo preparado pelo governo, da corrupção que se alastra etc.
2. A campanha midiática cria o clima de ódio que se torna cada vez mais vociferante quanto menores são as chances de mudar o governo pela via eleitoral.
3. Com a influência sobre o Judiciário e o Ministério Público, além de denúncias concretas, qualquer fato vira denúncia grave e, na ponta, haverá um inquérito para criminaliza-lo.
4. Aí se entra no ponto central: as agressões, os atentados ao direito, as manipulações provocam reações entre aliados do governo. Qualquer reação, por mais insignificante, serve para alimentar a versão de que o governo planeja um golpe. O ponto central do golpe consiste em fomentar reações que materializem as suspeitas de que é o governo que planeja o golpe.
É nesse ponto que o golpismo e o radicalismo de esquerda se dão as mãos.
Confiram esse vídeo aqui do Arnaldo Jabor, sobre uma proposta de um deputado obscuro do PT. O próprio Jabor considera-o obscuro. Mas repare nas conclusões que tira. Foi buscá-las em uma nave do tempo diretamente de 1964
O grande problema de Jango foram os aliados iludidos pela revolução cubana e pela própria campanha da mídia – que superestimava, intencionalmente, os poderes das ligas camponesas e quetais.
O histórico trabalho de Wanderley Guilherme dos Santos, em 1962, expos de forma magistral e trágica como se dava essa manipulação das reações.
Esse mesmo clima em relação às ligas camponesas, a mídia tentou recriar com as fantasias sobre a influências das Farcs no Brasil, sobre os dólares cubanos transportados em garrafas de rum e um sem-número de artigos de colunistas denunciando o suposto autoritarismo de Lula.
Lula e Dilma fugiram à armadilha, recorrendo ao que chamei, na época, de republicanismo ingênuo, às vezes até com um cuidado excessivo.
Não tomaram nenhuma atitude contra a mídia; não pressionaram o STF; têm sido cautelosos de maneira até exagerada; não permitiram que o PT saísse às ruas em protesto contra os abusos da AP 470.
Apesar de entender esse caminho, Jango não conseguiu segurar os seus. Houve radicalização intensa, conduzida por Leonel Brizola e Darcy Ribeiro, pelo PCB de Luiz Carlos Prestes e por lideranças sindicais, que acabaram proporcionando o álibi de que os golpistas precisavam.
Hoje em dia não há mais a guerra fria, não há uma republiqueta encravada em um continente golpista, não há o descuido com a economia.
No entanto, há um ponto em comum nos dois períodos: o ódio que a campanha midiática provocou em diversos setores de classe média crescerá em razão inversamente proporcional ao crescimento eleitoral da oposição. E o mote central será essa a Copa do Mundo e o mote de que o governo gastou em estádios o dinheiro da saúde.
Há uma guerra de comunicação central.
A Escola de Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação (EAPE) oferece 20 mil vagas para o programa de formação continuada para 2014. Do total de vagas, 14 mil terão parceria do governo federal, por meio dos cursos estruturantes. Entre os cursos estão Programa de Alfabetização na Idade Certa (PNAIC); Pacto Nacional pelo Fortalecimento do Ensino Médio (PNEM); Programa de Formação Inicial em Serviço dos Profissionais da Educação Básica dos Sistemas de Ensino Público (ProFuncionário); Fortalecimento dos Conselhos Escolares; Especialização em Letramentos e Práticas Interdisciplinares nos Anos Finais; e Caminhos da Escrita.
O programa de formação continuada tem como um de seus objetivos os princípios do Currículo em Movimento, orientações e diretrizes pedagógicas que norteiam a rede pública de ensino do Distrito Federal.
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O número de municípios com conselhos municipais de Educação vem crescendo nos últimos anos. Dos 5.570 municípios brasileiros, 4.718 (84,8%) já contavam com conselho constituído em 2011. A Região Norte é a que tem o menor percentual de municípios com conselhos de educação (65%) e o Sudeste tem o maior percentual, 90%. Em 2009, 4.403 municípios tinham conselhos e, em 2006, eram apenas 3.760.
Os dados são de levantamento feito pela organização não governamental Todos pela Educação com base em informações da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) de 2011, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Fortalecer os conselhos como instrumentos de participação e fiscalização da gestão escolar faz parte das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), em debate no Congresso Nacional. Os dados estão disponíveis no site Observatório do PNE.
Os conselhos estão previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). No entanto, não existe legislação no país que obrigue uma cidade a ter um Conselho Municipal de Educação. A decisão depende apenas do próprio município. As cidades que não têm esse colegiado acabam dependendo do conselho estadual de educação que normalmente tem sede na capital do estado.
A pedagoga e pesquisadora do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec), Eloisa de Blasis, avalia que a formação e o trabalho dos conselhos municipais têm avançado, mas que essas instâncias ainda enfrentam desafios. “No Norte e Nordeste ainda temos municípios pequenos, com baixa arrecadação, que, com o fortalecimento da municipalização, não tinham estrutura para garantir a existência desse colegiado, mas estamos avançando nessas regiões”, diz.
Nos municípios brasileiros que têm conselho, a pesquisa aponta que 69,5% deles são paritários, ou seja, contam tanto com representantes da gestão municipal quanto da sociedade civil. Em 2006, menos da metade (47,6%) tinha essa característica.
A composição do conselho deve sempre buscar o equilíbrio entre membros da Secretaria Municipal de Educação, pais e estudantes. Há ainda a possibilidade da participação de entidades religiosas, organizações não governamentais, fundações e instituições de capital privado.
“Temos ainda situações em que o conselho não é necessariamente paritário, a composição algumas vezes vai atender à composição política local”, alerta a pesquisadora Eloisa de Blasis. “Outras vezes ele funciona como fórum paritário e zela pela política de educação do município”, completa.
Os conselhos funcionam como mediadores e articuladores da relação entre a sociedade e os gestores da educação municipal. O órgão tem função consultiva, normativa, deliberativa, mobilizadora e de fiscalização. Faz parte dessas funções, por exemplo, a autorização para o funcionamento de escolas públicas municipais e da rede privada e o acompanhamento da execução de políticas públicas da área educacional.
Uma das atribuições mais importantes dos conselhos municipais é a de cobrar e orientar a elaboração do Plano Municipal de Educação (PME), política que vai reger os rumos da educação da cidade para a década seguinte.
“O conselho tem como função opinar sobre assuntos educacionais, colaborar com a política educacional e a elaboração do plano municipal de educação, zelar pelas distorções normativas em matéria de educação, fazer análises de situações que chegam até eles e precisam de um parecer”, explica Eloisa de Blasis.
Um exemplo de atuação de um conselho vem do município de Goiana, na Zona da Mata de Pernambuco. O colegiado mantém encontros semanais e é formado por 15 conselheiros, entre eles, representantes da Secretaria de Educação, de pais, alunos, e também do setor privado. Os conselheiros são eleitos por representantes de cada segmento.
“Cabe a nós propor correções de políticas públicas, já fizemos normatização de credenciamento de escola, da relação professor e aluno. Cabe a nós também provocar discussões para que algo necessário seja viabilizado”, explica a presidenta da Câmara da Educação Básica do conselho de Goiana, Carmem Nóbrega.
Ela lembra de um caso em que o conselho conseguiu intervir na reforma de uma escola. Segundo ela, a solicitação de reforma já havia sido feita pelo diretor, estava aprovada, mas a escola não tinha a documentação relativa ao território que ocupava. O conselho, então, atuou com a prefeitura para conseguir o documento e assim viabilizar o início da obra.
Carmem conta que a atuação desses órgãos ainda é um desafio e que o sucesso depende da gestão do colegiado e do combate ao ingresso de pessoas com interesses políticos. “Estamos andando, há muitas contradições, mas as instâncias democráticas estão aí e precisamos da organização de cada conselho. Vemos, em alguns casos, a prática de nepotismo, mas precisamos garantir a indicação de quem efetivamente representa aquele segmento”, diz.
Fonte: Agência Brasil