Prioridade para a educação ainda é ficção governamental
Os gestores públicos, independentemente de partidos políticos, persistem em afirmar que a educação é prioridade nacional, estadual, distrital e municipal. Porém, na realidade, se vê que as coisas não são bem assim.
O Sinpro enumera uma série de problemas que afetam a rede pública de ensino no Distrito Federal. O mais sério deles, em razão da Lei de Responsabilidade Fiscal, é a falta de professores(as) e pedagogos(as)-orientadores(as) educacionais nas escolas.
A não contratação de docentes temporários impacta diretamente na estrutura escolar, já que coordenadores pedagógicos ficam impossibilitados de exercerem a coordenação. A carência de docentes força a ida destes profissionais para a sala de aula. O coordenador não tem a atribuição de substituir regentes de classe.
Também a morosidade na convocação de professores(as) concursados(as) impede que a tão sonhada escola de tempo integral seja efetivamente implementada. Escolas que já utilizam o modelo de horário integral apresentam inúmeras carências de professores(as) de Artes e de Educação Física.
Há também a carência física das escolas que passaram a utilizar o horário integral, tanto do modelo de sete horas quanto o de dez horas. As escolas não têm estrutura física adaptada para este modelo de ensino. Também dispõem de recursos limitados que não permitem reformas estruturais. Defendemos a escola integral de tempo integral nas condições ideais debatidas com a categoria e comunidade escolar, que passam pelo aporte de recursos financeiros e reestruturação do espaço escolar.
Soma-se, ainda, o problema de turmas com grande número de alunos, prejudicando, inevitavelmente, a qualidade do ensino e a saúde dos(as) professores(as). Segundo números da OCDE, países avançados têm em média turmas de 15 (alfabetização) e 20 alunos (ensino médio). Na rede pública do DF, as turmas em média têm de 30 a 40 discentes, respectivamente.
A saúde dos(as) educadores(as) está em jogo, e é imprescindível que a Secretaria de Educação desenvolva políticas públicas voltadas à saúde dos trabalhadores. No entanto, o governo sequer reconhece as doenças que acometem os profissionais da carreira do Magistério.
Como se não bastasse, várias escolas do DF continuam com suas contas negativas pela falta de repasse do PDAF – Programa de Descentralização Administrativa e Financeira. Algumas delas são obrigadas a utilizar os recursos recebidos neste ano para honrar dívidas assumidas no ano passado, em razão do não repasse, por parte do governo, dos valores referentes ao ano de 2013.
Tendo em vista tais problemas, a Diretoria do Sinpro exige por parte do governo solução para estes graves problemas que aflingem a educação pública do DF. Tais problemas têm impedido o salto de qualidade que a comunidade escolar e sociedade tanto almejam. Além disto é importante salientar a necessidade de revisão da LRF, que sob o argumento de controle dos gastos públicos impõe barreiras que impedem a implantação de uma educação pública de qualidade. Se realmente a educação pública é prioridade, ela deve se sobrepor à Lei de Responsabilidade. Os recursos destinados à educação devem ser rotulados como investimentos e não despesas. Assim estariam fora do alcance da Lei. Como está, a Lei serve de argumento a determinados governantes que até mesmo se recusam a pagar o piso nacional à categoria.
O Sinpro, assim como todos os trabalhadores na educação – representados pela CNTE –, defende a aprovação da Lei de Responsabilidade Educacional. Esta lei sim poderia colaborar, e muito, na melhoria da qualidade do ensino público. Gestores seriam penalizados se não investissem rigorosamente os valores mínimos destinados à educação.
