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Lista de escolas que terão recursos do Mais Cultura pode ser consultada

Os ministérios da Educação e da Cultura divulgaram nesta quinta-feira, 13, a segunda relação de escolas públicas do ensino fundamental e do ensino médio inovador selecionadas para receber recursos do Programa Mais Cultura nas Escolas. A lista traz 447 unidades. Em janeiro, a Comissão Interministerial de Avaliação do programa havia divulgado uma relação de 1001 escolas. A proposta do Mais Cultura é investir R$ 100 milhões e atender projetos de cinco mil escolas neste ano. A próxima lista será divulgada em março.
Ação conjunta do MEC e do MinC, o programa Mais Cultura nas Escolas seleciona projetos criados dentro de nove eixos temáticos. O objetivo é incentivar o diálogo entre as linguagens artísticas e a diversidade cultural do país. Nesta primeira edição do programa, as escolas concorrem ao repasse de recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), que varia de R$ 20 mil a R$ 22 mil. O valor por escola é definido de acordo com o número de estudantes matriculados.
A repartição dos recursos do PDDE, que serão liberados pelo Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE), será feita de acordo com o número de matrículas registradas no último censo escolar, conforme tabela.

Eixos
No conjunto dos nove eixos, a comissão de avaliação constatou que o eixo criação, circulação e difusão da produção artística foi o mais trabalhado pelas escolas, com 10.070 projetos inscritos; o segundo, cultura afro-brasileira, teve 3.937 projetos; o terceiro, promoção cultural e pedagógica em espaços culturais, com 2.890 inscrições. Os demais eixos são educação patrimonial, tradição oral, cultura digital e comunicação, educação museal, culturas indígenas, residências artísticas para pesquisa e experimentação nas escolas.
O programa tem entre suas finalidades promover a circulação de cultura nas escolas, contribuir para a formação de público no campo das artes, desenvolver uma agenda de formação integral de crianças e jovens. As atividades poderão ser desenvolvidas dentro ou fora das escolas, durante o ano letivo, por um período mínimo de seis meses.
Confira a relação das 1.448 escolas selecionadas, sendo 1.001 em janeiro e 447 em fevereiro.
Ascom/MEC
 

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Artigo – Desatando os nós da educação infantil

Projeto apresentado na Câmara aumenta substancialmente os repasses do Fundeb para a educação infantil. Só assim, as prefeituras vão priorizar a construção de novas creches, diz diretora da Fundação Abrinq.
O Brasil, como bem consta em seu nome oficial – República Federativa do Brasil – é uma federação. Tal sistema está disposto na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 23, que decreta que é “competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público”. Assim, cada ente federado tem sua parcela de responsabilidade no governo do país.
O equilíbrio entre as responsabilidades, contudo, é um dos nossos grandes desafios. A Emenda Constitucional nº 53, de 2006, determinou que uma “lei complementar fixará normas para a cooperação entre a União e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, tendo em vista o equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar em âmbito nacional.” A realidade, entretanto, não é essa.
A divisão de responsabilidades na educação, ponto crucial nas políticas públicas, é determinada pelo artigo 211 da Constituição Federal de 1988. Segundo o artigo, os municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil e os estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio. A União é responsável por organizar o sistema federal de ensino, financiar as instituições de ensino públicas federais e exercer, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva, de forma a garantir equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade do ensino mediante assistência técnica e financeira aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.
Nesse setor, em 2010, a União foi responsável por 1.248 matrículas em creches, os estados, por 7.308; e os municípios, por quase a totalidade, 1.345.180. Dos recursos arrecadados, no mesmo ano, a União ficou com 57%, os estados e DF com 25% e os municípios com somente 18%. A participação percentual dos gastos, porém, foi de 41% nos estados e DF, de 39% nos municípios e de 20% pela União. A educação infantil é, claramente, a etapa mais fragilizada da educação básica, pois somente 23,5% das crianças de 0 a 3 anos são atendidas em creches no Brasil.
Para tratar do problema, são necessários diagnósticos e, nesse quesito, o Brasil é muito rico. A educação conta com estatísticas que permitem um planejamento adequado para seu desenvolvimento. Pesquisas elaboradas pela sociedade civil combinadas com as estatísticas do MEC e do Inep, por exemplo, dão conta de que temos todas as informações necessárias para tomar as medidas cabíveis para enfrentar esse desafio.
Nessa perspectiva, foi realizado um estudo pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, da qual a Fundação Abrinq faz parte de seu Comitê Diretivo, que se chama Custo Aluno Qualidade inicial (CAQi), onde são considerados todos os insumos para se ter uma educação de qualidade e, a partir disso é feita uma estimativa anual para cada criança em cada etapa da educação básica, inclusive para a creche, que apresenta um custo mais alto por conta da necessidade de maior infraestrutura e de cuidados para a criança pequena.
A fim de atender a demanda por creches, a presidenta Dilma prometeu a construção de mais 6 mil creches durante sua gestão. E com o intuito de efetivar uma educação infantil de qualidade, o governo federal criou o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância), por considerar que a construção de creches e pré-escolas bem como a aquisição de equipamentos para a rede física escolar desse nível educacional são indispensáveis à melhoria da qualidade da educação.
Mas onde está o nó? O governo federal pode construir milhares de creches, mas quem deverá arcar com os custos de funcionamento delas são os municípios, que já possuem déficit para responder à demanda atual no setor. Se o município não tiver receita própria, só contará com os recursos repassados pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para essa finalidade.
Por meio dos cálculos do CAQi, conclui-se que os recursos destinados à educação infantil através do Fundeb são insuficientes para garantir o atendimento das crianças que estão fora da creche, talvez por isso as prefeituras não se interessam tanto no recurso federal para construção.
É preciso ampliar o aporte financeiro para a educação infantil, pois já se sabe qual é o montante de recursos necessários para custear cada etapa e demandas da educação. É preciso agora ter vontade política de priorizar a qualidade na educação pública, com uma atenção especial a essa etapa.
E isso pode ser mudado, basta que se priorize a questão. Nesse sentido, foi apresentado pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ) o Projeto de Lei 7029/2013, que dispõe sobre o reajuste do repasse do Fundeb para a educação infantil. O projeto merece o apoio dos parlamentares e dos gestores municipais, pois se for aprovado e o repasse for reajustado para o dobro do seu valor, é possível que os municípios passem a priorizar a construção de novas creches para atender as famílias que necessitam de um espaço educacional e de desenvolvimento para seus filhos de 0 a 3 anos. Com a aprovação desse projeto de lei, será possível desatar um nó histórico da educação infantil no Brasil.
Heloisa Helena de Oliveira 
Fonte: Congresso em Foco

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Deputados consideram "inegociáveis" princípios do marco civil da internet

Com a proximidade da votação do Marco Civil da Internet, cresce a defesa pelo relatório do deputado Alessandro Molon (PT), que trata da neutralidade da rede, privacidade e liberdade de expressão. A líder do PCdoB na Câmara, deputada Jandira Feghali (RS), engrossa o coro dos parlamentares que consideram inegociáveis os três princípios básicos do projeto. A votação do marco civil está prevista para a próxima semana.
Os deputados favoráveis ao relatório de Molon fizeram manifestação no plenário da Câmara onde o projeto está trancando a pauta desde o ano passado.
“Nós não vamos permitir que se mexa no eixo central do projeto. Dessas questões (neutralidade, privacidade e liberdade de expressão) a gente não pode abrir mão, senão descaracterizamos o projeto do Marco Civil”, aponta Jandira, que entende serem esses princípios estratégicos para se alcançar a liberdade da comunicação digital almejada pelo projeto.
Segundo ela, que presidiu um debate sobre o assunto na Câmara, no ano passado, “a sociedade quer pluralidade, quer liberdade de expressão, quer ter acesso a várias opiniões. Isso tudo vai exigir um modelo de não oligopólio, um modelo que amplie e que permita o debate das diversas opiniões. Democratização da comunicação e marco civil da internet são dois pontos estratégicos para a democracia brasileira”, disse.
Molon leu, nessa quarta-feira (12), em plenário a última versão de seu parecer ao projeto. As mudanças no texto não mexem com alguns pontos de discordância entre os parlamentares. Entre eles, o da neutralidade de rede, princípio que garante o livre tráfego de dados entre os computadores ligados à internet, sem que o usuário tenha que pagar nada mais por isso além da velocidade de conexão. O líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), é contra. Para ele, o texto do relator atende ao modelo de intervencionismo do Estado brasileiro.
Para Molon, mexer neste artigo é inegociável: “A neutralidade é o coração do projeto. Garantir a neutralidade da rede é garantir o funcionamento da internet da forma com que nós a conhecemos. Uma rede aberta, livre, democrática, amigável para a inovação, descentralizada”, explicou.
Neutralidade, privacidade e liberdade
O deputado Bohn Gass (PT-RS) também defendeu a manutenção no texto dos temas que tratam da neutralidade da rede, privacidade e liberdade de expressão. De acordo com o petista, esses três princípios sustentados no relatório de Molon são “inegociáveis”.
“A aprovação deste Marco Civil, portanto, é premissa básica do nosso direito. Qualquer tentativa de burlar um desses pontos atenta, portanto, contra a privacidade, a liberdade e a igualdade”, assinalou o petista.
“Qualquer regra que tolha ou reduza a neutralidade não pode ser aceita por um motivo muito simples: ela acaba com a internet, com o que há de mais democrático, mais fantástico e mais importante que é a liberdade. Manter a neutralidade é garantir que qualquer pessoa continuará tendo direito a acessar qualquer conteúdo que desejar”, argumentou Bohn Gass.
Fonte: Portal Vermelho

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Artigo: "mulheres e negritude", de Cristino César Rocha

O objetivo do texto “Mulheres e negritude: Nova York, Sharpeville e Brasil”, de Cristino César Rocha, é fomentar um debate sobre o que se faz e o que poderia fazer ao lidar com a violência contra populações negras e mulheres.
Realizar a discussão é um dos meios para a alteração das mentalidades, mas não basta. Ir às ruas, mostrar faixas com dados sobre a violência e vestir camisetas com dizeres e outras práticas que revelam o desejo de mudança são significativos, mas precisa-se avançar na direção de outras ações capazes de impactar mais profundamente no seio de uma sociedade machista-racista.
O artigo na íntegra, pode ser lido aqui: MULHERES E NEGRITUDE.

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GDF retoma entrega de cartões para compra de material escolar

A secretaria de Educação do DF retomou na quinta-feira (13) a distribuição do cartão material escolar, que atende estudantes de famílias inseridas no Bolsa Família.
A distribuição começou na quinta-feira no Recanto das Emas e Sobradinho I. Nesta sexta-feira (14), a entrega continua no Recanto e segue também para Sobradinho II. Estudantes de Planaltina vão receber o cartão entre segunda e quarta-feira (17 e 19 de fevereiro). Alunos de Santa Maria terão acesso ao benefício nos dias 20 e 21 de fevereiro. A pasta informou que o cronograma de entrega para as outras regiões do DF já está definido e será divulgado nos próximos dias. Os alunos recebem um comunicado sobre data e local de entrega na própria escola.
Ao todo, 130 mil estudantes devem receber o benefício, segundo o governo. O investimento total é de R$ 29 milhões. O material deve ser adquirido até 16 de maio deste ano.
Os beneficiários podem tirar dúvidas pelo telefone 156, opção 2.
(Com informações do G1)

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Programa Mais Cultura nas Escolas: lista já pode ser consultada

Os ministérios da Educação e Cultura divulgaram na quinta-feira (13) a segunda relação de escolas públicas de ensino fundamental e médio, selecionadas para receber recursos do programa Mais Cultura nas Escolas. São 447 unidades contempladas, que se somam com as 1001 da lista de janeiro. A próxima lista será divulgada em março. A meta é atender cerca de 5 mil escolas, com investimento de R$ 100 milhões.
Ação conjunta do MEC e do MinC, o programa Mais Cultura nas Escolas seleciona projetos criados dentro de nove eixos temáticos. O objetivo é incentivar o diálogo entre as linguagens artísticas e a diversidade cultural do país. Nesta primeira edição do programa, as escolas concorrem ao repasse de recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), que varia de R$ 20 mil a R$ 22 mil. O valor por escola é definido de acordo com o número de estudantes matriculados.
Confira a relação das 1.448 escolas selecionadas, sendo 1.001 em janeiro e 447 em fevereiro.
(Com informações do MEC)

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MST cobra que reforma agrária entre na pauta do governo

Na quarta-feira (12), cerca de 15 mil integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) realizaram passeata pela Esplanada dos Ministérios. O ato faz parte do sexto Congresso da categoria, que começou na segunda-feira (10) e se encerra nesta sexta-feira (14).
Cristiane Albuquerque, diretora do MST, apresentou as demandas do movimento. “O objetivo deste Congresso é discutir nossa pauta de reivindicações para os próximos 5 anos sobre a reforma agrária. Queremos dialogar com a sociedade sobre a proposta ideal para a reforma agrária popular, que estamos construindo nos assentamentos e acampamentos. Também vamos denunciar ao governo federal a violência que está ocorrendo no campo e o mais importante: que a reforma agrária entre na pauta das discussões”, afirmou.
O Congresso está ocorrendo no ginásio Nilson Nelson, em Brasília.

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Crianças e educadores sem-terra protestam por mais escolas no campo

Os manifestantes entregaram ao ministro da Educação carta em que pedem a abertura de mais escolas, melhor transporte escolar e merenda
Após duas horas de protesto, integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) desocuparam, nesta quarta-feira (12), o saguão da portaria principal do Ministério da Educação (MEC). Os manifestantes entregaram ao ministro da Educação, José Henrique Paim, carta em que pedem a abertura de mais escolas no campo, melhor transporte escolar e merenda para os alunos, entre outras demandas.
Os sem-terra, estimados em 750 pelo MST e em 300, pelo MEC, chegaram ao prédio, na Esplanada dos Ministérios, por volta das 10h e saíram ao meio-dia, após entregar a carta ao ministro, que ouviu as reivindicações do grupo. “Nosso compromisso com vocês é com o diálogo permanente, no sentido de reduzir as desigualdades entre a educação no campo e a educação urbana. Queremos que vocês tenham melhores condições para a educação no campo”, disse o ministro.
Segundo um dos coordenadores do setor de Educação do MST, Alessandro Mariano, o grupo veio denunciar o descaso do MEC com as escolas do campo. “Nos últimos dez anos, foram mais de 37 mil escolas fechadas, e o ministério não tem feito nada. As escolas em funcionamento e o transporte escolar estão em situação muito precária. Há necessidade de uma política de educação no campo verdadeira”, destacou Mariano.
Paim disse que o MEC também está preocupado com o fechamento das escolas no campo. “Temos a mesma preocupação que vocês com a questão do fechamento de escolas. Tanto é assim que já mandamos ao Congresso Nacional projeto de lei, aprovado na Câmara e agora tramitando no Senado, instituindo critérios mais rigorosos para o fechamento de escolas. É preciso ouvir a comunidade para o fechamento de escola.”
De acordo com Paim, o Ministério da Educação vai solicitar ao Senado que aprove, o mais rapidamente possível, a lei que impõe como condição para o fechamento das escolas a consulta à comunidade. “Seria muito importante que vocês fossem ao Senado pedir a votação de tal lei. Todas essas demandas pela construção de escolas e melhora do transporte escolar são compromissos do ministério”, destacou.
Milena Lima de Oliveira, de 10 anos, que está no quinto ano do ensino fundamental, disse que veio a Brasília para pedir mais e melhores escolas no campo. “Minha escola está precisando de reforma, pois está muito ruim. Precisamos de ar-condicionado, porque [a escola] é muito quente, e de mais merenda”, disse a estudante, que mora no Assentamento Palmares, em Parauapebas, no Pará.
No manifesto, que foi feito pelas crianças do movimento e entregue ao ministro da Educação, os sem-terra também pedem atividades extracurriculares e cursos de informática, além da construção de piscinas e quadras esportivas nas escolas no campo. Os sem-terra participam, até sexta-feira (14), do 6° Congresso Nacional do MST que marca os 30 anos de criação do movimento.
De acordo com líderes do MST, o principal objetivo do evento é discutir e fazer um balanço da atual situação do movimento, traçar novas formas de luta pela terra, reforma agrária e transformações sociais.

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Educação de qualidade exclui necessidade de cotas em concursos, diz ministra

A ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Luiza Bairros, disse nesta terça-feira (, em Brasília, que a política de cotas para negros em concursos públicos, debatida atualmente no Congresso Nacional, não seria necessária se o País tivesse um ensino básico de qualidade. Ela explicou que a proposta de cotas no serviço público, se aprovada, terá uma vigência de dez anos, justamente para observar se as deficiências na educação pública estarão corrigidas ao fim do período.
“Existe ainda, com toda melhoria que já ocorreu, um grande espaço para o aprimoramento da educação no Brasil. É exatamente por isso que o projeto de lei prevê um período de dez anos de funcionamento. Esperamos que esse período seja suficiente para que governos estaduais e  municipais se juntem ao governo federal no esforço de melhoria da qualidade da educação.”

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Projeto que exige professor de educação física no ensino básico vai a plenário

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou, nesta terça-feira (11), projeto de lei prevendo que o ensino de educação física em todas as etapas da educação básica seja feito exclusivamente por professores licenciados na área. Com origem na Câmara dos Deputados, o PLC 116/2013 sugere prazo de cinco anos, a partir da vigência da lei, para que estados e municípios implantem a medida.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) flexibiliza o requisito na educação infantil e nas quatro primeiras séries do ensino fundamental. Nessas etapas, tanto o professor de educação quanto os das demais disciplinas podem ter formação de nível médio.
Para o relator, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), a adoção da exigência do profissional também para as séries iniciais é justificável em razão da relevância da formação motora na primeira infância (zero a seis anos) e da necessidade de o processo ser conduzido por profissionais com qualificação específica.
Acompanhando a reunião, profissionais de educação física e dirigentes de suas entidades festejaram a aprovação da matéria, que agora seguirá a Plenário, para decisão final. No entanto, alguns senadores mostraram dúvidas sobre a aplicabilidade da proposta. A preocupação é a de que municípios em lugares mais remotos não consigam contar com graduados em educação física para ocupar os novos postos exclusivos.
O projeto foi apresentado à Câmara pelo deputado Otávio Leite (PSDB-RJ). Se o texto for confirmado no plenário sem alterações, em seguida será enviado à sanção da presidente Dilma Rousseff. Caso receba emenda, retornará à casa de origem para exame das alterações.
(Da Agência Senado)