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Comissão pode votar projeto para prevenção de violência nas escolas

Projeto de lei que estabelece ações para prevenir a violência nas escolas está pronto para ser votado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte. Oriunda de uma sugestão aprovada pelo Programa Senado Jovem, a proposta recebeu parecer favorável da relatora, Ângela Portela (PT-RR).
O PLS 438/2012 acrescenta nas incumbências da LDB, a promoção de programas de prevenção à violência nas escolas, para assegurar um ambiente escolar seguro e solidário.
O texto também abre a possibilidade de parcerias entre escolas e autoridades judiciárias e de segurança pública para desenvolvimento de tais atividades.
O projeto ainda deve passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e pelo Plenário do Senado antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
(Com informações da Agência Senado)

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Conselho de Educação do DF tem nova diretoria

Maria José Féres e Ediram José Silva foram eleitos para ocuparem cargos até dezembro de 2015
Tomou posse nesta terça-feira (28) a nova presidente do Conselho de Educação do Distrito Federal (CEDF), Maria José Féres, e o vice-presidente, Ediram José Oliveira Silva. Eles foram eleitos em sessão ordinária e ficam nos cargos até dezembro de 2015.
A cerimônia ocorreu na sede da Secretaria de Educação e contou com a presença do secretário de Educação, Marcelo Aguiar, o secretário-adjunto de Educação, Jacy Braga, e membros do Conselho.
“Sempre acreditei no trabalho coletivo. Este ano, tem muito a acontecer na área educacional, e o Conselho de Educação exerce uma função importantíssima, e, com a atual representação democrática do colegiado, que envolve a sociedade, temos bastante a contribuir com o debate das políticas educacionais”, destacou a nova presidente.
O órgão tem o papel de normatizar o sistema de ensino público e privado do DF, credenciar instituições e discutir projetos pedagógicos, além de fiscalizar a aplicação dessas normas.
A diretora do Sinpro, Berenice Darc, representante do Sindicato dos Professores no Conselho, foi empossada no dia 5 de dezembro. Com um mandato de quatro anos, a conselheira tem poder de voto e intervenção nas ações do CEDF.
Segundo Berenice Darc, entre os focos do Sinpro nesta gestão está a proposição de um olhar diferenciado para a rede pública de ensino.
Para o secretário de Educação, o Conselho possui o papel importante de aconselhamento da gestão da Secretaria de Educação e deve ser informado sempre das ações que estão sendo executadas pela pasta.
 Com informações da Agência Brasília
 

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Comissão de Negociação do Sinpro cobra do GDF repasses do PDAF

A Comissão de Negociação do Sinpro e representantes dos(as) gestores(as) foram recebidos, na tarde desta quinta-feira (30), pelo secretário de Educação Marcelo Aguiar e pelo secretário-adjunto, Jacy Braga. Na ocasião foram apresentadas as demandas emergenciais, como o repasse imediato do PDAF 2013; a garantia de repasse conforme cronograma do PDAF 2014; o reajuste da gratificação dos gestores, além da revisão dos critérios do número de supervisores nas escolas.

O secretário de Educação informou que nesta sexta-feira (31) começará a ser feito o repasse da primeira parcela do PDAF 2014, sendo que a segunda parcela será no dia 14 e a terceira no dia 28 de fevereiro, totalizando o montante de R$ 30 milhões. A previsão para este ano é de R$ 61 milhões.
Com relação ao reajuste da gratificação dos gestores, os representantes da SEE-DF informaram que a área financeira do GDF está analisando uma proposta que será apresentada à Comissão de Negociação para sua análise. Sobre o número de supervisores na equipe nas escolas, o governo também analisa a possibilidade do retorno da estrutura anterior.
Nesta sexta-feira (31), a Diretoria do Sinpro voltará a se reunir com as(os) diretoras(as), às 9h30, na sede do Sindicato (SIG, Quadra 6, Lote 2260), para avaliar a reunião de negociação com o secretário. O Sinpro reafirma seu compromisso com a educação pública e cobrará que o governo cumpra seus compromissos.
 
 
 

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Unesco aponta má qualidade como principal problema da educação no Brasil

Relatório vê avanços no acesso ao ensino entre a população mais pobre, elogia o Fundeb como uma política de sucesso e diz que a solução dos problemas passa pela valorização dos professores
Nenhum dos seis objetivos estabelecidos pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) será cumprido globalmente até 2015, segundo o Relatório de Monitoramento Global Educação para Todos. O levantamento, divulgado nesta quarta-feira (29) em Brasília e em Adis Abeba, na Etiópia, aponta que 250 milhões de crianças não conseguiram aprender o básico na escola primária e que um quarto da população jovem do mundo não é capaz sequer de ler parte de uma frase.
Apontado diversas vezes como exemplo positivo, o Brasil conseguiu atingir as metas de “educação primária universal” e “habilidade de jovens e adultos”, mas ainda precisa avançar para melhorar a qualidade do ensino e diminuir os índices de analfabetismo. Treze milhões de brasileiros não sabem ler nem escrever, o que faz do Brasil o oitavo país com maior número de analfabetos.
“O grande nó crítico do país é a qualidade da educação, especialmente em relação ao aprendizado. O aluno está na sala de aula, mas não aprende. É uma exclusão intraescolar: 22% dos alunos saem da escola sem capacidades elementares de leitura e 39% não têm conhecimentos básicos de matemática. De qualquer maneira, não podemos negar os grandes avanços que o Brasil apresentou”, afirma Maria Rebeca Otero, coordenadora de educação da Unesco no Brasil.
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é visto como uma política de sucesso. O relatório diz que o fundo aumentou em 20% a frequência escolar entre as crianças mais pobres e elevou o número de matrículas, especialmente no norte do país. “O Fundeb é tido como um exemplo para o mundo, mas devemos destacar que a gestão dos recursos ainda é muito deficitária”, avalia Otero.
A Unesco critica o fato de as políticas sociais e educacionais não reduzirem a disparidade de investimento por aluno no país. Em 2009, o Estado gastou 611 dólares por aluno do ensino primário na região Nordeste, metade do que é investido em um estudante do Sudeste. O mínimo de gasto para uma educação adequada seria 971 dólares por aluno, diz a publicação.
Valorização dos professores
O relatório, intitulado Ensinar e aprender: atingindo a qualidade para todos, destaca que cerca de 10% do gasto na educação infantil no mundo é perdido devido às falhas no sistema de ensino. A crise global do aprendizado custa aos governos 129 bilhões de dólares por ano. “No estágio atual, os países simplesmente não podem reduzir o investimento em educação”, ressalta o texto.
A Unesco conclui que a valorização dos professores pode mudar esse cenário e faz um alerta aos governos para que ofereçam melhores condições de trabalho a esses profissionais. “É preciso atrair melhores candidatos e preencher as vagas. Eles precisam ser treinados para entender as necessidades das crianças e também ser valorizados, com melhores salários e planos de carreira”, diz Otero.
O especialista em políticas públicas de educação Erasto Fortes, membro do Conselho Nacional de Educação, afirma que o governo deve se comprometer a construir uma política nacional de formação de professores e oferecer programas de especialização, como prevê o Plano Nacional de Educação (PNE). “O piso salarial, que é muito baixo, também precisa corresponder à média paga a outros profissionais que tenham o nível de formação de ensino superior. Ainda assim, estados e municípios têm recorrido à Justiça para fazer com que essa lei não tenha vigência, em função de dificuldades orçamentárias”, critica.
De acordo com a Unesco, será necessário recrutar 5,2 milhões de professores em todo o mundo até 2015.
Ainda sem um Plano Nacional
O Brasil está sem um Plano Nacional de Educação desde 2011. O primeiro, aprovado em 2001, teve vigência de dez anos. O novo texto que tramita no Congresso Nacional estabelece 21 metas para aprimorar a educação no país. “O problema principal a ser considerado é o prazo. O Congresso ainda não cumpriu com sua competência de aprovação do plano e precisa ser mais ágil”, considera Fortes.
O PNE foi aprovado no Senado em dezembro de 2013, mas, como houve modificações, o texto voltou para a Câmara dos Deputados. A nova versão é alvo de críticas de movimentos de educação, que veem um tom “privatista” nas mudanças.
Como exemplo do impacto do novo texto aprovado pelos senadores, o especialista em financiamento da educação José Marcelino de Rezende Pinto explica que o Fies, que permite ao estudante financiar as mensalidades das instituições privadas, e o Prouni, que oferece bolsas de estudo em universidades particulares, seriam considerados gastos públicos. “É muito pior, porque infla o gasto e considera todos os repasses ao setor privado como gasto público. É o velho artifício de incrementar o gasto educacional”, diz.
O coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, teme que o PNE não seja aprovado na Câmara antes das eleições, em outubro. “Durante todo o processo, o governo federal tentou protelar a votação. Se a pressão das eleições não fizer com o que o governo aprove o plano, o debate pode ficar para 2015 ou 2016. É um momento muito delicado”, avalia.
Financiamento da educação
Pressionado pelos protestos de junho do ano passado, o Congresso Nacional aprovou em setembro a destinação de 75% dos royalties do petróleo para a educação. Para Marcelino, os recursos não serão suficientes para bancar a elevação de 10% do PIB para gastos em educação, como prevê o PNE.
No relatório, a Unesco estabelece que o mínimo a ser investido é 6% do PIB. De acordo com a entidade, o Brasil destina 5,9%. Segundo Marcelino, esse parâmetro internacional não pode servir cde comparação. “Países ricos gastam cerca de 6% do PIB, mas o montante deles é muito maior. O que deve ser analisado é o gasto por aluno. Os Estados Unidos, por exemplo, investem seis vezes mais do que o Brasil”, diz.
O especialista argumenta que, para cumprir a meta de 10% do PIB para educação, o Congresso deverá fazer um grande esforço orçamentário. “O próprio ministro da Educação, Aloísio Mercadante, admitiu que os royalties não seriam suficientes. Agora, tudo depende da batalha dos deputados. Só o petróleo não dá. Acho que o exemplo da Copa é interessante: quando se precisa de dinheiro, ele aparece.”
Fonte: Terra Educação

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Estudo sobre Finlândia mostra rumos para reforma educacional no Brasil

País europeu só conseguiu se destacar nesse quesito após uma reforma de longo prazo
Num momento em que o Brasil discute novos parâmetros de educação, um estudo sobre o setor na Finlândia, elaborado pela consultora legislativa Tatiana Feitosa de Britto, mostra que o país europeu só conseguiu se destacar nesse quesito após uma reforma de longo prazo. Intitulado “O que é que a Finlândia tem? Notas sobre um sistema educacional de alto desempenho”, o estudo está disponível no portal do Senado.
Ao receber parlamentares finlandeses na terça-feira (28) no Senado, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) afirmou que o país, que até 1950 era pobre e exportava papel higiênico e madeira, conseguiu se destacar graças ao investimento em educação. “A Finlândia, graças ao investimento na educação de base, se transformou num país importante nas universidades, numa visão científica e tecnológica, e hoje bastante rico”, disse.
Segundo Tatiana, a Finlândia passou a ser reconhecida como exemplo educacional após os primeiros resultados do Pisa (Programa Internacional de Avaliação de Alunos), em 2001, desenvolvido pela Organização para a OCDE (Cooperação e o Desenvolvimento Econômico) com o objetivo de monitorar o desempenho dos sistemas educacionais. No Pisa, a Finlândia é o país com a menor diferenciação entre escolas, o que indica alto nível de igualdade no sistema educacional.
Conforme o estudo, as reformas que levaram o país a esse patamar foram implementadas ao longo de quatro décadas, a partir da década de 1960. Uma das principais mudanças implementadas pelo país, de acordo com a consultora, foi oferecer educação básica universal e gratuita a toda a população de 7 a 16 anos de idade.
A Finlândia investiu também na formação de professores, com cinco anos de duração e exigência de mestrado, e na elaboração de um currículo básico nacional, dando autonomia às escolas para que formulem seus currículos específicos, respeitada a carga horária exigida.
Recentemente, segundo Tatiana, o sistema de ensino finlandês passou por nova reforma, com o fortalecimento da educação profissional integrada ao ensino médio e a criação de uma rede de instituições superiores politécnicas. No ensino médio, mais de 40% dos alunos hoje optam pela modalidade integrada à educação profissional. Ela destaca que os diplomas, tanto do ensino médio regular quanto do integrado à educação profissional, dão acesso aos dois tipos de instituição de ensino superior finlandesa: as universidades e as politécnicas.
Pisa
De acordo com a consultora, de três em três anos, em cada país participante do Pisa é aplicado o exame em uma amostra representativa de alunos de 15 anos de idade que tenham completado pelo menos seis anos de escolaridade. O teste abrange habilidades desenvolvidas pelos estudantes em três áreas: leitura, matemática e ciências, sendo que, a cada rodada, é dada ênfase a um desses campos. A prova do Pisa, segundo Tatiana, diferencia-se por não adotar uma abordagem curricular.
A intenção do exame é mensurar o nível de preparo dos jovens ao completar a escolaridade considerada indispensável para enfrentar os desafios da sociedade do conhecimento. De acordo com a consultora, a primeira rodada do Pisa, em 2000, contou com 28 países membros da OCDE e outros 14 não membros, incluindo o Brasil. Em 2012, além dos 34 países membros da OCDE, participaram outros 30.
Finlândia x Brasil
Tatiana ressalta que não se deve falar da transposição direta da experiência finlandesa para outros contextos, devido às suas peculiaridades históricas, políticas e culturais. No entanto, mesmo não existindo uma “receita mágica”, a consultora enfatiza que o Brasil pode refletir e tirar lições de exemplos bem-sucedidos.
A consultora acredita que pode ser útil para pensar o caso brasileiro o exemplo de reforma de longo prazo. Segundo Tatiana, a reforma na Finlândia só foi possível graças à construção de amplos consensos entre os partidos e a sociedade.
Outro fator que pode inspirar a transformação da educação brasileira seria o fato de a Finlândia não ter adotado um pensamento dito “empresarial” na educação. Esse pensamento, segundo Tatiana, engloba uma fixação de prescrições curriculares rígidas e padronizadas, testes padronizados externos para avaliar os alunos, o estímulo da competição entre os estabelecimentos de ensino e responsabilização direta dos profissionais da educação pelos resultados alcançados.
“A centralidade dos profissionais da educação e a compreensão do processo de ensino-aprendizagem como um processo criativo por natureza, em que devem predominar relações de compromisso e confiança mútua, são aspectos importantes a serem considerados em nosso meio, afirmou. “O que é que a Finlândia tem? Notas sobre um sistema educacional de alto desempenho”, o estudo está disponível no portal do Senado.
Investimentos
Uma missão parlamentar da Finlândia foi recebido no Senado, na terça-feira (28), pelo presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF) e pela senadora Ana Amélia (PP-RS).
A manutenção de investimentos no Brasil foi defendida durante o encontro pelos deputados da Finlândia, país que hoje se destaca no setor de educação, indústria naval e tecnologia, entre outras áreas.
Ana Amélia ressaltou que a Finlândia é um país “especial” com muitas lições a dar ao Brasil. Ela lembrou que os finlandeses cultivam a transparência no setor público, detendo hoje o menor índice de corrupção, além de investir de forma permanente em educação, o que faz com que seus estudantes obtenham destaque em avaliações internacionais no setor.
No encontro com os senadores, disse Ana Amélia, os parlamentares finlandeses “levantaram as mesmas preocupações que qualquer brasileiro empreendedor”, como o excesso de burocracia e de instâncias decisórias no Brasil, além da demora no sistema jurídico e a complexidade no sistema tributário. Mas ressaltaram o interesse de uma maior aproximação econômica entre os dois países.
De acordo com a embaixada da Finlândia no Brasil, o intercâmbio comercial entre os dois países tem crescido de maneira positiva nos últimos anos, atingindo 1,2 bilhão de euros em 2010. Em sua maioria, a importação finlandesa inclui máquinas e equipamentos. Os produtos mais exportados são os mineirais, minério de ferro e alimentos. Entre as empresas da Finlândia no Brasil estão a fabricante de tratores Valmet, no país desde 1960; a Nokia,, que desde 1998 mantém uma fábrica de celulares em Manaus; e a Stora Enso, que, em conjunto com a Aracruz Celulose, implantou a fábrica da Veracel na Bahia, cuja produção teve início em 2005.
Fonte: Agência Senado
 
 
 

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Caminhos para uma escola alfabetizadora

Para que todos os alunos saibam ler e escrever antes de chegarem aos 8 anos, a equipe gestora deve investir na formação dos professores e na criação de um ambiente alfabetizador

As situações a seguir acontecem em escolas de todo o Brasil: boa parte dos alunos de séries avançadas – tanto do Ensino Fundamental quanto do Médio – não consegue localizar informações em uma notícia de jornal, assusta-se diante de livros mais grossos que precisam ser lidos para a disciplina de Língua Portuguesa e não entende o artigo científico consultado na aula de Ciências, entre outras dificuldades.
Eles fazem parte daquela parcela da população que avança na escolaridade sem dominar a leitura e a escrita ou do índice de 29,6% de crianças e jovens em defasagem idade-série no Brasil. Tudo porque não foram bem alfabetizados. Hoje, são 456 mil meninos e meninas de 8 anos que não leem nem escrevem da forma que se espera para a idade (15,2% do público dessa idade). Candidatos, portanto, a futuros analfabetos funcionais.
Para quebrar essa corrente, é preciso garantir que todas as escolas alfabetizem os alunos nas séries iniciais do Ensino Fundamental. Alguns especialistas afirmam que isso pode acontecer até antes, principalmente se as crianças frequentam a pré-escola – agora obrigatória. Porém o Ministério da Educação (MEC), com o intuito de propor uma meta mais factível do que ideal, optou por estabelecer os 8 anos como teto ao elaborar o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (Pnaic).
Em novembro do ano passado, quando o programa foi lançado, ele teve a adesão de 5.270 dos 5.565 municípios do país e de todos os estados da federação, que receberão recursos para serem investidos, prioritariamente, na formação de professores e na aquisição de material pedagógico.
Contudo, a escola precisa estar preparada para a missão. E os caminhos para atingir o objetivo passam por providenciar um ambiente 100% alfabetizador – aquele em que a escrita e a leitura são o eixo principal da comunicação e da relação entre os alunos e a escola – e incorporar à rotina de todos a cultura da capacitação em serviço. Nesta reportagem, você vai conhecer 18 ações – divididas nas seis áreas da gestão escolar (aprendizagem, equipe, material, espaço, tempo e comunidade) – que ajudarão na consolidação de uma escola alfabetizadora.
Fonte: Revista Gestão Escolar
 

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Os dilemas e dificuldades em ser professor no Brasil

Das 20 metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação (PNE) que tramita no Congresso Nacional há quatro anos, a que equipara o rendimento dos professores ao de outras categorias com escolaridade equivalente é a que terá maior impacto na melhoria do ensino público brasileiro. A opinião é do presidente da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca), José Marcelino de Rezende Pinto, que avaliou o impacto financeiro do PNE numa perspectiva de superação do déficit de atendimento e de um ensino de qualidade. “O grande responsável pelo aumento da qualidade da educação é o aumento da qualidade do trabalho do professor”, avalia Marcelino, que é também integrante da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e docente no campus de Ribeirão Preto da USP.
“Não é você colocar um giz na mão do professor, que é um trabalhador essencial para o desenvolvimento do país, e achar que isso é suficiente para que ele possa prestar um trabalho de qualidade. É preciso que ele tenha condições para trabalhar de forma confortável e empolgante”, diz a presidenta da União Nacional dos Estudantes (UNE), Virgínia Barros.
Entre trabalhadores, estudantes e analistas do setor, o consenso é que a equação depende diretamente da qualidade das condições salariais e de trabalho de quem tem sob sua responsabilidade ensinar a ler, escrever, fazer contas e, mais que isso, contribuir para a formação de cidadãos e de futuros profissionais. Nobre e estratégica em qualquer projeto de nação, porém, a profissão é cada vez mais desprestigiada no país e também a menos atrativa, o que preocupa gestores, que temem por um colapso. E não faltam motivos para a carência cada vez maior de mestres em sala de aula.
De acordo com uma estimativa do impacto financeiro do PNE, que leva em consideração dados de 2009 da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do IBGE, elaborada pelo presidente da Fineduca, um professor dos anos finais do ensino fundamental, que precisou se graduar numa faculdade para ocupar a função, ganha menos que um profissional que não tem a mesma exigência para exercer seu ofício.
Com salário médio mensal de R$ 1.603,00 na época em que o estudo foi feito, ele ganhava menos que um caixa de banco – profissão que dispensa nível de formação mínimo – e que um técnico em química, com nível médio de escolaridade; o equivalente a 3/4 da remuneração de jornalistas; e menos que a metade do que ganham economistas, administradores ou advogados.
De modo geral, segundo o Pnad, a média salarial dos professores da educação básica no Brasil equivale a pouco mais da metade (59%) da de outros profissionais com nível superior, como engenheiro civil e médico. Dez anos antes, a diferença era de 49%, segundo o sindicato dos professores da rede estadual de São Paulo, a Apeoesp. Como acontece no resto do país – com raríssimas exceções – no estado mais rico da federação os professores, para compensar os baixos salários, enfrentam longas jornadas e chegam a trabalhar em diversas escolas, a maioria delas sem infraestrutura nem condições adequadas. São comuns ainda salas de aula mal ventiladas e sem conservação, falta de laboratórios, de bibliotecas, quadras para prática esportiva e outros equipamentos necessários para a efetividade do processo de ensino e aprendizagem. O resultado é o adoecimento: depressão, síndrome de burnout, cordas vocais afetadas, tendinites, problemas de coluna e outros, que os afastam da sala de aula, prejudicam ainda mais a educação oferecida aos filhos de quem paga proporcionalmente mais impostos no país.

Mais Médicos, Mais Professores

“No Brasil, o piso para jornada de 40 horas no magistério é R$ 1.600”, destaca a presidenta da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Cleuza Repulho. “Vivemos recentemente um debate intenso em torno do programa federal Mais Médicos, que oferece bolsa mensal de R$ 10 mil reais para 40 horas semanais de trabalho. E para ser médico, alguém teve de alfabetizá-lo antes. Não se trata de quem é mais importante, até porque temos necessidade de profissionais dessas duas categorias nos municípios brasileiros.”
Para a dirigente, não têm mais lugar discussões sobre o desejo ou não desses profissionais de ir para a sala de aula. “O fato é que já não há professores. As turmas dos cursos de licenciatura em Física, por exemplo, terminam com poucos alunos formados, que em geral vão trabalhar na área de pesquisa e não no magistério. Então nós já temos um apagão desses profissionais; estamos a caminho de um colapso”, alerta Cleuza, que deposita suas esperanças em recursos que deverão vir dos royalties do petróleo, apesar das muitas dúvidas a respeito de quando finalmente começarão a chegar à escola e, mais do que isso, até que ponto ajudarão a União a elevar para 10% sua contribuição no financiamento à escola pública – a grande reivindicação do PNE. “A situação é preocupante especialmente quando as políticas públicas seguem no caminho de incluir mais crianças no sistema de ensino, com políticas como a obrigatoriedade da matrícula de crianças de 4 e 5 anos a partir de 2016, que vão demandar ainda mais recursos para o desenvolvimento e a manutenção do ensino”, diz.
Reverter a situação, atrair profissionais para o magistério e melhorar o desempenho da educação nacional, na opinião da dirigente da Undime, depende também da oferta de plano de carreira e de salários atrativos. “Não podemos defender a ideia de que para ser professor basta vocação e amor”, diz. “Vocação não paga luz, água e nem compra comida. E professor é um profissional, que deve ser cobrado como tal e do mesmo modo receber conforme o seu trabalho. Ninguém quer ser operado por um médico que tem amor à profissão mas não se formou para trabalhar.”

Salto de qualidade

Pelas projeções de José Marcelino, da Fineduca, como os salários dos professores – e dos demais trabalhadores do setor, como diretores e coordenadores pedagógicos – representam cerca de 2/3 dos gastos com educação, colocá-los no patamar de remuneração dos profissionais com nível de formação equivalente, superior, implica em praticamente dobrar os seus salários, o que demanda mais investimentos do poder público no setor.
Segundo ele, a única forma de ampliar significativamente a remuneração desses profissionais e dar um salto no padrão de qualidade da escola pública é ampliar o valor gasto por aluno, que no Brasil corresponde a 25% de um estudante do Chile e do México – tema de outra reportagem desta série.
Enquanto o debate histórico se arrasta e não são injetados novos recursos pelo governo federal, os trabalhadores do setor seguem na busca da efetivação de direitos já conquistados. O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Franklin de Leão, reforça a necessidade da implementação, em todo o país, da Lei do Piso Salarial (Lei 11.738, de 2008), que estabelece que os professores não podem receber menos de R$ 1.567,00 por uma jornada de 40 horas, das quais um terço devem ser destinadas a atividades fora da sala de aula, como planejamento e atendimento de alunos e pais, por exemplo.
“O piso é importante porque é a base da carreira. A situação está tão deteriorada que o piso nacional corresponde ao teto pago em muitas localidades brasileiras. E o professor precisa de estímulos para evoluir na carreira, com mecanismos claros para essa evolução, que permitam perspectivas de futuro na carreira”, diz.
De acordo com o dirigente, os salários são baixos em todo o país, com jornadas que se estendem por até mais de 64 horas semanais – mais que o dobro do que defende a CNTE. Uma das raras exceções, segundo Leão, é a rede do Distrito Federal, onde os salários estão pouco acima da média e o plano de carreira contempla padrões razoáveis de evolução. Faltam planos de carreira com boas perspectivas de desenvolvimento, que instiguem o professor a se aperfeiçoar, e que valorize seu trabalho com progressões salariais que não estejam atreladas a bônus e prêmios.
Conforme destaca, os salários dos professores no Brasil são compostos por diversos tipos de bônus e gratificações, calculados sob os critérios mais variados. Em média chegam a representar 60% do salário, mas há casos mais graves em que compõem 100% do que o profissional recebe por um mês de trabalho. O problema é que, como não são incorporados aos salários, são cortados do valor das aposentadorias.
Outro desafio é a elaboração de planos de carreira em todo o país que considerem as especificidades dos profissionais da educação – os do magistério e também os servidores responsáveis por serviços administrativos, de limpeza, transporte e alimentação, entre outros. O setor defende um planejamento que contemple a progressão por tempo de serviço, por titulação e aperfeiçoamento de habilidade – até mesmo por merecimento – com prazo de duração de no máximo dez anos. Isso para considerar possíveis mudanças na legislação, na arrecadação e demandas no atendimento.

Subemprego

Para se ter uma ideia do que acontece no resto do país, em São Paulo, estado mais rico da federação, perto de metade dos professores são contratados temporariamente, em situações precárias, e sequer chegam a receber férias, conforme a CNTE, que defende a realização de concursos assim que o número de trabalhadores da educação contratados nessas condições corresponda de 5 a 10% do total da rede.
Leão diz que, para complicar, os profissionais do setor não têm o direito de negociação coletiva. “Somos obrigados a fazer greve para chamar a atenção do poder público e ser recebido para apresentar as reivindicações. Depois, para ter resposta quanto à pauta apresentada. Depois, outra para que o acordo seja cumprido. É um processo muito desgastante, que leva a muitas paralisações que não interessam a ninguém e não contribuem para melhorar a educação”, afirma.

Exame de admissão

A atual situação da educação pública – que inspira saudosistas de uma época em que a escola mantida pelo governo era melhor que a particular e que enche de argumentos os sempre de plantão defensores da privatização dos serviços públicos – tem origem em governos autoritários, preocupados com a ameaça real de um povo educado e cidadão. Até o começo dos anos 1970, época do chamado milagre econômico, a escola não era para todos. Feita pela – e para – a elite, tinha em sala de aula os filhos dessa elite, ensinados por professores que vinham dessa elite.
“Havia exame de admissão para selecionar os alunos. Tinha vaga na escola quem passava no exame. Os reprovados iam para a escola particular ou ficavam sem estudar. A maioria não prosseguia os estudos”, conta Roberto Leão. “Era uma época em que apenas o primário era obrigatório. Depois tornou-se obrigatório o ensino fundamental de 8 anos. O problema é que a ampliação não foi acompanhada de recursos proporcionais a esse crescimento. A brincadeira de incluir mais gente na educação resultou em escolas sem condições, com professores sem condições de trabalhar, sem salários decentes, que foram sendo deteriorados pela inflação e pelo arrocho salarial.”
As más condições dentro das escolas começaram a vir a público a partir de 1978, com as primeiras e grandes greves, como as deflagradas no estado de São Paulo, no final do governo Paulo Egydio Martins (1975-1979) e durante a gestão de Paulo Maluf (1979-1982), que na época cunhou a célebre frase “as professoras não ganham mal, são mal casadas”. Segundo Leão, os professores acumulam perdas salariais desde aquela época, que nunca foram recompostas.
Para ele, no entanto, há esforços traduzidos em programas e aumentos, ainda tímidos, no financiamento. Como destaca, o MEC teve orçamento triplicado de 2011 para cá e há diversas iniciativas, inclusive para qualificação dos trabalhadores das escolas. No entanto, dependem de convênios que muitas vezes deixam de ser assinados por questões partidárias. “Não existem mais que 300 municípios brasileiros que conseguem viver às suas próprias custas, somente com os impostos que arrecadam. Isso precisa ser resolvido, por reformas nas leis, para que a educação pública não seja prejudicada por disputas político-partidárias.”
(Da Rede Brasil Atual)

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Nova ferramenta muda conceitos para alfabetização de deficientes intelectuais

Software é sucesso nas escolas do DF e deve ser distribuído pelo governo para mais de 90 mil escolas

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GDF fixa valores para repasse dos recursos do PDAF

Nesta segunda-feira (27) foi divulgada no Diário Oficial do DF, a portaria nº 10, que fixa os valores parciais a serem descentralizados às unidades escolares e às coordenações regionais de ensino, no exercício 2014 do PDAF (programa de descentralização administrativa e financeira).
A portaria pode ser conferida aqui (páginas 4 e 5).

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Fórum Nacional de Educação pede que Câmara modifique texto do PNE

O Fórum Nacional da Educação divulgou nota enviada à Câmara, defendendo a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE) que contemple o que foi decidido na Conae (Conferência Nacional de Educação), em 2010. O FNE considera a atual proposta como um “retrocesso”.
Na nota, o Forúm Nacional da Educação diz que “o substitutivo do Senado à matéria se contrapõe às proposições centrais desta conferência (em 2010), dedicada, entre outras tarefas, a determinar diretrizes para o próximo plano. A proposta que retorna à Câmara é privatista, segregacionista e não contribui para fortalecer o sistema nacional de educação”.
O fórum defende a retomada da redação anterior, principalmente no que se refere à efetivação do compromisso do poder público com a ampliação de matrícula pública tanto na educação técnica profissional de nível médio, quanto na educação superior.
Quanto à Meta 4, que trata da educação especial, alvo de polêmica durante a tramitação, o FNE entende que “tanto a versão da Câmara dos Deputados quanto do Senado desrespeitam convenções e tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário e infringem o direito constitucional à educação inclusiva de todos os brasileiros”.
(Com informações do Uol)