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Projeto prevê turno integral e mudança no currículo do ensino médio

Comissão defende alterações porque argumenta que o Ensino Médio está desgastado, com altos índices de evasão de alunos e distorção de séries

Não é de hoje que se discutem novas maneiras de atrair os estudantes de ensino médio e melhorar seu desempenho, com formas mais efetivas de ensinar os conteúdos. Um passo para um ensino médio mais completo e articulado foi dado no final de novembro, quando foi aprovado o texto do Projeto de Lei (PL) 6840/2013, que prevê mudanças na forma como está estruturado o ensino brasileiro, alterando a Lei 9.394, de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
O PL propõe alterações principalmente em relação ao aumento da carga horária e dos conteúdos trabalhados em sua forma de apresentação aos alunos. No texto, a comissão argumenta que é necessário mudar o ensino médio pois ele está desgastado, com altos índices de evasão e distorção de séries – a rede pública brasileira tem uma média de 14,2% de reprovação e 10,8% de abandono. O atual currículo é considerado ultrapassado, com excesso de conteúdos que não consideram as diferenças individuais e geográficas dos alunos. Para a formulação do projeto, foi formada a Comissão Especial destinada a promover Estudos e Proposições para a Reformulação do Ensino Médio, que realizou diversas audiências públicas e seminários estaduais desde 2012 sobre o assunto.
O deputado e relator do projeto, Wilson Filho, acredita que é preciso atrair os estudantes a continuar na escola até o final do ensino médio, motivando também os professores a não mais utilizarem o sistema de “decorebas”, onde o aluno decora a matéria com o único objetivo de passar no vestibular.
Sete horas diárias
Uma das principais mudanças propostas pelo texto é que a jornada do ensino médio passe de 2.400 horas, número praticado atualmente, para 4.200, distribuídas em sete horas diárias. Para esta medida, o deputado acredita que é necessário que as escolas sejam preparadas para estar com o aluno por esse período. “Nessas sete horas, os professores têm de passar o conhecimento e não apenas enrolar. A programação precisa ser interessante”.
Aqui entra outro ponto importante do projeto: a mudança nos currículos. Cerca de 80% dos alunos que saem do ensino médio da rede estadual não vão para a universidade. Para eles, o sistema de decorar fórmulas e conteúdos para passar na prova de vestibular não irá ajudar. No novo ensino médio, as disciplinas seriam divididas por áreas do conhecimento, como já ocorre no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem): linguagens, matemáticas, ciências humanas e ciências da natureza. Nelas, deverão ser englobados os conhecimentos da língua portuguesa, da matemática, do mundo físico e natural, da filosofia e sociologia, da realidade política e social brasileira, uma língua estrangeira moderna e ainda a inclusão de uma segunda opção de língua estrangeira, e cada região poderia definir a que melhor se encaixa.
O projeto enfatiza a necessidade de se transversalizar o ensino, relacionando disciplinas que conversam entre si, para que as aulas se tornem mais dinâmicas e práticas. Alguns temas, coma prevenção ao uso de drogas e álcool, educação ambiental e sexual, educação para o trânsito e temas legislativos como noções da Constituição Federal e do Código de Defesa do Consumidor, estão citados no projeto para serem tratados dentro da grade curricular prevista. A criação de novas disciplinas continua precisando da autorização do Ministério da Educação e do Conselho Nacional da Educação.
A última grande mudança no currículo dentro do PL se trata do último ano do ensino médio. Os alunos poderiam escolher ênfases em uma das quatro áreas do conhecimento ou no ensino profissional, de acordo com a profissão que queiram seguir. O terceiro ano passaria a ser estudado de acordo com as escolhas dos alunos, mas os assuntos básicos das disciplinas não deixarão de ser tratados. “Ênfase não é exclusividade, é apenas um direcionamento para a área escolhida. Se ao final do ano o aluno mudar de ideia quanto à área que quer seguir, pode refazer no próximo ano com outra ênfase”, explica o relator do projeto. No ingresso às universidades, fica a cargo das instituições decidir se também focarão suas provas de acordo com a ênfase escolhida pelos candidatos no ensino médio.
Ensino profissionalizante
A questão do ensino profissionalizante ser vinculado ao ensino médio já é prevista em lei, mas, segundo o deputado Wilson Filho, apenas 14% das matrículas do ensino médio englobam essa opção. O projeto busca levar o tema à atenção dos alunos. O professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP) Ocimar Munhoz Alavarse acredita que o ensino profissionalizante pode ser uma opção. “Os jovens do ensino médio precisam saber que o ensino superior não é a única alternativa. Tem muitos postos de trabalho que não precisam de educação superior”. Alavarse cita o caso dos cursos técnicos. “No Brasil, eles parecem não ter prestígio social, sendo que cursos técnicos têm maior empregabilidade e também pagam bons salários”.
O PL também prevê que o Enem passe a ser gratuito e obrigatório no histórico escolar e ter validade de três anos. O estudante pode fazer a prova todos os anos se quiser; se no ano seguinte o aluno tirar uma nota maior, ela ficará no registro para ser utilizada no ingresso a universidades e em programas como o Prouni.
O ensino noturno também é abordado no projeto: ficaria restrito a alunos maiores de 18 anos e coma mesma carga horária da opção diurna, porém distribuída de outra forma: 4.200 horas, divididas em quatro horas diárias, com duração de quatro anos. As horas que ficam faltando, seriam estabelecidas pelo sistema de ensino por meio de trabalhos, que poderão ser feitos a distância. Na realidade brasileira, muitos jovens menores de 18 anos se encontram em situações que os impedem de frequentar a escola durante o dia, como o trabalho. O deputado explica que as escolas poderiam decidir pelas exceções. “Uma legislação tem de pensar na maioria absoluta, e a maioria dos estudantes brasileiros pode estudar de dia. Caso contrário, não conseguiremos formatar um novo ensino médio”, diz.
O papel do Estado na gestão escolar
Fernando Luis Schüler, cientista político e diretor geral do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (Ibmec/RJ), relembra que é importante que se debata a forma como são geridas as escolas públicas. “Me parece que a sociedade continua se recusando a reconhecer a questão mais importante da qualidade do ensino: a gestão. Todos os indicadores dos últimos 20 anos demonstram uma incapacidade congênita do Estado de executar de maneira eficiente a gestão escolar”. Para ele, o projeto de lei propõe uma tese positiva englobando a questão do ensino integral, mas foca no problema errado: se a gestão da escola for precária, o ensino continuará a ser precário, mesmo integral, acredita.
Fonte Portal Terra

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Especialistas elogiam substituto de Mercadante no comando do MEC

Aos 47 anos, o economista José Henrique Paim será o terceiro ministro da Educação do governo Dilma Rousseff

A indicação do economista gaúcho José Henrique Paim Fernandes, de 47 anos, para substituir Aloizio Mercadante no comando do Ministério da Educação (MEC) foi saudada positivamente por especialistas em Educação de várias vertentes, gestores e políticos do PT e da oposição.
Conduzido à pasta pelo então ministro Tarso Genro há quase dez anos, o atual secretário-executivo modernizou o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), braço financeiro dos programas educacionais do MEC cujo orçamento supera os R$ 30 bilhões, e é considerado o “piloto” das principais políticas educacionais do PT, como o Prouni, Fies, Enem. Foi colega da presidente Dilma Rousseff no primeiro escalão do governo do Rio Grande do Sul no início dos anos 2000 e é constantemente elogiado pela atual chefe. “O Paim é referência de gestor na Esplanada dos Ministérios”, costuma dizer a presidente em reuniões com seus auxiliares.
O problema é que, conforme apurou o Valor, o escolhido de Dilma Rousseff para comandar o orçamento de mais de R$ 100 bilhões e as dezenas de programas do MEC trabalhará sob a ameaça de ser substituído, num eventual segundo mandato da presidente, por um nome de mais peso político, como a ministra da Cultura, Marta Suplicy (PT), e o governador do Ceará, Cid Gomes (Pros), “que operam politicamente para estarem à frente do MEC a partir de 2015.”
“Paim é um trabalhador incansável, o grande executor dos principais programas do MEC desde 2005, mas a Marta tem um capital forte dentro do PT e não desistiu de ser ministra da Educação nem vai desistir facilmente. Outro nome forte na disputa é o de Cid Gomes. Dilma identifica sua política educacional com a reforma do Ensino no Ceará. Como não haverá grandes mudanças na rota da pasta neste ano, ele trabalhará à sombra desses nomes”, avalia, reservadamente, um importante interlocutor do MEC e do Congresso para temas educacionais.
Já na opinião de um gestor petista de primeiro escalão de uma grande cidade brasileira, “Paim vai virar de tal maneira a pasta que não sairá de lá tão cedo”. “Ele foi o grande piloto do Enem, quem comandava a operação do exame do primeiro ao último dia.
A evolução do Enem é atribuição, sobretudo, do Paim. Marta transformaria o MEC num órgão político. O Mercadante tentou isso e ficou imobilizado em boa parte graças aos mecanismos de gestão criados pelo Paim. O Ceará só avançou do jeito que avançou porque seguiu o PDE [Plano de Desenvolvimento da Educação, lançado por Fernando Haddad em 2007 com participação de Paim]”, conta a fonte, que pediu para não ser identificada.
Procurado pelo Valor, o Ministério da Cultura não comentou a reportagem. A assessoria de imprensa do governador do Ceará, informou que Cid Gomes não tem interesse no cargo. “Ele tem reiterado em entrevistas que concluirá o mandato e, em 2015, se candidatará a um cargo no Banco Interamericano de Desenvolvimento.”
O ministro Aloizio Mercadante, que assumirá a Casa Civil na reforma ministerial em andamento, também negou conceder entrevista para tratar do balanço de seus dois anos à frente do MEC. Em geral, especialistas e políticos aprovam a passagem do ministro pela pasta, destacando o bom relacionamento com entidades do setor e a continuidade de políticas públicas elaboradas nas gestões petistas anteriores (Genro e Haddad), com ênfase em alguns programas.
Contam a favor de Mercadante a evolução do Enem, a expansão do Prouni e do Fies, o sucesso do Programa Nacional de acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e do Ciência sem Fronteiras e o lançamento do Pacto Nacional de Alfabetização na Idade Certa (Pnaic), programa liderado pelo MEC que tem como objetivo garantir que todas as crianças leia e escreva até os oito anos.
As críticas recaem sobre a inabilidade do ministro na aprovação do Plano Nacional da Educação (PNE), que tramita há três anos no Congresso, e na adoção de resoluções mais céleres para o problema do Ensino médio brasileiro e sobre a indefinição do pagamento do piso nacional do magistério.
Fonte: Valor Econômico (SP)

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Movimentos em defesa da regulamentação da comunicação promovem 1ª plenária do ano no dia 7

Entidades que integram a campanha “Para Expressar a Liberdade”, entre elas o Sinpro, debatem as ações estratégias no próximo dia 7
A ‘Campanha Para Expressar a Liberdade – Uma Nova Lei para Um Novo Tempo’ realizará no início de fevereiro, dia 7, sua primeira Plenária Nacional de 2014. O objetivo é avaliar o andamento das ações nacionalmente em 2013 e realizar o planejamento do 1º semestre do ano. O evento acontecerá das 15h às 19h, no Sindicato dos Jornalistas Profissionais de São Paulo (endereço abaixo).
“Durante todo o ano de 2013 a sociedade se organizou para divulgar e coletar assinaturas do projeto (Lei da Mídia Democrática) e levar o debate às ruas. Agora seguimos em luta, neste que será um ano de intensificação de batalhas. Temos de reivindicar a democratização da comunicação, inclusive, como parte das plataformas das campanhas eleitorais”, explica Rosane Bertotti, coordenadora nacional do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), entidade que organiza a campanha.
Carro-chefe da campanha, a Lei da Mídia Democrática tem alcançado grande apoio de vários setores da sociedade e já conta com mais de 50 mil assinaturas. O documento – que por exigências legais, não pode ter assinaturas coletadas via internet – propõe a regulamentação dos setores de rádio e televisão brasileiros na forma de projeto de lei de iniciativa popular. Em seu lançamento nacional, realizado em agosto na Câmara dos Deputados, participaram mais de uma dezena de parlamentares de todos os partidos da ala progressista e cerca de cinquenta organizações da sociedade civil organizada, além de artistas, intelectuais e ativistas.
A campanha “Para Expressar a Liberdade” é fruto de anos de luta da sociedade civil organizada para regulamentar a comunicação no Brasil. Ela nasceu em 2012, resultante das propostas apresentadas na I Conferência Nacional da Comunicação (Confecom), realizada em 2009.  Em 2013, recebeu centenas de novos apoios de entidades de vários setores.
Além da regulamentação da rádio e televisão, a campanha também atua junto a várias temáticas da comunicação, como, por exemplo, a implantação do Plano Nacional de Banda Larga, o Marco Civil da Internet, a Lei dos Direitos Autorais e Lei de Imprensa Democrática, dentre outros. Veja aqui.
“A coordenação da campanha convida para a Plenária todos e todas militantes, entidades, coletivos, instituições, cidadãos e cidadãs que enxergam na democracia nos meios de comunicação uma forma de aprimorar a democracia no Brasil”, convoca Bertotti.
A atividade, aberta ao público, acontecerá no Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo, das 15h às 19h.
Plenária “Para Expressar a Liberdade – Uma nova lei para um novo tempo”
Dia: 07/02, das 15h às 19h
Local: Sindicato dos Jornalistas Profissionais de São Paulo – Rua Rego Freitas,530 – Sobreloja
Contato para informações: Secretaria Executiva do FNDC – (61) 3224-8038, (61) 3223-3652 e secretaria@fndc.org.br
FNDC
 

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PNE e LRE são dois dos assuntos que serão pauta em 2014 para a categoria

Vários projetos de lei importantes estarão em discussão no Congresso durante o ano de 2014, entre eles o Plano Nacional de Educação (PNE), que foi aprovado no Senado dia 17/12 e agora retornou para a Câmara. A expectativa é de que ele seja aprovado ainda no primeiro semestre e que garanta 10% do PIB para que seja investido exclusivamente na educação pública.
A LRE (Lei de Responsabilidade Educacional) vai começar a tramitar na Câmara. Ela é composta por quatro princípios básicos: o estabelecimento de um padrão mínimo de qualidade para as escolas; o financiamento suplementar da União; a responsabilização pelas metas do PNE e a proibição do retrocesso social (índices não podem regredir), no qual nenhum governante poderá ter, ao final do mandato, um Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) menor que o do seu antecessor, sob pena de ficar inelegível pelos próximos quatro anos.
Também há o pacto nacional pelo fortalecimento do ensino médio público, lançado pelo MEC em 2013, no qual a União, Estados, o DF e municípios formalizaram o compromisso com a valorização da formação continuada dos docentes e dos coordenadores pedagógicos.
Em 2014, também será divulgado pela primeira vez os resultados da ANA (Avaliação Nacional de Alfabetização), criada pelo MEC ano passado. A prova é composta por avaliações de leitura, escrita e matemática na qual participaram 2,6 milhões de crianças do 3° ano do ensino fundamental de todo o país.
 
(Com informações do Todos pela Educação)

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Secretarias podem aderir ao programa Brasil Alfabetizado até dia 31

A adesão das secretarias de Educação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios ao programa Brasil Alfabetizado, edição de 2014-2015, foi prorrogada até o dia 31 próximo. As que entraram no programa em 2012 devem revalidar a adesão e fazer as atualizações necessárias ao novo ciclo.
De acordo com o diretor de Políticas de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos do Ministério da Educação, Mauro Silva, até segunda-feira, 20, tinham feito o cadastramento no programa 606 municípios e as secretarias estaduais de seis estados. Silva salienta que Paraíba e Piauí se destacam pelo número de municípios com mais adesões. A Paraíba aparece com 105 municípios; o Piauí, com 64. A expectativa do MEC é ter a adesão de dois mil municípios.
Para receber recursos do governo federal, estados e municípios devem aderir ao Brasil Alfabetizado e informar o número de novas matrículas e de turmas. O programa é dirigido a jovens com 15 anos ou mais, adultos e idosos não alfabetizados. O objetivo dessa iniciativa do governo federal é universalizar a alfabetização e abrir oportunidades de acesso à educação nos demais níveis — ensino fundamental, ensino médio e profissional e à educação superior.
Portal do MEC
 

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Ensino médio inovador receberá adesão de escolas em fevereiro

Em fevereiro próximo, será aberto nos 26 estados e no Distrito Federal o período de adesão de escolas públicas ao Programa Ensino Médio Inovador (ProEMI). Para desenvolver as atividades previstas no programa, as escolas terão apoio técnico e financeiro do Ministério da Educação, por meio da plataforma on-line Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE interativo). O ProEMI tem hoje 5,6 mil escolas. A meta do governo federal, este ano, é chegar a 10 mil, o que representaria 50% da rede pública do ensino médio.
A coordenadora do ensino médio da Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC, Sandra Garcia, explica que as unidades dispostas a aderir devem apresentar projeto de mudança do currículo escolar e de ampliação da carga horária, elaborado de acordo com as diretrizes curriculares nacionais do programa. Hoje, o ensino médio prevê 800 horas de aula por ano e 2,4 mil nos três anos. No ProEMI, serão mil horas anuais e 3 mil no fim do curso, implantadas de forma gradativa.
Como as 27 unidades da Federação já aderiram ao programa, Sandra Garcia observa que elas são as responsáveis por indicar as escolas. Na adesão, as unidades de ensino devem informar o tipo de projeto a ser desenvolvido e o número de estudantes que serão atendidos em 2014 e em 2015. As bases para a elaboração do projeto de mudança curricular estão definidas nas diretrizes curriculares nacionais do ProEMI, em vigor desde janeiro de 2009.
Currículo
Para participar do ProEMI, a escola deve organizar o novo currículo a partir de oito macrocampos, três deles obrigatórios e dois selecionados de acordo com os interesses da equipe pedagógica, dos professores e, principalmente, dos estudantes. São obrigatórios o acompanhamento pedagógico (linguagens, matemática, ciências humanas e ciências da natureza), a iniciação científica e pesquisa e a leitura e letramento.
O currículo será completado com a escolha de duas atividades entre os macrocampos línguas estrangeiras, cultura corporal, produção e fruição das artes, comunicação, cultura digital e uso de mídias e participação estudantil.
Além dessas definições, a escola precisa informar no projeto o número de alunos abrangidos pelo novo currículo e a jornada escolar, que pode ser de cinco horas ou em tempo integral, neste caso, com mínimo de sete horas diárias. A quantidade de estudantes é que determina o valor do repasse de recursos.
A Resolução nº 31, de 22 de julho de 2013, que trata dos recursos financeiros para o ProEMI, divide as escolas em nove grupos, considerados o número de estudantes atendidos pelo programa e a jornada diária, de cinco horas (com ou sem ensino médio noturno) ou de sete horas, que caracteriza tempo integral. Conforme as tabelas contidas na resolução, uma escola com até 100 alunos e com jornada diária de cinco horas, por exemplo, receberá R$ 20 mil por ano. Também com cinco horas de aula, embora com mais de 1.401 estudantes, a escola receberá R$ 100 mil. Escolas do ensino médio com educação integral recebem mais recursos. Com até 100 alunos, R$ 28 mil anuais; com mais de 1.401 estudantes, R$ 140 mil.
Instituído pela Portaria nº 971, de 9 de outubro de 2009, o ProEMI integra as ações do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), lançado em 2007. Conforme a portaria, os projetos de reestruturação curricular devem possibilitar o desenvolvimento de atividades que integrem e articulem as dimensões do trabalho, da ciência, da cultura e da tecnologia. Entre as inovações estão o aumento da carga horária, a leitura como elemento central e básico de todas as disciplinas, o estudo da teoria aplicada à prática, o fomento das atividades culturais e professores com dedicação exclusiva.
O processo de adesão das escolas se dará pelo PDDE Interativo, sistema informatizado que contém o diagnóstico de cada unidade de ensino.
Portal do MEC

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Gestão na Educação deixa passivos, mas também obtém avanços

Mercadante sairá desgastado com setor privado e sem resultados no Ensino Médio; porém, criou e consolidou marcas

Convidado a assumir a Casa Civil, o ministro Aloizio Mercadante deixará a Educação com um passivo que inclui a demora na aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE), uma relação degastada com o setor privado e a falta de resultados concretos no Ensino médio, apontaram ao Estado agentes da área. Por outro lado, sua gestão também é marcada pela criação do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa e a consolidação de programas como o Ciência sem Fronteiras e o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
O Mercadante não colocou o capital político dele a favor da área de Ensino”, critica o coordenador-geral da Campanha Nacional Pelo Direito à Educação, Daniel Cara. Para ele, um exemplo disso foi a forma como ele lidou com o PNE, que traça metas para os próximos dez anos. A tramitação do plano se arrasta no Congresso desde dezembro de 2010.
Para a presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), Amábile Pados, o ministro foi tão requisitado pela presidente Dilma Rousseff para outras áreas que “não prestou muita atenção no MEC”. A Fenep e o MEC têm travado uma luta por causa da tentativa do governo de criar o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação do Ensino Superior, autarquia que prevê uma taxa sobre o setor e até ingerência nas instituições privadas.
Para Mozart Ramos, do Conselho Nacional de Educação, um dos pontos positivos foi o I Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, compromisso dos diferentes entes federativos para que todas as crianças estejam alfabetizadas até os oito anos. Destaca ainda a consolidação do Ciência sem Fronteiras e o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que oferece vagas em instituições públicas de Ensino superior a partir da nota do Enem.
Para Ramos, porém, o ministro não enfrentou abaixa atratividade pela carreira de magistério e a falta de autonomia das federais. “As universidades nunca tiveram tanto dinheiro como agora, mas não conseguiram autonomia para elaborar seus orçamentos.”
Ensino médio. O secretário de Educação de Santa Catarina, Eduardo Deschamps (PSDB), um dos vice-presidentes do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), elogia a postura do ministro de promover um debate sobre a melhoria no Ensino médio.
Mercadante respondeu por e-mail questionamentos sobre sua gestão. Destacou a construção de Creches, o Pacto pela Alfabetização na Idade Certa e o Pacto pela Valorização do Ensino médio. Mas não quis dizer quais seriam as maiores falhas de sua gestão. “A avaliação (da minha gestão) deve ser feita pela sociedade e imprensa.”
O atual secretário executivo do MEC, José Henrique Paim Fernandes, substituirá Mercadante na Educação.
Fonte: O Estado de S. Paulo (SP)

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CNTE convoca greve nacional para os dias 17, 18 e 19 de março

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) aprovou, durante seu 32º Congresso Nacional, ocorrido em Brasília entre os dias 16 e 19, um calendário de mobilizações em defesa da Educação pública e de qualidade no País, com destaque para uma greve nacional marcada para 17, 18 e 19 de março.
Entre as pautas defendidas pela categoria, o presidente da CNTE, Roberto Leão, destaca a destinação de 10% do PIB para Educação Pública, o investimento de 100% dos royalties do petróleo na área, a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE), as diretrizes nacionais para Plano de Carreira da categoria e o reajuste do piso salarial em 15%. O governo propôs aumento de 8,32%.
“A proposta de 8,32% de reajuste no piso salarial foi contabilizada com base em um repasse de R$ 111 bilhões ao Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação]. No entanto, basta vermos os dados do Tesouro Nacional para perceber que o repasse para estados e municípios foi, na verdade, de R$ 117 bilhões. Com esse valor, o reajuste ficaria entre 13 e 15%”, afirma o presidente. E lutaremos por esse reajuste”.
Representantes da ditadura não podem ter seus nomes em escolas
Em 2014, quando completam 50 anos do golpe que instaurou o período da Ditadura Militar no Brasil, a categoria terá também uma campanha permanente pela troca dos nomes de escolas ou unidades de educação que tenham nomes de agentes de ditadura, inclusive os presidentes. A ação é parte do plano de Lutas de 2014 aprovada em Congresso. “Não podemos homenagear aqueles que trouxeram um período terrível para a história do país. Pediremos a troca dos nomes de agentes da ditadura e faremos também cartazes com os profissionais da Educação perseguidos pelo regime ditatorial”, ressalta Leão.
Eleição para a gestão 2014-2017
Também durante o 32º Congresso, a chapa “Educar para Transformar” foi eleita para a gestão de 2014 a 2017. A nova diretoria tem 31 integrantes e é formada pela Articulação Sindical, CTB, CSD, AE, MS e OT. Roberto Leão, da Apeoesp, foi reencaminhado ao posto de presidente da Confederação.

Escrito por: Henri Chevalier – CUT Nacional

 
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Projeto isenta escolas públicas de pagar ICMS sobre água, luz e telefone

A Câmara dos Deputados analisa a PEC (proposta de emenda à Constituição) 296/13, do deputado Jorge Corte Real (PTB-PE), que isenta o ICMS dos serviços de água, energia, saneamento e telecomunicações de instituições de ensino públicas.
De acordo com o autor do projeto, “é inconcebível que a educação pública seja onerada pelo Estado com impostos”.
A proposta ainda será analisada pela comissão de Constituição e justiça e cidadania.

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A dura realidade de ser professor no Brasil

Faltam docentes em várias disciplinas e jovens não têm interesse em seguir a profissão, que paga baixos salários e é uma das menos valorizadas pela sociedade. PNE pode ser uma saída.
Fundamental para a formação de cidadãos conscientes de seus direitos e deveres e bem preparados para o mercado de trabalho, a carreira de professor é uma das menos procuradas pelos jovens brasileiros. Salários baixos, ausência de planos de carreira, instabilidade no emprego devido ao alto percentual de contratações temporárias e também a falta de respeito em sala de aula são alguns dos motivos para a profissão ser uma das menos valorizadas no país.
As estatísticas do último vestibular compravam essa falta de interesse – os cursos que possibilitam uma carreira na docência do ensino básico estão entre os menos concorridos.
Enquanto os cursos mais procurados no vestibular da Fuvest, que seleciona alunos para a USP, têm mais de 50 candidatos por vaga, a concorrência nas licenciaturas e na pedagogia não chega a 10. Na Unicamp, a situação não é muito diferente: apenas a licenciatura em letras ultrapassa os 10 candidatos por vaga.
“A carreira de professor não é atraente e não consegue empolgar a juventude por não oferecer uma perspectiva de futuro que permita ao trabalhador transcorrer o tempo de trabalho com tranquilidade”, afirma Roberto Leão, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).
O desinteresse acaba se refletindo nas salas de aula. Apesar de o último censo da educação básica de 2012 apontar que o país tem mais de dois milhões de docentes, faltam professores nas disciplinas de matemática, física, química e inglês.
Aos profissionais que optaram pelo magistério resta tentar melhorar suas condições de trabalho com greves e protestos. Ao longo de 2013, muitas dessas ações foram manchete em jornais no país inteiro. No Rio de Janeiro, os professores municipais pararam de trabalhar por 77 dias e chegaram a ocupar a Câmara Municipal, de onde foram retirados à força pela polícia militar.
Brasil no fim do ranking
A péssima situação da carreira de professor no Brasil ficou evidente no ranking de valorização elaborado pela fundação educacional Varkey Gems, em 2013. Com base em quatro indicadores – interesse pela profissão, respeito em sala de aula, remuneração salarial e comparação com outras profissões –, a instituição avaliou a carreira em 21 países.
O Brasil ficou em penúltimo lugar. Numa escala que vai de 0 a 100, a avaliação do país ficou bem abaixo da média de 37 pontos, atingindo apenas 2,4 pontos. O país ficou à frente apenas de Israel. A China recebeu 100 pontos, sendo o local onde mais se valoriza a profissão, seguida da Grécia, com 73,7, e da Turquia, com 68.
Mas a grande contradição revelada pelo estudo fica por conta da questão da confiança no professor. Embora a profissão tenha uma péssima reputação, o Brasil é o país que mais confia nos docentes para oferecer uma boa educação.
Falta de profissionais
Para a pesquisadora Gabriela Miranda Moriconi, da Fundação Carlos Chagas, as razões que levam a maioria dos jovens a desistir de seguir uma carreira nessa área são os baixos salários, o desrespeito por parte dos alunos e a falta de valorização da profissão pela sociedade.
O atual piso salarial nacional para professores de nível médio, com uma jornada de trabalho de 40 horas é de 1.697,37 reais. Mas muitos estados não pagam nem mesmo esse valor, que já é bem inferior aos ganhos de outras profissões. Segundo Leão, um profissional de educação ganha, em média, 60% do que outros profissionais empregados no serviço público com a mesma formação.
“Para melhorar a remuneração, a saída encontrada é duplicar ou triplicar, quando possível, a jornada de trabalho como professor ou, em alguns casos, arranjar uma segunda ocupação. Isso prejudica tanto a vida pessoal do profissional como a qualidade do trabalho que ele pode realizar”, completa Moriconi.
Medidas para melhorar a situação
Para reverter esse cenário, a profissão precisa passar por um processo de valorização, começando com a criação de um plano de carreira nacional que estimule o aperfeiçoamento dos profissionais e valorize seu tempo de trabalho e também o serviço realizado na escola, afirmam os especialistas.
Outras medidas apontadas são um maior reajuste dos salários, a diminuição das contratação temporárias e o incentivo a uma formação continuada.
Nesse sentido, o Plano Nacional de Educação (PNE), em votação no Congresso Nacional e que deve valer até 2024, pode ser um dos caminhos para tornar a carreira de professor atraente. O PNE prevê equiparar a remuneração dos docentes com a média salarial de outras ocupações de nível superior e a criação de planos de carreira em todos os municípios.
“No entanto, vai ser necessário que o governo federal defina estratégias concretas para garantir que os recursos adicionais previstos no plano cheguem aos estados e municípios e sejam efetivamente empregados para a melhoria dos salários do magistério”, afirma Moriconi.
O PNE já foi aprovado na Câmara e no Senado, onde sofreu modificações, e por isso precisa ser novamente votado pelos deputados.
O vice-coordenador da diretoria de educação da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, Andreas Schleicher é otimista em relação às mudanças que estão acontecendo nesse setor no Brasil.
“O governo fez coisas importantes, melhorando as condições de trabalho, aumentando os salários. Em muitos aspectos o Brasil está mudando na direção certa, mas ainda precisa criar um plano de carreira que proporcione o desenvolvimento dos profissionais”, opina Schleicher.
Fonte: Deutsche Welle