• Sem categoria

Roberto Franklin de Leão é reeleito presidente da CNTE

Com 1696 votos a favor e 330 contra, Roberto Franklin de Leão foi reeleito presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). Leão é professor da rede pública de ensino de São Paulo e estará à frente da confederação na gestão 2014-2017.
O resultado da votação foi divulgado no sábado (18) durante o 32º Congresso da entidade, que ocorreu em Brasília. O presidente reiterou os compromissos da CNTE com a categoria. “Vamos mobilizar todo o país contra o lamentável reajuste de 8,32% no piso salarial dos professores. Nossa categoria merece mais! Por isso, convocamos a todos para a greve nacional dos trabalhadores em educação marcada para os dias 17, 18 e 19 de março”, diz.
Atualmente, Leão também é membro da Direção Nacional da CUT, do Conselho de Presidentes da Internacional da Educação para a América Latina (IEAL) e conselheiro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES).
CONFIRA
A NOVA DIRETORIA PARA A GESTÃO 2014/2017
Presidência – ROBERTO LEÃO – APEOESP/SP
Vice-Presidência – MILTON CANUTO – SINTEAL/AL
Sec. Geral – MARTA VANELLI – SINTE/SC
Sec. de Finanças LISBOA – SINPRO/DF
Sec. de Assuntos Educacionais – HELENO ARAÚJO – SINTEPE/PE
Sec. de Imprensa e Divulgação JOEL ALMEIDA – SINTESE/SE
Sec. de Relações Internacionais FÁTIMA SILVA – FETEMS/MS
Sec. de Políticas Sociais ANTONIO MARCOS RODRIGUES – APP/PR
Sec. de Relações de Gênero ISIS TAVARES SINTEAM/AM
Sec. de Aposentados e Assuntos Previdenciários JUSCELINO – APEOC/CE
Sec. de Formação GILMAR SOARES – SINTEP/MT
Sec. de Política Sindical RUI OLIVEIRA – APLB/BA
Sec. de Organização MARILDA ARAÚJO – SIND UTE/MG
Sec. de Assuntos Jurídicos e Legislativos FRANCISCO DE ASSIS – SINTE/RN
Sec. de Direitos Humanos ZEZINHO PRADO – AFUSE/SP
Sec. de Assuntos Municipais SELENE MICHIELIN – CPERS/RS
Sec. de Saúde dos/as Trab./as ANTONIETA TRINDADE – SINTEPE/PE
Sec. de Funcionários LAMPARINA – SAE/DF
Sec. de Combate ao Racismo IEDA LEAL – SINTEGO/GO
Sec. Executiva CLAUDIR MAGALHÃES – SINTERO/RO
Sec. Executiva MARCOS ANTONIO – APEOESP/SP
Sec. Executiva CLEITON GOMES DA SILVA – SINPEEM/SP
Sec. Executiva MADALENA ALCÂNTARA – SINDIUPES/ES
Sec. Executiva PAULINA – SINTE/PI
Sec. Executiva – ALVÍSIO JACÓ – SINTE/SC
Sec. Executiva ROSANA – SINTEAC/AC
Sec. Executiva CÂNDIDA ROSSETO – CPERS/RS
Sec. Executiva JOSÉ VALDIVINO – APP/PR
Sec. Executiva LIRANI MARIA FRANCO – APP/PR
Sec. Executiva BERENICE D´ARC – SINPRO/DF
Sec. Executiva JULIO PINHEIRO – SIMPROESSEMA/MA
SUPLÊNCIA DA DIRETORIA EXECUTIVA
CARLOS LIMA – SINTET/TO
MIGUEL SALUSTIANO – SINTE/RN
ELSON PAIVA – SEPE/RJ OPOSIÇÃO
BEATRIZ CERQUEIRA – SIND UTE/MG
ROSELENE CORREA – SINPRO/DF
JOÃO ALEXANDRINO – SINTEPE/PE
SUZANE – SINTERG/RS
VERONI SALETE – APP/PR
MARIA DA PENHA ARAÚJO – SINTEM/PB
FRANCISCA PEREIRA – APEOESP/SP
MARILENE BETROS – APLB/BA
RUTH TAVARES – SINPRO/DF
NELSON LUIZ – SINPEEM/SP
CONSELHO FISCAL
JOSÉ TEIXEIRA – SINTE/RN
ANA CRISTINA – SINDIUTE/CE
FLÁVIO – SINTER/RR
ANTONIA BENEDITA – SINPROESEMMA/MA
GILBERTO CRUS ARAÚJO – SINTEP/PB
SUPLÊNCIA DO CONSELHO FISCAL
ROSIEMAR PRADO – SINDIUTE/MG
JOÃO MARCOS DE LIMA – AFUSE/SP
JOÃO CORREA – SINTE/PI
(Com informações do Jornal do Brasil e CNTE)

• Sem categoria

Diário Oficial publica resultado preliminar do concurso para professor no DF

Foi publicado nesta segunda-feira (20) no Diário Oficial do DF, o resultado da primeira fase do concurso público para preenchimento de vagas de professor(a) da educação básica do Distrito Federal..
A publicação apresenta o nome de todas as pessoas que alcançaram a nota mínima exigida no certame. Porém só farão a segunda etapa do concurso (a prova de títulos) aqueles que obtiveram classificação em até cinco vezes o numero de vagas da disciplina.
Embora 22 mil pessoas tenham alcançado a nota mínima, apenas 4 mil estão aptas a participar da prova de títulos, conforme previa o edital. Os demais estão desclassificados do concurso.
De acordo com a secretaria de administração pública, o concurso deve ser homologado no final do mês de março.
O resultado pode ser conferido aqui, a partir da página 76.

• Sem categoria

Resoluções para a nova gestão

A linha de atuação da CNTE nos próximos anos foi definida com a votação das resoluções do 32º Congresso Nacional da entidade. O debate dos temas envolvendo Conjunturas Nacional e Internacional, Estatuto e Política Sindical, é parte fundamental do congresso e aponta para a leitura da realidade do país e os desafios diante dela.
Veja a galeria de fotos do Congresso aqui
Ao todo, três resoluções foram aprovadas. Nas conjunturas nacional e internacional, os desafios do desenvolvimento e inclusão, da crise financeira e da soberania do Brasil frente aos organismos internacionais.
“A leitura que se faz hoje é das dificuldades que a crise financeira iniciada em 2008 desencadeou em todo o mundo de forma que também o Brasil sentiu os efeitos, apesar de o país estar numa situação diferente de outras crises mundiais, quando nós tínhamos desemprego, o fim do crédito, a indústria fechando postos de trabalho”, explicou o secretário Gilmar Soares Ferreira, secretário de formação da CNTE.
Ao avaliar o cenário brasileiro, o texto destacou o enfrentamento do movimento sindical durante as manifestações de junho.
Com a votação da resolução referente ao estatuto, foram criadas novas secretarias dentro da estrutura da CNTE. Agora, o DEFE passa a ser a Secretaria de Funcionários(as) da Educação, e foi criada a Secretaria de Combate ao Racismo. A Resolução sobre Política Sindical ficou para ser votada no último dia de congresso.
“Do ponto de vista do mérito não houve grandes mudanças estatuto da CNTE. O que está acontecendo e que exigiu uma mudança é o tamanho da direção. Nós somos um sindicato que até quatro anos tinha em torno de pouco mais de trinta entidades filiadas. Hoje nós temos 45”, concluiu Gilmar.
Com informações da CNTE

• Sem categoria

Sindicalismo é debatido no segundo dia do Congresso da CNTE

Política sindical foi o tema dos debates durante a manhã e início da tarde no 32º Congresso da CNTE, que está ocorrendo até domingo (19) no Centro Internacional de Convenções do Brasil, no Setor de Clubes Sul, em Brasília.
José Maria de Almeida, do PSTU, salientou os tímidos investimentos em educação no Brasil. Rosane da Silva (CUT), endossou que o movimento sindical está fragilizado, em virtude de sua fragmentação. O blogueiro Altamiro Borges destacou os avanços sociais nos governos Lula e Dilma e expôs um panorama político no Brasil. Já João Felício (CUT) ressaltou para que as esquerdas se unam, chamando de ‘picuinhas’ as pequenas diferenças entre elas, ressaltando que as afinidades são bem maiores.
Roberto Franklin de Leão, presidente da CNTE, falou sobre a importância do Congresso.
“Sem dúvida, é um espaço de mobilização. Sairemos daqui, com um ânimo renovado, para fazermos o enfrentamento necessário. É um momento de mobilização importante, com debates em nível nacional, com as pessoas já saindo daqui sabendo o que vão fazer. Estamos reiterando lutas históricas, que infelizmente não foram resolvidas, como o cumprimento da lei do piso e também reiterando a nossa firme decisão de que 10% do PIB seja efetivamente empregado na educação pública”, afirmou.
Veja mais matérias do Congresso da CNTE
 

• Sem categoria

Educação integral deve atender 7 milhões de alunos em 2014

A jornada ampliada de sete horas diárias e educação integral deve atender, este ano, a 7 milhões de estudantes das redes públicas do ensino fundamental urbano e rural, matriculados em 60 mil escolas. Para oferecer atendimento pedagógico e atividades culturais e esportivas, o Ministério da Educação repassa às escolas recursos do programa Mais Educação.

O coordenador de educação integral da Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC, Leandro Fialho, explica que as 49.426 escolas vinculadas ao Mais Educação em 2013 não precisam renovar a adesão este ano, caso pretendam continuar. Elas receberão, em março próximo, recursos no mesmo valor transferido no ano passado, em cota única, para as atividades planejadas para 2014. No entanto, se a escola tiver saldo registrado em 31 de dezembro de 2013, haverá desconto no próximo repasse. “Se a escola, por exemplo, recebeu R$ 20 mil em 2013, mas gastou R$ 18,5 mil, terá descontados R$ 1,5 mil na transferência de 2014”, explica Fialho.

Adesão — Para o ingresso de aproximadamente 11 mil novas escolas, de maneira a chegar à meta de 60 mil, o Ministério da Educação vai abrir o processo de adesão em março, pelo PDDE Interativo, sistema informatizado que contém o diagnóstico de cada unidade de ensino — até 2013, o processo tramitava pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). Segundo Fialho, caso a escola não inclua 100% dos estudantes, deve dar prioridade aos beneficiários do programa Bolsa-Família, do governo federal. Em 2013, eles representaram 65% dos alunos do Mais Educação.

No momento da adesão ao Mais Educação, o gestor da escola deve informar, entre diversos dados, o número de estudantes e as atividades que eles vão desenvolver na jornada ampliada.

Desde 2008, quando foi criado, o programa cresceu no número de escolas e de estudantes, conforme a tabela.

Com informações do MEC

• Sem categoria

Congresso da CNTE deve reunir cerca de 2500 pessoas até domingo (19)

Trabalhadores da educação se reúnem entre quinta-feira (16) e domingo (19) no 32º Congresso da CNTE, em Brasília. Dentre as pautas de reivindicações, estão a aprovação de investimentos exclusivamente no ensino público e o cumprimento da lei do piso. O evento também vai aprovar um calendário de manifestações, a primeira (provavelmente) será em março.
A categoria reafirma a necessidade de que 10% do PIB seja investido exclusivamente em educação pública, diferente do que foi aprovado no texto do PNE no Senado, em dezembro, que pode permitir o repasse do dinheiro para instituições privadas. “A grande escola brasileira é a escola pública, aquela que inclui e é aberta para todo mundo. Essa é a escola que está com dificuldade e é esta a escola que precisa receber investimentos públicos”, diz o presidente da CNTE, Roberto Franklin de Leão.
Também será reivindicado a implementação da jornada do piso, de acordo com a lei 11.738, determina que 33% da jornada seja cumprida com atividades fora da sala de aula. Atualmente a lei do piso é cumprida integralmente no Acre, Ceará, Pernambuco, Tocantins e o Distrito Federal.
Os(as) companheiros(as) defendem também que o reajuste do valor do piso seja condizente. “O governo já repassou aos estados e municípios R$ 117 bilhões, o que permitiria um reajuste entre 13% e 15%. No entanto, o reajuste anunciado, de 8,32%, corresponde a um repasse de R$ 111 bilhões”, diz o presidente da CNTE.
Durante o congresso, também ocorrerá eleição para renovação da diretoria. O paulista Franklin está na presidência desde 2008.
(Com informações da Rede Brasil Atual)

• Sem categoria

Docentes acham que ECA facilita a indisciplina, mostra estudo

Sentimento de impotência diante dos alunos faz professor eleger estatuto como bode expiatório, diz pesquisador

Excessivamente liberal, facilitador da conduta desregrada ou até mesmo quase um desconhecido. É assim que parte dos educadores da rede pública de ensino enxerga o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A conclusão é de uma pesquisa que está sendo realizada na Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto (FFCLRP) da USP.
O estudo está ouvindo professores de dez escolas da região de Barretos (interior de SP) e já aponta que parte dos educadores se referem ao ECA como um estatuto que atrapalha no controle da indisciplina em sala de aula. É o que explica Daniel Massayukio, responsável pela tese de doutorado.
“Parte dos educadores enxerga o Estatuto como facilitador da indisciplina. Ou seja, que contribui para comportamentos desregrados nas instituições escolares, pois impede que eles se utilizem de ações disciplinares mais enérgicas e repressivas”, explica.
Para o professor Sérgio Kodato, orientador da tese, a situação acaba gerando um sentimento de impotência. “Com isso, alguns docentes elegem o ECA como bode expiatório. Ele acaba visto como um estatuto que passa a mão na cabeça dos alunos violentos”, explica.
Adequado, mas impraticável
Segundo Massayukio, os dados preliminares do estudo apontam um paradoxo. Enquanto alguns culpam o ECA, uma parcela dos docentes interpreta o estatuto como uma alternativa para prevenir a violência contra crianças e adolescentes.
Mesmo quando julgam o estatuto adequado, porém, os docentes dizem acreditar que a maior parte das medidas não foi colocada em prática. “Muitos entendem que o ECA é um mal necessário. Mas eles também dizem que, na prática, não houve uma efetivação do que diz o estatuto”, explica Kodato.
Segundo o professor, durante as entrevistas, eles puderam perceber ainda como os docentes não conhecem bem o ECA. “Observamos que o conhecimento sobre o estatuto é estereotipado e também um pouco limitado”.
Massayukio diz acreditar que o motivo para a falta de conhecimento do estatuto é um “precário processo de formação e reciclagem dos professores”. “Não só com relação ao estatuto, mas também em como lidar com as situações de violência e agressividade na escola e sala de aula”, completa.
Problemática
Tanto a sensação de permissividade excessiva como a impressão de que as palavras do estatuto são letras mortas fazem com que os docentes não atuem em sala de aula como lhes caberia fazer.
Aqueles que acreditam que o ECA facilita a transgressão juvenil acabam se calando, por medo de sofrer retaliação de alunos e dos pais, ou, por outro lado, estimulam o que os pesquisadores definem como “criminalização de episódios de indisciplina.”
Mais rigidez: Projeto de lei pede punição a aluno que desrespeitar professor
“Antigamente, um aluno que desenhava na cadeira ou brigava com colegas era visto dentro dos parâmetros pedagógicos e punido com advertência, suspensão ou os pais eram chamados para conversar com a direção. Hoje em dia, com a impotência dos professores de lidarem com isso, as situações são vistas como pequenos crimes”, afirma o orientador.
É esse cenário que faz parte dos professores ser favorável a reformulação do ECA para endurecer o estatuto, completa Kodato. “O que é uma tendência da sociedade.”
iG São Paulo

• Sem categoria

Escolas públicas terão recursos para projetos na área cultural

Cerca de 1 mil escolas públicas de várias partes do país (dos ensinos fundamental e médio) fizeram parte da primeira lista de unidades selecionadas para receber recursos do programa mais cultura nas escolas. A comissão do programa vai divulgar outras listas com escolas selecionadas nos próximos dias 10/02 e 10/03. Na primeira lista, de janeiro, nenhuma escola do DF foi contemplada.
A previsão é de cerca de 5 mil escolas selecionadas, com repasses do programa dinheiro direto na escola, que variam entre R$ 20 mil e R$ 22 mil. O valor oscila de acordo com o número de alunos matriculados em cada unidade. O investimento total é de cerca de R$ 100 milhões.
A escola deve investir a verba na contratação de serviços culturais, conforme plano de trabalho aprovado na própria comissão interministerial. O intuito é promover a circulação de cultura nas escolas, contribuir para a formação de público no campo das artes e desenvolver uma agenda de formação integral de crianças e jovens. As atividades podem ser desenvolvidas dentro ou fora das escolas, por um período mínimo de seis meses, durante o ano letivo.
(Com informações do MEC)

• Sem categoria

Artigo – Perspectivas 2014, o PNE na encruzilhada

“Em três anos de tramitação ficou evidente que 122 anos de República não foram suficientes para colocar a Educação como um dos pilares do desenvolvimento nacional”, afirma Luiz Araújo*
Em dezembro o Projeto de Lei que institui o novo Plano Nacional de Educação completou três anos de tramitação, período coincidente com o tempo que o país está órfão de diretrizes nacionais para superar suas deficiências na área educacional. No início de 2014 finalmente o PNE entrará na última fase de sua tramitação, quando a Câmara analisará as mudanças feitas pelo Senado e dirá se concorda ou não com elas.
Neste longo tempo de tramitação ficou evidente que 122 anos de República não foram suficientes para colocar a educação como um dos pilares do desenvolvimento nacional. E foi possível identificar os principais entraves para a construção de um Plano que eleve o padrão educacional a patamares compatíveis com o potencial econômico brasileiro.
A principal polêmica durante a tramitação foi o financiamento do plano. De um lado, o governo federal propondo que apenas um crescimento vegetativo dos gastos públicos seria suficiente para cumprir as metas do plano. Do outro lado, um pequeno número de parlamentares, todos os especialistas na área de financiamento da educação e toda a sociedade civil afirmando que com menos que 10% do Produto Interno Bruto de investimento na educação pública o plano seria apenas uma carta de intenções e não desataria os nós de acesso, permanência e sucesso da educação.
Paralelamente, a polêmica do financiamento apareceu a mais antiga polêmica da educação brasileira. A oferta educacional deve ter como primazia a prestação de serviço público ou pode haver combinação com a prestação de serviços privados, subsidiados pelo Estado, nos moldes mais apreciados pelo capitalismo brasileiro? A posição do governo, inclusive para fechar as suas contas sobre financiamento e para não sofrer pressões que retirem recursos das demais prioridades orçamentárias, especialmente dos serviços da dívida pública, tem sido de propor parcerias com o setor privado e, obviamente, incluir na contabilização dos 10% do PIB todos os gastos com bolsas de estudo e empréstimos subvencionados, mesmo aqueles não cobertos pelos critérios constitucionais sobre destinação de recursos públicos para o setor privado.
Um terceiro tema se firmou no debate e ele diz respeito à necessidade de estabelecimento de um padrão mínimo de qualidade para nossas escolas. Somos uma federação e a educação é oferecida por todos os municípios, estados e pela União e a qualidade desta oferta tem refletido a desigualdade territorial existente. Assim, nos municípios do Norte e Nordeste, as escolas, especialmente as localizadas no campo, são mais precárias, a formação docente é menor, os salários são menores (muitos abaixo do piso legal) e as carreiras docentes são praticamente inexistentes.
A última Conferencia Nacional de Educação (2010) aprovou o Custo Aluno-Qualidade (CAQ) como a matriz para a construção deste padrão. O Conselho Nacional de Educação referendou o CAQ como matriz e o governo foge desta definição como o diabo foge da cruz. E esta postura tem fundamentos econômicos e federativos. Não existe como estabelecer um padrão mínimo de qualidade sem forte participação financeira da União.
O texto aprovado em 2012 pela Câmara, no geral, está mais antenado com as demandas da sociedade do que o que foi construído pelo Senado Federal. Mas uma distribuição clara de responsabilidades na execução das metas e estratégias entre os entes federados está ausente dos dois. E esta ausência torna muito mais incerto o cumprimento das metas. Um exemplo é a meta de expansão das matrículas da educação infantil, que somente se efetivará com apoio financeiro dos estados e da União, pois isoladamente os municípios brasileiros, especialmente os mais pobres, não conseguirão dar conta de suas tarefas.
Espero que forte mobilização social reverta os impasses acima descritos e o plano da educação se torne um instrumento de reversão do caos educacional que vivenciamos e que as manifestações de junho clamaram para que seja revertido. Afinal, um país que consegue construir obras grandiosas para a Copa do Mundo de Futebol certamente tem capacidade de construir uma educação “padrão-fifa” para o seu povo.
*Luiz Araujo – professor da Faculdade de Educação da UnB, doutorando em financiamento da educação na USP e colaborador da Campanha Nacional pelo Direito á Educação
Fonte: iG

• Sem categoria

CNTE abre seu 32º Congresso Nacional na quinta-feira (16)

Sob o tema Educação, Desenvolvimento e Inclusão Social, o 32º Congresso Nacional da CNTE, que será aberto na quinta-feira (16) e se encerrará no domingo (19), terá o desafio de indicar as políticas a serem pautadas pelos/as trabalhadores/as das escolas públicas na luta por um projeto de país que contemple a educação pública, gratuita, laica, democrática e de qualidade socialmente referenciada, como alternativa estratégica para o processo de desenvolvimento inclusivo e sustentável.
Como o século 21 tem sido marcado por crise sistêmica do capitalismo, o que exige da classe trabalhadora maior organização e consenso na luta pela construção de “Outro Mundo Possível”, onde o Estado seja o indutor do bem-estar coletivo e garanta a evolução tecnológica, a democracia e a sustentabilidade do meio ambiente, na perspectiva de uma sociedade socialista.
No campo educacional, a luta pelo piso salarial nacional do magistério e para todos os profissionais da educação (art. 206, VIII, CF-1988), as diretrizes nacionais para os planos de carreira de estados e municípios, a universalização com qualidade das matrículas de 4 a 17 anos – com atendimento da demanda manifesta por creches e educação de jovens e adultos –, a implantação da escola integral com jornada única para seus profissionais, a gestão democrática dos sistemas de ensino e das escolas, o financiamento com 10% do PIB para a educação pública, a aprovação do PNE e dos respectivos planos locais, além do combate à terceirização e o incentivo às demais políticas de valorização dos profissionais da educação (formação inicial e continuada, jornada extraclasse, saúde e condições de trabalho) se mantêm na pauta da CNTE e de seus sindicatos filiados e serão temas prioritários do 32º Congresso.