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Nelson Mandela, um advogado da educação

Dilma, Lula, Fernando Henrique Cardoso, Fernando Collor de Melo e até José Sarney foram prestigiar. Barack Obama e Raul Castro também – e, inclusive, trocaram um aperto de mão histórico. Na semana em que líderes de todo o mundo se mobilizaram para comparecer à cerimônia de despedida de Nelson Mandela, o Porvir preparou uma seleção com frases e feitos do sul africano em prol da educação.
Símbolo da luta contra o Apatheid, regime de segregação racial que separava brancos e negros na África do Sul, Mandela foi sempre defensor de um sistema educacional mais equânime e digno. “Não está além do nosso poder a criação de um mundo no qual crianças tenham acesso a uma boa educação. Os que não acreditam nisso têm imaginação pequena”, repetiria ele ao longo da vida. Ainda em 1953, antes de passar 27 anos preso por lutar pela democracia, ele disse no Congresso Sul Africano: “Façam com que todas as casas e todos os barracos se tornem um centro de aprendizado para nossas crianças”.
Já como presidente, cargo que exerceu entre 1994 e 1999, Mandela lutou por prover uma educação mais equânime entre negros e brancos. “O presidente Mandela falou com paixão em todos os fóruns possíveis sobre seu compromisso de prover educação de qualidade para todas as crianças da África do Sul, assim como propiciar também uma vida melhor para todos. Ele estabeleceu parcerias valiosas com o setor privado, especialmente para a construção de escolas nas comunidades rurais de todo o país”, diz o Departamento de Educação Básica em seu site.
Mesmo depois de seu período na presidência e já octogenário, Mandela não deixou de lado sua ligação com educação. Em 2003, ele participou do lançamento da rede Mindset, uma organização sem fins lucrativos que provê material educativo e curricular para alunos e professores em vários temas, desde economia, matemática e física até tecnologia e orientação para a vida. Na ocasião, proferiu uma de suas aspas mais famosas e que resume parte de seus valores. “A educação é a arma mais poderosa que você pode usar para mudar o mundo”, disse ele. E avisou: “Vou usar o resto dos meus dias para ajudar a África do Sul a se tornar mais segura, saudável e educada”.
Sua militância na área continuou sendo frequente, mesmo depois de se retirar da vida pública em 2004. A instituição que leva seu nome e se responsabiliza por levar adiante seu legado ajudou a reformar escolas e a criar centros de excelência de estudos pela África do Sul. No exterior, suas palestras em universidades foram muitas – no site de sua fundação, a Nelson Mandela Foundation, é possível acessar a transcrição de seus discursos. “As instituições de educação superior têm a obrigação de escancarar suas portas. As que oferecem a educação mais rigorosa é que têm a maior obrigação. Vocês têm a qualidade, a habilidade, o apoio necessário para pressionar por isso”, disse Mandela em 2005 a universidade norte-americana de Amherst.
Ainda em 2005, ele criou outra fundação, a Mandela Rodhes Scholarship, destinada a financiar os estudos de jovens líderes africanos. Dois anos depois, ele criou um instituto voltado para promover a educação na área rural de seu país, o Nelson Mandela Institute for Rural Development and Education. “Ninguém pode se sentir satisfeito enquanto ainda houver crianças, milhões de crianças, que não recebem uma educação que lhes ofereça dignidade e o direito de viver suas vidas completamente”, disse ele por ocasião da fundação da organização.
Além de ele em si ter sido um advogado da educação, documentos relativos à sua vida e à sua contribuição para a história também estão disponíveis e organizados, num trabalho feito pela Nelson Mandela Foundation. Todo o material está disponível na plataforma http://archives.nelsonmandela.org/home e pode ajudar educadores de todo o mundo a recontar a importância do líder sul africano para os séculos 20 e 21.
O legado de Mandela para a educação, portanto, passa pela defesa firme de uma educação de qualidade para todos, seja na cidade no campo, na escola ou na universidade. A educação, para ele, era uma forma de empoderar e libertar as pessoas, e a liberdade sempre foi sua maior bandeira. “Uma boa mente e um bom coração são sempre uma combinação formidável. Mas quando você adiciona a isso um idioma bem falado ou uma caneta, então você tem uma coisa realmente especial”, dizia ele.
por Patrícia Gomes Porvir
 
 

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Nota em defesa da vida do presidente da FETEMS

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE, entidade representativa de mais de 3 milhões de profissionais da educação básica pública no país, vem a público cobrar das autoridades Federais e do Estado de Mato Grosso do Sul, imediata investigação às ameaças de morte sofridas pelo presidente da Federação dos Trabalhadores em Educação do Mato Grosso do Sul – FETEMS, Roberto Magno Botareli Cesar, bem como medidas protetivas ao sindicalista, que se encontra engajado na luta contra a pretensão de fazendeiros de arrecadarem fundos para a compra de armas e a contratação de seguranças armados para enfrentar os indígenas no Estado.
As ameaças sofridas por Roberto Botareli assemelham-se a outras que sindicalistas de todo país estão submetidos, por estarem engajados na luta contra desmandos de grupos reacionários que insistem em afrontar a lei e os direitos humanos no país.
A CNTE reitera o pedido da Central Única dos Trabalhadores – CUT ao Ministro da Justiça e à Presidência da República, para que a Polícia Federal e outros órgãos de repressão a crimes federais intercedam nas investigações às ameaças sofridas pelo presidente da FETEMS, uma vez que os indícios dos fatos vinculam tais ameaças à preocupante luta dos povos indígenas em Mato Grosso do Sul.
A CNTE espera que medidas urgentes e eficazes sejam tomadas pelas autoridades competentes, a fim de proteger a vida de Roberto Botareli e de garantir os princípios do Estado Democrático de Direito na questão que envolve a disputa de terras indígenas no país, em especial em Mato Grosso do Sul.
Brasília, 9 de dezembro de 2013
 

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Comissão da Câmara aprova ensino integral para alunos da educação básica

A comissão de educação da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (11), proposta que implementa o ensino no período integral de no mínimo, sete horas por dia para a educação básica (infantil, fundamental e médio), alterando o texto da Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
De acordo com a proposta, o período integral será instituído de acordo com o Plano Nacional de Educação, que atualmente está sendo analisado no Senado. O PNE determina que a meta para os próximos 10 anos é que metade das escolas públicas já ofereçam esta modalidade, atendendo no mínimo 25% dos alunos do ensino básico.
A carga horária mínima anual passará de 800 horas para 1400 horas, distribuídas entre os 200 dias letivos. Nesta jornada de tempo integral, estarão incluídas além de cinco horas obrigatórias de efetivo trabalho em sala de aula, atividades extracurriculares culturais, recreativas, artísticas, esportivas e de acompanhamento pedagógico, a critério dos sistemas de ensino e da linha pedagógica da escola. O ensino noturno não entrará nesta proposta.
O texto ainda será analisado por duas comissões: finanças e de Constituição, justiça e cidadania.
 
(Com informações da Agência Câmara)

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Senador diz que o PNE proposto por Vital do Rêgo é motivo de tristeza

O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) criticou o Plano Nacional de Educação (PNE) da forma proposta pelo governo e disse que sua aprovação será “razão para uma enorme tristeza”. O senador tucano fez várias críticas ao texto do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), apoiado pelo governo, e lamentou, por exemplo, a supressão de dispositivos que fortalecem o monitoramento do PNE e a responsabilização do alcance de metas.
– Todos os dispositivos que asseguravam o cumprimento do PNE foram extirpados. Monitoramento, avaliação constante, prazos para cumprir metas, fiscalização com o tribunal de contas, responsabilização – enumerou.
Antes de anunciado adiamento da votação no Plenário, Alvaro Dais rebateu discursos que comemoravam a proposta de Vital do Rêgo, dizendo que estão “gerando falsa expectativa”.
– Não temos esse direito. Se não tivemos ousadia e não avançamos naquilo que merece o Brasil, pelo menos sejamos sinceros e honestos. Não há motivo para celebração.
De acordo com o senador, o substitutivo de Vital do Rêgo não oferece ao Brasil um plano nacional que possa ser executado, apenas uma carta de intenções. Ele lembrou que diversas estratégias desconsideradas no texto que será votado eram oriundas das audiências públicas feitas pela Comissão de Educação (CE).
Para Alvaro Dias, é inútil prever que 10% do PIB será usado em educação sem designar quanto cabe a cada ente federativo investir. Outra crítica foi a falta de definição clara de que os recursos serão efetivamente aplicados em educação pública. O senador reprovou a retirada da previsão de que 50% do bônus de assinatura dos contratos de partilha para produção de petróleo e gás reforçariam o financiamento do setor. Também lamentou a falta de dispositivos que estimulavam a educação a distância.
Segundo o senador, sem uma Lei de Responsabilidade Educacional as metas serão “letra morta e enfeite de biblioteca”.
– Não creio nesse plano de metas. Ele não promoverá os avanços que poderíamos decretar porque não amarra a ele os dispositivos de exigência e de responsabilidade educacional.
Alvaro teve 54 dos 101 dispositivos propostos em seu substitutivo mantidos pelo senador Vital do Rêgo. E reconheceu que pontos fundamentais foram preservados, como a manutenção do ensino especial. Contudo, voltou a pedir a aprovação do seu texto acatado pela CE.
– Ele ainda não tem a ousadia que marca os estadistas, mas é mais próximo do ideal.
Agência Senado

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Relator vai propor ação civil pública contra gestor se houver queda no Ideb

Raul Henry também defende a inelegibilidade de prefeitos e governadores em caso de diminuição da qualidade do ensino público. Essa medida estará prevista em um projeto de lei complementar.
O relator da proposta de Lei de Responsabilidade Educacional (PL 7420/06 e apensados), deputado Raul Henry (PMDB-PE), vai apresentar na próxima semana seu substitutivo aos 19 projetos de lei que tramitam em conjunto.
O texto de Henry cria uma nova modalidade de ação civil pública – a chamada ação de responsabilidade educacional, que pode punir os gestores quando houver queda injustificada no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), calculado pelo Ministério da Educação para cada escola.
O Ideb é um indicador criado em 2007 e medido a partir de dados sobre aprovação escolar e das notas dos alunos em provas padronizadas de português e matemática. De acordo com o relatório, serão comparados os Idebs do final da gestão de cada chefe do Executivo. Se houver queda entre um índice e outro, o presidente da República, os governadores e os prefeitos poderão ter de responder à ação civil pública de responsabilidade educacional.
O novo tipo de ação também valerá para qualquer caso de descumprimento de obrigação estabelecida em lei ou em convênios da área e estará prevista, de acordo com o substitutivo, na Lei Geral da Ação Civil Pública (7.374/85). Conforme a norma, podem propor esse tipo de ação: o Ministério Público, a Defensoria Pública, a União, os estados, o Distrito Federal, os municípios, as entidades públicas e algumas associações. Os gestores podem ser condenados a cumprir alguma obrigação determinada pelo juiz. Não cabe prisão nesses casos.
Padrão mínimo de qualidade
A ação civil pública de responsabilidade educacional será criada em conjunto com outras medidas que, segundo Henry, “podem diminuir o apartheid da educação brasileira, que divide os estudantes de escolas privadas e públicas”.
O projeto que será apresentando na semana que vem fixa uma série de itens mínimos que deverão ser oferecidos pelas escolas brasileiras. Estão na lista um programa permanente de capacitação dos professores, com cursos pelo menos a cada dois anos; um programa de avaliação periódica dos docentes; jornada mínima de quatro horas efetivas de atividades escolares dos alunos; oferta de reforço escolar para os estudantes com rendimento insuficiente; disponibilização de computadores com acesso à internet; e oferta de transporte escolar em áreas urbanas e rurais.
Conforme a proposta, os prefeitos e governadores estão obrigados a oferecer pelo menos esses itens aos alunos e professores da educação básica, que reúne a educação infantil e os ensinos fundamental e médio. Caso os entes comprovem que não têm recursos suficientes para isso, a União fica obrigada a complementar essas verbas.
As medidas, segundo o relator, prometem avanços na rede pública do País. “O problema é que hoje não há pressão popular pela qualidade da escola. Uma pesquisa do MEC mostra que os pais dão nota 8,5 para o colégio de seus filhos, que muitas vezes é uma tragédia. Eles veem seus filhos com merenda, material didático e farda e acham que está tudo bem”, alertou. “Se não há uma pressão institucional pela qualidade do ensino, a tendência é se perpetuar essa distância entre alunos de escolas privadas e públicas”, completou.
Queda do Ideb
Os itens mínimos de qualidade do ensino também deverão ser levados em conta para a proposição das ações civis públicas de responsabilidade educacional, de acordo com a proposta. Nos casos de queda do Ideb, os chefes do Executivo só se livram da ação se comprovarem os dois requisitos: priorização da melhoria da educação básica na alocação de recursos do orçamento do ente; e oferta a todos os alunos e professores da lista de requisitos mínimos de qualidade da educação prevista na lei.
“A lei não é um rito sumário. Caso o gestor prove que atingiu o padrão mínimo, que colocou recursos na educação ou que houve um fato externo que provocou uma situação anormal na rede, não há problema nenhum. Ele vai ter instrumentos legais para se defender”, explicou Henry.
Se o texto, que tramita em regime de prioridade, for aprovado na comissão especial, ele seguirá para análise do Plenário da Câmara e depois para o Senado. Após a sanção, os sistemas de ensino terão cinco anos para se adaptar às novas regras.
Agência Câmara

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Novo relatório do Marco Civil da Internet mantém pontos polêmicos

Relator, deputado Alessandro Molon, incluiu regra para que provedores possam ser responsabilizados pela divulgação por terceiros de cenas de nudez ou de atos sexuais sem autorização das partes

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Adeus Madiba: o mundo está de luto pela morte de um grande líder

Preso por 27 anos por lutar por democracia e liberdade, igualdade de direitos e pelo fim do regime de segregação racial na África do Sul (Apartheid) que vigorou no país de 1948 a 1993, Mandela sempre resistiu e não trazia consigo qualquer ódio ou rancor, apenas o ideal de uma sociedade livre e democrática, onde todas as pessoas pudessem viver juntas, em harmonia, com oportunidades iguais.
Sua dedicação de uma vida inteira à luta é exemplo e símbolo para o mundo. Seu legado estará sempre vivo, revigorando dia a dia nossa luta incansável por justiça, por um mundo melhor, onde as pessoas possam viver com dignidade por serem iguais.
A resistência e luta de Nelson Mandela levou o povo negro a resgatar sua dignidade e a não baixar a cabeça para a opressão.  Da mesma forma que a eleição de um operário presidente resgatou a relação do Brasil com sua gente, a ascensão de Mandela ao poder, em 1994, representou a reaproximação de uma África do Sul livre com seu povo.
Ainda existem opressores e oprimidos, discriminação racial e intolerâncias sociais em todo o mundo.  Mas o legado de Mandela nos da força para continuarmos a luta contra as desigualdades, em defesa de uma sociedade justa, com liberdade e democracia.
Nelson Madiba Mandela, com sua resistência e determinação em defesa de um mundo melhor, sintetiza os valores mais preciosos que um ser humano é capaz de ter.
“Ninguém nasce odiando outra pessoa pela cor de sua pele, por sua origem ou ainda por sua religião. Para odiar, as pessoas precisam aprender, e se podem aprender a odiar, podem ser ensinadas a amar.” (Nelson Mandela)
Com informações da CUT

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Está aberto o Fórum Mundial dos Direitos Humanos

O Fórum Mundial de Direitos Humanos (FMDH) foi aberto na terça-feira (10), no Centro de Convenções de Brasília, com as autoridades falando dos avanços conseguidos até hoje, mas destacando o muito que ainda falta ser feito. Segundo Américo Calcaterra, alto comissário da Organização das Nações Unidas (ONU) para Direitos Humanos na América Latina, ainda há muito que avançar em relação aos direitos humanos. “O desafio hoje, mais do que nunca, é passar do discurso para a implementação daqueles padrões e compromissos já assumidos para que os direitos humanos se tornem uma realidade cotidiana para todos e todas. Principalmente para os grupos marginalizados da nossa sociedade”, disse, complementando que “este desafio significa passar da comodidade das palavras e das promessas abstratas para o cumprimento das vontades expressas pelos governos. Para isso, precisamos dedicar todos os recursos humanos e financeiros que forem necessários para conseguir nosso objetivo”.

O evento, organizado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República em parceria com a sociedade civil, tem como objetivo promover um espaço de debate público sobre direitos humanos no mundo, em que sejam tratados seus principais avanços e desafios, com foco no respeito às diferenças, na participação social, na redução das desigualdades e no enfrentamento a todas as violações de direitos humanos.

Programação
O FMDH está organizado em três eixos temáticos que contarão com três debates e uma conferência cada (ou seja, nove debates e três conferências no total). Neles, participarão ativistas e defensores dos direitos humanos mundialmente reconhecidos como o paquistanês Tariq Ali, o magistrado espanhol Baltazar Garzón, o sociólogo e cientista político boliviano Fernando Mayorga, a educadora argentina Alicia Cabezudo, o guatemalteco Frank de La Rue e o brasileiro Leonardo Boff, entre outros convidados nacionais e estrangeiros.
Os eixos temáticos e os debates se dividem da seguinte forma:
• Eixo Temático I “Os Direitos Humanos como Bandeira de Luta dos Povos”
Conferência I: Os Direitos Humanos como Bandeira de Luta dos Povos
Debate 1: Direitos Humanos e Mobilização Social
Debate 2: Reconhecimento e Direitos Humanos
Debate 3: Direito à Memória, Verdade e Justiça
• Eixo Temático II “A universalização de Direitos Humanos em um contexto de vulnerabilidades”
Conferência II: A universalização de Direitos Humanos em um contexto de vulnerabilidades
Debate 4: A conquista de direitos por grupos vulnerabilizados e a Democracia
Debate 5: Paradigmas de redução de desigualdades com base em Direitos Humanos
Debate 6: Os Direitos Humanos no mundo do trabalho
• Eixo Temático III “A transversalidade dos Direitos Humanos”
Conferência III: A transversalidade dos Direitos Humanos
Debate 7: Defesa dos Direitos Humanos e o Enfrentamento às Violências
Debate 8: Por uma Cultura de Direitos Humanos
Debate 9: Comunicação e Direitos Humanos
Além da programação de debates, o Fórum Mundial de Direitos Humanos terá mais de 400 atividades autogestionadas culturais, temáticas e convergentes coordenadas pelas instituições participantes do evento, entre elas exposições, palestras, Feira de Economia Solidária e Feira do Livro. As inscrições para participar do FMDH são gratuitas e, a partir de hoje, só poderão ser realizadas no local do evento.

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Pacto pelo ensino médio formará professores em todo o país

Todos os estados e o Distrito Federal já podem aderir ao Pacto Nacional pelo Fortalecimento do Ensino Médio, iniciativa do governo federal para valorizar a formação de professores e orientadores pedagógicos que atuam no ensino médio da rede pública. A adesão deve ser feita pelo Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec).
A portaria 1.140/2013 que institui o pacto, prevê que o Ministério da Educação prestará apoio técnico (desenvolvimento de recursos didáticos e pedagógicos) e financeiro, com pagamento de sete modalidades de bolsas de estudos.
Além da adesão ao pacto, cabe a todos os estados e DF uma série de atribuições, como incentivar a participação das próprias escolas, instituir o comitê local sobre o tema e monitorar as ações nas escolas.
A formação de professores e orientadores terá a duração de 200 horas anuais e serão realizados na própria escola, durante a jornada semanal de trabalho. O projeto usará material digital próprio, que será fornecido pelo MEC.
A portaria pode ser lida na íntegra aqui.
 
(Com informações do MEC)

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Estudantes de escola pública poderão receber tablets para otimizar o aprendizado

Em 10 anos, todas as escolas públicas do país deverão disponibilizar computadores portáteis (tablets) a todos os estudantes matriculados a partir do 6ºano do ensino fundamental.
A proposta foi aprovada nesta terça-feira (10) pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação. Comunicações e Informática, do Senado. O PLS 109/2013 propõe que até 2018, metade dos alunos já tenham um tablet à disposição.
A proposta do senador Cícero Lucena (PSDB-PR) também obriga as escolas a oferecerem acesso à internet e programas/aplicativos de natureza didática, inclusive para alunos com necessidades especiais, além da capacitação dos professores.
O projeto ainda está em discussão e recebeu duas emendas do senador Cristovão Buarque (PDT-DF): para que os equipamentos só podem ser entregues após a capacitação dos professores e que a União precise mensurar periodicamente o efeito deste recurso na aprendizagem dos alunos.
O projeto segue para a Comissão da Educação, na mesma Casa.
(Com informações da Agência Senado)