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Ciclos de aprendizagem não preveem aprovação automática, explicam especialistas

A implantação de ciclos de aprendizagem na rede pública de ensino do DF – uma realidade em diversos municípios brasileiros, mas que está suspensa no Distrito Federal por ordem judicial – foi tema de debate no plenário da Câmara Legislativa, nesta sexta-feira (6). Na ocasião, especialistas explicaram que o sistema não prevê aprovação automática – ideia que, segundo eles, é bastante difundida e precisa ser combatida.
“Não há na legislação essa previsão, mas, por conta de situações anteriores, a ideia dos ciclos ficou grudada a esse conceito – a aprovação automática, sem necessidade de avaliação”, lamentou o professor da UnB Erasto Fortes Mendonça, membro do Conselho Nacional de Educação. Ele observou que “os ciclos são naturais” e, no caso da educação, o que se pretende “é respeitar os tempos de aprendizagem, hoje aprisionados ao calendário civil”.
A iniciativa da audiência pública para debater a implantação dos ciclos no ensino fundamental e da semestralidade no ensino médio foi dos deputados Arlete Sampaio e Wasny de Roure (ambos do PT). Eles defenderam ser preciso discutir o assunto para que, por meio da informação, a população e os próprios educadores sejam esclarecidos e possam contribuir para derrubar os mitos construídos em torno da questão.
A subsecretária de Educação Básica da Secretaria de Educação do DF, Edileuza Fernandes da Silva, lembrou o surgimento da polêmica em torno dos ciclos desde que, em fevereiro passado, a Justiça concedeu liminar em ação movida pelo Ministério Público, suspendendo a medida, cuja primeira etapa já vinha sendo implantada desde 2005.
O primeiro ciclo na educação infantil reúne as três séries iniciais e prevê, por exemplo, que a alfabetização somente seja “exigida” ao final do período. “Não é possível exigir que, ao término da primeira série, correspondente a um ano do calendário civil, um aluno esteja alfabetizado. Temos de respeitar o tempo e o amadurecimento próprios de cada um”, defendeu Erasto Fortes.
O secretário de Educação do DF, Marcelo Aguiar, disse que a implantação dos ciclos fará surgir outras demandas, como ações que garantam a permanência dos alunos nas salas de aula. “Tudo se encaminha para a educação integral, que será implantada, inicialmente, em todas as escolas de Brazlândia”, garantiu.
Também participaram da discussão o presidente da Associação de Pais e Alunos das Instituições de Ensino do Distrito Federal, Luís Claudio Megiorin; o diretor do Sindicato dos Professores do DF (Sinpro-DF), Julio Barros, além de diretores de regionais de ensino, coordenadores, professores, pais e mães de alunos.
Marco Túlio Alencar – Coordenadoria de Comunicação Social
 

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Comissão de Finanças aprova destinação a escolas de materiais de informática apreendidos

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que destina prioritariamente às escolas públicas os materiais de informática apreendidos pelo Estado.
Conforme o texto, a lista de mercadorias prontas para destinação deverá ser divulgada na internet por um período mínimo de 15 dias úteis. Caso, decorrido esse prazo, os estabelecimentos educacionais não demonstrem interesse, os materiais (impressoras, monitores, mouses, por exemplo) poderão ser entregues a outras instituições, como as organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips).
Foi aprovado o substitutivo da Comissão de Educação aos projetos de lei 181/11, do deputado Weliton Prado (PT-MG); 212/11, do deputado Sandes Júnior (PP-GO); e 2346/11, da deputada Iracema Portella (PP-PI). Originalmente, as propostas previam a obrigatoriedade da destinação dos materiais de informática às escolas públicas, em vez da prioridade aos estabelecimentos que manifestarem interesse.
Agilidade
O relator na Comissão de Finanças e Tributação, deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), defendeu a aprovação do substitutivo, que define um prazo para os interessados se manifestarem. O parlamentar ressaltou que os bens apreendidos são bastante variados e a burocracia pode atrasar muito uma nova destinação dos produtos. “No caso da informática, isso é ainda mais gritante. Um computador novo daqui a seis meses já está desatualizado”, exemplificou.
A proposta determina que o Ministério da Educação deverá regulamentar os critérios que deverão ser usados para selecionar quais pedidos de escolas deverão ser atendidos.
Tramitação
A matéria, que tramita em caráter conclusivo, será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

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Inscrições para cursos de licenciatura gratuitos

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) abriu o período de pré-inscrições para as oportunidades do Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor). Trata-se de cursos de licenciatura gratuitos, oferecidos por instituições de ensino superior parceiras da Capes.
Em 2014, serão oferecidas 37.816 mil vagas em diversos cursos de licenciatura de todo o país, na modalidade presencial. Podem concorrer docentes da rede pública que não tenham formação em nível superior ou que desejem fazer o curso na disciplina que atuam em sala de aula e para a qual não tenham a formação.
A iniciativa também acolhe os profissionais que desejam fazer a sua segunda licenciatura — docentes em exercício há pelo menos três anos na rede pública de educação básica e que atuam em área distinta da sua formação inicial — e oferece, também, formação pedagógica aos docentes graduados não licenciados que se encontram em exercício na rede pública de educação básica. A seleção abriga, ainda, educadores cadastrados no Educacenso na função “tradutor intérprete de Libras”.
O primeiro passo para os interessados é verificar a oferta de vagas para a sua cidade e efetuar a pré-inscrição no curso desejado na Plataforma Freire. O prazo para efetuar tal procedimento se estende até 13 de janeiro de 2014. A comprovação do exercício da docência será verificada no ato da pré-inscrição que, por sua vez, será validada na Plataforma Freire pelas secretarias de Educação Estadual ou Municipal a qual o professor está vinculado, entre os dias 14 de janeiro a 28 de fevereiro.
Os organizadores, no entanto, explicam que a pré-inscrição e a validação não garantem a matrícula do professor. A realização da matrícula depende de aprovação em processo seletivo definido pela instituição de ensino superior escolhida e do atendimento às regras do programa para a formação das turmas.
O Parfor visa induzir e fomentar a oferta emergencial de vagas em cursos de educação superior, gratuitos e de qualidade, nas modalidades presencial e a distância, para professores em exercício na rede pública de educação básica.
O acesso é realizado por intermédio da oferta de turmas especiais em cursos de Licenciatura, programas de segunda Licenciatura – ofertados somente na modalidade a presencial – e Formação Pedagógica das Instituições de Educação Superior.
Até 2012, o Parfor implantou 1.920 turmas. Há 54 mil professores da educação básica frequentando os cursos em turmas especiais do Parfor, localizada em 397 municípios do país.
Com informações da Folha Dirigida

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Projeto que aprova o PNE será votado em regime de urgência

O projeto (PLC 103/2012) que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) será votado em regime de urgência pelo Plenário do Senado na próxima quarta-feira (11). A decisão foi tomada pelo Plenário nesta quinta-feira (5).
O senador Romero Jucá (PMDB-RR) explicou ser  necessária a aprovação do regime de urgência, porque se houver alguma emenda ao texto até o fim da discussão do projeto no Plenário, será possível dar o parecer sobre a emenda durante a votação.
“Como nós queremos votar o PNE, precisamos aprovar a urgência para dar agilidade na votação”, disse Jucá.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) informou que durante a semana ocorreram reuniões para simplificar e acertar a votação do PNE. Ele disse esperar que a sessão seja tranquila, uma vez que a proposta precisa ser votada na semana que vem.
“Se não for assim, vamos seguir o regimento e votar uma, duas, dez vezes, não importa. O que importa é que no final o PNE seja aprovado. É um projeto de interesse público e esperamos que a votação aconteça a contento”, disse Renan.
Agência Senado

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Curso para educadores recebe inscrições até dia 22 de dezembro

As inscrições para os educadores de escolas públicas, que desejam participar do curso de prevenção do uso de drogas foram prorrogadas até dia 22 de dezembro.
A sexta edição do curso, que começa em fevereiro de 2014, terá duração de nove meses, formando  educadores em exercício em escolas públicas de vários estados e do Distrito Federal.
O curso, realizado à distância, é composto de quatro módulos temáticos e um de acompanhamento da implementação do projeto. O educador aprovado receberá diploma de extensão universitária, com duração de 180 horas. São 50 mil vagas oferecidas.
Mais informações nos telefones 3107-8912 e 3107-8913
 
(Com informações do MEC)

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Organizações da sociedade civil cobram aprovação do marco civil da internet

Participantes pressionam parlamentares para que a votação ocorra ainda nesta semana e não seja adiada novamente

Grupos ativistas favoráveis a um acesso mais democrático da mídia defenderam nesta terça-feira (3) a aprovação do projeto sobre o marco civil da internet (PL 2126/11) como uma medida concreta para a democratização das comunicações no País.
Eles participaram do seminário “A democratização dos meios de comunicação”, promovido pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informação, e cobraram a votação imediata do projeto de lei que estabelece direitos e deveres de usuários e provedores de acesso à internet.
 
Os participantes pretendem pressionar os parlamentares para que a votação ocorra ainda nesta semana e não seja adiada novamente.
Para a coordenadora do coletivo Intervozes, Bia Barbosa, a aprovação do marco civil, nos termos do relatório apresentado pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ), vai garantir uma rede plural e de livre acesso para toda a população.
Na opinião da dirigente, não se pode criar cidadãos de duas categorias dentro da internet, “aqueles que vão pagar para ter acesso a e-mail e às redes sociais e aqueles que vão poder, porque têm mais recursos financeiros, ter acesso a todos os serviços e todos os conteúdos. Se a gente não avançar e conseguir aprovar o marco civil ainda neste ano, a gente corre o risco de criar um apartheid digital, com duas categorias de cidadãos”.
Marco regulatório das comunicações
Segundo Bia Barbosa, o Brasil está atrasado nas políticas públicas para o setor das comunicações, se comparado aos países vizinhos da América Latina, como Venezuela, Argentina e Equador. Ela cobrou ainda do governo o envio ao Congresso do marco regulatório das comunicações, pois “é necessário enfrentar a brutal concentração dos meios de comunicação, para que todos possam produzir e veicular conteúdos de maneira livre e plural”.
Para Felipe Altenfelder, representante do movimento Mídia Ninja no evento, o movimento pela democratização da mídia se aproxima de outras lutas políticas que visam tornar a sociedade mais plural e democrática. Segundo ele, “não há como pensar uma sociedade livre, sem uma ampla liberdade de expressão. Essa liberdade é fundamental para que as pautas das diversas agendas políticas, como a mobilidade urbana, a luta anti-homofobia e a defesa do movimento indígena, por exemplo ganhem visibilidade pública e conquistem espaço na sociedade”.
Para o secretário-executivo do Ministério das Comunicações, James Görgen, o governo está atento à pauta de reivindicações dos ativistas pela democratização das comunicações. Ele ressaltou que o Executivo não abre mão da internet neutra e, principalmente, livre: “pois pelas diversas denúncias que o governo tomou conhecimento, ficou claro como funcionavam os mecanismos de vigilância e de segurança extrafronteira de alguns países sobre os outros”.
Na opinião do secretário-executivo, uma internet livre, sem dono, é o caminho para que seja cada vez mais democratizada.
Canal da Cidadania
Görgen destacou ainda que o governo tem adotado políticas públicas para o setor, como o Canal da Cidadania, que permite a concessão de canais de TV a prefeituras, com duas faixas de programação, para que a comunidade do município possa veicular programas de forma gratuita e livre.
O objetivo do Canal da Cidadania é dar espaço à produção das próprias comunidades e divulgar os atos dos poderes locais, como prefeituras, câmaras de vereadores e assembleias legislativas. Segundo Görgen, mais de cem prefeituras já pediram outorga da concessão e estão, agora, em análise no Ministério das Comunicações.
Para a deputada Margarida Salomão (PT-MG), que solicitou o seminário, o Parlamento tem obrigação de enfrentar temas árduos e polêmicos para que a sociedade avance. Segundo ela, “a questão da democratização dos meios de comunicação lida com o dilema da democracia brasileira: pequena e formal ou ampla e participativa?”.
Agência Câmara

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Câmara aprova participação de conselho escolar no projeto pedagógico de escolas

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto que estabelece a participação de conselheiros escolares na elaboração do projeto pedagógico das escolas públicas de ensino básico. Os conselhos devem ser formados, segundo a proposta, pelas comunidades escolar e local.
O projeto (PL 2384/11), da deputada Fátima Bezerra (PT-RN), altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – Lei 9.394/96), que já garante autonomia para os sistemas de ensino estabelecerem normas de gestão democrática. Mas a LDB limita exclusivamente aos profissionais da educação a participação na elaboração do projeto pedagógico da escola. O texto do projeto amplia aos conselheiros escolares essa possibilidade.
O relator da proposta na Comissão, deputado Artur Bruno (PT-CE), recomendou a aprovação da proposta. Como tramita de forma conclusiva e já foi aprovado pela Comissão de Educação, o texto segue para análise do Senado, a menos que haja recurso para análise em plenário.
Conselho escolar
A proposta define conselho escolar como o órgão colegiado da escola pública, com função deliberativa, consultiva, fiscalizadora, mobilizadora e pedagógica, ao qual cabe tanto elaborar o projeto pedagógico como acompanhar sua execução, inclusive sob os aspectos administrativos e financeiros.
A composição, competência e eleição dos membros do conselho deverão ser definidas em lei específica aprovada no âmbito dos estados, do Distrito Federal e dos Municípios, na qual serão divididas igualmente as funções entre os membros que trabalham na escola e o grupo formado por pais e alunos. O funcionamento do conselho será disciplinado no regimento interno da escola. Pelo projeto, a atuação no conselho escolar é considerada serviço público relevante.
 Agência Câmara

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GDF retira R$ 35 milhões do orçamento da Educação

Todo ano a história se repete: não se sabe se é descaso ou falta de planejamento. O fato é que os deputados distritais aprovaram na tarde desta terça-feira (3), em regime de urgência, o projeto de lei nº 1.738/2013 do Executivo, remanejando recursos do orçamento do DF.
Aprovada por unanimidade, esta ação destina R$ 35 milhões de dotações orçamentárias da Secretaria de Educação do Distrito Federal para a área de Saúde da Polícia Militar.
De acordo com o projeto, a verba seria originalmente empregada para pagamento de pessoal e encargos sociais da pasta, sem prejuízo nos compromissos da Secretaria da Educação. Ele segue para a sanção do governador.
O Sinpro-DF repudia que mais uma vez o orçamento da pasta seja sacrificado. Além disso, o GDF não mostra a mesma agilidade para a liberação dos recursos do PDAF (Programa de Descentralização Administrativa e Financeira), para as escolas que estão fechando o ano letivo com os cofres vazios, sem poder honrar seus compromissos.

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DF tem o segundo melhor desempenho do país no Pisa

No ranking do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) divulgado nesta terça-feira, o Distrito Federal ficou na segunda posição no país, com 422 pontos na média, apenas 1 ponto abaixo do Espírito Santo, primeiro colocado.
O DF apresentou 415 pontos em matemática (melhor do Brasil, ao lado de SC), 428 pontos em leitura (segunda posição, atrás do RS) e 423 em ciências (segundo lugar, após ES).
Confira abaixo os dez primeiros colocados.

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Mercadante destaca vitórias na educação, apesar da baixa posição no ranking

O ministro da Educação Aloizio Mercadante, ao analisar os resultados do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa) 2012, afirmou que a fotografia da educação no Brasil não é boa, mas que os avanços podem ser considerados uma grande vitória.
Mercadante ressaltou que o Brasil teve a melhor evolução no desempenho da matemática entre os 65 países analisados, além de reduzir a repetência escolar e aumentar o percentual de estudantes com cerca de 15 anos de idade nas salas de aula.
 
(Com informações da EBC)