Audiência pública aborda a implantação dos Ciclos para as aprendizagens nas escolas públicas do DF
Jornalista: sindicato
A Câmara Legislativa do Distrito Federal realiza, nesta sexta-feira (06), às 10h, audiência pública para discutir a implantação dos Ciclos para as aprendizagens nas escolas públicas do DF. A audiência, de iniciativa da deputada distrital Arlete Sampaio (PT), será no Plenário da CLDF. Entre os convidados estão um representante do Sinpro-DF; o Secretário de Educação do DF, Marcelo Aguiar; a Subsecretária de Educação Básica da SEE-DF, Edileuza Fernandes da Silva; o diretor do CED 104 do Recanto das Emas, Sérgio Elias; Erasto Fortes Mendonça, membro da Conselho Nacional de Educação (CNE); e o presidente da Associação de pais e alunos das instituições de ensino do DF (ASPA-DF), Luis Cláudio Megiorin.
Para Arlete Sampaio, é necessário retomar a discussão e aprofundar o debate sobre o tema. “Convocaremos os interessados – pais, alunos, professores, conselhos, sociedade civil, sindicato, representantes do movimento estudantil, Ministério Público –, para participar desse evento nesta Casa de Leis e discutir a temática”, diz. Clique aqui e confira o cartaz da audiência pública.
Aposta do governo para 2014, pacto para ensino médio gera desconfiança
Jornalista: sindicato
Após sucesso de programa para alfabetização, governo tenta repetir fórmula; entidades reclamam de falta de diálogo e metas pouco claras
O Ministério da Educação lançou mais um pacto com gestores estaduais na última semana. Agora, os professores do ensino médio serão alvo de programa de formação com o objetivo de melhorar indicadores de qualidade da última etapa da educação básica. Entidades, professores e estudiosos do tema, no entanto, questionam se as ações serão realmente eficazes. As dúvidas surgem, em grande parte, porque o ministério não discutiu o programa com entidades de docentes e pesquisadores.
A fórmula do novo pacto é bastante semelhante à criada para outra etapa educacional, a alfabetização. Mas, diferentemente do que ocorre desta vez, o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (Pnaic), inspirado em um programa cearense, foi discutido durante três anos antes de ser lançado, no ano passado. Assim como pretende fazer com o Pnaic, o Planalto espera poder usar o novo pacto para o ensino médio como mais uma bandeira para a campanha de reeleição da presidente Dilma Rousseff, no ano que vem.
Desde que começou a ser implantado, o Pnaic conquistou a aprovação de professores, secretarias, universidades. O governo, por sua vez, prometia há tempos lançar um programa que tentasse resolver o nó que se tornou o ensino médio: não atrai mais os estudantes, possui alto índice de evasão e vive uma crise de identidade entre o preparo para o trabalho e para a faculdade.
“Quando o ministro falou que estava pensando em fazer isso (o pacto), discordamos. Queríamos discutir propostas mais profundas e não nos chamaram. O professor não tem que viver de bolsa. Precisa de piso, jornada de trabalho, planos de carreira”, critica o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão.
As críticas de Leão se estendem ao formato. “A gente tem de parar com essa história de pacto. É um pacto para cada coisa agora. Precisamos de uma proposta que dê conta de enfrentar os desafios da educação como um todo. Não podemos perder a visão sistêmica do processo”, ressalta. O que queremos?
O Pacto Nacional pelo Fortalecimento do Ensino Médio foi lançado na última segunda-feira pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante. Em entrevista coletiva na semana passada, ele disse que o plano havia sido negociado com os secretários estaduais de Educação e que as ações de formação continuada beneficiariam 495 mil professores.
Segundo o programa, eles receberão R$ 200 por mês e terão encontros semanais de, no mínimo, três horas, para fazer a formação proposta pelos orientadores (que, por sua vez, serão formados por 40 universidades em todo o país) a partir de materiais pedagógicos disponíveis nos tablets entregues aos educadores. Entre os temas, estão currículo e práticas pedagógicas.
Outra dúvida entre os especialistas é a definição de objetivos e metas para um pacto de uma etapa ainda incompreendida pelos gestores, professores e os próprios estudiosos. “O que se sabe é que o pacto quer melhorar a formação do professor. Mas para qual ensino médio? Ainda não definimos o que queremos para o ensino médio. Em todo o mundo, ainda há debates sobre quais seriam as melhores estratégias para essa fase”, comenta Daniel Cara, coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
Helena Freitas, presidente da Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (Anfope), comenta que a juventude precisa ser incluída nos debates e suas necessidades mais amplas – lazer, cultura, esporte, trabalho – serem preocupações de quem a educa. “Iniciativas de formação continuada são interessantes, mas eu não faria o pacto assim. Precisamos pensar em outra fórmula para a formação”, defende.
Para ela, as formações oferecidas no pacto não deveriam partir de materiais pré-definidos. “Os dilemas que eles vivem em sala de aula não estão definidos nos materiais. O foco da formação continuará sendo o aspecto cognitivo, que não é nosso problema atual. Temos de pensar é na questão curricular, na organização escolar que obriga o professor a ter 300, 400 alunos. A escola está chata”, critica.
Helena lembra que a valorização do professor precisa ser o foco dos programas. “A formação continuada é apenas um desses aspectos da valorização”, reforça. A professora aposentada da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) acredita que é preciso olhar de forma ampla para os problemas que o professor enfrenta: jornada e condições de trabalho, formação inicial, formação continuada, salários.
A lógica do trabalho com os adolescentes e as crianças, alvo do pacto da alfabetização, também é diferente. Por isso, a pesquisadora não acredita que a mesma fórmula possa ser bem sucedida. “Não houve discussão prévia sobre o programa e os profissionais da educação deveriam ser os dirigentes dessas propostas. O tempo fora da sala de aula tem outra dimensão no ensino médio. Se não repensarmos a lógica escolar, não dará certo”, diz. Mudanças de rumos
Para Daniel Cara, a recorrente troca de políticas também prejudica o processo. A preocupação com o futuro do ensino médio, e a pouca qualidade do ensino, existe há muito tempo, é discutida por diferentes entidades, mas as propostas não avançam. “A proposta do ensino médio inovador estava mais próxima da necessidade do ensino médio brasileiro, mas ficou só no modelo. Ele precisava ser mais avaliado, mas foi deixado de lado”, lamenta.
O pacto atual, segundo ele, parece mais oportunista do que assertivo como política pública, porque foi pouco dialogado com a sociedade e não define claramente o que o país alcançará com ele. “O principal acerto da proposta do ensino médio inovador era se dedicar a definir o que queríamos do ensino médio. Isso ainda não está claro. O governo ainda não percebeu que dialogar num país tão diverso como o Brasil significa aumentar o grau de eficácia do programa e ter economia de recursos”, critica.
As entidades também se perguntam se o interesse dos professores no programa será grande. Eles podem escolher participar ou não. Como muitos utilizam o tempo disponível para trabalhar em mais de um emprego e complementar a renda, elas acreditam que os docentes não se interessarão de forma maciça pelo projeto. “Qualquer reforma precisa vir junto com melhorias da condição de trabalho e das condições da escola”, argumenta Leão.
Comissão de Educação da Câmara reconhece boas experiências pedagógicas
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A presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação elogiou os projetos apresentados, mas afirmou que poderia haver ainda mais destaques se o Senado aprovasse o Plano Nacional de Educação, que garante 10% do PIB para educação.
Representantes de escolas e organizações sociais de 11 cidades em oitos estados, além de Brasília, estiveram hoje na Câmara para apresentar experiências pedagógicas bem-sucedidas. Apesar dos projetos, os profissionais de educação pediram mais recursos para a educação pública no País e a votação do Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10), que destina 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para projetos na área, de acordo com o substitutivoaprovado pela Câmara. O texto está em fase de análise pelo Senado
A iniciativa faz parte do projeto Observatório da Educação, da Comissão de Educação da Câmara, que busca reunir projetos com bons resultados, que possam servir de base para a formulação de políticas públicas nacionais. Neste ano, o colegiado realizou 13 seminários regionais para discutir e coletar dados sobre as experiências escolares. Os projetos que mais se destacaram foram apresentados na Câmara nesta terça-feira.
Um projeto do Grupo AfroReaggae, do Rio de Janeiro, foi um dos destaques. A organização vem aplicando um questionário de risco social em famílias de cinco comunidades, incluindo Vigário Geral e Complexo do Alemão. São levados em consideração fatores relacionados a saúde, educação, direitos sociais, renda e habitação.
Após a aplicação do questionário, o grupo acompanha o desenvolvimento de cada família, garantindo que as crianças e os jovens frequentem a escola e tenham acesso a novas oportunidades. Danilo Gonçalves, que representou o grupo na Câmara, explicou que, no ano passado, houve melhora nos índices sociais de 54,4% das famílias acompanhadas. “Sabemos muito bem do esforço do AfroReggae em trazer a educação para as comunidades, muitas vezes mesmo contra o interesse de grupos criminosos que atuam nas favelas”, lembrou o deputado Celso Jacob (PMDB-RJ), que participou do encontro.
De São Luís, foi destaque um projeto que utiliza a neurociência para estimular o desenvolvimento cognitivo de crianças com 2 a 12 anos de idade. Com materiais didáticos específicos e atividades estruturadas aplicadas duas vezes por semana, o grupo vem melhorando a capacidade de aprendizagem dos jovens. O projeto também conseguiu reduzir os índices de criminalidade das escolas com a medida.
“Reconhecer essas iniciativas é dar o devido valor ao esforço de profissionais de educação que se dedicam a aprimorar a qualidade do ensino no Brasil. Até porque as escolas, em geral, só são notícia quando algo ruim acontece”, lembrou o coordenador da Frente Parlamentar da Educação, deputado Alex Canziani (PTB-PR). PNE
A presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Cleuza Repulho, elogiou os projetos apresentados, mas afirmou que poderia haver ainda mais destaques se o governo federal aumentasse os recursos aplicados no setor. Repulho defendeu a aprovação da proposta de Plano Nacional de Educação, que estabelece as diretrizes para o setor nos próximos dez anos, além de fixar um padrão mínimo de verbas para a área.
O texto inicial da proposta, encaminhado pelo Executivo, garantia 7% do PIB para a educação. Após diversas manifestações públicas, a comissão especial do PNE na Câmara aprovou a aplicação de 10% do PIB em ações do setor. O texto, que foi aprovado pelos deputados em outubro do ano passado, está em fase de análise pelos senadores. “Uma das grandes dificuldades hoje são os recursos para melhorar cada vez mais e trazer mais crianças para a escola. Com o PNE aprovado, essa diferença necessária vai acontecer”, argumentou Repulho.
O último PNE perdeu sua validade em 2010. Desde o início de 2011, o País não conta com nenhum plano de diretrizes para o setor. O deputado Canziani acredita que o texto deva ser aprovado pelo Congresso no início do próximo ano. “Toda vez que trazemos para a Câmera um assunto voltado para a educação, isso acaba repercutindo em todos os projetos que tramitam no Congresso”, disse.
Dilma destaca salto de qualidade na educação com R$ 1 trilhão do pré-sal
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A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta segunda-feira (2) que serão investidos na educação mais de R$ 1 trilhão nos próximos 35 anos, resultantes do primeiro contrato da partilha para a exploração na área do pré-sal.
A presidente afirmou que estes recursos ajudarão a acelerar a trajetória do Brasil rumo à economia do conhecimento, tendo condições de enfrentar o desafio pela valorização dos professores, exigindo melhores salários e capacitação.
Dilma também assegurou a alfabetização na idade certa, a expansão da educação em tempo integral e a requalificação do ensino médio dialogando com o ensino técnico-profissionalizante.
Falta diálogo entre escolas e agentes de cultura, diz pesquisa
Jornalista: sindicato
Pesquisa realizada pelo Ministério da Cultura (MinC) demonstra que o acesso à cultura ainda está muito distante da realidade de professores e alunos no Brasil. O levantamento aponta que as escolas carecem de equipamentos, além de apoio técnico e financeiro para integrar um sistema mais completo de educação.
O MinC ouviu 1664 agentes envolvidos em educação em todo o país, entre professores, representantes de museus, bibliotecas e de pontos de cultura, além de educadores, estudantes, artistas e lideranças comunitárias.
A amostragem revela que muitos professores, além das matérias específicas que lecionam, são agentes culturais que devem articular o saber universal com o individual de cada aluno.
O trabalho resultou em relatório do Plano Articulado para Cultura e Educação, em parceria com o MEC e o Instituto Lidas e está disponível aqui.
Começou na manhã desta terça-feira (3) o Festival de Música do CEM 01, em Riacho Fundo. Onze grupos, constituídos por alunos de 13 a 17 anos se apresentam no pátio da escola. Os que obtiverem melhor avaliação, sobem novamente ao palco, nesta quarta-feira (4), à tarde. A última etapa, com os finalistas será na noite desta quinta-feira (5).
O evento contempla diversos estilos musicais como rock, gospel, MPB e sertanejo, promovendoa interação entre professores e alunos, com resultados almejados dentro e fora da sala de aula. Ilma Maria, diretora da escola, afirmou que em 2014 a unidade organizará novamente o festival, além de também promover festivais de teatro e incentivar os eventos esportivos.
Um total de R$ 485 bilhões. Esse é o volume de recursos dos royalties do petróleo que deverão ser investidos na Educação pública, até 2030, de acordo com o consultor legislativo Paulo César Ribeiro Lima, ex-funcionário da Petrobras e um dos especialistas que, na Câmara dos Deputados, auxiliaram os parlamentares na elaboração da nova legislação sobre os royalties.
Paulo César estará em Fortaleza como um dos palestrantes do seminário “Royalties para o Petróleo: e Agora?”, que acontece a partir das 8h da manhã desta segunda-feira, na Assembleia Legislativa (Anexo II, 6º andar), iniciativa do mandato do deputado federal Chico Lopes (PCdoB), em parceria com parlamentares estaduais e federais, com apoio da Secretaria da Educação do Ceará e do Sindicato Apeoc.
“Prevemos que esse valor de investimento dos royalties para a Educação chegue a R$ 485 bilhões, no total, somando-se os recursos dos royalties investidos na Educação deste ano até 2030”, destaca o consultor Paulo César Ribeiro Lima.
Ele ressalta que o valor se trata de uma estimativa conservadora. “Com certeza teremos outras áreas de exploração, gerando novos recursos até lá. Mas será, no mínimo, esse valor total, de perto de meio trilhão de reais”, estima.
Para 2014, os recursos previstos com os royalties, para investimento na Educação, são da ordem de R$ 1,74 bilhão. A cifra sobe ano a ano, conforme a previsão de aumento da produção, de acordo com os cálculos do especialista, passando de R$ 2,82 bilhões, em 2015, para R$ 29,8 bilhões, no ano de 2022.
Apesar dessas cifras, o consultor Paulo César Ribeiro Lima, que por 17 anos atuou na Petrobras, aponta que o investimento em Educação pública, a partir de dinheiro gerado pela exploração do petróleo, incluindo os novos campos do pré-sal, poderia ser ainda maior, caso a legislação sobre o tema tivesse sido aprovada de modo diferente, pelo Congresso Nacional, com apoio do Governo Federal. Ele avalia que é possível obter mais recursos, a partir de mudanças na legislação e de definições ainda a serem tomadas pelo governo.
“Existem alternativas para aumentar muito isso, mas é preciso ter uma ação política muito forte. Por exemplo, na área de Franco, foram cedidos 3 bilhões de barris para exploração pela Petrobras. Mas lá tem mais de 8 bilhões de barris. Como serão explorados esses cinco bilhões de barris?”, questiona. “Somos críticos também ao leilão de Libra, cujo contrato ainda não foi assinado. Sugeriríamos que fosse feita uma nova licitação. Tem muito recurso a ser buscado, se houver uma ação política forte”.
Paulo César Lima destaca que as receitas de petróleo no Brasil até 2030 totalizam estimados R$ 5,4 trilhões. “Desse valor, os royalties de participação especial para a União seriam de R$ 1,5 trilhão. E dentro desse R$ 1,5 trilhão temos aqueles R$ 485 bilhões previstos para royalties do petróleo para a Educação, ou seja, apenas 9%. Precisamos aumentar esses recursos. Esse é o debate que tem que ser feito”.
Seminário
O seminário “Royalties para a Educação: e Agora?”, que traz o consultor Paulo César Ribeiro Lima à Fortaleza visa discutir de que forma e a partir de quando os royalties do petróleo serão aplicados na Educação. Além de Paulo César, haverá palestra com Milton Canuto, vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).
“Todos os avanços conquistados nos governos Lula e Dilma contribuíram para que chegássemos a um cenário muito mais promissor para a Educação brasileira. Agora chegou o momento de ir além, de dar um novo passo, de fazer mais e melhor, aumentando os investimentos públicos em Educação”, destaca o deputado Chico Lopes, sobre os recursos do pré-sal. Com informações do Diário do Nordeste (CE)
Pessoas com deficiência realizam a 2ª Marcha das Bengalas nesta terça (3)
Jornalista: sindicato
Nesta terça-feira (03), Dia Internacional de Luta da Pessoa com Deficiências, pessoas com deficiência realizarão a 2ª Marcha das Bengalas. O grupo se reunirá às 14h, em frente ao Museu da República, e percorrerá a Esplanada dos Ministérios com o objetivo de provocar a reflexão sobre as questões relacionadas à deficiência, mobilizar a defesa da dignidade, dos direitos, do bem estar e buscar a inclusão dessas pessoas na sociedade.
Confira o desabafo de uma pessoa com deficiência:
Vem chegando o dia 03 de dezembro, Dia Internacional de Luta da Pessoa com Deficiência. Pelo menos nessa data saímos da invisibilidade, somos lembrados.
Estão previstos vários eventos homenageando as pessoas com deficiência, Audiências Públicas, Sessões Solenes, Apresentações, etc. Na Câmara Federal e no Senado, nas Câmaras Legislativas e Municipais, em Secretarias e Ministérios, Tribunais e Praças Públicas. Em todo o Brasil acontecerão eventos comemorando este dia. Serão incontáveis os discursos de políticos e autoridades, todos enaltecendo as pessoas com deficiência, falando de inclusão e dos avanços em nossa legislação.
Sim, teremos uma agenda política e midiática bem extensa no dia 03 de dezembro. Mas no dia 04 de dezembro, tudo volta ao normal, para os ditos normais. No dia seguinte, tudo continuará igual, com a rotina de sempre. Passado o dia 03 de dezembro, nossa vida continuará igual, com os mesmos problemas e as dificuldades de sempre.
Estudantes cegos continuarão aguardando até o meio do ano letivo para receber o livro didático em braile. Adultos cegos continuarão enfrentando dificuldades sobre-humanas para ingressar no mercado de trabalho. Continuarão, inclusive, lutando por acessibilidade nos concursos públicos.
Cadeirantes continuarão enfrentando calçadas, esburacadas e desniveladas, a ausência de rampas ou com inclinação inadequada, transporte público e espaços públicos nem sempre acessíveis.
Surdos continuarão sem atendimento em Libras nos espaços públicos. E continuarão travando a incansável luta para convencer o MEC da necessidade de escolas bilíngue.
Crianças com déficit intelectual continuarão sem centros de atendimento especializado na rede pública de ensino, professoras e professores especializados, currículo adaptado, acessibilidade e salas de recursos nas escolas.
Pessoas com deficiência continuarão pagando altos preços nos produtos que lhes garantam acessibilidade. E a sociedade, em geral, continuará descumprindo impunemente a legislação que trata de nossos direitos.
As pessoas ditas normais continuarão nos vendo como pessoas que precisam de ajuda, caridade ou tratamento médico, e não de oportunidades.
É por isso, que no dia 03 de dezembro eu vou pra rua para mudar essa realidade.
Vou lutar pelos meus direitos. Vou lutar pelo direito das pessoas com deficiência.
Vou pra rua para exigir: “Nada sobre nós, sem nós!”
Câmara dos Deputados promove nesta 3ª feira seminário sobre experiências educacionais
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Na terça-feira (3), a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promove o Seminário Nacional do Observatório da Educação, que pretende destacar experiências bem-sucedidas de ensino adotadas por todo o país. O evento será no Plenário I, a partir das 9h.
Dez experiências foram selecionadas e serão apresentadas em Brasília. Dentre eles, projetos de escolas sobre o uso racional da água e separação do lixo; alimentação saudável; inclusão social; gestão escolar; desenvolvimento da primeira infância e acessibilidade de alunos com deficiência.
Estarão presentes os responsáveis pelos respectivos projetos, representantes da Unesco, membros da Secretaria de Educação e parlamentares.
Segundo o IBGE, 78% das crianças de 4 e 5 anos estão na escola
Jornalista: sindicato
Na sexta-feira (29 de novembro), o IBGE divulgou os dados da Síntese de Indicadores Sociais, que mostraram um aumento na proporção de crianças de 4 e 5 anos que estudam de 56,7% (em 2002) para 78,2% em 2012. Apesar da substancial melhora, o índice ainda não é considerado ideal pelo governo.
Dentre as crianças que estão em creches, o índice é de 21,2%, porém a meta do Plano Nacional de Educação é de 50% até 2020. Já entre os adolescentes de 15 a 17 anos, 54% estão matriculados (daqui a seis anos, o objetivo é de 85%).
O estudo também revelou que é necessário maior investimento nas condições das escolas públicas, onde apenas 47% dos alunos matriculados na pré-escola frequentam parques infantis (já entre as escolas particulares o índice é de 85%).
