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Relator quer inelegibilidade de governador se escola piorar qualidade do ensino

Texto também prevê a criação da ação civil pública de responsabilidade educacional contra gestores que não garantirem o padrão mínimo do Ideb.
O relator da proposta que cria a chamada Lei de Responsabilidade Educacional (LRE), deputado Raul Henry (PMDB-PE), defendeu nesta quarta-feira (13) que prefeitos e governadores fiquem inelegíveis por quatro anos se houver queda na qualidade de ensino das escolas de seus estados e municípios. A medida, de acordo com ele, deve estar prevista em seu relatório sobre as 19 propostas sobre o tema (PL 7420/06 e apensados). O texto será apresentado à comissão especial da LRE no próximo dia 11 de dezembro.
A ideia, segundo Henry, é que nenhuma escola possa baixar sua nota no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) até que sejam atingidas as metas previstas no Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10, já aprovado pela Câmara e atualmente em análise pelo Senado). O Ideb é um indicador criado pelo governo federal em 2007 para medir a qualidade do ensino nos colégios públicos e privados. As notas – de zero a dez – são calculadas a partir de dados sobre aprovação escolar e médias de desempenho dos estudantes em avaliações padronizadas.
Conforme o PNE, as escolas da primeira e da segunda fases do ensino fundamental e do ensino médio devem tirar, em média, notas 6, 5 e 5,2, respectivamente, ao final dos dez anos de vigência do plano. Hoje, as médias das escolas são: 5, 4 e 3,7. “Nem tudo o que está errado no ensino deve ser responsabilidade dos gestores, mas é preciso criar um mecanismo externo de pressão para que os governantes tenham também o olho na qualidade da educação pública”, argumentou Henry.
De acordo com o Inep, apenas 17% dos alunos do Brasil terminam o ensino fundamental com conhecimentos suficientes em matemática. Já em português, são somente 27%. Os dados levam em consideração as redes pública e privada de ensino. “Mesmo com esses índices, a maioria dos pais está satisfeita com a escola pública. Não há no Brasil uma cultura para que os gestores respondam pela qualidade dessas instituições, já que os próprios pais tiveram ensino de pior qualidade. Por isso, temos de tomar providências nesse sentido”, afirmou o relator.
A inelegibilidade, no entanto, não é consenso na comissão especial. “Tenho dúvidas em relação à sanção. Por um lado, reconheço que regras sem sanções são pouco cumpridas no País. Por outro, suspeito que, nos países em que houve essa responsabilização, a estratégia não deu certo”, ponderou o deputado Artur Bruno (PT-CE), que faz parte do colegiado.
Padrões mínimos – A  proposta que será apresentada no dia 11 também deve regulamentar o chamado padrão mínimo de qualidade do ensino, já previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – Lei 9.394/96). Segundo o relator, o substitutivo deverá conter uma lista de 15 pontos a serem cumpridos por todas as escolas, como plano de carreira dos professores, infraestrutura adequada, programa de reforço escolar e cumprimento da lei que determina o piso salarial para os docentes (Lei 11.738/08), hoje fixado em R$ 1567.
Nesse caso, se alguma escola deixar de cumprir todos os itens, o Ministério Público poderá entrar com uma ação civil pública de responsabilidade educacional contra o gestor. Caso o estado ou o município comprove que não tem recursos para cumprir esses dispositivos, no entanto, ele poderá solicitar ajuda financeira à União, conforme o substitutivo.
Propostas – A ação civil pública de responsabilidade educacional já está prevista no Projeto de Lei 8039/10, do Executivo, que faz parte do grupo de propostas analisadas. Os 19 textos tratam basicamente de três temas, como explicou o presidente do colegiado, deputado Waldenor Pereira (PT-BA): responsabilidade penal das autoridades públicas; responsabilidade dos gestores por desempenho escolar; e regulamentação do regime de colaboração entre os entes federados.
Henry descartou a possibilidade de responsabilidade penal dos gestores: “a ideia é criar apenas um mecanismo simbólico para o gestor que não for capaz de proporcionar qualidade no ensino”. Ele também não deve incorporar ao relatório a punição de secretários de educação e diretores de escola. “Já temos problemas suficientes para construir quadro adequado no setor. Não queremos criar mais dificuldades nesse aspecto”, sustentou.
Pressão –  Mesmo a inelegibilidade dos prefeitos, proposta pelo relator, no entanto, gerou polêmica em audiência pública da comissão especial nesta quarta. “Responsabilização por metas acadêmicas não é um método produtivo. Melhor é ter boa formação de professores e valorização desses profissionais”, defendeu o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara.
A presidente da Associação Nacional pela Formação dos Profissionais de Educação (Anfope), Helena Costa Lopes de Freitas, também criticou a proposta. Segundo ela, a ameaça de punição de autoridades pelo baixo desempenho dos alunos pode prejudicar o desenvolvimento dos estudantes. “A medida pode, por exemplo, fazer com que prefeitos transfiram crianças de uma escola a outra para cumprirem os índices mínimos da lei. O tempo de aprendizagem dos alunos é maior que o tempo de gestão. Escolas com melhor desempenho são escolas com maior segregação, com maior desigualdade” argumentou.

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Câmara pode mudar cálculo do piso nacional do magistério

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), fez mais um aceno à agenda municipalista e prometeu dar prioridade a um projeto que troca o cálculo de reajuste do piso nacional do magistério. O objetivo é aliviar o caixa das administrações municipais.
Henrique Alves afirmou que a primeira matéria a ser analisada pelo Plenário da Casa quando a pauta for destrancada será um recurso de Plenário ao projeto de lei 3.776 de 2008, que coloca como fator de reajuste do pagamento mínimo nacional a professores do ensino básico o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (INPC). Hoje, essa atualização é feita com base em um cálculo que envolve o número de alunos de primeira a quarta série, da área urbana, dividido pelo total da receita estimada pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Para o ano que vem, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), presidida por Paulo Ziulkoski, estima que o reajuste, nos termos atuais, representaria um gasto adicional de R$ 9,5 bilhões para os municípios – quase 25% da folha de pagamento das cidades é comprometida com o magistério, segundo Ziulkoski. O presidente da entidade justificou que o aumento estimado, no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o ano que vem, é de cerca de R$ 4 bilhões, insuficiente para compensar o comprometimento extra com o salário dos professores. Hoje, o piso nacional dos professores é de R$ 1.567,00.
RECURSO
O projeto de lei cujo recurso será analisado em Plenário foi apresentado em 2008, pelo Poder Executivo. No Senado, foi proposto um substituto, rejeitado posteriormente pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, onde tramitava de forma terminativa. Dessa forma, a redação aprovada pelos deputados iria à sanção presidencial, mas houve um recurso de Plenário assinado pela petista Fátima Bezerra (RN).
Caso o recurso seja aceito, o Plenário da Câmara vai deliberar sobre o mérito da proposta. Se for rejeitado pelos parlamentares, o projeto que troca o fator de reajuste do piso do magistério vai diretamente para sanção presidencial.
Atualmente, a pauta da Câmara dos Deputados está trancada pelo Marco Civil da Internet e por um projeto que destina para habitação os recursos da multa adicional de 10% sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em casos de demissão sem justa causa.
(Diário do Pará)
 

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Marco Civil da Internet corre risco de ser alterado a pedido de teles

O governo federal deve ceder às teles e incluir no Marco Civil da Internet uma garantia de que a neutralidade da rede não impeça a venda de pacotes de serviços com franquia de dados e diferentes velocidades.
O projeto teve a votação adiada para a próxima semana devido à negociação de alterações no texto.
As operadoras de telefonia têm feito oposição ao conceito de neutralidade da rede por entender que isso limita seus negócios. A neutralidade determina que não se pode depreciar o acesso a um site ou determinado tipo de conteúdo. Ou seja, se um consumidor compra 10 megabytes de velocidade, ele não pode ter a velocidade reduzida para acessar um site que não seja parceiro do provedor ou ter de pagar mais para acessar um vídeo ou usar aplicações em streaming. A depreciação só pode acontecer por razões técnicas, diz o texto.
Para as empresas da área, da forma como está o relatório de Alessandro Molon (PT-RJ), o conceito poderia ser usado para impedir também a venda de pacotes com diferentes velocidades ou franquia de dados. O entendimento é que, como não se pode depreciar, não seria possível reduzir a velocidade quando o consumidor estourasse o pacote de dados contratado.
Molon diz que sua intenção não é interferir em modelos de negócio. Em sua visão, o texto já garante às operadoras a venda dos pacotes. Ele reconhece, porém, que houve diversos pedidos de alteração para explicitar essa possibilidade.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que acompanha as discussões pelo governo, reconheceu que haverá alterações. “O governo defende a neutralidade, mantém a sua posição, mas acredito que é possível superar alguns entraves com questões redacionais.” O líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), que havia defendido a tese das teles, afirma que será possível aprovar o projeto com as alterações solicitadas.
Outro ponto que deve sofrer a alteração é sobre a guarda de registro de visitantes em sites e aplicativos. O texto deixou a chamada “guarda de logs” como facultativa, mas profissionais de segurança afirmam que isso pode atrapalhar investigações. O desafio é encontrar uma redação que garanta a guarda do registro sem inviabilizar blogs, sites pessoais e páginas sem fins comerciais.
O tema que levou o Planalto a patrocinar o projeto, porém, dificilmente terá eco na Câmara. A maioria dos partidos já se posicionou contra a obrigatoriedade de armazenamento de dados no Brasil. A medida foi defendida pela presidente Dilma Rousseff em resposta a denúncias de espionagem dos EUA.
REUNIÃO
Após reunião de líderes da Câmara, os deputados decidiram nesta terça-feira, 12, adiar a votação, para a próxima semana, do Marco Civil da Internet. Como tranca a pauta da Casa, a não apreciação do Marco Civil torna inviável a discussão de outros projetos nesta semana, entre eles o que cria um piso nacional para os agentes comunitários de saúde, cuja votação havia sido prometida pelo presidente Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) para esta terça-feira.
Nesta terça, mais cedo, o ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo, fez um apelo para que a proposta ficasse para a próxima semana. Cardozo participou de reunião de líderes da base e pediu “mais alguns dias para fechar o texto”. Principal partido da base aliada do governo, o PMDB é contrário a dois pontos do relatório do deputado Alessandro Molon (PT-RJ) sobre o Marco Civil. O líder da legenda na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), discorda da redação proposta para o princípio da neutralidade da rede e também da exigência de manutenção de data centers em território nacional.
 
Agencia Estado
 
 

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Deputados e gestores discutem projeto que pune quem piorar a educação

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto de lei sobre a responsabilidade educacional (PL 7420/06) ouve nesta quarta-feira (13) especialistas municipais no assunto.
A proposta quer tornar inelegível por quatro anos o prefeito ou governador que piorar os indicadores da educação durante a sua gestão. O parecer do relator, deputado Raul Henry (PMDB-PE), deve ser apresentado no final deste mês.
Foram convidados para discutir o assunto:
– o presidente da Associação Nacional pela Formação dos Profissionais de
Educação (Anfope), Helena Costa Lopes de Freitas;
– o vice-presidente da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME), Artur Costa Neto; e
– o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Clara.
O debate foi proposto pelo relator e pelo presidente da comissão especial, deputado Waldenor Pereira (PT-BA) .
A audiência pública está marcada para as 14h30, no Plenário 11.

 

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Deputados defendem royalties do petróleo para salário de professores

Lei já direciona 75% dos royalties do Petróleo para a Educação, mas deputados querem que a verba seja exclusiva para o aumento dos salários dos professores.
Deputados que participaram de debate na Comissão de Educação defenderam hoje a aplicação dos royalties do petróleo na melhoria da remuneração dos professores. Segundo o deputado Artur Bruno (PT-CE), que pediu a realização do debate, a medida deve ajudar a reduzir o déficit existente de 250 mil professores, além de estimular o interesse de bons profissionais na área.
Em agosto, a Câmara aprovou a Lei 12.858/13, que direciona 75% dos royalties da exploração fora da camada do pré-sal para a Educação e 25% para a Saúde. O texto prevê que metade da verba do Fundo Social do Pré-Sal irá para a Educação até que sejam cumpridas as metas do Plano Nacional de Educação (PNE). O objetivo dos deputados é que essas verbas sejam destinadas prioritariamente para a valorização dos docentes.
O PNE, aprovado na Câmara em 2012, prevê meta de aplicação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do País em políticas de educação. A proposta ainda está sendo analisada pelo Senado.
Baixos salários
Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgada em julho deste ano fez um ranking das remunerações de 48 profissões de nível superior no País. Os docentes ocupam a 47ª posição, acima somente dos religiosos.
A proposta do Plano Nacional de Educação prevê a equiparação dos salários dos professores com os de outros profissionais com curso superior. De acordo com o IBGE, o salário médio dos profissionais de nível superior no País é de R$ 4,1 mil. Já os professores da rede municipal ganham, em média, R$ 2 mil. Os da rede estadual, R$ 2,6 mil.
A Lei do Piso Salarial (11.738/08) estabelece que os docentes não podem receber menos que R$ 1.567 por mês. Segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), no entanto, pelo menos sete estados não cumprem a regra, que foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal em 2011.
“Os professores são uma categoria muito mal remunerada, e a consequência disso é que a juventude não tem qualquer interesse na carreira”, afirma Artur Bruno. A presidente da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam), Vilani de Souza Oliveira, acrescentou: “Educação de qualidade está intrinsecamente ligada a salários dignos”.
Royalties
A baixa remuneração dos docentes deve ser amenizada pelas verbas dos royalties, segundo os participantes do debate. Representantes do setor, contudo, acreditam que ainda são necessários outros recursos para a área. “A ideia geral é que, com os royalties, os salários dos profissionais e a infraestrutura das escolas melhore automaticamente, o que não é possível. Os royalties ainda são uma incógnita para todos nós”, afirmou o representante do Conselho Nacional de Secretários da Educação (Consed) Rossieli Soares da Silva.
O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, já afirmou que a nova lei deve injetar pelo menos R$ 368 bilhões nas políticas de educação nos próximos 30 anos. Mesmo assim, de acordo com o consultor legislativo da Câmara Paulo César Ribeiro Lima, o valor poderia ser maior. Segundo o consultor, que participou do debate, há formas de ampliar essas verbas, como a destinação das receitas dos bônus de assinatura  para o Fundo Social do Pré-Sal.
Um projeto de lei do deputado André Figueiredo (PDT-CE) destina 80% dessas verbas para o Fundo Social (PL 6016/13). Figueiredo, que também foi o relator do projeto de lei dos royalties, afirmou: “O projeto dos royalties vai gerar uma verdadeira revolução na Educação do País nos próximos anos. Mas ainda é preciso garantir mais dinheiro para o setor”.
Agência Câmara

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Um novo horizonte para o ensino surgirá com a aprovação do PNE

O Brasil tem uma oportunidade de ouro para melhorar a educação no país: a exploração do petróleo no megacampo de Libra, licitado há três semanas, vai injetar bilhões de reais na área social. Além disso, uma nova fonte de recursos poderá ser criada com a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE), que tramita no Senado e prevê investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) no setor. Ao mesmo tempo, a população brasileira em idade escolar vai diminuir, o que permite elevar o gasto por aluno. Com a garantia de recursos, surgem outros questionamentos: que áreas priorizar, e de que forma? A Gazeta do Povo consultou especialistas e faz um resumo das principais ações sugeridas:
Planejamento, participação e controle
Priscila Cruz, diretora-executiva do movimento Todos pela Educação, ressalta que não há soluções prontas para a educação brasileira. “Nada por si só vai resolver uma situação, e não é o dinheiro que vai garantir a qualidade da educação. É preciso ter clareza de onde investir.” Na avaliação dela, é fundamental a aprovação da Lei de Responsabilidade Educacional, que tramita na Câmara dos Deputados e prevê regras e punições para os gestores que não cumprirem determinadas regras na área de educação.
O sociólogo Vicente Rodriguez pondera que a sociedade precisa participar mais e que as diretrizes previstas no PNE podem garantir um salto na qualidade do ensino. “Os planos nacionais em geral são bons, as intenções são boas. Falta executar melhor.”
Salários maiores e valorização da carreira
O docente precisa ser valorizado, e não é pelo mero reajuste salarial que isso vai acontecer. “Há um consenso generalizado de que o professor precisa mudar de status social e profissional. Isso passa por salário e revalorização do papel e da escola na sociedade”, diz o sociólogo Vicente Rodriguez. Para o engenheiro Antonio Ibãnez Ruiz, isso deve ser feito junto com a estruturação da carreira. “Os professores das universidades federais, ainda que façam greve regularmente, não se evadem como ocorre no ensino fundamental, pois têm possibilidade de fazer carreira. Todos os professores merecem essa motivação para se aprimorar”, diz. Segundo ele, uma forma de progressão pode ser obtida a partir da pesquisa acadêmica. “O professor aplica determinada metodologia de ensino em uma turma de 30 a 40 alunos e obtém determinados resultados. Esse material, registrado quase diariamente, rende ótimas pesquisas, basta ensinar a metodologia de trabalho científico”, sugere. Para a pesquisadora em desenvolvimento humano Elvira Lima, o professor do ensino fundamental precisa ter estabilidade na docência de uma determinada série. “Às vezes, a informação sobre para qual ano ensinarão vem apenas no início do ano letivo”, critica.
Qualificação direcionada
Os cursos de qualificação têm relação direta com a valorização do professor, mas é preciso reformular a capacitação, dizem os especialistas em ensino. “Hoje são gastos milhões em formação continuada, sem melhoria significativa na relação ensino-aprendizagem”, diz Antonio Ibãnez Ruiz. Segundo ele, o ideal é que cada secretaria estadual de Educação tenha uma escola de formação de professores, com cursos desenhados a partir de demandas específicas. “Hoje os professores cursam aulas em universidades, mas o objetivo destas é completamente diferente.” Elvira Lima ressalta que o próprio ambiente escolar precisa proporcionar estímulos constantes aos professores. “Assim ele poderá adequadamente estimular a imaginação da criança, criar situações que ativem a curiosidade e elaborar um currículo que seja condizente com as capacidades de observação, pesquisa e escrita que todas as crianças podem desenvolver.”
Reformulação dos currículos
Há uma corrente que defende a padronização do currículo do ensino fundamental, mas a tese não encontra consenso. “Precisamos de um currículo nacional, que padronize o conteúdo. Hoje não há transparência sobre os conteúdos que cada aluno precisa aprender. Isso é importante, para facilitar a capacitação do professor”, avalia Priscila Cruz. Para Vicente Rodriguez, as características político-federativas do Brasil dificultam uma unificação. “Não acho que seja crível pensar em um sistema que possa regular tudo.” Mas há um consenso em torno da reformulação do currículo do ensino médio. “Hoje temos uma estrutura enciclopédica, com 13 disciplinas obrigatórias. Precisamos de aulas mais adequadas às vocações dos alunos”, pondera Priscila. Antonio Ibãnez Ruiz diz que há muitos modelos possíveis, e um deles é por meio de projetos em sala de aula. “Um projeto de saneamento, por exemplo, vai envolver várias disciplinas, como Meio Ambiente, Matemática, Física e Biologia.”
Ensino integral e de qualidade
O aumento dos recursos na área educacional também vai permitir a consolidação do ensino integral de qualidade, que é tido como essencial para a melhoria do aprendizado dos alunos. Na Escola Municipal Eny Caldeira, por exemplo, um projeto que poderá se concretizar com mais recursos é a ampliação das aulas de música. De acordo com a diretora Cibele Santi, a escola conta com um piano, mas não há como proporcionar aulas para todas as crianças. “O sonho é poder dar aulas para todos os interessados.” Atualmente, os alunos do 3º ao 5º ano têm aula de flauta com a professora de Artes Anne Lenardt; porém, os pais precisam comprar o instrumento, que custa R$ 25. Mas o ensino tem grande impacto sobre as crianças. “A primeira mudança é disciplinar. Dedicadas ao instrumento, elas se concentram e se comportam.” A música, planejada dentro de uma proposta curricular ampla, é tida como elemento essencial em uma educação integral de qualidade. “A educação integral não deve separar entre um núcleo de estudos mais sérios e outro de estudos mais lúdicos. Na verdade, considerando o funcionamento do cérebro, música, matemática e geometria e escrita têm núcleos comuns, além de utilizarem os mesmo instrumentos mentais para sua realização”, diz Elvira Lima.
Fontes
Antonio Ibãnez Ruiz: membro do Conselho Nacional de Educação (CNE); Elvira Lima: psicóloga e antropóloga; Priscila Cruz: diretora-executiva do movimento Todos pela Educação; Vicente Rodriguez: coordenador associado do Grupo de Políticas Públicas e Educação da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).
Gazeta do Povo

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Alunos da CEM 304 de Samambaia pedem ajuda contra onda de assaltos

Alunos do Centro de Ensino Médio (CEM) 304 de Samambaia realizaram, na tarde desta segunda-feira (11), uma manifestação para chamar a atenção das autoridades sobre a falta de segurança que está colocando em perigo a comunidade escolar.
Após vários assaltos, culminando com o esfaqueamento de um aluno durante um roubo de celular, há duas semanas, os estudantes –  com apoio da direção, dos(as) professores(as) e funcionários(as) do colégio – fizeram uma passeata até a Administração Regional de Samambaia, passando em frente à Coordenação Regional de Ensino.
A professora Fabiana do Carmo Vieira disse que o administrador de Samambaia, Risomar Carvalho, recebeu a comissão de representantes do CEM 304 e prometeu interceder para que, a partir desta quarta-feira (12), uma base móvel da Polícia Militar passe a dar maior segurança nas imediações da escola.
Segundo ainda a professora, o administrador também se comprometeu a convocar uma reunião com a Secretaria de Segurança Pública, o Comando da Polícia Militar e representantes do CEM 304 para se obter uma solução definitiva – policiamento ostensivo e permanente – que garanta o retorno da segurança à escola.

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Alunos da EC 45 de Ceilândia criam desenho e história em quadrinhos

Três garotos inteligentes, obstinados e apaixonados por desenhos. Assim são Miquéias dos Santos, Luís Henrique Vieira e Robert da Silva, todos com 11 anos de idade e alunos do 5º ano da Escola Classe 45, em Ceilândia.

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Comissões da Câmara discutem democratização da mídia na terça (12)

As comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Cultura e de Educação discutem na próxima terça-feira (12) a democratização dos meios de comunicação e a proposta de iniciativa popular que sugere um novo marco regulatório para o setor.
O debate foi proposto pelos deputados Izalci (PSDB-DF), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Alice Portugal (PCdoB-BA), Luciana Santos (PCdoB-PE), Iara Bernardi (PT-SP) e Fátima Bezerra (PT-RN).
Os parlamentares lembram que o Código Brasileiro de Telecomunicações é de 1952, quando não existia internet, redes sociais, telefones celulares nem TV por assinatura. A revolução tecnológica e as mudanças sociais, políticas e econômicas, que aconteceram neste período, alteraram drasticamente a forma de comunicação. Por isso, os deputados defendem uma nova legislação que contemple toda essa convergência tecnológica.
No ano passado, dezenas de entidades ligadas a movimentos sociais criaram a campanha “Para Expressar a Liberdade – Uma nova lei para um novo tempo”. A campanha apoia um projeto lei de iniciativa popular que sugere um novo marco regulatório das comunicações.
A proposta está em fase de coleta de assinaturas. Para começar a tramitar no Congresso, o texto terá que reunir cerca de um milhão e trezentas mil assinaturas.
Debatedores
Foram convidados para discutir o assunto:
– o jornalista e editor do Blog Viomundo, Luiz Carlos Azenha;
– o assessor de Políticas Públicas do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), João Brant;
– o presidente do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, Altamiro Borges;
– o presidente da Associação Brasileira de Empresas e Empreendedores da Comunicação (AlterCOM), Renato Rovai;
– a presidente do Instituto Palavra Aberta, Patricia Blanco Belmonte;
– o presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Daniel Pimentel Slaviero;
– o presidente da Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner), Frederic Zoghaib Kachar;
– a coordenadora da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular, deputada Luiza Erundina (PSB-SP);
– o relator do Marco Civil da Internet, deputado Alessandro Molon (PT-RJ); e
– o presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Carlos Fernando Lindennberg Neto.
A audiência pública será realizada às 14h30, no Plenário 10.

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convocação

Atenção, professores!