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Debates sobre ciclos de aprendizagem atraem grande público

Auditórios lotados. Nas cadeiras, pais, professores e alunos. Interessados, eles começaram a participar de uma série de conferências públicas realizadas pela Secretaria de Educação para debater com a comunidade os ciclos para o ensino fundamental e a semestralidade para a última etapa da educação básica. A primeira fase dos encontros vai até 19 de novembro. Todas as reuniões serão registradas em atas e entregues a uma equipe da pasta para análise. A partir do resultado, um relatório será gerado com a opinião das pessoas. Se houver reprovação dos métodos adotados no início deste ano, o chefe da secretaria não descarta recuar.
A reorganização curricular causou grande manifestação da sociedade desde o início. Uma ação judicial foi gerada, a pedido da Promotoria de Justiça de Defesa da Educação (Proeduc), para proibir os ciclos e a semestralidade. O maior argumento utilizado foi a falta de debate. Quando assumiu a secretaria, há pouco mais de dois meses, Marcelo Aguiar garantiu que promoveria o diálogo sobre o assunto. “Estou cumprindo um compromisso firmado. Vamos dialogar da forma mais aberta possível. Uma coisa deve ficar bem clara: nenhuma escola será obrigada a aderir a um sistema que não acredita. Elas têm autonomia para se organizar pedagogicamente”, afirmou Aguiar.
As primeiras conferências públicas foram em Ceilândia, no Núcleo Bandeirante, no Gama e no Recanto das Emas. Mãe de dois alunos na rede pública, Eliane Mendonça dos Santos, 37 anos, foi ao Centro de Ensino Médio 03 de Ceilândia, onde um dos debates ocorria, para representar os pais. Ela aprovou a implantação do Bloco Inicial de Alfabetização (BIA), em 2005, mas ainda não consegue entender o 2º e o 3º ciclo (Veja Como funciona). “A proposta é ótima, mas não a vejo dar certo com a estrutura atual das escolas. Faltam um bom laboratório de informática e mais professores. Acaba sendo o mesmo modelo seriado, só que em ciclos”, disse Eliane, que também leciona. Ela foi à conferência com algumas propostas: “Gostaria que uma campanha de conscientização fosse realizada”. A criação de cartilhas com linguagem simples e a ampla abordagem do assunto na mídia seriam as opções, segundo ela.
Quando se trata de semestralidade, o aluno do 3º ano do ensino médio Roger Moura, 18 anos, pode falar com propriedade. Ele percebeu que o número de notas vermelhas diminuiu, após a mudança no ensino. “Com menos matérias por semestre, fica mais fácil amadurecer os conhecimentos”, completa. No entanto, ponderou que sentiu muita dificuldade no vestibular da Universidade de Brasília do meio do ano por não ter aprendido química, por exemplo. “Estamos aqui (na conferência) para acrescentar, com elogios e críticas. O espaço democrático é bom por isso”, concluiu.
Atualmente, 245 das 386 escolas de ensino fundamental adotam os ciclos. No ensino médio, das 86 unidades, 43 aderiram. “Ajustes precisam ser feitos. Temos metas de implantação, atendendo a necessidade de cada unidade. Pretendemos chegar à universalização em 2016, mas vai depender das condições das escolas”, afirmou a subsecretária de Educação Básica, Edileusa Fernandes da Silva.
Como funciona
1º Bloco 
Também conhecido com Bloco Inicial de Alfabetização (BIA), abrange os três primeiros anos da alfabetização. Nesse período, os estudantes não podem ser reprovados. Eles evoluem de acordo com as aptidões adquiridas e, em vez de um ano para serem alfabetizados, têm três para alcançar todas as metas. Começou de forma piloto no DF em 2005 e, em 2008, alcançou a totalidade das escolas. Já é uma política consolidada.
2º Bloco 
Esse ciclo de aprendizagem compreende o 4º e o 5º ano. Não há reprovação entre um ano e outro. São dois anos para aprender o conteúdo de forma continuada. Os alunos passam por avaliação formativa, diagnóstica e processual. Logo, os professores precisam planejar mais as aulas, conhecer as especificidades de cada um para trabalhar de forma individual os pontos fortes e fracos. O aluno só pode ser retido no fim do 5º ano.
3º Bloco 
Abrange estudantes do 6º ao 9º ano, com as mesmas características das séries iniciais. Somente seis escolas iniciaram esta modalidade de forma piloto. A secretaria ainda avalia a possibilidade de implantação.
Semestralidade
Este modelo de reorganização curricular mantém uma base nacional comum de conteúdo. No entanto, difere na organização sobre como ele é ensinado. Os alunos aprendem de forma alternada por semestre. Se estuda história, filosofia, biologia, química e inglês nos primeiros seis meses do ano, por exemplo, vai estudar geografia, sociologia, física, artes, espanhol e educação física no segundo semestre. Português e matemática são mantidos durante todo o ano letivo.
Correio Braziliense 
 

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Artigo – À espera do PNE

Essa ampla mobilização resultou em uma conscientização que reverberou nas manifestações de junho, nas quais milhares de pessoas reivindicaram uma educação de qualidade para todos.
Nesse contexto, destaco a importância do plano como norteador de diretrizes e ações das diferentes modalidades de ensino e, principalmente, como instrumento legal que possibilitará o acompanhamento e avaliação da sociedade brasileira do cumprimento de suas metas.
Tendo participado de uma audiência pública no Congresso sobre a matéria, constatei a complexidade das questões que ainda estão em aberto para a votação. Retomo alguns pontos que defendi na ocasião.
Mesmo com alguns pontos divergentes, o segundo PNE avança em várias frentes, como a determinação de um aumento progressivo de recursos (chegando a 10% do PIB) para o financiamento da educação e as fontes desses recursos, por exemplo, os royalties da exploração do pré-sal.
A implementação das 20 metas e respectivas estratégias exige aumento de recursos e, ao mesmo tempo, uma gestão eficiente e eficaz. Portanto, é falso o dilema entre recursos ou gestão. Em nosso contexto de desigualdade social, não podemos optar entre mais recursos ou aprimorar a gestão dos existentes. Para assegurar a educação para todos, é necessário agir nas duas frentes.
Garantir a equidade é o ponto distintivo do debate. O enfrentamento das desigualdades educacionais –especialmente entre as regiões Norte e Nordeste em relação às demais, entre as zonas rural e urbana nos municípios mais pobres e entre as regiões centrais e periféricas das grandes cidades– demanda mais recursos e melhor gestão.
Nesse sentido, o CAQi (custo aluno-qualidade inicial) constitui-se um instrumento fundamental que define o investimento mínimo na educação para o enfrentamento dessas desigualdades. Ao repassar verbas para os Estados e municípios que não alcançarem o valor do CAQi, a União cumpriria sua função redistributiva e complementar visando a equidade na educação.
É justamente nesse ponto que, ao retirar o prazo para a implementação do indicador, as comissões do Senado adiam a oferta de uma educação de qualidade a todos.
Outro ponto que deve retornar ao texto do PNE é a indicação de metas intermediárias, como alcançar 7% do PIB destinado à educação em cinco anos, ou definir expectativas de aprendizagem em cada nível. Elas facilitam a gestão e o acompanhamento gradual dos resultados, em vez de deixar para o fim da década o alcance dos objetivos estipulados.
Sem obrigatoriedade do poder público e acompanhamento da sociedade, corre-se o risco de, ao final de dez anos, não termos cumprido a maioria das metas e realocarmos as mesmas no plano decenal seguinte, comprometendo o futuro de uma geração e, em última instância, da própria nação.
MARIA ALICE SETUBAL, doutora em psicologia da educação pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, é presidente dos conselhos do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec) e da Fundação Tide Setúbal
 

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Relator quer responsabilizar gestores que descumprirem metas do PNE

Apesar de admitir eventuais resistências no Congresso, o relator do Plano Nacional de Educação (PLC 103/2012) na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), senador Alvaro Dias (PSDB-PR), tem a ambição de transformá-lo em Estatuto da Responsabilidade Educacional. Este anseio voltou a ser compartilhado nesta quinta-feira (7), durante a sétima e última audiência pública da comissão sobre o assunto, presidida pelo senador Aloysio Nunes (PSDB-SP). Alvaro Dias deve começar a elaborar seu parecer à proposta na próxima semana.
“Definir que vamos repassar 10% do PIB [Produto Interno Bruto] para a educação, e não responsabilizar ninguém se isso não ocorrer, é apresentar ao país uma farsa. É preciso ver o que poderíamos fazer em relação aos gestores na União, nos estados e municípios pelo não cumprimento das metas estabelecidas”, argumentou Alvaro Dias.
Para o professor Naercio Menezes Filho, coordenador do Centro de Políticas Públicas do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper), não será tarefa fácil impor a responsabilização dos gestores públicos pelo descumprimento do PNE. Antes de se estabelecer punições, ele considera necessário definir como será mensurado o cumprimento das metas.
“Vai ser difícil penalizar prefeitos e governadores com algumas metas muito ambiciosas e outras muito fáceis de serem atingidas. Em vez de entrar com penalização, seria melhor transferir mais recursos para estados que atingirem as metas. Isso funciona como incentivo para os estados progredirem mais”, sugeriu Naércio Menezes.
O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) discordou da proposta de se repassar cada vez mais recursos para os estados cumpridores das metas do PNE. Em vez disso, ou da simples punição de gestores omissos, o parlamentar defendeu a intervenção da União onde as ações educacionais previstas não foram realizadas.
“Se punir, sem intervir, as crianças das comunidades com prefeitos ruins para a educação vão ser sacrificadas”, ponderou Cristovam.
Agência Senado
 

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Artigo – Educação não se melhora com soluções mágicas

A pergunta “como melhorar a educação pública?” nunca mobilizou tantos e diferentes atores sociais e políticos no Brasil, o que é ótimo. O exame da história ensina que as sociedades só levantam questões quando estão aptas a resolvê-las. E embora ainda seja pequeno se comparado a outras áreas, o interesse pelo debate educacional vai ganhando espaço na agenda pública brasileira.

Melhorar o ensino no Brasil não será tarefa fácil

Temos mais de 40 milhões de matrículas públicas em educação básica, mais de 170 mil escolas e ainda há muitas crianças, adolescentes, jovens e adultos sem acesso à educação.
Um relatório com base em dados da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) de 2009, realizado pelo Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância), em parceria com a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, mostra que 3,7 milhões de crianças e adolescentes de 4 a 17 anos estão fora da escola. O censo populacional de 2010 confirma essa situação, apontando 3,8 milhões.
E o Brasil ainda tem, aproximadamente, 14 milhões de analfabetos absolutos, o que é inaceitável!
Diante do gigantismo do desafio educacional brasileiro, muitos tentam encontrar variáveis mágicas para pôr fim à falta de qualidade da educação básica. Parte desse grupo, genericamente denominado por “especialistas” ou “consultores” em educação, propõe medidas “simples” e “inovadoras” na tentativa de desencadear uma espécie de “revolução” educacional.
Toda tentativa de solucionar um problema colabora com o debate, mas diante da complexidade do tema, é mais prudente encarar a realidade: o Brasil mudará sua situação educacional apenas com trabalho árduo, investimento e a clareza de que os resultados somente serão colhidos no médio e longo prazo. Isso porque é preciso enfrentar questões estruturais dos nossos sistemas públicos de ensino.
O Brasil precisa assumir que deixou, por muito tempo, a educação de lado. Desvalorizou a carreira docente, apenas 0,6% das escolas públicas são adequadas para promover a relação de ensino-aprendizagem, não temos uma política curricular clara e a participação dos pais nas escolas não é estimulada nem pelos sistemas de ensino e muito menos é valorizada pela sociedade. Por exemplo, quantos funcionários são liberados pelas empresas para acompanhar as reuniões de pais e familiares nas escolas de seus filhos?
Além disso, o investimento por aluno ao ano brasileiro está bem abaixo da média dos países analisados pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) e é inferior a muitos países com nível de desenvolvimento equivalente ao brasileiro. Como resultado do baixo custo da educação, o professor aqui é um dos mais mal remunerados do mundo.

Tecnologia na sala de aula

Um exemplo ilustra o dilema. Certa vez, indo para Brasília, encontrei um colega, recém ingressante em uma fundação empresarial. Sua missão seria buscar soluções para a educação pública. Seu plano de trabalho era “trabalhar com aquilo que funciona em sala de aula, só assim podemos melhorar a educação pública”.
O diagnóstico estava parcialmente correto. No Brasil se debate menos do que o necessário as questões de sala de aula. E curiosamente, embora ele nunca tenha estudado ou trabalhado em uma escola pública, considero que fez uma aposta inteligente: investiu na promoção do uso das tecnologias em sala de aula, aproveitando a naturalidade com que a atual geração de estudantes faz uso dela. No entanto, os resultados mostram o que era óbvio: não será esse o caminho para a mudança na educação pública. Tecnologia é insumo pedagógico, um meio importante para o alcance do aprendizado, mas sozinha não resolve o problema.
É preciso apontar que, por um período relativamente curto de tempo, em uma escola ou em sistema público de ensino, um conjunto de medidas paliativas pode mudar a qualidade da educação. O impacto de uma novidade é geralmente positivo. Contudo, com o tempo, quando a proposta é naturalizada, deixa de gerar resultados. Prova disso é a revogação, ao redor do mundo, da bonificação dos professores por mérito. No começo parece que funciona, depois fica claro que não melhora a qualidade da educação, além de desmotivar os professores.

Trabalho árduo

Melhorar a educação exigirá, em primeiro lugar, esforço orçamentário e controle social sobre a aplicação dos recursos educacionais. A maior parte desse dinheiro novo deve ser investida na remuneração inicial dos profissionais da educação, acompanhada pelo estabelecimento de uma política de carreira atrativa e aperfeiçoamento da formação inicial e continuada para os professores. Também será necessário tornar as escolas espaços dignos e profícuos para a relação de ensino-aprendizagem, o que não ocorre hoje. O debate curricular precisa ser enfrentado no Brasil, envolvendo todos os interessados, e a participação dos pais e da comunidade nas escolas e nas esferas de tomada de decisão dos sistemas públicos de ensino precisa ser respeitada e socialmente estimulada.
Como se tudo isso não bastasse, é preciso compreender também que as famílias e os alunos têm outros problemas e carências. Pode parecer estranho para alguns, mas a realidade das escolas públicas mostra que a política educacional sozinha não garantirá o direito à educação. Para famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica e civil é preciso articular bem as políticas educacionais com as políticas de saúde, transporte, assistência social, trabalho, além de aproximá-las de ações promovidas pelas políticas de cultura e esporte.
A tarefa não é fácil e a questão social como um todo já foi muito negligenciada por aqui. Encarar o problema e tentar resolvê-lo exigirá coragem, determinação e, principalmente, paciência. É preciso encarar o fato: ações paliativas não têm a capacidade de resolver um problema complexo, de enorme escala. Pior, muitas vezes servem como manobra para evitar um ajuste salarial ou maior investimento em escolas, resultando em precarização.
Melhorar a educação exigirá trabalho, participação e muito investimento. E é preciso encarar o angustiante desafio de frente, sem ceder a atalhos, por mais sedutores que eles possam parecer.
Daniel Cara – oordenador Geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação desde junho de 2006. É bacharel em Ciências Sociais e mestre em Ciência Política pela ‘Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas’ da Universidade de São Paulo (FFLCH/USP). É membro titular do Fórum Nacional de Educação.
 

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CE faz última audiência antes da votação do Plano Nacional de Educação

A Comissão de Educação faz nesta quinta-feira a sétima e última audiência pública com vistas à votação do Plano Nacional de Educação (PNE), anunciou o senador Cyro Miranda (PSDB-GO), que preside a comissão. Ele salientou o esforço do Congresso em dar andamento à legislação, que foi enviada pelo Executivo com atraso: chegou à Câmara em 2010, ano em que deveria começar a vigorar.
Na abertura da reunião, o presidente do colegiado, o senador Cyro Miranda, informou que cerca de 35 convidados, incluindo o debate desta quinta-feira, foram ouvidos em menos de um mês pela comissão.

Agência Senado

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Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica abre pré-inscrições

Para 2014, serão ofertadas 37.816 mil vagas em diversos cursos de licenciatura
Estão abertas, até 13 de janeiro de 2014, as pré-inscrições para concorrer às vagas dos cursos de licenciatura, na modalidade presencial, do Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor). Os cursos ofertados pelas instituições de ensino superior (IES) são gratuitos.
Para 2014, serão ofertadas 37.816 mil vagas em diversos cursos de licenciatura pelas IES parceiras da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Para saber os dados da oferta de 2014 e fazer a pré-inscrição no curso desejado é necessário acessar a Plataforma Freire.
A comprovação do exercício da docência é verificada no ato da pré-inscrição. Ou seja, os professores devem estar cadastrados no Educacenso na função “Docente” ou “Tradutor Intérprete de Libras”.
As pré-inscrições deverão ser validadas na Plataforma Freire pelas secretarias de educação estadual ou municipal a qual o professor está vinculado, no período de 14 de janeiro a 28 de fevereiro de 2014. A pré-inscrição e a validação não garantem a matrícula do professor. A realização da matrícula depende de aprovação em processo seletivo definido pela IES e do atendimento às regras do programa para a formação das turmas.
O Parfor oferece cursos de primeira licenciatura, para docentes em exercício na rede pública de educação básica que não tenham formação superior ou que, mesmo tendo esta formação, queiram realizar o curso na disciplina que atua em sala de aula e para a qual não tem a formação; segunda licenciatura, para docentes em exercício há pelo menos três anos na rede pública de educação básica e que atuam em área distinta da sua formação inicial; e formação pedagógica, para docentes graduados não licenciados que se encontram em exercício na rede pública de educação básica.
Mais informações pela Central de Atendimento (0800 616161, opção 7).
As informações são da Capes

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Lançamento da publicação Por um Parlamento sem Racismo

O Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e a Frente Parlamentar Mista pela Igualdade Racial em Defesa dos Quilombolas, convida para o lançamento da publicação Por um Parlamento sem Racismo – Guia para parlamentares sobre a promoção da igualdade racial. O lançamento será feito durante café da manhã às 8h do dia 13 de novembro, no Central Park Restaurante (Anexo III da Câmara dos Deputados).

A publicação tem como objetivo contribuir para a construção de uma sociedade igualitária e de um parlamento sem racismo. Após o café da manhã será feito um debate sobre o texto com a participação de estudiosos do tema. 

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UnB convida para lançamento da marca Museu da Educação

A Universidade de Brasília (UnB) convida todos e todas para o lançamento da marca Museu da Educação do Distrito Federal, às 15h do dia 11 de novembro. A solenidade será realizada no Auditório do Memorial Darcy Ribeiro.

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Sociedade civil mostra força no apoio ao Marco Civil da Internet

Palavras de ordem, faixas e depoimentos mostram que a sociedade está disposta a lutar pela neutralidade de rede, privacidade e liberdade de expressão

A audiência pública realizada nesta quarta-feira (06), no plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, destacou aprovação maciça da sociedade ao Marco Civil da Internet. Em meio a manifestações, com direito a palavras de ordem como “Liberdade de Expressão é internet pro povão!” e faixa no plenário, apenas as empresas ligadas à área de Telecomunicações e Eduardo Cunha (PMDB/RJ) se posicionaram contra o que é considerado o ponto central do Marco Civil da Internet: a neutralidade de rede. “Vamos votar o texto apresentado, com sugestão de emendas”, afirmou Cunha.
Eduardo Cunha apresentou o posicionamento do PMDB, afirmando que o partido será contrário, inclusive, ao novo ponto acrescentado pelo relator Alessandro Molon (PT/RJ) a pedido da presidenta Dilma Rousseff, que dá margem para obrigar provedores a hospedar dados dos clientes no Brasil. Em oposição ao que as entidades da sociedade civil, incluindo a CUT, defendem, o deputado afirmou que o Marco Civil da Internet é excesso de intervenção do estado na Internet e que limitaria a capacidade de investimento das empresas.
Para a sociedade, a aprovação do projeto de lei é necessária para garantir o acesso à informação, à educação e à cultura, consequentemente influenciando na democracia brasileira. Rosane Bertotti, Secretária Nacional de Comunicação da CUT e coordenadora do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação defende a aprovação integral do texto do relator. “É importante para a sociedade brasileira e para a Democracia. As corporações não tem direito de interferir no que é um Direito Humano, o direito à Comunicação. Já fazem isso na radiodifusão, e estamos lutando para redemocratizar. Os movimentos não deixarão acontecer o mesmo na internet”.
Segundo dados apresentados no plenário pelo sociólogo Sérgio Amadeu, professor da Universidade Federal do ABC e membro do Comitê Gestor da Internet (CGI), usuários com menor poder aquisitivo utilizam mais vídeos do que acessam e-mail. Isso significa que a internet é utilizada pelos mais pobres como forma de estudo para concursos, preparação para mercado de trabalho e acesso à cultura. Segundo o professor, afirmar que os mais pobres só acessam e-mail e redes sociais caracteriza preconceito.
Amadeu destacou também a atenção com que o mundo está acompanhando a tramitação do projeto no Brasil. “O mundo está de olho nessa votação, inclusive, porque mexe com a lógica mundial”, afirma.
Para Marcelo Branco, ativista de software livre, o Marco Civil da Internet é a carta magna da internet mundial. “O projeto em votação é a legislação mais moderna no mundo. E é precedido por uma das mais democráticas formas de construção que se poderia ter, já que foi construída em uma plataforma colaborativa disposta pelo ministério da Justica na internet”. O ativista lembra, ainda, que o projeto encontra grande apoio de organizações sociais brasileiras e internacionais.
Entre as organizações mundiais, Wikileaks, La Quadrature du Net e Repórter Sem Fronteiras apoiam a iniciativa brasileira, por considerarem que a Lei terá impacto mundial.
Quanto à polêmica do direito autoral, as entidades e o relator concordaram em deixar o debate para um período posterior. “Quanto à questão de direitos autorais, o compromisso que fizemos é que esse debate será travado na reforma da Lei de Direitos Autorais [LDA], e até lá será valida a lei atual”, afirmou o relator do projeto, Alessandro Molon (PT/RJ).
Pedro Ekman, do Intervozes, lembrou em plenário que, caso o artigo sobre direito autoral fosse mantido, como na versão anterior à revisão de Molon, haveria choque entre legislações. A Lei de direitos autorais atual “permite o uso de pequenos trechos de obras, por exemplo, para possibilitar críticas ou com fins educacionais”, lembrou Ekman. “Até isso poderia ser impedido caso se aprove a preservação de direito autoral, nos moldes em que estava”. E fez um aviso, em referência à votação nominal pela qual o Marco Civil passará: “Gostaria de lembrar aos deputados que essa votação será aberta e que a sociedade saberá como votou cada deputado”.
Ao fim das discussões, Alessandro Molon rebateu críticas ao Marco Civil da Internet. “As regras do Marco Civil da Internet não alteram as legislações existentes em relação ao combate de crimes, como pedofilia. Em casos como esse, o conteúdo pode ser retirado imediatamente”, afirmou.
Em resposta à dúvida da Polícia Federal, sobre armazenamento de registros de acesso (logs) para facilitar investigações de certos crimes, como lavagem de dinheiro, Molon afirmou: “Se obrigarmos todo provedor a armazenar dados, haveria um ônus excessivo. Imporia peso a todos que usam internet, por mais que isso gerasse segurança para combater certos ilícitos. Por exemplo: teríamos muito mais segurança se todas as ligações telefônicas fossem gravadas, armazenadas e utilizadas, caso necessário. Mas isso é inviável, por vários motivos. Trouxemos essa lógica para a questão dos logs“.
Com relação à privacidade do usuário, Molon lembra que “a tecnologia permitiu e permite avanços que, se não forem limitados, acabam com privacidade de cidadão” e, por isso, cabe ao Estado impor limites, como forma de proteção a dados pessoais. “Até pouco tempo, nossas informações eram gravadas e comercializadas sem que nós soubéssemos disso. Isso é inaceitável”, destacou.
O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), anunciou que a votação do Marco Civil da Internet será realizada na próxima semana, para que haja tempo para que audiência de hoje seja assimilada pelos deputados. Os militantes prometem não descansar enquanto o Marco Civil não for aprovado.

Escrito por: Henri Chevalier

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III Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial

Teve início na manhã desta terça-feira (05) a III Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, que este ano trabalha o tema Democracia e desenvolvimento sem racismo: por um Brasil afirmativo. Representantes do Sinpro-DF participam da conferência, que tem como objetivo levantar diagnósticos e propostas da sociedade para a construção de políticas de igualdade racial e combate ao racismo.

O evento marca os 10 anos da criação da Secretaria e da Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial, a partir da avaliação dos desafios e avanços conquistados no período, bem como os impactos.