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Março: Mês das mulheres!

O Dia Internacional da Mulher é lembrado apenas no dia 8 de março. Entretanto, a CUT-DF e os sindicatos filiados dedicarão todos os 31 dias deste mês às lutas e conquistas do grupo que representa a maioria da população brasileira.
Durante o mês de março, a CUT-DF veiculará notícias, entrevistas, poemas, músicas e outras publicações que tenham como foco central a mulher.
Neste ano, a CUT-DF tem como bandeira de luta três principais eixos: o fim da violência contra a mulher; o direito por creches públicas de qualidade; e educação integral para as crianças e adolescentes. Para a secretária de Mulheres Trabalhadoras da CUT-DF, Maria das Graças Sousa, o ano de 2011 começou com grandes conquistas para o Brasil. “Elegemos a primeira mulher presidenta do país, o DF criou sua secretaria de mulheres, mas ainda temos grandes desafios a conquistar”, afirma a dirigente sindical e completa “se os desafios são muitos, nossa vontade de continuar lutando é maior ainda”.
Vale lembrar!
As mulheres do Século XVIII eram submetidas à um sistema desumano de trabalho, com jornadas de 12 horas diárias, espancamentos e ameaças sexuais. O Dia Internacional da Mulher, 8 de março, está intimamente ligado aos movimentos feministas que buscavam mais dignidade para as mulheres e sociedades mais justas e igualitárias. É a partir da Revolução Industrial, em 1789, que estas reivindicações tomam maior vulto com a exigência de melhores condições de trabalho, acesso à cultura e igualdade entre os sexos. As operárias desta época eram submetidas à um sistema desumano de trabalho, com jornadas de 12 horas diárias, espancamentos e ameaças sexuais.
Dentro deste contexto, 129 tecelãs da fábrica de tecidos Cotton, de Nova Iorque, decidiram paralisar seus trabalhos, reivindicando o direito à jornada de 10 horas. Era 8 de março de 1857, data da primeira greve norte-americana conduzida somente por mulheres. A polícia reprimiu violentamente a manifestação fazendo com que as operárias refugiassem-se dentro da fábrica. Os donos da empresa, junto com os policiais, trancaram-nas no local e atearam fogo, matando carbonizadas todas as tecelãs.
Em 1910, durante a II Conferência Internacional de Mulheres, realizada na Dinamarca, foi proposto que o dia 8 de março fosse declarado Dia Internacional da Mulher em homenagem às operárias de Nova Iorque. A partir de então esta data começou a ser comemorada no mundo inteiro como homenagem as mulheres.

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PNE pode ter comissão especial para acelerar tramitação

A Comissão de Educação e Cultura da Câmara (CEC) tem nesta quarta-feira (2) sua primeira reunião desta legislatura. A principal função da comissão em 2011 será discutir e aprovar o novo Plano Nacional de Educação (PNE) – documento que estabelece 20 metas para serem cumpridas pelo país até 2020. Mas o projeto, apresentado pelo Ministério da Educação (MEC), poderá ser apreciado por uma comissão especial. A criação de uma comissão especial aceleraria a tramitação do projeto já que a previsão inicial é que o PNE seja apreciado ainda pelas comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser enviado ao Senado. Caso a comissão especial seja criada, ela será a única instância de análise.
A deputada Fátima Bezerra (PT-RN), relatora do projeto e nova presidenta da Comissão de Educação e Cultura da Câmara, diz que não vê prejuízo na iniciativa da oposição. “Vamos analisá-la com todo carinho e atenção. Claro que a decisão de criá-la ou não não depende da CEC, mas da Mesa Diretora da Casa. Mas caso ela seja instalada, a preferência seria dada aos integrantes da CEC porque não podemos perder de vista que é a Comissão de Educação que tem a responsabilidade de fazer o debate”, defende Fátima.
O projeto de lei apresentado pelo MEC é composto por 20 metas que deverão guiar as ações dos governos municipais, estaduais e federal até 2020. Entre elas, o aumento de matrículas na educação infantil e no ensino superior, medidas de valorização do magistério e aumento do financiamento público para a área. As bases da proposta foram discutidas durante a Conferência Nacional de Educação (Conae) que reuniu 2 mil participantes no ano passado.
A deputada já recebeu emendas ao projeto apresentadas por entidades da área. Só a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que congrega diversas organizações da sociedade civil, apresentou 85 emendas. A União Nacional dos Estudantes (UNE) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) também preparam sugestões de alteração do texto.
“Sem dúvida ele [o projeto] vai receber uma quantidade razoável de emendas o que demonstra o interesse da sociedade civil em participar ativamente do debate. O principal desafio é compatibilizar as propostas que saíram da Conae com o projeto enviado pelo governo”, afirmou Fátima.
O MEC não se posicionou sobre a instalação de uma comissão especial para o PNE.
Para Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, a criação de uma comissão especial para avaliar o PNE esvaziaria o debate. “Essa iniciativa pode ser muito ruim para a educação porque o projeto pode tramitar sem qualidade. Estamos preocupados porque essa comissão teria um poder sobre-humano e poderia cortar a participação da sociedade civil”, avalia.
Sem saber como seria a composição desse novo grupo, o temor das entidades é perder a interlocução já conquistada com algos parlamentares da CEC. Boa parte das emendas apresentadas pela entidade propõe metas intermediárias para o plano e atribuem responsabilidades a cada entre federado para o cumprimento dos objetivos. “Sem esses indicadores, o PNE acaba sendo um plano com fraca capacidade de ser acompanhado pela sociedade. Uma das emendas proposta recomenda que o Inep [Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais] faça estudos de avaliação do PNE ao longo de sua vigência”, explica Cara.
(Fonte: Agência Brasil)

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Sindicatos podem contestar piso do MEC na justiça

O Ministério da Educação reiterou a orientação da Advocacia Geral da União, expedida em 2010, para balizar o reajuste do piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica, neste ano. Para a CNTE, a interpretação do MEC/AGU afronta a Lei 11.738, razão pela qual os Sindicatos filiados à Confederação estão aptos a entrarem com ações judiciais contestando os valores de referência mínima para as carreiras de magistério, nos estados e municípios, nos dois últimos anos.
A Lei 11.738 associa claramente a recomposição do valor monetário do PSPN ao custo aluno do Fundeb. Diz o parágrafo único do art. 5º da mencionada Lei: “A atualização de que trata o caput deste artigo será calculada utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente, nos termos da Lei no 11.494, de 20 de junho de 2007”.
Nos “termos da Lei 11.494”, que regulamenta o Fundeb, os reajustes do Fundo e do Piso se dão de maneira prospectiva, com base na previsão de receita para o ano em vigência. Assim, do total das verbas vigentes no Fundo da Educação Básica, 60% destinam-se ao pagamento dos profissionais do magistério. E as receitas remanescentes da vinculação constitucional (art. 212) também devem integrar a base para pagamento de salários dos educadores (professores e funcionários da educação).
Para a CNTE, a indicação de reajuste do MEC, ao arrepio da Lei, tem duas explicações injustificáveis. A primeira provém do ajuste fiscal decorrente da crise econômica de 2009 – ano de vigência efetiva do Piso. À época, o valor nacional deveria ter sido reajustado em 19,2%, uma vez que a quantia de R$ 950,00, aprovada pelo Congresso à luz de estudo de impacto financeiro nos estados e municípios, estava condicionada a 2008. Mas, aproveitando a suspensão da eficácia da Lei pelo STF, no ano de 2008, os gestores públicos congelaram os vencimentos de carreira do magistério por 24 meses! O PSPN só foi reajustado – e abaixo da previsão legal – em janeiro de 2010. Daí consiste a diferença dos valores de Piso apontados por gestores e trabalhadores.
A segunda razão do arbítrio ilegal guarda relação com a primeira. O apelo de gestores descompromissados com a qualidade da educação, que se diziam sem condições de prover carreiras a partir do Piso Nacional, ecoou mais forte no MEC e fez aumentar o arrocho sobre o PSPN. E a tese da conveniência política torna-se ainda mais irrefutável quando se constata a falta de compromisso do MEC em fazer aprovar o PL 3.776/08, no final de 2010, o qual evitaria interpretações dúbias da Lei 11.738 desde já.
Conforme esclarecido em outras ocasiões, em razão de o MEC indicar os reajustes do PSPN informalmente – sem ato normativo que o vincule à decisão -, a CNTE se vê impossibilitada para ingressar com qualquer ação judicial, em nível nacional, contra a orientação do Ministério. Somente os Sindicatos (estaduais e municipais) têm legitimidade para tanto. E os administradores públicos que aderiram à orientação do MEC/AGU devem ser os alvos das ações.
(Fonte CNTE)

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Gestão Democrática: Audiência Pública lota auditório da Câmara Legislativa

O auditório da Câmara Legislativa ficou lotado durante a Audiência Pública realizada nesta segunda-feira(28) para debater a Gestão Democrática do sistema público de ensino do Distrito Federal. A audiência proposta pela deputada Rejane Pitanga contou com a presença dos diretores do Sinpro-DF, de vários parlamentares, dentre eles a Deputada Federal, Érica Kokay, da Secretária de Educação do DF, Regina Vinhaes, representante da CNTE, da expressiva participação da categoria reconhecendo a relevância do tema, além de várias autoridades ligadas as questões da educacão. O objetivo dessa primeira Audiência Pública sob o tema: “Gestão Democrática nas escolas públicas do DF já! Participação, autonomia, pluralismo e transparência” foi ampliar o debate sobre o Projeto de Lei apresentado pelos trabalhadores em educação.
O diretor do Sinpro Júlio Barros fez um breve histórico da luta da categoria em favor da implementação da verdadeira concepção de Gestão Democrática e a diferença entre a Gestão Compartilhada. “O Sinpro sempre defendeu a Gestão Democrática, que é o caminho para dar voz e voto aos Conselhos Escolares e dizer não ao autoritarismo e a privatização proposta na gestão compartilhada”, frisou o diretor. Júlio também aproveitou para informar e convidar os presentes para o Seminário sobre Gestão Democrática que será realizado pelo Sinpro nos próximos dias 25 e 26 de março. O Secretário Adjunto de Educação Erasto Fortes defendeu o aperfeiçoamento do projeto lembrando que a Gestão Democrática é sinônimo de luta e resistência e chamou os presentes para se unirem em defesa da ideia.Ele fez a comparação com o momento em que lutava para implantar a faixa de pedestres e o que ela representa hoje para o país.
No final a deputada Rejane Pitanga avaliou a audiência como positiva: “a participação expressiva de todos os segmentos, funcionários, pais, alunos, MEC, sindicatos, é a comprovação da relevância do tema. E essa é apenas primeira audiência de muitas outras que queremos realizar. Ficou claro a vontade da comunidade em trazer de volta, a democracia no ambiente escolar. Queremos levar o debate a todas as escolas, envolver toda sociedade. Esperamos contribuir para que até julho, tenhamos um projeto muito mais completo, com a contribuição de todos.”

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Sinpro e SEDF: Pauta de Reivindicação para 2011 é tema de reunião

A Comissão de Negociação do Sinpro se reuniu nesta sexta–feira(25) com a Secretaria de Educação cumprindo o cronograma estabelecido, durante mais de três horas. A reunião foi coordenada pelo Secretário Adjunto, Erasto Fortes.Também participaram a Subsecretária da Sugepe, Patrícia Jane, além de outros assessores da pasta. O Secretário Adjunto abriu a reunião informando a decisão do governo, de passar para a mesa pemanente de negociação sob a coordenação do Secretário da Administração, os itens da pauta que não sejam de competência exclusiva da SEDF. Desta maneira, itens como: reajuste salarial, plano de saúde, programa de habitação, pagamento de precatórios e outros que dependam de orçamento, serão debatidos nesta mesa permanente. A comisão do Sinpro levantou a preocupação com o encaminhamento informado, tendo em vista a urgência do item que prevê o reajuste já que a data base da categoria é dia primeiro de março. Diante disso a comissão do Sinpro cobrou que a reunião com a Secretaria de Administração seja realizada na próxima semana.

Também foi colocada a intenção de desenvolver programas de formação continuada para a categoria tendo como princípios, os pontos da pauta de reivindicação. Segundo o Secretário Adjunto, a pasta vem trabalhando um termo de cooperação junto a UnB e o Instituto Federal de Educação com objetivo de promover cursos de Mestrado, Doutorado e especialização. O secretário adjunto informou ainda sobre a intenção de realizar cursos junto ao MEC dentro da plataforma Paulo Freire. Sobre a polêmica suspensão do contrato com o Instituto Sangari, que desenvolvia o Projeto Ciência em Foco, a comissão do Sinpro salientou a importância da destinação dos recursos para os laboratórios em ciências das escolas públicas. Durante a reunião também ficou deliberada a criação de mais um grupo de trabalho com a participação da EAPE, SUGEPE e Sinpro, para definir a rede credenciada para oferecer cursos para a categoria. Sobre a realização do concurso público para a carreira de Magistério em 2011, o governo argumenta da impossibilidade da realização este ano, já que o governo anterior não incluiu o tema na previsão orçamentária.

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CUT realiza encontro com parlamentares do PT

Paim, Artur, Quintino Severo, Antonio Lisboa e Janete Pietá
Neste início de novo ano legislativo, a CUT está consolidando seus canais de diálogo com parlamentares. Em um café da manhã, no dia 24, foi realizado um debate com deputados(as) e senadores(as) do Partido dos Trabalhadores, em Brasília.O encontro durou aproximadamente três horas e, nele, a direção da CUT expôs seus principais objetivos para 2011. Todos os parlamentares lembraram que a CUT é a maior central sindical do Brasil não apenas por ter o maior número de sindicatos e de trabalhadores sindicalizados, mas por ter um histórico de vocação democrática e caráter classista – na verdade, o número de sindicatos filiados é reflexo da manutenção dessa postura.
Ao abrir a etapa de debates, o presidente Artur Henrique elencou as principais disputas que a Central quer travar no Congresso neste ano: reforma tributária, reforma política, agenda do trabalho decente e, em suas palavras, “aquela que realmente vai fazer a diferenciação entre a CUT e as demais: fim do imposto sindical e criação da contribuição da negociação coletiva aprovada em assembleia. Em suma, a ratificação da Convenção 87 da OIT”.
Os parlamentares presentes concordaram com reivindicação da CUT de que a bancada tem de trabalhar mais afinada com a Central para que as disputas futuras apresentem de maneira clara quais as posições cutistas. Por várias vezes, foi citado o fato de que há autonomia entre as entidades, porém em pontos de consenso é preciso que o PT vocalize as demandas trabalhistas que vêm das bases sindicais.
Ao falar sobre a necessidade de reforma política, a deputada Erica Kokay, ex-presidente da CUT-DF, disse que a Central “é quem pode levar a lógica do trabalhador para esse tema para acabar com a lógica conservadora que rege o sistema eleitoral e o funcionamento do Congresso”. A CUT pretende realizar encontros com outras bancadas, com o mesmo objetivo de fortalecer sua ação no Congresso.

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Conferência da Cultura do DF tem inicio

A III Conferência de Cultura do Distrito Federal, com o lema “Cultura: Memória e Invenção”, começou no sábado(26/02), em Samambaia e se estende até o dia 17 de abril. A Conferência apontará prioridades para o Plano de Cultura 2012/2013 nas 30 regiões administrativas e 14 setoriais e contribuirá com o Plano de Cultura do Distrito federal, do mesmo biênio a ser aprovado pelos delegados na Plenária Final da III Conferência. Nas Pré-Conferências Regionais haverá eleição dos Conselhos Regionais de Cultura.
A Plenária Final da III Conferência acontecerá nos dias 29 e 30 de abril e na manhã do dia 1º de Maio, Dia do Trabalhador, quando haverá a votação das demandas vindas das cidades e setores, que servirão de subsídios para elaboração de Políticas Públicas Culturais de Estado para o Distrito Federal.Esse processo busca consolidar as Políticas Públicas Culturais, uma política de Estado para o Governo do Distrito Federal, com os princípios da cultura como Direito Fundamental, de forma diversificada, descentralizada e com acesso democratizado ao fomento, bens e serviços, em suas três dimensões: simbólica, cidadã e econômica.
EIXOS DE DISCUSSÃO DA 3ª CONFERÊNCIA DE CULTURA DO DF
A – Diversidade, Descentralização e Democratização
Descentralização das Políticas Públicas de Cultura
Promoção de Políticas Integradas (educação, meio ambiente, juventude, etc)
Valorização da Diversidade e da Cultura local
Políticas Culturais para Inclusão Social e Acessibilidade
B – Economia da Cultura
Cadeia produtiva (criação, circulação e distribuição de bens e serviços culturais)
Políticas Culturais Integradas (turismo, comunicação, educação, ciência e tecnologia, agricultura, moda, gastronomia, designer, artesanato, micro e pequenas empresas e economia solidária).
Fomento e Incentivo (Financiamento, Fundos e Lei de Incentivo)
C – Patrimônio Cultural e Arquitetura
Políticas de Preservação, Proteção e Promoção do Patrimônio Cultural Material e Imaterial o Distrito Federal
Sistema de Museus do Distrito Federal, Centros de Memória e Arquivos do Patrimônio Cultural Material e Imaterial
Políticas de Educação Patrimonial

D – Formação e Intercâmbio Cultural
Políticas de Fruição e Formação de Público
Políticas de acesso à qualificação e formação de agentes culturais
Promoção de Intercâmbio Cultural (nos âmbitos nacional e internacional)
Incentivo às Redes Culturais (fóruns, associações e outros)

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O PNE na pauta do dia

A CNTE realizou, nesta quinta-feira (24), um seminário para debater o Plano Nacional de Educação e para aprovar as emendas dos/as trabalhadores/as da educação básica pública que serão apresentadas ao PL 8.035/2010 (PNE). MEC, Consed e Undime discorreram sobre as implicações do PNE no pacto federativo brasileiro, e a CNTE, CONTEE e Campanha Nacional pelo Direito à Educação analisaram o projeto do Ministério da Educação à luz das deliberações da Conae 2010 e dos encaminhamentos de suas bases sociais. A deputada federal Fátima Bezerra (PT-RN), indicada relatora da matéria na Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, debateu os critérios de tramitação do PNE juntamente com Francisco das Chagas (MEC), responsável por apresentar as perspectivas do Executivo Federal.
Em documento preliminar sobre o PL 8.035 (ver aqui), a CNTE teceu as primeiras considerações sobre a proposta de PNE, elaborada pelo Ministério da Educação, a qual se encontra em trâmite na Câmara dos Deputados. Com base no seminário e no debate subseqüente, que acontecerá dia 25, na reunião do Conselho Nacional de Entidades, a Confederação deliberará documento final para subsidiar as discussões sobre o PNE nos estados, municípios e no parlamento.
Com relação à tramitação do PL 8.035 (PNE), ainda não se definiu se o mesmo seguirá para comissão especial, ou se manterá percurso ordinário nas comissões previamente definidas. Isso é importante para vislumbrar o tempo de tramitação da matéria no parlamento, o qual não pode ser moroso e tampouco acelerado, impossibilitando o aprofundamento do debate.
Diversas entidades educacionais já estão contribuindo no debate do PNE, no Congresso, através de emendas por meio de parlamentares. As entidades filiadas a CNTE encontram-se aptas a fazer o mesmo, não obstante a própria Confederação apresentar seu conjunto de propostas ao Plano.
Importante ressaltar que o MEC está prestes a publicar portaria ministerial com critérios para acesso dos entes federados à complementação do Fundeb ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério. O Ministro Fernando Haddad ainda comunicou à CNTE que, nos próximos dias, o Ministério fará nova indicação de reajuste para o PSPN, ao patamar de 15,8%, a fim de vigorar retroativamente a janeiro de 2011. Vale lembrar que a CNTE possui interpretação diversa da Advocacia Geral da União sobre a base e a composição de reajuste do PSPN, razão pela qual mantemos a orientação para luta de um piso nacional no valor de R$ 1.597,87 para este ano.
Com informações do site da CNTE

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Sinpro se reúne com a SEDF para tratar da campanha salarial de 2011

A Comissão de negociação do Sinpro se reuniu na tarde desta sexta-feira (25) com a Secretaria de educação para tratar da Campanha salarial deste ano. Os diretores do Sindicato apresentaram a pauta de reivindicações da categoria e relembraram o compromisso assumido pelo governo com a educação pública e também destacaram a realização da primeira Assembleia Geral marcada para o dia 17 de março.

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Assembléia Geral dia 17 de março

No dia 17 de março teremos nossa primeira Assembleia Geral para tratar da Campanha Salarial de 2011. A Assembleia será às 15h, no estacionamento do Mané Garrincha, com compactação de horário. A participação e a garra da categoria são de grande importância, já que é a presença de todas e todos que tem garantido nossas conquistas em todos estes anos de luta. Compareçam!