A portaria para distribuição de turmas no ano de 2010 foi publicada nesta sexta-feira. Em uma avaliação preliminar não houve grande mudança em relação ao ano de 2009. Na próxima semana publicaremos respostas a dúvidas mais comuns, para auxiliar o professor no processo. Para conferir a íntegra da portaria, clique aqui.
A CUT continua na linha de frente do Movimento Contra a Corrupção, com uma série de atividades na próxima semana. É importante que todos os trabalhadores participem e e mobilizem seus amigos, parentes e vizinhos, pois toda a sociedade brasiliense está indignada com a situação e deve transformar essa indignação em atos concretos de repúdio a esses falsos representantes do povo. Confira e participe:
Agenda do Movimento Fora Arruda
FEVEREIRO
Dias 4, 5 e 6 (quinta, sexta e sábado)
Dia todo: divulgação da passeata e do pré-lançamento do Bloco Fora Arruda nas satélites.
Dia 07 (domingo)
9h às 13h: Passeata no Eixão Sul, por uma limpeza ética no DF, e pré-lançamento do Bloco de Carnaval Fora Arruda.
Concentração na altura da 102 Sul, às 9h, terminando por volta das 13h, na altura da 109 Sul
Dia 09 (terça-feira)
19h: Plenária Sindical para discutir paralisação/indicativo de greve dos trabalhadores do DF.
Loca: Auditório da CUT/DF
Dia 10 (quarta-feira)
Dia todo: panfletagem nas escolas públicas do DF para dialogar com os estudantes na volta às aulas.
2º quinzena
Ato em frente ao novo prédio da CL/DF. Data e horário a confirmar.
MARÇO:
Dia 12 (sexta-feira)
17h: Ato show com artistas da cidade. Praça Zumbi dos Palmares, no CONIC.
Na quarta-feira (20), o Coletivo de Mulheres da CUT-DF realizou sua primeira reunião ordinária de 2010.
Na ocasião, foram debatidos e deliberados vários assuntos, entre eles os desafios e perspectivas para 2010, a III Ação Internacional da Marcha Mundial das Mulheres, a participação nas mobilizações do movimento Fora Arruda, o lançamento do Abaixo Assinado pela Convenção 156 da OIT e ações relacionadas ao Dia Internacional da Mulher no mês de março.
Para o coletivo, o trabalho desenvolvido pela Secretaria da Mulher Trabalhadora – SEMT avançou no debate de gênero, e tem sido revertido em ações positivas na maioria dos Sindicatos.
Após a discussão dos temas em pauta, o Coletivo definiu uma agenda de atividades do Mês das Mulheres, que deverá ser complementada com ações específicas dos Sindicatos – e que deverão ser comunicadas à CUT/DF.
Confira:
03/02: Lançamento do Abaixo Assinado pela Convenção 156 da OIT, às 19h, no auditório da CUT/DF.
07/02: Passeata no Eixão Sul e lançamento do Bloco de Carnaval Fora Arruda. Participação do Coletivo com identificação visual (camiseta e bolsa da Eurides).
03/03: Ato público às 16h, na Praça dos Três Poderes, Esplanada dos Ministérios (Ciranda de Mulheres). Abertura das atividades do mês das mulheres.
05/03: Ato-show Fora Arruda com artistas da cidade, às 17h, na Praça Zumbi dos Palmares.
05 e 06/03: Curso de oratória sindical para mulheres, no auditório da CUT/DF. Haverá inscrição prévia e taxa de rateio dos custos.
8 a 18/03: Participação de delegação sindical do DF na III Ação Internacional da Marcha Mundial das Mulheres (Campinas a São Paulo). A CUT/DF enviará dez participantes, para marchar os dez dias. As interessadas devem discutir nos seus Sindicatos e enviar a ficha de cadastro preenchida.
20/03: Encontro de Mulheres Trabalhadoras, durante o dia todo, na sede do SINPRO (SIG).
Embora ainda não na velocidade que queremos e que a sociedade como um todo exige, aos poucos a Máfia do Panetone começa a cair. O juiz Vinícius Santos Silva, da 7ª Vara da Fazenda Pública do DF, decidiu nesta quarta-feira (20) pelo afastamento de deputados distritais – envolvidos no esquema de arrecadação e pagamento de propina – do julgamento dos processos de impeachment do governador José Roberto Arruda (sem partido) na CLDF.
A ação civil pública movida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – engrossada pela da CUT-DF – solicitou que esses parlamentares fossem considerados suspeitos e que os suplentes assumissem os mandatos durante a votação dos pedidos de afastamento de Arruda. Dos oito distritais envolvidos na maracutaia, a deputada Eurides Brito (PMDB) havia garantido uma vaga na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara Legislativa. A comissão é a primeira instância responsável por avaliar os pedidos de impeachment.
Os demais envolvidos são os deputados Aylton Gomes (PR), Benedito Domingos (PP), Benício Tavares (PMDB), Eurides Brito, Júnior Brunelli (PSC), Leonardo Prudente (sem partido), Rogério Ulysses (sem partido), Rôney Nemer (PMDB), além dos suplentes Berinaldo Pontes (PP) e Pedro do Ovo (PRP). Esses deputados também respondem a processo por quebra de decoro parlamentar na CLDF e podem ser cassados. A Casa só deve analisar as cassações em fevereiro.
No dia anterior, o distrital Leonardo Prudente, flagrado colocando dinheiro nas meias, sofreu nova derrota. O Juiz da 2ª Vara de Fazenda Pública do DF, Álvaro Ciarline, deferiu liminar determinando o imediato afastamento do distrital da presidência da Câmara Legislativa. O autor da Ação Popular nº 523-4/2010 afirma no pedido há contra o réu indícios suficientes de envolvimento no esquema de desvio de dinheiro público que veio à tona com a Operação Caixa de Pandora, deflagrada pela Polícia Federal que o impediam de voltar à presidência da Casa.
Em sua decisão de afastar Prudente, o juiz afirma que “a Constituição não deixa dúvida sobre a possibilidade de cabimento da medida para buscar a desconstituição de ato praticado por agente político, de qualquer dos três poderes, que repercuta o tema da moralidade pública”. Para o magistrado, o que há nos autos é um conjunto de elementos que constituem fortes indícios do cometimento de delitos “gravíssimos”. Segundo o juiz, “é indispensável que o Poder Judiciário se posicione, neste momento, com firmeza e assertividade sobre esses fatos que, se verdadeiros, podem ser considerados uma verdadeira tragédia imposta pela virtual (e ainda não cabalmente comprovada) irresponsabilidade, egoísmo e absoluta ausência de civismo das partes virtualmente implicadas nesses tristes episódios”.
A CUT-DF, que moveu ação popular na 7ª Vara da Fazendo Pública do Distrito Federal contra Leonardo Prudente para impedi-lo de praticar qualquer ato relacionado aos processos de impeachment do governador Arruda, lembra que o momento requer a intensificação das mobilizações e das ações políticas. “Ainda temos muito trabalho pela frente. Isso é só o começo”, ressaltou a presidente da central, Rejane Pitanga.
Agenda do Movimento Fora Arruda
26/01
19h: Plenária do Movimento Fora Arruda, com o objetivo de organizar passeata e bloco carnavalesco “Fora Arruda” e eleger coordenação para os comitês das satélites e locais de trabalho.
Local: Sede da CUT-DF (SDS, Edifício Venâncio V, subsolo – Conic).
4, 5 e 6/02
Dia todo: divulgação da passeata e do pré-lançamento do Bloco Fora Arruda nas satélites
07/02
Passeata no Eixão Sul por uma limpeza ética no DF e pré-lançamento do Bloco de Carnaval Fora Arruda.
Local e horário a confirmar.
09/02
Plenária Sindical para discutir a paralisação/indicativo de greve dos trabalhadores do DF.
Local e horário a confirmar.
Do site do Globo – O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (DF) determinou nesta quarta-feira que oito deputados distritais e dois suplentes – suspeitos de envolvimento no mensalão do DEM – não participem de qualquer comissão da Câmara Legislativa que esteja investigando as denúncias ou analisando o processo de impeachment do governador José Roberto Arruda (sem partido), acusado de comandar o suposto esquema de corrupção. O Tribunal determina ainda a convocação de “suplentes não suspeitos” para participarem especificamente dessas investigações. A multa por desobediência à decisão foi fixada em R$ 500 mil ao dia.
O tribunal também determinou que são nulos os atos da Câmara referentes ao chamado mensalão do DEM que tenham tido a participação desses dez deputados distritais.
A decisão do juiz Vinicius Santos Silva atinge o deputado Leonardo Prudente (sem partido), que deve renunciar ao cargo de presidente da Câmara para salvar o mandato. A expectativa de aliados de Arruda é que ele renuncie até esta quinta-feira. Se isso acontecer, o vice-presidente da Câmara, o petista Cabo Patrício, que assumiu o comando da Casa nesta quarta-feira, convocará eleições para serem realizadas em sete dias. Prudente, que foi flagrado em vídeo enchendo os bolsos e as meias com pacotes de dinheiro, tentou, mas não conseguiu, derrubar a liminar que determinou seu imediato afastamento do cargo.
A provável renúncia de Prudente foi articulada entre Arruda e seus aliados em reunião que entrou pela madrugada. Na manhã desta quarta-feira, Prudente teria sido convencido pelos aliados de Arruda de que sua situação na presidência da Câmara é insustentável e que a melhor saída é ele renunciar ao cargo, para tentar salvar o mandato de deputado. Arruda articula também a eleição de um deputado aliado para conduzir as investigações sobre o mensalão do DEM no DF e os pedidos de impeachment. O favorito é Wilson Lima (PR). Outro nome citado é o deputado Raimundo Ribeiro (PSDB), relator da CPI.
– Dissemos ao Prudente que a renúncia dará maior tranquilidade para ele se defender. É a melhor maneira de sair do foco – disse um aliado de Arruda.
A escolha do novo presidente, no entanto, não deve sair antes da próxima terça-feira, quando o ex-secretário de Relações Institucionais Durval Barbosa prestará depoimento à CPI que investiga o mensalão do DEM .
Entre os aliados de Arruda, é grande a apreensão com a primeira aparição pública do homem bomba desde o início do escândalo. O governo teme que ele faça novas denúncias e comprometa mais deputados com acusações de pagamento de propina em troca de apoio político. Por isso, a tática é esperar para ver o estrago provocado pelo depoimento.
O ex-secretário já disse ao Ministério Público Federal que todos os 19 integrantes da bancada governista teriam recebido dinheiro para aprovar o novo Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), que afrouxou as regras para a especulação imobiliária na capital. O apoio teria custado R$ 7, 56 milhões, sendo R$ 420 mil para cada parlamentar.
Os demais deputados que serão afastados das investigações, segundo a decisão do TJ-DF são: Aylton Gomes (PR), Benedito Domingos (PP), Benício Tavares (PMDB), Eurides Brito (PMDB), Júnior Brunelli (PSC), Rogério Ulysses (sem partido), Roney Nemer (PMDB), e os suplentes Berinaldo Pontes (PP) e Pedro do Ovo (PRP).
– A decisão é correta e significa uma grande vitória para a oposição e para a sociedade de Brasília. Não concordo que tenha havido interferência indevida do Judiciário na Câmara Legislativa. Mas é, sem dúvida, uma situação inédita para todos nós – disse Patrício, que convocou para esta quinta-feira reunião da Mesa Diretora da Casa.
Juiz refuta tese de interferência indevida no Legislativo
Na decisão, o juiz refuta ainda a tese de que o Judiciário estaria interferindo indevidamente em questões do Legislativo: “O afastamento dos envolvidos, ao contrário de ser uma indevida interferência do Poder Judiciário, configura uma afirmação dos princípios mais caros do Estado Democrático de Direito, a demonstrar que o jogo político tem de estar atento à sua lisura”.
A decisão do juiz é polêmica e, nos bastidores, os aliados de Arruda enfatizaram a ingerência do Judiciário no Legislativo. A oposição comemorou.
– A decisão é inusitada, mas não agride o Legislativo e sim fortalece na busca de dar um mínimo de isenção na condução dos trabalhos no processo de impeachment. Que democracia existe quando a maioria governista, parte dela envolvida no esquema, se utiliza disso para sepultar as investigações e levar adiante o processo de impeachment do governador? – disse a líder do PT, Érika Kokay.
Para a votação do impeachment, no novo cenário, há duas teses: uma delas é a de que os 16 distritais (excluindo-se os oito titulares) votariam, e o quórum de 2/3 para a aprovação do impeachment seria calculado com base em 16 deputados. O outro caminho seria descolar a competência de julgar o impeachment para o Superior Tribunal de Justiça, como ocorreu recentemente em Rondônia. (Publicado no site do Globo)
No próximo sábado (23), a partir das 14h, no Bar do Zèzinho, na 408 Norte, acontece o tradicional Concurso de Marchinhas da Sociedade Armorial Patafísica e Rusticana, o Pacotão, o bloco carnavalesco mais irreverente de Brasília. A temática das marchinhas é livre e a participação dos foliões no concurso também. A política brasileira e, principalmente, a brasiliense têm nos dado motivos de sobra para fazer grandes obras: é dinheiro na cueca, na bolsa da Eurides Brito, na meia do Leonardo Prudente, as imagens falam por si.
Segundo os organizadores esse será o carnaval do “Arruda na Papuda e do P.O. no Xilindró”!!! Venha com a sua alegria, com a sua crítica social, com a sua criatividade e a sua irreverência e participe!
Se o juiz atender ao pedido do Ministério Público, oito deputados terão que ser substituídos pelos suplentes. O objetivo é garantir a isenção na análise dos pedidos de impeachment do governador e nos processos de quebra de decoro dos parlamentares investigados. Entre eles está a deputada Eurides Brito, que aparece em imagens escondendo dinheiro na bolsa. A decisão pode sair nesta terça-feira, dia 19.
A deputada se antecipou e, em nota, afirma que não vai mais votar os pedidos de impeachment de José Roberto Arruda. Eurides Brito faz parte da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), responsável pela análise inicial dos pedidos.
Nesta tarde, prefeitos comunitários do Plano Piloto entregam um documento ao procurador-geral da República, em que pedem rapidez nas investigações. Eles reclamam que a suposta corrupção no GDF comprometeu obras como no Setor Comercial Norte. Dos R$ 2 milhões prometidos para a região, de acordo com a prefeita, apenas 20% foram investidos em melhorias.
“O Plano Piloto tem demandas bem específicas e todas foram conversadas com os órgãos do governo, com a Novacap e com a Administração de Brasília. Foi feito um planejamento de obras, mas essas obras não aconteceram. Muitas, em função do desvio de dinheiro”, destaca a prefeita comunitária do SCN Regina Lacerda.
A assessoria do vice-governador confirmou que ele desistiu de concorrer ao governo do Distrito Federal este ano. Paulo Octávio deve chegar a Brasília ainda hoje e deve comunicar a decisão ao DEM. Ele estava em Nova Iorque, com a família, que o teria pressionado a deixar a política para dedicar-se às empresas.
Leonardo Ribeiro, da Rede Globo (DFTV)
O Juiz da 2ª Vara de Fazenda Pública do DF, Álvaro Ciarline, deferiu liminar determinando o imediato afastamento do deputado distrital Leonardo Prudente da presidência da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
O autor da Ação Popular nº 523-4/2010 afirma no pedido que há contra o réu indícios suficientes de envolvimento no esquema de desvio de dinheiro público que veio à tona com a Operação Caixa de Pandora, deflagrada pela Polícia Federal que o impediam de voltar à presidência da Casa.
Em sua decisão de afastar Prudente, o juiz afirma que “a Constituição não deixa dúvida sobre a possibilidade de cabimento da medida para buscar a desconstituição de ato praticado por agente político, de qualquer dos três poderes, que repercuta o tema da moralidade pública”.
Para o magistrado, o que há nos autos é um conjunto de elementos que constituem fortes indícios do cometimento de delitos “gravíssimos”. Segundo o juiz, “é indispensável que o Poder Judiciário se posicione, neste momento, com firmeza e assertividade sobre esses fatos que, se verdadeiros, podem ser considerados uma verdadeira tragédia imposta pela virtual (e ainda não cabalmente comprovada) irresponsabilidade, egoísmo e absoluta ausência de civismo das partes virtualmente implicadas nesses tristes episódios”.
Conforme a decisão, a Câmara Legislativa do DF deverá ser comunicada da decisão imediatamente. O juiz fixou multa diária no valor de 100 mil reais no caso de eventual descumprimento ou demora no atendimento da ordem judicial. Do site do TJDFT
Representantes da CUT e demais centrais sindicais, movimentos estudantil e social e partidos políticos – que integram o Movimento contra a Corrupção – reuniram-se na noite de quarta-feira (13), no Teatro do Sindicato dos Bancários, para fazer uma avaliação e traçar os rumos do movimento. Durante a plenária, várias propostas foram encaminhadas e serão objeto de sistematização em reunião que ocorrerá na sexta-feira (15), às 11h, na sede da CUT-DF. Entre as propostas estão a realização de um grande ato no início de fevereiro, o lançamento do bloco carnavalesco “Fora Arruda” e a construção de uma paralisação geral contra a corrupção no DF.
O movimento ainda ingressou na Justiça com ação popular requerendo que o deputado Leonardo Prudente não participe de qualquer julgamento na Câmara Legislativa referente ao impeachment do governador Arruda. Na ação, impetrada na tarde de quarta-feira (13), na 5ª Vara da Fazenda Pública com pedido de liminar, a CUT-DF esclarece que Leonardo Prudente não possui a devida imparcialidade e isenção para participar, muito menos presidir “os trabalhos no julgamento do processo de impeachment do Governador, junto à Câmara Legislativa do Distrito Federal, a quem é apontado como co-partícipe do mesmo”.
Confira a agenda de mobilização (14 a 18/01):
Quinta-feira (14):
18h: TV Rodô (exibição dos vídeos gravados por Durval Barbosa).
Local: Rodoviária do Plano Piloto.
Sexta-feira (15)
11h: Reunião da Coordenação do Movimento Fora Arruda para dar encaminhamento às propostas da Plenária.
Local: CUT (SDS, Ed. Venâncio V, Subsolo).
Domingo (dia 17)
14h: Concentração para visita.
Local: Praça Zumbi dos Palmares (CONIC).
Segunda-feira (dia 18)
11h: Protesto contra a construção do Setor Noroeste.
Local: Estande de vendas do Noroeste, na 209 Norte (ao lado do McDonalds).
Com informações do site da CUT-DF.
A Secretaria de Educação não está cumprindo a decisão do Tribunal de Justiça do DF de suspender a posse da direção indicada da Escola Classe 02 de Vicente Pires até que a Justiça se pronuncie sobre a ação impetrada pelos diretores eleitos. Os professores Luciano Marin Bogalho e Erica Nanini Lopes ingressaram na Justiça para garantir o direito de posse da equipe que venceu as eleições para direção daquela instituição.
Marido e mulher, eles concorreram como diretor e vice do grupo que venceu as primeiras eleições da escola. Antes de serem eleitos, fizeram e foram aprovados na prova necessária para concorrer e tiveram os títulos apresentados aceitos. Eles alegam que não podem ser enquadrados nas vedações da lei 8112, já que o cargo foi conquistado por eleição direta e nenhum dos dois pode nomear ou exonerar o outro.
Por isso entraram na Justiça e, apesar de terem recebido decisão liminar favorável, a diretora indicada vem dando expediente na escola e assinando documentos em nome da direção.
Indignados com a situação, no dia 11 de janeiro alguns funcionários da escola e membros da comunidade escolar lavraram uma escritura pública declaratória, documento feito em cartório que comprova oficialmente o descumprimento do mandado de segurança emitido no dia 5 de janeiro. A direção indicada continua dirigindo a escola, fazendo reuniões com os funcionários, assinando documentos expedidos pela escola e indicando sua equipe para atuar na instituição.