A falta de prioridade da educação no orçamento do DF
O orçamento do GDF mostra suas verdadeiras prioridades. E, ao contrário do que a sua propaganda diz, a educação não está entre elas. Por Haroldo Fernandes Filho, do Dieese.
Ao veicular suas propagandas na televisão, o GDF tenta convencer a população de que a educação no DF é uma prioridade. Mas todos sabem que, para ser prioridade, a educação deve contar com recursos orçamentários à altura de sua importância. Não adianta dizer na televisão que é prioridade e, na hora de elaborar o seu orçamento – ao definir o quanto de dinheiro será destinado para cada área do governo -, não concretizar isso com um adequado aumento de recursos orçamentários.
No último dia 15 de setembro, o GDF encaminhou à Câmara Legislativa o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2010, instrumento legal que prevê a receita e despesa do Governo para o próximo ano. Depois de discutido e aprovado por aquela Casa, a PLOA (que, por enquanto, é só um projeto) se transformará na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2010.
Aqui se pretende, à luz da LOA 2009, já aprovada pela Câmara Legislativa, comparar o que se estima como receita e despesa do Governo para o próximo ano. Vejamos alguns desses números:
O GDF tem como expectativa para 2010, em seus Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, uma receita de quase 13 bilhões e 500 milhões de reais. Isso representa um crescimento de quase 12% quando comparado com a receita estimada na LOA de 2009, que tinha como expectativa uma receita de pouco mais de 12 bilhões.
Já quando se pega a despesa prevista para a Secretaria de Educação, o GDF estima um crescimento, de 2009 para 2010, de apenas 8%. Isso quer dizer que, enquanto a expectativa de crescimento da receita total do Governo é de 12%, as despesas com educação, na PLOA 2010, tem uma estimativa de crescimento de apenas 8%. Ora, não dá para dizer que tratando assim a educação, isso seria uma demonstração de prioridade. Por que a estimativa de despesa com a educação não acompanha a expectativa de crescimento da receita na PLOA 2010?
Essa falta de prioridade com a educação fica mais evidente quando comparamos como são tratadas as outras áreas do Governo no Orçamento do GDF.
A Casa Civil do Distrito Federal, que foi recriada pelo Governador Arruda em 2008, é um órgão governamental que tem como finalidade mediar as relações institucionais do Governo com os seus próprios órgãos e com outras instituições públicas, como a Câmara Legislativa e o Tribunal de Contas do DF. Portanto, é um órgão de governo que não faz política pública finalística, ou seja, é apenas um instrumento da burocracia governamental. No entanto, o crescimento nos seus gastos está estimado em quase 50% para 2010.
Enquanto na LOA 2009 a Casa Civil teria uma expectativa de despesa de pouco mais de 7 milhões e 300 mil reais, na PLOA 2010, enviada pelo Governo à Câmara Legislativa, essa estrutura de governo tem uma despesa prevista em mais de 11 milhões de reais.
A Secretaria de Fazenda, por seu turno, tem uma previsão de despesa para o ano de 2010 superior em mais de 20% do que foi estimado como sua despesa em 2009. A área de Fazenda de qualquer Governo tampouco representa algo mais importante do que a educação. No entanto, tem uma expectativa de despesa para o próximo ano muito maior do que a área de educação e, além do mais, muito superior ao crescimento geral de receita do próprio Governo, que, como já dito, está na casa dos 12%.
O que mais chama a atenção, no entanto, é a despesa estimada para 2010 com uma rubrica chamada “reserva de contingência”. Essa rubrica está definida na Lei de Responsabilidade Fiscal como sendo aquele montante destinado ao atendimento de “passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos”. A reserva de contingência, portanto, apesar de definida muito genericamente, não tem uma destinação exclusiva. Seria uma espécie de folga no orçamento para o pagamento, inclusive, de despesas com pessoal.
O crescimento para o ano de 2010 dessa “reserva de contingência” no projeto de orçamento do Governo alcançou a casa dos 233 %. Enquanto na LOA 2009 essa rubrica contava com uma estimativa de despesa de pouco mais de 105 milhões de reais, em 2010 está prevista uma despesa de mais de 350 milhões de reais para a tal “reserva de contingência”.
Como se vê, quando se fala que qualquer área é uma prioridade política, isso deve, necessariamente, se refletir no Orçamento do Governo. É nesse instrumento que as prioridades políticas saem do mero discurso para virar, de fato, uma política pública de Governo que, como se sabe, só se concretiza com recursos orçamentários definidos e bem alocados.
Se for possível uma dose de otimismo, resta, agora, esperar que a Câmara Legislativa, por meio dos deputados eleitos pela população do DF, reflita sobre as reais prioridades do Distrito Federal.
Haroldo Fernandes Filho, sociólogo, é o responsável técnico pela subseção do DIEESE no Sindicato dos Professores do Distrito Federal.