O cenário de agravamento da pandemia do novo coranavírus no Brasil acende um alerta para a importância de programas sociais de distribuição e garantia de renda para os brasileiros que ficaram, estão ou ficarão sem emprego nos próximos meses. Encerrado em dezembro de 2020 pelo governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL), o auxílio emergencial, inicialmente de R$ 600,00 e posteriormente rebaixado pelo próprio governo para R$ 300,00, ainda que de valor pequeno, foi a garantia de sobrevivência de 67,9 milhões de pessoas e uma tábua de salvação na geração de emprego formais em municípios.

É o que mostra um levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Geografa e Estatística (IBGE) com base em dados dos ministérios da Economia e da Cidadania. Em cidades onde o número de beneficiários foi maior, também foi maior a geração de emprego formal.

Em 357 dos 500 municípios com maior geração e vagas no mercado formal, o número dos beneficiários do auxílio emergencial estava acima da média nacional. O número representa 71,4% dos municípios que ficaram no topo do ranking do emprego na pandemia. O saldo positivo de vagas formais nesse período foi de 105 mil. Nas localidades em que o pagamento do benefício foi menor do que no total do país, houve um resultado negativo de 217 mil postos, o que demonstra que programas de distribuição de renda, como o Bolsa-Família e o auxílio emergencial, por exemplo, são essenciais para a manutenção da economia brasileira.

De acordo com o pesquisador do Centro de Estudos Sociais e Economia do Trabalho (Cesit/Unicamp), Dari Krein, é responsabilidade do Estado proteger os mais vulneráveis, e tanto o auxílio quanto os benefícios emergenciais durante a pandemia se mostraram essenciais para garantir que grande parte das pessoas pudessem sobreviver durante nesse período crítico.

Não dá pensar o futuro próximo sem alguma forma de proteção para as pessoas que estão mais vulneráveis na sociedade nesse contexto em que vivemos – Dari Krein

“Sem o auxílio emergencial, talvez o caos social teria sido grande nesse tempo. Agora, vemos que o auxílio acabou e as pessoas estão indo para as ruas para fazerem qualquer coisa para terem renda, porque a situação de miserabilidade é forte”, diz Dari Krein.

Ele explica que a dependência do auxílio por parte da população é grande e o programa mostrou ter sido muito importante para garantir uma condição de as pessoas poderem sobreviver à pandemia.

“É fundamental a luta pela continuidade do programa, porque tudo indica que não teremos uma retomada da economia, pelo contrário, a pandemia se agrava e as atividades econômicas terão mais dificuldades de continuar”, ele alerta.

O nível do desemprego (14,6%), que hoje já atinge mais de 14,1 milhões de brasileiros, de acordo com Dari, deve continuar aumentando. Sem emprego, sem auxílio emergencial, sem renda milhões de brasileiros estarão jogados à sorte.

“Podemos ter um caos social. Por enquanto a sociedade ainda está ‘anestesiada’ em todos os sentidos, ou seja, sobre política, sobre a pandemia, mas a fome vai chegar a mais pessoas”, diz o pesquisador.

É fundamental e não é uma questão ideológica. É humanitária. Acabar com o auxílio emergencial nesse momento é algo desumano, falta de empatia com o conjunto da sociedade– Dari Krein

Responsabilidade do Estado

Inerte desde o início da pandemia no enfrentamento à Covid-19, o Governo Federal continua afirmando que o país não tem condições de manter o auxílio emergencial. O Ministro da Economia, o banqueiro, Paulo Guedes, chegou a admitir a hipótese de manter o programa caso houvesse uma segunda onda do coronavírus.

De acordo com reportagem do Reconta Aí, Guedes, em reunião com investidores do Banco Credit Suisse, descartou que haja uma segunda onda, mesmo com todas as evidências, incluindo o caos no sistema de saúde de Manaus, em que pacientes morreram asfixiados por falta de oxigênio.

Guedes, Bolsonaro e o presidente da Caixa Federal, Pedro Guimarães, declaram na reunião que “eixo do governo para o enfrentamento dos efeitos da pandemia é o setor privado”.

E o povo…

Ainda que Bolsonaro continue ‘mirando proteção’ no setor privado, a restrição de acesso a recursos pelas pessoas mais vulneráveis provoca um efeito negativo na economia. Basta rever os dados do IBGE. Se houve geração de emprego nos municípios em que mais trabalhadores receberam auxílio emergencial, a história agora será outra. Sem renda, ninguém compra. Se empresa não vende, demite trabalhadores. E o bolo aumenta.

O agravamento da pandemia, que o ministro Paulo Guedes preferiu não ver, de acordo com Dari Krein, aponta um cenário ainda mais crítico do que o ano de 2020. “Continuar com o auxílio é fundamental”, ele reforça.

O pesquisador cita ainda uma realidade escancarada na maior parte dos municípios, em especial nas grandes cidades. “É só olhar as ruas cheias de pessoas vendendo qualquer coisa e gente dormindo ao relento”. É possível manter o auxílio emergencial e será um ‘alavancador ‘ da economia”, diz.

Dari também critica a política de ajuste fiscal adotada pelo governo – de manter o teto dos gastos públicos. E aponta que o caminho tem sido equivocado.

“Um dos problemas do Brasil na crise de 2016 foi que não houve um programa de distribuição de renda, pelo contrário, contribuiu para concentrar renda e com a política de controle dos gastos, dificultou o acesso a benefícios como seguro-desemprego, auxílio-doença, bolsa família e até mesmo a aposentadoria. Isso explica porque a economia tem enfrentado dificuldade de se recuperar”, diz Dari Krein.

A reforma trabalhista, aprovada em 2017 pelo governo Michel Temer e que flexibilizou as leis trabalhistas e retirou direitos, ele lembra, também reduziu a renda de quem trabalha. Os mais pobres foram os mais prejudicados e assim “se criou mais um ‘dificultador’ para a recuperação da economia”, além de aumentar a desigualdade social.

A excessiva concentração de renda é um grande problema e o aumento da desigualdade, em especial durante a pandemia, ele diz, é “intolerável”.

Relatório da Oxfam, divulgado nesta segunda-feira, mostra que os mil maiores bilionários do planeta recuperaram perdas em apenas nove meses, enquanto os mais pobres levarão 14 anos para se recuperarem.

Ainda de acordo com a Oxfam, os dez homens mais ricos do mundo, todos brancos, acumularam cerca de US$ 500 bilhões desde que a pandemia começou, valor que é mais do que suficiente para bancar a vacina contra a covid-19 para todo o mundo.

A pandemia do novo coronavírus (covid-19) mostrou uma faceta ainda mais cruel do abismo e da desigualdade social do Brasil. Enquanto os ricos têm aumento de renda e os índices de inflação são menores para a classe mais alta da população, os pobres estão cada vez mais pobres, sem direitos e vendo cada vez mais longe a possibilidade de melhorar de vida, seja com a ajuda de políticas públicas, seja pela melhora da economia do país como um todo.

Uma das categorias mais prejudicadas com o descaso do atual governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) é dos trabalhadores e trabalhadoras domésticos. A gravidade da situação dessa categoria é abordada em artigo escrito pelo ex-ministro da Previdência Social, Carlos Gabas e pelo Diretor da Previ, do Sindicato dos Bancários de SP e presidente da Associação Nacional dos Participantes de Previdência Complementar e de Autogestão em Saúde – Brasília-DF, Anapar,  José Ricardo Sasseron, para a Rede Brasil Atual. Confira a íntegra:

Comparada por alguns a uma segunda abolição da escravatura no Brasil, a PEC das Domésticas vem sendo desmontada na prática pela dupla  Bolsonaro/Guedes. A ação do governo contra o trabalhador doméstico se traduz no aumento da informalidade no trabalho e redução do número de contribuintes ao INSS, o que pode deixar milhões de brasileiras e brasileiros sem nenhuma proteção social, em especial as aposentadorias e pensões.

A PEC das Domésticas estendeu a este segmento de mais de 6 milhões de trabalhadoras e trabalhadores direitos previstos na Constituição Federal e que não eram garantidos anteriormente, tais como jornada de trabalho de 44 horas semanais, FGTS, salário-família e seguro contra acidente de trabalho.

A PEC foi aprovada pelo Congresso Nacional em 2012, por proposta do governo Dilma, passou a valer em 2013 e foi regulamentada em 2015. Mesmo antes desta lei estender às trabalhadoras e trabalhadores domésticos os mesmos direitos dos demais trabalhadores, desde 2006, ainda no governo do presidente Lula (Lei 11.324/2006), os empregadores podiam deduzir do Imposto de Renda as contribuições patronais recolhidas ao INSS, referentes aos trabalhadores por eles empregados, o que funcionou como um incentivo à formalização de centenas de milhares de trabalhadoras e trabalhadores, em sua grande maioria, mulheres.

Os dados do Boletim Estatístico da Previdência Social, divulgados mensalmente pelo Ministério da Economia, mostram que desde 2015 o número de trabalhadores domésticos contribuintes para o INSS aumentou 77,5%, subindo de 1,07 milhão para 1,9 milhão em 2018, último dado disponível. Mas em pouco tempo de políticas restritivas e que retiraram direitos trabalhistas, o número de domésticos com carteira de trabalho assinada já diminuiu 14,8%, caindo de 2,016 milhões em 2015 para 1,756 milhão em 2019, enquanto aqueles sem carteira assinada aumentaram de 4,29 milhões para 4,47 milhões.

Foi o incentivo dado aos patrões, de deduzir do Imposto de Renda as contribuições previdenciárias que provocou esse aumento expressivo no número de contribuintes trabalhadores domésticos observado até 2015. Além disso, claro, nesse período o Brasil vivia um dos seus melhores momentos econômicos, com crescimento da renda dos trabalhadores e uma situação de quase pleno emprego.

A dedução das cotas patronais do INSS no Imposto de Renda valeu até 2019 e deveria ter sido renovada por novo projeto de Lei, mas a dupla Bolsonaro/Guedes decidiu acabar com o incentivo. Este é mais um episódio que mostra a opção deste governo pelos ricos e pela destruição de benefícios sociais e ataques aos direitos trabalhistas e previdenciários e deixa claro que, se por um lado os governos do presidente Lula e da presidenta Dilma cuidaram de estender os direitos trabalhistas e aperfeiçoar o Sistema de Seguridade Social, facilitando o acesso da sociedade aos direitos previdenciários e assistenciais, por outro lado, os governos que se seguiram ao Golpe de 2016, Temer e Bolsonaro, trabalharam intensamente para destruir esses avanços trabalhistas e previdenciários, aumentando a precarização das relações de trabalho e dificultando o acesso à aposentadoria.

O resultado foi desastroso e imediato: aumento acentuado do desemprego e da informalidade, o que gradativamente vai reverter o progresso conseguido nos anos anteriores, de crescimento econômico com incorporação de direitos sociais e proteção previdenciária.

Bolsonaro aprofunda a rota em direção ao caos social. O compromisso deste governo incompetente com o neoliberalismo econômico deixa cada dia mais evidente o desprezo pelos trabalhadores e trabalhadoras, em especial pelos mais pobres.

Carlos Gabas foi Ministro da Previdência Social

José Ricardo Sasseron foi Diretor da Previ, do Sindicato dos Bancários de SP e presidente da Anapar

O governo federal de Jair Bolsonaro gastou nas tradicionais “compras de mercado” mais de R$ 1,8 bilhão em alimentos, em 2020 – um aumento de 20% em relação a 2019. O levantamento feito pelo portal Metrópoles mostra valores elevados em diversos itens, como R$ 21,4 milhões gastos em iogurte natural e outros R$ 15,5 milhões, em leite condensado.

Os valores são referentes a 2020, ou seja, quando iniciou a período da pandemia de covid-19. O governo federal, que alega não ter dinheiro para pagar o auxílio emergencial para a população, desembolsou R$ 31 milhões de reais em refrigerante e outros R$ 2,2 milhões em chicletes.

O “cardápio” do governo de Bolsonaro vai além do tradicional arroz, feijão, carne e salada. As compras de mercado do governo federal ainda incluem geleia de mocotó, picolé, pão de queijo, pizza, vinho, bombom, chantilly e sagu. Só em biscoito foram gastos R$ 50 milhões.

Na parte das carnes, o governo federal deixou seu carrinho de mercado pesado: foram gastos de R$ 89,6 milhões em carne bovina; R$ 51,5 milhões em carne de ave; R$ 30,9 milhões em peixes in natura; além de outros R$ 11 milhões em peixes em conserva.

As compras de molho shoyo, molho inglês e molho de pimenta somam mais de R$ 14 milhões aos cofres públicos. Só em rapadura foram gastos R$ 1.554.167,98 e mais R$ 6.589.839,54 em pó de pudim. Além disso, outros R$ 4.075.954,66 foram destinados para a compra de farinha para quibe.

Nesta segunda-feira (25), Jair Bolsonaro negou que o auxílio emergencial será prorrogado em 2021. Segundo ele, apesar de milhões de pessoas dependerem do benefício para sobreviver, o “benefício não é uma aposentadoria” e o “Brasil está endividado”.

Depois das trapalhadas do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL), a Índia autorizou as exportações das vacinas de Oxford produzidasno Instituto Serum, e o Brasil deve receber 2 milhões de doses na tarde desta sexta-feira (22). No entanto, a quantidade de imunizantes vindos daquele país ainda é insuficiente para a vacinação do grupo prioritário.

De acordo com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), responsável pela produção da vacina de Oxford no Brasil, os imunizantes estarão prontos para uso no sábado (23) à tarde, após checagem de qualidade e segurança, rotulagem e etiquetagem. Os insumos da vacina da China, que será produzida pelo Instituto Butantan, ainda não têm previsão de chegar ao país.

O  governo Bolsonaro vinha enfrentando dificuldades para liberação das 2 milhões da Índia. Na quarta (20), o ministro das Relações Exteriores brasileiro, Ernesto Araújo, disse que não havia prazo para receber o carregamento, mas negou que problemas políticos e diplomáticos com a Índia tenham atrasado a entrega.

Na semana passada, após expectativa de que as vacinas fossem enviadas para o Brasil já no último fim de semana, o porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da Índia, Anurag Srivastava, afirmou que era muito cedo para dar respostas sobre exportações das vacinas produzidas no país, já que a campanha nacional de imunização ainda estava só começando.

Nesta sexta-feira (22), o presidente brasileiro voltou a mentir a respeito da suposta falta de comprovação científica da eficácia de imunizantes contra a Covid-19, aprovados pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para uso emergencial.

Bolsonaro manifestou incômodo ao ser perguntado sobre a quantidade de brasileiros que querem a vacinação. Ele interrompeu a pergunta e mentiu sobre a falta de eficácia das vacinas, que já foram atestadas pela Anvisa e por várias agências reguladoras internacionais.

A previsão do Ministério da Saúde quanto ao recebimento das doses da AstraZeneca é por volta 18h desta sexta-feira. O lote chegará pelo aeroporto internacional de Guarulhos (SP).