Entenda como ficam as regras para aposentadoria em 2021

Depois da reforma da Previdência, trabalhadores que podem se aposentar este ano devem ficar atentos às novas regras com aumento de tempo de contribuição e diminuição do valor do benefício

A reforma da Previdência promulgada em novembro de 2019, já no governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL), impôs regras mais duras para os trabalhadores e as trabalhadoras da ativa e aos que ainda não entraram no mercado de trabalho.

Ao acabar com aposentadoria por tempo de contribuição e impor uma idade mínima, a reforma aumentou o tempo de contribuição (40 anos) para os homens que quiserem receber o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que este ano subirá de R$ 6.101,06 para R$ 6.433,57, com o reajuste de 5,45% – índice da inflação em 2020. As mulheres precisam ter 35 anos de contribuição.

Antes para receber o teto, o trabalhador precisava contribuir por 35 anos (homens) e 30 anos (mulheres), e pagar de acordo com o valor máximo do INSS.

Regras de pontuação

O governo também instituiu idades mínimas para as regras de pontuação para quem já estava prestes a alcançar o tempo máximo de contribuição. Para se aposentar pela regra de pontos ( a cada ano a pontuação necessária sobe um ponto) , é preciso que a soma da idade mais o tempo de contribuição resulte em:

Para mulheres: 88 pontos ( soma da idade + 30 anos de tempo de contribuição). Neste caso uma mulher precisa ter no mínimo 58 anos de idade.

Para homens: 98 pontos ( soma da idade+ 35 anos de contribuição). Neste caso, ele deve ter idade mínima de 63 anos de idade.

A lei limita esse escalonamento até 2026, quando a soma para as mulheres deverá ser de 90 pontos e para os homens, 100.

Aposentadoria por idade

Quem não alcançar esta pontuação vai se aposentar por idade (65 anos) se tiver 15 anos de contribuição, no caso dos homens. As mulheres de aposentam a partir de 15 anos de contribuição,aos 62 anos.

Apesar da idade mínima ser de 62 para as mulheres , quem tiver 61 anos em 2021 e 15 anos de contribuição pode se aposentar, de acordo com as regras de transição, já que antes da reforma elas poderiam se aposentar aos 60 anos de idade e foi instituído um tempo de pedágio.

A aposentadoria com 15 anos de contribuição será aplicada apenas aos homens que já estão no mercado do trabalho, antes da reforma da Previdência. Quem começou a trabalhar a partir desta data, terá de contribuir por 20 anos para ter direito à aposentadoria. As mulheres continuam com tempo mínimo de 15 anos.

Idade mínima progressiva

A trabalhadora que optar por esta regra terá de ter contribuído por 30 anos e ter 57 anos de idade. O trabalhador deve ter 35 anos de contribuição e ter no mínimo 62 anos de idade.

Cálculo para a aposentadoria

Antes da reforma da Previdência, o cálculo era feito sobre 80% das melhores contribuições, feitas a partir de 1994.

Hoje o pagamento do benefício é de apenas 60% e mais 2% a cada ano contribuído que ultrapasse os 20 anos para os homens e 15 anos para as mulheres. O cálculo ainda inclui todas as contribuições, inclusive, as menores, o que baixa em muito o valor concedido, dificultando o acesso ao valor máximo da aposentadoria.

Este cálculo não se aplica às aposentadorias da regra de transição com pedágio de 100%, pois ela garante renda integral, e à do pedágio de 50%, que utiliza o fator previdenciário.

Reprodução: CUT

Jornalista lança campanha para criar Fundo de amparo às crianças órfãs por causa da Covid-19

Entre os mais de 200 mil mortos pela Covid-19 estão pais e mães que deixaram suas filhas e filhos. Muitos deles ficaram desamparados, em abrigos ou, na melhor das hipóteses, com familiares. Diante deste cenário, o jornalista Walberto Carlos Maciel lançou a campanha virtual “Órfãos da Covid-19 – Fundo de amparo às crianças que perderam seus pais por causa da Covid”.

A ideia de Walberto Maciel é de que a campanha se torne uma Sugestão Legislativa e seja debatida pelos senadores. Para isso, são necessários 20 mil apoios. A participação poderá ser feita pelo link https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoideia?id=144418. A data limite para atingir a meta termina em 18 de fevereiro. Até esta quarta-feira (13), a ideia legislativa somava 109 apoios.

O jornalista também escreveu um Ebook, com personagens fictícios, para chamar a atenção das autoridades nacionais e internacionais para o problema que, como destaca o autor, “está passando em silêncio pelo Brasil e pelo mundo”. Intitulado “Orfãos da Covid-19”, o livro virtual foi escrito quando o Brasil atingiu 100 mil mortes pela doença. Ele está aberto para leitura no link http://bit.ly/ebookdowalberto .

A obra também está disponível para venda no valor de R$ 12,99, sendo que 80% do valor liquido arrecadado será doado para o fundo ou para entidades que cuidem de crianças órfãs pela Covid-19. O livro poderá ser comprado pelo link https://sacola.pagseguro.uol.com.br/cd498d74-8454-451d-ad91-edfead3db943

Butantan diz que Coronavac tem 50,38% de eficácia e taxa é suficiente para proteção

Pelos dados globais da vacina, segundo especialistas, a taxa de eficácia é confiável contra o novo coronavírus (Covid-19)

O Instituto Butantan divulgou na tarde desta terça-feira (12), em São Paulo, que a CoronaVac registrou 50,38% de eficácia global nos testes realizados no Brasil. A taxa é considerada suficiente para a proteção da população ao novo coronavírus (Covid-19).

O anúncio veio após controvérsia acerca dos números divulgados na semana passada pelo Instituto Butantan, que somente nesta terça, detalhou os dados referentes à imunização. O Instituto desenvolve a vacina Coronavac, em parceria com farmacêutica chinesa Sinovac.

Na semana passada, o Butantan informou à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no pedido de registro emergencial, que a vacina estava acima dos 50% requeridos universalmente para considerar um imunizante viável. Dois dias depois, a Anvisa cobrou mais dados sobre a Coronavac. O governador de São Paulo João Doria (PSDB) criticou a Anvisa e pediu rapidez nas análises.

Chamado de eficácia global, o índice aponta a capacidade da vacina de proteger em todos os casos – sejam eles leves, moderados ou graves. O número mínimo recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e também pela Anvisa é de 50%.

CONCLUSÕES DO ESTUDO CLÍNICO DA CORONAVAC. — FOTO: DIVULGAÇÃO/INSTITUTO BUTANTAN

O índice de eficácia de 50,38% são inferiores ao apresentado na semana passada pelo governo paulista, que era de 78%. Essa taxa mais alta referia-se somente a um recorte do estudo, ao grupo de voluntários que manifestaram casos leves da doença, mas com necessidade de atendimento médico. Ou seja, a vacina tem 78% de eficácia de evitar que, mesmo que a pessoa se contamine com o coronavírus, ela vai ter somente uma doença leve, não a ponto de ser hospitalizado.

A eficácia de 78% foi registrada entre 38 casos de níveis leve, moderado ou grave, entre os quais sete voluntários estavam no grupo que recebeu o imunizante. Neste caso, a eficácia de evitar que, mesmo que a pessoa se contamine com o coronavírus, ela vai ter somente uma doença leve, não a ponto de ser hospitalizado, é de 78%.

A taxa de eficácia de 100% nos casos graves e moderados, apresentada na semana passada pelo governo paulista, foi calculada com base em uma amostra de apenas sete pacientes com esse quadro da doença, todos no grupo placebo. O número é considerado pequeno para uma análise final. Serão necessários mais casos graves na amostra de voluntários para determinar a proteção final contra casos mais severos.

Já o índice de 50,38% foi atingido após o registro de 252 casos, que variaram de muito leves (que não precisam de ajuda) a graves (internação hospitalar em UTI). Desses, 85 receberam a vacina.

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Ford fugiu do Brasil sem rumo e de Bolsonaro, dizem IndustriALL Brasil, CUT e Força

Em nota, as entidades afirmam que medida deixa rastro de desemprego no país sem indústria, sem emprego, sem governo e sem futuro. “Reverter esse descaminho é mais do que urgente”

Na tarde desta terça-feira (12), a IndustriALL-Brasil, os metalúrgicos da CUT e da Força Sindical divulgaram uma nota pública sobre o fechamento das três plantas da Ford no país. Segundo as entidades, a Ford fugiu do Brasil sem rumo e de Bolsonaro.

No documento, os presidentes das entidades afirmam que a ação da empresa global é consequência da completa ausência de um projeto de retomada da economia brasileira, que contemple a reindustrialização do país. E ressalta que é incontestável a desconfiança interna e internacional e o descrédito quanto aos rumos da economia brasileira com este governo que aí está, porque não se toma uma decisão empresarial como essa sem considerar a total incapacidade do governo Bolsonaro.

“A Ford “foge” do Brasil deixando um rastro de desemprego e desamparo, após ter se valido durante muitos anos de benefícios e isenções tributárias dos regimes automotivos vigentes desde 2001, e que definiram a instalação da empresa em Camaçari, bem como a permanência das suas atividades no Ceará”, diz trecho da nota.

Veja a nota na íntegra:

Ford foge do Brasil e de Bolsonaro e deixa rastro de desemprego

BRASIL SEM RUMO, SEM INDÚSTRIA, SEM EMPREGO, SEM GOVERNO, SEM FUTURO

O anuncio de fechamento de todas as fábricas da Ford no Brasil (a planta de SBC já havia sido fechada, em 2019) confirma as piores previsões e avisos do movimento sindical sobre os rumos da economia nacional.

Novamente de forma unilateral, a Ford informa que irá encerrar suas atividades no país, com o fechamento das plantas de Camaçari-BA, Taubaté-SP e Horizonte-CE. A ação da empresa global é consequência da completa ausência de um projeto de retomada da economia brasileira, que contemple a reindustrialização do país.

O governo despreparado e inepto de Bolsonaro e Guedes finge ignorar a importância da indústria como motor do desenvolvimento nacional, não apresenta qualquer estratégia para a atuação da indústria no Brasil e condena o país a uma rota de desindustrialização e desinvestimento, como vínhamos alertando há tempos. Não só alertamos como fizemos propostas, como o Inovar-Auto.

É incontestável a desconfiança interna e internacional e o descrédito quanto aos rumos da economia brasileira com este governo que aí está; não se toma uma decisão empresarial como essa sem considerar a total incapacidade do governo Bolsonaro.

No momento em que a indústria automobilística global passa por uma das mais intensas ondas de transformação, orientada pela eletrificação e pela conectividade, assistimos à criminosa omissão, e até boicote do subserviente governo brasileiro à indústria, com consequências nefastas para a classe trabalhadora, ante um presidente incapaz de conduzir qualquer diálogo sobre a inserção do país no cenário que se configura rapidamente.

A Ford “foge” do Brasil deixando um rastro de desemprego e desamparo, após ter se valido durante muitos anos de benefícios e isenções tributárias dos regimes automotivos vigentes desde 2001, e que definiram a instalação da empresa em Camaçari, bem como a permanência das suas atividades no Ceará.

A decisão da empresa significa cerca de 50 mil empregos na cadeia produtiva em torno das três plantas desativadas, mas a ausência de compromisso e respeito aos trabalhadores e à sociedade por parte da Ford não é surpresa.

A tragédia é ainda evidentemente maior considerando o conjunto de plantas fechadas, ou com anúncio de fechamento desde 2019, e o impacto sobre os diferentes setores da indústria brasileira, que rebaixam nossa posição econômica no cenário global de forma acelerada e dramática.

O desgoverno afunda ainda mais nossa população no roteiro de precarização, desemprego, desalento e pobreza. O desastre na condução da economia se casa e se completa, tragicamente, com a crise sanitária.

Reverter esse descaminho é mais do que urgente. É nossa luta.

Toda solidariedade aos trabalhadores/as e famílias afetados.

Estamos juntos nessa luta!!!!!!!!

Aroaldo Oliveira da Silva, presidente da INDUSTRIALL Brasil

Paulo Cayres, presidente da CNM-CUT Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT

Miguel Torres, presidente da CNTM-Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos sda Forca Sindical e da Força

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Brasil é o país mais experiente do mundo para realizar vacinação, diz especialista

Dois pedidos de uso emergencial de vacinas contra covid-19 já foram enviados para Anvisa, que tem 10 dias para responder

Após a terceira fase de estudos da vacina Coronavac contra a covid-19 ser concluída pelo Instituto Butantã, na última quinta-feira (8), o Ministério da Saúde anunciou que a vacinação com o imunizante será feita simultaneamente em todo país. De acordo com o órgão, 100 milhões de doses da vacina serão compradas e incorporadas ao Plano Nacional de Vacinação (PNI).

Apesar dos estudos completos não terem sido apresentados, especialistas se mostram otimistas com o resultado alcançado até agora pela parceria entre o instituto paulista e a chinesa Sinovac.

“O dado mostrou que a vacina protege, que vai diminuir o óbito porque ela protege a 100% dos casos graves entre as pessoas que foram vacinadas. E isso é muito importante. A gente sabe que raramente você tem uma vacina com 100% de proteção e serve para todas as vacinas. Não é diferente com a vacina da covid.” afirmou Raquel Stucchi, epidemiologista, professora Unicamp e consultora Sociedade Brasileira de Infectologia.

Outro pedido de aprovação emergencial foi feito pela Fundação Oswaldo Cruz, para importação da vacina inglesa AstraZeneca. Segundo o Ministério da Saúde, serão compradas 2 milhões de doses prontas do imunizante desenvolvido pela Universidade de Oxford em parceria com a farmacêutica AstraZeneca, e ao longo do ano serão adquiridos ingrediente para fabricar, na Fiocruz, outras 210,4 milhões de unidades do mesmo imunizante ao longo de 2021.

A Anvisa tem agora 10 dias para responder os pedidos de uso da vacina, que foram feitos na última sexta-feira (8), e o governo federal tem o desafio de consolidar o Plano Nacional de Vacinação. Apesar da ineficiência do governo desde o início da pandemia de coronavírus, Raquel Stucchi afirma que o Brasil é um dos países mais capacitados para esse tipo de operação no mundo.

“Do ponto de vista da capacidade de operacionalização, eu não tenho dúvidas, nós temos e conseguiremos fazer bem feito. Claro que esta vacinação agora exige adaptação do que nós temos. Uma ampliação maior ainda das salas de vacinas, uma ampliação do horário. Porque diferente das outras campanhas agora não pode ter aglomeração”, ressalta.

Porém, o mais importante nesse momento, mais do que a ordem, é garantir a maior quantidade de vacinas certificadas possível, ressalta Marco Boulos, infectologista do Centro de Contingência do Coronavírus em São Paulo.

“Para conseguirmos vacinar mais rapidamente, toda vacina que vier, vai ser boa. Pode ser a vacina do Butantan, da Fiocruz, a Sputnik V, da Rússia. Se vier de Cuba, da Pfizer e da Moderna, tanto faz, todas elas elas somam dentro do nosso estudo. Não devemos ter prioridade. E eventualmente pode usar a primeira dose com uma segunda fase com outra”, afirmou.

Até lá, os epidemiologistas lembram que, no contexto da segunda onda, é necessário, mais do que nunca, a manutenção das medidas de proteção de saúde.

“A vacina vai ter uma produção de imunidade na população, provavelmente daqui uns três meses nós vamos ter um impacto da vacina melhorando os níveis epidêmicos. Até abril, provavelmente, nós teremos ainda níveis altos de transmissão e a população não pode esquecer que tem que procurar se precaver, usar máscara, porque caso contrário nós vamos ter as doenças”, conclui Boulos.

Diferença entre as vacinas

Apesar da diversidade, as vacinas possuem apenas três formas de serem produzidas: as chamadas de primeira geração, são produzidas por meio de vírus atenuados, como é o caso do Coronavac; as de segunda geração, produzidas a partir de um vetor viral, geralmente um adenovírus, como é o caso da AstraZeneca e da Sputnik V. E uma de terceira, produzida a partir do RNA mensageiro do vírus. É o caso da Moderna e da Pfizer.

“Nenhum setor de vigilância liberará para uma dose única. Por que não foram feitos estudos com dose única, só com duas doses”, explica Boulos.

Para que sejam eficientes, todas devem ser aplicadas em duas doses, segundo o epidemiologista. “O que pode acontecer, o que tem sido preconizado principalmente na Europa, é que eles vão espaçar as doses um pouquinho mais até que novas vacinas produzidas possam proteger a comunidade toda. Mas aqui tem que ser duas doses certamente”, explica.

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Contra arrocho neoliberal de Guedes, PT defende taxar grandes fortunas

Proposta do PT e de outros partidos da oposição conquista cada vez mais adeptos entre parlamentares

A Câmara discute desde 2019 um projeto para reformular o sistema tributário nacional. A tendência é que ele avance neste primeiro semestre. A aprovação de tributos sobre a renda dos mais ricos é um dos compromissos assumidos pelo candidato Baleia Rossi (MDB-SP) com o PT e demais partidos de oposição em troca de apoio na eleição para a Mesa Diretora da Casa, em 1º de fevereiro.

Subordinada ao Ministério da Economia, a Receita Federal verbalizou a posição do chefe, que invariavelmente defende que a criação do tributo geraria fuga de investidores para países onde não há a taxação. Em documento enviado ao Congresso Nacional, o órgão argumenta que há medidas arrecadatórias mais eficazes, como mudança na tributação sobre o mercado de capitais, taxar a distribuição de lucros e dividendos e acabar com programas de Refis (parcelamento de dívidas com a União).

Para o economista Bráulio Borges, pesquisador associado do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/ FGV), a Receita não deveria apresentar essas propostas como alternativa à tributação sobre grandes fortunas, pois “uma coisa não afasta a outra”. “Taxar dividendos é taxar renda (fluxo contínuo de rendimentos), e não a riqueza (patrimônio já conquistado)”, explica.

Borges cita como exemplo uma comissão técnica do Reino Unido que, embora contrária anteriormente ao tributo sobre fortunas, recomendou a adoção temporária do imposto diante da crise da Covid-19. A ideia, segundo ele, também deveria ser aplicada no Brasil, onde a desigualdade se agravou por causa da pandemia. “É uma questão de justiça.”

Na maioria dos países desenvolvidos, a tributação é cobrada sobre patrimônio e renda. No Brasil, sobre o consumo das pessoas, penalizando aqueles com renda menor. Além disso, o imposto sobre grandes fortunas é o único dos sete tributos previstos na Constituição Federal de 1988 que ainda não foi regulamentado.

O que a oposição pretende é mudar isso em uma regulamentação dividida em duas fases de execução, com os primeiros cinco anos tendo alíquotas mais altas para suprir as demandas financeiras causadas pela pandemia do coronavírus.

Coordenador dos estudos que fundamentaram a campanha, o professor do Instituto de Economia da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) Eduardo Fagnani afirma que a calibragem da proposta prevê que 59 mil pessoas passariam a pagar o tributo, o que corresponde a 0,028% da população brasileira. A arrecadação estimada do novo imposto seria de R$ 40 bilhões ao ano, valor superior ao orçamento do Bolsa Família.

Fagnani argumenta que a proposta tem um potencial de arrecadação de R$ 290 bilhões, ao mesmo tempo em que isenta quem ganha até três salários mínimos. “Esse projeto que apresentamos taxa mais apenas 600 mil brasileiros, 0,3% da população, enquanto isenta outros 11 milhões de baixa renda. É uma alternativa que tira de super-ricos para dar aos pobres, inclusive visando ao financiamento de um programa de renda básica, necessário e urgente para que possamos sair da crise”, afirmou.

Para o professor, a medida seria uma forma de reduzir a desigualdade social do Brasil e minimizar injustiças do sistema tributário, que atualmente pesa mais sobre os ombros das famílias de menor renda. “Em função da gravidade desta crise, com uma grande parcela da população sem trabalho e renda, será que não é adequado que 59 mil pessoas contribuam para que 40 milhões possam ter uma renda básica?”, questionou.

Apoio cresce entre parlamentares

A nova rodada do Painel do Poder, serviço de pesquisas do portal ‘Congresso em Foco’, aponta que a taxação de grandes fortunas é o ponto de maior concordância entre líderes do Congresso em relação à reforma tributária. A pesquisa, que revela a visão das principais lideranças da Câmara e do Senado, atesta que os líderes consideram que a reforma tributária é a que tem mais chances de ser aprovada neste semestre.

No mesmo grau de convergência entre os entrevistados está uma proposta considerada neutra, mas que encontra maior ressonância na direita, a redução da quantidade de normas e regras para melhor o ambiente de negócios, ou seja, a desburocratização. Cada uma das duas medidas é considerada prioritária por 28,5% dos líderes ouvidos.

“Pode ser que estejamos assistindo à construção do consenso possível, lembrando que, por se tratar de uma PEC, há a necessidade do quórum qualificado de três quintos (apoio de pelo menos 308 dos 513 deputados e de 49 dos 81 senadores)”, diz trecho do relatório do Painel sobre as conclusões da pesquisa.

O levantamento também aponta que o governo terá dificuldade para aprovar um imposto sobre transações financeiras digitais, a exemplo da extinta CPMF. Esse assunto é tratado como prioridade por apenas 2,9% dos líderes. Também aparece com baixa adesão a desoneração dos produtos da cesta básica, lembrada em 4,3% das respostas.

“No projeto do governo Bolsonaro, a Reforma Tributária se limita a propostas como a fusão de impostos como PIS e Cofins, a criação de um imposto único de valor adicionado substituindo os outros tributos (inclusive desvinculando de financiamentos como o da Seguridade Social). A Reforma de Paulo Guedes preserva a estrutura tributária perversa e injusta, que beneficia os banqueiros, grandes empresários e os bilionários”, comparam os pesquisadores da campanha pró-tributo sobre grandes fortunas.

Tendência se alastra pelo mundo

Ano passado, em meio à crise econômica causada pela pandemia, as fortunas das pessoas mais ricas do mundo continuaram crescendo. Por outro lado, a pandemia devastou as finanças públicas ao redor do globo, aumentando os gastos em trilhões de dólares, da Índia ao Canadá, enquanto reduziu a arrecadação de impostos.

O fenômeno encorajou governos e parlamentos a adotar a tributação sobre fortunas. Um levantamento da agência Bloomberg destaca que, do Chile ao Reino Unido, partidos de esquerda, parlamentares, ativistas e acadêmicos lançam propostas de impostos sobre milionários e bilionários com o objetivo de taxar diretamente seus ativos, em vez de aumentar os impostos sobre fontes como a renda.

A Argentina aprovou um imposto único sobre patrimônio em dezembro passado, e o Congresso da Bolívia, cumprindo uma promessa de campanha do novo presidente Luis Arce, deu sinal verde a um imposto anual sobre grandes fortunas no final do ano. Parlamentares de outras partes da América Latina – como Chile e Peru – pressionaram recentemente por medidas semelhantes.

Nos Estados Unidos, progressistas pressionam no nível estadual. Começaram por dois estados controlados pelos democratas, Califórnia e Washington, onde residem pelo menos seis das dez pessoas mais ricas do mundo.

“No mundo todo, você vê uma crescente conscientização sobre o crescimento da riqueza e das desigualdades de renda, combinada com a crescente conscientização de que nosso sistema tributário não é capaz de lidar com esse problema”, disse o professor de direito da Universidade de Indiana, David Gamage, que ajudou a desenvolver propostas de impostos sobre fortunas.

Enquanto metade da tributação no Brasil incide sobre o consumo da população, em países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que reúne as nações mais desenvolvidas do mundo, a tributação sobre o consumo é, em média, de 32%. Em 2019, o relatório de desenvolvimento humano divulgado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) apontou que o país é o sétimo mais desigual do mundo.

O Brasil também é o segundo país em concentração de riqueza no mundo. O Relatório de Desenvolvimento Humano (RDH) da Organização das Nações Unidas (ONU), divulgado em 2019, mostra que o país só perde para o Catar no quesito má distribuição de renda quando analisado o 1% mais rico.

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Muitos estudantes têm que escolher entre fazer o Enem ou a saúde de suas famílias

A situação é tensa para estudantes de todo o país. O governo de Jair Bolsonaro, por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), decidiu manter para próximo domingo (17) a primeira prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), mesmo diante do fato de que o Brasil se encontra em um dos momentos mais críticos da pandemia do coronavírus.

O país vem batendo novos recordes no número de casos de pessoas infectadas e mortes em decorrência da Covid-19 e, neste domingo (10), a exatamente uma semana para a data da prova do Enem, a média móvel de mortes diárias superou a marca de mil óbitos após cinco meses. A realização do exame, portanto, que tem 5,78 milhões de candidatos inscritos, é vista como insegura no ponto de vista do contágio por especialistas.

Por este motivo, entidades ligadas à Educação e à Saúde vêm se mobilizando em prol do adiamento da prova, até que a situação da pandemia no Brasil se estabilize. O Enem 2020, inicialmente marcado para novembro, já havia sido adiado para janeiro mas, para essas entidades, a nova onda da Covid exige um novo adiamento.

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Na última sexta-feira (8), a Defensoria Pública da União, junto com a União Nacional dos Estudantes (UNE), a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), a Campanha Nacional pelo Direito à Educação e a Educafro, entrou com uma ação na Justiça exigindo o adiamento das provas. No mesmo dia, uma carta assinada por entidades como a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), a Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped) e a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e endereçada ao Ministério da Educação (MEC) também pleiteou a suspensão do exame apontando o momento delicado da crise sanitária no país.

As bancadas do PT no Senado e na Câmara dos Deputados também se posicionaram em prol do adiamento do Enem. “Como o Enem é a principal porta de acesso ao ensino superior e o Governo Federal não implementou nenhuma política consistente para assegurar o acesso dos estudantes das escolas públicas a atividades pedagógicas não presenciais, a realização do Enem neste momento aprofundará as desigualdades educacionais, desestimulando estudantes e projetos de vida”, diz nota divulgada pelos parlamentares.

O Inep, responsável pela aplicação das provas, entretanto, alega que a redução do número de candidatos por sala de aula, o uso obrigatório de máscara e álcool em gel e o distanciamento garantirão a segurança do exame. Além disso, o órgão argumenta que “reorganizar um calendário a nível de Enem é fragilizar e colocar em risco políticas públicas dele decorrentes como sistema de cotas, financiamento estudantil, instrumentos que por sua vez são as chaves para minorar as desigualdades sociais tão alarmantes hoje no nosso país”.

Andressa Pellanda, coordenadora geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, no entanto, rebate a tese do Inpe de que haverá segurança na realização das provas.

“A realização do Enem neste final de janeiro coincide com a segunda onda da pandemia e com o impacto das aglomerações e contaminações das ‘festas de final de ano’. Ou seja, no momento de pico, em que diversas cidades não têm mais leitos de UTI, caixões ou covas – como é o caso de Manaus, por exemplo -, se opta por ignorar todo o cenário de saúde pública e realizar uma prova para quase 6 milhões de estudantes. Mesmo com protocolos, é muito arriscado, são 5:30h de prova a cada dia, em que estudantes estarão convivendo no mesmo espaço. Ainda, estudantes são jovens, muitos são assintomáticos, e sequer medir temperatura é eficaz. Do local de prova para fora, veremos transporte público lotado, aglomerações nas portas dos locais de provas, hospedagens recebendo estudantes de outras cidades… Todas situações descabidas para este momento de pico, em que tudo deveria estar sendo fechado e decretada quarentena”, disse Andressa em entrevista à Fórum.

“Em nenhum comunicado, seja administrativo seja jurídico, o governo respondeu como irá garantir que não haja contaminação em massa mantendo-se na agenda de fazer o Enem para 5,8 milhões de estudantes no pico da pandemia”, completou Andressa, que também é membra da Campanha Global pela Educação.

Heleno Araújo, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), também vai na mesma linha ao defender o adiamento da prova. “As provas do Enem não deveriam nem ter sido marcadas. Por diversos motivos. A pandemia que começou em março, fechou as escolas, dificultou os alunos que estavam terminando o Ensino Médio em 2020 de continuar seus estudos de forma adequada. A pandemia continua, estamos em um momento em que aumentaram os números e não há condições de garantir a segurança sanitária nesse país continental em todos os lugares em que serão realizadas as provas presenciais. O número reduzido por turmas continua sendo grande para o momento que estamos vivendo, e as salas não têm ambientes adequados para toda a demanda”, declarou, também em entrevista à Fórum.

Desigualdade

Além do risco de contágio, Araújo argumenta ainda que a realização do Enem agora culminará em uma desigualdade ainda maior no acesso universitário, visto que os estudantes mais pobres foram especialmente prejudicados pela pandemia.

“Há uma desigualdade na preparação dos estudantes para a prova que, de forma incoerente, incorreta, o Inep mantém para esse meio de janeiro. O Inep ligado a um governo negacionista, que nega a doença, que nega a vacina, que não tem interesse em cuidar da educação e que tampouco se importa com as desigualdades educacionais provocadas pela pandemia. O afastamento da sala de aula. Não podemos negar que essa falta das aulas presenciais trouxe desigualdades educacionais terríveis, principalmente para os mais pobres, que não têm equipamentos, não têm condições Não adianta colocar o esforço de uns e de outros em matérias jornalísticas para dizer que quando a pessoa quer ela consegue. Muitos querem e não têm condições nenhuma. Essa é uma maldade, um crime que se comete . Não podemos concordar”, pontuou.

Para Andressa Pellanda, a pandemia aprofundou as desigualdades educacionais que já existiam no país e a manutenção da data da prova do Enem em janeiro vai escancarar este fato.

“Esse processo aconteceu especialmente pela construção de políticas emergenciais descoladas da realidade dos estudantes, sem dar condições de acesso, permanência e qualidade para todos com equidade. Por conta disso, esse Enem será um reflexo dessa exclusão e marginalização dos grupos em maior situação de vulnerabilidade. Isso só mostra como as avaliações precisam estar pautadas nas políticas educacionais anteriores a ela e não o contrário, como muito se prega e se exerce equivocadamente”, explicou.

Emocional abalado

À Fórum, tanto o presidente da CNTE quanto a coordenadora da Campanha Nacional pelo Direito à Educação ainda chamaram a atenção para o aspecto emocional dos estudantes que, além das condições restritas com as quais se prepararam para a prova, também sofrem com a preocupação e a ansiedade que as mortes por Covid-19 provocam em qualquer pessoa.

“Voltamos a passar das mil mortes por dia, muitas dessas mortes são de jovens. Quando não são eles são pessoas próximas, parentes. Essa situação afeta emocionalmente os estudantes. E há, sim, receio de contaminar, morrer por conta do vírus, de levar o vírus para dentro de casa e contaminar familiares. Se esse governo inoperante mantiver as provas certamente haverá a ausência de muitos por conta da situação que está vivendo o país”, advertiu Heleno Araújo.

“Os estudantes estão já pressionados pelo momento de realização de vestibular, em situação dura de saúde mental por conta do ano que passou, e com medo de se contaminarem e levarem o vírus para familiares. Muitos estão tendo que escolher entre fazer o Enem ou a saúde de suas famílias. Os direitos humanos são indivisíveis e não podem competir entre si e as decisões profundamente equivocadas do governo estão fazendo milhões escolherem entre direito à educação e à saúde”, atestou Andressa Pellanda.

Nas redes sociais, cresce a campanha pelo adiamento da prova, através da hashtag #AdiaEnem, em que estudantes, professores, personalidades e artistas expressam preocupação com a manutenção da data da prova em janeiro.

Por hora, a realização do exame presencial permanece nos dias 17 e 24 de janeiro. A versão online da prova, que será feita por, no máximo, 50 mil candidatos, está marcada para os dias 31 de janeiro e 7 de fevereiro.

(Ivan Longo, Revista Fórum, 11/01/2021)

Reprodução: CNTE

Para economistas, dívida pública não é um problema, como defende o governo

Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 foi sancionada com vetos a políticas sociais em nome do pagamento da dívida

A última canetada do presidente Jair Bolsonaro em 2020 foi sancionar, com 24 trechos vetados, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, no dia 31 de dezembro, que define as metas do governo para este ano, levando em consideração os limites orçamentários, como despesas e receitas, e as expectativas de crescimento. De acordo com a LDO, por exemplo, espera-se um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 3,2% para 2021; uma taxa Selic, que é o índice que regula a taxa de juros no país, de 2,1%; e um dólar a R$ 5,3
Nesse rol, um dado que tira o sono do ministro da Economia, Paulo Guedes, é o valor total da dívida pública a ser paga aos investidores em 2021: cerca de R$ 1,31 trilhões. Somente no primeiro semestre estão a vencer aproximadamente R$ 600 bilhões em títulos públicos, de acordo com um levantamento feito pelo Banco Inter, de outubro de 2020. Segundo as estimativas da LDO, para pagar essa conta, ainda há um déficit de R$ 247,1 bilhões – recurso que precisa ser arrecadado com a meta fiscal prevista na lei.

Todos esses dados, com maior peso ao valor a ser pago neste ano, entram na conta da LDO para estabelecer limites orçamentários, expectativas de crescimento e metas. Parte desse projeto entra na outra ponta: o corte da projeção de gastos realizado por meio de vetos de Bolsonaro à LDO, seguindo as recomendações do Ministério da Economia, a fim de conseguir cumprir a meta fiscal. Entre os 24 vetos, o capitão reformado impediu que cerca de 60 ações e programas ficassem livres de contingenciamento, como reforma agrária e demarcação de terras indígenas. Também foi vetado um trecho que impedia o bloqueio de recursos para o combate à pandemia de covid-19 e a produção de vacinas.

Paralelamente, em novembro, Guedes afirmou à CNN que uma das metas para 2021 é “derrubar a relação dívida-PIB” com os recursos obtidos a partir de seu programa de privatizações. “A covid-19 empurrou a relação para cima neste ano [em 2020]. Vamos derrubar a relação dívida-PIB em 2021. Para isso, vamos acelerar o programa de privatizações”, disse. Com a pandemia, o governo federal precisou se endividar ainda mais para bancar os gastos gerados pelo combate à covid-19, uma vez que o Teto de Gastos limita as despesas do governo. De acordo com o Tesouro Nacional, somente em outubro, o governo chegou a levantar R$ 173,3 bilhões com a venda de títulos da dívida pública. Isso representa o triplo da média mensal arrecadada.

Criminalização dos gastos sociais

Na visão de Iriana Cadó, economista e pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais, Economia Social e do Trabalho (CESIT) do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), o movimento neoliberal do governo de priorizar a diminuição da dívida pública, por meio de uma política austera em relação aos programas sociais, e mesmo sanitários em meio à pandemia, é de “criminalização” da dívida pública, “porque se criminaliza, na sua essência, a dinâmica de gasto público”.

Segundo Cadó, que tem uma visão heterodoxa da economia, quanto mais obrigações o Estado tem, como investimentos em infraestrutura, saúde e educação, por exemplo, e as fontes de financiamento a partir de receitas, impostos e contribuições não são suficientes, deve-se partir para o endividamento público. Para os ortodoxos, no entanto, as finanças públicas devem “ser sadias, ou seja, não podem gastar mais do que se arrecada, e essa arrecadação deve ser proveniente quase exclusivamente de impostos e contribuições”, num esforço de tornar cada vez mais o Estado mínimo.

“O que a gente vê agora é justamente isso: se coloca um problema de que a gente está sem dinheiro, justamente porque estamos muito endividados. Isso não é verdade, porque a dívida pública, os juros e a amortização dela, ou seja, o pagamento do principal e dos juros, o orçamento para pagar isso não sai das receitas primárias, que são as que vem de impostos e tributos. Mas sai da própria rolagem da dívida”, diz Cadó. Isso significa que para pagar o vencimento da dívida neste ano, em torno de cerca de R$ 1,31 trilhões, o governo deve emitir mais títulos.

Teto de Gastos voltou a vigorar em 2021

Outro fator que impacta diretamente no aumento da dívida pública é o limite imposto pelo Teto de Gastos às despesas primárias, das áreas sociais, que não requerem a formação de dívidas para realizar o pagamento, sendo este feito somente a partir de contribuições, impostos, concessões, privatizações e afins. A emenda constitucional, que foi aprovada em 2016, no governo de Michel Temer, estabelece que as despesas do governo devem ser reajustadas, de um ano para o outro, de acordo com a inflação, pelos próximos 20 anos, e não devem ultrapassar esse limite.

O objetivo principal do Teto de Gastos é controlar a dívida pública, mas com o Orçamento de Guerra, aprovado pelo Congresso Nacional devido à pandemia, as despesas públicas não ficaram sujeitas aos limites do teto durante o estado de calamidade pública. A partir de janeiro de 2021, o Orçamento de Guerra perdeu a validade.

Para Cadó, a política fiscal representada pelo Teto de Gastos “deprime as possibilidades de fazer uma política fiscal de ampliação dos gastos públicos que aumente a dinâmica da economia”. Em outras palavras, os limites impostos às despesas fazem com que os recursos advindos da dívida pública não sejam revertidos na ampliação de investimentos que poderiam, por exemplo, gerar emprego e renda para a sociedade e arrecadação de impostos para o governo. “A tendência é que à medida que a gente tenha mais aspectos recessivos, que é o que o Teto de Gastos acaba impelindo, é que esse endividamento acabe se tornando cada vez mais necessário”, afirma Cadó.

Mas o que é o endividamento público?

O endividamento é feito através de empréstimos, que acontecem pela chamada venda de títulos da dívida pública. Quando se vende um título da dívida pública, o governo está tomando emprestado dinheiro para financiar suas despesas diante da sociedade. Aqueles que emprestam dinheiro para o governo, conhecidos como investidores, como seguradoras e instituições financeiras, cobram uma taxa de juros sobre esse empréstimo, como se fosse um prêmio de risco – a taxa de juros é a taxa média ajustada dos financiamentos diários no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia para títulos federais, ou seja, é justamente a conhecida taxa Selic.

Durante a pandemia de covid-19, mesmo com a taxa Selic baixa, entre 2% e 2,5%, os investidores continuam comprando títulos da dívida pública, que chegou a R$ 6,4 trilhões, em agosto do ano passado, o equivalente a 89% do PIB. Isso porque nesse momento de pandemia é mais seguro investir em títulos da dívida pública do que de empresas, cuja chance de retorno é menor, devido à crise econômica.

Quando a dívida pública se torna um problema?

Na visão de Paulo Gil Holk Introini, diretor do Instituto Justiça Fiscal (IJF) e integrante do Coletivo de Auditores Fiscais pela Democracia, a dívida pública só se torna um problema quando é dolarizada ou apresenta juros muito altos. “Se os títulos não estiverem indexados, ou seja, sujeitos de correção atrelada à moeda estrangeira, não é um problema, porque é emitida em moeda nacional. Como é o próprio Estado quem emite a moeda, então pode emitir para a dívida publica interna.”

Nas palavras de Introini, a emissão de moeda só gera inflação em um contexto de pleno emprego tanto de trabalhadores quanto dos fatores de produção, cuja demanda pela maior liquidez levaria ao aumento dos preços. No entanto, este não é o caso brasileiro, que vive recordes de desemprego e escassez de produção.

O segundo problema são as altas taxas de juros. “Se tiver uma remuneração muito elevada, tem um efeito redistributivo muito negativo, aumenta a desigualdade social”, além de tornar o Estado “refém” da geração de riqueza dos investidores. “Os rentistas temem que o Estado não consiga honrar os juros, eles querem os juros mais elevados possíveis”, afirma Introini.

Dívida pública de outros países

Em 2021, a dívida pública dos Estados Unidos atingirá cerca de 102% do PIB, de acordo com a Comissão por um Orçamento Fiscal Responsável (CFRB, pela sigla em inglês). Os dados ainda não são os oficiais, mas se confirmada, será a maior relação entre dívida pública e PIB do país desde 1946, quando acabou a Segunda Guerra Mundial, de 106,1%. Segundo Introini, no pós-guerra, alguns países chegaram a ter o dobro do PIB em dívida pública. “Isso não foi um problema. Com o crescimento econômico, essa dívida foi diminuindo”.

Segundo o site estadunidense Debtclock, que mostra a relação entre PIB e dívida de alguns países, em 2020 o Japão fechou o ano com 269,62% do PIB em dívida. Na mesma linha estão, Grécia (233,28%), Reino Unido (108,08%), França (116,35%), Itália (162,30%) e Canadá (109,72%).

Reprodução: CUT

Com Covid-19 em alta, entidades, sindicatos e pais de alunos reivindicam: adia Enem

Profissionais, entidades da educação, o Partido dos Trabalhadores , pais e estudantes protestam nas redes sociais pedindo o adiamento das provas do Enem. “Adia Enem” é um dos assuntos mais comentados no Twitter.

Com mais de 8 milhões de casos de Covid-19 no país e com média móvel de mil mortes por dia, devido a complicações da contaminação da doença, a jornalista Lílian de Castro Silva ainda tem dúvidas se vai liberar sua filha para fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) nos próximos domingos, 17 e 24 de janeiro. Mesmo com as medidas de segurança que serão tomadas durante as provas, alunos e pais dizem não serem suficientes para evitar o contágio e proliferação do vírus e pedem: “adia Enem”.

“Acredito que mesmo com todos os protocolos de segurança, não acho o momento seguro. Há muitos jovens assintomáticos circulando por aí. Minha filha acha que é seguro, porque este ano colocaram mais salas disponíveis e número menor de candidatos. Ela vai fazer como “treinamento”, mas ainda não resolvemos se vamos deixá-la ir. Achava mais seguro esta prova ser aplicada após vacinação. É melhor adiar”, afirma a jornalista.

A alta da covid-19, em todas as regiões do país, também foi o motivo para que entidades da educação e sindicatos protestem e fortaleçam a bandeira de luta: “adia Enem”.

Não é a primeira vez que o governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) agenda o Enem no meio da pandemia. No ano passado, o Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) anunciaram no mês de maio do ano passado, o adiamento do Enem, que estava marcado para novembro, para este mês de janeiro de 2021. Em média, 5 milhões de candidatos participam do exame.

O Fórum Nacional Popular da Educação (FNPE), que reúne mais de 45 entidades, entre elas a CUT e a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE), já tinha se posicionado contrário à execução do Enem durante o crescimento da contaminação e mortes pela Covid , em maio.

O presidente da CNTE, Heleno Araujo, disse que o governo não respeitou nem a vontade dos que vão fazer a prova. Segundo ele, houve uma consulta com os inscritos e o resultado mostrou que grande parte dos estudantes queria o adiamento do exame.

“Nós não saímos da situação da pandemia, pelo contrário, ela se agrava na Europa, na América e aqui no Brasil. É uma situação muito perigosa deixar estes alunos até 5 horas dentro de uma sala, sem ventilação e em um clima de alto risco de contaminação que estamos vivendo. Além disso, o resultado da consulta online que fizeram com a população nada valeu”.

“Pensar uma outra data para realização dessas provas é importante para garantir a vida das pessoas e também contribuir com o acesso de quem não pôde fazer seus estudos de forma adequada durante este período de 2020 até o início de 2021”, explica Heleno.

Para o secretário de Cultura da CUT, representante da CUT no FNPE e professor, José Celestino, o Tino, manter o Enem para os próximos domingos será um prejuízo para estudantes e escolas públicas. O dirigente ainda fala sobre o descaso de Bolsonaro com a educação e com a classe trabalhadora.

“Devido ao ataque de Bolsonaro à educação pública, os alunos e alunas tiveram uma redução, muito drástica, na possibilidade de ter acesso à educação, seja por falta de aparelhos celulares ou de transmissão dos conteúdos feita pelos próprios governos estaduais e federal. Além do adiamento, é preciso que se faça um plano que possibilite que todos e todas tenham minimamente acesso à educação e preparação para o Enem, uma vez que já constatamos que a ampla maioria das vagas nas universidades públicas nesses últimos anos são de jovens da classe trabalhadora”, afirmou.

Em comunicado as bancadas do PT no Senado e na Câmara dos Deputados também defenderam, o adiamento da aplicação das provas impressas do Enem em razão do aumento de casos de covid-19 no país. Parlamenatres reforçaram o pedido ao argumentar que o país enfrenta uma segunda onda de contágio, indicando o agravamento da crise sanitária.

Luta nas redes sociais

Nas redes sociais o adia Enem também teve visibilidade nesta segunda-feira (11). O Adia Enem Urgente ficou entre um dos assuntos mais comentados no Twitter, com quase 6 mil tweets.

Em outro post nesta rede social, a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas disse que se o MEC de Bolsonaro insistir em ignorar seus pedidos e reivindicações, a entidade vai mobilizar a internet pelo adiamento da prova e garantir que o Enem não seja realizado em condições inseguras. “ADIA ENEM URGENTE”, ressaltou a entidade.

O professor e líder do MTST, Guilherme Boulos, disse também no Twitter que a educação tem que caminhar com a preservação da vida: “Por isso, todo meu apoio ao movimento dos estudantes: ADIA ENEM URGENTE!”.

Outra publicação de uma usuária do Twitter disse que “o Inep tá querendo colocar todo mundo na faculdade de medicina, só esqueceram de avisar que é como cadáver’.

O adia Enem também é assunto da Justiça

A Defensoria Pública da União pediu, na última sexta-feira (8), à Justiça Federal de São Paulo, em tutela de urgência, o adiamento do Enem por conta do avanço da pandemia de Covid-19 no Brasil.

As principais entidades estudantis do país, a União Nacional dos Estudantes (UNE) e União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), entraram como “amicus curiae” (amigo da corte) na ação. Eles já haviam encaminhado ofício ao MEC pedindo o adiamento, mas a Pasta negou a possibilidade de mudança para uma nova data.

A CNTE também ingressará, ainda hoje, com petição de amicus curiae em concordância com as ações movidas pelo Ministério Público e a Defensoria Pública Federais contra a realização do Enem, a partir do próximo fim de semana. A entidade não está muito animada com a força que vem da justiça.

“Adiantamos que o cenário para esse julgamento não é nada animador, dada a realização de outros certames de vestibulares realizados recentemente, sobretudo em SP, bem como pela autorização judicial para realização de outros concursos públicos, também em período recente. Vale lembrar ainda, que no ano passado a Justiça Federal indeferiu ações do MPF requerendo o adiamento do Enem. A situação foi “ajustada” só em maio com a posição do Inep em adiá-lo para janeiro de 2021”, explicou Heleno.

Reprodução: CUT

Professora Marley, presente!

Com enorme pesar, o Sinpro-DF informa o falecimento da professora aposentada Marley de Barcelos Dias, de 54 anos, ocorrido na madrugada desta terça-feira (12/1). O horário do velório e sepultamento ainda será divulgado pela família.

Marley foi diretora da Escola Classe 12 e do Centro De Educação Infantil 04 de Sobradinho, e estava aposentada desde 2017. Na sua jornada, colaborou para que a educação pública de qualidade fosse direito de todas e todos. Mais que isso: marcou, com ensinamento e afeto, a vida de cada criança que esteve sob sua orientação.

À família da professora Marley, nossos profundos sentimentos. Aceitar a partida de quem amamos é uma tarefa árdua e que tem por prerrogativa a mudança da estrutura de quem fica. Força é o que desejamos!

Professora Marley, presente!