O aumento dos preços dos alimentos levou o Índice de Preços ao Consumidor – Classe 1 (IPC-C1) a acumular alta de 6,30% em 2020, segundo dados divulgados nesta quinta (7) pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). O indicador mede a variação de preços de produtos e serviços para famílias com renda entre um e 2,5 salários mínimos, as mais atingidas pelo fim do auxílio emergencial, em 31 de dezembro.

O resultado de 2020 ficou bem acima do registrado em 2019, quando a inflação sentida pela população de baixa renda acumulou alta de 4,60%. É o maior salto anual desde 2016. Em dezembro passado, a inflação da baixa renda acelerou para alta de 1,39%, ficando 0,44 ponto percentual acima do apurado em novembro, quando o índice registrou taxa de 0,95%.

Já o IPC-Br, que mede a variação de preços para famílias com renda de 1 a 33 salários mínimos mensais, variou 1,07% em dezembro. A taxa desse indicador nos últimos 12 meses ficou em 5,17% – acima dos 4,11% de 2019, mas abaixo do registrado pelo IPC-C1.

Medo do desemprego

O Índice do Medo do Desemprego, divulgado também nesta quinta pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), ficou em 57,1 pontos em dezembro de 2020, acima da média história de 50,2 pontos. O indicador subiu 2,1 pontos na comparação com setembro do ano passado e está um ponto acima do registrado em dezembro de 2019, quando o índice marcou 56,1 pontos.

Mulheres têm um medo muito maior do que os homens de perder o emprego. O indicador do gênero feminino é de 64,2 pontos, enquanto do gênero masculino atinge 49,4 pontos.

O medo do desemprego cresceu mais entre as pessoas com educação superior. Nesse grupo, o índice passou de 50,1 pontos em setembro para 54,7 pontos em dezembro. Ainda assim, o medo é maior entre os que tem grau de instrução inferior ao ensino médio completo – 59,1 pontos no caso dos que estudaram até a quarta série do ensino fundamental.

O aumento do medo do desemprego também foi maior na periferia das capitais. Nessa região, o índice subiu de 55,9 pontos, em setembro, para 65,5 pontos em dezembro. Entre os moradores das capitais, o índice de medo do desemprego é 57,5 pontos. Nas cidades do interior, é de 55,2 pontos.

Hoje, mais de 14,2 milhões de brasileiros estão desempregados, segundo dados mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Isso significa que 14,6% da população em idade para trabalhar está desocupada. É a segunda maior taxa para um trimestre desde o início da série histórica iniciada em 2012. Em 2021, no entanto, o índice deve piorar. É a estimativa da CNI divulgada em dezembro passado, no âmbito da edição especial do ‘Informe Conjuntural – Economia Brasileira’.

No ano passado, o número de pedidos do seguro-desemprego aumentou 1,9%, segundo dados da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. Com uma diferença de quase 130 mil a mais do que em 2019, foram 6,784 milhões de solicitações do benefício em 2020.

As 425.691 solicitações de seguro-desemprego em dezembro representaram um recuo de 4,6% frente a novembro, quando foram feitos 446.372 pedidos. O pico de solicitações foi registrado em maio, quando o número chegou a 960.308, seguido por abril, com 748.540 solicitantes.

Em relação aos setores que mais solicitaram o benefício, o de serviço liderou, com 2,8 milhões do total de requerimentos (41%). Em seguida surgem os setores de comércio, indústria e construção. Os que menos solicitaram o seguro-desemprego foram os trabalhadores do ramo da agropecuária, com 333 mil solicitações no ano passado.

Depois de diversos impasses e ficando atrás na fila de 50 países em relação ao início da vacinação contra a Covid-19,  o governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL), editou Medida Provisória (MP) nº 1.026/2021 que flexibiliza as regras e facilita a aquisição de vacinas e insumos contra o novo coronavírus.

Com a MP , publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (6), o governo pode comprar vacinas em fase de desenvolvimento, e antes mesmo do registro sanitário ou de autorização de uso emergencial feito pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O governo diz que a Medida Provisória visa ainda dinamizar o processo de aquisição de vacinas, com flexibilização das normas de licitação, possibilitando que as partes estabeleçam termos contratuais sobre eventual pagamento antecipado, inclusive com a possibilidade de perda do valor antecipado, hipóteses de não penalização da contratada, bem como outras condições indispensáveis para obter o bem ou assegurar a prestação do serviço.

Apesar da facilitação de compras de vacina, o Brasil segue sem plano para a imunização da população, chegando nesta quinta-feira (7) a  200 mil mortes, desde o início da pandemia e março de 2020.

A medida de Bolsonaro vem depois longas críticas de especialistas da área de saúde que têm demostrado preocupação com a falta de planejamento do governo federal na compra de insumos, como seringas e agulhas.

Países como China, Rússia, Reino Unido, Estados Unidos, Alemanha, Chile, Costa Rica, México já iniciaram sua campanha de vacinação contra a doença, um ano após o primeiro alerta lançado pelas autoridades chinesas à Organização Mundial de Saúde (OMS).

A MP assinada por Bolsonaro determina ainda que os profissionais de saúde esclareçam ao paciente ou seu representante legal que o produto não tem registro definitivo na Anvisa, assim como seus riscos e benefícios.

Determina ainda que os estabelecimentos de saúde, públicos e privados, devem registrar, diariamente e de forma individualizada, os dados referentes à aplicação de vacinas contra a Covid-19, assim como de eventuais efeitos colaterais, em um sistema de informação que será disponibilizado pelo Ministério da Saúde.

A Anvisa, segundo a MP, vai poder conceder autorização excepcional e temporária para a importação e distribuição de quaisquer vacinas contra a doença, além de materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área de saúde sujeitos à vigilância sanitária, que não tenham registro na agência, desde que esses produtos sejam registrados por, no mínimo, uma autoridade sanitária estrangeira e autorizados à distribuição em seus respectivos países. 

Coronavac tem 78% de eficácia e inicia pedido emergencial

O governo de São Paulo divulgou nesta quinta-feira, 7, que a Coronavac, vacina contra a covid-19 desenvolvida pela farmacêutica chinesa Sinovac em parceria com o Instituto Butantan, tem 78% de eficácia.

A expectativa é que nesta quinta e ou sexta-feira (8) o instituto solicite à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a autorização para o uso emergencial do imunizante.

O governo paulista ainda informou que o imunizante apresentou 100% de eficácia na prevenção de casos graves e moderados , ou que exigiram internação hospitalar, a proteção foi de 100%.   A eficácia de 78% é para casos leves ou que exigiram atendimento ambulatorial.

 O pedido de uso emergencial à Anvisa serve para a aplicação de doses em grupos de risco como idosos e profissionais da saúde. Já o registro da vacina é uma autorização definitiva para imunização em massa e comercialização com bula.

Segundo Dimas Covas, os resultados apresentados hoje mostram que a vacina pode ser aplicada em “jovens e idosos”.

Reprodução: CUT

Sem um efetivo plano de vacinação ou medidas de seguranças eficazes contra a pandemia do novo coronavírus (Covid-19), o governo federal anuncia a programação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), sem se importar com a segurança dos profissionais de educação que aplicarão o exame e dos 5.783.357 estudantes inscritos que farão a prova.

As aplicações das provas impressas do exame estão marcadas para os dias 17 e 24 de janeiro. A diferença é que neste ano também haverá a modalidade digital, que deve ocorrer em 31 de janeiro e 7 de fevereiro. Foram disponibilizadas 101 mil vagas para realização do Enem digital. Os locais das provas vão receber os computadores onde serão aplicados os exames. Serão mais de 5 horas de prova em ambiente fechado, além de aglomeração na entrada e saída dos locais do Enem.  

A manutenção do exame em plena pandemia mostra mais uma vez que este desgoverno Bolsonaro continua agindo  com irresponsabilidade, ao não elaborar um plano de vacinação, avalia a secretária da Juventude da CUT Rondônia, Adilina Ferreira dos Santos . 

“O MEC ao manter as realizações das provas do Enem coloca em risco não só a vida dos alunos e participantes da provas mas também a de seus familiares. Mesmo com uma taxa de infectados tão elevada, a doença continua se espalhando, e, sem uma vacina, a taxa de qualquer lugar tende a subir. Precisamos de vacina para todos e todas já”, critica a dirigente.

Estudantes voltam a usar a hastag #adiaENEM

Além da possibilidade de novas infecções pelo coronavírus, a doença que já matou mais de 195 mil pessoas no país e infectou mais de 7,6 milhões, afetou diretamente a vida de quem estava se preparando para as provas, seja por abalar emocionalmente o estudante que perdeu algum ente da sua família ou por conta a paralisação das aulas presenciais.

Por isso que em decorrência da aproximação da data da prova e da falta de planejamento do governo federal , a tag do #adiaENEM novamente é levantada em defesa da vida e contra a desigualdade educacional, uma vez que grande parte dos jovens não teve acesso à internet para estudar.

A tag havia sido lançada em maio de 2020 pela União Nacional dos Estudantes (UNE), a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) juntamente com alunos e parte população, que resultou em uma grande mobilização virtual com debates, lives e twitaços. Depois dos protestos, o Ministério da Educação anunciou no mês de julho o adiamento do Enem.

Para a CUT Rondônia, a realização do Enem com o eminente risco de contaminação em massa é crime contra a saúde pública. Não existe novo normal, apenas o novo e é preciso se preparar para ele.

“Não saímos da pandemia, e enquanto o mundo todo está vacinando a população o Presidente Bolsonaro está de braços cruzados, fazendo o que sempre fez desde o inicio da sua entrada na politica, nada”, conclui a dirigente.  

Reprodução: CUT

“O Programa Nacional de Imunização (PNI) do Sistema Único de Saúde (SUS) tem um histórico de grande sucesso, com experiência bem-sucedida em campanhas de âmbito nacional e com reconhecimento internacional. Somente o pleno apoio e adequado incentivo financeiro e operacional ao PNI pode garantir equidade no acesso efetivo e seguro da população à vacina”. 

Por meio da nota, o grupo ainda demonstra preocupação com a possibilidade de as desigualdades sociais do país interferirem no processo de imunização, com o dinheiro sendo o critério para quem irá se vacinar primeiro.

“Numa sociedade como a nossa, marcada por grotescas desigualdades sociais, é moralmente inaceitável que a capacidade de pagar seja critério para acesso preferencial à vacinação contra a covid-19. Caso isso ocorra, uma fila com base em riscos de se infectar, adoecer e morrer será desmontada. É inadmissível, portanto, permitir que pessoas com dinheiro pulem a fila de vacinação por meio da compra de vacinas em clínicas privadas.”

Confira a nota completa:

Vacinar no SUS é um direito de todas e todos e um dever do Estado

#VacinaçãoJÁ #VacinaparaTodaseTodos #VacinaçãoSomentenoSUS #ObrasilprecisadoSUS

Neste momento de crise sanitária internacional e nacional devido à pandemia de covid-19 – somos o segundo país do mundo em número de mortos por essa doença –, é fundamental nos concentrarmos na luta pela vacinação já, com equidade. A equidade é importante como a garantia de justiça social, mas também como requisito para o tão esperado controle da pandemia. Que seja, portanto, garantida igualdade de acesso às cidadãs e cidadãos brasileiros na vacinação contra a covid-19.

O Programa Nacional de Imunização (PNI) do Sistema Único de Saúde (SUS) tem um histórico de grande sucesso, com experiência bem-sucedida em campanhas de âmbito nacional e com reconhecimento internacional. Somente o pleno apoio e adequado incentivo financeiro e operacional ao PNI pode garantir equidade no acesso efetivo e seguro da população à vacina.

Devido à magnitude desta campanha de vacinação que tem como meta cobrir toda a população e a limitação da oferta de vacinas no mercado internacional, países como o Brasil têm definido um modelo de prioridades para sua implementação com base em critérios epidemiológicos e de vulnerabilidade social.

Somente o SUS, por intermédio do PNI, poderá garantir a vacinação de toda a população brasileira com base nesses critérios. Seringas, agulhas, insumos de biossegurança e adequada logística e competência são necessárias para atingirmos este objetivo. As vacinas objetos dos acordos de compra e transferência de tecnologia já estabelecidos com as empresas Sinovac e AstraZeneca devem formar a espinha dorsal da campanha de vacinação no País sob a coordenação do PNI.

Numa sociedade como a nossa, marcada por grotescas desigualdades sociais, é moralmente inaceitável que a capacidade de pagar seja critério para acesso preferencial à vacinação contra a covid-19. Caso isso ocorra, uma fila com base em riscos de se infectar, adoecer e morrer será desmontada. É inadmissível, portanto, permitir que pessoas com dinheiro pulem a fila de vacinação por meio da compra de vacinas em clínicas privadas.

Assim, causa preocupação o anúncio feito no dia 3 de janeiro que clínicas privadas negociam a importação de 5 milhões de doses de vacinas em desenvolvimento na Índia pelo laboratório Bharat Biotech.

No Reino Unido, para evitar a ocorrência de desigualdade social no acesso à vacina contra a covid-19, governo e empresas elaboram acordos para não permitir que vacinas sejam compradas por clínicas privadas, pelo menos enquanto uma grande parte da população não tiver sido vacinada pelo Sistema Nacional de Saúde (NHS). Este é o exemplo que podemos seguir.

Consequências nefastas da venda de vacinas contra a covid-19 por clínicas privadas, como as destacadas abaixo, vão além do aprofundamento do abismo social brasileiro:

Num momento de imensa necessidade de fortalecimento do SUS, renuncia-se ao seu potencial para vacinar a população brasileira com equidade, efetividade, eficiência e segurança, em prol do fortalecimento do mercado setor privado de saúde.

O detalhado acompanhamento da cobertura vacinal e a farmacovigilância para o monitoramento de eventos adversos, de grande importância principalmente no caso das vacinas contra a covid-19 com aprovação pelas agências reguladoras em prazos recordes, tornam-se mais difíceis ou mesmo se inviabilizam.

O aumento do número de pessoas com doses incompletas de vacina (sem tomar as duas doses) tem maior probabilidade de ocorrer entre as pessoas vacinadas no setor privado, diminuindo a eficácia e a efetividade da vacinação.

A sociedade brasileira e suas instituições democráticas estão alertas. A abertura da vacinação para clínicas privadas pode impactar negativamente o controle da pandemia, aumentar as desigualdades sociais na saúde e os riscos inerentes ao prolongamento da circulação do vírus na população. A mercantilização da vacina não será tolerada por um Brasil que luta pela vida, por um país mais justo e solidário.

05 de janeiro de 2021

Entidades signatárias:

Associação Brasileira de Economia de Saúde – Abres
Associação Brasileira de Educação Médica – Abem
Associação Brasileira de Saúde Coletiva – Abrasco
Associação Brasileira dos Terapeutas Ocupacionais – Abrato
Associação Brasileira Rede Unida – Rede Unida
Centro Brasileiro de Estudos de Saúde – Cebes
Conselho Nacional de Saúde – CNS
Federação Nacional dos Farmacêuticos – Fenafar
Instituto de Direito Sanitário Aplicado – Idisa
Rede Nacional de Médicas e Médicos Populares – RNMP
Sociedade Brasileira de Bioética – SBB
Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade – SBMFC