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CNTE cobra do MEC e Ministério Público reajuste do Piso salarial

A Confederação Nacional dos trabalhadores em educação (CNTE) enviou, nesta terça-feira (29), ofício ao Ministério da Educação pedindo esclarecimentos sobre a Portaria Interministerial nº 3, de 25.11.2020, que rebaixou o Custo Aluno per capita do FUNDEB em 2020, zerando o reajuste do Piso salarial nacional dos professores previsto para 2021.

Com a publicação da referida portaria, o piso salarial do magistério, que tinha atualização prevista de 5,9% para 2021, agora terá reajuste zero no próximo ano. Caso a normativa não seja revogada, será a primeira vez na história do Fundeb que os docentes da educação básica pública ficarão sem acréscimos em seus vencimentos.

Além disso, em um contexto grave de pandemia, o governo impõe severa restrição orçamentária aos entes federativos, impactando na reabertura de escolas e nos compromissos salariais dos professores e servidores públicos. Isso porque a portaria prevê que todos os municípios que recebem complementação estadual do Fundeb e os entes públicos (estados e municípios) que recebem complementação federal terão que devolver parte dos recursos recebidos desde janeiro de 2020.

Na contramão da Portaria, estudos a partir dos dados oficiais de receitas do FUNDEB (veja abaixo), publicados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) – revelam crescimento da receita do FUNDEB entre novembro de 2019 e o mesmo mês de 2020 (data de publicação da Portaria Interministerial nº 3, de 2020), na ordem de 1,01% (já descontados os ajustes na complementação da União nos dois anos). Ao projetar a receita consolidada de dezembro de 2019 para o mesmo mês de 2020 (ainda pendente de informações pela STN), e considerando que as matrículas presenciais na educação básica pública reduziram 677.028, constata-se, facilmente, uma previsão de acréscimo do Custo Aluno 2020 em relação ao valor publicado na Portaria nº 4, de 27.12.2020, de 2,54%.

O presidente da CNTE, Heleno Araújo, alerta que a redução no Custo Aluno do FUNDEB, sem a devida comprovação pelo gestor federal, enseja crime de responsabilidade previsto no art. 6º, § 3º da Lei 11.494, além de configurar “pedalada fiscal” e apropriação indébita.

Pela urgência e seriedade da questão, a CNTE acionou também o Ministério Público Federal para conhecimento e apuração dos fatos acima.

A CNTE se compromete a continuar na luta e tomar todas as medidas cabíveis, inclusive judiciais, para defender os interesses da educação pública e de seus profissionais.

 

FUNDEB 2019 – TOTAL DISTRIBUÍDO AOS MUNICÍPIOS

FUNDEB 2020 – TOTAL DISTRIBUÍDO AOS MUNICÍPIOS

FUNDEB 2019 – TOTAL DISTRIBUÍDO AOS ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL

FUNDEB 2020 – TOTAL DISTRIBUÍDO AOS ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL

Fonte: CNTE

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Nota de falecimento | Professor Alberto Roberto Costa

A diretoria colegiada do Sinpro-DF informa que foi com imensa tristeza e pesar que recebeu a notícia do falecimento, na noite dessa quarta-feira (23/12), do professor, pesquisador e escritor Alberto Roberto Costa. Ele estava hospitalizado com Covid-19 e não resistiu à doença. O sepultamento foi no cemitério na saída de Luziânia, nesta quinta-feira (24), às 10h.

Filho de Maria José Costa, servidora aposentada da carreira Assistência, Alberto foi professor negro de educação básica da Secretaria de Estado da Educação do Distrito Federal (SEEDF) por 23 anos. Ele foi professor de artes em várias escolas, dentre elas, Escola Parque 308 Sul, Elefante Branco, CEF 1 e CED 6, essas últimas no Gama. Atuou também na Coordenação Regional de Ensino do Gama (CRE).

Homem íntegro, humano, militante fervoroso da educação antirracista, na sua breve passagem pela Terra, construiu sua história de vida e profissional na luta em defesa da justiça social por meio da educação. Na sua atuação diária, sobretudo no magistério e na sua produção intelectual, foi intransigente contra o racismo, sempre trabalhando e ajudando a construir um pensamento humanizado, buscando, incansavelmente, por um mundo melhor. Por meio do ensino da arte, ele colocava em prática o esperançar da pedagogia freireana.

A prova disso é seu livro “A escolarização do corpus negro – Processos de docilização e resistências nas teorias e práticas pedagógicas no contexto de ensino–aprendizagem de artes cênicas”, publicado pela editora Paco Editorial. Filiado ao Sinpro-DF, Alberto parte jovem, aos 43 anos, e deixa uma produção de conhecimento novo em curso, aberta para quem precisa dar continuidade. Era mestre em artes e, atualmente, estava afastado para doutoramento em Educação na Universidade de Brasília (UnB). Sua pesquisa era no campo da arte-educação com enfoque nas pedagogias interculturais e insurgentes, criadas a partir de experiências estéticas afro-brasileiras.

O Grupo de Pesquisa Educação, Saberes e Decolonialidades (GP/DES/PPGE/UnB), do qual ele fazia parte, destaca que Alberto tinha, em sua personalidade, amorosidade, bondade, generosidade e beleza com o que tratava a todos(as). “Alberto é professor negro da SEEDF, militante pulsante da educação antirracista, permeando toda sua trajetória pela luta contra o racismo, pela amorosidade, pela bondade, pela beleza e generosidade com que trata a todos e pela forma como se responsabiliza pela educação. Filho, irmão, amigo amado de todos que o conhecem”.

O grupo também destaca que ele era filho de Oxum e, com isso, “permanece vivo pela energia ancestral, pela memória e por todas as sementes que brotaram e brotarão”. Em uma publicação de Facebook, do dia 17 de outubro deste ano, ele mesmo contou que alfabetizou por 7 anos, no início da carreira de professor, e, desde 2004, atuava como professor de arte. Na sua postagem, sentimos sua amorosidade com todos e todas e percebemos como o ensino das artes e a luta antirracista eram, para ele, indissociáveis da educação. Confira:

“Em 2011, dei aulas para o Ensino Fundamental numa escola do Gama com turmas de 6º e 7º ano. Durante o ano, fiz um trabalho com danças afro-brasileiras com as turmas de 6º ano. Montei coreografias inspiradas nas danças tradicionais e uma turma apresentou o jongo para todas as turmas daquele turno na escola. No ano seguinte, estes/as mesmos/as estudantes foram meus alunos no 7º ano e, como o conteúdo era diferente, fiz outro trabalho voltado mais para artes visuais com foco no Brasil Colônia. Quando começou o movimento nas turmas de 6º ano provocado pelos ensaios das danças, a turma que dançou jongo no ano anterior me procurou pedindo para apresentar. Eu respondi que não tinha como, porque eu já havia fechado a avaliação deles/as e pelo fato de já terem passado por aquela experiência, agora a nota seria a partir do conteúdo que estavam tendo contato no 7º ano, então não teria como dar a nota. Para minha surpresa, uma aluna respondeu: “Professor, a gente não quer a nota. A gente só quer dançar o jongo”. Um outro estudante, quase implorando, disse: “Por favor, professor, deixa!!!”. Neste momento, meus olhos encheram d’água e emocionado eu os coloquei na sequência das apresentações. Esse fato não ficou marcado só na vida deles/as, mas na minha também e só evidenciou o quanto precisamos “amansar a escola”, como diz Célia Xakriabá, para que epistemologias negras possam enegrecer processos de ensino-aprendizagem e nos fazer pensar-dançar com todo o corpo, pois, como sugere o filósofo Renato Noguera: “Pensar é um ato coreográfico”, declarou.

A diretoria colegiada do Sinpro-DF lamenta seu falecimento e se solidariza com a família, os(as) amigos(as), colegas e estudantes.

 

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Nota de falecimento – Hermenegildo Bastos

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, em momento de profunda tristeza, se solidariza aos familiares e amigos pela partida do professor, poeta e crítico literário Hermenegildo Bastos. Seremos eternamente gratos pela forte contribuição de nosso mestre à luta pela democracia no Brasil, contribuindo para a formação de centenas de professores de literatura que hoje atuam em escolas do campo e da cidade, em universidades federais e institutos.

Autor de grande quantidade de livros de poesia e de crítica literária, Hermenegildo Bastos formou e coordenou o grupo de pesquisa Literatura e Modernidade Periférica, na Universidade de Brasília. Por meio do qual estabeleceu relações com tantos outros grupos de pesquisa do Brasil, do México e da Argentina, empenhados no debate sobre os impasses dos projetos de formação nacional de nossos países; atentos para as expressões estéticas de crítica em obras literárias de diversos gêneros.

O professor Hermenegildo Bastos atuou em cursos de formação de militantes na Escola Nacional Florestan Fernandes, em cursos no Centro de Formação Gabriela Monteiro do MST do Distrito Federal e Entorno, e cursos de especialização em Linguagens artísticas que a ENFF realizou em parceria com a UnB.
Colaborou para a organização da área de Linguagens da Licenciatura em Educação do Campo da UnB.

Contra o latifúndio do saber, o mestre Hermenegildo lutou tenazmente, democratizando seus conhecimentos inesquecíveis sobre sobre a literatura, sua história, seus conceitos, e, sobretudo, sobre o papel decisivo da estética para a formação de nossos sentidos.

Dezenas de professores e professoras militantes de literatura e artes foram formados ou orientados por Hermenegildo. E carregarão seu legado crítico para as escolas do campo, para os centros de formação, e para todos os espaços em que a literatura se fizer importante como parte decisiva do processo de formação emancipatória de nossa humanidade.

Coletivo Nacional de Cultura do MST

 

 

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Nota de falecimento – Pedro Ivo dos Santos Leite

É com grande saudade que informamos o falecimento do professor Pedro Ivo dos Santos Leite. Pedrinho, como era conhecido pelos amigos e colegas, foi egresso da primeira turma de licenciatura em dança do Instituto Federal de Brasília (IFB). Professor dedicado e extremamente exigente com o próprio trabalho, atuava para a consolidação da dança enquanto componente curricular na Escola Parque 308 Sul. Nos últimos anos, atuando na regional de ensino do Plano Piloto, continuava na luta por um espaço institucional específico para dar visibilidade às diversas demandas das Escolas Parques e da dança.
Sonhador de uma educação humanista, contribuiu de forma imprescindível para o desenvolvimento das sensibilidades, da expressão artística, da solidariedade, do respeito às diferenças, de centenas de estudantes da rede pública do DF. Era coreógrafo, bailarino, professor de dança de salão, responsável pela criação do evento Nação Zouk, que acontecia mensalmente antes da pandemia. O educador também esteve à frente da companhia Briathos, com trabalhos de coreografia em múltiplas vertentes.
Pedro Ivo era ferrenho defensor da escola pública, gratuita e de qualidade e deixa um grande legado para a arte, a dança, as escolas parques e para a história dos trabalhadores em educação organizados. Que a saudade nos mova em nossas lutas!
“Há homens que lutam um dia e são bons, há outros que lutam um ano e são melhores, há os que lutam muitos anos e são muito bons. Mas há os que lutam toda a vida e estes são imprescindíveis.” Bertolt Brecht
PEDRINHO PRESENTE!

 

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Filiados ao Sinpro têm 60% de descontos em cursos da plataforma Fórum Educação

Uma parceria entre o Sinpro e a Revista Fórum vai garantir oportunidade para quem quiser aproveitar os cursos 100% online, com certificado. Todos(as) os(as) filiados(as) do sindicato podem se inscrever nos cursos da Fórum Educação com 60% de desconto.

A plataforma da Revista Fórum oferece cursos livres 100% online com renomados especialistas. Para aproveitar a promoção é só utilizar o seu cupom de desconto 60OFFSINPRODF, que deve ser preenchido no momento da compra.

Já estão disponíveis na plataforma os cursos sobre Racismo Estrutural, com o professor Dennis de Oliveira, Cristo e socialismo, com o pastor Zé Barbosa Jr, A importância do SUS, que tem entre os professores dois ex-ministros da Saúde (Alexandre Padilha e Arthur Chioro), e Literatura Africana a partir da obra de Paulina Chiziane, com Marcelo Hailer.

Conheça aqui a plataforma Fórum Educação e aproveite esta parceria.

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Professor da rede faz vaquinha para cirurgia nos olhos

O professor Carlos Renato, do Centro de Ensino Fundamental 5 do Guará, está fazendo uma vaquinha para pagar uma cirurgia para eliminação de glaucoma, que hoje custa R$ 23 mil. Com astigmatismo e miopia desde os três anos de idade, o educador tem perdido de forma gradativa sua acuidade visual, fato que tem prejudicado sua capacidade laborativa.

Há um mês Carlos foi submetido a uma cirurgia para correção de miopia e astigmatismo, além da eliminação da catarata, e no pós-cirúrgico foi identificado um aumento considerável da pressão ocular nos dois olhos, fato que trouxe a necessidade de uma nova cirurgia para eliminação do glaucoma. A rede pública de saúde foi acionada, porém, devido à pandemia a lista de espera é longa e o procedimento é urgente.

Ajude o professor Carlos Renato a recuperar a visão. http://vaka.me/1618142?utm_campaign=whatsapp&utm_medium=website&utm_content=1618142&utm_source=social-shares

 

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STF autoriza e vacinação contra Covid-19 pode ser obrigatória

Imunizante só poderá ser aplicado com consentimento da pessoa. Enquanto Bolsonaro dificulta campanha nacional de vacinação, país tem 69.825 novos casos e mais 1.091 mortos por covid-19 em um só dia.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por dez votos a um, nesta quinta-feira (17) que a vacinação da população do Brasil contra a covid-19 pode ser obrigatória, mas proibiu a imunização forçada. A Corte liberou a União, estados e municípios a aprovarem lei que restrinja direitos das pessoas que não quiserem se vacinar.

O julgamento do caso, sob a relatoria do ministro Ricardo Lewandowski, teve início ontem. Na leitura de seu voto, o magistrado defendeu que a questão central abrange saúde coletiva e, portanto, “não pode ser prejudicada por pessoas que deliberadamente se recusem a ser vacinadas, acreditando que, ainda assim, serão egoisticamente beneficiárias da imunidade de rebanho”.

Na continuidade do julgamento, hoje, prevaleceu o voto de Lewandowski. Ele defendeu que a obrigatoriedade da vacinação seja induzida por “medidas indiretas” e citou como exemplo a restrição de alguns direitos e a vedação de exercer algumas atividades, como participar de concursos públicos.

Lewandowski fez questão de afirmar a necessidade do consentimento da pessoa para que ela seja vacinada. “Afigura-se flagrantemente inconstitucional toda determinação legal, regulamentar ou administrativa no sentido de implementar a vacinação forçada das pessoas, quer dizer, sem o seu expresso consentimento”, disse.

Os ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes e Luiz Fux acompanharam o relator. Apenas Kassio Nunes Marques divergiu em parte, argumentando que a vacinação obrigatória deve ser adotada em último caso.

Falta empatia

Em seu voto, Alexandre de Moraes criticou a “hipocrisia” de pessoas que criticam a vacinação contra a covid-19, mas aceitam sem reclamar a vacinação obrigatória quando viajam para determinados países. “A preservação da vida, da saúde, seja individual, seja pública, em país como Brasil, com quase 200 mil mortos pela covid-19, não permite demagogia, hipocrisia, ideologias, obscurantismo, disputas político-eleitoreiras. E principalmente, não permite ignorância”, afirmou o ministro. Para o magistrado, a recusa em aceitar a imunização em massa contra a covid ocorre por uma “total falta de empatia” com familiares de pessoas que morreram e continuam morrendo pelo novo coronavírus.

Pandemia sem controle

Nesta quinta, mais uma vez o presidente Jair Bolsonaro se posicionou contra a vacina, ao fazer saber, que não vai participar de campanhas para incentivar a vacinação contra o novo coronavírus. Segundo o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, em sessão no Senado para discutir o plano nacional de imunização contra a covid-19, Bolsonaro quer reforçar que a imunização não é obrigatória.

Enquanto isso, o Brasil registrou oficialmente mais 69.825 novos casos confirmados de infectados, além de ter voltado a ultrapassar a barreira de mil mortes por covid-19 em um período de 24 horas, com 1.091 óbitos notificados ao Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde).

Com os números de hoje, o país soma 7.110.433 pessoas contaminadas pelo novo coronavírus e um totl de 184.826 mortes desde o início da pandemia, em março. Contudo, a realidade é certamente mais trágica, já que o próprio governo admite a subnotificação das ocorrências.

OAB e Flávio Dino

Ainda nesta quinta, o ministro Ricardo Lewandowski emitiu mais duas decisões referentes à covid-19 no Brasil, autorizando estados e municípios a aplicarem políticas de vacinação, caso o governo de Jair Bolsonaro não cumpra com o Plano Nacional de Imunização.

Uma delas, ADPF 770, foi ingressada pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) alegando “omissões” do governo federal e do Ministério da Saúde em fornecer um plano definitivo de imunização e o registro e acesso às vacinas pela Anvisa.

O ministro emitiu uma medida cautelar autorizando estados e municípios a disponibilizar à população as “vacinas das quais disponham”, desde que aprovadas pela Anvisa ou, em caráter emergencial, por “uma das autoridades sanitárias estrangeiras e liberadas para distribuição comercial nos respectivos países”.

A segunda ação, ingressada pelo governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), alega também a omissão do governo Bolsonaro na elaboração e na execução do plano de imunização da população brasileira. De forma similar, Lewandowski autorizou o estado do Maranhão a “dispensar à respectiva população as vacinas das quais disponha”, nas mesmas condições determinadas na ação anterior.

Reprodução: CUT

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FUNDEB para a escola pública

Tal como ocorreu na aprovação da Emenda Constitucional 108, que instituiu de forma permanente na Constituição Federal o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, as últimas sessões para aprovação do projeto de regulamentação do FUNDEB, tanto no Senado como na Câmara dos Deputados, foram marcadas por intensa mobilização dos/as trabalhadores/as em educação, estudantes e entidades parceiras na luta pela educação pública. E o resultado não poderia ser outro senão a rejeição completa do texto ultrajante aprovado pela Câmara, no último dia 10, sob a orientação do Governo Bolsonaro, o qual previa o desvio para a iniciativa privada de quase a totalidade das novas verbas conquistadas para a educação básica pública através da EC 108.

A ganância privatista do Executivo Federal e de parte significativa da Câmara dos Deputados quase conseguiu abocanhar cerca de R$ 16 bilhões de dinheiro público para as escolas privadas – situação que comprometeria toda a perspectiva de melhoria da oferta escolar pública nos próximos anos! A resposta social e o bom senso instalado no Senado Federal, que retomou por unanimidade o parecer original (sem emendas) da Câmara dos Deputados, e a gigantesca mobilização virtual organizada pela CNTE e seus sindicatos filiados, juntamente com outras entidades da sociedade civil, garantiram uma vitória histórica numa conjuntura política extremamente difícil.

A conquista do FUNDEB com recursos públicos voltados majoritariamente para a educação pública é uma vitória de toda a sociedade brasileira, especialmente para aqueles que estudam, trabalham ou desejam concluir seus estudos. O FUNDEB público impõe ao Estado brasileiro o compromisso em combater as desigualdades sociais, rompendo com o círculo vicioso da pobreza e da apartação social que se mantêm desde a escravidão oficial no país.

Porém, a regulamentação do novo FUNDEB ainda carece de vários dispositivos que deverão ser aprovados pelo Congresso no próximo ano, com destaque para os fatores de ponderação das matrículas (critério VAAF) e os novos indicadores de distribuição interfederativa (VAAT e VAAR), que serão decisivos para promover a qualidade com equidade no atendimento escolar em todo país. O Custo Aluno Qualidade – instrumento imprescindível para orientar o financiamento nas escolas públicas –, é outra pendência legislativa que deverá ser regulamentada na Lei do Sistema Nacional de Educação, instrumento também fundamental para articular as políticas educacionais nas redes públicas de ensino.

Paralelamente a esses desafios, será preciso que a sociedade se mantenha vigilante aos projetos que tramitam no Congresso Nacional e que visam desmontar e privatizar os serviços públicos e terceirizar a mão de obra estatal (professores, funcionários da educação, médicos, enfermeiros, policiais etc). A reforma administrativa (PEC 32/20) tem potencial para implodir as políticas públicas no Brasil, restringindo o atendimento à população e retomando práticas clientelistas nas formas de contratação dos novos “servidores públicos”.

Outras medidas pretendem alterar o pacto federativo e o sistema tributário, colocando em risco muitas conquistas sociais, como a vinculação de impostos para a educação, o Fundo Social do Pré-sal, que destina novos recursos para a educação e outras áreas sociais, a Lei 12.858 (que reserva royalties e outras fontes de recursos para a educação), além de diferentes propostas que promovem a privatização do ensino público através de Organizações Sociais e da Intervenção Militar nas gestões escolares, além da terceirização dos profissionais da educação.

A luta é árdua e incessante. O modelo de escola pública que defendemos – com mais recursos, mais gestão democrática, com expansão da educação integral e com melhoria da qualidade da educação através do CAQ – continua sob forte ataque e requerendo atenção e reações sociais na mesma medida em que ocorreram os processos de aprovação e regulamentação do FUNDEB permanente. Somente juntos será possível barrar os retrocessos do Governo Bolsonaro e conquistar mais vitórias para a educação pública.

Parabéns à militância dos/as trabalhadores/as em educação nesta jornada de luta pelo FUNDEB para as escolas públicas!

Obrigado aos parlamentares (deputados/as e senadores/as) que se sensibilizaram e votaram em defesa da educação pública!

Viva a escola pública, gratuita, estatal, democrática, laica e de qualidade social para todos e todas!

Pela imediata sanção presidencial e sem vetos à lei de regulamentação do FUNDEB!

Brasília, 18 de dezembro de 2020
Diretoria da CNTE

Reprodução: CNTE

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Natal não precisa ser cancelado, mas famílias precisam se prevenir. Confira como

Fiocruz lança cartilha com dicas de prevenção contra Covid. Especialistas falam sobre questão emocional ligada a festas de fim de ano.  Leia e decida se vai se cuidar e participar ou se é melhor não ir a festas.

A segunda onda da pandemia do novo coronavírus está lotando leitos de enfermarias e Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) em todo o país, o número de mortes e casos confirmados está chegando próximo ao pico registrado em julho, mas o comécio permanece aberto e, em alguns estados, como no Rio, apesar da tragédia, os shoppings estão ficando 24 horas abertos.

Ninguém quer saber de cancelar o Natal, mas é preciso ao menos tentar se prevenir, mesmo sabendo que “nenhuma medida é capaz de impedir totalmente a transmissão da Covid-19”, como diz a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) em uma cartilha onde dá orientações para diminuir os riscos de transmissão durante o período de festas de fim de ano.

Outros especialistas ouvidos pelo PortalCUT, entre eles psiquiatras, psicólogos e infectologistas, deram dicas relacionadas as questões emocionais e de forma de prevenção simples que complementam as orientações da Fiocruz, que foram divulgadas tanto em formato de cartilha, disponível online, quanto em cards informativos que podem ser compartilhados pelo WhatsApp e demais redes sociais.

As dicas dos especialistas ouvidos pelo Portal CUT e dos que fizeram a cartilha da  Fiocruz vão desde não abraçar, não beijar, não cantar para não espalhar gotículas de saliva até como preparar e servir os alimentos, a organização do ambiente e medidas gerais de proteção tanto para quem vai receber outras pessoas em sua casa, como quem vai para algum evento. Leia aqui a íntegra da cartilha.

Confira abaixo as principais orientações da Fiocruz

Para quem vai receber convidados

–  Quem for receber convidados ou celebrar as festas fora de casa deve usar máscara sempre que não estiver comendo ou bebendo;

– manter a distância dos demais convidados de 2 metros ou pelo menos um metros e meio,

– evitar apertos de mão e abraços,

– lavar ou higienizar com álcool 70 as mãos com frequência,

– não deve compartilhar copos e talheres.

– as bebidas devem ser oferecidas em embalagens individuais, como latas ou garrafas, arrumadas em baldes com gelo, para que as pessoas possam se servir sozinhas, em especial para quem vai fazer eventos.

– os condimentos, molhos para salada ou temperos devem ser embalados individualmente, sempre que possível, também no caso de quem vai fazer eventos.

– a louça deve ser lavada em água corrente e com detergente, ou na máquina de lavar louças, em todos os casos, festa em casa ou eventos.

Grupos de risco que devem evitar sair de casa

– Quem teve contato com a doença ou está com sintomas;

– aqueles que estão com sintomas relacionados à Covid-19;

– quem já tem o diagnóstico da doença confirmado;

– quem ainda está no período de 14 dias desde que teve os primeiros sintomas relacionados à Covid-19, mesmo que não tenha feito um teste de diagnóstico;

–  aqueles que estão aguardando o resultado de um teste molecular para saber se estão com covid-19; e,

– quem manteve contato com alguém que teve a doença nos últimos 14 dias.

– pessoas que fazem parte de algum grupo de risco para casos graves de Covid-19 ou moram com alguém que faz parte desse grupo também devem se proteger e evitar as festas.

– Aqueles que têm mais risco para casos graves são os portadores de doenças crônicas, como diabetes e hipertensão, asma, doença pulmonar obstrutiva crônica, doença renal crônica em estágio avançado, imunodepressão provocada pelo tratamento de doenças autoimunes, como lúpus ou câncer; pessoas acima de 60 anos de idade, fumantes, gestantes, mulheres em resguardo e crianças menores de 5 anos.

Dicas de outros especialistas

1) É possível se reunir com segurança?

Apesar de alguns especialistas dizerem que a aposta mais segura é não ter reunião de Natal este ano, sim, é possível fazer uma festa com segurança, desde que essa reunião seja com pessoas dos mesmos grupos familiares, que já estão convivendo umas com as outras na mesma casa nos últimos meses e que estejam adotando medidas para reduzir a disseminação da Covid-19, como o uso de máscaras, álcool em gel, distanciamento social, limpeza da casa e de tudo que é adquirido etc.

O ideal é reunir no máximo entre oito a dez pessoas nessas festas.

Com os demais grupos, o ideal é a as reuniões sejam virtuais.

2) O que fazer quando a familia é grande?

Alguns especialistas sugerem que as famílias maiores negociem, façam uma escala e reunam grupos de, no máximo, oito pessoas por vez – um grupo vai no jantar do dia 24 e outro no almoço no dia 25 -, por exemplo.

3) Existe um lugar ideal para as reuniões presenciais com menos riscos de contaminação?

O ideal é que nos espaços as pessoas possam ficar 1,80m longe umas das outras, e que sejam lugares abertos, especialmente se a festa for também para pessoas de núcleos familiares que não convivem na mesma casa.

Em lugares fechados, é preciso manter todas as janelas abertas para ventilar o ambiente.

Seja lugar aberto ou fechado, especialistas orientam as pessoas a usarem máscaras e tirarem apenas quando forem comer ou beber. É preciso ter atenção máxima quanto ao distanciamento porque as pessoas vão tirar a máscara e continuar conversando.

5) O que as pessoas devem evitar fazer nas festas?

As pessoas devem evitar cantar porque quanto mais alto se fala ou canta, maior o risco da disseminação de partículas.

6) Que atividades no fim de ano aumentam o risco de contrair Covid-19?

Aeroportos e ônibus lotados, postos de gasolina e paradas de descanso nas viagens de carros e claro, estabelecimentos comercicais lotados.

7) Um resumo das regras recomendadas para se proteger neste Natal:

– Distanciamento social;

 – Nada de beijos e abraços;

– Tirar os sapatos na entrada;

– Abusar do uso do álcool em gel e lavar as mãos, em casos de contatos pessoais;

– Evitar levar as mãos ao rosto;

 – Uso de máscaras quando no elevador e se não estiver ingerindo comida;

– Não compartilhar objetos pessoais como copos, pratos e talheres;

–  A ceia deve ficar em no fogão ou numa bancada distante da circulação de pessoas para reduzir o contato;

– Estimular que crianças higienizem as mãos e não compartilhem brinquedos;

–  Não comparecer às festas familiares se tiver algum desses sintomas: febre,  dor de cabeça, coriza , diarreia,  vômito, manchas no corpo, náusea, falta de ar,  dor de garganta e  perdas de cheiro e paladar e;

– Para famílias muito grandes, recomenda-se também dividir os membros em dois grupos e realizar dois encontros na véspera e no dia de Natal.

Reprodução: 

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Governo descumpre promessa e joga professores para fase 4 do plano de vacinação

Compromisso da categoria estar na fase 2 havia sido firmado por iniciativa do MEC com o Conselho Nacional dos Secretários Estaduais.

O plano do governo federal para a vacinação da população brasileira contra a Covid-19 demorou, mas saiu na quarta-feira 16. Apesar de críticas à falta de uma previsão assertiva de datas e à ausência de detalhes sobre a distribuição das doses, ficaram estabelecidos os primeiros grupos a serem imunizados. Os professores passam para fase 4 da vacina e promessa do governo é descumprida, alerta especialista.

Com isso, uma surpresa: ao contrário do que havia sido prometido pelo Ministério da Educação (MEC), os professores não aparecem na segunda fase do plano de vacinação.

O compromisso foi firmado por iniciativa do MEC com o Conselho Nacional dos Secretários Estaduais (Consed), segundo relato do secretário de Educação da Paraíba, Cláudio Furtado, a CartaCapital.

“A gente tinha ficado bastante animado porque tinha partido de algumas áreas do MEC essa questão de colocar os profissionais de educação no segundo lote”, afirma Furtado.

O grupo prioritário a ser vacinado na fase 1 é formado por trabalhadores da saúde, pessoas de 80 anos ou mais, pessoas com idades entre 75 e 79 anos e indígenas acima de 18 anos. Já a fase 2 é formada por pessoas entre 70 e 74 anos, 65 a 69 anos e 60 a 64 anos. A estimativa é que ambas as fases vacinem mais de 35 milhões de brasileiros.

Na fase 3, a previsão é imunizar cerca de 12,66 milhões entre pessoas maiores de 18 anos com comorbidades. Os professores estão incluídos na fase 4, ao lado de agentes de forças de segurança e salvamento e funcionários do sistema prisional.

Estados e municípios têm autonomia para definir as melhores condições para o retorno às salas de aula, já que o afastamento prolongado tem preocupado especialistas de educação, saúde, psicologia e demais áreas correlatas ao desenvolvimento infanto-juvenil.

Cláudio Furtado afirma que os profissionais da educação, em especial os docentes, se sentem mais seguros com a vacinação garantida.

“Dos docentes, o que a gente escuta é que existe uma segurança maior de voltar com a vacina. Algumas redes têm projeto de retorno e isso depende da dinâmica de cada estado, e vamos ver o tratamento da nova evolução da segunda onda da Covid”, disse.

Além da eficácia dos imunizantes, que ainda têm de passar pelo crivo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o secretário destaca a necessidade de manutenção e atualização de protocolos de segurança nas escolas, já que a vacina não irá “eliminar” a doença no curto prazo. Furtado foi o responsável pela elaboração de um protocolo padrão para criar condições mínimas para a volta às aulas em agosto.

“Mesmo com a vacina, você vai ter que manter cuidados até que toda a comunidade esteja segura. Vários protocolos terão que ser obedecidos. Depois, iremos fazer uma atualização [de protocolos] a respeito de reforçar os cuidados”, diz.

O secretário afirmou que um diálogo com o MEC, o Ministério da Saúde e mais secretários estaduais de Saúde deve ser feito para entender as mudanças no plano.

Sindicatos e UNESCO também pedem priorização

 

“Se o governador quer tanto o retorno às aulas presenciais, por que não incluir os professores na primeira leva de vacinados?”.

A pergunta é da deputada estadual Professora Bebel (PT), presidente do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), e foi direcionada ao governador João Doria (PSDB) após a divulgação de detalhes do plano paulista de imunização.

“A referida solicitação decorre da necessidade de se observar a mesma sistemática adotada até 2019 para a campanha de vacinação contra a gripe (influenza), que considerava os professores de escolas públicas e privadas como grupo prioritário em razão do risco de contágio existente em sala de aula, local de aglomeração de pessoas”, escreveu a deputada em um ofício.

No aspecto global, a chefe da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, a Unesco, pediu em um vídeo publicado na segunda-feira 14 que os professores fossem incluídos entre os primeiros grupos prioritários.

“Ao ver os avanços positivos em relação à vacinação, acreditamos que os docentes e o pessoal de apoio à educação devem ser considerados grupo prioritário”, declarou Audrey Azoulay, em mensagem com o diretor da organização de docentes da Internacional da Educação (IE), David Edwards.

Reprodução: CUT