• Reforma Administrativa
• CUT
• SINPRO-DF

Semana será marcada por mobilizações em defesa do serviço público e das estatais

MATÉRIA EM LIBRAS

• SINPRO-DF

Sinpro entra na Justiça contra aumento das alíquotas previdenciárias

O Sinpro, por meio da Secretaria de Assuntos Jurídicos, ingressou na Justiça contra o aumento das alíquotas das contribuições previdenciárias dos(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais do Distrito Federal, tanto da ativa quanto aposentados.

Já no contracheque de novembro, a categoria teve a noção do absurdo aumento autorizado pela Lei Complementar 970, de 2020. Os(as) profissionais da carreira magistério estão desde 2015 sem qualquer aumento de salário, mas viram seus rendimentos sofrerem um ataque brutal com o aumento dos descontos previdenciários. Os aumentos chegaram a mais de dez vezes o valor descontado anteriormente, principalmente em relação aos(às) aposentados(as), situação que configura claro confisco, situação proibida pela Constituição Federal e desrespeitada pelo presidente Bolsonaro e pelo governador Ibaneis Rocha.

Diante deste cenário, o Sinpro se viu obrigado a recorrer ao Judiciário para ver resguardado o direito de seus filiados.

 

MATÉRIA EM LIBRAS

• CNTE
• SINPRO-DF

FNPE promove tuitaço em defesa de recursos públicos para educação pública no Fundeb

O Fórum Nacional Popular da Educação (FNPE) promove nesta terça-feira (8), às 10h, o tuitaço #FundebUrgente, em defesa da regulamentação urgente do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O principal foco da campanha é cobrar dos parlamentares o compromisso de destinar recursos públicos para educação pública, sem abrir brechas para convênios com instituições privadas com fins lucrativos no Ensino Fundamental e Médio. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) faz parte do FNPE e apoia a mobilização.

>> Acesse o banco de tuites: https://bit.ly/tuitaco_fundeb_urgente 
>> Baixe os cards de divulgação: https://bit.ly/cards_tuitaco_fundeb_urgente

Faltam poucos dias para terminar o ano legislativo e o Fundo ainda não foi regulamentado – se não for aprovado ainda neste ano, milhares de escolas de todo país poderão começar o ano de 2021 sem recursos. Além disso, o governo federal poderá definir as regras por meio de Medida Provisória, o que seria preocupante.

Qualidade da educação e fiscalização

No dia 17 de novembro, a CNTE divulgou nota pública criticando o fato de que o relatório não regulamenta o CAQ (Custo Aluno Qualidade), que é uma métrica de investimentos que incorpora parâmetros como a variedade e quantidade mínimas de recursos materiais e humanos indispensáveis ao processo de ensino-aprendizagem, em correspondência à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). A inclusão do CAQ na PEC do Fundeb foi considerada uma vitória para as entidades ligadas à educação pela previsão de que o valor mínimo investido por aluno deveria subir, gradativamente, dos atuais R$ 3.700 anuais para R$ 5.700 até 2026.

Para o presidente da CNTE, Heleno Araújo, ainda há o problema da regulamentação deixar a comunidade escolar de fora da comissão que ficará responsável por avaliar os repasses para estados e municípios dos recursos do fundo, ficando a responsabilidade a cargo do Ministério da Educação (MEC). Para ele, essa proposta não contempla trabalhadores, estudantes, pais, mães, responsáveis, nem os conselhos de educação estão inseridos no debate inicial e as ponderações das etapas e modalidades da educação básica.

>> Acesse os materiais de divulgação

Card quadrado – Facebook/Instagram/Whats app

Card quadrado – Facebook/Instagram/Whats app

Cards para Twitter (retangular) – clique com o botão direito para baixar a imagem

Fonte: CNTE

• CNTE
• SINPRO-DF

Em vídeo, mulheres de diferentes tradições religiosas e culturas manifestam apoio às decisões do STF por igualdade de gênero nas escolas

 

“Nós, mulheres de diferentes tradições religiosas e culturas, apoiamos o STF em suas decisões por uma escola de qualidade, que garanta o direito a todos ao conhecimento libertador: sem preconceito, sem intolerância e sem ódio”, afirma a pastora luterana e secretária geral do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (CONIC), Romi Márcia Bencke, na abertura do vídeo. “Defendemos a laicidade do Estado. Isso significa que o Estado deve respeitar todas as tradições religiosas e não deve se orientar por doutrinas, dogmas e verdades religiosas”, completa Eliad Dias dos Santos, pastora da Igreja Metodista da Luz.

Veja o vídeo:

O vídeo foi enviado junto a uma carta, em que mais de trinta organizações e redes de sociedade civil com atuação de destaque na promoção dos direitos humanos solicitam que o Tribunal retome urgentemente o julgamento da ADI 5668 – que demanda que o Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/2014) seja interpretado conforme a Constituição Federal, reconhecendo o dever das escolas públicas e particulares de prevenir e coibir discriminações por gênero, identidade de gênero e orientação sexual, bem como de respeitar a identidade de crianças e adolescentes LGBT no ambiente escolar – e das ADPFs 462, 522 e 578 – que tratam de legislações inspiradas no Escola Sem Partido nos municípios de Blumenau, Petrolina e Garanhuns e Santa Cruz de Monte Castelo, respectivamente. O julgamento estava previsto para 11 de novembro e foi retirado de pauta pelo Presidente Ministro Luiz Fux, após críticas contra o STF por parte de grupos ultraconservadores disseminadas nas redes sociais no contexto da disputa eleitoral.

Ao longo deste ano, uma série de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou legislações que proibiam a abordagem da temática de gênero e orientação sexual nas escolas. Até o momento, sete legislações municipais ( ADPF 526 – Foz do Iguaçu, ADPF 467 – Ipatinga, ADPF 460 – Cascavel, ADPF 457 – Novo Gama, ADPF 461 – Paranaguá, ADPF 600 – Londrina, ADPF 465 – Palmas ) e uma estadual (ADIs 5537, 5580, 6038 – Alagoas) foram analisadas.

Em todas as decisões, a Corte reafirmou princípios constitucionais como a liberdade de expressão e o combate às desigualdades e determinou que abordar gênero e sexualidade em escolas é um dever do Estado brasileiro como forma de proteger crianças, adolescentes, jovens e adultos da violência, como previsto no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA/1990) e na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2016). Essas decisões têm caráter vinculante, isto é, valem não apenas para os municípios em específico dos quais tratavam as ações, como também mostram o posicionamento da corte mais alta do país em relação a todas as leis similares inspiradas no movimento Escola Sem Partido.

Participam do vídeo as instituições religiosas:
Aliança de Batistas do Brasil
Bancada Evangélica Popular
Campanha Tire os Fundamentalismos do Caminho
Coletivo de Mulheres das Organizações Religiosas do Distrito Federal
Coletivo Vozes Maria
Coordenadoria Ecumênica de Serviço
Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil
EIG – Evangélica pela Igualdade de Gênero
Fórum Ecumênico ACT Brasil
Igreja Episcopal Anglicana do Brasil
Koinonia Presença Ecumênica e Serviço
Ordem Iniciática do Cruzeiro Divino no Distrito Federal
OSC Diaconia Act Alliance
Movimento Social de Mulheres Evangélicas do Brasil
Rede Nacional de Religiões Afro-brasileiras e Saúde

Além delas, o vídeo tem apoio de:
Ação Educativa
Artigo 19
Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (ABRAFH)
Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT)
Associação Mães pela Diversidade
Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPED)
Associação Nacional de Política e Administração de Educação
Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (ANCED)
Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB)
Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA)
Associação Nacional de Juristas pelos Direitos Humanos LGBTI (ANAJUDH)
Campanha Nacional pelo Direito à Educação
Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará (CEDECA Ceará)
Centro de Estudos Educação e Sociedade (CEDES)
Cidade Escola Aprendiz
Comitê da América Latina e do Caribe para a Defesa dos Direitos das Mulheres (CLADEM Brasil)
Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA)
Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação (CEPIA)
Conectas Direitos Humanos, Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE)
Confederação Nacional dos Trabalhadores dos Estabelecimentos em Educação (CONTEE)
Conselho Nacional de Igrejas Cristãs
Frente Nacional Escola Sem Mordaça
Geledés – Instituto da Mulher Negra
Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e de Gênero (GADvS)
Instituto Alana, Instituto Brasileiro de Direito da Família (IBDFAM)
Movimento Educação Democrática
Open Society Justice Initiative
Plataforma de Direitos Humanos – Dhesca Brasil
Projeto Liberdade
Rede Nacional de Religiões Afro-brasileiras e Saúde (RENAFRO)
Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições do Ensino Superior (ANDES-SN)
THEMIS – Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero
União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME)
Associação TAMO JUNTAS – Assessoria Jurídica Gratuita para Mulheres Vítimas de Violência

 

Fonte: CNTE

 

 

 

• CNTE
• SINPRO-DF

Bolsonaro enfraquece Fundeb e professores ficarão sem reajuste em 2021

São Paulo – A Portaria interministerial 3, do governo Bolsonaro, que altera a gestão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e diminui o valor mínimo nacional a ser investido por aluno anualmente, também anulou os ganhos salariais dos professores da educação pública para 2021. A previsão era de que no próximo ano, o piso salarial do magistério teria uma atualização na ordem de 5,9%. Com a redução no investimento mínimo, a categoria terá agora reajuste zero.

A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na última quinta-feira (26). Conforme reportou a RBA, a portaria altera os parâmetros operacionais do Fundeb já para o exercício de 2020. O texto reduz de R$ 3.643,16 para R$ 3.349,59 – menos 8% – o investimento anual por aluno.

Ao diminuir o valor anual, na prática, o governo Bolsonaro também atinge a soma de recursos do Fundeb. O mais importante fundo para o financiamento da educação básica inclui também a remuneração dos profissionais da educação. Com menos investimentos, a valorização dos professores fica prejudicada.

Desvalorização do magistério

De acordo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), essa será “a primeira vez na história do Fundeb que os docentes da educação básica pública ficarão sem acréscimos em seus vencimentos, historicamente defasados sobretudo em comparação a outras profissões ou mesmo a docentes de outros países”, contesta a direção da entidade em nota.

Em setembro, relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) identificou que a remuneração dos professores brasileiros é bem mais baixa do que a média dos 38 países membros da organização e outros oito convidados, como o Brasil. Um docente do ensino médio chega a ganhar por ano o que seria equivalente a U$S 25.966. Enquanto a média praticada pelos membros da OCDE é de U$S 49.778.

Um dos principais atores no processo de aprendizagem, senão o principal, o professor no Brasil também tem uma remuneração baixa quando comparada à própria realidade do país. Dados do movimento Todos pela Educação apontam que a categoria recebe o equivalente a 71,7% da média de profissionais com o mesmo nível de formação.

Colapso para 2021

Todos os entes públicos que receberam a complementação da União neste ano terão que devolver parte dos recursos. Ao transferir a responsabilidade sobre a complementação, a portaria de Bolsonaro deu o prazo de 30 dias para que os acertos decorrentes das alterações sejam realizados. No Maranhão, por exemplo, o secretário de Esporte e Lazer (Sedel), Rogério Rodrigues Lima, mais conhecido como Rogério Cafeteira, calcula que, neste mês, o estado deixará de receber R$ 13 milhões. “Ano que vem as coisas tendem a piorar”, ressaltou pelo Twitter.

A CNTE também afirma que o “prejuízo será inevitável” em 2021, e “poderá gerar colapso em várias redes de ensino”.

Desde julho, quando o novo Fundeb foi aprovado pela Câmara e, posteriormente em agosto, pelo Senado, a expectativa era de aumento nos repasses. A despeito da oposição do governo Bolsonaro, os parlamentares conseguiram garantir uma contribuição maior da União. Que, já no próximo ano, passaria dos atuais 10%, para 12%. Até atingir 23% em 2026. Mas, nem mesmo esse percentual extra, de dois pontos percentuais, será capaz de suprir as perdas em decorrência da redução do custo aluno neste ano, em 8%, adverte a CNTE.

Governo enfraquece Fundeb

Na nota, a Confederação acrescenta que “soma-se a esse cenário trágico a redução das receitas tributárias”. Estados e municípios perderam em arrecadação devido à pandemia do novo coronavírus. Hoje, parte deles depende da complementação federal para garantir recursos às escolas.

Para a coordenadora geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Andressa Pellanda, uma das entidades que se mobilizou pela aprovação do novo Fundeb, o que a gestão Bolsonaro faz é uma “tentativa de recuperar as perdas” que sofreu.

“O governo federal tentou, durante a tramitação da PEC do Fundeb, reduzir o patamar de investimentos da União que vinha sendo proposto. E perdeu todas as suas empreitadas, diante de uma forte atuação da sociedade civil vinculada a direitos, como movimentos sociais. E agora, na regulamentação e nesse tipo de portaria, ele tenta recuperar esse jogo, fazendo esse tipo de corte, que baliza o financiamento para 2021”, avalia.

“Isso é menor que tudo que representa o avanço do Fundeb, é claro. Até porque ele fica e os governos passam. Mas é um impacto grande para 2021. Que é um ano que precisa ainda mais de investimentos do que já estava previsto e que agora sofre mais um corte”, alerta a coordenadora geral.

Pandemia exige investimentos

No próximo ano, o Ministério da Educação também deverá ter um corte de R$ 1,4 bilhão no orçamento da União. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) encaminhado pelo governo ao Congresso destina R$ 144,5 bilhões ao setor. Quando, de acordo com a Coalizão Direitos Valem Mais, o repasse total deveria ser de R$ 181,4 bilhões. Andressa explica que é preciso mais recursos para responder à crise que a covid-19 provocou na educação.

Ao ir na contramão do que é necessário em termos de financiamento, o governo Bolsonaro coloca em risco “a garantia de que escolas públicas terão infraestrutura adequada para a volta presencial, ou condições tecnológicas – computadores, tablets, internet – para inclusão na educação remota”. “Um momento de pandemia exige mais investimentos”, resume a coordenadora geral da Campanha Nacional.

A portaria de Bolsonaro, contudo, já é alvo de dois projetos de decreto legislativo (PDL) – 490/2020 e 489/2020, de autoria de deputados do PT, que visam sustar os efeitos da medida.

Corrida pela regulamentação

A cerca de quatro semanas do final de 2020, o Congresso Nacional ainda precisa aprovar um projeto de lei que regulamente o novo Fundeb. Do contrário, o governo já sinalizou que decretará uma medida provisória para regulamentar o fundo. Com uma agenda de retrocessos, a iniciativa coloca em risco avanços como a utilização de 70% dos recursos do Fundeb para o pagamento de profissionais da educação, o próprio aumento na complementação, ou ainda a inclusão da lei do piso salarial do magistério e a previsão de progressão de carreira e de equiparação salarial.

Entidades, como a Campanha Nacional, também são contrários a previsão de repasse de recursos a entidades privadas, como vem pressionando o governo Bolsonaro. Elas defendem ainda a inclusão do Custo-Aluno Qualidade (CAQ) e criticam a possibilidade de bonificação das escolas por mérito e a precarização dos professores.

(Rede Brasil Atual, 1º/12/2020)

 

Fonte: CNTE

• CUT
• SINPRO-DF

STF suspende decreto de Bolsonaro que segrega pessoas com deficiências nas escolas

• Destaque
• SINPRO-DF

PARTICIPE || X Fórum da Orientação Educacional

Para celebrar o Dia do Orientador Educacional, a Subsecretaria de Educação Básica, por meio da Gerência de Orientação Educacional vinculada à Diretoria de Serviços e Projetos Especiais de Ensino, convida todos(as) para o X Fórum da Orientação Educacional, que acontecerá na próxima sexta-feira (4), com programação a partir das 9h da manhã.

 

Desta vez, em comemoração aos 10 anos de sucesso da iniciativa, e aos  60 anos da capital federal, foi escolhido como tema a “Orientação Educacional como Patrimônio de Brasília”, contando sua trajetória a partir do entendimento de que nosso patrimônio é um legado de memória, de identidade e de pertencimento à educação pública e de qualidade.

 

Devido ao cenário que o mundo enfrenta, o formato do fórum precisou ser adaptado para o modelo remoto, a fim de evitar aglomerações e contágio com o vírus da covid-19. Durante o evento em formato remoto, será exibido um documentário contando toda a trajetória de dedicação, acolhimento e conexão com o trabalho coletivo, e um festival de curtas com a história da Orientação Educacional nas 14 Coordenações Regionais de Ensino tecendo, assim, o compromisso com a educação pública, democrática e socialmente engajada ao longo desses 60 anos de história da capital federal. 

O evento será transmitido ao vivo  pelo canal da Gerência de Orientação Educacional no YouTube.

 

Confira abaixo toda programação. 

10 ANOS DE FÓRUM – 10 HORAS DE CELEBRAÇÃO

Programação:
9h – Abertura do X Fórum de Orientação Educacional;
9h30 – Live: Nossa História é Patrimônio: indenidade, memória e pertencimento.
Tony Marcelo Gomes de Oliveira – Geógrafo, Mestre e Doutor em Geografia pela Universidade de
Brasília. É professor, ambientalista, compositor e avista cultural. Professor da Secretaria de Educação;
Wagner de Faria Santana – Bacharel e Licenciado em Música. Pós-graduado em Educação e Gestão
Ambiental. Educador Patrimonial. Professor da Secretaria de Educação;
Lúcia Maria de Oliveira Sans – Pedagoga Orientadora Educacional. Mestre em Educação.
Exibição do Documentário: Memórias da Orientação Educacional em Brasília: História é Patrimônio.

Abertura do Fesval de curtas #oedfnossahistória
13h – Nossa história em Brazlândia;
13h25 – Nossa história em Ceilândia;
13h50 – Nossa história no Gama;
14h15 – Nossa história no Guará;
14h40 – Nossa história no Núcleo Bandeirante;
15h05 – Nossa história no Paranoá;
15h30 – Nossa história em Planalna;
15h55 – Nossa história no Plano Piloto;
16h20 – Nossa história no Recanto das Emas;
16h45 – Nossa história em Samambaia;
17h10 – Nossa história em Santa Maria;
17h35 – Nossa história em São Sebasão;
18h – Nossa história em Sobradinho;
18h25 – Nossa história em Taguanga;
18h50 – Nossa história na EAPE;
19h15 – Live Show em celebração ao Dia do Orientador Educacional.

 

 

LIVE COMEMORA DIA DO ORIENTADOR EDUCACIONAL

 

• Destaque
• SINPRO-DF

Reformas de Bolsonaro embarreiram convenção da OIT que combate violência no mundo do trabalho

Enquanto a Organização Internacional do Trabalho (OIT) lança para o mundo uma base referencial que objetiva alcançar o trabalho decente, com a Convenção 190, o governo Bolsonaro-Guedes implementa uma série de políticas que consolida o patriarcado e a estrutura sócio-cultural machista e misógina no Brasil. Carregada de propósito, a postura instiga o aumento de casos de violência no mundo do trabalho, principalmente contra as mulheres. A reflexão fez parte do webnário “Assédio moral e sexual nos locais de trabalho: Convenção 190 da OIT”, realizada pela CUT-DF, nessa segunda-feira (30/11).

Segundo dados do Ministério Público do Trabalho (MPT), em 2019, foram registradas mais de 300 denúncias de assédio sexual contra as mulheres no trabalho. Isso sem contar com a subnotificação dos casos, devido à ausência de canais de denúncia, de legislação que verse especificamente sobre o assunto, da própria cultura machista e do consequente medo da vítima em denunciar o agressor.

Mesmo com o cenário assustador – e embora seja signatário da OIT –, o Brasil não ratificou a Convenção 190 da OIT, que indica regras e parâmetros para coibir a violência e o assédio no mundo do trabalho, dando relevância para o recorte de gênero. Ao contrário, as reformas implementadas pelo governo ampliam a vulnerabilidade de trabalhadoras e trabalhadores, uma vez que flexibilizam direitos históricos da classe trabalhadora e desmantelam o Estado.

“A reforma administrativa e todas as outras propiciam a criação de mecanismos para a perseguição e o assédio. Avançamos não para ratificar a Convenção 190 de OIT, mas para criar os mecanismos de perseguição”, diz a secretária de Mulheres da CUT-DF, Thaísa Magalhães.

“Vivemos um momento extremamente delicado, onde o próprio presidente da República se comporta como um assediador das mulheres e diz coisas que são reproduzidas no ambiente de trabalho justamente por que a própria representação do Brasil não trata como sendo violência (contra as mulheres). Não basta que o Brasil seja signatário da OIT. É preciso que o governo construa políticas para que sejam, de fato, garantidas as implementações dos acordos internacionais, incluindo a Convenção 190”, afirma a sindicalista.

Durante o debate dessa segunda, a diretora de Assuntos e Políticas para as Mulheres Educadoras do Sindicato das/os Professoras/es do DF (Sinpro-DF) Mônica Caldeira disse que as reformas do governo Bolsonaro vêm na perspectiva de “consolidar o patriarcado para a manutenção e a sustentação do capitalismo”. Segundo ela, o perfil conservador do atual governo e a ausência de políticas públicas impulsionam as diversas violências contra as mulheres, principalmente as que são realizadas no ambiente doméstico, tendo repercussão incontestável nos locais de trabalho.

“A violência doméstica não é só agressão física, é um ciclo de degradação da mulher no espaço da família. E essa condição subalterna da mulher nas relações da família reforça sua condição subalterna na sociedade e, por conseguinte, no mundo do trabalho. Não à toa, governos conservadores associam o Estado à família. E não é uma família plural, mas aquela de homem, mulher e filho; uma família que determina papéis sociais nos quais o Estado quer se consolidar. E isso impacta no mundo do trabalho”, disse a professora. “Precisamos de políticas específicas para as mulheres no mundo do trabalho, e a convenção 190 nos dá esse horizonte”, alerta.

 

Diversas formas de violência

No webnário realizado pela CUT-DF, a secretária de Mulheres da CUT Nacional, Junéia Batista, lembrou que a luta pela aprovação da Convenção 190 da OIT durou anos. Ela reforçou que, embora a norma internacional contemple homens e mulheres, são as mulheres as principais vítimas desse tipo de violência que leva ao descumprimento dos direitos humanos, à ameaça à igualdade de oportunidades e que, por isso, estão na contramão do direito ao trabalho decente. “Sofremos violência em qualquer espaço desde o momento em que a gente nasce até a hora que a gente morre”, repudia.

A dirigente sindical explica que no mundo do trabalho, assim como na vida privada, há a violência sexual, a moral, a psicológica, a física e a patrimonial, que são praticadas em diversos níveis. “Há a violência vertical descendente, praticada do superior hierárquico para o que realiza a tarefa; há a violência horizontal, realizada de um colega para outro; e há a violência vertical ascendente – muito menos comum –, praticada de um grupo para o chefe. Em todas elas, as mulheres são maioria”, ressalta.

A presidenta da Comissão da Mulher Advogada da OAB-DF, Nildete Santana, que também integrou o grupo de debatedoras do webnário da CUT-DF, explica que, no mundo do trabalho, ainda há o assédio institucional, realizado quando “a empresa dá suporte, protege ou acolhe o agressor”.

Ela explicou que humilhação, desprezo, desqualificação, desmoralização, fornecimento de trabalho além da possibilidade de realização da pessoa e pedido de trabalho urgente quando não há urgência são algumas formas de se assediar moralmente trabalhadoras e trabalhadores.

 

Novidades bem-vindas

Nildete Santana apresentou três novidades que a Convenção 190 da OIT traz para a legislação brasileira.

A primeira é quanto à configuração de assédio. Segundo Santana, no Brasil, o assédio é reconhecido como um ato contínuo. Entretanto, a orientação da OIT diz que a prática também pode ser identificada por um único ato. A segunda novidade, como destaca Nildete Santana, aborda não só o dano causado à vítima, mas as possíveis causas de dano. E, além disso, a terceira novidade da norma internacional aborda a questão de gênero, nunca antes encampada no Brasil.

“No Brasil, não temos uma legislação trabalhista que teça qualquer detalhe sobre assédio moral. O assédio existe, é reconhecido pela doutrina e pela jurisprudência através de normativas constitucionais de respeito e valorização da pessoa humana e do código civil, mas não há legislação própria”, reforça a presidenta da Comissão da Mulher Advogada da OAB-DF.

Já a representante da OIT Brasil Thaís Dumet, também debatedora do webinário da CUT-DF, destaca que embora “as violências do mundo do trabalho sejam múltiplas e constantes”, internacionalmente, “ainda se tem muito pouco sobre a violência no ambiente de trabalho”.

Para ela, a Convenção 190, que se mostra como uma “oportunidade histórica para definir o mundo do trabalho com dignidade e respeito”, traz a ideia do que deve ser aplicado pelos 187 países-membro da OIT, que podem utilizar o documento para a orientação e criação de políticas públicas mesmo que não tenham ratificado a convenção.

Durante sua explanação, ela mostrou que a Convenção 190 trabalha em três eixos. O primeiro seria prevenção e proteção, com criação de planos de protetivos e canais de denúncia. O segundo eixo seria o da aplicação e reparação, apontando uma reação imediata para que as vítimas se sintam seguras em denunciar. “Um dos grandes casos do silenciamento e aumento da dor é o medo ou a não possibilidade de denúncia”, explica, e continua: “A fragilidade (da vítima) aumenta em momentos crise. Quando o número de empregos diminui, aumenta o medo de perder emprego, e a violência cresce”.

O terceiro eixo, segundo Dumet, seria o da orientação e formação. “Precisamos saber o que é, de que forma se dá (a violência). E para saber, é preciso que se tenham debates exaustivos, com exemplos concretos. Algumas coisas são tão arraigadas culturalmente, que a gente sequer percebe que aquilo é violência e traz prejuízo”, diz.

 

O que podemos fazer

Para a presidenta da Comissão da Mulher Advogada da OAB-DF, Nildete Santana, é fundamental denunciar os casos de assédio e violência nos locais de trabalho. “Denuncie! Quanto mais denuncias houver, mais os assediadores ficarão inibidos. Quanto mais discutirmos, mais os trabalhadores saberão o que é assédio”, diz.

Ela ainda afirma que os prejuízos da violência nos locais de trabalho atingem não só a vítima, mas toda a sociedade. “Comumente, quando um trabalhador é assediado, ele tem problema físico ou psicológico. E normalmente é atendido pelo governo (Sistema Único de Saúde). Ou seja, toda sociedade paga pelo erro de uma empresa ou de um assediador.”

A visão ampla é real e concreta. Entretanto, Thaís Dumet, representante da OIT Brasil, reforçou que a principal perda é da vítima, principalmente quando é uma mulher. “Mulheres que sofrem violência no ambiente de trabalho perdem o posto ou têm sua produtividade diminuída; ou são transferidas de local”, comenta.

A secretária de Mulheres da CUT-DF, Thaísa Magalhães, avalia que “o assédio é também um mecanismo político de ascensão no trabalho”, e que o combate a essa prática é “extremamente difícil”, já que há um limiar tênue entre assédio e divergência, sendo necessário também o compromisso das entidades sindicais para romper com essa realidade. “O debate de hoje deve ser replicado em cada sindicato, em cada local de trabalho. Esse tema deve deixar de ser tabu e ser discutido em todos os espaços”, orienta.

Thaísa Magalhães ainda analisa que, no Brasil, a cultura patriarcal induz à naturalização das diversas formas de violência contra as mulheres, e que, portanto, “uma das maneiras mais simples de se combater o assédio é combatendo a cultura machista”. “Não naturalizar piadinhas, comentários machistas e situações que são de violência no cotidiano é uma tarefa de todas e todos.”

 

Mais sobre a Convenção 190

A Convenção 190 foi assinada em 2019, no aniversário de 100 anos da OIT, durante sua 108ª Conferência, realizada em Genebra (Suíça). O instrumento jurídico internacional, debatido por mais de quatro anos, é o primeiro da história a proteger os trabalhadores de todas as formas de assédio e violência no trabalho.

A aprovação da Convenção contou com 439 votos favoráveis, sete contrários e 30 abstenções. Entre as abstenções, a do representante do setor empresarial brasileiro Murilo Portugal, à época presidente da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban).

Leia a íntegra do texto da Convenção 190 da OIT.

 

Série de debates

O webnário “Assédio moral e sexual nos locais de trabalho: Convenção 190 da OIT” é o segundo da série de três webnários realizados pela CUT-DF para fortalecer a campanha 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres.

O primeiro debate foi realizado no primeiro dia da campanha, 20 de novembro, com o tema “Desafios e violências impostos às mulheres negras pelos governos neoliberais” (linkar matéria). A série será encerrada no dia 10 de dezembro, último dia da campanha, com o tema “Busca por equidade de direitos: desafios das mulheres dos Direitos Humanos”. O debate será às 19h30, com transmissão na página do Facebook da CUT-DF e no canal do YouTube da Central. O conteúdo também será compartilhado na página do Sinpro-DF no Facebook.

Não conseguiu acompanhar os webinários da CUT-DF? Acesse os links abaixo

Desafios e violências impostos às mulheres negras pelos governos neoliberais

Assédio moral e sexual nos locais de trabalho: Convenção 190 da OIT

 

• CNTE
• SINPRO-DF

Governo Bolsonaro publica portaria que vai zerar o reajuste do piso do magistério em 2021

A publicação da Portaria Interministerial nº 3, de 25 de novembro de 2020, que reduziu o valor anual mínimo por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, neste ano de 2020, mantém a trajetória negacionista do governo Bolsonaro diante da crise do coronavírus no Brasil, e projeta junto com outras medidas de arrocho fiscal a inevitável (e arquitetada) desestruturação da escola pública brasileira, a partir de 2021. Neste momento, o governo federal atua para se vingar da derrota sofrida na aprovação da Emenda Constitucional nº 108, que instituiu o Fundeb permanente, porém sua irresponsabilidade afeta não apenas a escola pública, como também grande parte dos estados e municípios do Brasil, que serão afetados imensuravelmente com desequilíbrios orçamentários.

 

Para além desse ajuste imposto ao Fundeb – num momento delicado da conjuntura política, social e econômica –, a gestão Bolsonaro também contingenciou mais de 90% dos recursos do MEC destinados à educação básica em 2020 (exceto a complementação obrigatória ao Fundo da Educação Básica), e propôs no orçamento federal para 2021 a supressão de cerca de outros R$ 5 bilhões originalmente vinculados ao MEC. O governo ainda vetou os dispositivos da Lei 14.040, que destinavam recursos do “Orçamento de Guerra” da União para financiar as redes escolares estaduais e municipais durante e após a pandemia da Covid-19, e tem atuado para desconfigurar os objetivos do novo Fundeb permanente durante a tramitação da futura Lei de regulamentação no Congresso Nacional. Os ataques à saúde não ficam para trás, tendo recentemente lançado um balão de ensaio para privatizar o SUS.

Não bastassem os ataques acima elencados, o governo Bolsonaro mantém a política antissistêmica de enfrentamento da crise sanitária nas escolas; impede a aprovação de projetos de lei no Congresso que pretendem incluir recursos da União no financiamento educacional para superar os efeitos da pandemia (PL 3.165/20 e outros); apoia a abjeta proposta parlamentar (prestes a ser protocolada) que visa flexibilizar o cumprimento da vinculação mínima constitucional à educação, em 2020; insiste em pautar a desvinculação permanente, total ou parcial, dos recursos constitucionais destinados à educação, colocando em risco o próprio Fundeb; volta-se diuturnamente contra o aumento dos recursos financeiros para a educação pública, seja promovendo contingenciamentos e cortes orçamentários, seja compensando o acréscimo previsto com o novo Fundeb através de cortes em outras rubricas educacionais, ou mesmo propondo revogar por completo o Fundo Social do Pré-sal e a Lei 12.858, que reservam recursos para a educação, saúde e outras politicas sociais.

Na contramão de políticas que possam alavancar a economia, o emprego e a renda no Brasil, num momento em que o desemprego atinge taxas recordes (14,6%) e a inflação solapa a renda dos/as trabalhadores (24,5% a.a, IGP-M/FGV), o governo encaminhou ao Congresso Nacional projeto de reforma administrativa para diminuir postos de trabalho no setor público, privilegiando poucas carreiras “típicas de Estado” e apontando para ampla privatização de políticas essências como saúde e educação. No primeiro semestre os servidores públicos já tinham sido vítimas de outra ação insana de Bolsonaro/Guedes, respaldada pela aprovação da Lei Complementar nº 173, a qual congelou as progressões nas carreiras dos servidores públicos das três esferas até dezembro de 2021. O ultraliberalismo inconsequente de Bolsonaro e Guedes não tem limites e coloca em risco, dia a dia, a sociedade brasileira. A pandemia e a fragilização das políticas públicas são prova disso, além de tantas outras irresponsabilidades cometidas contra o meio ambiente e a vida de centenas de milhares de brasileiros mortos pela Covid-19, intitulada de “gripezinha” pelo chefe de Estado do país.

Em relação aos efeitos práticos da Portaria Interministerial n° 3/2020, destacam-se dois pontos cruciais:

1. Todos os municípios brasileiros que recebem complementação estadual do Fundeb e os entes públicos (estados e municípios) que recebem complementação federal terão que devolver parte dos recursos recebidos desde janeiro de 2020. Embora o lapso temporal seja contestável à luz de princípios do direito financeiro e de legislações orçamentárias, o prejuízo será inevitável e poderá gerar colapso em várias redes de ensino. Nem mesmo a expectativa de ganho com o percentual extra de 2% da complementação da União para 2021 será capaz de suprir as perdas com a presente redução de 8,7% no custo aluno ano do Fundeb 2020. E soma-se a esse cenário trágico a redução das receitas tributárias nos estados, DF e municípios e a relutância da União em repassar recursos extras para financiar a educação em todo o território nacional. Ou seja: ao invés de ajudar os entes subnacionais no momento da pandemia, o governo federal impõe mais uma grave restrição orçamentária às administrações públicas, que certamente não conseguirão reabrir as escolas, quiçá honrar os compromissos salariais com seus servidores públicos. Trata-se de uma conjuntura de caos fiscal e social motivada pela ingerência da União sobre o Fundeb, especialmente por não ter observado os prazos e condições previstos no art. 6º c/c art. 4º da Lei 11.494, fato que enseja gravíssimo crime de responsabilidade!

2. O piso salarial do magistério, que tinha atualização prevista na ordem de 5,9% para 2021, agora terá reajuste zero no ano que vem. E essa tendência de anular os ganhos salariais dos/as professores/as brasileiros/as segue na mesma direção da LC 173/2019. Caso a referida Portaria não seja revogada ou o Congresso não reveja a política de reajuste do Piso (fixando, por exemplo, o INPC + percentual de ganho real), será a primeira vez na história do Fundeb que os docentes da educação básica pública ficarão sem acréscimos em seus vencimentos, historicamente defasados sobretudo em comparação a outras profissões ou mesmo a docentes de outros países, conforme apontam as pesquisas da OCDE.

Diante da gravidade desse cenário irresponsável criado pelo governo Bolsonaro, a CNTE requer do parlamento brasileiro a aprovação de medidas que sustem imediatamente os efeitos da Portaria nº 3/2020, impedindo que maiores absurdos sejam cometidos contra a educação brasileira e seus profissionais. É preciso assegurar os recursos públicos suficientes para garantir educação de qualidade a todos/as, especialmente aos filhos e filhas da classe trabalhadora e aos/às próprios/as trabalhadores/as.

Outra ação urgente que compete ao parlamento refere-se à aprovação da lei de regulamentação do Fundeb permanente, que precisa assegurar expressamente a recepção da Lei 11.738 (piso salarial do magistério) até que outro dispositivo de valorização seja assegurado aos profissionais da educação. Essa medida é essencial para evitar quaisquer manobras com vistas a colocar em dúvida a vigência da Lei do Piso, em 2021, e/ou atrasar sua execução que deve ser perene.

A educação e seus profissionais precisam ser respeitados!

Sem trabalhador/a valorizado/a não se constrói educação de qualidade!

Brasília, 27 de novembro de 2020
Diretoria da CNTE

• Destaque
• SINPRO-DF

ORGULHO || 25 PROFESSORES DA UNB ESTÃO EM LISTA DE PESQUISADORES MAIS INFLUENTES DO MUNDO

Um levantamento feito pela respeitosa universidade americana de Stanford, revelou que 25 professores(as) da Universidade de Brasília-Unb, estão entre os pesquisadores mais influentes do mundo. Os professores(as), foram listados em duas categorias, a primeira que analisa o impacto dos artigos publicados por cada profissional ao longo de toda carreira e a outra que analisa o mesmo quesito no ano de 2019. 

A pesquisa feita, levou em conta um banco de dados da instituição. Na lista, 34 brasilienses são mencionados, o que é motivo de orgulho para todos(as). Os professores(as) são da área da tecnologia, economia, administração, física, medicina e química.

Leia mais e confira a lista completa aqui