‘Crianças precisam de horizontes’ é o tema da campanha da CNTE pelo Dia da Consciência Negra
Jornalista: Luis Ricardo
Com o tema “Crianças precisam de horizontes” a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) lança a campanha em comemoração ao Dia Nacional da Consciência Negra – 20 de novembro. “O chamado é para uma grande reflexão neste mês em que a gente reafirma o trabalho de combate ao racismo durante todo o ano. Para além dos muros da escola a gente trabalha a aula de cidadania, preparar o mundo para que as crianças tenham horizontes”, destaca Iêda Leal, secretária de combate ao racismo da CNTE.
Diante de tantas vidas perdidas por conta da pandemia e da irresponsabilidade do governo federal, a educação está em luta para que todos os direitos de viver sejam respeitados no país. “Estamos preparando um mundo para que todas as crianças tenham horizontes e possam ter seus direitos respeitados e assegurados? Nossa contribuição é garantir sonhos e suas realizações e concretamente termos um Brasil livre do racismo”, sintetiza Iêda Leal.
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Educadores/as do Brasil se indignam com a tirania do Governo do Paraná e se solidarizam com o movimento de resistência dos que sempre se insurgirão
Jornalista: Luis Ricardo
É muito comum a confusão que se faz, não raro deliberadamente, da reação do oprimido com a violência do opressor. Esse é o caso do movimento que ocorre agora em Curitiba que, mobilizados em torno dos/as professores/as e dos/as funcionários/as da educação do Estado, se viram compelidos, como último recurso, a ocupar a Assembleia Legislativa do Estado (ALEP) e instalar uma greve de fome na porta do Palácio Iguaçu.
Bertold Brecht já nos alertava que “do rio que tudo arrasta se diz que é violento. Mas ninguém diz violentas as margens que o comprimem”. A sequencia dos fatos despóticos, levados a cabo pelo Governador Ratinho Júnior e seu Secretário de Educação Renato Feder, transformou o Estado do Paraná em uma verdadeira tirania. O sorrateiro processo de militarização das escolas no Estado, anunciado de supetão pelo Governo, que terminou por culminar no fechamento do turno da noite de várias escolas, junto com o recente anúncio de uma prova de concurso para professores temporários, no meio da pandemia, que reunirá no certame cerca de 90 mil candidatos, foi o estopim para os/as trabalhadores/as em educação do Estado.
Já era de conhecimento público a aversão do atual governo estadual pelas boas práticas de diálogo social. Nada do que ocorreu foi feito se ouvindo os/as professores/as e funcionários/as de escola. A tirania é a marca de um governo que a história varrerá para a lata de lixo!
Chega-se agora ao limite! Depois de ocupar a ALEP, o movimento decidiu por iniciar uma greve de fome contra a opressão e pela vida! O movimento educacional brasileiro exige o afastamento imediato desse secretário de educação que não honra o cargo que ocupa; exigimos também a revogação do absurdo edital 47 que, em plena pandemia, e jogando os cidadãos paranaenses ao calabouço da morte, pretende fazer um certame público que colocará 90 mil candidatos sob o iminente risco de contaminação; exigimos a imediata abertura de um diálogo concreto com a categoria que, por meio da APP-Sindicato, sempre se colocou disponível ao diálogo!
É evidente que na situação sanitária em que se encontra o Estado e o país, a prorrogação dos contratos atuais dos/as professores/as e funcionários/as seria a medida mais cautelosa. E é essa a proposta do conjunto dos/as trabalhadores/as em educação do Estado que, se ouvidos, teriam sua contribuição ao processo do qual são protagonistas, mas que, infelizmente e deliberadamente, são esquecidos pela atual gestão.
Todo apoio aos/às trabalhadores/as em educação do Estado do Paraná e a sua combativa APP-Sindicato! A certeza de travar o melhor dos combates nos faz ter clareza de que estamos no lado certo da História. A tirania e o despotismo do atual governo do Estado do Paraná não prosperarão!
Trabalhadores da educação brasileira se solidarizam com o povo do Amapá diante do apagão elétrico e também político que aflige toda a região
Jornalista: Luis Ricardo
Foto: André Borges
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE, entidade representativa dos profissionais da educação básica do setor público brasileiro, expressa a sua mais veemente solidariedade ao povo amapaense que se vê, desde o último dia 03 de novembro, envolto em uma terrível crise energética que vem deixando quase a totalidade de suas cidades com falta de abastecimento elétrico. Dos 16 munícipios do Estado, apenas 3 não foram atingidos pela falta de eletricidade que assola a vida de quase 90% de sua população, quase 800 mil pessoas.
O caos impactou os serviços de internet, de telefonia, de abastecimento de combustível, de seu atendimento hospitalar e todo o sistema hidráulico do Estado, gerando protestos legítimos de sua população que, nas ruas e às escuras, tentam entender os motivos do caos e do descaso. E toda essa crise se dá justamente no período que os casos de contaminação pelo Coronavírus no Estado voltaram a aumentar. Calamidade pública generalizada!
O primeiro elemento que ficou evidente em toda essa crise é que, apesar de afetar a todos, seus impactos se deram de forma diferenciada entre os cidadãos: os ricos e a elite do Estado logo conseguiram providenciar geradores particulares de energia para suas casas. Uma segunda questão também salta aos olhos de todos: o fornecimento da energia elétrica do Estado, privatizada desde 2008 para uma empresa espanhola que, já no ano passado, depois de um processo de falência judicial, repassou a operação à outra empresa privada, estava totalmente deficitário de investimentos. Ao abrir mão de uma área tão estratégica como a transmissão de energia, o Estado vira cúmplice de todo o caos que hoje vive o povo amapaense.
O sofrimento de quase 800 mil pessoas, aquele contingente atingido por essa chamada crise energética, transforma tudo em uma crise também política e ética! Quando os interesses privados se sobrepõem àqueles de defesa da vida, o sofrimento do povo mais pobre termina por criar um verdadeiro caos humanitário!
Os/as educadores/as de todo o país sofrem junto com o povo do Amapá e, junto aos mais atingidos, se solidarizam com as suas dificuldades. Esse grave desabastecimento energético acontecer em um momento de epidemia sanitária como esse que estamos submetidos deixa tudo mais dramático e grave! Mas também, na mesma proporção, aumenta nossa solidariedade!
Série de webnários da CUT-DF marca campanha pelo fim da violência contra as mulheres
Jornalista: Vanessa Galassi
Fonte: CUT-DF
No próximo dia 20 de novembro começa a campanha 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres. Para marcar a ação, a CUT-DF programou uma série de webnários que discutirão temas necessários para entender o cenário imposto às mulheres e criar mecanismos que combatam a prática.
O primeiro debate virtual será no próprio dia 20, às 20h, com o tema “Desafios e violências impostas às mulheres negras pelos governos neoliberalistas”. Na sequência, o tema que será debatido é o assédio moral nos locais de trabalho e a Convenção 190 OIT, agendado para dia 30 de novembro, também às 20h. A última live da série tem como tema os direitos humano e as mulheres, e será realizada no dia 10 de dezembro, no mesmo horário: 20h. Todas as transmissões serão feitas pela página da CUT-DF no Facebook e no Youtube.
“Os temas que escolhemos para debater são essenciais para explicitar a conjuntura que as mulheres vivem e o porquê dessas conjunturas. A partir daí, teremos mais condições de fortalecer a luta feminista, que é histórica e, mais que nunca, necessária”, afirma a secretária de Mulheres da CUT-DF, Thaísa Magalhães.
De acordo com a dirigente sindical, a campanha pelos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres deve ter consciência social e racial, considerando ainda as mulheres trans, lésbicas, com deficiência e de todas as realidades.
“A luta feminista é conjunta e diversa. O machismo recai sobre todas nós, mas existem mulheres que têm privilégios diante de outras mulheres. É o caso das mulheres brancas, que são oprimidas pelo machismo, mas não pelo racismo, por exemplo. E essas diferenças não devem ser fator de separação. Ao contrário, é conhecendo e respeitando a realidade de outras mulheres que poderemos conquistar a liberdade de todas nós. Enquanto uma de nós sequer for privada de liberdade, todas nós seremos”, avalia Thaísa Magalhães.
Dupla discriminação
Internacionalmente, a campanha pelo fim da violência contra as mulheres começa no dia 25 de novembro e vai até dia 10 de dezembro, somando 16 dias de ativismo. No Brasil, a campanha tem 21 dias e começa no dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra. O objetivo é dar visibilidade à dupla discriminação sofrida pelas mulheres negras.
Segundo o Atlas da Violência 2020, em 2018, 68% das mulheres assassinadas no Brasil eram negras. “Enquanto entre as mulheres não negras a taxa de mortalidade por homicídios no último ano foi de 2,8 por 100 mil, entre as negras a taxa chegou a 5,2 por 100 mil, praticamente o dobro”.
Balanço do Ligue 180 de 2015 mostrou que 58,86% das mulheres vítimas de violência doméstica são negras. Elas também são as principais vítimas de mortalidade materna (53,6%), segundo dados de 2015 do Ministério da Saúde. As mulheres negras também são maioria das vítimas da violência obstétrica (65,9%), como mostram os dados dos Cadernos da Saúde Pública de 2014 da Fiocuz. Já o Diagnóstico dos homicídios no Brasil, realizado pelo Ministério da Justiça em 2015, mostra que mulheres negras têm duas vezes mais chances de serem assassinadas que as brancas.
Transfobia
As mulheres trans também são alvo prioritário de violência no Brasil. O estudo Transrespect versus Transphobia Worldwide (TvT) mostra que de janeiro de 2008 e 31 de dezembro de 2011, a maioria dos assassinatos de pessoas transgênero acontecem na América Latina, principalmente no Brasil. Dos 816 assassinatos registrados no mundo todo, 325 foram realizados aqui.
A maioria das mulheres trans, segundo o estudo, são executadas com tiros, mas há registro considerável de morte por apedrejamento, método arcaico para punir pessoas “desviantes”.
A TransGender Europe mostra que entre 1º de outubro de 2015 e 30 de setembro de 2016 foram registrados 295 assassinatos de pessoas trans em 33 países. Mais uma vez o Brasil ficou no topo, com 123 crimes cometidos.
Mais privada que nunca
No Brasil, em 2018, uma mulher foi assassinada a cada duas horas. Um grupo de meios de comunicação independentes sobre violência doméstica no país identificou 195 feminicídios de março a abril de 2020, um aumento médio de 5% em relação a 2019, considerando 20 estados.
Relatório do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) em abril deste ano mostrou que houve crescimento de 431% nos relatos no Twitter de brigas de casal com indícios de violência doméstica e, segundo o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, denúncias feitas ao Ligue 180 aumentou 34% entre março e abril deste ano em relação a 2019.
No DF a situação não é diferente. De janeiro a setembro de 2020, 29 mulheres foram assassinadas pelo simples fato de serem mulheres. No mesmo período, foram registrados 11.628 casos de violência doméstica.
E em quase todos os casos, as agressões foram realizadas dentro da própria casa da vítima, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública.
Mesmo com os dados alarmantes, estudo da Derechos Digitales mostra que dados oficiais apresentam uma diminuição no número de reclamações relacionadas a lesões físicas derivadas de violência doméstica e abuso sexual. Entretanto, a queda seria derivada da subnotificação dos casos, da falta de transparência e de informação de alguns estados e das dificuldades encontradas para o atendimento às mulheres durante a pandemia da Covid-19, como o fechamento delegacias de polícia dedicadas a receber queixas sobre violência de gênero e da própria dificuldade de acesso à internet, devido ausência de política que viabilize internet banda larga universalizada e gratuita.
Caixa negativo
Os estudos relacionados à violência de gênero ainda apontam que a falta de investimento financeiro em políticas públicas para as mulheres também é um dos fatores relevantes para o aumento de casos registrados no Brasil.
Segundo reportagem do O Estado de S. Paulo, desde 2015, o orçamento da Secretaria da Mulher, vinculada ao ministério de Damares, foi reduzido de R$ 119 milhões para R$ 5,3 milhões. De lá pra cá, os pagamentos para atendimento às mulheres em situação de violência diminuíram de R$ 34,7 milhões para apenas R$ 194,7 mil.
Levantamento realizado pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) em abril deste ano revelou que o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos gastou somente 0,13% dos R$ 400 milhões disponíveis no orçamento inicial.
De olho
Acompanhe a série de reportagens, vídeos e webnários sobre violências contra as mulheres e como resistir a isso, que serão publicadas no site e nos canais das redes sociais da CUT-DF de 20 de novembro a 10 de dezembro.
A CUT repudia qualquer forma de discriminação e violência contra as mulheres. Não fugiremos dessa luta!
Processo seletivo para pós-graduação – Vagas remanescentes
Jornalista: Luis Ricardo
Já estão abertas as inscrições para o processo seletivo de Pós-Graduação Lato Sensu em Docência para a Educação Profissional e Tecnológica (DocentEPT) – Vagas Remanescentes. O Edital nº 46/2020, que trata do processo seletivo, foi lançado pela Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEE) em parceria com a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério de Educação (SETEC/MEC). As inscrições terminam nesta quinta-feira (19), até às 23h59 – horário de Brasília.
O público-alvo deste edital são os diplomados em curso de graduação de qualquer área de conhecimento, cujo diploma seja devidamente reconhecido, validado ou revalidado por órgão competente do Ministério da Educação (MEC) ou designado por este, e que tenham interesse em atuar em cursos da Educação Profissional e Tecnológica (EPT) nas redes estaduais. O processo será realizado pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo (IFES), na modalidade a distância, em nível de Especialização.
Confira abaixo a quantidade de vagas de acordo com cada polo:
Centro de Ensino Médio Integrado do Gama – CEMI-GAMA.
EQ 12/16, Área Especial Setor Oeste, Gama.
36
Centro de Educação Profissional – Escola Técnica de Brasília – CEP-ETB.
ATO POLÍTICO CULTURAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA – CONTRA O RACISMO E EM DEFESA DAS NOSSAS VIDAS, DA NOSSA HISTÓRIA
Jornalista: Maria Carla
No dia 20 de novembro, sexta-feira, Dia Nacional da Consciência Negra, data histórica em que o líder Zumbi do Quilombo dos Palmares – um dos principais símbolos da resistência negra à escravidão – foi assassinado em 1695, estaremos em marcha para celebrar a vida de negras e negros, e ao mesmo tempo fazer a defesa da nossa história, esta que não se apaga e que não se deixa apagar.
Vamos todas e todos marcar presença em frente à Fundação Palmares, instituição pública que foi criada especialmente para a promoção e preservação dos valores culturais, históricos, sociais e econômicos decorrentes da influência negra na formação da sociedade brasileira, e que hoje, lamentavelmente, foi usurpada pelo atual governo na figura do racista Sergio Camargo Nascimento que, embora seja negro, ofendeu reiteradas vezes representantes do movimento, atacou a memória de Zumbi, insultou o povo de terreiro, questionou o Dia da Consciência Negra.
Em sequência a essas arbitrariedades, de forma autoritária, está retirando da galeria de personalidades negras que marcaram a história do Brasil e do mundo nomes como Zumbi dos Palmares, Nelson Mandela, Luiz Gama, Milton Nascimento, Marina Silva, Benedita da Silva, Carolina Maria de Jesus.
A presidência do órgão anunciou recentemente que a partir de 1º de dezembro de 2020 entra em vigor a Portaria Nº 189. O documento trará a lista de todas as exclusões de nomes, bem como “as novas personalidades negras” a serem incluídas na galeria. Ele pretende retirar também do rol de personalidades negras os nomes de Elza Soares, Gilberto Gil, Martinho da Vila e Zezé Motta .
Querem apagar a nossa história! Querem nos calar! Querem silenciar os nossos heróis e heroínas! Querem os nossos tambores calados e as contas escondidas. Não conseguirão! Somos milhões que construíram e moldaram este país.
Vamos fazer ecoar o nosso canto de liberdade, homenagear as pessoas, as lideranças, as heroínas e os heróis que construíram e sustentaram esta nação que hoje chamamos de Brasil.
Serviço:
Ato Político Cultural Da Consciência Negra – Contra o Racismo e em Defesa das nossas Vidas, da nossa história.
🗓 Quando: 20/11/2020
🏤 Local: Em frente à Fundação Cultural Palmares, SCS Qd. 02, Ed. Toufic
⏰ Horário: 10h
Obs.: o ato será transmitido ao vivo pelas redes sociais dos mandatos parlamentares, Sindicato dos Bancários, entidades e demais parceir@s envolvidos na organização.
Relatório da regulamentação do FUNDEB preocupa e exige avanços sociais
Jornalista: Luis Ricardo
O deputado federal Felipe Rigoni (PSB-ES), relator do PL 4.372/2020, que visa regulamentar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, apresentou no último dia 16 seu relatório que deverá ser votado pelo plenário da Câmara dos Deputados, segundo estimativas do próprio relator, até a próxima semana.
Mesmo ciente do prazo exíguo para aprovação da matéria, bem como dos desafios em escutar os diferentes setores da sociedade, a CNTE ficou surpresa e preocupada com determinados pontos do relatório. Em primeiro lugar, observa-se um esforço quase nulo em aproveitar as contribuições do projeto de lei sobre o mesmo assunto que tramita no Senado Federal. E isso pode atrasar a tramitação!
Embora o texto não preveja a abertura indiscriminada dos recursos do FUNDEB para escolas privadas em diferentes etapas e modalidades, especialmente para instituições religiosas como defende parte do governo federal e do Congresso – e esse desafio se mantém presente para a votação em plenário –, a inclusão da educação técnica-profissional (sobretudo o Sistema S) nas opções de convênios com o setor público avança na perspectiva da privatização do ensino médio, à luz da reforma imposta pela Lei 13.415 (reforma do ensino médio).
A meritocracia é outro ponto de destaque no parecer do relator. Ela será a base para os repasses da complementação da União pelo sistema VAAR (2,5%), que acontecerá a partir de 2023, mediante a implementação da metodologia de cálculo do Índice de Aprendizagem com Equidade. Este, por sua vez, considerará três variáveis: i) resultados dos estudantes nos exames nacionais de larga escala (língua portuguesa e matemática), ponderados pela taxa de participação de cada rede escolar nos exames, que não poderá ser inferior a 80% das matrículas; ii) taxa de aprovação dos estudantes e iii) taxas de atendimento escolar confrontadas com a evasão (algo similar ao atual IDEB).
Outro fator meritocrático para diferenciar os repasses de recursos (VAAR) às redes escolares refere-se ao tipo de gestão escolar, devendo ter mais peso aquelas que priorizarem critérios técnicos de mérito e desempenho dos candidatos, desprezando, portanto, a participação da comunidade nos processos de escolhas dos dirigentes escolares.
O Custo Aluno Qualidade (CAQ) é totalmente ignorado no projeto de lei e no parecer do relator, dando lugar a um constructo sem previsão legal, qual seja, os custos médios a serem definidos pelo INEP/MEC. Embora o CAQ deva ser regulamentado pela Lei do Sistema Nacional de Educação, é essencial que a regulamentação do FUNDEB preveja sua incorporação futura, podendo, inclusive, o CAQi e o CAQ servirem de indicadores para a composição do VAAT ou de outro índice ponderado como propõe o texto do Senado.
A valorização dos profissionais da educação ficou bastante fragilizada no relatório em pelo menos três aspectos:
i) não diferencia profissionais da educação dos demais trabalhadores que só deveriam ser incluídos na subvinculação de 70% mediante a conclusão dos cursos de profissionalização, a fim de estimular a formação inicial e continuada e a efetiva valorização da carreira de todos que trabalham nas escolas públicas;
ii) incorpora na subvinculação remuneratória os trabalhadores de equipes multiprofissionais (psicólogos, assistentes sociais, podendo, no futuro, ter outros como fonoaudiólogos, dentistas, pediatras de creches, contabilistas, militares etc). O art. 61 da LDB e a Lei 13.935 não consideram esses trabalhadores como profissionais da educação, embora seja permitida, à luz do art. 71 da LDB, a prestação de serviços assistenciais às escolas desde que sejam remunerados por outras fontes de recursos. O parecer, no entanto, pretende substituir o conceito de “profissionais da educação” por “vínculo funcional e oneroso com a administração pública educacional”, incorrendo em graves inconstitucionalidades – pois afronta os artigos 206, parágrafo único e 212-A, inciso XI, que tratam exclusivamente dos profissionais da educação – e ilegalidades, à luz do art. 71, inciso IV da LDB;
iii) não estimula a consecução das metas do Plano Nacional de Educação referentes à valorização do magistério e dos demais profissionais da educação, deixando-as de fora de indicadores para composição, por exemplo, do VAAR (em especial, o cumprimento do piso salarial e dos planos de carreira pelos entes públicos, a contratação efetiva através de concursos públicos etc).
Os aspectos acima elencados, juntamente com o cômputo das remunerações dos trabalhadores em educação cedidos às instituições conveniadas para fins da subvinculação dos 70%, reforçam o caráter fiscalista e restritivo do parecer do relator em relação às políticas de valorização dos profissionais da educação.
Destaca-se, ainda, que das inúmeras contribuições enviadas pela CNTE ao relator, apenas uma referente à regulamentação dos registros de dados contábeis, orçamentários e fiscais foi efetivamente acatada.
Além dos pontos destacados acima, há outras preocupações da CNTE em relação ao parecer do relator. São elas:
1. Não contempla os princípios da gestão democrática na composição da Comissão Intergovernamental de Financiamento da Educação Básica de Qualidade, com base no que determina o parágrafo único do art. 193 da Constituição Federal, instituído pela Emenda 108 (verbis): “O Estado exercerá a função de planejamento das políticas sociais, assegurada, na forma da lei, a participação da sociedade nos processos de formulação, de monitoramento, de controle e de avaliação dessas políticas”. Todos os indicadores e ponderações do FUNDEB ficam exclusivamente a cargo do INEP/MEC e da Comissão Intergovernamental, sem qualquer intervenção social.
2. Também a regulamentação da ação redistributiva dos recursos do FUNDEB diretamente às escolas ficará a cargo do MEC, com posterior aprovação pela Comissão Intergovernamental, sem qualquer participação social.
3. O parecer aponta perspectivas meritocráticas para as regulamentações da cota-parte do ICMS municipal, do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica e do Sistema Nacional de Educação, temas de grande relevância para a educação e de integração com o FUNDEB. Também em razão disso, é preciso avançar na regulamentação democrática dos indicadores socioeconômicos, tributários e orçamentários dos entes, a fim de melhor equalizar os objetivos distributivos do FUNDEB, e tendo o CAQ como referência para o investimento público educacional.
4. A prorrogação do prazo de 31 de janeiro para 30 de abril do ano subsequente para a execução de 100% do FUNDEB (inclusive a complementação da União) tende a agravar a situação fiscal dos municípios, sobretudo na época em que incidem os pagamentos de férias e do décimo terceiro salário dos trabalhadores em educação.
5. A inclusão de novos representantes de “organizações da sociedade civil” nos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social das três esferas, embora pareça uma escolha mais democrática, tende, na realidade, a descompensar a correlação de forças entre a gestão pública (através de seus parceiros privados) e a comunidade escolar.
6. A manutenção dos atuais indicadores de ponderações para 2021, os quais não dialogam com a realidade escolar nas diversas etapas e modalidades de ensino, impõe severas restrições orçamentárias aos entes subnacionais, especialmente aos municípios.
Sobre os pontos positivos, destacam-se:
1. Previsão temporal para a regulamentação dos demais indicadores e fatores de ponderação VAAF, VAAT (e VAAT Infantil), VAAR e outros até 31.10.2021.
2. Incorporação de nova fonte de recursos (25% da parte do ICMS destinada aos fundos de combate à pobreza) como forma de compensar a exclusão da compensação do ICMS prevista na LC 87 (Lei Kandir).
3. Definição de critérios para os registros contábeis de tributos e orçamentos da educação, com ampla divulgação das informações e com penalizações em caso de descumprimento por parte dos entes públicos (pretende-se constitucionalizar o SIOPE).
4. Incorporação de representações da Educação do Campo, Indígena e Quilombola nos conselhos de acompanhamento e controle social e ampliação dos mandatos dos conselheiros dos CACS do FUNDEB para 4 anos e em períodos não coincidentes com os mandatos eletivos das esferas administrativas.
5. Inclusão de instrumentos ponderativos nos critérios de avaliação institucional para distribuição do VAAR, os quais amenizam porém não impedem o caráter meritocrático que prepondera nesse fator distributivo.
6. O § 7º do art. 21, que trata da forma de transferência dos recursos do FUNDEB às contas específicas dos entes federados (de 10 em 10 dias), precisa também prever a gestão dos recursos pelo mesmo critério estabelecido no § 5º do art. 69, sob a responsabilidade dos órgãos da educação.
A CNTE reitera a necessidade de urgência na aprovação da lei de regulamentação do FUNDEB, porém chama a atenção do nobre relator e dos demais parlamentares para a necessidade de aperfeiçoamento da proposta, buscando contemplar a correlação de forças na sociedade que resultou na aprovação da EC 108 quase a unanimidade na Câmara dos Deputados e pela totalidade dos pares do Senado Federal.
Brasília, 17 de novembro de 2020
Diretoria da CNTE
CEF 102 Norte convida para Consciência Negra – Uma atitude diária
Jornalista: Luis Ricardo
Dando prosseguimento às atividades relativas ao mês da Consciência Negra, o Centro de Ensino Fundamental 102 Norte realiza nesta quinta-feira (19) uma programação especial. Com o objetivo de fazer uma reflexão sobre o povo e a cultura africana no Brasil, além de mostrar o cenário imposto às negras e aos negros, o CEF realizará um debate com o tema: Consciência Negra – Uma atitude diária.
O evento será realizado das 9h30 às 17h45, com transmissão pelo canal CEF 102 Norte no Youtube, e contará com a participação de vários(as) convidados(as), que falarão sobre o tema nas mais variadas esferas, além de muito bate-papo com historiadores(as), professores(as), dicas de livros, música, poema, entretenimento e performances.
Dentre os(as) convidados(as) estão o Dr. Fabio Esteves, juiz, professor e presidente da Associação dos Magistrados do DF e Territórios (Amagis); da professora da SEE, palestrante, integrante da Frente de Mulheres Negras do DF e Entorno e educadora social Adelina Benedita; da professora da SEE e especialista em História da África – UnB Adriana Tosta; da cantora, modelo, ativista e militante negra Dhi Ribeiro; do cantor e compositor de samba e samba-rock Marcelo Café, dentre outros.
Distrito Drag lança a 4ª edição do Calendrag inspirado em canções brasileiras
Jornalista: Vanessa Galassi
Por: Ruth Venceremos e Wesley Lima
A arte drag é umas das expressões que tem se consolidado no âmbito nacional como uma arte LGBTI+, transcendendo a própria comunidade e adentrando outros segmentos da sociedade. No Distrito Federal vemos, a cada dia, a cena cultural LGBTI se fortalecer com as diversas iniciativas a partir da arte transformista. Nesse sentido, o Distrito Drag lançará no dia 25 de novembro, às 20h, o Calendário Drag 2021, com o tema “música brasileira”. Em razão da pandemia, o lançamento será virtual, no canal do YouTube do Distrito.
Com três edições já lançadas do Calendário Drag, de 2018 a 2020, o Distrito Drag tem como objetivo refletir sobre temas contemporâneos da sociedade brasileira a partir do campo da arte, dando visibilidade às diversas identidades da arte transformista e se constituindo como uma peça fundamental para a construção de uma crítica à realidade brasileira.
Drag Kelly Queen do Brasil, ensaio inspirado na canção Para não dizer que não falei das flores. Foto: Sidon
O Calendrag é um trabalho que reúne artistas drags, profissionais da fotografia e instituições apoiadoras. É mais do que um ensaio fotográfico para ilustrar um calendário: trata-se de encontros de pessoas LGBTI+ e da construção de espaços de afeto, o que permite, em cada edição do Calendrag, encontrar um verdadeiro manifesto artístico e político.
Por ser uma das manifestações estéticas que mais traduz a nossa formação como povo brasileiro e suas múltiplas identidades culturais, a música brasileira foi o tema escolhido para esta quarta edição.
Para Raykka Rica, drag queen da diretoria do Distrito Drag, “o desafio foi encontrar uma temática diferente das edições anteriores e que conseguisse passar uma mensagem bacana, abrindo espaço para a imaginação por meio da música traduzida na imagem fotográfica”.
Além disso, o Distrito Drag afirma que esse tema apresenta com força uma das linguagens artísticas mais recorrente na arte transformista, onde as drags cantam e dublam as alegrias, as dores, os amores e sonhos da vida.
Para ilustrar o calendário foram selecionadas treze canções que vão de “Mulher do Fim do Mundo”, de Elza Soares, passando por “O Bêbado e a Equilibrista”, interpretado por Elis Regina, “América do Sul”, de Ney Matogrosso, “Rito de Passá”, de MC Thá, até “Divino Maravilhoso”, na voz de Gal Costa.
A capa foi inspirada na canção “Mulher do Fim do Mundo”, de Elza Soares, que trata das suas batalhas e superação, da sua teimosia em continuar transformando dor em alegria até a vida terminar: “me deixe cantar até o fim”, exige Elza na canção. E nada mais simbólico que ser protagonizada por Silvetty Montilla, drag queen, negra e um ícone da cena transformista brasileira, com 33 anos de carreira.
De acordo com André Gagliardo, diretor de arte da quarta edição, foi uma experiência enriquecedora para seu trabalho. “Os artistas de Brasília, incluindo as Drags, fotógrafos, figurinistas e maquiadores são realmente muito inspiradores”, e continua: “Foi lindo ver todos se esforçando para ter uma bela imagem eternizada”, conclui.
Convidado para prefaciar o Calendrag 2021, o pesquisador e presidente do Instituto LGBT+, Felipe Areda destaca a relação do tema com a arte drag. Para ele o trabalho representa “um poderoso diálogo artístico, mediado também pela potente arte da fotografia. Cada uma destas páginas invoca o poder da ousadia da música brasileira para atravessar seus dias e meses com ritmos que nos ajudarão a convocar novos tempos”, afirma.
Solidariedade
A solidariedade é uma das principais marcas do Distrito Drag. Na quarta edição do Calendrag, não poderia ser diferente. Parte dos recursos arrecadados com a venda do Calendrag será destinado para apoiar o trabalho da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), que é uma rede nacional que articula em todo o Brasil 127 instituições que desenvolvem ações para promoção da cidadania da população Travestis e Transexual.
Para Bruna Benevides, Secretária de Articulação Política da Associação, “este apoio é fundamental para que a Antra siga realizando, construindo e divulgando amplamente suas diversas ações, publicações e pesquisas, que já são reconhecidas como fonte de dados para a construção de políticas públicas, mas também para garantir o acesso da populaçao em geral a esses materiais, no sentido de orientar e dar caminhos para seguirmos no enfrentamento eficaz da transfobia”.
Tributação de super-ricos para financiar a saúde pública é tema de live, nesta quarta 18
Jornalista: Vanessa Galassi
Nesta quarta-feira (18/11), às 18h, a Campanha Tributar os Super-Ricos promoverá diálogo com o tema “Tributar os super-ricos para investir na Saúde Pública”. O debate poderá ser acompanhado pela página da Campanha no Facebook.
Participam da atividade a médica e deputada federal Jandira Feghali; o economista Paulo Nogueira Batista Júnior; o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS), Sandro Alex de Oliveira; o integrante do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Getúlio Vargas Júnior; e a presidenta da Confetam/CUT, Vilani Oliveira. A mediação será da jornalista e editora do jornal Brasil de Fato Katia Marko.
Durante a pandemia, 42 bilionários aumentaram seu patrimônio em R$ 170 bilhões, valor superior ao orçamento da saúde pública no Brasil em 2020. Ao mesmo tempo, nove milhões perderam o emprego e milhares de negócios quebraram.
Salvar vidas
Uma internação em UTI por Covid-19 custa, em média, R$ 45 mil reais. “Tributar os super-ricos é urgente e necessário para salvar vidas. Precisamos de mais leitos, mais médicos, mais remédios, mais atendimento básico e mais justiça fiscal”, registra a presidenta do Instituto de Justiça Fiscal (IJF), Maria Regina Paiva Duarte.
A representante do IJF, uma das dezenas de entidades que promovem a campanha, explica que há oito projetos prontos para serem pautados no Congresso Nacional que elevam a tributação de altas rendas e grandes patrimônios e reduzem impostos para os mais pobres e pequenas empresas. “Se aprovados, taxam apenas 0,03% mais ricos e podem aumentar a arrecadação em quase R$ 300 bilhões por ano, quase o dobro do orçamento previsto para a saúde pública neste ano”, ressalta a auditora fiscal aposentada da Receita Federal.
Saúde não pode esperar
A riqueza total estimada dos 42 bilionários do Brasil é de aproximadamente R$ 600 bilhões. Com um imposto de 2% sobre essa fortuna daria para arrecadar R$ 12 bilhões por ano, valor suficiente para garantir o funcionamento de Unidades de Tratamento Intensivo para 267 mil pacientes infectados pela Covid-19 no país.
Lançada no dia 29 de outubro com apoio de mais de 60 entidades nacionais, a campanha promoverá uma série de debates, iniciando com a questão do financiamento da saúde pública.
