SINPRO-DF

Nota de falecimento – João Pereira Caxangá

É com grande tristeza e pesar que a diretoria do Sinpro comunica o falecimento do professor João Pereira Caxangá. Professor de Atividades, João Pereira trabalhou por muitos anos no Centro de Ensino Fundamental 403 de Santa Maria e atualmente lecionava na Escola Classe 29 do Gama.

O velório será realizado no Cemitério Campo da Esperança, Capela 05, das 14 às 16 horas desta segunda-feira (02). Em razão das medidas de segurança de prevenção à Covid-19, só será permitida a entrada de 10 pessoas de cada vez. Pedimos que usem máscara e respeitem as medidas de proteção.

O Sindicato dos Professores presta toda sua solidariedade à família e aos amigos neste momento de dor.

Igualdade de gênero na educação básica: mais de cinquenta entidades lançam edital público

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Até o dia 29 de novembro estarão abertas as inscrições para o Edital Público Igualdade de Gênero na Educação Básica: prevenindo violências, enfrentando desigualdades e promovendo direitos. Escolas, universidades, organizações da sociedade civil, coletivos juvenis, movimentos sociais e profissionais de educação estão convidadas/os a apresentarem propostas de planos de aula, projetos interdisciplinares e sequências didáticas. Serão valorizadas propostas que articulem gênero, raça e diversidade sexual em uma perspectiva interseccional.

As propostas aprovadas serão reconhecidas publicamente em evento virtual e vão compor um banco de aulas público, disponível para todas as escolas do Brasil. As dez mais criativas e engajadoras receberão um leitor digital e uma bolsa de estudos para um curso à escolha no Centro de Formação Educação Popular, Cultura e Direitos Humanos da Ação Educativa.

>> ACESSE O EDITAL COMPLETO

Promovido por diversas instituições e redes comprometidas com a luta pelo direito humano à educação de qualidade, pela democracia e pelos direitos das crianças e dos adolescentes, das mulheres, da população negra e da população LGBTQI+, o Edital Público visa reconhecer as iniciativas e os acúmulos de educadoras, educadores e comunidades escolares; promover intercâmbios; inspirar novas experiências e reagir à imposição de censura e autocensura por parte de movimentos ultraconservadores que atuam em uma perspectiva anticiência e contra direitos conquistados pela sociedade brasileira nas últimas décadas.

Reafirmando os marcos legais que dão base à promoção da igualdade de gênero nas escolas, as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) em julgamentos históricos, ocorridos ao longo de 2020, definiram como inconstitucional a atuação autoritária desses movimentos que defendem a proibição do debate de gênero nas instituições de ensino. Além disso, o STF determinou como dever do Estado brasileiro a abordagem de gênero na escola como forma de prevenir a violência e o abuso sexuais sofridos por crianças, adolescentes, mulheres e a população LGBTQI+ em geral. Por meio de suas decisões, o STF reafirmou os princípios constitucionais da liberdade de cátedra do professorado, da pluralidade pedagógica, da liberdade de ensinar e aprender e o direito de estudantes acessarem conteúdos escolares e conhecimentos científicos ainda que estes contrariem as crenças e doutrinas de suas famílias.

Para Denise Carreira, coordenadora institucional da Ação Educativa e ativista da Rede Internacional Gulmakai, fundada por Malala Yousafzai (Prêmio Nobel da Paz), a abordagem da igualdade de gênero nas escolas é fundamental para a construção de uma cultura democrática no Brasil. “Não tratar de gênero gera e alimenta diversos problemas sociais: o abuso sexual de crianças e adolescentes, a violência contra mulheres, a violência contra a população LGBT, o genocídio da juventude negra, a discriminação sofrida por mulheres negras e tanta outras desigualdades. Precisamos promover a igualdade de gênero nas escolas como parte do direito à educação de qualidade, do direito ao acesso ao conhecimento científico e combater toda a desinformação, preconceito e pânico moral”, afirma.

Com o apoio do Fundo Malala, a promoção do Edital conta com as seguintes organizações, redes e núcleos de pesquisa: Ação Educativa; ABEH – Associação Brasileira de Ensino de História; ABGLT – Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos; ABIA- Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS; ABLBTI – Associação Brasileira de Mulheres Lésbicas, Bissexuais, Transexuais e Intersexo; AMNB – Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras; Anaí – Associação Nacional de Ação Indigenista; ANAJUDH-LGBTI – Associação Nacional de Juristas pelos Direitos Humanos LGBT; ANDES – Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior; Anis – Instituto de Bioética; ANPED – Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação; ANTRA – Associação Nacional de Travestis e Transexuais; Artigo 19; Campanha Nacional pelo Direito à Educação; Catarinas; Cedeca CE – Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará; CFemea – Centro Feminista de Estudos e Assessoria; Cidade Escola Aprendiz; CLADEM Brasil – Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher; CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação; CONAQ – Coletivo Nacional de Educação da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas; CONIC – Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil; CONTEE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino; De Olho nos Planos; Defensoria Pública do Estado de São Paulo – Núcleo de Defesa e Promoção dos Direitos das Mulheres; DIVERSIAS – Grupo de Estudos em Diversidade, Educação e Controvérsias da PUC-Rio; ECOS – Comunicação e Sexualidade; EdGES – Gênero, Educação e Cultura Sexual da FEUSP-CNPq; FOPIR – Fórum Permanente de Igualdade Racial; GADvS – Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e de Gênero; GEERGE Grupo de Estudos de Educação e Relações de Gênero da Faculdade de Educação UFRGS; Geledés – Instituto da Mulher Negra; GEPCEB – Grupo de Estudos e Pesquisa: Conservadorismo e Educação Brasileira da UFF; GPTEC- Grupo de Pesquisa em Tecnologia Educação e Cultura da IFRJ; IDDH – Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos; Instituto Patrícia Galvão – Midia e Direitos; Justiça Global; LAEDH – Laboratório de Educação em Direitos Humanos do Colégio Pedro II; MMM-SP – Marcha Mundial de Mulheres; Movimento Educação Democrática; Nzinga – Coletivo de Mulheres Negras de Belo Horizonte; NOSSAS – Rede de Ativismos; Odara – Instituto da Mulher Negra; OLÉ – Observatório da Laicidade na Educação; PCESP- Professores contra o Escola sem Partido; Plataforma Dhesca; Portal Catarinas; REPU – Rede Escola Pública e Universidade; SBEnBio – Associação Brasileira de Ensino de Biologia; SPW – Observatório de Sexualidade e Política; Terra de Direitos; UNCME – União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação.

Fonte: CNTE

Ação judicial do Secretário de Educação de São Paulo Rossieli Soares não intimidará as professoras e os professores do Estado

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A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE, entidade representativa dos profissionais da educação básica do setor público brasileiro, expressa o seu repúdio veemente à ação judicial impetrada pelo Secretário de Educação do Governo Dória, Rossieli Soares, contra um pronunciamento da Professora Bebel, presidente da APEOESP.

A ação se refere a uma fala da Professora Bebel, feita no exercício legítimo de seu mandato como deputada estadual, na forma de um requerimento de informação junto ao Ministério Público Estadual. Trata-se de uma solicitação de esclarecimentos quanto a uma suposta contratação irregular de uma empresa para o Centro de Mídias de Educação de São Paulo (CMSP). Nada mais comum e usual, porque justamente isso é uma das partes fundamentais das atribuições do mandato de uma deputada estadual.

Para além do fato já notório de que o atual Governo do Estado de São Paulo, capitaneado pelo governador João Dória (PSDB), é completamente avesso às boas práticas de gestão, como o exercício permanente de diálogo social junto às representações da sociedade, esse caso evidencia outra coisa mais grave: a tentativa explícita de, por meio de ações judiciais, tentar intimidar quaisquer possibilidades de legítima oposição política ao governo. Evidente que essa é uma prática autoritária, já corriqueira na ação de toda equipe de gestão de Dória, que não deve prosperar judicialmente e só se presta ao papel político de intimidação de seus adversários.

Os/as educadores/as do Estado de São Paulo, bem como o conjunto dos servidores públicos estaduais, que encontram no mandato da Professora Bebel um verdadeiro baluarte na defesa dos interesses dos/as trabalhadores/as públicos de São Paulo, não se intimidarão. Tampouco o exercício legítimo desse combativo mandato não terá constrangimentos em prosseguir a sua atuação na defesa intransigente dos/as funcionários/as públicos do Estado. Contra esses inimigos da democracia, só nos resta travar o bom combate junto à Professora Bebel! Os/as professores/as de todo o país se solidarizam e se somam à sua atuação parlamentar e, de forma contundente, repudiam mais uma tentativa de intimidação política, feita agora pelo secretário de educação Rossieli.

Brasília, 29 de outubro de 2020

Direção Executiva da CNTE

Ato pela educação inclusiva e contra decreto de Bolsonaro será nesta terça (3)

Uma educação que inclui todo mundo ou uma educação que exclui parte da sociedade? Esta dúvida não passa pela cabeça de diversas pessoas, personalidades e entidades que, de alguma forma, trabalham e praticam ações em defesa de uma educação inclusiva.

O problema é que o governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) quer colocar fim neste direito das Pessoas com Deficiência (PCD) e ameaça esta população com a proposta de segregá-los.

Essa é a pauta do “Ato em defesa da educação inclusiva e contra o decreto 10.502”, que será realizado de forma virtual pelas páginas e redes sociais da CUT, na próxima terça-feira, dia 3, a partir das 19 horas. Outro objetivo do ato é fazer uma grande mobilização em defesa da educação inclusiva.

Para o bancário, José Roberto Santana da Silva, um dos coordenadores do Coletivo Nacional de Trabalhadores com deficiências da CUT e um dos organizadores do ato virtual, esta tal “nova Política de Educação Especial” apresentada por Bolsonaro quer separar as pessoas com deficiência das pessoas ditas “normais”.

Segundo ele, o ato é justamente para denunciar o decreto presidencial que quer colocar as pessoas com deficiência em salas exclusivas, sem misturá-las com os outros alunos sem deficiência. Para ele, é preciso sensibilizar a população para ajudar na derrubada deste decreto.

“Eu estudei numa escola normal e eu garanto que os alunos que estudaram comigo ou que estudaram na minha época têm uma outra visão sobre as pessoas com deficiência em relação àqueles que nunca tiveram contato. Essas pessoas que nunca se relacionaram com a gente acham que é uma coisa de outro mundo, que não temos vida, que não temos condições de ser pai e mãe de família, de trabalhar. Temos quebrado esse paradigma, mas esse decreto só atrasa a nossa evolução de mais de 20 anos”, explicou o bancário, que tem paralisia infantil no membro inferior direito.

ANTONIO CRUZ/ AGÊNCIA BRASIL

Especialistas, parlamentares, dirigentes da CUT e representantes do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONADE) estarão juntos neste ato, que os organizadores chamam de “caminhão de som virtual”.

Isso porque serão participações muito rápidas para que todas as pessoas e instituições, que defendem uma educação inclusiva, exponham o que está acontecendo e chamem mais gente para ampliar a mobilização contra o decreto 10.502 e na defesa da educação inclusiva.

Para a assistente social e representante da CUT no conselho do CONADE, Daiane Montoanelli, este decreto é discriminatório, retrógrado e vai impactar negativamente e diretamente nas relações de trabalho, sociais e do ensino superior destas pessoas. Eles querem mudar o que está previsto na Constituição sem ouvir as PCD, os coletivos e o Conade”.

“O que Bolsonaro quer privatizar a educação e atender algumas instituições cooptadas e apoiadas por este governo, que tem como missão se omitir e violar os direitos sociais dessas pessoas. A população precisa ser organizar coletivamente, promover debates e audiências públicas para nos ajudar no enfrentamento e resistência. Este ato virtual vai nos ajudar”, afirma Daiane, que é deficiente visual.

A secretária de Políticas Sociais e Direitos Humanos da CUT, Jandyra Uehara, complementa que “o governo Bolsonaro faz um verdadeiro cerco para aniquilar os serviços públicos e as políticas sociais. A inclusão das pessoas com deficiência é uma conquista e um direito alinhado com a legislação e as normas internacionais. A segregação proposta pelo governo é um retrocesso. A nossa luta é anulação do decreto e para que sejam asseguradas as condições materiais e pedagógicas para que o direito à educação inclusiva seja plenamente alcançado”, finaliza.

Serviço:

Ato em defesa da educação inclusiva e contra o decreto 10.502

A partir das 19h

*Você poderá assistir pelo Facebook da CUT ou Youtube da CUT

*Edição: Rosely Rocha

Fonte: CUT

Ciclo de audiências da Câmara dos Deputados debate regulamentação do Fundeb com a sociedade civil

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No dia 27 de outubro teve início o ciclo de cinco debates com a sociedade civil sobre a Regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – Fundeb (PL 4372/2020), promovido pela Câmara dos Deputados e coordenado pelo Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB-ES), relator do projeto. A primeira audiência tratou o tema “Os desafios da regulamentação do Fundeb”.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) vai participar da audiência que será realizada no dia 4 de novembro, que vai tratar da valorização dos profissionais da educação. Nos próximos dias 29/10, 30/10 e 3/11 os debates vão abordar os seguintes tópicos: fiscalização, avaliação e controle do uso dos recursos; fatores de ponderação; complementações da União (VAAF; VAAT; VAAR) e operacionalização dos indicadores e ponderadores.

A aprovação da Emenda Constitucional nº 108, de 2020, que tornou Fundeb permanente, representou um grande avanço na garantia do direito à educação com qualidade e equidade. Para que o Fundeb seja operacionalizado a partir de 2021, é preciso regulamentar essa emenda, no sentido de especificar cálculos para distribuição dos recursos para estados e municípios e delimitação de quais profissionais serão beneficiados pelo Fundo. O PL 4372/2020, de autoria da Deputada Federal Professora Dorinha Seabra Resende (DEM-TO), é um dos projetos de lei que visam cumprir esse objetivo.

O novo modelo de distribuição elenca quatro pontos centrais:

1) A distribuição intra-estadual, no âmbito dos Fundos Estaduais e do Distrito Federal: equalização entre as redes de ensino do Estado, mediante redistribuição da cesta de impostos de cada Fundo;
2) A distribuição da complementação do valor aluno ano Fundeb – VAAF: equalização por Estado, de acordo com as receitas integrantes do Fundeb;
3) A distribuição da complementação do valor aluno ano total – VAAT: equalização por rede de ensino, tendo como parâmetro a efetiva capacidade de financiamento de cada uma delas; e
4) A distribuição da complementação segundo evolução de indicadores de resultados – VAAR: de acordo com a evolução de indicadores de atendimento e melhoria da aprendizagem com redução das desigualdades.

Com a implantação do novo mecanismo de redistribuição do Fundeb (segundo o Estudo Técnico no 22/2020-Conof/CD), projeta-se que no primeiro ano de vigência dos Fundos, a complementação VAAT de 2% aumentará os recursos de cerca de 1,4 mil redes de ensino de maior vulnerabilidade no Brasil. Dessa forma, espera-se que o valor mínimo de aplicação por aluno seja elevado em média 19% nos municípios beneficiados.

PROGRAMAÇÃO

CICLO DE DEBATES – REGULAMENTAÇÃO DO FUNDEB (PL 4372/2020)
Coordenação: Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB-ES) – Relator

Dia 27/10 – terça-feira – 15:00h às 18:00h
Os Desafios da Regulamentação do Fundeb
Assista pelo Youtube da Câmara dos Deputados
Veja os comentários no site e-democracia: bit.ly/edemocracia_1663

Dia 29/10 – quinta-feira – 09:00h às 12:00h
Tema da Mesa: Fiscalização, Avaliação e Controle do Uso dos Recursos
Instituições convidadas:
Tribunal de Contas da União – TCU
Comissão Permanente de Educação – COPEDUC/Ministério Público
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE
Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação – FONCEDE
União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação – Uncme
Participe:
bit.ly/edemocracia_1666

Dia 30/10 – quinta-feira – 09:00h às 12:00h
Tema da Mesa: Fatores de Ponderação
Instituições convidadas:
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP
Conselho Nacional de Secretários da Educação – Consed
União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – Undime
Samuel Franco – Diretor Técnico da Oppen Social
Thiago Alves – Universidade Federal de Goiás – UFG
Francisco Soares – Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG
Glademir Aroldi – Presidente da Confederação Nacional dos Municípios – CNM
Participe:
bit.ly/edemocracia_1665

Dia 03/11 – terça-feira – 09:00h às 12:00h
Moderadora: Deputada Federal Tabata Amaral (PDT-SP)
Tema da Mesa: Complementações da União (VAAF; VAAT; VAAR) e operacionalização dos indicadores e ponderadores
Instituições convidadas:
Cláudio Tanno – Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados – Conof/CD
Sylvia Cristina Toledo Gouveia – Diretora de Programas da Secretaria Executiva do MEC
Armando Simões – Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental – INEP
Ernesto Carneiro Preciado – Secretaria do Tesouro Nacional – STN
Marcelo Barbosa – Consultor do Banco Mundial
Rafael Fonteles – Presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz)
Participe:
bit.ly/edemocracia_1664

Dia 04/11 – quarta-feira – 09:00h às 12:00h
Tema da Mesa: Valorização dos Profissionais de Educação
Instituições convidadas:
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE
Campanha Nacional pelo Direito à Educação
Profissão Docente
Conselho Nacional de Secretários de Educação – Consed
União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – Undime
Participe:
bit.ly/edemocracia_1667

Fonte: CNTE

CUT vai mostrar ao Brasil a importância estratégica do serviço público

“Temos de ganhar a opinião pública, mostrar para toda a população brasileira como os serviços públicos e as estatais são importantes e estratégicos para o país”, afirma Sérgio Nobre, presidente nacional da CUT, nesta quarta-feira (28), Dia do Servidor Público. E o caminho para isso, explica ele, já foi aberto.

Segundo Sérgio Nobre, “a Central Única dos Trabalhadores está assumindo um compromisso com as organizações representativas do setor de lançar ampla campanha em defesa dos serviços públicos e das estatais”.

“Agora é hora de fazer esse trabalho junto à população, junto à opinião pública e em âmbito nacional”. Por isso, explica Sérgio Nobre, já buscamos uma agência de publicidade para fazer chegar essa ideia a todos os brasileiros e brasileiras”.

Para Sérgio Nobre, a crise sanitária causada pela irresponsabilidade do governo Bolsonaro frente à pandemia de Covid-19, escancarou ainda mais a dimensão e importância do serviço e servidores públicos. “Não há possibilidade de o país se desenvolver com justiça sem ter serviço público de qualidade e estatais para induzir o crescimento”, afirma o presidente nacional da CUT.

“Ai de nós brasileiros, nessa pandemia, se não fosse o SUS, se não fossem os servidores, não fosse a luta da CUT, do movimento sindical para a existência de um sistema único de saúde, que atendesse a todos, independentemente de ter ou não ter dinheiro”, avalia o presidente nacional da CUT.

Sérgio Nobre diz que, infelizmente, o conjunto da classe trabalhadora vive o seu pior momento, por conta do governo genocida de Bolsonaro, “cuja irresponsabilidade ante à crise sanitária já custou a vida de mais de 157 mil trabalhadores e trabalhadoras, na sua maioria, os mais vulneráveis, mais pobres”.

Ataque aos servidores

“Bolsonaro ataca de forma sistemática os direitos de toda a classe trabalhadora, ataca o movimento sindical, em especial a CUT e, neste momento, tem como principal objetivo a destruição do serviço público, por meio da famigerada reforma Administrativa e também das privatizações”, afirma Sérgio Nobre

Por isso, segundo ele, não há tarefa mais importante para a classe trabalhadora neste momento do que derrotar o governo de Bolsonaro e lutar contra reformas que destroem e precarizam direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras.

“Companheiras e companheiros do serviço público, o momento é difícil, mas com luta a gente vai vencer, quem luta conquista, e nós vamos luar e reverter essa situação”.

Decreto criminoso

Para Sérgio, o decreto presidencial que abre caminho à privatização das Unidades Básicas de Saúde (UBS), porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), em plena semana de jornada de luta dos servidores públicos é “uma petulância, uma irresponsabilidade do governo”.

“Vergonho, esse decreto é um crime contra o povo brasileiro”, afirma o presidente nacional da CUT.

Live

Nesta quarta-, às 18h, Sérgio Nobre participa, por meio de vídeo de live realizada pela CONDSSEF, que debaterá “a luta pelos serviços públicos para se opor ao projeto de desmonte de Estado proposto pela Reforma Administrativa.

A live, da direção da Confederação e de Sérgio Nobre, terá falas do senador Paulo Paim e da deputada Alice Portugal, ambos atuam na Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público. Também será feito um balanço dos atos que aconteceram hoje em todo o Brasil em defesa dos serviços públicos.

https://www.facebook.com/condsef

https://www.youtube.com/Condsef

#NaoAReformaAdministrativa #EuDefendoOServicoPublico #EuDefendoOBrasil

Fonte: CUT

Em 30 anos, país perdeu 100 mil servidores e atende 47 milhões de pessoas a mais

Ao contrário do que dizem os defensores da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32/2020, a chamada reforma Administrativa do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL), o Brasil não tem excesso de servidores públicos. Muito pelo contrário, tem muito mais pessoas para serem atendidas nas unidades públicas do que trabalhadores para atender. E também não tem média salarial entre as mais altas.

Reforma Administrativa desconhece realidade de servidores públicos do Brasil

Enquanto a população brasileira cresceu 30% nas últimas três décadas, o país perdeu 100 mil servidores públicos, segundo matéria da Fenae. O número de trabalhadores caiu de 710 mil para 610 mil. Já a população aumentou de 164 milhões para 211 milhões. Isso significa que o número de pessoas que cada servidor atende passou de 230 para 345 em 30 anos.

O Brasil tem muito menos servidores do que a média da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O número de servidores públicos representa 12,5% do total de trabalhadores no país, contra 21,2%, da média dos países da OCDE. Em relação à proporção da população, os servidores públicos somam 5,6%, também abaixo da OCDE (9,6%).

Os dados foram levantados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate).

O levantamento desmente números divulgados pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que usou informações equivocadas para dizer que o Brasil é o sétimo país entre os 70 que mais gastam com servidores, tentando criar uma falsa narrativa para fortalecer a proposta de reforma Administrativa do governo Bolsonaro.

Confira vídeo “verdades e mentiras sobre a reforma Administrativa de Bolsonaro”

Segundo o Dieese, a base citada pela CNI é do Fundo Monetário Internacional (FMI), que só cita servidores da ativa, excluindo aposentados. No Brasil, as chamadas despesas intraorçamentárias (contribuição do governo aos regimes próprios de previdência) e a imputação contábil do déficit previdenciário inflam os gastos com pessoal apresentados ao FMI, na maior parte dos países da OCDE isso não acontece.

A pesquisa do Dieese, que também derruba os dados da CNI sobre remunerações, mostra que, tirando exceções que se concentram principalmente em carreiras como a de magistrados e parlamentares, 93% do funcionalismo brasileiro está no Executivo e têm média salarial de R$ 4,2 mil.

A CNI mostrou total desconhecimento sobre o funcionalismo brasileiro, critica o Secretário-Geral da Condsef, Sérgio Ronaldo da Silva. “O próprio governo federal já reconheceu que o país está abaixo no percentual total de empregados do setor público”.

A distorção dos dados é uma maneira clara de fazer a sociedade aprovar a PEC 32 que, na verdade, é mais um ataque do governo aos servidores públicos, categoria fundamental no atendimento a população, em especial a mais pobre, em áreas como saúde e educação.

Os principais argumentos para a reforma são de que o Estado é‘inchado’ e de que, em nome de uma modernização, é necessário reduzir o número de servidores que, de acordo com o governo, têm salários altos. As afirmações não são verdadeiras.

“A PEC tem o objetivo claro de acabar com os direitos e a estabilidade dos servidores, reduzir a atuação do Estado para facilitar as privatizações, aumentar os poderes do presidente da República e beneficiar os ‘amigos do rei’”, avalia o presidente da Fenae, Sérgio Takemoto.

De acordo com Sérgio Silva, o governo federal gasta atualmente 34% do orçamento líquido da União com servidores. Ele observa que a Lei de Responsabilidade Fiscal permite que esse gasto seja de até 50%.

Para o presidente do Fonacate, Rudinei Marques, a CNI deveria “se preocupar com a retomada do dinamismo industrial” no país. “Atacar o serviço público não vai melhorar a situação da indústria brasileira”, avalia.

Reforma

Enviada ao Congresso no último dia 3 de setembro, a PEC 32/2020 poupa parlamentares, juízes, desembargadores, ministros de tribunais superiores, promotores e procuradores — categorias com maior remuneração e benefícios no serviço público. “Ou seja, os privilégios da elite do funcionalismo público não serão prejudicados”, reforça o presidente da Fenae.

Ao contrário do que afirma o governo, a reforma Administrativa afetará também os atuais servidores públicos e os empregados das estatais. Exemplo disso é a demissão por mau desempenho, que já é estabelecida pela Constituição, mas ainda sem regulamentação por lei complementar. Conforme explica Sérgio Takemoto, uma lei ordinária passará a reger os critérios e procedimentos para demissão por desempenho insuficiente.

Em relação aos empregados de estatais, os acordos coletivos e convenções com objetivo de dar estabilidade ou evitar demissões infundadas não terão efeito. “A PEC também fixa várias proibições sobre direitos e vantagens, que serão aplicados a empregados e servidores, atuais e futuros; exceto se, para os atuais, esses direitos já estiverem previstos em lei. É neste sentido que a proposta de reforma afeta diretamente os empregados da Caixa Econômica Federal”, acrescenta Takemoto.

Segundo o presidente da Fenae, a proposta de reforma administrativa do governo não objetiva mais eficiência, aperfeiçoamento do modelo de Estado ou melhoria da qualidade dos serviços públicos. “Ela está, na verdade, concentrada na perseguição dos servidores públicos, destruindo direitos e acabando com a proteção constitucional que evita apadrinhamento político e perseguições ideológicas”, analisa Sérgio Takemoto.

Fonte: CUT

Anúncio de militarização de escolas no Paraná representa um ataque à comunidade escolar e contradiz o próprio normativo do governo que a instituiu

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A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE, entidade representativa dos profissionais da educação básica do setor público brasileiro, expressa o seu repúdio veemente ao anúncio feito no dia de ontem (26/10), pelo Governo do Estado do Paraná, de escolas que serão militarizadas no Estado. Sem qualquer debate com os/as representantes dos/as trabalhadores/as em educação e com a comunidade escolar, o Governador Ratinho Júnior (PSD) e seu secretário de educação Renato Feder aproveitam-se do período de pandemia para, de forma absolutamente autoritária, impor seus projetos político-partidários à força.

O anúncio dessa medida veio acompanhado de uma tentativa de ludibriar a sociedade: ao indicar uma consulta à comunidade escolar a toque de caixa, imediatamente no dia seguinte ao anúncio das escolas que serão militarizadas, o Governo do Paraná pretende dar um verniz democrático à sua decisão autoritária. Essa “consulta” à comunidade pretende tão somente ratificar a sua medida. Trata-se de um governo avesso a quaisquer boas práticas de gestão pública. Os atuais gestores do Estado nunca ouviram os/as professores/as, os/as funcionários/as da educação e tampouco ninguém da comunidade escolar. Governam a partir dos interesses privatistas da educação, servindo a quem enxerga as escolas somente como uma oportunidade de aferir lucros, e também para atender os projetos político-partidários de sua base de apoio. Não sabem exercer o poder de forma dialogada e democrática.

O mais espantoso é que o rol das escolas elencadas para serem os alvos dessa sua política militarista na educação contraria os requisitos inscritos na própria legislação estadual que instituiu o Programa Colégios Cívico-Militares no Estado do Paraná. A Lei estadual n° 20338/2020 prevê a instalação desse modelo em áreas vulneráveis e várias das escolas anunciadas no dia de ontem estão situadas em áreas centrais dos municípios. Ademais, o governo incluiu escolas que já trabalham com o período noturno, quando a lei diz claramente que esse programa não ofertará ensino noturno.

Os/as educadores/as de todo o país repudiam essa medida autoritária e conclamam a comunidade escolar do Paraná a rechaçar essa medida. Temos que lembrar a esse governo que o exercício do poder só tem legitimidade quando feito em bases verdadeiramente democráticas. Escola militarizada não combina com uma educação pública, gratuita e de qualidade. Os/as educadores/as paranaenses podem também dar essa aula de democracia ao Governo do Estado.

Brasília, 27 de outubro de 2020

Direção Executiva da CNTE

Brasileiros estão de olho em candidatos que priorizam saúde e educação, diz pesquisa

Este ano, os 148 milhões de brasileiros aptos a votar vão às urnas escolher novos prefeitos e vereadores com prioridades claras nas areas de saúde e educação. Eles não estão nada interessados nas pautas dos costumes e nova política, sucesso nas eleições de 2018, que nenhum resultado prático trouxe para suas vidas.

A pandemia do novo coronavírus (Covid-19) é a principal razão dessa postura mais pragmática. A crise sanitária mais grave do século expôs as deficiências na infratestrutrura e políticas públicas e sociais do país, especialmente nas áreas da saúde, que não tinham equipamentos para atender tantos pacientes, e da educação, que passou a dar aulas remotas só para alunos com acesso a wi-fi, computador e celular. Milhares ficaram de fora.

De acordo com pesquisa realizada pelo Instituto Locomotiva, em parceria com a escola de formação política RenovaBr, a saúde é o item mais relevante para os eleitores que estão de olho nos candidatos que apresentam propostas para essa área em suas campanhas de rua, rádio e TV. O tema foi apontado por 16% dos entrevistados que responderam a pergunta “o que esperam do candidato a prefeito”.

O segundo tema mais importante apontado pelos eleitores também se refere à saúde. O combate à Covid-19 é prioridade para 12% dos entrevistados. Na sequência aparecem a educação (9%) e a geração de empregos (5%). O resultado também mostra que 25% dos eleitores ainda não sabem o que esperar de seus candidatos.

A pandemia trouxe um senso de urgência do que é prioridade e do está ligado diretamente ao cotidiano das pessoas neste momento, diz Renato Meirelles, presidente do Instituto Locomotiva. “O eleitor quer, principalmente numa eleição municipal, representantes que resolvam problemas, quer serviços públicos eficientes, quer ser atendido nas suas necessidades”.

O fato de a educação estar entre as prioridades citadas na pesquisa reforça essa análise. Segundo Meirelles, o eleitor está mais maduro, “há uma consciência cada vez maior de que a melhor maneira de combater a obscena desigualdade brasileira é o acesso a uma educação universal de qualidade. É isso que vai fazer as pessoas caminharem com as próprias pernas, é isso que vai lhes proporcionar a chance de uma vida digna, de independência financeira, de progresso. A educação é transformadora”, diz.

“As pesquisas indicam que a percepção do eleitor é de estagnação ou de piora em áreas-chave como segurança, transporte, saúde, educação, serviços de zeladoria. Ou seja, o desafio de futuros prefeitos e vereadores é imenso: eles têm de conquistar o voto de um eleitor insatisfeito e depois reverter essa insatisfação honrando o mandato que lhes foi dado”, afirma Meireles.

FONTE: INSTITUTO LOCOMOTIVA/RENOVABR

O resultado da pesquisa vai de encontro ao conteúdo da Plataforma da CUT – Eleições 2020, que destacou as pautas de interesse mais imediato do trabalhador e da trabalhadora, entre elas, emprego e renda, saúde e educação, avalia a Secretária-Geral da CUT, Carmen Foro.

“Nossa Plataforma para as eleições, elaborada com o objetivo de mostrar aos candidatos o que os trabalhadores, que são a maioria dos eleitores, querem dos candidatos, está em sintonia com os resultados da pesquisa. Sabemos o que nossa base anseia e necessida e pelo que vamos luta para conquistar”, diz a dirigente.

Carmen explica que as diretrizes da Plataforma nas áreas de saúde, educação, mobilidade urbana, condições de vida dignas, além de serem um parâmetro para os trabalhadores analisarem as propostas dos candidatos, servem também para os próprios candidatos conhecerem o que os eleitores esperam de prefeitos e vereadores.

“É simples. O candidato que tem interesse real em defender e melhorar a vida das pessoas na cidades, segue a cartilha da classe trabalhadora. E a pesquisa do Locomotiva mostra que as propostas da CUT são aquelas que os eleitores vão priorizar nessas eleições”, afirma Carmen Foro.

A Secretária-Geral da CUT também reforça que esse é o papel da central. “A CUT tem uma história de defesa dos direitos da classe trabalhadora e cumpre com a sua responsabilidade desde 1983 [ano de fundação da CUT] também orientando os trabalhadores na escolha de políticos que os representem de verdade”.

Um dos períodos de maior prosperidade na história recente do Brasil, foi justamente a eleição de um operário à Presidência da República. “O Brasil se tornou o Brasil dos trabalhadores com Lula, com políticas que protegeram os mais vulneráveis, com a erradicação da fome, com o pleno emprego; na educação, nunca tivemos tantos jovens com acesso às universidades. Isso é o que o povo precisa. Isso é a que a CUT defende”, pontua Carmen Foro.

Ainda sobre a Plataforma da CUT para as eleições, o presidente do Instituto Locomotiva considera que “se a proposta da CUT, as pesquisas da Locomotiva e de outros institutos servirem de guia para os candidatos, teremos representantes com bagagem para exercerem seus mandatos com consciência”.

Veja aqui a íntegra da pesquisa A Política pelo Olhar dos Brasileiros – as demandas da população para o Brasil e as eleições

Perfil ideológico

Renato Meirelles também aponta um aspecto da pesquisa, que se refere ao perfil ideológico dos eleitores. De acordo com ele, o instituto Locomotiva fez uma pesquisa pouco antes do início da campanha eleitoral sobre o tema. A pesquisa mostrou que 6 em cada 10 brasileiros se dizem de centro ou indefinidos do ponto de vista ideológico.

“Isso é bom porque temos uma massa de eleitores dispostos a ouvir, a debater, a se guiar pelo bom senso, ou seja, há espaço para consenso”, afirma o presidente do Instituo Locomotiva.

Metodologia

A pesquisa foi realizada entre os dias 31 de julho e 7 de agosto. Foram entrevistadas 2.500 pessoas com 16 anos ou mais, homens e mulheres, das classes A, B, C e D, em 72 cidades de todas localizadas em todas as 27 unidades da Federação.

Edição: Marize Muniz

Fonte: CUT

Ocupar escolas, proteger pessoas, recriar a educação

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A pandemia da COVID-19 chegou ao Brasil no início do ano letivo de 2020. Na ausência de um plano nacional de enfrentamento, diferentes medidas começaram a ser implementadas por governos estaduais e municipais, sem coordenação do governo federal. A resposta oficial à pandemia foi em geral baseada na abertura de leitos hospitalares e aumento da oferta de cuidados intensivos, organizando-se uma retaguarda para tratamento clínico de casos graves e redução de mortes. Dessa forma, a capilaridade e cobertura territorial da rede de atenção primária do Sistema Único de Saúde não foram aproveitadas na prevenção da doença, mediante estratégias efetivas de vigilância epidemiológica para o controle da transmissão viral.

Neste contexto de crise sanitária, econômica, política e social, mobilizamos esforços de resistência e luta pela superação de atitudes negacionistas em relação ao conhecimento científico. Para enfrentar os dilemas paralisantes e desorganizadores da educação, da escola e da saúde, torna-se imperativo convergir energias, juntar forças e cerrar fileiras com movimentos, fóruns, redes, entidades e demais coletivos do campo da Educação.

Elaborado por entidades científicas da saúde e da educação, o documento “Ocupar escolas, proteger pessoas, recriar a educação” tem por objetivo contribuir para o debate acerca das medidas de prevenção e controle da pandemia no ambiente escolar e sobre a ocupação das escolas, seguindo os critérios de saúde pública e da realidade educacional do país.

>> ACESSE O DOCUMENTO NA ÍNTEGRA – OCUPAR ESCOLAS PROTEGER PESSOAS RECRIAR EDUCAÇÃO

Fonte: CNTE