De acordo com a pesquisa realizada pela organização internacional Varkey Foundation o Brasil é o país que menos prestigia os professores. O levantamento também mostra que os docentes são desrespeitados e mal pagos. A pesquisa foi feita para avaliar o sentimento da população de 35 países a respeito da valorização de professores em comparação com outras profissões. Saiba mais na matéria do Seu Jornal da TVT – veja vídeo a seguir.
Fonte: CNTE
Os atos também serão em defesa das empresas públicas que estão na mira da privatização, como os Correios, Banco do Brasil, Petrobras, Caixa Econômica e, no Distrito Federal, a Companhia Energética de Brasília (CEB), e contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32/2020), que prevê uma reforma Administrativa que acena ao mercado e penaliza população, destrói funcionalismo público e mantém privilégios para poucos.
A luta é contra o processo de sucateamento e desmonte dos serviços públicos e das estatais, iniciado pelo golpista Michel Temer (MDB) e intensificado na gestão do presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL), que deve ser acelerado com a tramitação da reforma Administrativa encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional, e as privatizações das empresas públicas, que serão entregues ao capital financeiro e às corporações multinacionais, entre elas, a Eletrobras, que além de atacar a soberania nacional, afeta o bolso dos trabalhadores e trabalhadoras.
O Dia de Mobilização Nacional de Luta Contra a Reforma Administrativa de Bolsonaro, nesta quarta-feira, está sendo organizado nas capitais e nos grandes centros de todo o país, segundo o diretor Executivo da CUT, Pedro Armengol.
É dia de denunciar a política do governo Bolsonaro que, se aprovada no Congresso Nacional, pode acabar com o serviço público no Brasil, disse o dirigente se referindo a PEC 32 que, segundo ele, prevê uma profunda mudança no papel do Estado no Brasil, com a precarização do serviço público, retirada de direitos dos servidores e o início do modelo de Estado mínimo e que deixará milhares de pessoas sem acesso a serviços básicos essenciais.
Reforma Administrativa desconhece realidade de servidores públicos do Brasil
“Não temos o que comemorar neste dia 28 e também não podemos ficar em casa sem nos manifestar. Estaremos nas ruas, com todos equipamentos de proteção contra Covid-19, para dialogar com a sociedade sobre esta medida de Bolsonaro e Guedes que, se aprovada, só quem tem dinheiro para pagar que terá educação e saúde. E isso tudo num grande descaso com a população para atender ao capital financeiro”, explicou.
“No orçamento de 2021, por exemplo, está previsto 53% dos recursos para pagamento de dívidas com os bancos, e para isso eles vão tirar pessoas, principalmente as mais carentes, da cobertura social do Estado. Eles estão rasgando o contrato social garantido na Constituição de 1988, tirando o Estado como responsável pela saúde, saneamento e educação para todos e todas”, completou.
O diretor Executivo da CUT ressalta que a mobilização da próxima quarta será maior que a do último dia 30. “Cada estado e fórum estão discutindo o formato e local dos atos, sempre prestando atenção nas condições sanitárias contra a Covid-19, mas pelo que podemos avaliar, desta última reunião com as entidades que estarão neste dia 28 nas ruas, é que este ato será grande”.
“A nossa responsabilidade é ir contra esta medida e derrotar este projeto tão danoso para a sociedade brasileira, que é a reforma Administrativa e o conjunto de privatizações das nossas estatais.” – Pedro Armengol
CUT orienta sua base
A Executiva Nacional da CUT convocou todas as CUTs estaduais, Ramos e entidades filiadas a se somarem aos atos em todos os estados e municípios, para “demonstrar indignação e disposição de luta contra essa política que atenta contra a soberania nacional, os interesses da maioria do povo brasileiro que é atendido pelos serviços públicos e dos servidores públicos que prestam serviços inestimáveis para nosso povo”.
Onde vai ter ato
Em São Paulo, o Macrossetor do Serviço Público da CUT-SP vai realizar um ato, às 13h30, na Praça do Patriarca, no centro da capital. O uso de máscaras e os cuidados de autoproteção, como manter o distanciamento, será obrigatório entre os participantes.
No Distrito Federal, além de debates conjunturais e falas políticas, a atividade contará com apresentações artísticas diversas. A transmissão será a partir das 18h pela TV Comunitária ─ Canal 12 na NET ─ e pelas páginas do Facebook das entidades que compõem o movimento.
“É um dia para lembrarmos a importância da servidora pública e do servidor público na prestação de serviços à sociedade e também de ressaltarmos a necessidade da sua valorização”, disse o presidente da CUT-DF, Rodrigo Rodrigues.
“Nesta data, reforçaremos ainda nossa mobilização contra a reforma Administrativa que, na prática, significa a destruição dos serviços públicos, e nosso posicionamento contra a venda de empresas públicas que são fundamentais para a população”, completou o dirigente.
Em Recife, a agenda começa com panfletagem na Estação Central do Recife, às 7h. Depois, tem um ato simbólico, às 14h30, na Avenida Guararapes.
Em Santa Catarina, as mobilizações estão marcadas para acontecer em Florianópolis, concentração às 10h30, na Catedral, e em Joinville, às 17h, na Praça da Bandeira.
Em Minas Gerais vai ter pedágio nos órgãos públicos para que os dirigentes sindicais e servidores públicos possam falar da importância dos serviços públicos.
Em Porto Alegre, o ato público, às 14h, será em frente à Prefeitura, e foi convocado pela Frente dos Servidores Públicos, pela CUT e demais centrais sindicais e movimentos sociais. Também será realizada uma coletiva de imprensa, às 11h, das entidades que representam federais, estaduais e municipais, que participam das mobilizações contra a reforma administrativa.
(CUT Brasil, Érica Aragão e Marize Muniz, 26/10/2020)
Fonte: CNTE
Para avaliar como escolas das redes estaduais do país estão desempenhando sua função na dimensão da proteção social, a pesquisa “Dimensão da proteção nas escolas das redes estaduais públicas durante a pandemia” busca definir como este papel está sendo cumprido no contexto da pandemia.
O estudo é conduzido pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação (que coordena a plataforma Cada Criança), pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação e pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas e tem por objetivo realizar uma escuta de estudantes e professores.
É PROFESSOR OU ESTUDANTE DE REDE ESTADUAL? SUA PARTICIPAÇÃO É MUITO IMPORTANTE! ACESSE O FORMULÁRIO AQUI.
A pesquisa pode ser preenchida de forma anônima, para preservar as respondentes. Haverá sigilo dos dados enviados, com acesso disponível apenas aos pesquisadores responsáveis.
Conscientes de que maioria dos estados estão com suas escolas fechadas, as entidades que promovem a pesquisa enfatizam que esses espaços, contudo, desempenham papéis que ultrapassam a dimensão do ensino e aprendizagem, sendo a escola uma das instituições fundamentais para a proteção e garantia de direitos de crianças e adolescentes.
“No próprio debate sobre reabertura das escolas, uma das questões colocadas é a urgência na retomada de ações de proteção social, já que muitas dependem das escolas. Por isso, entendemos que seria importante ouvir as e os sujeitos de direito para podermos verificar como colaborar com essa situação de forma a garantir direito à educação, saúde e proteção na resposta à pandemia”, explica Andressa Pellanda, coordenadora-geral da Campanha.
Ao responderem o questionário promovido pelas entidades em suas redes espalhadas por todo o Brasil, estudantes e professores auxiliarão no apoio à formulação de políticas públicas de proteção e educação alinhadas com a realidade e a demanda das comunidades escolares neste momento desafiador para todas e todos, especialmente para aqueles em situação de vulnerabilidade social.
O questionário visa conhecer a realidade desses professores e alunos durante a pandemia. Os participantes da pesquisa devem fornecer informações relacionadas a, por exemplo, recebimento do auxílio emergencial e acesso à internet, além de apontar sua percepção sobre ações específicas durante a pandemia, canais de comunicação com as famílias e as condições adequadas para a volta presencial às aulas. Também é do interesse das entidades conhecer as vulnerabilidades sociais que professores e alunos têm enfrentado, por isso foram incluídas perguntas sobre trabalho infantil, violência doméstica e violência sexual.
A pesquisa está relacionada com temas abordados nos guias lançados pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação durante a pandemia: alimentação escolar, EAD, reabertura das escolas, educação e proteção, especificamente, entre outros.
ATENÇÃO: Este questionário está voltado a estudantes e professores das redes estaduais de ensino. Se você é de rede municipal ou privada, desconsidere este questionário.
Fonte: CNTE
Na esteira da reforma trabalhista, que passou a vigorar em julho de 2017, surgiu uma nova modalidade de law fare, como é conhecido o ativismo de tribunais e magistrados não exatamente em defesa da lei ou do direito, mas de fins específicos de grupos localizados.
A reforma trabalhista gerou, em segmentos do Judiciário, a criminalização dos direitos trabalhistas. O caso dos Correios, sintomático dos efeitos da reforma trabalhista, é um bom exemplo que foi tecido em trama nada aleatória.
Convocado pela empresa a arbitrar sobre tema estranho à sua área, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou liminar que havia sido concedida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) – este sim, vocacionado para o assunto – e decidiu que o acordo coletivo firmado entre os trabalhadores e os Correios não valeria até o ano seguinte e expirava ali.
STF decide pró-Correios e contra direitos dos trabalhadores
Era 21 de agosto, quarto dia da greve, iniciada para reivindicar a manutenção das cláusulas, já que as tentativas de negociação com a diretoria da empresa, em período de data-base, haviam fracassado.
Um mês depois, já sem o apoio da liminar que protegia as cláusulas trabalhistas firmadas ao longo de anos de mobilização e negociação, a greve dos trabalhadores dos Correios foi a julgamento no TST, como num retorno ao palco apropriado. Mas o enredo parecia escrito.
Apesar de duas tentativas de conciliação feitas por integrantes do tribunal, o ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, ex-presidente da corte e sempre defensor da reforma trabalhista, abriu divergência com a relatora da ação, Kátia Magalhães Arruda. Katia propunha conciliação entre as partes, que minimizasse a perda de direitos para os trabalhadores.
A manobra de Gandra, regimentalmente prevista, mas de desdém com as prerrogativas da relatora, permitiu-lhe puxar votos da maioria dos ministros do TST e impor dura derrota aos grevistas.
Das 79 cláusulas existentes na convenção, anteriores à greve, restaram apenas 29. Entre as que caíram, auxílio-creche, licença-maternidade de 180 dias e auxílio para casais que trabalham na empresa e têm filhos com deficiência.
Os grevistas, que não pediam novos direitos, apenas a preservação deles – alguns com mais de 15 anos de vigência – nem tentaram relativizar a derrota, como é comum quando nem tudo sai como previsto em uma campanha salarial.
“A interferência do STF no processo é algo que nunca vimos antes. A direção da empresa nos ignorou. E o gesto do Gandra foi um desrespeito, um golpe”, comenta Amanda Corsino, presidenta do sindicato da categoria no Distrito Federal e secretária-adjunta de Relações do Trabalho da CUT Nacional.
Mas esse ativismo judiciário em relação aos direitos trabalhistas já se manifestava antes do episódio recente envolvendo os Correios.
Com fleuma de magistrado, o vice-presidente do TST, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, também critica a interferência do Supremo Tribunal Federal na seara trabalhista.
Ao se referir à decisão da corte de que a regulamentação das terceirizações nas atividades-fim é constitucional, ocorrida em junho deste ano, Mello Filho afirma: “Para que se houvesse uma mudança, ela não deveria ter sido pela via do Judiciário, sobretudo do Supremo, que não é uma questão da singularidade deles, eles não sabem como flui a vida nessa relação capital-trabalho”.
O caso envolvendo as negociações entre os Correios e seus trabalhadores, no entanto, firma-se como marco na escalada do law fare trabalhista. “É o exemplo mais simbólico dos efeitos da reforma trabalhista e do seu uso em desfavor dos trabalhadores. A empresa passou a usar o argumento da não-ultratividade (direitos conquistados em convenção coletiva anterior deixam de valer a cada data-base) para começar a diminuir o que os trabalhadores tinham em acordo coletivo”, comenta Eymard Loguercio, advogado trabalhista.
Na opinião dele, a empresa começou a se apropriar da nova legislação no momento em que se recusou a negociar, já de olho nas vantagens que representaria a eclosão de uma greve.
“A Justiça do Trabalho só vai mediar uma negociação de comum acordo. Mas, se há uma greve, ela pode examinar o conflito independentemente das partes”, diz.
Quando o TST dá liminar favorável aos trabalhadores, o recurso da empresa ao STF é outro reflexo da reforma e do que o advogado classifica de “inflação de poder” que o Supremo vem acumulando desde o julgamento da ação penal 470, do chamado “mensalão”.
“A AP 470 desencadeia uma forma de atuação do Supremo muito diferente da tradicional. Foi na 470, antes mesmo da Lava Jato, quando o tribunal passa a examinar e legislar – porque é isso, o tribunal acaba criando regras- sobre determinadas questões que não estão diretamente escritas na Constituição, mas que tem algum apelo midiático ou clamor de setores dominantes. E, no caso trabalhista, esse apelo é claramente o apelo empresarial, que afirma que nossa lei é muito protetiva e que isso dificulta a atividade econômica”, analisa Eymard.
Embora haja matérias de ordem trabalhistas inscritas na Constituição, o que significa que nem sempre análise do Supremo sobre o tema represente anomalia, a “inflação de poder” da corte já atropela a própria Carta Magna e abre caminho para mais rebaixamento de direitos.
Isso ocorreu, por exemplo, quando o tribunal, no mês de abril, excluiu a necessidade de negociação coletiva para a redução de salário ou suspensão temporária de contrato.
Mais do que a decisão em si, proferida quando o STF julgou a eficácia das medidas provisórias para enfrentamento da pandemia de Covid-19, são as justificativas dadas para os votos favoráveis ao governo que revelam muito da criminalização do trabalho e seus direitos por parte do Judiciário.
Para colocar de lado item expresso na Constituição, o de que não se reduz direitos sem acordo coletivo, parte dos ministros do Supremo afirmou que não havia conflito em causa.
Para justificar seu voto, Alexandre de Moraes afirmou que existia concordância das partes quanto ao desejo de manter empregos, o que descartaria necessidade de negociação.
“Essa lógica de que se pode rejeitar acordo coletivo apenas pelo simples fato de estar empregado reduz o direito do trabalho ao fato de ter um emprego. É como se o fato de ter trabalho fosse, por si só, privilégio”, critica Loguercio.
O que esta reportagem chama de law fare trabalhista pode ser constatado também em prática recente do TST contra suas próprias instâncias regionais.
A Corregedoria e a Presidência – depois de Gandra assumiu o posto Maria Cristina Peduzzi, também pró-reforma trabalhista – cassaram desde o início da pandemia ao menos 20 liminares movidas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e concedidas por diferentes tribunais regionais, os TRTs.
Todas as liminares envolviam pedidos de medidas contra a contaminação pelo coronavírus, como o fornecimento de equipamentos de proteção.
As cassações – revogação de atos dos tribunais de instâncias inferiores – são interpretadas como tentativa de centralização, outro reflexo da reforma trabalhista, para evitar uma jurisprudência que gradativamente seja favorável aos trabalhadores e desfavorável à lógica da reforma.
Um ativismo e processo de interferência movido não pela ideia de justiça ou cumprimento da lei, mas por um uso em favor de interesses de grupos. As cassações estão relatadas na página da corregedoria do TST na internet.
Enquanto isso, o mercado de trabalho continua estreito e precarizado, contrariando o mais alardeado dos argumentos de venda apresentados pelos defensores da reforma trabalhista.
“Não houve redução qualitativa quanto ao objeto das reclamações trabalhistas. Eles diziam: ‘ah, ali na Justiça do Trabalho se pede de tudo, qualquer coisa, lá se pode tudo’. Hoje, as violações do direito do trabalho denunciadas permanecem as mesmas, ou seja, pedido de verbas de terminação de contrato”, afirma o vice-presidente do TST, Mello Filho.
Ele se refere ao popular calote do patrão sobre o empregado demitido.
“Isso confirma o que o Conselho Nacional de Justiça já havia constatado: no somatório geral das ações ajuizadas, entre 47% e 62%, quando se acrescentava uma ou outra parcela, são verbas rescisórias”, diz Mello Filho.
Surge neste ponto a confirmação de outra das mentiras da propaganda da reforma, alerta o ministro. “Isso contraria também a tese de que haveria maior cumprimento da legislação com regras mais simples e mais claras. Não houve, ficou a mesma coisa”, afirma.
Para ele, essa destruição objetiva dos direitos sociais e a dimensão subjetiva disso, que é a eliminação da identidade da pessoa humana com seu trabalho, está criando uma geração de “párias sociais”.
Pária é o indivíduo marginal, que não pertence a nenhum grupo ou casta. É a criminalização do trabalho e de seus direitos.
Mello Filho põe em dúvida a redução de novos casos ajuizados nas varas do trabalho desde a aprovação da reforma.
Apesar de comprovada pelos números, a redução não significa algo positivo, ao contrário das comemorações feitas por intermédio da mídia corporativa. “Nós tínhamos uma relação entre o aumento do desemprego e o aumento de demandas. O número absoluto de demandas caiu no âmbito da Justiça do Trabalho, a despeito de haver um aumento do desemprego e da informalidade. Isso significa para mim que o acesso à justiça foi reduzido”, diz.
Segundo ele, ocorreu uma queda na proporção inversa do desemprego e da informalidade, com o receio de que, com as novas regras, o trabalhador tenha de pagar custas do processo e até mesmo os honorários dos advogados patronais caso seja derrotado na ação.
Para o magistrado, essa redução forçada, que tenta desfazer o nexo causal lógico que rege a relação entre capital e trabalho e, ainda, retirar da Justiça do Trabalho o papel de mediador, não resultará em pacificação permanente.
“A conflituosidade não resolvida não significa que desaparece, está sendo apenas postergada e pode gerar um bolsão de indignação futura e trazer alguma consequência. Isso é história. A razão da Justiça do Trabalho é a paz social”, adverte.
O mesmo vale para a ofensiva contra os sindicatos, cujo papel a reforma trabalhista expressamente procura destruir. “Os sindicatos são os elementos compensadores na sociedade, economicamente. São só eles que podem equilibrar essa relação. Têm se ser fortalecidos, e não enfraquecidos”, comenta o ministro.
Na opinião dele, o conjunto desses ataques consagrados na reforma estão alterando a natureza do trabalho. “Eu, trabalhador, me tornei um genérico”, resume.
Porém, como dito pelo próprio ministro, esse quadro não está pacificado ad infinutum. Tampouco os sindicatos estão prostados, não em sua totalidade. Parte das alternativas é construída no calor da hora, como ocorreu com os petroleiros em fevereiro deste ano, ao decidirem decretar greve.
Por ter ocorrido antes do tradicional período de negociação coletiva da categoria, a greve acabou funcionando como anteparo à voracidade que o TST teria demonstrado em setembro, mês oficial da data-base dos trabalhadores e trabalhadoras da Petrobras.
A avaliação é do coordenador-geral do Sindicato Unificado dos Petroleiros de São Paulo, Juliano Deptula.
“Fizemos greve em fevereiro para exigir o cumprimento do acordo coletivo que havia sido fechado em setembro do ano anterior. A intransigência da empresa forçou a mediação do TST. Fizemos a greve um pouco antes da chegada da pandemia, uma greve forte. Se tivéssemos chegado à negociação coletiva agora no TST, com a conjuntura atual, talvez fosse diferente, não tivéssemos garantido as cláusulas que garantimos. Foi a necessidade que nos levou à greve, não foi uma decisão estratégica, não”, relata.
Ele considera que mesmo a realização da greve teria sido dificultada pela pandemia. Porém, a despeito da greve e do grau de pressão que a ameaça de desabastecimento de petróleo pode exercer, os petroleiros não escaparam ao law fare da justiça trabalhista, com ataques como as multas, decididas pelo mesmo STF que penalizou os trabalhadores dos Correios.
Reflexos do golpe e da reforma trabalhista. Com STF, com tudo.
Edição: Luiz Carvalho
Artes: Rangel Egídio
Fonte: CUT
Rute Pina – Agência Pública
Em fevereiro de 2019, o então comandante do Colégio Militar de Porto Alegre coronel Claudio Faulstich reuniu cerca de 200 funcionários em um auditório da escola para um anúncio: a partir daquele momento, alguns temas estavam proibidos em sala de aula. Entre os assuntos vetados, o militar citou explicitamente as palavras homofobia e racismo.
“Ele procurou minimizar a interferência dele e disse que era uma ordem superior, da Depa [Diretoria de Educação Preparatória e Assistencial, departamento do Exército]. Mas, em tom ameaçador, disse que se alguém tentasse contrariar essas normas poderia sofrer consequências”, relata o professor Rafael*, que pediu anonimato por medo de represálias, como a maioria de seus colegas que conversou com a reportagem da Agência Pública.
O que surpreendeu Rafael não foi a interferência no conteúdo das aulas. O professor, que trabalha no sistema de colégios militares há mais de dez anos, conta que já havia recebido orientações por escrito para alterar provas com questões envolvendo política, “para evitar propaganda partidária”. O educador se espantou com o encontro para divulgar normas até então implícitas. A situação anormal fez parte dos professores enviar uma carta de repúdio ao comandante duas semanas após o episódio.
“As coisas se tornaram mais abertas, como, por exemplo, fazer uma reunião com todos os profissionais de ensino para falar uma coisa que sempre se praticou de forma velada. Isso me pareceu uma posição de ataque mais explícito. Antigamente, a perseguição era mais individual. Mas chegamos a esse nível em que há abertura para dizer em um salão: ‘Agora é assim’”, analisa o professor.
O relato de Rafael se soma a uma dezena de outras entrevistas que a Pública fez com professores civis do sistema de colégios militares em Recife, Rio de Janeiro, Distrito Federal e Porto Alegre. Os educadores relataram “censura” e “intervenção nos conteúdos” nas salas de aula das 14 instituições de ensino regular gerenciadas pelo Exército – e vistas como modelo de ensino pelo presidente Jair Bolsonaro.
Os colégios militares integram o Departamento de Educação e Cultura do Exército (Decex), mas não preparam para a carreira militar. São escolas de ensino regular, do fundamental II ao médio. Na sua maioria os estudantes são dependentes de militares, que sofrem os reflexos das obrigações profissionais dos pais em razão das peculiaridades da carreira. Já as vagas remanescentes são abertas ao público por meio de concursos. O primeiro colégio militar foi fundado no Rio de Janeiro em 1889. O mais recente, localizado em São Paulo, foi inaugurado este ano.
A proibição de abordar feminismo e gênero, citar programas de governos anteriores, como o Minha Casa Minha Vida ou Bolsa Família, debater a existência de racismo no Brasil ou fazer analogias com discussões recentes do noticiário foram alguns dos episódios relatados pelos professores ao mencionar o aumento do conservadorismo e da influência de discursos do Escola Sem Partido na administração dos colégios militares, mantidos com orçamento do Ministério da Defesa. O movimento Escola Sem Partido defende o fim do que chamam de “doutrinação ideológica” nas escolas e repreende debates como a igualdade de gênero nas salas de aula.
Além disso, os profissionais relataram assédio a professores que questionaram o retorno às aulas presenciais, após seis meses de ensino remoto por causa do isolamento, em cidades que ainda têm número de casos elevados de Covid-19.
O professor Antônio Araújo Jr. dá aulas de biologia no Colégio Militar de Brasília desde 2015. Ele afirma que o projeto pedagógico do colégio “sempre foi simpático às Forças Armadas”, principalmente em disciplinas como história ou português, mas observa que as interferências aos conteúdos lecionados se intensificaram – e passaram a atingir, inclusive, as áreas de exatas e biológicas.
“Eu achava que tinha liberdade porque era visto como professor de uma área técnica. Aquela ideia positivista de que a ciência é neutra. Minhas aulas sobre sexo, reprodução, sexualidade aconteciam sem controle”, relata o professor. “A postura negacionista e anticientífica ficava restrita a alguns temas das disciplinas de humanas.”
Os docentes entrevistados disseram que devem entregar, para análise, com pelo menos um mês de antecedência as provas que serão aplicadas aos alunos. Essa análise é registrada num documento chamado “processo de prova”, em que constam os comentários de todos os envolvidos na elaboração da atividade.
A primeira vez que Antônio viu uma interferência ideológica em uma prova que não de disciplinas como redação ou história foi em meados de 2016, quando o comando do colégio mandou uma equipe refazer uma avaliação de química porque uma questão trazia a fórmula da cocaína. “Eles disseram que isso poderia ser entendido pelos pais como um incentivo ao uso de drogas ou mesmo à produção de drogas”, lembra. “Na época, a gente chegou a rir disso porque era como se o comandante tivesse só entendido ‘fórmula’ como uma ‘receita’ para preparar alguma coisa. Mas a gente não percebeu que ali já estava uma espécie de articulação com o princípio ideológico do movimento Escola Sem Partido, que já estava começando a ganhar força.”
Os casos, segundo o professor, deixaram de ser pontuais. Ele se lembra de uma questão de biologia em que contextualizou processos hormonais do corpo humano, como o estímulo ao sistema nervoso que faz o coração bater mais rápido quando se vê uma pessoa atraente e aumento de hormônios durante a gravidez, contando a história de um casal desde que se conheceu até quando teve um filho. A prova, entregue para aprovação do colégio com antecedência de cerca de um mês, foi vetada. “O comando disse que poderia dar a impressão de que estamos ensinando os alunos a namorarem. E a escola era contra o namoro na adolescência.”
Vitrine conservadora
Durante as eleições de 2018, o presidente Jair Bolsonaro, ainda candidato, em seu plano de governo prometeu criar colégios militares em todas as capitais em dois anos. A avaliação do professor Araújo é que, a partir daquele ano, o colégio militar em Brasília passou a ser a vitrine de um ensino ultraconservador. “Por isso, a escola não poderia ter nenhum traço progressista. Qualquer atividade, aula, documento, prova tinha que ser livre de qualquer coisa que se confunda com progressismo.”
Já em junho deste ano, com as aulas ocorrendo em uma plataforma virtual, um professor de geografia do Colégio Militar de Brasília foi afastado depois de ter criticado, durante uma aula, a atuação da Polícia Militar em uma manifestação pró-democracia ocorrida em São Paulo no dia 31 de maio. Aos alunos do 9º ano, o major Cláudio Fernandes disse que a PM agiu com “dois pesos e duas medidas” e que a ação policial “remete a um fascismo, o que a gente não quer mais isso no mundo”.
A fala foi denunciada por pais de alunos – prática que Araújo afirma ser corriqueira, já que a escola atende, em sua maioria, filhos e filhas de militares, que muitas vezes têm algum vínculo com o comando do colégio. O caso do afastamento do professor gerou nota de repúdio de estudantes, ex-alunos e professores, que ficaram surpresos com a posição do colégio. “É assustador porque, além de ir a público, eles expuseram um colega militar. Quebraram o vínculo corporativista só para se assumirem publicamente ultraconservadores”, avalia Araújo. Um abaixo-assinado reuniu mais de 8 mil assinaturas a favor do professor Fernandes.
Entre atividades que foram extintas no último ano, o colégio deixou de participar, em 2019, da Olimpíada Nacional em História do Brasil, projeto de extensão da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), competição que premia escolas públicas e particulares de todo o país. Naquele ano, a competição tinha como tema uma homenagem aos “Excluídos da História”.
Esse anúncio foi recebido com surpresa pelos colegas e estudantes, lembra outro professor, Reinaldo*, que dá aulas de história do Colégio Militar do Rio de Janeiro. “Foi lamentável porque os estudantes estavam em pleno processo [de preparação para a Olimpíada]. Essa ordem veio de cima e toda a equipe do colégio recebeu a notícia com tristeza, porque era um momento muito legal de integração dos alunos”, lamenta o professor.
O professor de história diz que alguns temas são “absolutamente proibidos” em sua disciplina. “Você não pode falar em ‘golpe de 1964’, mas em ‘revolução de 1964’. Não se pode falar em tortura e coisas assim. E por conta disso eu, que já cheguei no colégio marcado como ‘sindicalista’, nunca peguei os anos em que se trabalham esses conteúdos. Jamais vão me colocar numa posição de dar uma aula dessas. Sempre, nos colégios militares, houve pressões sobre os conteúdos e as formas de trabalhar. Isso é uma constante. A gente tem sempre um controle muito grande do nosso trabalho.”
Já Márcia*, uma colega de Reinaldo na unidade do Rio de Janeiro que leciona português, afirma que a possibilidade de trabalhar com livros de literatura de autores contemporâneos ficou ainda mais restrita. Desde o ano passado, o colégio adotou uma lista de livros permitidos, a maioria clássicos. “Já tentamos pedir outros autores, mas a resposta da chefia é que não há justificativa para incluir nenhum outro livro naquela lista. Então, se surgir um livro novo que lançou agora, a gente não pode trabalhar com ele.”
Segundo ela, temas do Enem como intolerância religiosa, de 2016, e violência contra a mulher, de 2015, não são bem-vindos. “O Enem já foi tachado de comunista”, diz a professora. “Eu me sinto péssima. É uma censura que, ainda que você se cerque de todos os cuidados, é muito exaustivo. É claro que eu sei que a gente tem uma legislação que diz que o militar não deve tomar partido político. Por estar dentro de uma instituição militar, a gente sempre respeitou muito isso. Mas eles confundem muito o que é política. Por exemplo, dependendo do aspecto que você for falar sobre a fome, vai ser cortado. E isso é um assunto político, apesar de não ter nada a ver com partidário. A fome existe no Brasil desde sempre. Mas tudo o que eles possam ler como forma crítica ao governo atual vai ser proibido.”
Procurada pela Pública, a assessoria do Decex informou que o Sistema Colégio Militar do Brasil (SCMB) adota os livros do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) e outros previstos nas Normas de Planejamento e Gestão Escolar (NPGE).
No entanto, o órgão não respondeu às perguntas sobre a existência de orientações a professores sobre temas que não podem ser tratados em sala de aula. “Se os Colégios Militares se destacam no cenário educacional brasileiro, isso se deve ao conjunto formado pelas tradições e valores amalgamados pela sua instituição mantenedora, o Exército Brasileiro, entre os quais aponto a LEALDADE, o RESPEITO, a DISCIPLINA e a ORDEM, bem como pela competência efetiva dos nossos professores em sala de aula, que realmente compreendem o Projeto Pedagógico do SCMB”, diz a nota, com palavras em caixa-alta da própria assessoria.
Pressão pelo retorno às aulas presenciais
No dia 15 de setembro, uma orientação enviada a todas as unidades dos colégios militares determinou para o dia 21 daquele mês o retorno às aulas presenciais, após um semestre de afastamento devido à pandemia de Covid-19. Professores questionaram o retorno da instituição federal antes do calendário das escolas públicas na maioria das cidades, algumas das quais ainda estavam em situação epidemiológica considerada crítica, caso de Porto Alegre.
Sem acordo, a volta às salas de aula dos colégios militares foi parar na Justiça em ao menos quatro estados — Distrito Federal, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Em todos eles, as entidades de classe dos professores conseguiram decisões liminares favoráveis para adiar a volta. Ao recorrer da decisão, a Advocacia-Geral da União (AGU), que representa a instituição federal, defendeu que “a exposição a riscos é inerente à formação e à vida militar”.
O coordenador do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica e Profissional (Sinasefe), o professor de história Marcelo Assunção questiona o argumento: “Eles estão colocando em risco não só os professores militares, mas jovens e crianças de 10 anos. Correr risco é inerente à carreira militar, mas o que um jovem de 10 anos tem a ver com isso? O que o motorista de van que vai levar eles até a escola tem a ver com isso? O que os pais civis ou seus avós, tios e irmãos, que podem se infectar com essa história toda, têm a ver com esse risco?”
No Rio, o Sinasefe, entidade que representa os professores civis, decretou greve sanitária – ou seja, a paralisação apenas de atividades que sejam consideradas de risco para a comunidade escolar. “Mandamos um material jurídico e epidemiológico mostrando que não se deveria abrir naquele momento. O colégio ignorou e sequer respondeu. Então, no dia seguinte, a gente convocou uma assembleia”, explica o professor.
O sindicalista questiona a volta sem planejamentos, laudos ou testes. “O colégio não tinha nenhuma preparação, os professores estão batendo cabeça. A ideia de distanciamento social foi feita com turmas com mais de 50 alunos em uma sala”, afirma Assunção.
No Distrito Federal, a professora Carolina* relata um momento “muito complicado, de muito assédio”, para pressionar pela volta às aulas presenciais. Como ocorreu no Rio de Janeiro após a Justiça ter impedido professores civis de voltar às salas de aulas, os educadores receberam uma convocação por telefone para se voluntariar e auxiliar os militares – a Constituição Federal proíbe a categoria de fazer greve – nas atividades dentro da instituição.
“Eles ligam para as pessoas para assinarem um documento de que estão indo por conta própria, por vontade própria. Alguns professores não têm vontade, mas mesmo assim se sentem constrangidos”, relata a professora. “E detalhe: estamos trabalhando remotamente. Eu mesma estou trabalhando muito mais do que trabalhava antes.”
Em Belo Horizonte, a Justiça Federal determinou o teletrabalho a todos os professores, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. Contrariando as recomendações das autoridades sanitárias do município, que ainda não estabeleceu o funcionamento de escolas, o Exército desafiou a decisão judicial e abriu o colégio no dia 21 de setembro, com aulas ministradas por professores militares – uma nova decisão judicial aumentou a multa em dez vezes: R$ 50 mil por dia em caso de descumprimento do teletrabalho.
O procurador da República Helder Magno da Silva diz que pais de alunos procuraram o Ministério Público Federal, preocupados com o retorno à escola. “É interessante que o próprio colégio militar, na resposta ao Ministério Público, louva o seu sistema de ensino a distância. Se o sistema funciona tão bem, não faz sentido essa pressa toda no retorno das aulas presenciais [antes das escolas públicas]. Parece ser mais uma questão de atuação do governo federal para a reabertura, alinhado ao discurso da cloroquina, da reativação da economia e do enfrentamento das decisões dos municípios e dos estados”, analisa Silva.
Enquanto não há acordo, o colégio militar anunciou que o retorno dos alunos não é obrigatório. Já no Rio de Janeiro, os professores civis permanecem em greve sanitária.
O Decex informou à Pública que, até o momento, cinco dos 14 colégios militares retornaram às atividades presenciais: as unidades de Manaus, Belém, Brasília, Rio de Janeiro e Fortaleza. “Outras Unidades vêm realizando ações de preparação para o retorno. Todos os colégios do nosso Sistema Colégio Militar do Brasil (SCMB) estão muito bem preparados para atender às necessidades de proteção dos seus integrantes em relação à pandemia da COVID-19 e em condições de cumprir as regras sanitárias impostas”, defende na resposta.
O Decex informou também que, desde o início da pandemia até o final de setembro, 30 professores civis e servidores foram diagnosticados com coronavírus em todo o sistema de colégios militares e que a instituição não registrou mortes relacionadas à Covid-19.
“Escola-modelo”
O plano de Bolsonaro de criar colégios militares em todas as capitais já era tido por especialistas em educação como uma “promessa impossível”, já que têm uma estrutura cara e público restrito, lembra a pesquisadora Catarina de Almeida Santos, professora da Universidade de Brasília (UnB) e coordenadora no Distrito Federal da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
Sem cumprir a promessa de campanha, o governo federal apostou em outra saída: a militarização das escolas públicas já existentes. Em 2019, o Ministério da Educação (MEC) lançou o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, que funciona por meio de adesões dos municípios. A meta do governo federal é que 216 escolas passem a funcionar nesse modelo até o final da gestão Bolsonaro.
“Criar um colégio no nível dos colégios do Exército é um valor muito caro para alguém que não quer investir em educação”, analisa Catarina. Estudantes de colégios militares custam três vezes mais do que um aluno da rede pública regular: enquanto o Exército gasta R$ 19 mil por ano por aluno, o Ministério da Educação investe R$ 6 mil, segundo levantamento do jornal O Estado de S. Paulo. No ano passado, os colégios militares receberam R$ 26,17 milhões em repasses do Ministério da Defesa.
“Bolsonaro arrumou uma forma muito barata de imprimir essa lógica [militar] nas escolas públicas básicas que já existem. E do jeito que ele está interferindo nas escolas básicas ele não conseguiria nem dentro das escolas do Exército”, pondera a especialista.
Para ela, o maior nível de interferência em conteúdos nos colégios militares reflete uma lógica corporativista que guia essas instituições, ainda que elas sejam públicas. “São escolas públicas, mas o público só tem acesso àquilo que sobra aos dependentes dos militares. Não é privado no sentido do financiamento, mas no sentido das normas e a quem se destina”, pontua a professora.
Esse processo, de acordo com ela, reflete a dimensão que ideias do Escola Sem Partido ganharam desde 2016. Também pensando no efeito da censura aos alunos, Rafael*, professor em Porto Alegre, se questiona: “Como é que a gente vai lutar por uma sociedade sem racismo e sem homofobia se a gente sequer pode abordar esses temas em sala de aula?”. “Particularmente acredito em um ensino para a promoção da cidadania. Não acredito em um ensino que sirva apenas para preparar o aluno para a próxima etapa. E a gente não tem como formar um indivíduo para uma sociedade democrática tendo um ensino antidemocrático.”
* Os nomes foram alterados a pedido dos entrevistados.
(Agência Pública, Rute Pina, 22/10/2020)
Fonte: CNTE
Realizada no dia 20 de outubro, às 18h, a LIVE de lançamento da Revista “Retratos da Escola – Paulo Freire: educação e emancipação” homenageou o patrono da educação brasileira e também os professores e sindicalistas João Felicio e Rosaura Magalhães. “Essa revista tem um duplo objetivo: divulgar a produção científica que assume Paulo Freire e é um manifesto em defesa do pensamento freireano. Para se ter uma educação emancipadora é preciso emancipar a sociedade, a cado menino e menina, adolescente e adulto que precisa da escola pública”, sintetizou Marlei Fernandes, vice-presidente da CNTE, durante o lançamento online da publicação.
>> ACESSE A REVISTA RETRATOS DA ESCOLA – DOSSIÊ PAULO FREIRE – EDUCAÇÃO E EMANCIPAÇÃO
Representando o comitê editorial da Revista Retratos da Escola, Leda Sheibe complementou: “Este número da revista reúne importantes textos a respeito da vida e da obra do nosso querido educador Paulo Freire, que tão bem soube vincular a educação ao esclarecimento necessário à emancipação de nosso povo. Nada mais justo do que publicar neste mesmo número os artigos de João Felício e Rosaura Magalhães a quem prestamos nossa singela homenagem”.
Entre os temas da revista estão artigos que tratam da influência da pedagogia crítica no contexto norte americano, a perspectiva freireana na formação permanente de educadores e até a publicação de análises sobre o Manuscrito da pedagogia do oprimido. Produzido na década de 1960, no Chile, esse documento, que resistiu à devassa político-ideológica e cultural promovida pela ditadura pinochetiana, foi redescoberto no ano de 2001 e doado ao Brasil em 2013, ano em que se realizou a primeira publicação integral dos originais da obra-mestra do educador brasileiro.
O debate online foi exibido na página do Facebook da CNTE e no canal do Youtube – veja a seguir.
“Recuperamos a democracia e a esperança”. Essas foram as primeiras palavras do candidato do Movimento ao Socialismo (MAS), Luis Arce Catacora, após a divulgação da contagem rápida com 95% do padrão eleitoral, realizado pela empresa Unitel. De acordo com os dados, o candidato, apoiado pelo ex-presidente Evo Morales, venceu as eleições realizadas neste domingo (18) na Bolívia já no primeiro turno. Os dados não são oficiais, mas uma pesquisa de boca de urna.
De acordo com o levantamento, Luís Arce obteve 52,4%; Carlos Mesa, 31,5% e Fernando Camacho, 14,1%.
Desde a Casa do MAS em La Paz, ao lado de apoiadores, Arce saudou os bolivianos e destacou a jornada pacífica realizada na Bolívia.
“Vamos governar para todos os bolivianos, vamos construir um governo de unidade nacional”, ressaltou, antes de destacar seu compromisso com a retomada do desenvolvimento econômico do país.
Jeanine Añez, que se autoproclamou presidenta do país após o golpe de Estado contra Evo Morales, também reconheceu o resultado eleitoral e a tendência demonstrada pela pesquisa de boca de urna: “Ainda não temos o resultado oficial, mas pelos dados que contamos o sr. Arce e o sr. Choquehuanca ganharam as eleições. Felicito os ganhadores e lhes peço que governem pensando na Bolívia e na democracia”.
A demora na divulgação da pesquisa de boca de urna, que historicamente é difundida a partir do fechamento dos centros de votação, provocou indignação em todos os setores do país.
Mais cedo, em conferência de imprensa, o ex-presidente Evo Morales reafirmou a vitória do MAS e pediu que as entidades do país reconheçam o resultado da votação com a vitória de Arce para a presidência da Bolívia.
Confira a íntegra do comunicado de Arce.
Fonte: CUT
O governo Jair Bolsonaro quer vincular o reajuste do piso salarial dos professores da educação básica à inflação, o que elimina o ganho real garantido pela lei atual. A proposta do governo é alterar a Lei do Piso na regulamentação do Fundeb.
A lei, de 2008, vincula reajuste anual à variação do valor por aluno do Fundeb, o que reflete em aumentos acima da inflação, mas pressiona as contas de estados e municípios. O governo quer que a atualização seja só pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
Caso a regra já valesse, o reajuste em 2019 seria de 4,6%. O último aumento pela Lei foi de 12,84%, quando o piso chegou a R$ 2.886,24.
No Dia do Professor (15), o governo fez propaganda nas redes sociais com este índice como se fosse realização da gestão, apesar de ser lei. “Maior reajuste salarial para professores da educação básica desde 2012”, diz mensagem da Secretaria de Comunicação.
A proposta de Bolsonaro consta em posicionamento do governo, obtido pela Folha, sobre o projeto de regulamentação do Fundeb da Câmara. O fundo direciona à educação básica recursos de uma cesta de impostos acrescidos de complementação da União.
O governo quer que o Congresso vote a regulamentação do Fundeb neste mês para ter tempo de operacionalizar as novas regras. O executivo, entretanto, já trabalha em uma MP (medida provisória) caso o tema não avance até novembro, o que pode corroborar seus entendimentos.
“É uma preocupação do FNDE [Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação]/MEC de forma a viabilizar a operacionalização da distribuição dos recursos do Fundeb”, diz o Ministério da Economia.
Principal mecanismo de financiamento da educação básica, o Fundeb foi ampliado neste ano pelo Congresso. A complementação da União vai saltar dos atuais 10% para 23% até 2026, de modo escalonado —em 2021, passa a 12,5%.
O governo sugere a inclusão de artigo no projeto de regulamentação. “Maior complementação da União e a nova distribuição de recursos elevarão significativamente o valor anual por aluno mínimo recebido, o que impactará o piso em cerca de 15,4% ao ano nos próximos seis anos”, diz justificativa.
O mesmo documento prevê que escolas privadas sem fins lucrativos recebam verbas do Fundeb em toda educação básica (hoje isso é limitado onde há falta de vagas, como na educação infantil e no campo). O governo propõe limite de 15% das matrículas para “vencer a resistência”.
“Como se tratam de etapas com demanda praticamente 100% atendida, e visando vencer a resistência a essa ampliação da destinação para a rede privada, sugere-se restringir a autorização a margens, o que evitaria uma migração das vagas da rede pública para a privada”, diz a justificativa do governo.
A proposta vai ao encontro da pressão de entidades religiosas e filantrópicas e conta com apoio de Bolsonaro e do ministro da Educação, Milton Ribeiro. Também tem forte aderência entre parlamentares.
Questionado, os ministérios da Educação e da Casa Civil não responderam.
A pasta da Economia afirmou, em nota, que o governo “considerou prudente” a proposta em razão da sustentabilidade fiscal e, diz, recebe constantes pedidos de alterações na Lei do Piso. Segundo o ministério, haverá impacto para todas as redes, “quer elas recebam ou não recursos novos”, já em 2022.
A atualização na lei era prevista por parlamentares já na tramitação do Fundeb. Mas há discussões para se chegar a formato que mantenha ganhos reais.
“É um tema importante para definição do financiamento, tratar isso em um projeto de lei tão complexo como esse não seria o ideal”, diz a deputada Professora Dorinha (DEM-TO), uma das autoras do projeto na Câmara que regula o Fundeb.
Para Heleno Araújo, da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), qualquer reformulação deve observar o Plano Nacional de Educação. Meta prevê equiparação salarial dos professores à média de profissionais com a mesma titulação.
“Tem que ter ganho real, se não nunca chegaremos à equiparação”, diz. “Estamos dispostos a discutir, não adianta pra nós ter lei sem aplicação”. Em abril de 2019, oito estados não cumpriam o piso, segundo a CNTE.
Na média, docentes da educação básica ganhava, em 2012, o equivalente a 65% da média dos demais profissionais com nível superior. Chegou a 78% em 2019, mas o próprio MEC, que fez o cálculo, diz que a alta se explica, em grande parte, pelo decréscimo de 13% do rendimento dos demais profissionais.
“Precisamos de um formato que assegure a continuidade da valorização dos professores de forma sustentável”, diz Lucas Hoogerbrugge, do Todos Pela Educação.
A lei do piso foi sancionada pelo governo Lula (PT) em 2008. A própria gestão petista encaminhou, no mesmo ano, projeto que previa exatamente o que defende Bolsonaro, com atualização pelo INPC. Um recurso trava o trâmite desde 2011.
A Confederação Nacional dos Municípios é contra por conta do impacto nos cofres. A entidade calculou custo de R$ 8,7 bilhões com o último reajuste.
“O piso nacional deve ser reajustado pela inflação e o ganho real, absolutamente necessário, tem de ser negociado com prefeitos e governadores, que pagam o salários”, diz a consultora Mariza Abreu, que colabora com a CNM.
A professora da UnB Catarina de Almeida Santos, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, diz que baixos salários causam prejuízos na oferta educacional.
“Os estudos, em todo mundo, mostram a importância do professor na garantia do ensino e aprendizagem. O professor precisa ter remuneração condizente para se dedicar à carreira, não precisar correr para outra escola, ter tempo para formação continuada”.
O Ministério da Economia diz que o número de municípios com gastos de pessoal acima do permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal pode dobrar se mantidas as regras, chegando a 1.528 municípios em 2021.
“Os profissionais do magistério precisam ser valorizados e, além do piso, deve-se promover outros mecanismos para tanto, como a capacitação desses profissionais, a vinculação de eventuais reajustes a esta qualificação, a reestruturação de carreiras”.
O pesquisador da FGV João Marcelo Borges diz que a situação é arriscada, com o Congresso paralisado por causa das eleições, uma nova configuração de forças do governo sobre o parlamento e o calendário apertado.
“O mais provável é que o novo Fundeb seja apenas parcialmente regulamentado, por iniciativa legislativa ou MP, o que é frustrante”, diz. “Mas há um cenário pior: a regulamentação atrasar e não ser possível operacionalizar as mudanças em janeiro de 2021, gerando uma crise de financiamento.”
(Folha de S.Paulo, Reportagem de Paulo Saldaña e Foto de Avener Prado/Folhapress, 19/10/2020)
Fonte: CNTE
O Sinpro-DF convida a todos e todas para o lançamento virtual, nesta terça-feira (20), às 19h30, do livro “A constituição do currículo da educação profissional integrado à educação de jovens e adultos”, de Márcia Castilho de Sales.
A obra, produzida pela Editora Appris, será lançada por meio de uma live no canal do YouTube da própria autora Márcia Castilho Sales. Para acessar o lançamento, basta clicar no link a seguir: https://youtu.be/J1uvXuWgZRE.
Graduada em pedagogia pela Universidade Católica de Brasília (UCB), especialista em formação de professores pela Universidade de Brasília (UnB) e em tecnologia educativa pela Faculdade de Motricidade Humana da Universidade Técnica de Lisboa, Portugal, Márcia Castilho Sales, é mestra em engenharia de mídias para a aprendizagem pela Universidade de Poitiers, França (Euromime), e doutora em educação pela UnB.
A autora também é professora aposentada da Secretaria de Estado da Educação do Distrito Federal (SEEDF), em que atuou, dentre outras coisas, como coordenadora Regional de Ensino em Brazlândia, como diretora do Centro de Educação Profissional da Ceilândia e como coordenadora da Educação Profissional da SEEDF.
Ela também atuou na docência no curso de pedagogia da UnB como professora colaboradora e na coordenação colegiada na especialização em educação e cidadania e diversidade para a EJA. Coordenou a elaboração das “Orientações pedagógicas para a integração da educação profissional à EJA e ao Ensino Médio”, na SEEDF, bem como o “Currículo da educação profissional”.
Márcia Castilho de Sales foi, ainda, uma das organizadoras e autora do livro “Educação de Jovens e Adultos trabalhadores – políticas e experiências da integração à educação profissional” (2017); e coautora do livro “Proeja: dimensões curriculares”, da Coleção Gestão e Docência na EaD (2015). Atualmente, ela atua em consultorias da Unesco e do Instituto Federal de Brasília (IFB).
SERVIÇO:
O QUE: Lançamento do livro “A constituição do currículo da educação profissional integrado à educação de jovens e adultos”, de Márcia Castilho de Sales.
ONDE: YouTube (<https://youtu.be/J1uvXuWgZRE>)
QUANDO: TERÇA-FEIRA, 20 DE OUTUBRO, ÀS 19h30
Confira o convite a seguir:
Será que vai ser possível reunir a família — ou ao menos parte dela — nas festas de fim de ano? Quando exatamente é seguro participar de um evento em meio à pandemia de covid-19?
Com os números de casos e mortes ainda crescendo em todo o mundo e a dificuldade de manter a população em isolamento social, um novo estudo tenta ajudar as pessoas avaliar o risco de cada situação.
Pesquisadores da Universidade de Oxford, no Reino Unido, e do Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT, na sigla em inglês), nos Estados Unidos, criaram uma tabela que considera fatores como o uso de máscaras, o tempo de contato com outras pessoas, a ventilação do local, a quantidade de pessoas e até o que elas estão fazendo — falar, cantar, gritar ou permanecer em silêncio.
O artigo original foi publicado no periódico de saúde The BMJ.
“O risco de infecção é determinado por muitos fatores, e todos eles estão conectados”, disse à BBC News Brasil Lydia Bourouiba, diretora do Laboratório de dinâmica de fluidos na transmissão de doenças do MIT e uma das autoras do estudo.
“Ainda não há nenhum estudo que determine o risco absoluto de cada atividade, mas, com essa tabela, queremos que as pessoas saibam avaliar o risco relativo de cada situação. Assim elas podem se adaptar.”
Por exemplo, se o evento ao qual você foi convidado é um karaokê, em uma sala fechada onde as pessoas estarão gritando e cantando, o melhor a fazer é certificar-se de que poucas pessoas estarão presentes, e ficar o mínimo de tempo possível. Sem esquecer de usar a máscara.
Ou simplesmente sugerir uma reunião com os mesmos amigos em um local aberto, onde seja possível manter uma distância maior e sem música alta — para que não seja necessário gritar.
“Isso é importante porque, se você dá às pessoas uma só regra rigorosa, o que acaba acontecendo na maioria das vezes é que algumas não aplicam a regra, ou aplicam só durante algum tempo. É difícil pedir à população que fique em alerta máximo por meses”, opina a pesquisadora.
Confira a tabela:
No artigo, os pesquisadores argumentam que o distanciamento entre um e dois metros entre pessoas como forma de prevenir a infecção pelo Sars-Cov-2 é uma orientação simplista, porque se se baseia em estudos do século 19 sobre como vírus e bactérias se propagariam no ar a partir da fala, da tosse e dos espirros.
Mas isso não quer dizer que essa regra, usada na maioria dos espaços públicos e privados atualmente, deva ser ignorada. É justamente o contrário.
Pesquisas mais recentes mostram que vírus podem se espalhar em gotículas no ar por até seis a oito metros a depender da situação. Por isso, dois metros deve, em alguns casos, ser a distância mínima, não a máxima, a se manter de alguém.
“A regra dos dois metros não considerava o quadro total da exalação de partículas suspensas no ar e de como elas se movem. Hoje sabemos que não é só porque você mantém esses dois metros de distância que está seguro”, diz Bourouiba.
Aí entram os outros fatores considerados na tabela, como o tempo que dura o evento — ou o tempo que você permanece nele, em contato com outras pessoas.
Mas o que exatamente seria um tempo curto ou longo? De acordo com a pesquisadora, ainda é difícil responder.
“Alguns órgãos de saúde têm considerado que de 10 a 15 minutos é um tempo curto e, acima disso, um tempo longo. Mas não há justificativa científica para embasar esses números. Por isso, decidimos não incluí-los na tabela”, explica.
“O que sabemos até agora é que, em um caso de estudo, onde houve infecção em um restaurante mal ventilado, as pessoas infectadas, que estavam sem máscaras, permaneceram lá ao mesmo tempo por cerca de 45 minutos. Mas precisamos de mais evidências para dar peso a esse número.”
Da mesma forma, definir se um evento tem ocupação alta ou baixa não depende apenas de quantas pessoas há no local, segundo Bourouiba.
Também é importante saber se elas têm ar fresco suficiente para respirar e estão fora das zonas de respiração uma da outra — ou seja, estão a mais de 25 centímetros de distância da boca e do nariz de alguém que está respirando normalmente.
“Cada pessoa deve ter ao menos 10 a 15 litros de ar fresco por segundo. Nós não temos como calcular isso no dia a dia, mas é uma medida importante para os responsáveis pelos espaços de eventos, restaurantes, escritórios, etc. Eles precisam saber se seus espaços precisarão ser ampliados ou reformados”, alerta.
O mais importante, segundo a pesquisadora, é garantir a circulação de ar limpo, de preferência que venha de fora: “Não é suficiente apenas mover o ar, como um ventilador ou um ar-condicionado fazem. É preciso trocá-lo, para diluir as partículas que nós exalamos no ar novo”.
Por essa razão é preferível estar em espaços abertos ou com janelas que permitam a circulação do ar. E, mesmo assim, ainda é preciso prestar atenção em como ele circula.
“Se você abre uma janela em um restaurante, por exemplo, mas há uma mesa com clientes ali, o ar novo estará sempre passando por aquelas pessoas e levando possíveis patógenos a outras. Você tem que usar a ventilação natural tendo consciência do fluxo do ar”, afirma a pesquisadora do MIT.
Considerar tantos fatores para fazer qualquer atividade, mesmo com a ajuda de uma tabela, é complexo, mas tem se mostrado necessário.
De acordo com os dados mais recentes da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD Covid-19), do IBGE, o número de pessoas rigorosamente isoladas por causa da pandemia no Brasil caiu em cerca de 2 milhões entre a primeira e a segunda semanas de setembro.
Já os que afirmaram ter reduzido o contato, mas continuaram saindo ou recebendo visitas aumentou em 2,5 milhões. Atualmente, 83,2 milhões de brasileiros têm um comportamento flexível quanto ao distanciamento social.
O Brasil tem mais de 147 mil mortes e quase 5 milhões de casos registrados de covid-19. De acordo com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), os casos tiveram tendência de estabilidade em patamares altos durante o mês de setembro na média móvel de sete dias — foram registradas mais de 26,4 mil novas infecções por dia.
Segundo Lydia Bourouiba, é preciso ter alguns cuidados básicos em cada situação da tabela:
“Sabemos que é complicado, mas tentamos organizar isso de uma forma que possa ser compreendida por todos, desde a família que quer organizar um churrasco até o gerente de um escritório. Porque todos vamos ter que administrar essas situações”, afirma a pesquisadora.
Reprodução: BBC BRASIL