Educadores de Porto Alegre confirmam greve sanitária a partir de 19 de outubro
Jornalista: Luis Ricardo
Os servidores e servidoras da educação municipal de Porto Alegre aprovaram greve sanitária, a partir de segunda-feira (19), contra a retomada das atividades presenciais nas escolas imposta pela gestão Marchezan. A decisão foi chancelada por cerca de 700 pessoas, que participaram de assembleia online do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) realizada nesta terça-feira (13).
Conforme o sindicato, a greve ocorre enquanto não houver condições sanitárias e estruturais adequadas para garantir a proteção da saúde e da vida de estudantes, professores, funcionários e comunidade escolar. O movimento espera que nenhuma escola seja aberta nas atuais condições, a fim de reduzir os riscos de contaminação pela covid-19.
“A greve sanitária é uma greve por condições sanitárias seguras de trabalho”, explica o Simpa. A comunidade escolar tem criticado a falta de diálogo do prefeito Nelson Marchezan Junior (PSDB) na condução do tema. Conforme relatam professores e diretores, as escolas não estão aptas para um retorno seguro, pois têm problemas estruturais como janelas pequenas, pouco espaço de circulação, salas de aula pequenas, entre outros pontos.
Mesmo assim, o retorno das atividades presenciais nas escolas porto-alegrenses já iniciou, de forma escalonada, pela educação infantil, com oferta de refeições em 28 de setembro e aulas no dia 5 de outubro. Nesta terça-feira, retornou a alimentação nos ensinos fundamental, médio e especial da Capital. Já no dia 19, o cronograma da prefeitura prevê o retorno das aulas do ensino fundamental 1, especial e EJA.
Durante a assembleia, a direção relatou algumas das ações mais recentes tomadas pelo sindicato, como a instalação de um grupo de trabalho de análise das condições sanitárias das escolas, na última quinta-feira (8), cuja primeira reunião ocorrerá nesta quarta-feira (14); o envio de lista de checagem das condições das escolas feita com base nas orientações de nutricionistas da Secretaria Municipal de Educação (Smed) e orientação para a realização de assembleias dos conselhos escolares.
Também foi relatado o pedido de audiência pública sobre o tema, feito pelo Simpa à presidência da Câmara Municipal, para o qual o sindicato ainda não obteve resposta. Além disso, o Simpa tem percorrido os bairros da cidade com um carro de som, alertando à comunidade sobre os riscos que crianças e familiares correm indo para as escolas neste momento. Também foram entregues 58 faixas às escolas, com a mensagem “Escolas fechadas, vidas preservadas”.
Confira os encaminhamentos da assembleia:
– que nenhuma escola abra sem que todas as condições sanitárias sejam atendidas, sejam elas estruturais/físicas, financeiras ou pedagógicas;
– entrega, ao governo Marchezan, de carta de reivindicações estipulando as condições para reabertura, com divulgação para a imprensa;
– realização de um dia de lutas com atos virtuais em 19/10 e coletiva de imprensa;
– realização de reunião do Cores (Conselho de Representantes) e do comando de greve aberto nesta quarta-feira, 14/10, às 17h, de maneira virtual, para organizar as ações do movimento grevista;
– indicativo de nova assembleia no dia 23/10;
– testagem e o rastreamento na rede escolar e debate com os técnicos sobre a melhor metodologia de testagem.
Professora da rede há 5 anos, Edilma Dias de Lima, viu de perto as dificuldades e desafios impostos pela pandemia aos seus estudantes, o que para ela, abriu um olhar para o novo. Após tentar explicar o conteúdo por chamada de vídeo para aluna, a professora viu que o aparelho telefônico não suportava chamadas, o que implicaria no desenvolvimento da atividade com a jovem, que de imediato, chamou sua atenção e resolveu compartilhar em um grupo de amigas o ocorrido para tentar uma possível doação de um aparelho celular. “Enviei mensagem em um grupo de amigas e a mensagem se espalhou em outros grupos, chegando à uma diplomata”, afirma Edilma.
Com tamanha repercussão do assunto, à diplomata Camila levou a causa à presidência da Associação dos Diplomatas Brasileiros – ADB, que apoiaram e contribuíram com a ação. A doação para a estudante, foi o pontapé inicial para iniciar um projeto especial e inclusivo: Tablets para estudantes da rede pública continuar com os estudos mesmo na pandemia. Batizado de “Educação na palma da mão”, a ação atende somente estudantes da rede pública de ensino de Ceilândia que são divididos em dois grupos; Prioridade absoluta: crianças que não estão acessando a plataforma pela falta do aparelho; Acesso precário: crianças que acessam a plataforma somente quando o aparelho fica disponível. Geralmente quando o responsável chega do trabalho, em geral, à noite; Crianças que compartilham um aparelho com outras crianças na mesma casa; Aparelhos que não permitem o acesso a todos os recursos da plataforma Google Sala de aula.
Ao todo, já foram doados na primeira etapa (10/07): 17 aparelhos, na segunda etapa (25/08 e 18/09), 109 aparelhos e na terceira etapa (05 e 06/10): 49 aparelhos, totalizando 175 aparelhos, um número significativo de estudantes, 6 escolas atendidas.
Como ajudar?
Doação de aparelhos usados em pleno funcionamento ou doando na conta abaixo:
Associação dos Diplomatas Brasileiros
Banco do Brasil
Agência 3600-5
Conta corrente 410.022-0
CNPJ 37.159.308/0001-94
(Favor enviar o comprovante para: secretaria@adb.org.br)
Contato: 61 982271818 Edilma Dias de Lima Professora na Escola Classe 40 de Ceilândia
Estudantes do CED Agrourbano mostram que gratidão pode ser demonstrada com pequenos atos
Jornalista: Luis Ricardo
A pandemia da COVID-19 impôs ao mundo um novo ritmo de vida, uma nova dinâmica para o dia-a-dia e um reaprendizado para tarefas simples e até mesmo as mais complexas. Esta nova realidade trouxe a todos(as) uma necessidade de se reinventar para suprir algumas deficiências e preencher muitas lacunas. E para mostrar que a distância não é obstáculo suficiente para demostrar gratidão e respeito, estudantes do 6° ano do Centro Educacional Agrourbano mostraram que gratidão pode ser demonstrada com pequenos atos.
Cansados de participarem das aulas pelo Meet sempre com as câmeras desligadas, estudantes do CED combinaram com os(as) colegas uma surpresa para os(as) professores(as). Durante a aula, um dos estudantes pediu para o professor contar até três e em seguida todos(as) os(as) estudantes ligaram as câmeras e apresentaram mensagens de agradecimento aos(às) educadores(as).
A homenagem sensibilizou os(as) professores(as), que não esperavam pela surpresa. “Isto partiu de uma aluna o 6° ano, por ver que os professores davam as aulas para uma tela somente com os nomes dos colegas. A partir daí ela combinou com a turma de abrir a câmera e demonstrar todo agradecimento pelas aulas, pelo acompanhamento neste momento de pandemia e fizeram isto para cada professor durante uma semana”, explicou uma das professoras do CED.
Às vésperas do Dia dos Professores, atitudes como esta mostram que a educação pode mudar o mundo, transformando-o em algo melhor.
É com grande tristeza e pesar que a diretoria do Sinpro comunica o falecimento da professora Carla Núcia de Assis. Aposentada, a educadora trabalhou nos últimos anos no Centro de Ensino Fundamental 19 de Taguatinga.
O velório e o sepultamento serão na cidade de Corumbá de Goiás.
O Sindicato dos Professores presta toda sua solidariedade à família e aos amigos neste momento de dor.
CNTE, IEAL e Red Estrado realizam reunião para organizar ações rumo ao Centenário de Paulo Freire
Jornalista: Luis Ricardo
Realizada nesta terça-feira (6), a reunião de trabalho rumo ao Centenário de Paulo Freire definiu uma série de ações preparatórias para os eventos comemorativos que serão realizados em Recife (PE) nos dias 19 e 20 de setembro de 2021. A agenda comum para o centenário já está definida e inclui as seguinte atividades:
19/09/2021 – Ato Político Cultural Aberto – Praça do Carmo
20/09/2021 – Sessão Solene ALPE
20/09/2021 – Plenária Mundial Popular da Educação – UFPE
Participaram desta reunião a Confedaração Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), a Internacional da Educação para a América Latina (IEAL), a Red Estrado, além de representantes de sindicatos, organizações e movimentos pela educação. Essa articulação está aberta para a ampla participação de entidades educacionais. As organizações interessadas podem entrar em contato com a CNTE: cnte@cnte.org.br.
Nova reunião será marcada após as audiências com autoridades do estado de Pernambuco, que sediará as comemorações do Centenário Paulo Freire.
A cada 15 dias morre uma criança vítima do trabalho infantil no Brasil
Jornalista: Luis Ricardo
Nos últimos 12 anos, 279 crianças perderam a vida enquanto trabalhavam. Uma média de 23,2 mortes por ano, segundo dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação do Ministério da Saúde (SINAN).
Para combater essa realidade, o Ministério Público do Trabalho (MPT) lançou na última terça-feira (6) uma nova campanha contra o trabalho infantil com histórias verídicas de adultos que guardam graves sequelas físicas e psicológicas decorrentes de acidentes enquanto trabalhavam na infância.
O conteúdo divulgado nas redes sociais e nas rádios de todo o país alerta para as graves consequências da prática ilegal. Além das vítimas fatais, das 46.507 notificações de agravos à saúde relacionadas ao trabalho entre pessoas de 5 a 17 anos, 27.924 foram acidentes considerados graves. Os dados compreendem o período de 2007 a 2019.
Em entrevista ao programa Bem Viver, da rádio Brasil de Fato, a procuradora Ana Maria Villa Real, coordenadora nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), do MPT, ressalta que a proteção integral à infância está fixada no artigo 227 da Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente, e que a prática ilegal do trabalho impede que as crianças tenham um desenvolvimento pleno.
Os impactos no futuro dessas crianças, em sua maioria em situação de vulnerabilidade social, são imensos.
“O adolescente que trabalha vai ter o rendimento escolar pior, vai ter chances menores de qualificação, de escolarização, e com isso, no futuro, pode se tornar um adulto com menos qualificação e sujeito a empregos mal remunerados. A partir daí, a história se repete no âmbito de sua família. É o que chamamos de ciclo intergeracional de pobreza”.
De acordo com a procuradora, os efeitos da crise socioeconômica agravada pela pandemia do novo coronavírus, o desemprego, a informalidade, e principalmente a possibilidade de aumento da evasão escolar, anunciam índices ainda mais graves do que os atuais.
“Teremos uma explosão do trabalho infantil. Para se ter uma ideia, estamos com níveis de emprego próximos a 1992, quando o trabalho infantil era altíssimo no Brasil. É um alerta pra sociedade, mas sobretudo para o Estado, para a adoção de políticas públicas. Estamos em um momento crucial. Ou tomamos medidas agora no sentido de fomentar a proteção social, a promoção de direitos, ou teremos um Brasil assolado pelo trabalho infantil”, afirma Vila Real.
Confira a entrevista na íntegra.
Brasil de Fato – Qual o objetivo principal da campanha próximo ao dia das crianças?
Ana Maria Villa Real – O objetivo da campanha, na linha de todas as outras, é conscientizar a sociedade de que todas as crianças são iguais. Que todas as infâncias têm valor. Que todas as infâncias impõem uma proteção especial, que crianças e adolescentes são pessoas em peculiar condição de desenvolvimento.
Essa campanha do 12 de outubro é uma continuidade da campanha do 12 de junho, o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, mas dá um enfoque nas consequências do trabalho infantil a partir de histórias reais de adultos que foram vítimas do trabalho infantil, e que se acidentaram ou adoeceram desenvolvendo o trabalho quando crianças e adolescentes.
Vamos mostrar para a sociedade a nocividade do trabalho infantil, a potencialidade de gerar acidentes graves inclusive, até fatais, com sequelas irreversíveis. Vamos contar a história de Cíntia, que perdeu um braço aos 14 anos em um moedor. Vamos contar a história de Gedeão, que perdeu um olho aos 10 anos de idade e que começou a trabalhar aos 8. Vamos contar a história de Ramon, que embora tenha começado a trabalhar com 17 anos, ficou tetraplégico em razão do trabalho.
São consequências que para além da infância roubada, porque são tempos que não voltam, trazem sequelas irreversíveis tanto do ponto de vista físico quanto psicológico.
Qual a perspectiva de futuro para uma criança que é vítima dessa realidade? Para além dos acidentes, quais são os outros impactos?
Toda criança e adolescente que trabalha sente impactos. O trabalho traz prejuízo ao rendimento escolar, traz prejuízo aos momentos de lazer, de descanso. O trabalho, por mais que seja permitido a partir de 16 anos, e entre 14 e 16 como aprendiz, impacta a vida daquele adolescente.
O adolescente que trabalha vai ter o rendimento escolar pior, vai ter chances menores de qualificação, de escolarização, e com isso, no futuro, pode se tornar um adulto com menos qualificação e sujeito a empregos mal remunerados. A partir daí, a história se repete no âmbito de sua família. É o que chamamos de ciclo intergeracional de pobreza.
Aquelas crianças ou adolescentes vítimas do trabalho infantil têm baixa escolarização ou evadiram da escola muito cedo, e acabam sendo adultos com baixa remuneração e qualificação profissional.
Então, para além das infâncias perdidas, do potencial de ocorrência de acidentes de trabalho, que pode deixar sequelas irreversíveis, há também a questão da perpetuação do ciclo da pobreza.
Quais são fatores estruturais que continuam levando as crianças pro mundo do trabalho tão cedo?
A pobreza é um deles, mas que está atrelada a outros fatores como o racismo estrutural, A maioria das crianças e adolescentes que estão em situação de trabalho infantil são negras, pretas ou pardas, a maioria em famílias de baixa renda. O Brasil é um país racista, classista.
Tem a questão da informalidade também, que tende a alocar a criança no processo de trabalho por ser uma mão de obra mais barata ou até gratuita, o que é muito comum em alguns núcleos familiares. Isso perpetua também o ciclo intergeracional da pobreza e do trabalho infantil.
A necessidade de consumo também seria um dos fatores, assim como a escola. Muito mais do que o acesso, a manutenção de crianças e adolescentes nas escolas, sobretudo de adolescentes, tem sido um desafio. Fora da escola, buscam o trabalho.
São vários fatores conjugados que levam ao trabalho infantil. Claro que pobreza e a miséria social, para mim, são os preponderantes.
E em relação às modalidades de trabalho infantil. quais são as mais comuns? Temos muito a imagem da criança no farol nas cidades, mas também há registros no campo, certo?
O trabalho infantil nas ruas é realmente o que tem maior incidência,e, por incrível que pareça, o mais invisibilizado, apesar de ser o mais visível. Temos o problema do trabalho infantil na agricultura, que é gravíssimo, sobretudo porque a maioria das crianças e adolescentes que trabalham no campo têm idade inferior a 14 anos. Ou seja, estão em uma faixa etária em que o trabalho é totalmente proibido.
E eles trabalham com substâncias como agrotóxicos, estão próximos a animais peçonhentos… Os perigos no trabalho do campo também são imensos, não podemos minimizar.
Outra questão gravíssima é o trabalho infantil doméstico, que, além de naturalizado, é invisível, porque ocorre no âmbito familiar, seja no da própria criança ou no domicílio de terceiros.
Mas sem dúvida o trabalho infantil em ruas, vias públicas e feiras livres é a maior incidência que temos no Brasil, sem descuidar que o trabalho infantil no campo é uma tragédia.
A evasão escolar em meio à pandemia é uma grande preocupação. Nexte contexto, o coronavírus pode agravar o quadro geral do trabalho infantil no país?
Sem dúvida. Não só do ponto de vista socioeconômico, do aumento da vulnerabilidade, da precariedade, mas também há vários estudos que apontam que vários adolescentes, sobretudo na faixa etária de 14 a 17 anos não voltarão para escola.
Isso é assustador, na verdade. É gravíssimo. E só vai aumentar o abismo social que temos no Brasil. São dois fatores atrelados nesse contexto de maior vulnerabilidade em que estão as famílias.
Teremos um 2021, que por coincidência é o ano internacional para a erradicação do trabalho infantil, dificílimo do ponto de vista do trabalho infantil. Haverá uma explosão do trabalho infantil.
Para se ter uma ideia, estamos com níveis de emprego próximos a 1992, quando o trabalho infantil era altíssimo no Brasil.
É um alerta pra sociedade, mas sobretudo para o Estado, para a adoção de políticas públicas. Estamos em um momento crucial. Ou tomamos medidas agora no sentido de fomentar a proteção social, a promoção de direitos, ou teremos um Brasil assolado pelo trabalho infantil e muito longe da meta de 2025 que é erradicar todas as formas de trabalho infantil.
Então essa meta internacional não poderá ser alcançada? Por que?
A meta é como se fosse um ideal que nos impulsiona. Porém o Estado brasileiro está retrocedendo. Não tem como falar da Agenda 2030 sem falar de alguns pontos, por exemplo:
A Agenda 2030 não foi incorporada ao plano plurianual de 2020-2023. Isso é gravíssimo. Não temos nem orçamento e nem política pública desenhada para concretizar os objetivos da Agenda 2030.
Temos o problema da assistência social. Desde 2017 a Assistência Social vem passando por um processo tenebroso de desinvestimento. Para se ter ideia, em 2017 a assistência social teve um déficit de orçamento de 21%. Em 2018, mais de 37%. Em 2019, quase 30%. Em 2020, mais de 35%.
Já para 2021, segundo o Projeto de Lei Orçamentária anual, há um corte de quase 60%. Ou seja, dos R$ 2,5 bi só foi concedido R$ 1 bi. Claro que esse cenário pode mudar no Congresso mas essa foi a proposta enviada ao Congresso Nacional.
Isso é gravíssimo. Um corte de 60% que vai ter impacto já calculado pelo Conselho Nacional de Assistência Social, de 60% na proteção social básica e de 60% na proteção social especial. Estamos caminhando para o abismo social. Estamos retrocedendo. Não estamos conseguindo fazer frente à pandemia.
Em meio aos cortes, a fiscalização do trabalho infantil também foi afetada?
Em razão das medidas de distanciamento social e pelo fato de muitos auditores fiscais estarem no grupo do risco, as fiscalizações in loco basicamente paralisaram e foram voltadas para os adolescentes, especialmente aprendizes, inseridos no mercado de trabalho.
Em um primeiro momento, isso foi orientado em conjunto com o MPT, houve o afastamento dos adolescentes das atividades presenciais em razão do risco de contaminação, e a fiscalização de empresas que estavam rescindindo ilegalmente os contratos.
Tinhamos 480 mil contratos de aprendizagens em vigor antes da pandemia. No início da pandemia houve a rescisão de mais de 6 mil contratos de aprendizagem. Muitas empresas foram multadas e tiveram que reintegrar os aprendizes.
O enfoque da fiscalização trabalhista ficou mais nessa perspectiva da aprendizagem. Claro que precisamos fazer outro trabalho, nós do sistema de garantia de direitos, que é a busca ativa de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil. Esse trabalho será fundamental para poder orientar as políticas e fazer as crianças voltarem para escolas e suprir as vulnerabilidades socioeconômicas de várias famílias.
O que temos visto muito é uma apologia ao trabalho infantil feita por diversas autoridades e empresários no Brasil. Temos vários casos, mas vou citar um do Rio Grande do Norte. Um menino que está sendo conhecido como jovem empreendedor e tem 11 anos de idade mas na verdade é uma criança de acordo com a legislação brasileira.
Criou-se uma rede de solidariedade em torno dele e se prontificaram até a colocar uma banquinha na casa da sua mãe, para ele não ter que vender água nos sinais e nas ruas, e poder ficar perto da mãe, ou seja, para ficar em uma situação de suposta proteção. Esse menino está há 4 anos fora do colégio. Ele é analfabeto. O que a sociedade está comemorando? O que os empresários estão estimulando?
Há muita incompreensão em torno do trabalho infantil. O trabalho infantil no Brasil é realmente visto como uma solução para famílias pobres e pretas, e afirmo isso porque o racismo é um fator estruturante da forte desigualdade social presente em nosso país.
(Brasil de Fato, texto: Lu Sudré; foto: Marcelo Casall – Agência Brasil, 07/10/2020)
Sinpro-DF se solidariza com líder sindical que perdeu irmã para a Covid-19
Jornalista: Vanessa Galassi
Faleceu na manhã desta quinta-feira (8) a irmã do secretário de Relações Internacionais da CUT Brasil e ex-dirigente do Sinpro-DF e da CNTE, Antônio Lisboa. Ela foi mais uma vítima da Covid-19, que continua levando os amores de muitas pessoas devido à ausência de políticas públicas que contenham a disseminação do vírus.
O Sinpro-DF lamenta profundamente a perda do companheiro Lisboa e se solidariza com toda sua família. Seguiremos juntos na luta em defesa da vida, para que ninguém mais tenha que chorar a perda de entes queridos.
Pesquisa aponta que 74% dos professores do ensino fundamental 1 não tiveram aula de educação sexual
Jornalista: Luis Ricardo
O pedagogo, escritor e especialista em educação sexual, Marcos Ribeiro, lançou neste semestre a publicação “Educação em Sexualidade – Conteúdos, Metodologias e Entraves”. Além de tratar de aspectos pedagógicos do tema, o livro também traz o resultado de uma pesquisa realizada com o apoio da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e que envolveu professores (as) do Ensino Fundamental 1 em mais de 139 municípios em todas as regiões do país.
O levantamento buscou avaliar a formação destes profissionais e apontou que 74% dos professores que responderam ao questionário não tiveram aula de educação sexual e apenas 26% tiveram esse aprendizado quando estudantes. Para o autor da pesquisa, Marcos Ribeiro, estes dados mostram “a importância de conversar sobre sexualidade na escola, afinal a grande maioria não teve essa oportunidade e assim fica difícil os pais estabelecerem esse diálogo em casa e, enquanto professores(as) e sem formação na área, desenvolver algum projeto nesse sentido”.
Em entrevista à CNTE, o autor do livro, Marcos Ribeiro, fala um pouco mais sobre a importância de tratar sobre este assunto na escola.
CNTE: Recentemente tivemos o caso de uma criança de 10 anos foi abusada por um parente e teve que passar por um aborto, o que gerou grande repercussão e reação de grupos fundamentalistas. Qual o papel da educação em sexualidade para ajudar a coibir esses tipos de abuso?
Marcos Ribeiro: Primeiro vale destacar que a avalanche de comentários negativos de grupos fundamentalista foi em cima da menina e não do abusador. Faltou pouco criminalizar a vítima. Esta ainda é a visão da nossa sociedade, machista e misógina, que independente da idade ainda coloca a culpa em quem não tem culpa nenhuma. Não nos esqueçamos: essa menina e todas as outras; as mulheres e inclusive os meninos que são abusados, são vítimas.
O papel da Educação em Sexualidade é fundamental para que as crianças cresçam informadas. A ignorância – no sentido ignorar o assunto – nunca foi a melhor aliada da educação. Conversar com a criança é uma forma de protegê-la a uma situação de risco como um abuso ou exploração sexual e, mais tarde, de uma gravidez não planejada na adolescência, de uma Infecção Sexualmente Transmissível (IST) ou de situações constrangedoras que será preciso se defender.
É importante que a criança saiba a diferença entre o carinho permitido e do abusivo; que no corpo dela ninguém pode tocar e que nenhuma criança mais velha, adolescente ou adulto pode manter segredos sem o conhecimento dos pais (dos dois, pai e mãe) ou responsáveis.
Mesmo para as famílias que acreditam que esta é uma questão do privado e, portanto, um assunto para dentro de casa, é na escola que ocorre a primeira convivência com as diferenças e que crianças e jovens precisam aprender a respeitar, que o preconceito e os casos de bullyng se evidenciam e que começam as primeiras conversas sobre a sexualidade. A escola, depois da família, é o primeiro espaço social da criança.
Dessa forma, por que não trazer essa conversa do pátio e corredores escolares para a sala de aula? A informação, a desconstrução de mitos e crenças, o respeito às diferenças, o combate a violência de gênero e qualquer tipo de preconceito e o conhecimento do corpo – que não se limita ao biológico -, não podem ficar a parte do aprendizado de crianças e adolescentes.
A escola enquanto espaço de aprendizagem que recebe crianças e jovens de famílias com ideias diferentes e que pela natureza do trabalho se interagem diariamente, favorece a conversa sobre sexualidade ligada ao bem-estar, ao prazer, à prevenção, à saúde sexual e reprodutiva, que integra as diversas dimensões do ser humano envolvidas nesse aspecto.
A escola não objetiva substituir a família, mas ser parceira, tendo claro qual o papel e limite de uma e outra.
O livro “Educação em Sexualidade” traz um panorama de políticas educacionais para trabalhar temas de sexualidade na escola que começam a ser estruturados desde os parâmetros curriculares nacionais de 1997. Na sua avaliação quais são os principais marcos legais?
Marcos Ribeiro: Os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs), publicados em 1997, mesmo sendo muito bem fundamentados e ser um referencial teórico importante de consulta – refiro-me ao tema transversal Orientação Sexual -, não tem força de lei, portanto, não é obrigatório como a Base Nacional Comum Curricular (2017). O que não desmerece em nada seu valor para o aprendizado dos(as) professores(as), eu inclusive consulto com frequência.
A BNC, promulgada em 2017, que tem força de lei e, portanto, deve ser seguida por todas as escolas do território nacional, não traz conteúdos tão claros relacionados à sexualidade, como nos PCNs. O que é uma pena e grande retrocesso numa discussão que vinha evoluindo no país. Essa conversa é muito importante para o desenvolvimento físico, afetivo, social e cognitivo de crianças e adolescentes. E um aprendizado de proteção e prevenção.
Mas para o(a) professor(a) isso não será um impeditivo e certamente vão conseguir ampliar e contextualizar os conteúdos apresentados na BNCC.
Vejamos um exemplo: na área de Linguagens (Língua Portuguesa, 1º ao 5º Ano), ao trabalhar na unidade “oralidade” o conhecimento “formação do leitor”, pode levar para a sala de aula textos que se relacionam com a sexualidade, gênero e prevenção, adequados à faixa etária e série, como o(a) professor(a) já faz com outros conteúdos.
Na área de Ciências da Natureza (Ciências, 1º ao 5º Ano), ao trabalhar na unidade “vida e evolução” o conhecimento “corpo humano e diversidade”, podemos trabalhar este conteúdo nos mais diferentes aspectos e não só os biológicos; o respeito às diferenças e a diversidade, etc.
Quer ver um conteúdo que a priori parece que não é possível?
Na área de Ciências Humanas (Geografia, 7º Ano), ao trabalhar na unidade “mundo do trabalho” o conhecimento “desigualdade social e trabalho”, podemos trabalhar as desigualdades de gênero que existem no mercado de trabalho onde, muitas vezes, a mulher exerce a mesma função que o homem e ganha menos. Outra ideia é discutir o racismo e o mercado de trabalho. Será que as oportunidades são iguais?
O(a) professor(a) vai saber aproveitar esses espaços, mas muito melhor será se puder ter uma educação continuada em educação em sexualidade.
Para a realização do trabalho há marcos nacionais e internacionais dos quais o Brasil é signatário, que reforça a importância desta discussão, como o Estatuto da Juventude (2018) que em seu Art. 18, inciso III, ressalta a necessidade da “(…) inclusão de temas sobre questões étnicas, raciais, de deficiência, de orientação sexual, de gênero e de violência doméstica e sexual praticada contra a mulher na formação dos profissionais de educação, de saúde e de segurança pública e dos operadores do direito”.
A Convenção Interamericana de Direitos Humanos (1969) – base importante do sistema interamericano de proteção dos Direitos Humanos, e a Convenção sobre os Direitos das Crianças (1989) que objetiva à proteção de crianças e adolescentes de todo o mundo, aprovada pela ONU e seus países membros, onde o Brasil é signatário, trazem esta base legal para o professor e o seu trabalho de Educação em Sexualidade na escola.
Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos – PNEDH (2003) – revisado em 2006, informa que “educar em direitos humanos é fomentar processos de educação formal e não formal, de modo a contribuir para a construção da cidadania, o conhecimentos dos direitos fundamentais, o respeito a pluralidade e à diversidade sexual, étnica, racial, cultural, de gênero e de crenças religiosas”.
E os Princípios do Yogyakarta (2007) – Outro documento importante são os Princípios do Yogyakarta que estabelecem a efetivação da legislação internacional de direitos humanos em relação à orientação sexual e identidade de gênero. Estes princípios trazem uma garantia para que a população LGBTQ+ tenha a proteção de qualquer violência na escola e que para tanto o tema seja tratado em estudantes.
Estes são alguns marcos que podemos destacar.
No livro também há um capítulo sobre uma pesquisa inédita realizada com professores/as do Ensino Fundamental I sobre o tema da sexualidade nas escolas. Entre os/as que responderam essa pesquisa, 74% não tiveram aula de educação sexual e apenas 26% tiveram esse aprendizado quando estudantes. Como é a formação das professoras e professores?
Marcos Ribeiro: Este e outros dados da pesquisa que vêm no livro, nos mostram a importância de conversar sobre sexualidade na escola, afinal a grande maioria não teve essa oportunidade e assim fica difícil os pais estabelecerem esse diálogo em casa e, enquanto professores(as) e sem formação na área, desenvolver algum projeto nesse sentido. É fundamental que tenhamos disciplinas dessa natureza nos cursos de licenciaturas, que os(as) professores(as) tenham essa formação.
O que vimos, na grande maioria das vezes, é uma procura por cursos de extensão e uma especialização na área, por interesse do docente e não porque a Rede de Ensino considera importante para os(as) seus(suas) professores(as). Estamos falando de uma realidade com mais de cinco mil municípios e, nesse sentido, apesar das dezenas de experiências significativas, ainda estamos engatinhando.
Com todos os problemas de formação, os professores ainda são grandes aliados para detectar sinais de violências que as crianças sofrem em casa. Proteger essas crianças e denunciar esses casos é uma questão de gênero e sexualidade? Os professores têm consciência de que denunciar violência sexual é uma questão de gênero?
Comunicar a violência é uma questão de direito e compromisso. O Conselho Tutelar precisa ser informado. Sabemos as diferentes realidades que vivemos, que muitas escolas beiram áreas de risco e que denunciar é também colocar-se em risco. Nestes casos, o(a) professor(a), o(a) gestor(a) escolar e a coordenação podem reunir-se para ver qual o melhor caminho. Mas a criança precisa ser protegida!
É uma questão de gênero (feminino) porque, na maioria das vezes, a vítima preferencial de um abuso ou exploração sexual é a menina/moça, o que não significa que os meninos também não podem ser vítimas.
Quais suas recomendações para professores/as que estão buscando informações e cursos nessa área?
Marcos Ribeiro: Primeiro é importante saber que antes de uma formação na área, é preciso ter algumas características que não se aprende na escola, digamos assim. Espera-se que o(a) professor(a) não julgue; não diga “faça” ou “não faça” e nem o que é “certo” ou errado”… essas questões cabem a pai e mãe ou quem cria e não é papel da escola.
Então, procure um curso – hoje tem alguns bem interessantes em EAD – que além do conteúdo, apresente a metodologia mais adequada para trabalhar o tema. Leia, busque se informar nos aspectos não só biológicos, mas nas questões afetivas, sociais, históricas e cognitivas, o que será importante para que tenha uma visão ampla. Conheça as políticas públicas já realizadas no nosso país.
Ah! Como sabemos não tenha medo ou pressa. Dê o primeiro passo, porque os outros vêm na sequência.
Falando em leitura, sugiro: Educação em Sexualidade: conteúdos, metodologias e entraves (Wak Editora, 2020) que falamos há pouco e, além da pesquisa, traz um levantamento histórico, as concepções teóricas, as políticas públicas, os marcos nacionais e internacionais mais aprofundados do que apresentamos nessa entrevista e a metodologia para o trabalho. E outro bem bacana que eu organizei e sou também coautor, da mesa editora, é A Conversa sobre Gênero na Escola, com textos incríveis e profissionais das áreas de educação, psicologia, antropologia, biologia, direito, comunicação, entre outras. É uma troca de saberes, com dicas pedagógicas, através da interdisciplinaridade.
Impacto da pandemia no orçamento dos municípios ameaça educação e saúde em 2021
Jornalista: Luis Ricardo
O orçamento de 69% dos municípios brasileiros foi severamente impactado pela pandemia do novo coronavírus. A situação deve impactar os orçamentos e, principalmente, os investimentos em saúde, educação e infraestrutura, sobretudo nas periferias, em 2021. O que pode ampliar a situação de desigualdade social, ainda mais aprofundada pela pandemia. Segundo pesquisa do Ibope, lançada hoje (6) em parceria com a Rede Nossa São Paulo, 36% dos municípios tiveram impacto muito alto nas contas esse ano. Outros 33% tiveram impacto alto, índice vai a 43% entre cidades do Nordeste e a 42% nas capitais e regiões metropolitanas.
“O problema afeta, sobretudo, as áreas sociais. Se a gente já tem um quadro de desigualdade muito forte no Brasil – e a pandemia veio a evidenciar isso –, a consequência disso, o seu impacto no orçamento, vai ampliar esse problema. A redução da capacidade de investimento das prefeituras vai abalar as políticas públicas nas regiões mais vulneráveis, principalmente nas áreas de saúde, educação e infraestrutura, que são fundamentais. As prefeituras vão ter problemas em suas contas, em seus investimentos, e vão precisar de ajuda”, avalia o coordenador-geral da Rede Nossa São Paulo, Jorge Abrahão.
Para Abrahão, é preciso levar adiante uma discussão séria de revisão do pacto federativo, porque hoje os municípios têm vários deveres a cumprir, mas não têm poder de decisão sobre a verba que chega, nem têm garantias de repasse do governo federal para investimentos.
“Hoje o repasse fica pouco institucionalizado, não permanente. Os municípios acabam tendo que ‘passar o chapéu’, enquanto eles mereciam outra forma, até para poder se planejar”, defende Abrahão. Ele avalia ainda que é preciso pensar em formas de tributação progressiva, que façam com que os mais ricos contribuam mais com o fortalecimento de políticas e serviços públicos.
Ainda segundo a pesquisa, 73% dos municípios consideram que seus programas e ações para o desenvolvimento da cidade foram muito afetados por conta da pandemia. Apenas 1% disseram não ter sido afetados. As áreas consideradas mais impactadas foram a educação (39%) e a criação de empregos (29%), seguidas por esporte e lazer, cultura e assistência social. Nas regiões Centro-Oeste e Norte, o impacto nos programas da educação chegou a 54% das cidades.
Entre as medidas mais adotadas na pandemia, estão a suspensão das aulas presenciais (100%), proibição de eventos com grandes aglomerações, como shows, festivais, eventos esportivos (99%), suspensão do funcionamento do comércio (98%) e redução de frota ou horário de funcionamento do transporte público (76%).
Por outro lado, apenas 39% dos municípios criaram sistemas de proteção à renda, como o Renda Básica Emergencial, assim como iniciativas voltadas à população mais vulnerável, aos trabalhadores autônomos, domésticos e informais. Outros 44% desenvolveram logística para apoiar agricultores familiares na distribuição de alimentos.
Sindiute/MG e SINTEPE/PE conseguem na Justiça suspender as aulas presenciais
Jornalista: Luis Ricardo
Nesta terça-feira (6/10), o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) informou sobre a decisão liminar concedida pelo Tribunal de Justiça que suspende o retorno presencial das aulas na rede estadual de ensino.
A decisão atende ao mandado de segurança impetrado pelo Sind-UTE/MG.
A coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Denise de Paula Romano pontua que o retorno das aulas presenciais neste momento submete os profissionais da educação, estudantes e toda a comunidade escolar à grave risco de contaminação e de vida, tendo em vista o alto nível de transmissão da doença e do quantitativo de casos e óbitos já confirmados.
“Não há, ainda, dados que indiquem redução de contágio pela doença ou da estabilização e redução do número de mortes. Além disso, as escolas estaduais, em sua maioria, não possuem estrutura mínima para o retorno das aulas e atividades com segurança”, afirma Romano.
Fernando Melo, presidente do Sintepe, lembra que o Sindicato tem se posicionado contrário ao retorno em todas as negociações com a Secretaria de Educação, sempre alegando que “no atual estágio da pandemia em Pernambuco, sem estudos técnicos específicos voltados à realidade do espaço escolar, o retorno às aulas é extremamente perigoso”, diz.
