Entrevista do Ministro da Educação Milton Ribeiro escancara o seu despreparo para o cargo e submete o país a uma completa incivilidade
Jornalista: Luis Ricardo
Em entrevista concedida no dia de ontem (24/09) ao jornal O Estado de São Paulo, o Ministro da Educação Milton Ribeiro deixou claro ao Brasil que não temos nenhum responsável no Governo Federal para enfrentar os graves desafios na retomada das aulas no período pós-pandemia. O reconhecimento explícito de que o MEC abriu mão de seu papel de coordenação da educação brasileira, prerrogativa legal de qualquer ocupante do cargo de Ministro da Educação, foi reiteradamente dito em alto e bom som pela boca do próprio ministro.
Ao ser interpelado das ações do MEC aos desafios postos pelo atual momento de pandemia para a educação brasileira, o ministro repetidas vezes delegou aos Estados e Municípios atribuições das quais ele mesmo seria o responsável. Cabe ao Ministro da Educação a coordenação da política nacional de educação do país e, nesse momento trágico que atravessamos, os desafios da educação mereceriam alguém empenhado na condução nacional para a retomada das atividades presenciais nas escolas brasileiras, quando tivéssemos assegurados as condições para esse retorno. O papel de um bom ministro seria aquele que enfrentasse, através de suas políticas, as desigualdades históricas que, agora escancaradas pelo Coronavírus, estão comprometendo a aprendizagem de milhares de estudantes.
O que vimos na entrevista, ao contrário, foi um ministro se isentando de suas responsabilidades e delegando tudo aos prefeitos/as e governadores/as de nosso país. Sem pudor, disse que não lhe cabe o papel de pôr fim às desigualdades de acesso à internet que, de forma dura, compromete a vida de milhões de estudantes brasileiros/as nesse período das necessárias aulas remotas. Insinuou também que a profissão de professor é aquela escolhida por quem “não conseguiu fazer outra coisa”. Mostrou absoluta ignorância ao falar de Paulo Freire, nosso patrono da educação brasileira e disse ser a educação sexual nas escolas algo “lateral”.
Além dos/as professores/as, atacou os/as estudantes LGBTQI+, afirmando serem de “famílias desajustadas”, destilando o mais pueril e vil preconceito. Trata-se mesmo de um ministro ventríloquo, reproduzindo a mesma ignorância de seu chefe maior Bolsonaro, quando acredita em um único modelo de família e despreza o amor de muitos outros formatos de uma aliança conjugal. A criminalização da homofobia em nosso país deve servir especialmente às pessoas que hoje ocupam os cargos mais altos de nossa República! A sociedade brasileira não tolera mais essas recorrentes agressões homofóbicas!
Tratou-se mesmo de uma entrevista indigesta e indigente, concedida por alguém que não tem a altura e compostura para ocupar o cargo que ocupa. Questões centrais como a regulamentação do FUNDEB e as medidas necessárias para o atual momento brasileiro passam ao largo de suas preocupações. O papel dos/as educadores brasileiros, mais do que nunca, deve ser o de derrotar esse governo bestial que joga a educação no ralo. Dessa bandeira não abrimos mão! Pelo fim do governo Bolsonaro e de toda a equipe nefasta!
Dia Mundial dos Professores terá 24 horas de celebração online
Jornalista: Luis Ricardo
O ano de 2020 foi muito desafiador para todos, e as professoras e os professores foram especialmente afetados. O fechamento das escolas que ocorreu em todo o mundo forçou-os a fazer a transição para o ensino à distância numa questão de dias. Perante esta situação extremamente difícil, estes profissionais têm se mostrado absolutamente excepcionais e têm feito de tudo pelas suas alunas e pelos seus alunos, muitas vezes com falta de estrutura e apoio governamental. Neste momento difícil, é essencial que docentes de todo o mundo se unam. Para isso, a Internacional da Educação (IE) irá realizar no dia 5 de outubro o maior encontro online de docentes da história, que terá transmissão em tempo real por 24 horas e se realizará em todo o mundo.
O evento poderá ser acessado pelo site:www.5oct.org/pt-bre, no Brasil, terá início às 22h do dia 4 de outubro de 2020. A programação específica do Brasil será exibida às 16h do dia 5 de outubro. O evento contará com segmentos que destacam as prioridades específicas de docentes e seus sindicatos na Ásia-Pacífico, na África, nos países Árabes, na Europa, na América Latina, na América do Norte e no Caribe. Além disso, incluirá diálogos e intervenções globais dos principais agentes que têm moldado o setor de educação, incluindo funcionários das Nações Unidas, Ministros da Educação e Presidentes. O evento terá início na manhã do dia 5 de outubro na Ásia-Pacífico e terminará 24 horas depois na América do Norte e no Caribe.
De olho no lucro, universidades demitem em massa professores e lotam salas virtuais
Jornalista: Luis Ricardo
Professores pedindo socorro, alunos com dificuldades para acompanhar as disciplinas e universidades particulares lucrando durante a pandemia do novo coronavírus. Este é o cenário atual do ensino superior no Brasil. A demissão em massa de docentes e as dificuldades técnicas do ensino online são as principais causas desta realidade.
De acordo com um levantamento realizado pela Federação dos Professores do Estado de São Paulo (Fepesp), somente em quatro instituições que atuam no estado (FMU/Fiam-Faam, Anhembi-Morumbi, Sumaré e Unip), já foram demitidos mais de 1.800 profissionais desde o início da pandemia.
O motivo alegado pelas empresas para as demissões é o de que houve grande evasão de alunos e inadimplência no período. O presidente da Fespesp, Celso Napolitano, questiona o argumento. Segundo ele, os ambientes virtuais de aulas, no ensino à distância (EAD), estão sobrecarregados de alunos, que se mantiveram nos cursos por causa da possiblidade do EAD e mesmo assim as instituições demitiram professores.
“Há denúncias de aulas on-line com até 400 estudantes, simultaneamente”, ele diz.
Professores relatam que, nas instituições onde trabalham a situação, de fato, não condiz com os argumentos apresentados. Uma das professoras da Universidade Cruzeiro do Sul contou ao Portal da CUT que o número de alunos cresceu mesmo após o início da pandemia do novo coronavírus e o grupo já até inaugurou um novo polo, na cidade de Guarulhos. Já os professores do grupo tiveram redução de até 60% nos salários.
O resultado desse cenário, na prática, é a precarização tanto do ensino, que tem sua qualidade colocada em dúvida, como das condições de trabalho dos professores que ainda estão empregados.
“Durante a pandemia, os professores foram transferidos para o ensino remoto e conseguiram dar conta do trabalho. Refizeram todo o planejamento, reorganizaram suas vidas e suas casas para utilizá-las como ambientes de aulas. E por causa desse trabalho houve menor evasão e inadimplência”, pontua Celso Napolitano.
Para os profissionais que continuaram contratados, além da sobrecarga de trabalho, as instituições impuseram redução na carga horária com a redução de salários. Desta forma os professores, cuja remuneração é ‘hora/aula’, sentiram um impacto financeiro grande e muitos estão com severas dificuldades de se manter, com contas a pagar e enfrentando necessidades.
Demitir os antigos e contratar professores com salários mais baixos e rotatividade alta são outros problemas da categoria. O grupo Laureate, ao comprar as faculdades FMU e Anhembi-Morumbi, decidiu demitir, a médio prazo, todos os professores mais antigos, substituindo-os por profissionais com salários menores.
Celso Napolitano lembra que, por causa da reforma Trabalhista (lei 13.467/2017), não há uma obrigação de uma remuneração de mesmo valor para duas pessoas diferentes que exerçam a mesma função. “Por isso, a estimativa é que um valor que pode se tornar padrão é cerca de R$ 50,00 por hora/aula, não importando, inclusive, qual a formação desse professor, ou seja, se ele tem pós-graduação, doutorado, mestrado ou outras qualificações”, diz.
Com salário barato e a possiblidade de encher uma sala com muitos alunos para um mesmo professor, a carga de trabalho se intensifica.
“Eles têm uma carga de trabalho excessiva e são mal remunerados. Recebem por aula dada e não pelo trabalho de preparação, qualificação e atualização que executam fora dessa aula”. Celso Napolitano ainda relata que professores, com remuneração reduzida, têm que dar aula em várias instituições para conseguirem dar conta de seus compromissos.
“Além do desgaste físico, há o desgaste mental”, pontua o presidente da Fepesp, referindo-se aos danos causados à saúde dos profissionais.
Há casos de professores com depressão, ansiedade e outros sintomas causados pela pressão excessiva, a cobrança de trabalho. “Com esse formato de EAD, o professor perde sua essência, não consegue preparar a aula, de maneira humanizada. É tudo muito subjetivo e isso causa uma frustração muito grande nos profissionais, que têm amor à educação”, diz uma professora da Universidade Cruzeiro do Sul.
Aulas lotadas e qualidade de ensino
Poucos professores têm que atender um número cada vez maior de alunos no sistema EAD. Além de ser causa principal da sobrecarga de trabalho, salas virtuais lotadas também prejudicam os alunos. Não são raras as situações em que uma mesma aula é ministrada para alunos de semestres e até cursos diferentes.
Celso Napolitano afirma que esses alunos têm necessidades e pré-requisitos diferentes para estarem em uma mesma aula e isso coloca a qualidade do ensino em dúvida.
Uma estudante do curso de Gestão de Marcas, da faculdade Anhembi-Morumbi, que prefere não se identificar, também reclama das dificuldades técnicas apresentadas pelo sistema da faculdade e do número excessivo de alunos em uma mesma sala de aula virtual.
“Existe um fórum de discussão em que a gente vê tudo o que outros alunos perguntam e o tutor responde. Mas é difícil achar as informações lá. O grupo de WhatsApp também lotou e não consigo entrar, ou seja, deve ter mais de 260 alunos esse curso”.
Ela ainda diz por causa dessas e outras dificuldades como ter que correr atrás da informação, entender o sistema, o EAD é muito diferente do ensino presencial. “A gente se sente sozinho mesmo e nem sempre dá conta de aprender tudo. O ensino presencial oferece um aproveitamento muito maior porque o professor está lá e acaba avaliando o aluno na hora”, diz.
Na avaliação do presidente da Fepesp, as universidades enxergaram no EAD uma forma de lucrar mais. “Gostaram desse ambiente virtual e estão vendo a oportunidade de colocar mais alunos nas salas e com uma redução brutal de custos”, ele diz, se referindo à demissão de professores.
Um exemplo é a faculdade Nove de Julho, onde também houve demissões de professores. Um dos estudantes do curso de medicina, conta que dois docentes foram demitidos e uma sala foi extinta. “Antes eram quatro salas, agora são três, com um número maior de alunos e sem esses dois professores”, ele diz.
Celso Napolitano diz ainda que esse quadro pode piorar, já que as faculdades estudam diminuir ainda mais o número de professores on-line e substituindo-os por aulas gravadas.
É um verdadeiro estelionato com os alunos que pagam para terem aulas presenciais
ALVARO HENRIQUE/SEC. EDUCAÇÃO
Ele lembra ainda que a qualidade de ensino é a última preocupação das instituições, que são empresas de capital aberto, com ações na bolsa e a qualidade de ensino e, portanto, visam lucro.
“Essas instituições geralmente comandadas por grandes grupos mercantis e fundos de investimento ou por fundos estrangeiros não têm compromisso com qualidade e formação de profissionais de qualidade. O único objetivo é a lucratividade e a remuneração dos investidores”, ele diz.
Mudar é preciso
A Fepesp e sindicatos da categoria estão se articulando com movimentos estudantis para denunciar o estado precário do ensino superior nessas instituições.
Ainda que a estratégia adotada por elas tenha amparo da Lei e aval de órgãos de Estado como Ministério da Educação (MEC) e Conselho Nacional de Educação (CNE), as entidades pretendem agir até mesmo no campo político, por meio de parlamentares, criando condições de barrar a precarização do trabalho e do ensino.
Tendência?
O crescimento do ensino EAD nas universidades, segundo Celso Napolitano tem a “complacência, cumplicidade e conivência” do MEC e do CNE.
“No fim do ano passado eles estabeleceram uma norma que permite um total de 40% das aulas no formato EAD e o restante, de 60%, presencial e sem nenhum controle desses órgãos, que deveriam zelar pelo ensino”, ele diz.
CITAÇÃO: Essas ações das instituições podem ser legais, do ponto de vista da legislação, mas jamais serão morais
Assim como para o teletrabalho, ainda não há uma regulamentação pra a categoria no que diz respeito aos direitos dos professores que trabalham com o EAD.
Enquanto isso, professores reclamam e lamentam que o lucro das instituições venha da exploração de trabalhadores da educação que ganham salários baixíssimos.
A professora que deu seu depoimento ao Portal CUT, que preferiu não se identificar temendo retaliações da instituição onde trabalha diz também que “o sonho do brasileiro é mudar de vida e é triste ver que essas instituições se aproveitam desse sonho, explorando esses brasileiros economicamente”.
NEM VOLTAR AGORA, NEM SE ACOMODAR: A ESCOLA PRECISA SE REDESCOBRIR PARA MUDAR
O modelo escolar vigente traz consigo elementos políticos, ideológicos e da logística inaugurada no século XVIII quando a estrutura fabril inculcou em nossas vidas um módus operandi forte e quase imutável, não é por acaso que as comparações com a fábrica, com o presídio e com o sanatório continuam em vigor, mesmo com a “inovação” de fazermos aulas por meio da internet.
Se resgatarmos as formas mais e menos centralizadoras de ensinar ratificadas, no caso brasileiro, pelas legislações educacionais a essência do saber/memória (Lei n. 4.024/61), do fazer/tecnicista (Lei n. 5.692/71) e do saber/ser (Lei n. 9.394/96) titubeiam m meio ao núcleo duro da escola que insiste em tentar separar quem ensina de quem aprende. Com a tsunami viral do Covid19 estamos diante da inevitável necessidade de mudança para continuarmos existindo. A educação escolar pública viu ruir, sem devaneios, as crenças e os mitos alimentados nessa ultima década, ou seja, nem todos possuem Internet, nem todos sabem lidar com ensino remoto e, muito menos, com a
Educação a Distância (EaD) e para concluir, nem todos possuem um smartphone ou computador. E quando possuem, não raramente, a quantidade de equipamentos não atende toda a família em seus horários pertinentes.
Nossos antecessores como Comênius, Piaget e Freire dariam risadas ao estilo Monalisa para nossa estupefata novela pedagógica que já tem tons e roteiros mexicanos.
A mesma que insiste em obter resultados diferentes fazendo sempre as mesmas coisas (Einstein sempre presente). Para piorar, o rei está nu e é faz gestos obscenos, além do que Alice descobriu que o Gato era o verdadeiro educador, não dava respostas, fazia excelentes perguntas. Por outro lado Henri Wallon e Vigotsky gargalhariam com nossa falta de consciência de que sem afeto e sem o outro não conseguimos sequer nos comunicar, quanto mais aprender.
A boa nova, mesmo sem a vacina, é que o darwinismo pedagógico é possível, isso não quer dizer com ausência de algum sofrimento. O pacto pela qualidade negociada defendido por Ana Bondioli esmurrou as portas dos governantes e sindicados para criarmos outras formas de cooperação e financiamento, até porque a tal da responsabilização em nosso país sempre pendeu para o lado do mais fraco e, nesse caso, para professores, escolas e famílias de baixa renda. O que temos pela frente? O que pode tornar nossas aulas e nossas escolas melhores? Quem faz o quê?
Para início das respostas (perdoem a ousadia) temos todos que assumir nossas fragilidades conceituais e metodológicas, sem esquecer nosso medo/pânico de sermos avaliados. Em seguida devemos abrir ou reabrir o diálogo com a sociedade para elegermos, juntos, novos indicadores de qualidade (sem vitimismo e sem rotular culpados). O protagonismo dos nossos estudantes em todas as faixas etárias é fundamental. Enquanto isso sindicatos, governos e profissionais da educação precisam buscar suas representações políticas para que pactuemos metas e estratégias viáveis para todas as redes de ensino. Por último, cabe lembrar que esse percurso deve transcorrer sem armadilhas jurídicas e dilatações de prazos que não ajudarão em nada o momento atual e o vindouro.
Enfim, aprendi que o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB ou quaisquer outros índices de nada servirão se não for para tornar nossas escolas bonitas, confortáveis, seguras e nossos docentes e gestores bem formados. E, claro, se faltar Internet e equipamentos para fazer fluir o projeto político-pedagógico e a organização
curricular todos os esforços podem cair por terra (estamos no século XXI).
Nas primeiras aula de Pedagogia entendi que nem todos os problemas educacionais são pedagógicos, já disseram. Por causa disso insistirei em lembrar que escola não se faz, somente, com doações e boa vontade. É fato que uma coisa não prescinde a outra, mas chega de tratar a educação como gasto, ela é o mais sensato dos investimentos, o Brasil pouco aprendeu sobre isso. Ainda há tempo! Estamos vivos!
Erisevelton Silva Lima é Pedagogo, Mestre e Doutor em Educação (UnB), atua na gestão de escola da educação básica no DF. Professor da SEEDF. Pesquisador e formador na área de avaliação e organização do trabalho pedagógico (GEPA).
Volta às aulas não é solução para a vulnerabilidade social das crianças
Jornalista: Leticia
Especialistas em educação e saúde consideram que a volta às aulas é importante, desde que realizada em condições seguras e bem planejadas.
A discussão sobre a volta às aulas tem se tornado passional e dificultado uma análise realista da situação nas diferentes cidades, que estão em estágios distintos da pandemia de covid-19. Enquanto os empresários da educação pressionam pela retomada das atividades, professores e especialistas em educação e saúde ponderam que o momento ainda não é adequado para isso. Em São Paulo, que suspendeu as aulas presenciais em 23 de março, a previsão de reiniciar as atividades presenciais é 7 de outubro. E os argumentos têm sido de que as crianças mais vulneráveis estão enfrentando sofrimento psicológico, violência doméstica e passando fome.
“As crianças que estão mais vulneráveis agora, por conta do fechamento das escolas, também vão ficar mais vulneráveis com uma reabertura malfeita. São elas que vão ficar mais doentes, são elas que vão levar o vírus para casa, são elas que têm uma situação mais precária do que as crianças de escola particular”, avaliou a jornalista especialista em saúde Mariana Varella, editora-chefe do Portal Drauzio Varella, em live organizada pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação para discutir a volta às aulas.
Mariana ressaltou que algumas das medidas mais importantes antes de uma eventual volta às aulas são quase inexistentes no Brasil: o rastreamento de contatos e a ampla testagem. São recomendações, por exemplo, do Centro de Controle de Doenças (CDC, na sigla em inglês), órgão dos Estados Unidos equivalente à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), no Brasil. Aliados a uma forte redução da transmissão do coronavírus, o que ainda não é o caso no país, esses parâmetros também são preconizados pela Fundação Osvaldo Cruz (FioCruz) para uma volta às aulas segura.
Alimentação e segurança
Uma das saídas para a questão da vulnerabilidade social das crianças seria utilizar a estrutura da educação para apoiar ações da assistência social. Além do desenvolvimento de políticas para auxiliar as crianças e suas famílias em meio à pandemia. Auxílio alimentação maior, oferta de equipamentos e acesso à internet para acompanhar as aulas, busca ativa de casos de violência doméstica e sexual seriam medidas que poderiam melhorar a situação sem necessariamente uma volta às aulas insegura.
No caso da alimentação, por exemplo, o secretário Municipal da Educação, Bruno Caetano, reiterou ontem (23) as críticas ao governo de Jair Bolsonaro e ao Ministério da Educação por não liberar os recursos da merenda escolar para ampliar o valor do auxílio alimentação. Só a capital paulista tem aproximadamente R$ 100 milhões parados que poderiam ser usados para apoiar a alimentação das famílias mais vulneráveis. Ou seja, não seria preciso que as crianças voltassem à escola para ter acesso à merenda, bastaria vontade política.
Falácias da volta às aulas
Outro argumento falacioso sobre a volta às aulas é que os pais das crianças precisam voltar a trabalhar ou procurar emprego. Pelas propostas apresentadas até agora, as crianças teriam aulas presenciais apenas um ou dois dias na semana. Ainda assim, em horário reduzido. Em São Paulo, apenas 30% das crianças poderão estar nas escolas em cada sala. Nos demais dias, estariam em casa, fazendo atividades online, sendo cuidados pelos pais ou outros parentes – o que aumenta o risco de as crianças levarem o vírus para casa e contaminarem seus familiares.
Outro problema, destacado pelo analista de dados Ananias Oliveira, pesquisador do projeto Rede Análise Covid-19, é que muitas escolas não têm estrutura para garantir as medidas de higiene na volta às aulas. “Não há como pensar a escola fora da pandemia. Não existe protocolo único em uma pandemia descontrolada. Já abriu bar? Um erro não elimina o outro. Erros são cumulativos. Em 16% das escolas no Brasil não tem pia, não tem nada. Outras 50% não têm esgoto. Voltar é açodamento, é perigoso. Precisamos abrir as escolas, mas abrir com segurança”, avaliou ele, também participando da live da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
Documentos do Tribunal de Contas do Município de São Paulo mostram que as escolas públicas da cidade mais rica do país sofrem cotidianamente com falta de papel higiênico, sabão para lavar as mãos e papel toalha. Uma pesquisa conduzida pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) mostra que a situação não é diferente nas escolas da rede estadual.
Indicadores técnicos
A Fundação Osvaldo Cruz (FioCruz) divulgou, no início de setembro, um amplo documento técnico com contribuições para a volta às aulas no contexto da pandemia. Entre outros aspectos, destaca que é preciso que a transmissão do novo coronavírus esteja abaixo de um novo caso por dia para cada 100 mil habitantes. E que a taxa de contágio esteja em 0,5 ou menos – o que significa 50% menos novos casos em uma semana, na comparação com a semana anterior.
Além disso, indica que a taxa de ocupação de unidades de terapia intensiva para covid-19 deve ser de até 25%. Hoje, em São Paulo, que já tem data para a volta às aulas, nenhuma dessas condições está atendida em nenhuma das 22 regiões do estado. A FioCruz também sugere a ampla testagem e o rastreamento de contatos como fundamentais para a segurança do retorno das atividades presenciais. Bem como garantia de fornecimento de materiais de higiene para estudantes e trabalhadores da educação.
A fundação ressalta, ainda, que mais importante que apressar a volta às aulas é garantir políticas públicas para proteger estudantes e suas famílias. “Diante dos efeitos nocivos diretos e indiretos sobre a saúde da população escolar, o Estado brasileiro deve ser capaz de desenvolver políticas públicas específicas para enfrentar cada ponto de vulnerabilidade e risco sofridos por crianças e adolescentes, tais como segurança alimentar, saúde mental e proteção contra exposição a violências”, afirma a FioCruz.
CLDF realiza audiência pública de lançamento do ano do centenário de Paulo Freire, nesta segunda (28)
Jornalista: Vanessa Galassi
Nesta segunda-feira (28), a partir das 19h, será realizada audiência pública remota da Câmara Legislativa do DF, como parte do lançamento do ano do centenário de Paulo Freire. O evento, de iniciativa da deputada distrital Arlete Sampaio (PT), contará com a presença de Nita Freire, professora da PUC-SP e viúva de Paulo Freire; GOG, rapper, cantor e escritor; Leandro Cruz, Secretário de Estado de Educação do Distrito Federal; Gabriel Magno, representante da CNTE; e Edileuza Fernandes, professora da UnB. O evento será transmitido ao vivo pela TV Web CLDF, e os participantes poderão participar, simultaneamente, por meio de chat no canal do YouTube.
Em 2021, Paulo Freire completaria 100 anos de vida. Para celebrar esta data, há uma enorme mobilização para realização de diversas atividades durante o ano em defesa da memória e do legado do educador com o objetivo de fortalecer a educação humanista, humanizada e transformadora, contra todas as formas de opressão, desigualdade, preconceito, discriminação e retrocesso social.
Para a deputada Arlete, no momento em que o legado de Paulo Freire vem sendo duramente atacado pela onda retrógrada que assola nosso país contra os educadores, a ciência, as universidades e a própria educação, é ainda mais importante resgatar as ideias do educador e seguir articulando as lutas em defesa de uma educação pública, gratuita, democrática e de qualidade referenciada socialmente.
Com alta nas queimadas, os biomas brasileiros têm sido cada vez mais alvo do desmatamento e a falta de cuidado por parte de muitos. Só nas últimas semanas, os veículos de comunicação e portais na web, revelaram cenas tristes e preocupantes: animais como onças, pássaros e espécies raras mortas pelo fogo que alastra e destrói um dos maiores bens da humanidade.
Não é atoa que nos últimos meses, o calor e a baixa umidade em toda cidade ganha espaço e prejudica nossa saúde, o motivo? O desmatamento.
Com objetivo de conscientizar e alertar sobre a importância da mãe natureza, um grupo resolveu aproveitar a manhã de hoje (25), para contribuir com o meio ambiente. Respeitando todas as medidas de segurança, 50 voluntários fizeram a diferença plantando 30 árvores na Praça dos Eucaliptos em Ceilândia, o projeto é estender para outras regiões administrativas do DF.
Além do plantio de 100 milhões de árvores em 10 anos, o projeto do MST tem como objetivo realizar a recuperação de áreas degradadas por meio da implementação de agroflorestas e quintais produtivos, denunciar ações de destruição ambiental do agronegócio, da mineração e construir no MST e na sociedade o entendimento que Reforma Agrária é sinônimo de alimentação saudável e de cuidado com os bens comuns da natureza.
Uma iniciativa do MST, juntamente com a sociedade civil, professores, artistas, ativistas e sindicato.
CNTE realiza tuitaço por orçamento justo para a educação em 2021
Jornalista: Luis Ricardo
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) realiza, nesta quarta-feira (23), uma mobilização nacional por um orçamento justo para a Educação em 2021. Para lutar contra cortes propostos pelo governo federal, participe do tuitaço #SalveAEducação e marque os(as) parlamentares(as) nas redes sociais.
Os cortes previstos pelo presidente Jair Bolsonaro devem chegar a R$ 1,1 bilhão na Educação Básica e R$ 500 milhões no Ensino Médio. O retorno de R$ 1,6 bilhão ao orçamento da Educação só poderá ser feito se o Congresso Nacional assim decidir, já que são os(as) próprios(as) deputados(as) federais e senadores(as) que aprovam a destinação dos recursos.
Para participar, poste uma foto sua com a frase: Salve a educação. Cobre deputados(as) e senadores(as) e vamos juntos(as) lutar por uma educação pública de qualidade.
Cortes de R$ 1,6 bi no Orçamento e não regulamentação do Fundeb ameaçam educação
Jornalista: Luis Ricardo
Os ministérios da Economia e da Casa Civil preveem cortar cerca de R$ 1,6 bilhão do Ministério da Educação para o próximo ano. O corte é mais uma consequência da incompetência do ex-ministro Abraham Weintraub e seus assessores, que não apresentaram propostas, nem projetos para a área.
O atual ministro da Educação, Milton Ribeiro, disse em entrevista à TV Globo que, como a gestão de Weintraub não executou o orçamento, ou seja, não utilizou os recursos financeiros destinados ao ministério para a realização de projetos ou atividades, vai ser muito difícil manter o dinheiro na Pasta. Ribeiro citou como exemplo de má gestão, a ex- titular da Secretaria de Educação Básica (SEB), Ilona Becskehazy, exonerada no último mês de agosto, após ter ficado apenas quatro meses no cargo. Segundo ele, somente a SEB deixou de executar mais de R$ 900 milhões do seu orçamento.
Os cortes devem chegar a R$ 1,1 bilhão na educação básica e R$ 500 milhões no ensino médio. O retorno de R$ 1,6 bilhão ao orçamento da educação só poderá ser feito se o Congresso Nacional assim decidir, disse Milton Ribeiro, já que são os parlamentares que aprovam a destinação dos recursos.
A falta de projetos para a educação vem desde a campanha eleitoral de 2018, já que Jair Bolsonaro (ex-PSL) não apresentou nenhum projeto para a área, afirma Janine Ribeiro, ex-ministro da Educação, no governo de Dilma Rousseff (PT).
“O ex-ministro Vélez Rodríguez [demitido em abril de 2019] não tomou nenhuma medida. O segundo, Weintraub, se dedicou a brigar as com as universidades federais e tentar instituir o ‘Future-se’, de financiamento privado das universidades federais e mudar a escolha dos reitores”, critica Janine.
Pela proposta aprovada, haverá aumento gradativo até 2016 dos atuais 10% para 23%, da complementação de recursos da União para a educação e a garantia de que 70% dos recursos serão destinados ao pagamento da folha salarial de todos os profissionais da educação. Para 2021, a previsão é que o Fundo tenha recursos na ordem de R$ 150 bilhões.
Caso o Congresso não regulamente o Fundeb, caberá ao governo federal tomar a iniciativa por meio de uma Medida Provisória (MP), o que preocupa os profissionais da educação, como o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, e o ex-ministro Janine Ribeiro.
Como o novo Fundeb foi aprovado como Emenda Constitucional (EC), não poderá haver veto presidencial, a não regulamentação, mas abre a possibilidade do governo mexer na destinação dos seus recursos, impactando nos repasses destinados a estados e municípios, já que o fundo é a receita desses entes, em 2020, que somadas garantem o custo do aluno para o ano seguinte e define qual a participação financeira da União.
“Pode acontecer um desastre se chegarmos em janeiro do próximo ano sem os entes federados terem condições financeiras para pagar salários e manter as escolas funcionando” – Heleno Araújo
O receio do presidente da CNTE é que o governo possa mexer nas ponderações (veja quadro abaixo), que são os índices de repasses que cada etapa do ensino tem direito.
“O governo pode mudar as ponderações, o que pode reduzir o repasse para o ensino básico e aumentar para o ensino técnico. A MP pode interferir nessa distribuição, do que vai para a educação infantil, profissional. Se reduz para a educação infantil reduz o repasse para o município, se aumenta o profissional, aumentam os recursos para os estados. Defendemos que as ponderações sejam as mesmas definidas durante os debates de aprovação do Fundeb”, ressalta Heleno Araújo.
A falta de regulamentação traz preocupação, pois as medidas do atual governo demonstram que ele não tem se preocupado com a qualidade da educação. Nem a promessa inicial de se ocupar com a educação básica, o governo cumpriu, destaca Janine Ribeiro.
“Numa eventual MP, a chance de meter os pés pelas mãos na distribuição de recursos é gigantesca já que o Fundeb tem como uma das mudanças importantes o aumento de número de municípios atendidos, de 1.500 para 2.700. Isso é muito positivo, vai ter mais dinheiro e crianças beneficiadas”, ressalta o ex-ministro da Educação.
No entanto, Ribeiro reforça que não houve por parte do governo medidas legislativas e administrativas no tocante à educação básica.
“É muito preocupante se levarmos em conta que 80% dos estudantes do ensino básico estão na educação pública” afirma.
Além da distribuição dos recursos do Fundo, o presidente da CNTE, Heleno Araújo, teme que com a Medida Provisória, o governo não dê estrutura jurídica e legal para o piso do magistério.
“Por isso que é importante, neste momento, manter o diálogo com Congresso na construção da regulamentação”, conclui.
Projeto de regulamentação do Fundeb chega ao Congresso
Para evitar que o governo edite uma Medida Provisória regulamentando o Fundeb, a deputada Professora Dorinha (DEM/ TO) apresentou um Projeto de Lei (PL) nº 4372/2020, sobre o tema.
O deputado Idelvan Alencar (PDT-CE) que também assina o PL, se diz preocupado com o destino dos recursos do Fundeb, embora acredite que o Congresso acabe votando o projeto para evitar uma MP à revelia do que foi debatido e construído no Congresso Nacional até a aprovação do fundo.
“As principais questões são sobre a educação infantil, como gastar e distribuir esses novos recursos, conseguir resultados e aumentar as vagas em creches. Nosso objetivo é tornar as redes de ensino mais iguais. Mas, o grande desafio é a matemática, fazer as pessoas entenderem a complementação e os parâmetros de qualidade do ensino”, afirma Idelvan Alencar, que também foi presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Para o ex-ministro da educação, Janine Ribeiro, embora estados e municípios sejam os responsáveis pela educação básica e o ensino médio, a pandemia do novo coronavírus (Covid- 19) escancarou a falta de coordenação do governo federal para a educação brasileira.
“Na pandemia as escolas privadas ministram aulas remotamente dentro do possível, mas é para quem pode pagar. No setor público tem ‘n’ problemas: professores sem equipamentos, alunos sem equipamentos para acompanhar, não tem pacote de dados, quando acompanha é com celular do pai, da mãe, que nem sempre estão disponíveis. Eles também não têm ambiente físico adequado para prestar atenção”, critica Janine Ribeiro.
O ex-ministro da educação defende que o governo federal poderia ter utilizado o Fundo de Universalização do Serviço de Telefonia (FUST), formado por 1% do valor do que é pago nas contas telefônicas.
“Isso não é pouco. Poderia ser utilizado para instalar banda larga nas periferias, com acessos à internet , dar pacote de dados aos estudantes. É um recurso carimbado. O governo também poderia, no caso de professores que não podem dar aulas remotas, utilizar gravações de material didático que são de excelente qualidade”, afirma.
As críticas de Janine Ribeiro ao governo federal não são somente em relação à educação, mas também à falta de propostas decentes para os setores públicos em geral.
“Bolsonaro disse que se sente desagradavelmente surpreendido com o auxílio emergencial, que repercutiu em favor dele, mas ele foi contra no início. Hoje, quer manter o auxílio para garantir popularidade, mas não tem dinheiro pra isso”, complementa.
“Mais do que dinheiro, falta competência deste governo para fazer políticas sociais. E falta porque Bolsonaro não gosta. Quem entende de políticas sociais, ele demite” – Janine Ribeiro
Para o ex-ministro da Educação, todos os governos anteriores de Itamar Franco a Fernando Henrique Cardoso fizeram políticas sociais, mas há de se reconhecer que os governos do PT souberam construir mais do que ninguém, políticas sociais.
“Uma coisa é dar R$ 600,00 de renda mínima, outra é promover vacinação gratuita, entender os fatores de exclusão social e ir atrás dessas pessoas excluídas e integrá-las à sociedade. Eles não têm noção disso. Mesmo que Bolsonaro, os ministros Paulo Guedes [Economia], Braga Netto [Casa Civil] e Rodrigo Maia [presidente da Câmara] queiram colocar mais dinheiro no social, falta competência, porque o governo não sabe fazer porque é míope, não enxerga”, afirma Janine Ribeiro.
CUT e centrais divulgam nota em defesa da ampliação do seguro-desemprego
Jornalista: Luis Ricardo
Os presidentes das seis maiores centrais sindicais do Brasil – CUT, UGT, Força Sindical, CTB, CSB e NCST – que fazem parte do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), divulgaram nota nesta segunda-feira (21) defendendo proposta da bancada dos trabalhadores de ampliação das parcelas do seguro-desemprego durante o período de calamidade pública, decretado por causa da pandemia do novo coronavírus, que vai até dezembro.
Em defesa da proposta, que decida na próxima quinta-feira (24), os sindicalistas dizem na nota que a ampliação “vai proteger seis milhões de trabalhadores, que, nesse período crítico da vida nacional, perderam e perderão o emprego e sua fonte de sustento”.
“A situação dos trabalhadores tornou-se mais dramática com a pandemia”, diz a nota.
Segundo o IBGE, quase 9 milhões de empregos foram perdidos entre o primeiro e o segundo trimestres de 2020, enquanto o emprego com carteira assinada diminuiu em 3,7 milhões de postos entre fevereiro e junho”, diz trecho da nota que destaca a eliminação de 1,4 milhão de postos de trabalho formal entre março e julho.
“É urgente uma proteção de renda a todos os que se encontram nessa situação”, concluem os sindicalistas na nota.
