O Fórum Distrital de Educação (FDE) – órgão colegiado instituído pela Lei de Gestão Democrática (Lei 4.751/2012), formado por representantes do Estado e por 20 instituições da sociedade civil e responsável pelo monitoramento do Plano Distrital de Educação (PDE) – vem a público manifestar sua preocupação com as reiteradas tentativas do Governo do Distrito Federal (GDF) em retomar as atividades escolares presenciais.
A pandemia do COVID-19 tem por epicentro atual o Brasil que superou 3 milhões de casos, 100 mil mortos e continua, há mais de 6 semanas, registrando mais de mil óbitos diários. No Distrito Federal são mais de 123 mil casos com registro superior a 1.700 óbitos. Some-se a esse cenário que, após 150 dias de pandemia, ainda temos mais de 40% dos estudantes da rede pública sem acesso à educação por falta de condições objetivas como equipamentos e/ou banda larga. Esse quadro desolador é público, mas o Governo do Distrito Federal o tem ignorado e insistido em forçar escolas públicas e privadas a retornarem às atividades presenciais.
Pelo exposto com o compromisso que nos caracteriza e no exercício das funções que cabem legal e regimentalmente ao Fórum Distrital de Educação, reafirmamos:
anecessidade de assegurar as condições objetivas de acesso a equipamento e tecnologia a todos e cada um dos estudantes;
nosso já manifesto repúdio ao retorno das atividades escolares presenciais em 2020.
TV Sinpro dessa terça (11) aborda a volta às aulas nas redes pública e privada do DF
Jornalista: Luis Ricardo
Dando continuidade aos debates sobre a volta das atividades presenciais nas escolas do Distrito Federal, o Sinpro faz nesta terça-feira (16), às 17h30, mais um programa TV Sinpro com o tema Retorno às aulas nas escolas públicas e privadas no DF. Para falar um pouco mais sobre esta pauta foram convidados a diretora do Sinpro Rosilene Corrêa e o diretor do SINPROEP Rodrigo de Paula.
Mesmo em meio a um cenário cada vez pior no que se refere à pandemia da COVID-19, a volta das atividades presenciais nas redes público e privada sempre voltam à tona. Por diversas vezes o Governo do Distrito Federal publicou decretos autorizando o retorno das atividades pedagógicas nas escolas públicas, assim como juízes dando parecer para a volta das aulas nas escolas particulares. Além de demonstrar um total desrespeito para com a vida de milhares de pessoas, as iniciativas desrespeitam as diretrizes e preocupações da Organização Mundial de Saúde (OMS), de órgãos ligados à saúde e de cientistas, que alegam ser totalmente perigoso aglomerar estudantes em um momento que a curva, infelizmente, ainda está em alta.
O TV Sinpro é um programa transmitido ao vivo pela TV Comunitária, toda terça-feira, às 17h, pela página eletrônica do Sinpro-DF no Facebook, pelo Canal 12 da NET e pelo site e fanpage da TV Comunitária.
Assista pelo Facebook do Sinpro-DF: facebook.com/sinprodf
As reprises são exibidas no decorrer da semana. Confira a programação:
Aprova Fundeb: mobilização nas redes continua nesta semana
Jornalista: Luis Ricardo
Está marcado para a próxima quarta-feira (12), às 10h, o tuitaço #AprovaFundeb, para pressionar senadores/as a aprovarem o Fundeb (PEC 26/2020) integralmente, sem nenhum destaque, na votação prevista para o dia 18 de agosto. É preciso manter a mobilização digital para que o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Novo Fundeb) seja votado o quanto antes no Senado pois o atual fundo vence dia 31 de dezembro deste ano e sem ele milhares de crianças e adolescentes ficarão fora das escolas.
O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores e das Trabalhadoras da Educação (CNTE), Heleno Araújo, avalia que a pressão nas redes fez o texto da relatora, Professora Dorinha Seabra (DEM-TO), ser aprovado em dois turnos na Câmara do Deputados, no último dia 21. A proposta aprovada pelos deputados prevê a ampliação de recursos da União para na educação pública dos estados e municípios, torna o fundo permanente, garante o subsídio para mais de 40 milhões de matrículas de redes estaduais e municipais de ensino em todo país e um piso salarial para os trabalhadores e trabalhadoras da educação.
Na Pressão
Outra ferramenta importante de mobilização é o site Na Pressão, que permite entrar em contato com senadores/as rapidamente: com poucos cliques é possível enviar mensagens para e-mail, whats app e as demais redes sociais dos parlamentares. Acesse e divulgue: https://napressao.org.br/campanha/votafundeb.
Twitter
Para o tuitaço é importante escrever frases em defesa do Fundeb usando a hashtag #AprovaFundeb, no horário combinado (às 10h). Também é possível marcar os perfis de senadores e senadoras nesta rede. Para facilitar a participação de todos, veja a seguir a planilha de tuites e o banco de imagens.
ASSINE CARTA ABERTA EM DEFESA DA VIDA E CONTRA O RETORNO ÀS AULAS PRESENCIAIS
Jornalista: Leticia
Governos país afora se preparam para a reabertura das escolas, mas têm encontrado resistência de pais e professores(as). Em Brasília, não é diferente. Contrariando todas as recomendações das autoridades sanitárias, o Governo do Distrito Federal (GDF) planeja a retomada das aulas presenciais nas escolas públicas ainda em agosto.
A diretoria colegiada do Sinpro-DF e a categoria magistério consideram perigoso o retorno das atividades em meio ao aumento drástico do contágio e do número de mortes pelo coronavírus (COVID-19).
Em carta aberta ao governador Ibaneis Rocha, diretores(as) de escolas públicas do Distrito Federal consideraram inaceitável a reabertura das escolas em um momento tão complexo que exige, mais que nunca, cautela na tomada de decisões. Confira um trecho da carta:
“Não é por capricho que a Comunidade Escolar é contra a volta às aulas presenciais neste momento, mas sim, por não querer chorar a morte de seus(as) filhos(as) ou entes queridos. O medo e a incerteza rondam a todos(as). Não podemos considerar a volta como se estivéssemos em “normalidade”, elevando o risco de levar milhares de pessoas a se contaminarem pela Covid-19, que, até o momento, não possui nenhum medicamento e/ou vacina, tratamento específico ou prevenção, muito menos uma política nacional coordenada e de investimentos em todos os níveis de Atenção Primária à Saúde. (…) reiteramos nosso apelo para que o bom senso prevaleça e que seja suspenso esse cronograma de retorno às aulas e atividades presencias, que nos indica um contexto de morte. Nossa principal tarefa neste momento é lutar pelo direito à VIDA, à Saúde e à Educação!”
A carta ao governador Ibaneis Rocha expõe nossa preocupação e mostra que vidas importam. Precisamos pensar na vida, na saúde e no bem-estar de toda a comunidade escolar e da população do DF. Assim, a volta às aulas e às atividades presenciais neste momento seria uma aventura genocida, podendo acarretar a morte de milhares de pessoas.
Solicitamos o apoio de todos que consideram arriscado o retorno das aulas presenciais neste momento. É fundamental que o governador se sensibilize e repense o cronograma de reabertura até que a pandemia esteja definitivamente controlada.
Pedimos que leiam a carta enviada ao governador, compartilhem e apoiem assinando no link a seguir:
1,5 milhão de crianças sem creches e 11 milhões de analfabetos: os desafios urgentes para o Brasil ‘passar de ano’ na educação
Jornalista: Leticia
Alguns dias antes da posse do novo ministro da Educação, Milton Ribeiro, em 16 de julho, um relatório oficial voltou a jogar luz sobre os desafios das escolas brasileiras para atingir patamares adequados de inclusão e de ensino de qualidade — desde um significativo déficit de vagas na educação infantil até a dificuldade em manter os adolescentes na escola e com alto nível de aprendizagem.
Esses desafios constam do Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado em lei em 2014 pelo Congresso e que estabelece um conjunto de 20 metas e submetas para o ensino no Brasil, a serem cumpridas entre 2015 e 2024. Essas metas abrangem, por exemplo, a universalização do ensino, a erradicação do analfabetismo e valorização da carreira de professores.
Erradicar analfabetismo absoluto e funcional é um desafio
As metas são monitoradas por 57 indicadores. Deles, apenas 7 (ou 13,4%) foram cumpridos até agora, segundo o relatório do governo. Em 41 indicadores (ou 73% do total), passou-se da metade do patamar previsto pela meta (veja mais detalhes abaixo), segundo um relatório de monitoramento divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (Inep), autarquia ligada ao Ministério da Educação, no início de julho.
“Reconhecer esses números é rejeitar a compreensão simplista que afirma que ‘tudo vai mal na educação brasileira’; é reconhecer o esforço coletivo dos profissionais da educação que, mesmo que enfrentem adversidades, apostam na escola como o local da esperança e da transformação nacional”, diz o relatório do Inep, destacando, porém, que “os resultados estão bastante aquém daqueles que desejamos para a educação nacional”.
Para a Campanha Nacional Pelo Direito à Educação, entidade que também monitora em relatório o avanço do PNE, os números até agora apontam para um “descumprimento quase total da lei”.
“No ritmo que se tem avançado, cerca de 85% dos dispositivos (indicadores) das metas do PNE não serão cumpridos até o prazo de 2024”, critica a organização em nota, em junho, acrescentando que, em alguns pontos, há estagnação ou mesmo retrocesso.
Embora o ritmo lento venha desde antes do governo atual e alguns problemas sejam de longa data, críticos afirmam que, sob Jair Bolsonaro — que tem em Milton Ribeiro seu quarto ministro da Educação em um ano e meio de mandato —, o ministério vive um cenário de paralisia, com poucos projetos voltados aos problemas-chave do ensino e com baixa capacidade de execução.
Posse do novo ministro, Milton Ribeiro, o quarto a comandar o MEC no governo Bolsonaro
Em entrevista coletiva sobre o relatório, o presidente do Inep, Alexandre Lopes, disse que o cumprimento das metas do PNE exigirá também o esforço de Estados, municípios e universidades, e citou a crise financeira do país. “O MEC (Ministério da Educação) se enfraquece um pouco diante da questão fiscal que o Brasil vive”, afirmou.
A BBC News Brasil destaca, a seguir, alguns dos principais gargalos apontados pelo relatório do governo, que desafiam as políticas públicas do país:
Mais crianças nas creches e pré-escolas
A fila de espera por creches nas cidades do país ilustram um desafio nacional: ainda é preciso incluir 1,5 milhão de crianças de zero a três anos em creches até 2024. É o que prevê a Meta 1 do Plano Nacional de Educação.
Em 2018, segundo o relatório do Inep, o Brasil conseguiu ofertar vagas para 35,7% das crianças nessa faixa etária (ou 3,8 milhões), e o objetivo é chegar até 50%.
Esse acesso também é bastante desigual entre as crianças mais vulneráveis e as que vivem em famílias com boas condições financeiras: “A diferença no acesso (a creches) entre as crianças 20% mais ricas e as 20% mais pobres é de 25 pontos percentuais”, explica à BBC News Brasil Anna Helena Altenfelder, diretora-executiva do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec).
A meta 1 do PNE também previa que todas as crianças de 4 e 5 anos estivessem matriculadas na pré-escola até 2016 — o que não aconteceu até hoje. Ainda faltam vagas para estimadas 330 mil crianças, segundo dados de 2018.
“Também não podemos perder de vista a necessidade de garantir a qualidade do ensino para todas as crianças da educação infantil”, aponta o Observatório do PNE, feito pelo movimento Todos Pela Educação. Alguns especialistas apontam que, para crianças pequenas, uma creche de má qualidade (sem estímulos e cuidados adequados) pode ser ainda pior para o desenvolvimento social e cerebral do que não estar na creche.
Em contrapartida, oferecer mais vagas em instituições públicas de qualidade pode ajudar as crianças pequenas a desenvolver habilidades e funções cognitivas úteis ao longo de toda a vida.
Em 2018, o Brasil conseguiu ofertar vagas para 35,7% das crianças de zero a 3 anos, e o objetivo é chegar até 50%; acima, creche na zona leste paulistana, em foto de arquivo
São, também, consideradas um passo importante para permitir o acesso de mães ao mercado de trabalho.
A persistência do analfabetismo — absoluto e funcional
O Brasil conseguiu praticamente alcançar, em 2019, uma meta que estava prevista para quatro anos antes: alfabetizar 93,5% de sua população com mais de 15 anos. Mas, na prática, ainda faltam 11 milhões de brasileiros a serem alfabetizados até 2024 — um contingente equivalente à toda a população do Estado do Paraná.
E se o analfabetismo absoluto persiste, o analfabetismo funcional é ainda mais abrangente.
Ser analfabeto funcional significa ser capaz de ler e escrever, mas ter dificuldade em entender e interpretar textos, em identificar ironias ou sutilezas nesses textos e em fazer operações matemáticas simples em situações cotidianas.
A Meta 9 do PNE é de reduzir o índice de analfabetismo funcional pela metade nos próximos quatro anos. Como base, o Inep usa os dados de uma pesquisa do IBGE, que apontava 18,5% de analfabetismo funcional na população em 2012. O objetivo, portanto, é baixar esse índice para 9,2% até 2024.
Mas alguns outros indicadores apontam que esse problema pode ser ainda mais amplo: segundo o Indicador de Analfabetismo Funcional (Inaf) de 2018, praticamente 30% da população entre 15 e 64 anos tinha essa dificuldade em leitura e compreensão.
No que diz respeito às crianças pequenas, a meta é garantir até 2024 que todas estejam alfabetizadas, no máximo, até o final da terceira série do ensino fundamental, por volta dos 8 anos de idade.
Os dados mais recentes da Avaliação Nacional de Alfabetização, de 2016, apontam que apenas 45,3% das crianças nessa etapa tinham aprendizagem adequada em leitura, 66,1% em escrita e 45,5% em matemática.
O Ministério da Educação, sob o governo Bolsonaro, lançou no início do ano o programa Tempo de Aprender, que prevê ações de incentivo à alfabetização para as redes estaduais e municipais que aderirem. O MEC afirma que 3.231 municípios e Estados aderiram ao programa até maio.
Mas Altenfelder, do Cenpec, afirma que o programa não pode ser considerado uma política pública. “É um programa com algumas diretrizes feito em total falta de diálogo com os municípios e com a produção acadêmica nacional (sobre os processos de alfabetização)”, diz.
Brasil ainda se mantém distante das metas de manter jovens na escola e nas séries corretas para suas idades
Muitos jovens fora da escola ou atrasados no ensino
A cada 100 crianças brasileiras que entram no ensino fundamental, apenas 65 concluem os estudos, explica Ricardo Henriques, superintendente-executivo do Instituto Unibanco. “Os que terminam já são sobreviventes”, diz ele.
Ou seja, ao longo dos 12 anos da educação básica, muitos alunos ficam pelo caminho — ou porque não conseguem acompanhar as aulas, porque perdem o interesse na escola ou porque precisam trabalhar, por exemplo.
O custo anual da evasão escolar é de R$ 214 bilhões, ou 3% do PIB (Produto Interno Bruto), por conta do impacto do abandono nas possibilidades de emprego, renda e retorno para a sociedade das pessoas que não concluem a educação básica, segundo cálculos do economista Ricardo Paes de Barros.
Especialistas temem que esse quadro de evasão escolar se agrave com a atual pandemia.
Algumas metas do PNE se referem justamente a manter os jovens por mais tempo na escola e para concluir as etapas da educação na idade certa, por exemplo:
– Garantir que, até 2024, 95% dos alunos concluam o ensino fundamental até os 16 anos (por enquanto, esse índice é de 75,8%, segundo dados de 2018).
– Matricular todos os jovens de 15 a 17 anos na escola até 2016 (meta que já foi descumprida, uma vez que, segundo os dados mais recentes, 8,5% desses jovens ainda estão fora da escola).
– Elevar a escolaridade média da população de 18 a 29 anos, para que todos tenham completado 12 anos de educação formal até 2024. A meta prevê também reduzir as diferenças entre população rural e urbana, entre negros e não negros, e aumentar o tempo de escolaridade no Nordeste do Brasil (que tem os menores índices do país).
Até 2015, porém, segundo o Observatório do PNE, a escolaridade média da população do campo era de 8,3 anos; a da população do Nordeste, de 9,3 anos e a dos negros, 9,5 anos (contra 10,8 anos da média da população branca).
– Garantir que, até os próximos quatro anos, 85% dos jovens estejam no ensino médio, ou seja, nas séries corretas para a sua idade. Ainda estamos longe disso: apenas 68,7% dos adolescentes dessa idade cursavam o ensino médio até 2018.
O desafio, segundo o Observatório do PNE, é “tornar o ensino médio mais atrativo, com a diversificação do currículo, (…) introduzir uma melhor qualidade e equidade e reduzir as taxas de evasão na etapa”.
Também é um desafio colocar em prática a Base Nacional Comum Curricular do ensino médio — um conjunto de diretrizes para essa etapa que ainda não se traduziu em ações práticas nas escolas. Nesta semana, São Paulo anunciou ser o primeiro Estado ter formulado um currículo para o ensino médio tendo a base como referência, para começar a ser implementado em 2021.
População branca tem, em média, mais de um ano a mais de escolaridade em relação aos negros
No geral, diz o relatório do Inep, “as questões mais preocupantes em relação à educação brasileira continuam sendo o baixo nível de aprendizado dos alunos, as grandes desigualdades e a trajetória escolar irregular, que ainda atinge porção significativa dos estudantes das escolas públicas brasileiras”.
Mais dinheiro para a educação pública
A meta final do PNE determinava aumentar o investimento público na educação, para alcançar 7% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro até 2019 e 10% até 2024.
“No entanto, os resultados observados de relativa estagnação dos gastos em torno de 5% e 5,5% do PIB, com indicativo de pequena queda, apontam grande desafio para o atingimento das metas intermediária e final”, diz o relatório do governo.
Neste mês, a Câmara dos Deputados aprovou a proposta de emenda constitucional do novo Fundeb, fundo que financia a educação básica. O texto aprovado prevê mudanças nos aportes públicos à educação que, segundo especialistas, podem aumentar o montante investido nas escolas e garantir que mais municípios pobres recebam recursos.
A proposta, agora, tramita no Senado.
O Plano Nacional de Educação tem muitas outras metas. Por exemplo, aumentar a oferta de escolas em tempo integral; melhorar a formação e equiparar o salário médio de professores da rede pública aos profissionais com o mesmo nível de escolaridade (em 2015, os docentes ganhavam apenas 52,5% do salário médio das pessoas com escolaridade semelhante); triplicar as matrículas na educação profissional e aumentá-las no ensino superior; entre outras.
Muitas delas ainda permanecem distantes de seu cumprimento, e muitos especialistas da educação pedem mais protagonismo do MEC no esforço para alcançá-las.
“Neste ano e meio (de governo Bolsonaro) infelizmente não vimos nada (em iniciativas) de implementação ou acompanhamento das metas do PNE”, diz Altenfender, do Cenpec.
Brasil conseguiu superar a meta prevista para índice de aprendizado de das crianças da 1ª à 5ª série
Onde o Brasil avançou
Alguns pontos em que o Brasil avançou, em contrapartida, são o aumento da nota média das crianças da 1ª à 5ª série (a nota média de 5,7, almejada para 2019, foi ultrapassada ainda em 2017), embora preocupe o fato de que, depois da quinta série, o desempenho dos alunos comece a cair.
No ensino superior, o Brasil bateu a meta de ter mais de 75% dos professores de educação superior com cursos de mestrado ou doutorado e também já tem, desde 2017, mais de 60 mil pessoas com títulos de mestrado (outra meta do PNE).
Outro avanço é que 98% das crianças brasileiras de 6 a 14 anos estão matriculadas no ensino fundamental — perto de universalizar o acesso, esperado para 2024. O problema é que esses 2% restantes fora da escola “são, na maioria, famílias mais pobres, negras, indígenas e com deficiência”, exigindo políticas públicas específicas para garantir que elas de fato consigam estudar, diz o Observatório do PNE.
Para Anna Helena Altenfelder, apesar dos enormes desafios restantes, é um erro achar o Plano Nacional de Educação “inexequível”.
“O plano não é uma utopia”, diz ela. “Ele tem uma força grande pela forma como foi construído (aprovado pelo Legislativo), de modo participativo, e por ser um parâmetro de referência para secretários de Educação estaduais e municipais. Ele é a síntese das aspirações do Brasil para a educação.”
Dia da Formação Continuada é comemorado nesta segunda (10)
Jornalista: Leticia
Nesta segunda-feira (10) de agosto é celebrado o Dia da Formação Continuada. A data comemorativa surgiu graças a Lei 6.502 de 06 de fevereiro de 2019, de autoria do deputado distrital Chico Vigilante (PT), que instituiu e incluiu a data no Calendário Oficial de Eventos do DF.
A celebração é também uma homenagem à criação da Escola de Aperfeiçoamento de Profissionais da Educação (EAPE).
O Distrito Federal é uma das unidades federativas do país que exige formação superior de todos os seus professores e professoras, e a EAPE é atualmente a principal responsável por este planejamento.
Com décadas de atuação, todos os anos, a EAPE oferece mais de 100 cursos aos profissionais da Educação, incluindo servidores(as) das carreiras Magistério e Assistência. A instituição também é responsável pelos processos de afastamento remunerado para estudo, em nível de mestrado, doutorado e pós-doutorado, pela concessão de bolsas de línguas, segunda graduação e especialização.
A diretora do Sinpro-DF, Rosilene Corrêa ressaltou a importância da formação continuada para educação. “Temos orgulho em ser uma categoria que se aperfeiçoa sempre. A formação superior de todas e todos coloca o nosso ensino entre os melhores do país e ter no nosso calendário de eventos um dia para celebrar a Formação Continuada reafirma a importância formação e especialização contínua dos trabalhadores e trabalhadoras em educação”, concluiu.
ABERTA SELEÇÃO PARA PROFESSORES(AS) SUPERVISORES(AS) AO PROGRAMA INSTITUCIONAL DE BOLSAS DE INICIAÇÃO À DOCÊNCIA
Jornalista: Leticia
A Universidade de Brasília- UNB, por meio do Decanato de Ensino de Graduação, por intermédio da Coordenação de Integração das Licenciaturas (CIL), em conjunto com a Coordenação Institucional do PIBID da Universidade de Brasília, abriu ontem (6), o EDITAL Nº 16/2020, para seleção de candidatos(as) às bolsas de supervisor(a), conforme previsto no edital.
O Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência- Pibid, é uma ação da Política Nacional de Formação de Professores(as) do Ministério da Educação, que visa proporcionar aos discentes na primeira metade do curso de licenciatura uma aproximação prática com o cotidiano das escolas públicas de educação básica e com o contexto em que elas estão inseridas.
Atenção!
Aos interessados, as inscrições ocorrerão de hoje (7), de agosto até domingo (9) de agosto de 2020, e devem ser realizadas acessando o formulário disponível no seguinte link: https://forms.gle/F1iK9ZcbHJ1rRzkg9
Mais de 98.650 mil pessoas já morreram de Covid-19 no Brasil
Jornalista: Leticia
País se aproxima das 100 mil vidas perdidas e quase 3 milhões de casos confirmados sem que o governo de Bolsonaro acorde para o drama nacional.
Com média diária de mais de mil mortes por dia e de mais de 43 mil novos casos confirmados de Covid-19, doença provocada pelo novo coronavírus, o Brasil se aproxima rapidamente das 100 mil vidas perdidas e dos 3 milhões de casos da doença. E mais uma vez, em Brasília, na sua live semanal, o presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL) tratou a tragédia que abala milhões de pessoas com o descaso com que tenta encobrir a omissão do seu governo.
“A gente lamenta todas as mortes, vamos chegar a 100 mil, mas vamos tocar a vida e se safar desse problema”, disse Bolsonaro, ao lado do ministro interino da Saúde, o general Eduardo Pazuello.
Às 8hs da manhã desta sexta-feira (7), Dia Nacional de Luta pela Vida e pelo Emprego, organizado pela CUT e demais centrais sindicais, o total de brasileiros mortos em consequência das complicações da Covid-19 chegou a 98.650. Mais de 2.918.554 de casos foram conformados, segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa a partir de dados das secretarias estaduais de Saúde. A média móvel de novas mortes no Brasil nos últimos 7 dias foi de 1.038 óbitos, uma variação de -2% em relação aos dados registrados em 14 dias.
Todas as regiões do país têm estados que registraram aceleração na média móvel de mortes por Covid-19 nesta quinta-feira (6). A Região Norte foi a única a indicar queda (-26%) na variação dos últimos 14 dias.
Centro-Oeste (+7%), Nordeste (-13%) e Sudeste (-2%) tiveram mais um dia estabilidade em suas médias e o Sul (+30%), com os três estados em alta, seguiu a apresentar aceleração nos óbitos. O Brasil se manteve estável (oscilação de -3% em 14 dias) com média móvel de 1.038 mortes/dia na última semana.
Mortes nos estados
Sete estados registraram alta na média de mortes nos últimos 7 dias: PR, RS, SC, MG, MS, TO e RN.
Dez estados estão com as mortes por Covid-19 estabilizadas, ou seja, os números nem subiram nem caíram significativamente: SP, DF, GO, MT, AC, AM, RR, BA, CE e PI.
Outros dez estados registraram queda no numero de mortes: ES, RJ, AP, PA, RO, AL, MA, PB, PE e SE.
Plataforma do Ministério com problemas
O Portal CUT decidiu publicar os números do consórcio de imprensa por causa das instabilidades que vêm sendo constatadas nas plataformas do Ministério da Saúde que causaram represamento de registros de casos da COnvid-19 nas última semanas em pelo menos seis estados. Isso provocou uma explosão de números, quando o acesso ao sistema foi normalizado.
Na cidade de São Paulo, por exemplo, entre os dias 15 e 21 de julho, foram registrados menos de 700 novos casos diários, o que indicava uma queda drástica na disseminação do novo coronavírus. No dia 22, porém, foram inseridos de uma vez 18,6 mil casos.
Nos dias que se seguiram, os números diários de novos casos variaram entre 0 e 7.000. Situações semelhantes também ocorreram em junho, mas com menos frequência.
Brasil é epicentro da pandemia
O Brasil está no epicentro da pandemia há mais de um mês. Isso significa que, durante este período, o país foi o que mais registrou mortes diárias no mundo, de acordo com levantamento da Universidade Johns Hopkings, dos EUA.
Em todo o mundo foram registrados 19.128.901 casos confirmados e 715.55 mortes por complicações da Covid-19 desde o início da pandemia, em março.
Em primeiro lugar estão os Estados Unidos, com 4.884.406 casos e 160.111 mortes; em segundo o Brasil, com 98.493 mortes e 2.918.554 (a universidade computa os dados do Ministério da Saúde que foram divulgados nesta quinta-feira, 6).
O terceiro país da trágica lista é a Índia, que tem 2.027.074 casos e 41.585 mortes. Em quarto vem a Rússia, com 875.378 casos e 14.698 mortes.
São Paulo é epicentro no país
No Brasil, o estado mais afetado continua sendo São Paulo, que registra 24.448 mortes e 598.670 casos confirmados da doença. Nesta quinta-feira (6), a capital paulista ultrapassou as 10 mil mortes – 40% das mortes em todo o estado, e 10% das vítimas do país.
Flexibilização antes da hora
Mais da metade das mortes no estado de São Paulo ocorreu em apenas um mês. O agravamento da situação coincide com o fim de medidas de isolamento social, decretado pelo governador João Doria (PSDB). No início de julho, o tucano passou a abandonar, progressivamente, as medidas de proteção sanitária que vigoraram desde o fim de março, sem nunca terem sido rigorosas.
A flexibilização e a falta de medidas restritivas rigorosas para conter a disseminação do novo coronavírus no início da pandemia contribuíram para agravar o quadro em outros estados, como o Rio de Janeiro, o segundo mais afetado, com 13.941 mortes e 174.064 casos; e a explosão de casos no Paraná, que registra 2.200 mortes e 86.303 casos; Minas Gerais, com 3.304 mortes e 142.828 casos; Santa Catarina, com 1.357 mortes e 98.634 casos; e Rio Grande do Sul, com 2.231 mortes e 78.837 casos.
Lei Maria da Penha completa 14 anos com aumento da violência doméstica
Jornalista: Leticia
Denúncias aumentaram quase 40% em abril; no mundo, 1 a cada 5 mulheres foi vítima em 2019.
A Lei Maria da Penha, sancionada pelo ex-presidente Lula, completa 14 anos nesta sexta-feira (7), com a violência contra as mulheres em alta.
A pandemia do novo coronavírus (Covid-19), que agravou a crise econômica gerando mais desemprego, está no centro do aumento desta violência. As mulheres foram obrigadas a conviver mais com seus agressores também porque, para conter a disseminação do vírus, governadores e prefeitos decretaram o isolamento social e o presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL) propôs e o Congresso Nacional aprovou medidas como a redução de jornada e a suspensão dos contratos de trabalho durante a emergência sanitária, sob o pretexto de garantir os empregos, colocando mais agressores por mais tempo em casa.
Os dados do aumento do número de denúncias são do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e apontam um crescimento de 13,35% em fevereiro, 17.89% março, 37,58% em abril, quando comparados ao mesmo período de 2019, revela a reportagem.
A violência doméstica e familiar é a principal causa de feminicídio não só no Brasil, mas em todo o mundo. Segundo dados da Organização das Nações Unidas (ONU), 17,8% das mulheres do mundo sofreram algum tipo de violência física ou sexual no ano de 2019. Isso significa que quase uma a cada cinco mulheres em todo o planeta foi vítima deste tipo de crime, no ano passado.
Para a advogada Sandra Lia Bazzo, integrante do Comitê da América Latina e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM), o isolamento social, imposto pela pandemia, acirrou relações que já eram desrespeitosas e desiguais entre pessoas do mesmo convívio. Para além disso, agregam-se os fatores psicológicos e econômicos, além da ansiedade, desemprego e insegurança financeira.
“Dentro do que a gente conhece sobre o ciclo da violência, começa com pequenas ações e tende a aumentar gradativamente. Quanto mais tempo de convivência próxima e quanto mais essas relações não forem sólidas e respeitosas, maior o risco de incidência da violência”, resume.
A psicóloga norte-americana Lenore Walker identificou que as violências cometidas em um contexto conjugal ocorrem dentro de um ciclo que é constantemente repetido: tensão com o agressor; aumento da violência; seguidos de arrependimento e comportamento carinhoso. Entenda como evitar ou sair desse ciclo aqui.
A Lei
A Lei Maria da Penha foi uma homenagem à farmacêutica Maria da Penha, que sofreu duas tentativas de homicídio por parte do ex-marido e ficou paraplégica. Depois de 23 anos de abusos, ela conseguiu denunciar o agressor.
A lei foi criada para criar mecanismos que possam prevenir e coibir a violência doméstica e familiar em conformidade com a Constituição Federal (art. 226, § 8°) e os tratados internacionais ratificados pelo Estado brasileiro. São considerados crimes: violência física; psicológica; sexual; patrimonial; e moral.
Nesses 14 anos, uma série de mudanças foram implantadas: em novembro de 2017, foi publicada a lei 13.505/17, que determinou que mulheres em situação de violência doméstica e familiar devem ser atendidas, preferencialmente, por policiais e peritos do sexo feminino.
A lei também definiu, entre outras coisas, que é direito da mulher em situação de violência a garantia de que, em nenhuma hipótese, ela, seus familiares e testemunhas terão contato direto com investigados ou suspeitos de terem cometido a violência e pessoas a eles relacionadas.
Para denunciar
Para denunciar um caso de violência contra a mulher ligue para o número 180. Além de receber denúncias de violações contra as mulheres, a central encaminha o conteúdo dos relatos aos órgãos competentes e monitora o andamento dos processos.
O serviço também tem a atribuição de orientar mulheres em situação de violência, direcionando-as para os serviços especializados da rede de atendimento.
Entrevista com Junéia Batista sobre desafios e conquistas da luta feminista
Jornalista: Leticia
Secretária da Mulher Trabalhadora da CUT Nacional, a assistente social Junéia Batista é uma sergipana do município de São Francisco, próximo a Propriá e Malhada dos Bois. Em 1964, com 6 anos e 4 meses, Junéia e sua família deixam Sergipe e vão morar em São Paulo, onde reside até hoje. “Tenho lembranças da minha infância em Sergipe, da casa de farinha, do pé de moleque e malcasada sensacionais, que tinha em Malhada dos Bois, de comer jaca dura, pitomba… Nasci numa cidade linda, bem pequenininha. A mercearia São Francisco é o lugar onde eu fui amparada pela parteira que também era a benzedeira da cidade”, recordou Junéia.
Ao longo dos 56 anos que se passaram, a nordestina ribeirinha construiu a partir de São Paulo uma trajetória marcada pela luta sindical e feminista, de âmbito nacional e internacional. Assistente social da Prefeitura Municipal de São Paulo desde 1988, Junéia Batista também é dirigente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Executiva Mundial da Internacional do Serviço Público, ex-presidenta do Comitê Mundial de Mulheres da Internacional, onde participa como convidada.
No dia 28 de julho, ela esteve no Encontro Estadual da Mulher Trabalhadora da CUT/SE, através da plataforma online, abordando ‘A Mulher na Política’. Nesta entrevista concedida ao site da CUT Sergipe, Junéia Batista conta um pouco da sua história e fala sobre alguns dos desafios e conquistas da luta feminista.
1. Quais dificuldades você encontrou para se firmar enquanto nordestina em São Paulo até se consolidar como uma liderança sindical e da luta feminista?
Sempre fui filiada a sindicato. Desde os 16 anos, no meu primeiro emprego, depois como bancária, também trabalhei em empresas de engenharia como secretária, depois em construtoras e sempre filiada a sindicato. Quando entrei na prefeitura, um médico me convidou para a direção do sindicato. Ele via que eu estava em todas as assembleias. Então eu fiz formação política. Fui entender o que é ser sindicalista. O que é estar ali no movimento sindical. O que é fazer parte deste mundo mais ‘dos homens’. Aí eu cheguei chegando. Como é sindicato municipal, onde a maioria somos mulheres, nunca tive problemas com machismo no sindicato. Também não sofri preconceito por ser nordestina, até porque tem muito nordestino aqui. A maioria das pessoas daqui de São Paulo tem um pezinho no Nordeste. Graças a Deus!
2. Qual foi seu marco inicial na militância feminista?
O movimento sindical foi que me levou para a militância feminista. Eu tenho certeza. Eu não tinha muita noção do feminismo. Eu sempre fui implicante, desde pequena… Sempre briguei pelos meus direitos, pelo meu salário, por isso entrei no movimento sindical e, nos anos 90, eu comecei nesta virada para o feminismo. Comecei a militar no Coletivo Nacional de Mulheres da CUT. Em 2000, passei a integrar o Comitê Mundial de Mulheres da Internacional de Serviços Públicos e comecei a fazer uma militância feminista, a entender o feminismo. A primeira constatação, que inclusive debatemos com vocês em Sergipe no nosso primeiro encontro, foi a questão da diferença de salários entre homens e mulheres. Depois, os cargos de empoderamento, e sobre à violência no mundo do trabalho traduzidos nos assédio sexual e moral. Aí eu fui me dando conta de que era uma violência que eu sofria já no mundo do trabalho. Comecei a me empoderar e a fazer campanhas. A primeira campanha que fiz foi sobre a diferença de remuneração entre homens e mulheres. “EQUIDADE SALARIAL JÁ”. Foi uma campanha maravilhosa. Caminhamos o mundo. Falamos em remuneração e não em salário, porque todo mundo pode ser professor e ter salário igual, mas na remuneração entram os cargos de chefia, adicionais, etc.
Fizemos uma pesquisa e descobrimos o que a gente já sabia: que as mulheres ganham bem menos que os homens, geralmente 30% a menos. Quase no mundo todo é isso. Em países da Escandinávia, a diferença é menor. Lá está quase atingindo a igualdade. Mas continua muito grande a diferença em todo mundo. Comecei debatendo por aí e depois partimos para discutir empoderamento, o debate da violência e também começamos a exigir participar das mesas de negociação, é muito importante estar neste espaço e colocarmos as nossas pautas.
3-De que forma começou sua atuação militante para além das fronteiras nacionais?
Eu representei a Internacional de Serviços Públicos em vários espaços do mundo. Na Organização Internacional do Trabalho, trabalhei na elaboração da Convenção 190 que fala sobre violência e assédio no mundo do trabalho e foi aprovada em 21 de julho do ano passado. Foram 10 anos de trabalho. Eu participei das conferencias mundiais da OIT, na cidade de Genebra de 2011 até o ano passado. Participei também até o ano passado das Conferências Mundiais de Mulheres da ONU que acontecem todos os anos no mês de março em Nova York, e de várias Conferencias Mundiais e Internacionais, com sindicatos do mundo inteiro, sempre falando sobre este temática de empoderamento da mulher neste espaço de poder em que os homens acham que só eles que dominam.
4-Quais os principais avanços e retrocessos da luta feminista aconteceram antes e depois do governo Dilma?
Antes dos governos de Lula e Dilma, governos democráticos populares, os avanços para as mulheres brasileiras se deram com a Constituição de 1988. Cito: o aumento da licença maternidade, a garantia para as trabalhadoras domésticas do registro em carteira, participação nos sindicatos da negociação coletiva. No governo FHC, começou a ser discutido, mas não prosperou, um projeto de renda básica que se consolidou com a entrada de Lula na presidência do Brasil. Isso foi essencial para a vida do nosso povo, principalmente para as mulheres, para as ‘mães solo’. A questão das mulheres terem direito à titularidade no Programa ‘Minha casa e Minha vida’ foi algo que empoderou muito as mulheres e trouxe um pouco de tranqüilidade, pois num contexto de violência doméstica e separação, as mulheres ficavam sem casa.
A lei Maria da Penha foi outro grande avanço, apesar de que eu concordo com a companheira da Bahia quando falou na nossa ultima reunião, que as mulheres ainda tem pouco acesso a esta informação. Importante: o homem paga pensão se ele tiver registro em carteira e ela conseguir comprovar. A lei Maria da Penha é mais aplicada onde há Delegacias da Mulher com estrutura. Então ela denuncia mais a violência sofrida, ela se sente mais segura, mas na maior parte do País isso tudo ainda é muito difícil. O Brasil segue sendo um dos países em segundo lugar em feminicídio….
Tivemos a Lei do Feminicídio, no governo da companheira Dilma, e avanços para o trabalho doméstico. As condições de vida das mulheres melhoraram muito nos governos de Lula e Dilma quando abriu aqueles crediários para as pessoas comprarem suas casas e comprarem tudo que precisavam. Antes destas mudanças, nada muito significativo. E agora a gente só vive de retrocesso.
5- No que se refere ao cenário da mulher brasileira na política, as eleições de 2020 que vão eleger prefeitas e vereadoras (sob o efeito das cotas de 30% para a mulher nos partidos), isso pode gerar mudança concreta na baixa representação feminina na política?
Eleições em tempos de pandemia: coisa rara, o fenômeno. Vale lembrar que na pandemia passada quase nenhuma mulher tinha sequer o direito ao voto. Hoje nós já conquistamos e, olhem só, podemos ser votadas. Ah, mas pra isso tivemos muitas batalhas. Ainda seguimos em guerra. Pois as mulheres precisam brigar por um pequeno financiamento para realizar a sua campanha.
Mesmo os partidos de esquerda reproduzem a política patriarcal com argumentos como “ah, eles têm mais chances”, “ah eles são mais preparados”! Então eu sei o que passamos na eleição passada, me lembro bem o que passaram as Secretarias Municipal (São Paulo), Estadual (São Paulo) e nacional do PT para conseguirem fazer um pequeno repasse para as candidaturas. Foi uma guerra. Isso em tempos em que a extrema direita levou dezenas de homens e mulheres para as Assembleias Estaduais, Câmara Federal, Senado, Governos Estaduais e o genocida para o Planalto.
Agora, 2020! Qual será a desculpa da macharada? “Em 2022 a gente pensa, agora mais do que nunca precisamos colocar ‘pessoas’ experientes…” Espero estar redondamente enganada. Espero. Ainda assim, eu tenho esperança! Sim, tenho. Acredito, por outro lado, que a mulherada dessa geração é de briga e que mesmo estando dentro da cota de 30%, nestas eleições, temos que fazer valer o nosso direito a um financiamento justo. Pra isso, precisamos conversar com as nossas representações municipais, afirmarmos que políticas afirmativas só se constroem na prática, para além dos planejamentos e discursos. Temos que pelejar. Saudações Cutistas e feministas.
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