Economistas propõem reforma Tributária com isenções a pobres e pequenas empresas

Enquanto o ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, apresenta uma reforma Tributária que só piora a desigualdade social, economistas progressistas concluíram no último domingo (26) oito propostas de leis tributárias que consideram justas, urgentes e necessárias para conter o agravamento da crise econômica provocado pela pandemia do coronavírus (Covid 19).

Para sair dessa crise que parece não ter fim, os economistas propõem no documento “Tributar os super-ricos para reconstruir o país”, isenções aos mais pobres e as pequenas empresas, incidência maior sobre as altas rendas e o grande patrimônio, que oneraria apenas 0,3% da população mais rica e fortaleceria também estados e municípios, gerando um acréscimo na arrecadação estimado em R$ 292 bilhões.

“Devido à urgência imposta pela pandemia nós incluímos na nossa apresentação todos os projetos de lei sobre o tema, que não são mudanças constitucionais para que possam ser aprovados ainda este ano e começar a valer em 2021”, explica o coordenador do estudo, o economista Eduardo Fagnani.

Segundo ele, as oito propostas estão em sintonia com a Emenda Substitutiva Global (EMC 178/2019) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45/2019 que tramita no Congresso Nacional. A EMC, inspirada em dois estudos técnicos que constituem a formulação do projeto de Reforma Tributária Solidária, Justa e Sustentável, contou com mais de 200 assinaturas de parlamentares progressistas do PT, PC do B, PDT, PSB, Psol e Rede e recebeu apoio do Consórcio dos governadores do Nordeste. 

Para Fagnani, por causa da pandemia é preciso inverter a urgência das propostas apresentadas pela EMC 178/2019. “Com o agravamento da crise é preciso mudar os planos, invertendo a ordem do texto da emenda global tributando primeiro a renda e o patrimônio e depois faríamos a reforma sobre o consumo, mas de uma forma diferente da apresentada pelo governo que pune mais os pobres do que os ricos”, diz o economista.

A Emenda Substitutiva Global proposta pela oposição aponta que, para a queda da desigualdade, é preciso um sistema tributário progressivo e maiores gastos públicos no campo social.

As reformas do governo e as que tramitam no Congresso Nacional só tributam o consumo e não geram um centavo de real a mais aos cofres públicos. E para sair da crise é preciso reforçar o papel do Estado, sua capacidade de financiamento, para utilizar, por exemplo, nos programas de transferência de renda

– Eduardo Fagnani

Patrimônio dos bilionários cresce US$ 34 bi na pandemia

Com apenas 1% da população detendo 30% da riqueza de todo o país, o Brasil é o campeão do mundo em desigualdade social. É um abismo social que só aumenta, como demonstrou a ONG Oxfam Brasil com base em dados do ranking da revista “Forbes. De acordo com a pesquisa, 42 bilionários brasileiros tiveram um aumento de US$ 34 bilhões em suas fortunas durante a pandemia do coronavírus (Covid 19).

Juntos, o patrimônio líquido dos mais ricos subiu de US$ 123,1 bilhões em março para US$ 157,1 bilhões em julho deste ano. Já quase metade da população brasileira sobrevive com o auxílio emergencial de apenas R$ 600,00. 

“A elite brasileira não percebe que o capitalismo precisa de consumidor. Ela não percebe que se reduzir a desigualdade, principalmente a da renda, as pessoas vão ter mais dinheiro e, com isso vão querer comprar mais, e se elas comprarem mais vai ter demanda, as empresas poderão investir e faturar mais”, defende Fagnani.

Para ele, o ministro da Economia representa a elite brasileira retrógada e ignorante que não percebe que se o país crescer ela vai ser a maior beneficiada.

“O 1% mais rico tem poder econômico e o poder econômico tem impacto sobre o parlamento, financiando campanhas, pauta a grande imprensa e tem poder sobre o Judiciário”, afirma o economista, ao explicar porque as propostas apresentadas pelos progressistas são difíceis de serem aprovadas.

Fagnani lembra que os bilionários dos países mais desenvolvidos lançaram um manifesto pedindo aos seus governos que os taxem mais, para que possam pagar mais impostos que revertam em favor da população.

“Os bilionários do mundo estão percebendo a gravidade da crise, semelhante a do século passado, que a desigualdade coloca em risco a própria sobrevivência do capitalismo e que com esta pandemia, a desigualdade no mundo que já é extrema se amplia muito mais”, afirma.

Nossa classe dominante não está atenta ao que acontece no mundo. Nossa elite é espoliadora, nunca pensou em construir uma Nação

– Eduardo Fagnani

O documento “Tributar os super-ricos para reconstruir o país” é uma iniciativa dos Auditores Fiscais pela Democracia (AFD); da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil ( ANFIP); da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco); do Instituto Justiça Fiscal (IJF); das delegacias sindicais do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil ( Sindifisco Nacional) de Belo Horizonte, Brasília, Ceará, Curitiba, Florianópolis, Paraíba, Ribeirão Preto, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Salvador.

Fonte: CUT

Conselho Nacional recomenda flexibilizar frequência para que pais escolham sobre retorno

O Conselho Nacional de Educação (CNE) recomendou aos sistemas de ensino de todo o país a flexibilização do controle de frequência escolar no retorno às aulas presenciais e a garantia aos pais para decidir sobre a volta dos filhos à escola.

Segundo o documento do órgão, que ainda precisa ser homologado pelo MEC (Ministério da Educação), os sistemas devem avaliar novas formas de controle da frequência escolar para os pais que optem pela continuidade das atividades não presenciais em casa em situações específicas, “como a existência de comorbidade entre os membros da família ou outras situações particulares”.

“A recomendação é que a flexibilização seja avaliada não só para alunos do grupo de risco, mas sempre que a volta às aulas presenciais possa se tornar um problema para a família. Seja porque pode haver a contaminação de algum outro parente ou porque os pais não se sentem seguros com esse retorno”, disse a conselheira Maria Helena Guimarães de Castro, relatora do parecer.

A legislação brasileira estabelece como obrigatória a matrícula e frequência na escola de crianças entre 4 e 17 anos. O descumprimento pode levar à responsabilização judicial dos responsáveis.

“Ao mesmo tempo em que a legislação obriga o ensino, ela também garante a liberdade aos responsáveis quando há uma situação de insegurança ao aluno ou à família, como é a situação em que estamos vivendo”, disse Castro. O parecer também recomenda que as atividades à distância continuem até o próximo ano, mesmo que parte das aulas seja retomada de forma presencial.

Segundo a conselheira, o CNE entende que cabe aos sistemas de ensino definir como irá controlar a frequência escolar.

O Conselho Municipal de Educação de São Paulo (CME-SP) iniciou discussão para publicar documento garantindo aos pais o direito de optarem por não mandarem os filhos para a escola com a retomada das aulas presenciais, após a recomendação do CNE.

“A ideia é tranquilizar as famílias de que, na ocasião de reabertura das escolas, ainda vão ter garantido o direito de continuar com o ensino remoto, recebendo material didático em casa e o apoio pedagógico com outras tecnologias. E elas terão o compromisso de garantir que a criança continua estudando em casa”, disse Rose Neubauer, presidente do CME-SP.

Já para os pais que optarem pelo retorno dos filhos à escola, a prefeitura estuda pedir que assinem um documento em que se comprometem com regras sanitárias, como o uso obrigatório de máscaras e a ausência de crianças com sintomas da doença nas unidades.

O governo João Doria (PSDB) planeja liberar a reabertura das escolas em todo o estado de São Paulo a partir de 8 de setembro. A retomada das aulas presenciais nessa data, no entanto, depende de que todas as regiões estejam na fase amarela de reabertura por 28 dias –ou seja, a partir de 11 de agosto.

Atualmente, apenas três regiões do estado –a Região Metropolitana de São Paulo, Baixada Santista e Araraquara– estão na fase amarela. Três ainda continuam na fase vermelha, a mais restritiva do plano.

Fonte: Folha de São Paulo

640 mil beneficiários do auxílio de R$ 600 podem desbloquear o dinheiro no WhatsApp

Pelo menos 640 mil beneficiários de auxílio emergencial, que tiveram as contas bloqueadas no aplicativo Caixa Tem, poderão desbloquear pelo WhatsApp.

A Caixa bloqueou 1,3 milhão de contas de poupança social digital por suspeita de fraude ou falta de documentos. Os 640 mil que têm pendência em relação á documentação não precisam ir às agências, podem desbloquear mandando a documentação por meio de uma mensagem de texto e recuperar o acesso ao benefício de R$ 600 (R$ 1.200 no caso das mães chefes de família).

Já no caso das contas bloqueadas por suspeita de fraude nos cadastros de solicitação do auxílio, o desbloqueio tem de ser feito pessoalmente nas  agências, conforme calendário que leva em conta o mês de aniversário do beneficiário.

Calendário de desbloqueio:

Nascidos em: Período para desbloqueio
​Janeiro / Fevereiro / Março ​até 24/07/2020
​Abril / Maio ​27 a 31/07/2020
​Junho / Julho ​03 a 07/08/2020
​Agosto / Setembro / Outubro ​10 a 14/08/2020
​Novembro / Dezembro ​17 a 21/08/2020

 

O Caixa Tem informa o motivo do bloqueio. Se for por falta de documentos, surgirá na tela a frase: Para finalizar a validação do seu cadastro, vamos precisar que envie seus documentos pelo WhatsApp.

Se for por suspeita de fraude, a frase será: É necessário regularizar seu Acesso. Procure uma agência, de acordo com seu calendário de recebimento.

Como fazer o desbloqueio pelo WhatsApp

Basta acessar o aplicativo Caixa Tem, clicar em “liberar acesso”. Aparece na tela o link para que o cidadão acesse o WhatsApp da Caixa e envie os documentos necessários.

Basta enviar um documento de identificação e uma selfie – tirar fotos nos formatos JPEG ou PDF.

O documento de identificação pode ser o RG ou a CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Nos dois casos, a foto a ser enviada deve ser feita em um local iluminado e todos os dados devem estar legíveis, sem borrões.

Como enviar a documentação que falta

Entrar no aplicativo Caixa Tem. Primeiro vem uma mensagem de que o beneficiário precisa enviar os documentos pelo WhatsApp, depois a mensagem: “Para iniciar a conversa, clique no link abaixo e mande a palavra CADASTRO”

Surge na tela o número do WhatsApp para o beneficiários enviar os  documentos: 0800-7260104

O programa informa ainda que precisa de um documento de identificação e de uma selfie; clique em “Iniciar”

Na tela seguinte, virão as informações sobre como deve ser o cadastro dos documentos; vá em “Continuar”

Escolha o documento que vai enviar, se é o RG ou a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e clique sobre o nome que estiver na tela RG ou CNH

Primeiro, tire a foto de frente do documento e clique em “OK, entendi”

Depois, acesse “Clique aqui para enviar a foto” e vá em “Continuar”

Na próxima tela, haverá a informação sobre a necessidade de enviar o verso; clique em “Ok, entendi”

Tire a foto do verso do documento e vá em “Clique aqui para enviar a foto”; depois, vá em “Continuar”

Aparecerá uma mensagem informando que os documentos foram recebidos; agora, é necessário mandar uma selfie; clique em “Continuar” e, na próxima tela, em “Continuar” novamente

Faça a selfie e vá em “Clique aqui para enviar a foto”; depois, clique em “Continuar”

Pronto; aparecerá a mensagem de agradecimento pelo envio e com informações sobre o desbloqueio do benefício

Orientações para enviar as fotos de documentos

Tire a foto em um local bem iluminado

O documento precisa aparecer inteiro

Verifique se os dados estão legíveis

A foto deve estar em um dos seguintes formatos: png, jpeg, pdf ou tiff

Orientações para tirar a selfie

Tire a selfie em um local bem iluminado

Não use chapéu

Não use óculos

Segure o celular na altura dos olhos

Fonte: Caixa Econômica Federal

Em reportagem do “Fantástico”, Heleno Araújo defende a saúde e a vida de profissionais de educação e estudantes

“Esse vírus é letal. Não podemos chegar a uma situação de ter mortes de profissionais e estudantes para só depois tomar providências”, explica o presidente da CNTE, Heleno Araújo, em matéria exibida no programa Fantástico no dia 26 de julho de 2020. Veja no link abaixo a reportagem completa que aborda o retorno às aulas presenciais em tempos de pandemia e mostra os riscos à saúde pública caso as condições mínimas de retorno não sejam cumpridas.

Fonte: CNTE

Piso salarial do magistério sem ganho real compromete a qualidade da educação e a valorização de seus profissionais

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A Câmara dos Deputados agendou para o próximo dia 29 de julho (quarta-feira), a votação em plenário do requerimento nº 108, de 2011, que suspendeu o parecer terminativo da Comissão de Finanças e Tributação da Casa acerca do PL 3.776/2008, o qual pretende alterar o parágrafo único do art. 5º da Lei 11.738 (piso do magistério). O referido projeto estabelece o Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC/IBGE como único critério de correção do piso salarial nacional dos/as professores/as da educação básica.

A forma atual de atualização do piso do magistério está vinculada ao crescimento percentual do valor aluno ano do FUNDEB, sistemática essa que garantiu ganho real ao piso desde a sua implementação. Porém, ainda assim, estudos revelam que a remuneração média dos docentes da educação básica, detentores de diploma de curso superior, representa pouco mais da metade da de outros profissionais brasileiros (não professores) com mesmo nível de escolaridade. Em nível internacional a situação do nosso magistério é ainda mais vexatória e preocupante. A última pesquisa da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE, intitulada Education at a Glance, posicionou o Brasil na última posição no ranking salarial do magistério entre as 40 nações e blocos regionais analisados. Em 2019, a média salarial do magistério na OCDE, em início de carreira, foi de US$ 34.943,00, enquanto na Europa foi de US$ 33.871,00, na Alemanha US$ 63.866,00 e em Luxemburgo US$ 79.551,00. No Brasil, nesse mesmo período, a média salarial anual de nossos professores foi de US$ 13.971,00.

A mesma pesquisa, entre outras, revela que a qualidade da educação está diretamente relacionada à valorização dos profissionais da educação. Os países mais bem posicionados no Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA) são os mesmos que mais investem no custo per capita estudantil e nos salários do magistério.

O novo FUNDEB, aprovado em 21 de julho último, na Câmara dos Deputados, elevou a atual complementação da União destinada ao fundo de 10% para 23%. A emenda constitucional também reservou percentuais de subvinculação para a remuneração dos profissionais da educação e aprovou a instituição do Custo Aluno Qualidade como indicador de investimento no nível básico escolar. Trata-se de medidas bastante coerentes frente à necessidade de se elevar o padrão de qualidade com equidade nos diferentes sistemas de ensino do país.

O novo FUNDEB também está em consonância com diversas metas da Lei 13.005, que aprovou o Plano Nacional de Educação 2014-2024, especialmente as que preveem a inclusão e a qualidade estudantil, a valorização dos profissionais da educação e maior investimento nas redes de ensino.

Neste sentido, estranha-nos o fato de que uma semana após aprovar o novo FUNDEB, a mesma Câmara dos Deputados invista contra a principal política de valorização dos profissionais do magistério.

Se o parlamento, os governadores e prefeitos entendem ser necessário rever o critério de reajuste do piso salarial do magistério, a CNTE espera, ao menos, que os profissionais da educação sejam ouvidos nesse processo de tramitação do PL 3.776/2008. E isso se faz necessário por dois motivos. Primeiro, para garantir o debate democrático sobre um tema de enorme repercussão social (além de financeira). Segundo, porque o referido projeto de lei precede a aprovação do Plano Nacional de Educação e do novo FUNDEB. Em relação ao PNE, a meta 17 prevê equiparar o rendimento médio do magistério de nível básico com o de outros profissionais com escolaridade equivalente. E a política remuneratória do piso do magistério está em consonância com essa e outras metas do PNE.

Dada a envergadura dessa temática e sua repercussão na sociedade, solicitamos a retirada do item VII da Ordem do Dia da Câmara dos Deputados, agendada para 29.07.2020, devendo-se abrir diálogo com a sociedade, sobretudo com as entidades que representam os trabalhadores em educação.

A CNTE está disposta a dialogar com o parlamento novos critérios de atualização do piso salarial do magistério, à luz das novas legislações, das realidades nacional e internacional, bem como dos parâmetros de qualidade do novo FUNDEB e da iminente necessidade em se garantir ganhos reais para a valorização dos/as professores brasileiros/as, não se descuidando, é claro, do equilíbrio das contas públicas.

Em razão de o reajuste do piso do magistério já ter sido divulgado para esse ano de 2020, nada justifica a pressa excessiva em aprovar um projeto extemporâneo e que não atende as necessidades atuais da escola pública brasileira e de seus profissionais.

Brasília, 27 de julho de 2020
Diretoria Executiva

Em carta, 152 bispos da Igreja Católica criticam Bolsonaro em defesa dos mais pobres

notice

Na Carta ao Povo de Deus, 152 bispos progressistas da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), entre eles o arcebispo emérito de São Paulo, dom Claudio Hummes, o bispo emérito de Blumenau, dom Angélico Sandalo Bernardino, e o bispo de São Gabriel da Cachoeira (AM), fazem pesadas críticas ao governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL), especialmente na falta de gestão para controlar a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) e a crise econômica que afeta os mais pobres.

“Analisando o cenário político, sem paixões, percebemos claramente a incapacidade e inabilidade do Governo Federal em enfrentar essas crises”, diz trecho da carta.

“O Brasil atravessa um dos períodos mais difíceis de sua história, comparado a uma ‘tempestade perfeita’ que, dolorosamente, precisa ser atravessada. A causa dessa tempestade é a combinação de uma crise de saúde sem precedentes, com um avassalador colapso da economia e com a tensão que se abate sobre os fundamentos da República, provocada em grande medida pelo Presidente da República e outros setores da sociedade, resultando numa profunda crise política e de governança”.

O documento segue afirmando: “Assistimos, sistematicamente, a discursos anticientíficos, que tentam naturalizar ou normalizar o flagelo dos milhares de mortes pela Covid-19 (…) e os conchavos políticos que visam à manutenção do poder a qualquer preço. Esse discurso não se baseia nos princípios éticos e morais, tampouco suporta ser confrontado com a Tradição e a Doutrina Social da Igreja”, afirmam os bispos na carta que também critica as reformas trabalhistas e previdência que, segundo eles, ao invés de melhorar a vida dos mais pobres, “mostraram-se como armadilhas que precarizaram ainda mais a vida do povo”.

É insustentável uma economia que insiste no neoliberalismo, que privilegia o monopólio de pequenos grupos poderosos em detrimento da grande maioria da população. Carta dos 152 bispos da CNBB

De acordo com o documento, não é a ’pessoa humana e o bem de todos’ que  está no centro das preocupações e medidas do atual governo, “mas a defesa intransigente dos interesses de uma economia que mata, centrada no mercado e no lucro a qualquer preço”.

Leia a “Carta ao Povo de Deus” na íntegra:

“Somos bispos da Igreja Católica, de várias regiões do Brasil, em profunda comunhão com o Papa Francisco e seu magistério e em comunhão plena com a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, que no exercício de sua missão evangelizadora, sempre se coloca na defesa dos pequeninos, da justiça e da paz. Escrevemos esta Carta ao Povo de Deus, interpelados pela gravidade do momento em que vivemos, sensíveis ao Evangelho e à Doutrina Social da Igreja, como um serviço a todos os que desejam ver superada esta fase de tantas incertezas e tanto sofrimento do povo.

Evangelizar é a missão própria da Igreja, herdada de Jesus. Ela tem consciência de que “evangelizar é tornar o Reino de Deus presente no mundo” (Alegria do Evangelho, 176). Temos clareza de que “a proposta do Evangelho não consiste só numa relação pessoal com Deus. A nossa reposta de amor não deveria ser entendida como uma mera soma de pequenos gestos pessoais a favor de alguns indivíduos necessitados […], uma série de ações destinadas apenas a tranquilizar a própria consciência. A proposta é o Reino de Deus […] (Lc 4,43 e Mt 6,33)” (Alegria do Evangelho, 180). Nasce daí a compreensão de que o Reino de Deus é dom, compromisso e meta.

É neste horizonte que nos posicionamos frente à realidade atual do Brasil. Não temos interesses político-partidários, econômicos, ideológicos ou de qualquer outra natureza. Nosso único interesse é o Reino de Deus, presente em nossa história, na medida em que avançamos na construção de uma sociedade estruturalmente justa, fraterna e solidária, como uma civilização do amor.

O Brasil atravessa um dos períodos mais difíceis de sua história, comparado a uma “tempestade perfeita” que, dolorosamente, precisa ser atravessada. A causa dessa tempestade é a combinação de uma crise de saúde sem precedentes, com um avassalador colapso da economia e com a tensão que se abate sobre os fundamentos da República, provocada em grande medida pelo Presidente da República e outros setores da sociedade, resultando numa profunda crise política e de governança.

Este cenário de perigosos impasses, que colocam nosso país à prova, exige de suas instituições, líderes e organizações civis muito mais diálogo do que discursos ideológicos fechados. Somos convocados a apresentar propostas e pactos objetivos, com vistas à superação dos grandes desafios, em favor da vida, principalmente dos segmentos mais vulneráveis e excluídos, nesta sociedade estruturalmente desigual, injusta e violenta. Essa realidade não comporta indiferença.

É dever de quem se coloca na defesa da vida posicionar-se, claramente, em relação a esse cenário. As escolhas políticas que nos trouxeram até aqui e a narrativa que propõe a complacência frente aos desmandos do Governo Federal, não justificam a inércia e a omissão no combate às mazelas que se abateram sobre o povo brasileiro.

Mazelas que se abatem também sobre a Casa Comum, ameaçada constantemente pela ação inescrupulosa de madeireiros, garimpeiros, mineradores, latifundiários e outros defensores de um desenvolvimento que despreza os direitos humanos e os da mãe terra. “Não podemos pretender ser saudáveis num mundo que está doente. As feridas causadas à nossa mãe terra sangram também a nós” (Papa Francisco, Carta ao Presidente da Colômbia por ocasião do Dia Mundial do Meio Ambiente, 05/06/2020).

Todos, pessoas e instituições, seremos julgados pelas ações ou omissões neste momento tão grave e desafiador. Assistimos, sistematicamente, a discursos anticientíficos, que tentam naturalizar ou normalizar o flagelo dos milhares de mortes pela covid-19, tratando-o como fruto do acaso ou do castigo divino, o caos socioeconômico que se avizinha, com o desemprego e a carestia que são projetados para os próximos meses, e os conchavos políticos que visam à manutenção do poder a qualquer preço.

Esse discurso não se baseia nos princípios éticos e morais, tampouco suporta ser confrontado com a Tradição e a Doutrina Social da Igreja, no seguimento Àquele que veio “para que todos tenham vida e a tenham em abundância” (Jo 10,10).

Analisando o cenário político, sem paixões, percebemos claramente a incapacidade e inabilidade do Governo Federal em enfrentar essas crises. As reformas trabalhista e previdenciária, tidas como para melhorarem a vida dos mais pobres, mostraram-se como armadilhas que precarizaram ainda mais a vida do povo.

É verdade que o Brasil necessita de medidas e reformas sérias, mas não como as que foram feitas, cujos resultados pioraram a vida dos pobres, desprotegeram vulneráveis, liberaram o uso de agrotóxicos antes proibidos, afrouxaram o controle de desmatamentos e, por isso, não favoreceram o bem comum e a paz social. É insustentável uma economia que insiste no neoliberalismo, que privilegia o monopólio de pequenos grupos poderosos em detrimento da grande maioria da população.

O sistema do atual governo não coloca no centro a pessoa humana e o bem de todos, mas a defesa intransigente dos interesses de uma “economia que mata” (Alegria do Evangelho, 53), centrada no mercado e no lucro a qualquer preço.

Convivemos, assim, com a incapacidade e a incompetência do Governo Federal, para coordenar suas ações, agravadas pelo fato de ele se colocar contra a ciência, contra estados e municípios, contra poderes da República; por se aproximar do totalitarismo e utilizar de expedientes condenáveis, como o apoio e o estímulo a atos contra a democracia, a flexibilização das leis de trânsito e do uso de armas de fogo pela população, e das leis do trânsito e o recurso à prática de suspeitas ações de comunicação, como as notícias falsas, que mobilizam uma massa de seguidores radicais.

O desprezo pela educação, cultura, saúde e pela diplomacia também nos estarrece. Esse desprezo é visível nas demonstrações de raiva pela educação pública; no apelo a ideias obscurantistas; na escolha da educação como inimiga; nos sucessivos e grosseiros erros na escolha dos ministros da educação e do meio ambiente e do secretário da cultura; no desconhecimento e depreciação de processos pedagógicos e de importantes pensadores do Brasil; na repugnância pela consciência crítica e pela liberdade de pensamento e de imprensa; na desqualificação das relações diplomáticas com vários países; na indiferença pelo fato de o Brasil ocupar um dos primeiros lugares em número de infectados e mortos pela pandemia sem, sequer, ter um ministro titular no Ministério da Saúde; na desnecessária tensão com os outros entes da República na coordenação do enfrentamento da pandemia; na falta de sensibilidade para com os familiares dos mortos pelo novo coronavírus e pelos profissionais da saúde, que estão adoecendo nos esforços para salvar vidas.

No plano econômico, o ministro da economia desdenha dos pequenos empresários, responsáveis pela maioria dos empregos no país, privilegiando apenas grandes grupos econômicos, concentradores de renda e os grupos financeiros que nada produzem. A recessão que nos assombra pode fazer o número de desempregados ultrapassar 20 milhões de brasileiros. Há uma brutal descontinuidade da destinação de recursos para as políticas públicas no campo da alimentação, educação, moradia e geração de renda.

Fechando os olhos aos apelos de entidades nacionais e internacionais, o Governo Federal demonstra omissão, apatia e rechaço pelos mais pobres e vulneráveis da sociedade, quais sejam: as comunidades indígenas, quilombolas, ribeirinhas, as populações das periferias urbanas, dos cortiços e o povo que vive nas ruas, aos milhares, em todo o Brasil.

Estes são os mais atingidos pela pandemia do novo coronavírus e, lamentavelmente, não vislumbram medida efetiva que os levem a ter esperança de superar as crises sanitária e econômica que lhes são impostas de forma cruel.

O Presidente da República, há poucos dias, no Plano Emergencial para Enfrentamento à covid-19, aprovado no legislativo federal, sob o argumento de não haver previsão orçamentária, dentre outros pontos, vetou o acesso a água potável, material de higiene, oferta de leitos hospitalares e de terapia intensiva, ventiladores e máquinas de oxigenação sanguínea, nos territórios indígenas, quilombolas e de comunidades tradicionais (Cf. Presidência da CNBB, Carta Aberta ao Congresso Nacional, 13/07/2020).

Até a religião é utilizada para manipular sentimentos e crenças, provocar divisões, difundir o ódio, criar tensões entre igrejas e seus líderes. Ressalte-se o quanto é perniciosa toda associação entre religião e poder no Estado laico, especialmente a associação entre grupos religiosos fundamentalistas e a manutenção do poder autoritário.

Como não ficarmos indignados diante do uso do nome de Deus e de sua Santa Palavra, misturados a falas e posturas preconceituosas, que incitam ao ódio, ao invés de pregar o amor, para legitimar práticas que não condizem com o Reino de Deus e sua justiça?

O momento é de unidade no respeito à pluralidade! Por isso, propomos um amplo diálogo nacional que envolva humanistas, os comprometidos com a democracia, movimentos sociais, homens e mulheres de boa vontade, para que seja restabelecido o respeito à Constituição Federal e ao Estado Democrático de Direito, com ética na política, com transparência das informações e dos gastos públicos, com uma economia que vise ao bem comum, com justiça socioambiental, com “terra, teto e trabalho”, com alegria e proteção da família, com educação e saúde integrais e de qualidade para todos.

Estamos comprometidos com o recente “Pacto pela vida e pelo Brasil”, da CNBB e entidades da sociedade civil brasileira, e em sintonia com o Papa Francisco, que convoca a humanidade para pensar um novo “Pacto Educativo Global” e a nova “Economia de Francisco e Clara”, bem como, unimo-nos aos movimentos eclesiais e populares que buscam novas e urgentes alternativas para o Brasil.

Neste tempo da pandemia que nos obriga ao distanciamento social e nos ensina um “novo normal”, estamos redescobrindo nossas casas e famílias como nossa Igreja doméstica, um espaço do encontro com Deus e com os irmãos e irmãs.

É sobretudo nesse ambiente que deve brilhar a luz do Evangelho que nos faz compreender que este tempo não é para a indiferença, para egoísmos, para divisões nem para o esquecimento (cf. Papa Francisco, Mensagem Urbi et Orbi, 12/4/20).

Despertemo-nos, portanto, do sono que nos imobiliza e nos faz meros espectadores da realidade de milhares de mortes e da violência que nos assolam. Com o apóstolo São Paulo, alertamos que “a noite vai avançada e o dia se aproxima; rejeitemos as obras das trevas e vistamos a armadura da luz” (Rm 13,12).

O Senhor vos abençoe e vos guarde. Ele vos mostre a sua face e se compadeça de vós.

O Senhor volte para vós o seu olhar e vos dê a sua paz! (Nm 6,24-26).

Fonte: CUT

Nota de falecimento – Lúcia da Conceição Calvoso

É com grande tristeza e pesar que a diretoria do Sinpro informa o falecimento da professora aposentada Lúcia da Conceição Guaraciaba Calvoso. A educadora foi pioneira na educação do Distrito Federal e ajudou com seu trabalho, dedicação e coragem a edificar a Educação na capital federal, mesmo com todas as dificuldades pertinentes de uma cidade em plena construção.

 Ao chegar em Brasília, Lúcia foi professora em Taguatinga; na Escola 1; atuou como diretora e por fim, diretora do Complexo de Taguatinga, hoje CRE, onde se aposentou. Ela faleceu na última sexta-feira (24).

O velório será realizado neste domingo (26), no Cemitério e Crematório Metropolitano em Valparaíso, das 10h às 12h.

O Sindicato dos Professores presta toda sua solidariedade à família e aos amigos neste momento de dor.

Live com gestores ressalta preocupações com o retorno das aulas presenciais

O Sinpro realizou mais uma Live na quinta-feira (23), desta vez com os(as) gestores(as) de escolas públicas do Distrito Federal. A atividade foi uma proposta apresentada pelo sindicato durante a última reunião com estes(as) profissionais, e contou com a presença de 30 gestores(as).

Durante o encontro os(as) participantes fizeram uma avaliação do momento que estamos vivendo e de várias dificuldades enfrentadas nesta pandemia. Dentre as dificuldades apontadas estão a falta de repasse do GDF para a Educação; a ausência de informações e de clareza por parte da Secretaria de Educação; de como estão sobrecarregados de atribuições; dos problemas decorrentes da falta de Internet e de equipamentos para estudantes carentes, o que impossibilita o ensino. Mas mesmo diante de tantas dificuldades e de todo descaso da SEE, os(as) gestores(as) ressaltaram que os(as) professores(as) estão conseguindo desenvolver o trabalho, mesmo nunca tendo atuado com a educação básica nesta plataforma.

Servidores infectados

Outro ponto colocado foi o fato de alguns gestores terem contraído a COVID na entrega da Cesta Verde. Outros foram infectados nas escolas devido a aglomeração para a entrega de materiais pedagógicos. O Sinpro ressalta a importância do isolamento e vê com muita preocupação os(as) gestores(as) terem a necessidade de estar presentes nas escolas, sendo que o ideal é só o vigilante estar no local.

Durante a Live a direção do Sinpro ressaltou a necessidade de o governo fazer o mínimo, que é oferecer as condições para que estudantes carentes tenham a estrutura necessária para uma educação de qualidade.

A diretoria do Sinpro enfatiza, mais uma vez, que a categoria voltará à normalidade, mas exige a segurança necessária para que professores(as), orientadores(as), estudantes, servidores(as) e a comunidade escolar não sejam contaminados com a COVID-19. Infelizmente, este não é o momento certo para este retorno. O Distrito Federal, assim como o restante do Brasil, está com a curva de contaminações e mortes em alta, e a aglomeração de pessoas nas escolas agravará ainda mais este cenário.  

É importante que outros(as) gestores(as) entrem neste movimento, façam este debate com sua comunidade escolar, converse com os pais, mães e estudantes na tentativa de sensibilizá-los para que o retorno aconteça em um momento seguro para todos.

O Sinpro lançou um clipe sobre o Coronavírus, que está sendo divulgado nas redes sociais do sindicato. Compartilhe o vídeo, divulgue em suas redes sociais e vamos, juntos, lutar por um retorno das aulas presenciais em um ambiente totalmente seguro para todos nós.

Convidamos professores(as) e orientadores(as) a tirarem fotos manifestando sua mensagem sobre o retorno seguro, e marcar o Sinpro em suas redes sociais. As imagens poderão ser enviadas para o telefone 99323-8131.

COVID-19 E OS NOVOS AMBIENTES DE TRABALHO DOCENTE SÃO TEMAS DO PROGRAMA SABER VIVER EM CASA DESTA SEGUNDA (27)

Com a chegada da  Covid-19, diferentes adaptações foram necessárias devido ao contágio com o vírus. Os ambientes coletivos e aqueles que necessitam de duas ou mais pessoas precisaram de reinvenção ou opção pelo trabalho remoto, o que para muitos é um enorme desafio. Trabalhar de casa ou fazer o uso das novas tecnologias são algumas das saídas para o novo formato. 

Para debater mais sobre o assunto, o programa Saber Viver em Casa desta segunda-feira (27) às 18h30, abordará “A Covid-19 e os Novos Ambientes de Trabalho Docente”. Participa como convidada Fátima Sueli Neto Ribeiro, professora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Mestre e Doutora em Saúde Coletiva para debater o tema. Para mediação, participa a diretora do Sinpro, Mônica Caldeira.

O programa vai ao ar, às 18h30, ao vivo, pela TV Comunitária, no canal 12 na NET-DF, e pelo Facebook e Youtube do Sinpro-DF. Assista!

Em plena pandemia, proteção social e geração de emprego não têm vez no governo Ibaneis

Em agosto de 2018, Ibaneis Rocha, então candidato a governador do Distrito Federal, recebeu de minhas mãos a Plataforma da Classe Trabalhadora para as eleições daquele ano. A entrega foi feita em atividade que teve a participação dos demais candidatos e candidatas à principal cadeira do Executivo local. Na ocasião, o emedebista disse que a Plataforma era “voltada para o cidadão” e que “se identificava” com os tópicos apontados no documento. Entre eles, a promoção de emprego e renda; o fortalecimento dos serviços públicos; a garantia de saúde pública de qualidade.

O então candidato a governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, com a Plataforma da Classe Trabalhadora

Depois de empossado governador, Ibaneis prova com suas ações que o compromisso feito num passado recente foi apenas uma estratégia para favorecê-lo na corrida eleitoral, e que os interesses individuais e de grandes setores do sistema financeiro vêm antes da garantia da vida da população da capital federal.

A CUT-DF tentou manter diálogo com o governador antes da ocorrência da pandemia, sem sucesso. Depois de decretadas as medidas de isolamento social, mais uma vez solicitamos diálogo com Ibaneis, para apresentarmos demandas emergenciais de diversas categorias e algumas propostas para o combate aos efeitos da pandemia. Especialmente no enorme desemprego que se apontava. Nessa oportunidade, fomos recebidos brevemente pelo secretário da Casa Civil.

Ibaneis foi um dos primeiros governadores a decretar isolamento social frente aos crescentes casos de Covid-19 no Brasil, quando o DF registrava cerca de 30 mortes e 1.500 infectados pela Covid-19. Mas bastou a pressão do governo federal e de seus patrocinadores para que o governador do DF voltasse atrás. Dessa vez, em um cenário muito mais caótico: até 12h do dia 21 de julho, o registro era de 84.287 infectados pelo vírus e 1.112 mortos pela doença no DF, que segue sob um decreto de situação de calamidade pública. Entre a primeira semana de junho e a primeira semana de julho, os casos de morte decorrentes de complicações pela Covid-19 aumentaram em mais de 135%. Na tabela de casos por 100 mil habitantes, o DF só fica atrás de Roraima e Amapá.

Mesmo assim, atendendo ao apelo do governo Bolsonaro-Guedes e a pressão de empresários, Ibaneis reabriu bares e restaurantes, academias e salões de beleza, templos religiosos e, como se não bastasse, apresentou calendário de retorno às aulas, colocando em risco a vida de 460 mil estudantes e 23 mil professores, bem como o de suas famílias e pessoas que convivem. Isso, considerando apenas a rede pública de ensino.

Diante desse quadro, o governo do Distrito Federal que no início da pandemia foi elogiado por ser um dos primeiros a indicar o isolamento social, agora se mostra insensato ao planejar a volta presencial às escolas.

Em uma lógica que desconsidera os números crescentes de contágio e morte, a ausência de vacina para a Covid-19, a compreensão de como o vírus reage em cada organismo, quem são as potenciais bombas virais humanas e, sobretudo, a precariedade do sistema de transporte coletivo e o caos no sistema público de saúde do DF. O governo local anunciou que implementará medidas simples de segurança para a volta às aulas, tais como medição de temperatura, rodízio de alunos por turma, utilização de álcool gel e máscaras. Entretanto, como denuncia o Sindicato dos Professores do DF (Sinpro-DF), desde que a pandemia começou, nenhuma melhoria foi feita nas escolas públicas, que em diversos casos sequer têm sabão nos banheiros.

Não só entidades sindicais têm se colocado contra as medidas do GDF. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) também vêm questionando as medidas do governador e exigindo a comprovação de condições sanitárias para dar continuidade às ações de retomada das atividades.

E mesmo antes da retomada das atividades presenciais o Covid-19 já chegou às escolas. Em relato ao Sinpro-DF, uma gestora de escola disse: “Com as constantes demandas da SEEDF (Secretaria de Educação do DF) que exige trabalho presencial, tivemos que ir à escola por várias vezes. Um dos vigias teve a Covid-19 e a empresa terceirizada não tomou providências nem para nos avisar e nem desinfetar a escola. Quando eu como gestora, soube dessa contaminação, de imediato, solicitei a desinfecção da escola, o que já era tarde demais. Fui infectada, a vice-diretora e nossas famílias. A doença é terrível! Acaba com você e deixa a gente prostrada em uma cama com dores horríveis pelo corpo, na cabeça, e febre alta. Tive a perda do apetite, olfato e paladar”.

De acordo com o matemático Eduardo Massad, há mais de 500 mil crianças portadoras do novo coronavírus no Brasil. Ele calcula que, mesmo com todos os cuidados, a volta as aulas neste período caótico geraria, apenas no primeiro dia de aula, 1.700 novas infecções, com 38 óbitos. Os números levantados por Massad ainda mostram que a reabertura das escolas de forma precipitada pode levar à morte 17 mil crianças abaixo de 5 anos até o fim do ano. Os dados foram apresentados em evento virtual da Fundação de Amparo à Pesquisa (Fapesp). Mas os números alarmantes parecem não comover o governador do DF.

Na contramão do que se comprometeu ao receber a Plataforma da Classe Trabalhadora para as eleições de 2018, Ibaneis investe na fragilização dos serviços públicos ao manter o calote ao funcionalismo e ao orientar a aprovação do aumento da alíquota previdenciária para os servidores públicos; ao não promover nenhuma política pública para coibir o desemprego, que acomete mais de 300 mil pessoas no DF; ao não desenvolver mecanismos que protejam a classe trabalhadora em meio à pandemia. E além de tudo isso, ao banalizar a vida e articular políticas que podem comprometer a saúde e levar à morte daqueles que mais necessitam dos serviços do estado, que são moradores das periferias.

Neste cenário, a CUT-DF continua seus esforços para organizar a classe trabalhadora e apresentar propostas que defendam a vida, que fortaleçam os serviços públicos, que gerem empregos formais e com garantia de direitos para todos e todas.

*Rodrigo Rodrigues é professor de História da rede pública de ensino do DF e presidente da CUT-DF

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