Apesar de defender o retorno ao trabalho presencial só com a transmissão do novo coronavírus sob controle e o sistema de saúde com condições de atender todos os casos de Covid-19, a CUT vai lançar, virtualmente nesta quarta-feira (24), a cartilha “Diretrizes para a Saúde e Segurança dos Trabalhadores e das Trabalhadoras nos Locais de Trabalho Durante a Pandemia”.

“A ideia é capacitar dirigentes, assessores e militantes sindicais em saúde do trabalhador fornecendo-lhes informações sobre como reconhecer e notificar a Covid-19 como doença do trabalho para contribuir com o fortalecimento da ação sindical CUTista, na defesa da garantia dos direitos trabalhistas e previdenciários dos trabalhadores e trabalhadoras adoecidos e mortos por Covid-19”, afirmou a secretária Nacional de Saúde do Trabalhador da CUT, Madalena Margarida da Silva.

Segundo ela, a ideia da cartilha é contribuir com a ação sindical CUTista durante o processo de negociação junto aos empregadores públicos e privados para definições da organização do trabalho durante a pandemia, caso o retorno ao trabalho presencial seja decidido, mesmo que a pandemia ainda não esteja controlada.

Neste sentido, explica, a cartilha contém informações e instrumentos necessários para ajudar no processo de reconhecimento e notificação da Covid-19 como doença do trabalho.

Organizada pela CUT, com contribuições de diversos ramos, a cartilha que apresenta medidas para prevenção da Covid-19 no locais de trabalho e nos meios de transportes coletivos usados pelos trabalhadores e pelas trabalhadoras, será lançada durante a “Oficina: Covid-19 Relacionada ao Trabalho: Como reconhecer e notificar”, que será realizada amanhã as 14h, por meio da plataforma Zoom.

Para a CUT, a flexibilização do distanciamento social e da retomada da economia, deve se dar, mediante redução dos números de casos e óbitos, bem como da elaboração de um protocolo ou plano de promoção e proteção da saúde dos trabalhadores e das trabalhadoras nos locais de trabalho com a participação dos sindicatos, o que está acontecendo em pouquíssimos estados do Brasil, diz Madalena.

O governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL), governadores e empresários do país estão impondo a retomada das atividades de trabalho às pressas sem apresentar um plano de retorno ao trabalho que garanta a segurança dos trabalhadores, de modo que o retorno está se dando de forma  insegura e que, segundo a dirigente, é ai que os sindicatos terão que atuar ainda mais  no processo de negociação de medidas de saúde e segurança fundamentais para a proteção da vida dos trabalhadores e das trabalhadoras.

“A gente sabe que não tem remédios específicos e vacinas e que se faz necessário, que os sindicatos ampliem sua atuação neste momento, porque são eles que vão orientar e negociar com os patrões este retorno ao trabalho e é importante que as entidades observem que não é apenas a utilização de máscara e do álcool gel que vai diminuir os casos, tem que ter todo uma elaboração de protocolo construído junto com os trabalhadores para que este retorno possa ser seguro e saudável e a cartilha ajudará nisso”, afirmou a dirigente.

Com uma média de 20 páginas, a cartilha foi escrita com uma linguagem simples e bem acessível, tem o texto de apresentação, introdução, informações básicas sobre a covid-19, princípios e as e diretrizes para a Saúde e Segurança dos trabalhadores e das trabalhadoras nos locais de trabalho durante a Pandemia foram divididas em 6 eixos, além das recomendações gerais:

– Promoção da Saúde e segurança dos trabalhadores e das trabalhadoras nos locais de trabalho;

– Vigilância epidemiológica dos trabalhadores e das trabalhadoras na empresa;

– Cuidados com a limpeza e higienização dos espaços da empresa;

– Cuidados com os Equipamentos de Proteção Individual e utensílios de uso pessoal;

– Reorganização dos processos de trabalho da Empresa e Promoção da saúde mental nos locais de trabalho;

O último eixo foi destacado pela Madalena como um capítulo essencial, já que, segundo ela, além da pandemia em si, a perda de direitos, empregos e a quantidade de pessoas que estão passando necessidade durante este período agravam também a saúde mental.

“As pessoas já estão pressionadas pelo momento, pelo isolamento, o risco a morte e ainda vários trabalhadores tiveram suas rendas diminuídas e milhares nem renda têm mais e isso já é um agravamento, porque falta dinheiro para pagar as contas e daí é inevitável que se desenvolva um tipo de adoecimento mental”.

“Ter um ambiente saudável, tranquilo e seguro sem assédio moral, quer seja dos colegas ou dos dirigentes das empresas, é fundamental neste momento”, ressalta.

A oficina será facilitada pela professora do Departamento de Saúde Coletiva/UNICAMP, Marcia Bandini, e abordará temas como: o conceito da covid-19 relacionada ao trabalho, o fluxograma de reconhecimento e notificação, o roteiro de investigação da relação da covid-19 com o trabalho, como notificar na Vigilância Epidemiológica (SUS), Vigilância em Saúde do Trabalhador (VISAT/SINAN), emissão da comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e como enfrentar mitos e falácias sobre a covid-19 relacionada ao trabalho.

Fonte: CUT

Em votação histórica e crucial para a educação do país, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (21), por 499 votos a 7, o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a PEC 15. O texto prevê  que a participação da União começa com 12%, para aumentar gradativamente até atingir o total de 23% em 2026. Apresentado antes da pandemia de coronavírus e apoiado pela oposição, o relatório da deputada Professora Dorinha Seabra (DEM-TO) torna o fundo permanente e o constitucionaliza.

Muito emocionada, a relatora, elogiada unanimemente como “decisiva” por parlamentares da oposição, disse na tribuna que o país “nega o direito à educação, um país que esquece a sua infância.” Segundo a parlamentar, o relatório construído vai “marcar a história deste pais”.

Assim como diversos oposicionistas, ela elogiou a “dedicação” do presidente da Câmara, Rodrigo Maia”, nas negociações que possibilitaram a aprovação do texto. “Não é ideal, mas mostra um caminho possível para a educação”, afirmou. Segundo ela, o relatório foi “construído a partir de um consenso possível”.

“Essa é uma noite que realmente podemos chamar de vitoriosa”, disse a deputada Professora Rosa Neide (PT-MT). Soraya Santos (PL-RJ) destacou que a bancada feminina e o “partido da educação” estavam unidos e “comprometidos com o relatório”. Para Marcelo Freixo (Psol-RJ), o trabalho da relatora “foi uma contribuição histórica para a Educação pública em nosso país”.

Investimento certo

O movimento Todos Pela Educação comemorou o resultado da votação na Câmara. “Dia muito importante para a educação. A grande inovação e avanço do novo Fundeb é a maior eficiência alocativa dos recursos, direcionando mais para os alunos mais pobres, defesa central do Todos Pela Educação. ‬Graças a isso, o valor mínimo investido por aluno por ano sobe, ano a ano, até 2026, dos atuais R$3.700 para R$5.700. Essa mudança concreta já começa no ano que vem”.

O quadro abaixo resume as conquistas representadas pela vitória da mobilização pela aprovação do novo Fundeb na Câmara:

Centrão e Guedes

O início da sessão da Câmara para votar o Fundeb, nos primeiros minutos da tarde, foi tumultuado. Sem a aprovação da PEC, pela lei, o fundo seria extinto em 31 de dezembro e a educação básica e pública do país entraria em colapso, já que o Fundeb garante 63% das verbas para área. Cerca de 45 milhões de estudantes dependem diretamente dos recursos do fundo.

Apesar de o relatório da deputada Professora Dorinha ter sido objeto de amplo debate ao longo de muitos meses, os líderes do governo e do Centrão obstruíram a sessão do Plenário no início da sessão, que foi suspensa e retomada no início da noite, após reunião dos lideres partidários e posterior acordo que permitiu a vitória da educação do país.

Antes, o deputado Jorge Solla (PT-BA) rejeitou argumentos do deputado bolsonarista Carlos Jordy (PSL-RJ), segundo o qual a informação de que os governistas eram contra o Fundeb é fake news. Solla mencionou a política “de destruição” e “irresponsável” do governo Bolsonaro em relação à educação. “Vamos aprovar o Fundeb, sim, apesar de vocês”, previu Solla antes da suspensão da sessão.

Leônidas Cristino (PDT-CE) denunciou a “política deletéria de desmantelamento deliberado” da educação promovida pelo governo.

Como na votação do auxílio emergencial, após tentar travar a aprovação da PEC, os deputados governistas fizeram discurso tentando capitalizar a vitória da sociedade dizendo que o Executivo apoiava o texto. Foi o caso de Vitor Hugo (PSL-GO). Segundo ele, Bolsonaro considera a educação uma “prioridade” e estava “preocupado” com a votação.

Depois de todos os debates, que o governo ignorou ou boicotou, o ministro da Economia, Paulo Guedes, às vésperas da votação, divulgou contraproposta à PEC. Ele era contra aumentar o fundo e defendeu ainda que a PEC comece a vigorar somente a partir de 2022, e não em 2021, o que paralisaria a educação brasileira no ano que vem. O governo fracassou na tentativa.

Fonte: CUT

A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 15/2015, que renova e torna permanente o Novo Fundeb, na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (21), é uma vitória dos movimentos que defendem a educação e uma derrota para o governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL), que tentou, aos 47 minutos do segundo tempo, alterar o texto debatido durante mais de um ano pelo parlamento.

Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, pretendiam descaracterizar o fundo, desviando recursos da educação para o financiamento do programa Renda Brasil, que deve substituir o Bolsa família e distribuindo ‘vouchers’ para famílias usarem em escolas privadas. As propostas do governo foram apresentadas no sábado (17), depois que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pressionado por educadores, estudantes e defensores de uma educação de qualidade nas redes sociais e por meio do site Na Pressão, anunciou que colocaria a PEC na pauta de segunda-feira (20).

O governo perdeu a disputa pelos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o Novo Fundeb nas duas votações. Agora o texto segue para o Senado onde também precisa ser aprovado em duas votações.

Pelo texto aprovado, os recursos federais destinados à educação básica serão ampliados de 10% para 23%, de forma escalonada até o ano de 2026, frustrando a intenção do governo de destinar metade dos recursos ao programa assistencial Renda Brasil. O governo também queria adiar a destinação dos recursos até 2022, mas os deputados não concordaram.

Para o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, foi uma grande vitória em defesa da educação pública e do financiamento da educação básica em todo o país.

“Nós defendemos o relatório da Professora Dorinha Seabra contra os ataques do governo que queria descaracterizar e até destruir o Fundeb”, diz Heleno. O dirigente deixa claro que o governo foi “totalmente derrotado”

“Eles [o governo] ficaram um ano e meio sem querer debater o Fundeb e na reta final tentam desmontar, botando assistência social, voucher pra escolas privadas, tentando destruir o trabalho de três anos e meio da professora Dorinha”, diz Heleno ressaltando a votação favorável relatório da parlamentar.

Além da aprovação do relatório, Heleno também destaca a derrota do Partido Novo, que tentou articular emendas que, segundo o dirigente, protegem a iniciativa privada e mostram o desprezo da sigla com que tudo o que é público.

“Eles apresentaram destaques que atacavam no mínimo de 70% dos recursos para investir em salários dos professores e também uma outra emenda que ataca o custo-aluno qualidade, ou seja atacava as duas bases principais da educação – trabalhadores e estudantes – desmontando a lógica do Fundeb”, criticou o dirigente.

Mobilização

A mobilização social pela aprovação do Fundo, sem as alterações pretendidas na última hora pelo governo Bolsonaro foi fundamental para aprovação integral do relatório da PEC 15/2015, da deputada Professora Dorinha Seabra (DEM-TO).

Em nota, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) afirmou que a ‘avalanche virtual das redes sociais [em defesa do Fundeb] ajudou o Brasil a seguir na trajetória de conquistas para a educação pública de qualidade’.

A CNTE ainda reforçou que durante a tramitação da PEC no Senado, continuará mobilizando todos os setores da educação para que o texto seja aprovado, igualmente, sem alterações.

“A Entidade não concorda com a distribuição meritocrática de recursos entre as redes de ensino e é a favor da ampliação do piso salarial nacional para todos os profissionais da educação (professores, especialistas e funcionários). E esses e outros pontos continuarão na pauta da CNTE durante a tramitação da PEC do FUNDEB no Senado. Caso o Senado aprove essas alterações, o texto retornará para deliberação final na Câmara dos Deputados”, diz trecho da nota

A votação

Foram realizados os dois turnos da votação já nesta terça-feira. No primeiro turno, 499 deputados votaram a favor do novo Fundeb. Apenas sete deputados, (seis do PSL e um do PSC) votaram contra. Eram necessários 308 votos para que a pauta fosse aprovada. O placar do segundo turno manteve quase os mesmos números. Foram 492 votos favoráveis e seis contrários.

O texto agora segue para o Senado, onde deverá também ser votado em dois turno. Para ser aprovado na casa, são necessários três quintos dos senadores. Caso haja mudanças, a matéria volta à Câmara.

Após aprovado nas duas casas, a PEC ainda precisará de regulamentação para se transforma em Lei e, novamente, ser votada, desta vez, por maioria simples, na Câmara e no Senado.

Corrida continua

Heleno Araújo, presidente da CNTE, afirma que os prazos são apertados para que o Fundeb seja aprovado e continue valendo no ano que vem. “Temos que aprovar até o fim do ano, que é o prazo de vigência do Fundo”, diz o dirigente.

“Sempre é bom lembrar que projetos anteriores, aprovados na Câmara, o governo conseguir alterar no Senado. Precisamos estar atentos para evitar que isso aconteça com o Fundeb, portanto, é manter a pressão”, reforçou o dirigente.

Tanto Heleno quanto outros especialistas em educação, como o ex-ministro Fernando Haddad, avaliam que municípios pequenos poderão falir, se não receberem os recursos no ano que vem.

Fonte: CUT