Os partidos de oposição ao governo de Jair Bolsonaro estarão mobilizados na Câmara nesta segunda-feira (20) na defesa da votação do novo Fundeb, sem alterações de pontos importantes do projeto da deputada Professora Dorinha Seabra (DEM-TO).

O projeto tramita há cinco anos como Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 15/15 e deve entrar na pauta de votação nesta segunda.

Os pontos considerados fundamentais contemplados no parecer da relatora são: incorporação do novo Fundeb às disposições permanentes da Constituição Federal; ampliação gradativa dos recursos oriundos da União; subvinculação de 70% dos recursos para remuneração de profissionais da educação; constitucionalização do “custo aluno qualidade”; preservação dos recursos provenientes do salário educação exclusivamente para os programas complementares; desautorização da utilização de recursos do Fundeb com despesas que não sejam estritamente de manutenção e desenvolvimento do ensino.

“É fundamental que o processo tenha como desfecho a aprovação do relatório da deputada Professora Dorinha Seabra”, afirma o PT em nota. Para o partido, o projeto significa a síntese possível dos diálogos feitos na Câmara dos Deputados e com várias entidades e organizações educacionais.

Mobilização nas redes

O coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara divulgou no sábado (18) mensagem nas redes sociais sobre a tramitação do Fundeb. Falou sobre sua importância para a educação. 

“O problema concreto é que o governo se articulou. Na segunda-feira de manhã, por volta das 10 horas, o general Ramos (ministro-chefe da Secretaria de Governo, general Luiz Eduardo Ramos) convocou uma reunião com os líderes do Centrão. Especialmente com os líderes do PL, PSD, do PP, que são os partidos que hoje operam mais fortemente em favor das posições do governo. E eles estão com o objetivo de retalhar o texto da deputada Professora Dorinha, que é um texto que não é perfeito, mas trouxe importantes avanços”, afirmou Daniel.

Prejuízo incalculável

“O prejuízo imediato e sequencial que as alterações ao relatório do novo Fundeb podem causar à educação básica pública, sobretudo nos pequenos e mais pobres municípios, é incalculável, comprometendo o direito à escola de milhões de crianças, adolescentes e jovens do Brasil”, diz a nota do PT.

Na mensagem divulgada no sábado, Daniel Cara convocou a sociedade a se mobilizar nas redes sociais. O objetivo é intimidar os deputados do campo conservador que pretendem retalhar o novo Fundeb, retirando dispositivos fundamentais do texto. 

“Esse texto desagrada o governo em vários aspectos. Desagrada também o mercado financeiro, porque aumenta a participação do governo federal em relação à educação e o texto tá sendo extremamente combatido”, afirmou Daniel.

Fonte: CUT

As Centrais Sindicais estão atentas e mobilizadas contra a oposição do governo Bolsonaro ao novo FUNDEB e defendem a prioridade na tramitação dessa matéria de grande importância para a educação pública e para a classe trabalhadora. Entendemos que o novo FUNDEB será capaz de promover e reforçar a qualidade de toda a educação básica pública, valorizar os trabalhadores em educação e contribuir para reduzir as desigualdades socioeconômicas e regionais.

O FUNDEB entrou em vigor em 2007 e, somente no ano passado, foi responsável por cerca de 65% do total dos recursos investidos nas escolas públicas brasileiras. O Fundo distribui recursos entre estados e municípios para o funcionamento da educação básica pública e o pagamento do salário dos trabalhadores em educação das escolas públicas de todo o país.

Após um intenso debate que reuniu representantes da sociedade civil, entidades e parlamentares de diversos partidos, o substitutivo apresentado pela Deputada Professora Dorinha Seabra (DEM/TO), assimila em sua formulação as nossas principais demandas: institui a sua perenidade, transformando o FUNDEB em um fundo permanente, além de indicar a maior participação da União no seu financiamento, saindo dos atuais 10% que cada ente aporta para, após um período de transição, chegar ao patamar de 20% de recursos da União. Além disso, o substitutivo institui o Custo Aluno Qualidade como referência para o custo per capita por estudante nas diferentes etapas e modalidades do ensino e subvincula no mínimo 70% do total do Fundo para remuneração dos profissionais da educação – assim como prevê a vinculação das receitas do FUNDEB às matrículas das redes públicas, sem permissão de vouchers ou de outras formas de alocação desses recursos na rede privada.

Diante da urgência da votação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) – que está prevista para ocorrer no plenário da Câmara dos Deputados nos próximos dias 20 e 21 de julho, as Centrais Sindicais defendem a aprovação de um FUNDEB permanente e com mais recursos para a educação. 

São Paulo, 17 de julho de 2020

Sérgio Nobre  Presidente da CUT – Central Única dos Trabalhadores

Miguel Torres  Presidente da Força Sindical  

Adilson Araújo  Presidente da CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil

José Calixto Ramos  Presidente da NCST – Nova Central Sindical de Trabalhadores  

Alvaro Egea  Secretário Geral da CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros  

Ricardo Patah  Presidente da UGT – União Geral dos Trabalhadores  

Ubiraci Dantas Oliveira  Presidente da CGTB – Central Geral dos Trabalhadores do Brasil

Joaninha de Oliveira Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas  

Nilza Pereira de Almeida Secretaria de Finanças – Intersindical – Central da Classe Trabalhadora  

Emanuel Melato  Coordenação da Intersindical – Instrumento de Luta e Organização da Classe Trabalhadora 

José Gozze Presidente – Pública Central do Servidor

Fonte: CUT

O ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, insiste em recriar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Mas para disfarçar, já que a cobrança do tributo não tem ainda apoio do Congresso Nacional, e precisa passar por negociações com a bancada do Centrão para ser aprovada, Guedes diz que não é bem assim e que o tributo será cobrado apenas sobre as vendas por meio eletrônico.

Em entrevistas recentes o ministro afirmou que o imposto seria de 0,02%, e em troca as empresas poderiam desonerar a folha de pagamentos em torno de 20%. A desculpa é a de sempre. A retirada de direitos e o fim, ou a diminuição, dos valores pagos pelas empresas sobre Previdência e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), entre outros tributos, levaria os empresários a contratar mais, sem levar em consideração de que há contratação quando há demanda e sem dinheiro não há consumo.  

Segundo o diretor- técnico do Dieese, Fausto Augusto Júnior, na cabeça de Guedes todo o problema do crescimento econômico está vinculado ao sistema de trabalho.

“Quando se junta um novo imposto sobre compras em troca da desoneração fica ainda mais complicado para o trabalhador porque os encargos da folha de pagamentos financiam um conjunto importante de políticas públicas como a casa própria com o FGTS, a Previdência e a política de qualificação profissional aos cuidados do sistema S {SESC,SENAC.SENAI}, entre outras”, lembra Fausto.

O diretor- técnico do Dieese defende que os impostos deveriam ser cobrados sobre o lucro das empresas. De acordo com ele, a tecnologia vem tirando empregos em montadoras, na indústria química, nos bancos e outros setores, e com isso vêm caindo as contribuições previdenciárias e ao FGTS, mas em contrapartida, o lucro delas aumentou e muito – somente os bancos, mesmo com a pandemia, tiveram lucros de R$ 16,8 bilhões no primeiro trimestre deste ano . Por isso, o sistema tributário é injusto, cobra mais dos pobres e menos dos ricos, que são os que têm melhores condições financeiras de devolver algo ao país, seja ajudando a financiar o caixa da Previdência, seja nos fundos que promovem inclusão social.

“Precisamos pensar num sistema tributário que incida mais sobre a renda, a  propriedade e o faturamento e não num imposto que vai onerar todo mundo, que aliás, eu acredito que se for aprovado pelo Congresso, passará a incidir sobre toda a movimentação financeira e não apenas sobre as compras online”, diz Fausto.

Substituir a desoneração por um único mecanismo, como é o caso do imposto sobre compras, acentua a desigualdade, retira recursos de políticas sociais, mas, para Guedes somente a desoneração da folha de pagamentos vai permitir atender os 38 milhões de brasileiros e brasileiras desassistidos, desempregados ou informais, que o governo de Jair Bolsonaro só descobriu agora com a pandemia do novo coronavírus (Covid 19), ao se deparar com os mais de 51 milhões de brasileiros que recorram ao auxílio emergencial de R$ 600,00.

A estratégia do ministro da Economia é errada e contraditória, avalia Fausto , porque a CPMF, ou outro nome que Guedes queira dar ao imposto, pega a todos linearmente. Todos pagam a mesma alíquota, os pobres, a classe média e os ricos.

O que em tese “democratiza” o imposto, já que o pobre vai pagar 0,02% sobre uma TV comprada num site de loja de varejo, o rico vai pagar a mesma incidência sobre o IPhone , na verdade, não mexe na progressividade do sistema tributário brasileiro que tem uma pressão muito grande sobre o consumo, a compra, e a CPMF faz o mesmo caminho, reforçando um sistema bastante desigual.

“O que precisa mudar é o sistema tributário brasileiro, cobrar de quem tem mais renda, as grandes fortunas e não fazer os pobres pagarem pela mesma compra de um rico”, diz Fausto. 

Para o diretor-técnico do Dieese toda a discussão sobre um imposto parecido com a CPMF está associada à proposta do governo de uma nova reforma trabalhista e previdenciária.

“De um lado desonera-se a folha de pagamento, implanta-se uma contribuição regressiva que é insuficiente para financiar o sistema previdenciário, e logo  menos dinheiro entrando no caixa da Previdência com a desoneração da folha pode ser a desculpa do governo para dizer que há um rombo e não é possível o Estado pagar as aposentadorias e os benefícios e, por isto é necessária uma nova reforma onde cada um deve constituir sua própria poupança, ou seja, um sistema de capitalização”, afirma Fausto. 

Ele conta que durante a gestão da ex-presidenta Dilma Rousseff, em 2015, o seu governo decidiu pela desoneração da folha de pagamentos apenas para oito setores para baixar os preços de alguns produtos. Mas, como no Congresso o golpe já se encaminhava, deputados e senadores à época, mudaram a proposta e ampliaram a desoneração para mais de 50 setores.

“Eram as chamadas pautas bombas do Congresso. Com tanto setor pagamento menos impostos, o que se viu a perda de oportunidade de fazer um debate sério sobre os encargos. E esta proposta de Guedes vai simplesmente desonerar e descobrir a Previdência e programas sociais”, afirma o diretor técnico do Dieese.

Fonte: CUT