Pesquisa com mais de 15 mil professores da rede pública aponta as condições de trabalho para desenvolvimento de aulas remotas durante a pandemia
Jornalista: Leticia
No Brasil, 9 em cada 10 professores da rede pública de ensino não tinham nenhuma experiência anterior ministrando aulas não presenciais até se verem compelidos a adaptarem suas atividades para o ensino remoto emergencial, em virtude da crise sanitária do Coronavírus. Apesar disso, mais de três meses após o início da pandemia – declarada pela Organização Mundial da Saúde em 11 de março – cerca de 42% relatam que ainda não receberam nenhum tipo de formação para o uso de tecnologias digitais na preparação das aulas; embora mais de 82% declare estar desempenhando atividades escolares a distância nesse período.
Os dados são da pesquisa “Trabalho Docente em Tempos de Pandemia”, realizada pelo Grupo de Estudos sobre Política Educacional e Trabalho Docente da Universidade Federal de Minas Gerais (Gestrado/UFMG) em parceria com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).
A pesquisa é a maior em número de respondentes já realizada no país desde o início da pandemia e contou com a participação voluntária de 15.654 professores da educação básica, que atuam nas redes municipais, estaduais e federal. O questionário foi aplicado através de uma plataforma virtual entre os dias 08 e 30 de junho de 2020 e permite identificar em que medida a pandemia está impactando a organização do trabalho docente.
Segundo a coordenadora do projeto, Professora Dalila Andrade Oliveira, a pesquisa traz dados novos sobre a situação dos docentes de redes públicas de educação básica no país durante o isolamento social. Ela afirma que “a pesquisa procurou conhecer a percepção dos professores sobre o trabalho remoto, os principais desafios enfrentados para a realização das suas atividades, bem como seus sentimentos em relação ao momento”.
Para o presidente da CNTE, Heleno Araújo, “a pesquisa é muito importante para estimular e orientar o diálogo com o poder público estadual, distrital e municipal”. Ele destaca que “os resultados obtidos na pesquisa confirmam a necessidade de estabelecermos uma negociação com as secretarias de educação com base nas diretrizes e recomendações já divulgadas pela CNTE sobre o trabalho em educação no momento de pandemia”.
O Gestrado apresentará os primeiros resultados da pesquisa em uma discussão virtual que acontece nesta quarta-feira, dia 08 de julho, a partir das 16 horas, no canal www.youtube.com/gestradoufmg. O resumo técnico estará disponível no site www.docencia.net.br logo após essa apresentação e o relatório completo com a análise de todos os dados dos docentes da rede pública será divulgado no dia 28 de julho.
A pesquisa pretende ouvir também os professores das escolas privadas de todo o país. O questionário foi adaptado para contemplar as especificidades das instituições de ensino particulares e a expectativa é de que a nova fase da coleta de dados se inicie ainda neste mês.
Quase 90% dos professores não tinham experiência com aulas remotas antes da pandemia; 42% seguem sem treinamento, aponta pesquisa
Jornalista: Leticia
Uma pesquisa sobre o trabalho dos professores da rede pública durante a pandemia, a qual o G1 teve acesso, aponta que 89% não tinha experiência anterior à pandemia para dar aulas remotas – e 42% dos entrevistados afirmam que seguem sem treinamento, aprendendo tudo por conta própria. Para 21%, é difícil ou muito difícil lidar com tecnologias digitais.
Os resultados mostram a dificuldade dos professores em lidar com a nova realidade, e o esforço pessoal para transmitir a aprendizagem aos estudantes durante a emergência de saúde provocada pelo coronavírus. “Somos analfabetos digitais”, afirma Katia Araújo, professora da rede municipal de Campo Grande (MS). “Você só percebe que não sabe quando precisa usar a ferramenta”, relata ao G1.
A pesquisa “Trabalho Docente em Tempos de Pandemia”, foi feita pelo Grupo de Estudos sobre Política Educacional e Trabalho Docente da Universidade Federal de Minas Gerais (Gestrado/UFMG) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). Os dados foram coletados entre 8 e 30 de junho, com 15.654 docentes de todo o Brasil, da educação infantil, ensino fundamental e educação de jovens e adultos.
Os dados mostram que:
82% dos professores estão dando aulas dentro de casa
82% dos docentes disseram que as horas de trabalho aumentaram
84% dos professores afirmam que o envolvimento dos alunos diminuiu um pouco ou diminuiu drasticamente durante a pandemia.
80% dos entrevistados afirmam que a principal dificuldade dos estudantes é a falta de acesso à internet e computadores; seguida pela dificuldade das famílias em apoiar os estudantes (74%); a falta de motivação dos alunos (53%) e o desconhecimento dos alunos em usar recursos tecnológicos (38%).
O estado emocional dos professores também está sendo colocado à prova: 69% declararam ter medo e insegurança por não saber como será o retorno à normalidade e 50% declaram ter medo em relação ao futuro.
“É um cenário preocupante, que demonstra a dificuldade do poder público em dar uma resposta neste momento emergencial”, afirma Dalila Andrade Oliveira, professora titular de políticas públicas em educação UFMG e coordenadora da pesquisa. “A culpa não é dos professores”.
“Todos nós fomos surpreendidos pela pandemia, mas os dados refletem a precariedade da oferta da educação básica do Brasil. Na urgência de responder ao direito à educação dos estudantes, o mínimo que as redes poderiam fazer é fornecer essa formação aos docentes”, analisa.
Didática adaptada
As aulas a distância estão longe de serem aulas presenciais gravadas, de acordo com professores ouvidos pelo G1. “Sem olho no olho, e sem lousa, é muito difícil explicar”, afirma Karina Batelli, professora da rede municipal de São Paulo, que tem alunos de 10 a 12 anos do ensino fundamental.
“A didática é diferente no ensino remoto em comparação com a presencial. Na escola tem a troca, você faz uma pergunta, eles retornam, e a gente faz um conjunto. Agora, sou eu falando, é uma aula gravada – eu coloco no YouTube, mando o link pela plataforma, eles assistem e enviam as dúvidas. Tivemos que aprender a filmar uma vídeo aula. E os alunos tiveram que aprender a ouvir os professores, porque não é o Felipe Neto com todo aquele jeito de falar que os alunos estão acostumados. É uma matéria que eles precisam entender para fazer exercício”, afirma Karina.
As aulas, que geralmente eram de 50 minutos, precisam ser resumidas em vídeos de no máximo 30 minutos, de acordo com Karina. “É difícil captar a atenção da criança, fazer ela seguir as instruções sem você estar lá, do lado. A criança se dispersa por natureza. Se já é assim na escola, imagina em casa”, relata.
Karina conta que, embora usasse a tecnologia para se comunicar e trabalhar, foi preciso adaptação. “Foi bem difícil sem treinamento. A aparelhagem que temos em casa não estava pronta para ser de ‘youtuber’ – era um equipamento para fazer pesquisa, imprimir uma atividade. E eu tive que aprender tudo. A gente conhece e-mail, usa as redes sociais, mas na hora de dar aula, é diferente”, conta.
Tutorial para ajudar colegas
O professor Bruno Felix, da rede estadual do Ceará, conta que ele mesmo preparou vídeos tutoriais com o passo a passo do uso das plataformas, e distribuiu para professores e alunos. “Sou familiarizado com a tecnologia. Então, estamos nos ajudando. Eu faço os tutoriais e mando nos grupos de WhatsApp para colegas e estudantes”, afirma.
“A gente pensa que os alunos, por serem jovens, sabem usar as tecnologias, mas os adolescentes só estão nas redes sociais, não sabem usar a internet”, relata Felix, que dá aulas para todos os anos do ensino médio, e também para jovens e adultos.
Aumento da jornada de trabalho
Se, antes, os professores davam aulas durante um período letivo, agora precisam estar disponíveis para tirar dúvidas dos alunos o dia todo.
“É ruim à distância? Sim. É complicado, é cansativo. Hoje trabalho de manhã, à tarde, e à noite. Antes, eu entrava às 13h e saia às 17h10. Agora não, entro às 7h e fico até enquanto tiver alguém falando. Não tenho como não fazer isso, cada um tem um horário”, afirma Katia Araújo, da rede municipal de Campo Grande (MS).
Além das aulas e do atendimento aos estudantes, os professores também precisam participar de reuniões pedagógicas, elaborar conteúdos e corrigir as atividades dos estudantes, como relata Karina Batelli, da rede municipal de São Paulo.
“A gente não tem só as pendências com alunos, tem as questões burocráticas da escola – todo dia tenho que postar o resumo do dia, tem ainda as reuniões com a coordenação, com a gestão… Tem os grupos [de WhatsApp] da escola, que tem ’55 mil mensagens’ todo dia. E, às vezes, a prefeitura muda tudo – a gente tinha um organograma, mas a prefeitura antecipou feriados, de uma hora para outra, e tivemos que nos adaptar. Não tem só as demandas do aluno”, afirma Karina.
Ensino individualizado a distância
Com a falta de renda dos alunos e do acesso a computadores e internet, é preciso pensar a realidade de cada casa, para oferecer atividades que os alunos deem conta de fazer e que possam ser auxiliados pelos pais, afirma Katia Araújo, professora em Campo Grande. Ela conta que está aplicando o “ensino individualizado a distância”.
“A gente tem que dar conta de um ensino individualizado a distância. Nem todos os alunos têm acesso à internet, porque vários são de baixa renda. Para suprir isso, a gente monta os cadernos de atividades e manda para os pais”, relata Katia. “Nós temos muitos pais que não são alfabetizados, e só soubemos disso agora, durante a pandemia”.
“Não são mais 28 alunos, são 28 famílias. Cada uma com uma realidade, uma rotina, uma dinâmica”, relata Karina.
Política pública permanente
O presidente do CNTE, Heleno Araújo, afirma que o resultado da pesquisa aponta para a necessidade de se construir uma política pública que inclua desenvolvimento de plataformas gratuitas e cursos para os docentes terem domínio da tecnologia.
“Observamos que a dificuldade ocorre com professores, mas também com estudantes. Então é necessário que se construa uma plataforma publica e gratuita pensando na comunidade escolar, não somente neste período de pandemia, mas também pensando no pós-pandemia, para que possamos garantir conteúdo e aprendizado de estudantes”, afirma.
A retomada das aulas presenciais ainda está sendo debatida, mas as redes de ensino já esperam que o retorno não será total, e sim gradual, com as turmas divididas para garantir o distanciamento social. Com isso, o ensino remoto deve permanecer no segundo semestre de 2020, podendo se prolingar até 2021.
“Educação é processo gradativo de trabalho, vamos entrar no segundo semestre de 2020 e talvez em 2021 com o ensino híbrido, que são as aulas presenciais e remotas, e as turmas que precisarão ser divididas”, relata.
Para Dalila, coordenadora da pesquisa, falta coordenação nacional para dar uma resposta igualitária às redes de ensino. “Falta uma coordenação nacional neste momento. O Ministério da Educação poderia cumprir um papel importante neste sentido. Uma vez que essa situação tenha se instalado, é preciso cuidar para que os problemas sejam solucionados”.
As aulas presenciais das redes pública e particular de Ensino do DF, estão adiadas. Porém, o retorno é necessário e iminente. E precisamos nos preparar. De acordo com o Secretário de Educação, um novo calendário escolar será publicado “baseado em fatos científicos, com cuidados e protocolos necessários, mantendo o escalonamento, que é necessário para um retorno gradual e seguro”.
Diante disso, indagamos: Porque não é criada uma comissão com representantes da comunidade escolar, da área da saúde e de todos os setores da sociedade para que se possa construir, um planejamento seguro, coletivo, compartilhado e responsável de retorno das aulas? Quais são esses fatos científicos, que a secretaria de educação está embasando o retorno das aulas? Quais são esses cuidados e protocolos que a secretaria de educação construiu para um retorno gradual e seguro?
Para responder essas perguntas, o programa Papo à Bessa, de hoje (13), às 19h00, na TVN Brasil, debaterá sobre o retorno às aulas das aulas em meio à pandemia da Covid-19, que terá como convidada, a diretora do Sinpro, Elineide Rodrigues e Maura Elisabeth Rocha, diretora do SINPROEP DF.
Participe enviando perguntas, impressões e comentários. Vamos construir juntos e juntas o programa PAPO À BESSA, o seu canal de informação, denúncia e acolhimento.
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A diretoria colegiada do Sinpro-DF lamenta o falecimento e se solidariza com os familiares de Luana Santos. Tinha 34 anos e era professora de Atividades, no 5º Ano da Escola Classe 21, de Ceilândia. O velório será realizado, nesta segunda-feira (13), na Capela 3, entre 12h30 e 14h30, no Campo da Esperança em Taguatinga, e o sepultamento será às 15h.
Trabalhadores da educação pressionam e Câmara deve votar novo Fundeb na terça (14)
Jornalista: Luis Ricardo
A pressão das professoras e professores, dos estudantes e da militância de esquerda de todo o país por um novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) atraiu a atenção até o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que prometeu colocar a proposta para votação na próxima terça-feira (14).
A confirmação da data foi dada em primeira mão pelo Deputado Rogério Correia (PT) em sua conta no Twitter na tarde desta quinta-feira (9). O Fundeb atual vence no dia 31 de dezembro e se não for renovado colocará em risco 94,2% das matrículas da educação básica, de acordo com nota técnica do Dieese.
Criado em 2007, no governo do ex-presidente Lula, para financiar todas as etapas da educação básica, fortalecer a igualdade de condições no financiamento da educação brasileira e garantir a valorização dos trabalhadores e trabalhadoras, o fundo garante o subsídio para mais de 40 milhões de matrículas de redes estaduais e municipais de ensino e um piso salarial para os trabalhadores e trabalhadoras da educação.
Mas, para a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE), que está a todo vapor com a campanha #VotaFundeb nas mídias digitais e pressionando os deputados federais, não é qualquer novo Fundeb que deve ser votado.
A entidade defende a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 15/2015, de relatoria da deputada Dorinha Seabra (DEM-TO), que sugere maior participação do governo federal no financiamento da educação básica e torna o Fundeb permanente.
Entre as alterações, está o aumento da participação da União no aporte de recursos para o Fundo dos atuais 10% para 20% em 2026, começando em 2021 em 15 % e a partir daí o aumento é de um ponto percentual a cada ano até chegar em 20% em cinco anos. E continua garantindo um Piso Salarial Nacional para o magistério.
“A categoria fez uma pressão forte no presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para que ele colocasse a PEC para votar o mais rápido possível e parece que agora vai. Continuamos em plena campanha de mobilização para pressionar os deputados federais para que eles possam votar a favor desta proposta, porque precisamos de 308 votos”, afirmou o presidente da CNTE, Heleno Araújo.
Até o fim do ano, a PEC precisa ser votada em dois turnos na Câmara e em dois turnos no Senado, e precisa de três quintos dos votos dos deputados (308) e dos senadores (49) para ser aprovada.
Segundo Heleno, nesta sexta-feira (10) a CNTE tem uma reunião virtual agendada entre o presidente da Comissão Especial, que analisa a PEC, e a professora Dorinha para que seja apresentado o texto final da proposta.
“Vai ser uma reunião técnica onde será apresentado o relatório final discutido na comissão, entre os líderes dos partidos e acreditamos que o piso do magistério ficará ileso. O que teremos que enfrentar é a ideia dos 2,5% dos recursos da União ir para a questão do desempenho dos municípios, que somos contra, mas só amanhã vamos ter certeza de tudo que está no texto final”, explicou Heleno.
E mesmo com a pauta encaminhada no Congresso, Heleno disse que a mobilização não pode esfriar. “Só vamos parar quando a pauta for colocada em votação no plenário virtual da Câmara e com vitória da aprovação”.
Todas as terças, quartas e quintas a CNTE e diversas entidades parceiras estão fazendo tuitaços com a hashtag VotaFundeb, na última quarta-feira (7) alcançou o terceiro lugar no trending topics e diversos artistas e intelectuais participaram da mobilização. Nesta terça, vários parlamentares, entidades e organizações da sociedade civil publicaram a tag nas redes sociais. Até a Internacional da Educação fez menção ao Vota Fundeb e ressaltou que é uma absoluta emergência a aprovação do fundo.
Antes tarde do que nunca. O STF decidiu dar fim a uma das mais danosas farsas jurídicas da atualidade: as legislações antigênero na educação, que proliferam no Brasil desde 2014. Disseminadas por movimentos reacionários e grupos fundamentalistas junto aos Legislativos, essas normas e os debates parlamentares que as antecedem dão suporte institucional à cruzada antigênero e à censura nas escolas, servindo de plataforma ao pânico moral e suas consequências políticas e sociais.1 Há anos contestadas em mais de uma dezena de ações judiciais, desde fins de abril deste ano tais normas vêm sendo julgadas e declaradas inconstitucionais, uma a uma, por unanimidade, no discreto Plenário Virtual do STF.
É, portanto, o fim de um ciclo, ao menos no relevante plano dos embates jurídico-formais sobre a censura nas escolas. Neste ensaio, analisamos o contexto e, sobretudo, os efeitos práticos das decisões para a reconstrução dos ambientes pedagógicos e das dinâmicas da gestão escolar democrática, há anos vandalizados pela ação articulada de grupos reacionários e fundamentalistas.
A construção de uma farsa de graves consequências
O primeiro palco de encenação se deu entre 2013 e 2014, fase final de tramitação do Plano Nacional de Educação – PNE (Lei n. 13.005, de 25 de junho de 2014). Ali, entre outras polêmicas igualmente importantes, embora menos ruidosas, reacionários e fundamentalistas lograram emplacar uma falácia jurídica: a redação final do PNE teria excluído a abordagem de gênero e diversidade sexual, uma vez que a diretriz sobre a “erradicação de todas as formas de discriminação”2 não contemplara, por veto político desses grupos e omissão da maioria parlamentar, emendas que buscavam afirmar expressamente aquelas dimensões de desigualdades a serem combatidas. Formalmente, a questão não passa de uma polêmica terminológica, juridicamente estéril, como veio a reconhecer o STF nas últimas semanas. Ainda assim, foi suficientemente marcante para alastrar o tema nos debates legislativos dos planos municipais e estaduais de educação que se seguiram ao PNE.
Não à toa, foi nesse mesmo ano de 2014 que se iniciou a tramitação do primeiro projeto de lei nacional identificado ao Escola sem Partido (EsP), o PL n. 7.180/2014, que foi seguido do PL n. 867/2015, este um protótipo dos projetos apresentados no estado e no município do Rio de Janeiro pelos irmãos Flávio e Carlos Bolsonaro, respectivamente. Em seguida, surgiu um punhado de novos PLs com foco específico na temática antigênero.
As matérias, caras à família presidencial, ganharam destaque nacional com a criação de uma Comissão Especial do Escola sem Partido na Câmara dos Deputados, onde tudo foi reunido, hegemonizada desde lá pela nata do que viria a ser o bolsonarismo parlamentar, com a participação ativa de Jair e Flávio Bolsonaro, já então deputado federal como o pai. O projeto e seus defensores parlamentares mais destacados viajaram o país nos anos que se seguiram, disseminando a ideia e, mui oportunamente, corporificando o caldo de cultura em franca expansão. Desse périplo resultaram pelo menos 201 projetos de lei e 46 leis aprovadas que tratam dos temas,3 seguidos de dezenas de questionamentos judiciais.
Os alertas de movimentos feministas, LGBTQIs e educadores quanto aos impactos mais amplos dessas leis e o cenário em gestação nos debates foram inicialmente minimizados: “Isso é cortina de fumaça”, ouvia-se. A cegueira quanto à centralidade dessa agenda no projeto antidemocrático que se anunciava, em alguma medida, perdurou até que seus efeitos foram duramente sentidos no debate eleitoral. Simbolicamente, na edição do Jornal Nacional de 28 de agosto de 2018, o então candidato Jair Bolsonaro apresentou ao país a falsa prova de livros didáticos que teriam sido distribuídos pelo Ministério da Educação (MEC), com conteúdo sexual impróprio para menores, enquanto uma rede de robôs e aguerridos militantes complementavam a desinformação, disseminando maciçamente fotos de apetrechos eróticos que igualmente estariam em uso nas escolas. O estrago eleitoral estava feito. O programa máximo desses movimentos é estabelecer a censura real nas escolas, de preferência a autocensura, aquela que alcança mais gente e dá menos trabalho. Para isso, apostaram nas investidas legislativas para criar deveres genéricos e constrangedores ao exercício do magistério, cuja indeterminação jurídica tornaria sempre presente o fantasma da ameaça de processos administrativos e ações judiciais. Essa sombra estaria em cada sala de aula brasileira, emanada de um cartaz obrigatório, com os “Deveres do Professor”.
O mecanismo de censura na educação, contudo, não se fechou. Não foi aprovada uma lei federal sobre o tema – em consequência, nenhum cartaz oficial foi afixado – e, na visão da militância “raiz” desses movimentos, há inépcia do MEC na condução da agenda, como fica evidente nas críticas públicas desse segmento ao que interpretam como traição e abandono oficiais. Mais que bravatas sobre a “feiura” de Paulo Freire e as “balbúrdias” acadêmicas, queriam ações concretas de censura e perseguição; queriam, enfim, uma nova legislação federal. É nesse contexto de embates no interior do campo reacionário, de reaquecimento da pauta no Congresso Nacional com a criação de uma nova Comissão Especial,4 que ganham importância as recentes decisões do STF, ao desautorizar suas teses jurídicas mais elementares.
O conteúdo das decisões do STF
Há no STF atualmente quinze ações sobre o tema, a maior parte contra legislações municipais antigênero. Dessas, quatro foram julgadas sucessivamente, entre 27 de abril e 26 de junho deste ano, data do último julgamento. Foram eliminadas as leis dos municípios de Novo Gama (GO), Foz do Iguaçu (PR), Ipatinga (MG) e Cascavel (PR).5 Por unanimidade, cada novo caso reitera os anteriores, formando o que no campo do Direito se entende como uma posição consolidada do Tribunal, um conjunto de precedentes vinculantes que extrapolam os casos específicos, um conjunto estável de teses de interpretação constitucional de grande repercussão.
Podemos resumi-las a cinco teses:
1. A censura às temáticas de gênero, sexualidade e orientação sexual nas escolas viola a liberdade constitucional de ensinar, aprender, divulgar a arte e o saber e interdita o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
2. Professores têm liberdade de expressão no exercício profissional, e a censura prévia às suas atividades é incompatível com as liberdades fundamentais de opinião e pensamento.
3. Crianças e adolescentes têm direito fundamental ao conhecimento e à proteção que os estudos escolares sobre gênero e sexualidade proporcionam.
4. O Estado tem o dever de zelar pelas liberdades, direitos e garantias anteriores e de atuar por meio de políticas públicas e sistemas de ensino, de escolas públicas e privadas, para o enfrentamento de todas as formas de discriminação com fundamento em gênero e orientação sexual;
5. Quanto aos pais, entre os direitos sobre a educação de seus filhos não se incluem poderes para questionar ou vetar conteúdos específicos do ensino que compõem os objetivos republicanos e democráticos do direito à educação.
Tais teses reconhecem ideias presentes no Manual de defesa contra a censura nas escolas (www.manualdedefesadasescolas.org.br), levadas ao STF por organizações e movimentos do campo educacional que lá intervêm como Amici Curiae.6
O fim de uma retórica de censura: tirar o PNE da defensiva
O fato é que onde os ideólogos do EsP e os movimentos antigênero viram censura o STF viu o contrário. O PNE inclui entre suas diretrizes a “superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação”. Entre estas, entendeu o Tribunal, compreendem-se as discriminações com fundamento em gênero e orientação sexual, reiterando para a educação escolar o entendimento já firmado desde a decisão de 2011 sobre direito à união civil de pessoas do mesmo sexo.
No campo educacional, entretanto, tal interpretação tem efeitos que devem ir além do mero reconhecimento e proteção, mas impõe a adoção de políticas públicas de diversas naturezas, na formação de professores, disseminação de materiais didáticos e projetos curriculares adaptados a cada fase do desenvolvimento do educando: “o dever estatal de promoção de políticas públicas de igualdade e não discriminação impõe a adoção de um amplo conjunto de medidas, inclusive educativas, orientativas e preventivas, como a discussão e conscientização sobre as diferentes concepções de gênero e sexualidade”.7
O alcance das decisões do STF
Ainda que as quatro ações julgadas digam respeito, cada uma, a um município em específico, os fundamentos das decisões de controle de constitucionalidade no STF impõem efeitos nacionais que, na prática, inviabilizam a proliferação jurídica da censura nas escolas.
Pela Constituição de 1988, uma decisão de controle de constitucionalidade do STF estabelece obrigações vinculantes às demais esferas do Judiciário e aos demais poderes, alcançando a todos, o que inclui, por óbvio, os órgãos da administração educacional de todos os municípios, Estados e da própria União, além de escolas públicas e privadas. Isso porque tais decisões não apenas retiram da esfera jurídica as leis em debate, mas também colocam nessa mesma esfera as teses constitucionais em que se fundamentaram.
Nas demais instâncias do Judiciário e no próprio STF, as teses contra a censura e a favor da educação em gênero e sexualidade devem ser reproduzidas em julgamentos futuros. Decisões de instâncias inferiores que contrariem os fundamentos desses casos podem ser objeto de reclamação diretamente ao STF, por descumprimento de seus julgados, que as julgará cassadas. E mais, havendo processo judicial em seu desfavor, abre-se uma via rápida para que qualquer professor, formalmente perseguido ou ameaçado, possa reclamar seus direitos diretamente no STF.
Na prática, os Tribunais de Justiça estaduais que hoje analisam dezenas de ações sobre a inconstitucionalidade de normas similares devem resolver rapidamente a questão, uma vez que ficou inviável dar interpretação dissonante ao tema. Mesmo que novas leis de censura venham a ser aprovadas, confrontando as decisões do STF, não poderão ser aplicadas na prática e, uma vez questionadas no Judiciário, serão eliminadas.
Juízes de primeira instância também estão vinculados aos fundamentos dessas decisões, com destaque para dois prováveis efeitos práticos em favor dos professores. Primeiro, devem ser extintas, também de imediato, as ações judiciais de responsabilização contra docentes, movidas sob o incentivo da militância pró-censura com o objetivo de constranger a ação pedagógica e o debate de temas sensíveis a determinadas visões políticas ou religiosas. O mesmo vale na esfera da administração pública, em que as decisões do STF afastam definitivamente a possibilidade de uso de procedimentos disciplinares como estratégias de perseguição. Aliado à ação legislativa, esse é o outro foco de atuação cotidiana dos movimentos reacionários, para a disseminação do pânico moral e do medo na base dos sistemas educacionais, mantendo viva a ameaça constante de denúncias infundadas, de notificações “extrajudiciais” e, claro, disso tudo articulado à exposição nas redes sociais.
Portanto, procedimentos de apuração ou disciplinares em curso com fundamento em censura pedagógica devem ser sumariamente arquivados. Autoridades e superiores que persistam em sentido contrário podem, estes sim, ser responsabilizados por improbidade. Em suma, não cabe mais discutir penas judiciais ou administrativas aos educadores nesses conflitos, que devem se limitar, portanto, ao ambiente político-pedagógico das escolas.
Complementarmente, ficam fortalecidos os educadores em sua defesa contra agressões injustas e infundadas, quando os casos de censura venham a configurar algo mais grave, como constrangimento ilegal e outros crimes eventualmente praticados contra si no exercício regular de suas atividades de ensino. Nesses casos, as decisões do STF reforçam a ideia de que as escolhas pedagógicas são parte do exercício regular da condição docente, sendo inclusive parte de sua liberdade fundamental de expressão na profissão. Eventuais equívocos técnicos e pedagógicos têm preservados seus espaços de revisão e supervisão, já regulamentados em todos os sistemas de ensino. Reforçam também que as diversidades de abordagens e de métodos são valores educacionais, não problemas a serem combatidos.
Professores e estudantes devem ter assim assegurado e protegido o ambiente escolar contra os impulsos litigiosos de movimentos fundamentalistas e pró-censura. Estudantes, pais e responsáveis têm direito a participar dos canais de gestão democrática das escolas e da política educacional, mas tal participação, assim como nos legislativos, não pode afrontar direitos e garantias constitucionais. Conforme propõe o Manual de defesa, quando surjam os conflitos, deve-se privilegiar, sempre que possível, seu tratamento no próprio ambiente escolar, mediante estratégias político-pedagógicas; mas ações violentas e inaceitáveis de censura por grupos organizados merecem respostas exemplares.
O decidido no STF, portanto, também produz efeitos para os governos. Além do efeito no exercício do poder disciplinar, já comentado, abre-se a possibilidade de reconstruir o espaço de políticas públicas contra-hegemônicas de educação para as relações de gênero e sexualidade.
Governos devem enfrentar esse desafio nas três esferas federativas. Isso porque as decisões afastaram definitivamente a ideia de que, em matéria de combate à discriminação de gênero e orientação sexual, seria suficiente ao Estado, quando muito, uma obrigação passiva e punitiva, ou seja, evitar e apurar discriminações. Não é um tema que se esgota na delegacia de polícia.
É obrigatório adotar políticas públicas ativas, educacionais e em outras áreas para erradicar todas as formas de discriminação, o que deve alcançar o conteúdo de bases curriculares, projeto pedagógico, planos de ensino, material didático, atividades de extensão, formação de professores e financiamento adequado e permanente dessas ações. Um renovado plano nacional de combate à homofobia nas escolas, entre outras ações.
Determina-se, assim, o tratamento profissional das temáticas de sexualidade, gênero e orientação sexual nas escolas, como dimensão do direito à educação e dos direitos de crianças e adolescentes. Tais temáticas são um dever do Estado na educação. A omissão nesse ponto é que passa a ser questionável, inclusive judicialmente, o oposto do que pretendiam os censores.
O fato de tais obrigações serem ignoradas no governo Bolsonaro não as deslegitima, pelo contrário, reafirma sua urgência.
Salomão Ximenes é doutor em Direito (USP), professor da UFABC e membro do grupo de pesquisa Direito à Educação, Políticas Educacionais e Escola (DiEPEE/CNPq) e da Rede Escola Pública e Universidade (Repu). E-mail: salomao.ximenes@ufabc.edu.br.Fernanda Vick é advogada, mestra em Direito (USP) e membro da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. E-mail: fernanda.vicksena@gmail.com.
1 Ver Rogério Junqueira, “A invenção da ideologia de gênero”, Revista Psicologia Política, v.18, n.43, São Paulo, set.-dez. 2018
Trabalhadores da educação pressionam e Câmara deve votar novo Fundeb na terça (14)
Jornalista: Luis Ricardo
A pressão das professoras e professores, dos estudantes e da militância de esquerda de todo o país por um novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) atraiu a atenção até o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que prometeu colocar a proposta para votação na próxima terça-feira (14).
A confirmação da data foi dada em primeira mão pelo Deputado Rogério Correia (PT) em sua conta no Twitter na tarde desta quinta-feira (9). O Fundeb atual vence no dia 31 de dezembro e se não for renovado colocará em risco 94,2% das matrículas da educação básica, de acordo com nota técnica do Dieese.
Criado em 2007, no governo do ex-presidente Lula, para financiar todas as etapas da educação básica, fortalecer a igualdade de condições no financiamento da educação brasileira e garantir a valorização dos trabalhadores e trabalhadoras, o fundo garante o subsídio para mais de 40 milhões de matrículas de redes estaduais e municipais de ensino e um piso salarial para os trabalhadores e trabalhadoras da educação.
Mas, para a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE), que está a todo vapor com a campanha #VotaFundeb nas mídias digitais e pressionando os deputados federais, não é qualquer novo Fundeb que deve ser votado.
A entidade defende a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 15/2015, de relatoria da deputada Dorinha Seabra (DEM-TO), que sugere maior participação do governo federal no financiamento da educação básica e torna o Fundeb permanente.
Entre as alterações, está o aumento da participação da União no aporte de recursos para o Fundo dos atuais 10% para 20% em 2026, começando em 2021 em 15 % e a partir daí o aumento é de um ponto percentual a cada ano até chegar em 20% em cinco anos. E continua garantindo um Piso Salarial Nacional para o magistério.
CNTE
“A categoria fez uma pressão forte no presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para que ele colocasse a PEC para votar o mais rápido possível e parece que agora vai. Continuamos em plena campanha de mobilização para pressionar os deputados federais para que eles possam votar a favor desta proposta, porque precisamos de 308 votos”, afirmou o presidente da CNTE, Heleno Araújo.
Até o fim do ano, a PEC precisa ser votada em dois turnos na Câmara e em dois turnos no Senado, e precisa de três quintos dos votos dos deputados (308) e dos senadores (49) para ser aprovada.
Segundo Heleno, nesta sexta-feira (10) a CNTE tem uma reunião virtual agendada entre o presidente da Comissão Especial, que analisa a PEC, e a professora Dorinha para que seja apresentado o texto final da proposta.
“Vai ser uma reunião técnica onde será apresentado o relatório final discutido na comissão, entre os líderes dos partidos e acreditamos que o piso do magistério ficará ileso. O que teremos que enfrentar é a ideia dos 2,5% dos recursos da União ir para a questão do desempenho dos municípios, que somos contra, mas só amanhã vamos ter certeza de tudo que está no texto final”, explicou Heleno.
E mesmo com a pauta encaminhada no Congresso, Heleno disse que a mobilização não pode esfriar. “Só vamos parar quando a pauta for colocada em votação no plenário virtual da Câmara e com vitória da aprovação”.
Todas as terças, quartas e quintas a CNTE e diversas entidades parceiras estão fazendo tuitaços com a hashtag VotaFundeb, na última quarta-feira (7) alcançou o terceiro lugar no trending topics e diversos artistas e intelectuais participaram da mobilização. Nesta terça, vários parlamentares, entidades e organizações da sociedade civil publicaram a tag nas redes sociais. Até a Internacional da Educação fez menção ao Vota Fundeb e ressaltou que é uma absoluta emergência a aprovação do fundo.
Saber Viver em Casa, desta segunda (13), aborda 30 anos do ECA
Jornalista: Maria Carla
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) será o tema do programa Saber Viver em Casa, desta segunda-feira (13), às 18h30, com transmissão ao vivo. Data especial para o Brasil, 13 de julho de 2020 é o dia em que o ECA (Lei nº 8.069/1990) completa 30 anos e o País comemora uma das mais importantes legislações de sua história: a lei que estabeleceu direitos e deveres e proteção a menores de 18 anos.
Graças ao ECA muitos avanços foram conquistados, dentre eles o aumento do número de denúncias de maus-tratos infanto-juvenis e punições aos agressores, bem como o direito inexorável e fundamental à educação, saúde, trabalho e assistência social. Para falar sobre o tema, o Saber Viver em Casa convidou Lucimara Cavalcante, mestre em sustentabilidade junto a povos e territórios tradicionais pelo Programa de Pós-Graduação Profissional em Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Brasília (MESPT/UnB) e tecnóloga em Gestão de Pequenas e Médias Empresas pela Universidade Paulista (Unip), campus Brasília.
Ela é fundadora da Associação Internacional Maylê Sara Kalí (AMSK/Brasil) – entidade membro titular do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM). Descendente da etnia Kaldarash do povo romani, que, segundo ela, é chamado, pejorativamente, de cigano, Lucimara é ativista dos direitos humanos, feminista, professora de danças romanis, pesquisadora da história, dinâmicas sociais, econômicas e culturais romanis do Brasil.
Nesta edição, o programa conta com a participação da diretora do Sinpro-DF, Ana Cristina Machado, e vai abordar a história de criação e os principais avanços do ECA e os grandes desafios da Política Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes nesta pandemia do novo coronavírus, entre outros temas relacionados, como o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e Adolescente (SGD).
Não perca! Segunda-feira (13), às 18h30, ao vivo.
O programa Saber Viver em Casa é uma parceria do Sinpro-DF com a TV Comunitária, transmitido, ao vivo, pelo canal 12 da NET e pelo Facebook e You Tube do sindicato.
Sinpro apresenta denúncia no Ministério Público sobre abertura das escolas
Jornalista: Luis Ricardo
A diretoria do Sinpro, por meio da Secretaria de Assuntos Jurídicos, apresentou denúncia ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) pedindo a responsabilização do governador Ibaneis Rocha pela abertura irresponsável de várias atividades na capital federal, em especial o retorno das aulas presenciais na rede pública de ensino.
A forma como está sendo realizada o relaxamento social e a abertura de setores mostra a total falta de planejamento do GDF, que não detalha medidas e projetos necessários para conter a dispersão do vírus no ambiente escolar, colocando em risco a vida de milhares de crianças e adolescentes, bem como a de professores(as), orientadores(as) educacionais, pais e mães dos estudantes.
As recomendações internacionais, em especial da Organização Mundial de Saúde (OMS), falam que o processo de reabertura das escolas deve ser feito quando a curva de infectados estiver em processo visível de queda, que infelizmente não é o caso do Distrito Federal, que enfrenta atualmente o pico de infecções.
Vários setores da sociedade em Brasília ingressassem com ações na Justiça para derrubar o Decreto 40.939. Na quinta-feira (02) conseguimos que o governo suspendesse o planejamento de retorno às aulas para 3 de agosto. No mesmo dia, algumas das ações já impetradas no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) acabaram com a derrubada do próprio decreto que fixava data de retorno das aulas e abertura de outras atividades em Brasília.
Reabrir as escolas para atividades presenciais no atual momento que estamos representa um grande atentado à saúde coletiva, ações que devem ser apuradas pelo Ministério Público, responsabilizando inclusive o governador do DF.
Tudo que Gabriel precisa é da colaboração de quem pode doar dinheiro para sua permanência em Curitiba, onde fez o segundo transplante de medula óssea, há 30 dias. É lá, na capital paranaense, que ele faz um tratamento severo para se curar do câncer, que descobriu no ano passado.
O problema é que o tratamento, que está dando certo, pode ser interrompido a qualquer momento, se sua mãe, Sheila, não conseguir mantê-los por lá. Ela não tem nenhum tipo de renda para arcar com as despesas de aluguel ($1.200,00 por mês), alimentação, medicamentos, fraldas, etc. Ela não tem como trabalhar fora porque se dedica a cuidar dele 24 horas. A previsão é a de que permaneçam em Curitiba até setembro.
Eles só precisam de sua compaixão. Participe da campanha. Qualquer doação financeira será bem-vinda e pode salvar a vida de Gabriel. Basta clicar no link a seguir e doar o quanto você puder: https://sinpro25.sinprodf.org.br/vakinhadogabriel
Copie o endereço <https://www.vakinha.com.br/vaquinha/tratamento-de-cancer-infantil-em-curitiba> e cole no topo do seu navegador e acesse.
Gabriel Martins é um adolescente de 13 anos que enfrenta um câncer. Ele descobriu a doença em maio de 2019 e, desde então, vem enfrentando um tratamento doloroso. Em fevereiro de 2020, fez o primeiro transplante de medula óssea, mas, infelizmente, não obteve êxito. Atualmente, encontra-se em Curitiba, onde realizou o segundo transplante de medula há 30 dias.
Ele, sua mãe, familiares e amigos contam com a sua compaixão e participação. Ajude, afinal, ajudar o próximo é a melhor forma de ajudar a si mesmo(a). Pedimos também orações de cura para que o Gabriel retorne a Brasília totalmente curado.
Para esclarecer qualquer dúvida, pode entrar em contato com Socorro: (61) 99931-4691
