A diretoria do Sinpro recebeu do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), a última atualização dos precatórios referente às ações ajuizadas, requerendo o pagamento do vale alimentação do período em que o mesmo ficou suspenso. Destas ações nove mil precatórios já foram expedidos. Os professores que não encontrarem seu nome na lista devem continuar aguardando a conclusão do restante das ações em execução.
De acordo com a emenda 62/2009, têm direito ao requerimento de prioridade do pagamento dos precatórios, os servidores com idade a partir de 60 anos ou acometidos por doenças graves citadas no Art. 6º da lei 7.713/88.
As professoras e professores que se encaixam nestes requisitos devem comparecer ao Sinpro munidos de cópias autenticadas em cartório público de documentos pessoais (RG, CPF e o laudo médico, se for o caso, com o CID e formulários em duas vias preenchidos com caneta azul, sem rasuras e sem abreviação de sobrenome).
Para assinar os formulários específicos (a partir de 60 anos e ou doenças graves especificadas em Lei conforme o Art. 6º) clique no link abaixo:
Kit preferência
Art. 6º Inciso XIV da Lei 7.713/88
– Tuberculose ativa;
– Alienação mental;
– Neoplasia maligna;
– Cegueira;
– Esclerose múltipla;
– Hanseníase;
– Paralisia irreversível e incapacitante;
– Cardiopatia grave;
– Doença de Parkinson;
– Espondiloartrose anquilosante;
– Nefropatia grave;
– Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
– Contaminação por radiação;
– Síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS);
– Hepatopatia grave;
– Moléstias profissionais.
Parágrafo único. Pode ser beneficiado pela preferência constitucional o credor portador de doença grave, assim considerada com base na conclusão da medicina especializada comprovada em laudo médico oficial, mesmo que a doença tenha sido contraída após o início do processo.
Para preencher o formulário específico da lei 7.713/88, que trata de doenças graves.
TV Sinpro, desta terça (7), aborda os desafios para educação impostos para o pós-pandemia
Jornalista: Leticia
Diante de tantas incertezas em decorrência da pandemia da covid-19, o cenário no ambiente escolar traz dúvidas e muitos questionamentos: quais serão os obstáculos pós-pandemia no ambiente escolar? Como se adaptar aos novos modelos educacionais?
Para discutir o assunto, o TV Sinpro aborda, na edição desta terça-feira (7), às 17h, o tema “Os desafios para educação impostos para o pós-pandemia”, com a convidada Edileuza Fernandes, professora da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB), professora aposentada da Secretaria de Estado da Educação do Distrito Federal (SEEDF) e ex- subsecretária de Educação Básica do DF. O programa será mediado por Rosilene Corrêa, diretora do Sinpro-DF.
O TV Sinpro é um programa transmitido, ao vivo, pela TV Comunitária, toda terça-feira, às 17h, pela página eletrônica do Sinpro-DF no Facebook, pelo canal 12 da NET e pelo site e fanpage da TV Comunitária.
Assista pelo Facebook do Sinpro-DF: facebook.com/sinprodf
As reprises são exibidas no decorrer da semana. Confira a programação:
Terças – 22h
Quartas – 18h30
Quinta – 13h30 e 22h30
Sábado – 13h
Domingo – 18h30
#FiqueEmCasa
Não perca! O programa desta terça (7) será a partir das 17h!
Movimentos e entidades organizam neste fim de semana a ‘Virada da Democracia’
Jornalista: Luis Ricardo
Um painel às 18h desta sexta-feira (3) marca o início da Virada da Democracia, série de eventos que serão realizados durante todo o fim de semana. A última atividade, de um total superior a 50, está marcada para as 21h do domingo (5). Dezenas de entidades e movimentos se uniram para uma campanha em defesa da democracia e da vida, em um período de instabilidade política e crise sanitária.
“Trata-se de uma campanha para congregar todos e todas que compreendem como indispensável a defesa da paz e a preservação do Estado Democrático de Direito e suas instituições, de maneira a assegurar, fortalecer e expandir os ainda insuficientes espaços de participação e intervenção social”, afirmam os organizadores. “É a reunião de esforços para proteger a vida, favorecendo a solidariedade, a cooperação, a articulação e a coordenação entre governos, instituições, organizações, movimentos e cidadãos e cidadãs.”
A campanha tem à frente entidades como a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Comissão Arns de Direitos Humanos e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, além de centrais sindicais. No total, são mais de 70 organizações, como a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Conectas Direitos Humanos, Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Instituto Ethos, Greenpeace, Instituto Vladimir Herzog, os movimentos dos Sem Teto (MTST) e dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e a Oxfam Brasil, entre outros.
Programação
O primeiro painel, no início da noite de hoje, tem como tema “Mobilização na sociedade para responder à crise social e de saúde”. Participam, via Facebook, Eugênio Scannavino (Projeto Saúde e Alegria), Henrique Silveira (Casa Fluminense), Mariana Varella (jornalista da área de saúde) e Natália Pasternak (Instituto Questão de Ciência).
Amanhã, as atividades começam às 10h. A SBCP, por exemplo, organiza a mesa virtual “As ciências e a democracia”. Os diversos painéis vão discutir temas como direito à alimentação, fake news, violência contra a mulher, cultura, patrimônio e meio ambiente. O tema trabalho estará presente no debate das centrais, marcado para o meio-dia do domingo.
Carteira Verde e Amarela é ruim para o Brasil porque reduz renda e consumo
Jornalista: Luis Ricardo
O ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, não desiste de tentar aprovar sua proposta de criação da Carteira Verde e Amarela que beneficia os patrões reduzindo o recolhimento de impostos sobre a folha de pagamento em 20% e prejudica os trabalhadores e trabalhadoras diminuindo o valor do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e as verbas rescisórias. .
Em novembro do ano passado, o governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) editou a Medida Provisória (MP) nº 905, que criou o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, para, segundo eles, “facilitar” a contratação de jovens entre 18 a 29 anos.
Em abril deste ano, em plena pandemia do novo coronavírus, ao invés de encaminhar medidas de proteção à classe trabalhadora, o governo tentou convencer os parlamentares a aprovar a proposta. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, chegou a pautar a matéria, mas acabou suspendendo a sessão virtual da Casa no momento em que havia uma remota possibilidade dos senadores votarem a MP 905. Com isso, a MP perdeu a validade.
Para a CUT, foi uma vitória do movimento sindical que pressionou contra a aprovação desta MP que era, na verdade, uma dura minirreforma trabalhista, com muitos benefícios para os patrões e muitos direitos a menos para os trabalhadores e trabalhadoras.
Ele anunciou em audiência realizada na Câmara no dia 1º que a pandemia o fez “descobrir” um exército de 38 milhões de brasileiros e brasileiras, os chamados invisíveis, que se viram como podem, sendo que de 8 a 10 milhões deste total são realmente muito pobres. Esses trabalhadores são o alvo do ministro.
Para ele, as empresas podem contratar essas pessoas se tiverem menos encargos trabalhistas, o que pode ser tranquilamente traduzido por menos direitos trabalhistas.
A ideia é rechaçada tanto pela professora e doutora em Desenvolvimento Econômico e especialista em Trabalho da Unicamp, Marilane Teixeira, quanto pelo economista e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Eduardo Costa Pinto porque, segundo eles, pagar menos direitos trabalhistas tira renda das famílias e, consequentemente, do consumo, o que pode aprofundar ainda mais a recessão e o desemprego.
A fala de Guedes de que só agora descobriu esse imenso contingente de brasileiros invisíveis demonstra que a equipe econômica do governo Bolsonaro não deve ter olhado os dados econômicos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), afirma Marilane Teixeira.
“A última PNDA Contínua [Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua] mostrou que 7,8 milhões de brasileiros saíram do mercado da força de trabalho, apenas entre abril e maio deste ano. Caiu de 93,8 milhões para 86 milhões. São pessoas que estão na idade de trabalhar e nem parecem nas estatísticas de desemprego porque elas nem estão procurando emprego, pois não conseguem, seja pelo isolamento social, seja porque desistiram neste momento sabendo que não há vagas”, diz a professora de economia.
De acordo com Marilane, bastava o ministro da Economia ter “dado um Google” para ver os resultados das pesquisas mensais, trimestrais e anuais que são feitas pelo IBGE. Ela diz que quem estuda o mercado de trabalho sabe que temos 25 milhões de brasileiros trabalhando por conta própria. Deste total, 33% não conseguem contribuir com a Previdência. Outros 11 milhões têm vínculo empregatício, mas não tem carteira assinada, e do total dos 86 milhões da força de trabalho, 1/3 ganham até um salário mínimo (R$ 1.045,00).
“São dados públicos visíveis. É óbvio que o governo pensa que a gente é burro porque é impossível eles não se preocuparem em analisar esses números“, critica a economista da Unicamp.
Marilane defende a tese de que somente o Estado é que pode induzir a retomada do crescimento, acabando com o Teto dos Gastos Públicos, que congelou os investimentos por 20 anos.
Essas saídas mágicas do governo Bolsonaro que envolvem sempre redução de direitos é mais uma justificativa para precarizar as relações de trabalho e atender os interesses do capital financeiro
Sem renda não há consumo
Para Eduardo Costa Pinto, a proposta de Guedes é mais uma prova de que o governo Bolsonaro só pensa no andar de cima e não é à toa que uma pesquisa Datafolha mostrou que mais de 50% dos empresários consideram o governo bom.
Para o economista da UFRJ, o empresariado brasileiro não está enxergando a longo prazo. O que pode representar um alívio para o fluxo de caixa agora, diz ele, vai provocar a quebra de empresas, pois sem renda não há consumo.
“A lógica do empresário é a de que se o outro quebrar eu assumo o mercado da concorrência, mas isto só privilegia as grandes empresas. O exemplo pode ser visto pelas grandes redes de serviços. Elas estavam crescendo 10% ao ano enquanto o mercado do país neste setor cresceu apenas 1%”, diz o professor.
O pequeno e médio empresário são os que quebram primeiro quando não há consumo e só há consumo se as pessoas tiverem renda para comprar. Quebrando essas empresas não há emprego
Marilane Teixeira concorda com a avaliação de que primeiro é preciso recompor as rendas das famílias para garantir o consumo e com isso garantir a retomada da atividade econômica .
“Ninguém vai contratar se não precisar, mesmo tendo um menor gasto com a folha de pagamentos. O dono do bar não vai contratar um chapeiro a mais, um garçom a mais se não tiver gente para consumir. A padaria fechada que mantém só o delivery já reduziu o seu pessoal e não vai contratar mais porque vai recolher menos pro INSS [Instituto Nacional do Seguro Social] e o Fundo de Garantia. O governo vai prejudicar ainda mais o caixa da Previdência e o trabalhador vai ganhar menos”, acredita .
Os neoliberais acreditam que basta reduzir os custos da força de trabalho que os empresários contratariam, mas isto não tem lógica, diz Costa. Segundo ele, o empresário só contrata se esperar que a demanda vá crescer, como provou a reforma Trabalhista do governo Michel Temer (MDB-SP) que em todo o seu conjunto de mudanças reduziu os custos das empresas em detrimento dos direitos dos trabalhadores e não contribuiu para reduzir a taxa de desemprego no país, que atingiu os maiores patamares depois do golpe de 2016.
“Essa demanda do futuro depende da renda salarial. Reduzir direitos implica em reduzir os gastos das famílias e quem perde também adiante são as empresas. A Carteira Verde e Amarela atende a lógica do curto prazo. Ela só vai provocar mais adiante mais desemprego e recessão”, afirma o professor de economia da UFRJ.
“A desculpa de ajudar esses 38 milhões de invisíveis, sem carteira assinada, é a lógica do pensamento deste governo de que se eles [trabalhadores] não têm nada, vamos dar um pouquinho”.
JULHO VERDE: PREVENÇÃO AO CÂNCER DE CABEÇA E PESCOÇO, É TEMA DO PROGRAMA SABER VIVER EM CASA, DESTA SEGUNDA-FEIRA (6)
Jornalista: Leticia
Em meio a tantos acontecimentos nos últimos meses, a chegada do novo Covid-19, ganhou espaço e atenção de todos. Com isso, o debate sobre diferentes doenças passou a ocupar um segundo espaço na vida das pessoas.
O mês de julho, é conhecido como o mês verde. O dia 27, foi escolhido como o Dia Mundial de Prevenção do Câncer de Cabeça e Pescoço, por isso, durante todo o mês de julho, são feitas campanhas com a missão de alertar, prevenir e conscientizar sobre o os sintomas da doença e a importância da detecção precoce do câncer.
Para isso, o programa Saber Viver em Casa da próxima segunda-feira (6), às 18h30 convida o médico oncologista do Instituto de Câncer de Brasília – ICB, Rafael de Negreiros Botan, especialista em Oncologia Clínica pela Santa Casa de Belo Horizonte, para conversar sobre os cuidados e importância em manter a saúde em dia, mesmo em tempos de tantas mudanças. Participa também do programa o diretor do Sinpro Glauco Lobo.
Assista o programa pela TV Comunitária, no canal 12 na NET-DF, e pelo Facebook e Youtube do Sinpro-DF.
#Fique em casa e não perca, será a partir das 18h30!
Medida Provisória 934/2020: Texto-base é aprovado pela Câmara dos Deputados
Jornalista: Luis Ricardo
A MP 934, que estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior decorrentes das medidas para enfretamento da pandemia da COVID-19, teve seu texto-base aprovado no último dia 30 em sessão virtual do plenário da Câmara dos Deputados. Ainda estão pendentes de votação os destaques apresentados em plenário pelos parlamentares, em data a ser definida posteriormente.
A referida MP tem validade até 14.08.2020, e depois de concluída sua tramitação na Câmara dos Deputados seguirá para deliberação do Senado Federal.
A CNTE considera que houve importantes avanços em relação à proposta inicial do governo, que previa apenas a dispensa da obrigatoriedade dos 200 dias letivos previstos na Lei 9.394/96 (LDB), em decorrência da crise sanitária. O governo pretendia se abster de qualquer responsabilidade no processo educacional durante e depois da pandemia, prática adotada até agora na educação, na saúde e em outras áreas sociais.
Atendendo a reivindicações da sociedade, especialmente da comunidade educacional, a Câmara dos Deputados acrescentou mecanismos que observam o caráter interfederativo (regime de colaboração) para a oferta escolar durante e após a pandemia. Com o novo texto, a União fica obrigada a participar de diversas ações de coordenação e de auxílio técnico e financeiro aos sistemas estaduais, distrital e municipais de educação, inclusive podendo utilizar parte do “orçamento de guerra” para financiar as demandas escolares.
Além disso, o ano letivo de 2020 poderá adentrar o calendário de 2021 com novos arranjos e respeitando-se a autonomia das escolas e universidades. O Enem e os programas do MEC para ingresso no ensino superior terão que se adaptar aos novos calendários, devendo os sistemas subnacionais de ensino serem consultados previamente sobre esses assuntos como forma de assegurar a equidade no calendário escolar e a aprendizagem aos estudantes (ver abaixo a lista completa das ações indicadas pela MP 934).
Ainda sobre as ações interfederativas, a referida MP dialoga com o PL 2949, de coautoria de deputados da oposição, o qual complementa outros aspectos da gestão democrática voltados para a formulação dos protocolos de retorno às atividades escolares presenciais. E esse projeto precisa ser aprovado com urgência pelo Congresso, com alguns acréscimos condizentes às garantias de emprego e renda para os profissionais da educação no atual momento da pandemia, uma vez que a MP 934 também se mostrou silente sobre esses assuntos que foram destacados durante a votação na Câmara Federal.
Outro projeto correlato à MP 934 diz respeito ao PL 3165/2020, que prevê auxílio financeiro na ordem de R$ 31 bilhões para compensar as perdas tributárias de estados, DF e municípios com o financiamento da educação básica pública. Essa cifra poderá ser alocada de novas fontes do governo federal ou do orçamento de guerra já previsto na MP 934.
Confira, na sequência, as principais medidas previstas na MP 934:
O Conselho Nacional de Educação (CNE) editará diretrizes nacionais com vistas à implementação das medidas dispostas na MP 934.
Os estabelecimentos de ensino de educação básica (públicos e privados), em caráter excepcional, no ano da pandemia, ficam dispensados:
em âmbito da educação infantil, de observarem o mínimo de 200 dias de trabalho e de 800 horas anuais previstos no inciso II do art. 31 da Lei nº 9.394; e
no ensino fundamental e no ensino médio, da obrigatoriedade dos 200 dias de efetivo trabalho escolar,desde que cumprida a carga horária mínima anual estabelecida na LDB, sem prejuízo da qualidade do ensino e da garantia dos direitos e objetivos de aprendizagem.
A reorganização do calendário escolar obedecerá aos princípios do art. 206 da Constituição Federal, notadamente a igualdade de condições para o acesso e permanência nas escolas, e contará com a participação das comunidades escolares para sua definição.
Para o cumprimento dos objetivos de aprendizagem e desenvolvimento, a integralização da carga horária mínima do ano letivo afetadopoderá ser feita no ano subsequente, inclusive por meio da adoção de um continuum de duas séries ou anos escolares, observadas as diretrizes nacionais editadas pelo CNE, a BNCC e as normas do respectivo sistema de ensino
A critério dos sistemas de ensino, no ano letivo afetado, poderão ser desenvolvidas atividades pedagógicas não presenciais:
Os sistemas de ensino que optarem por adotar atividades pedagógicas não presenciais como parte do cumprimento da carga horária anual deverão assegurar, em suas normas, que os alunos e os professores tenham acesso aos meios necessários para a realização dessas atividades.
As diretrizes nacionais editadas pelo CNE e as normas dos sistemas de ensino, no que se refere a atividades pedagógicas não presenciais, considerarão as especificidades de cada faixa etária dos estudantes e de cada modalidade de ensino, em especial quanto à adequação da utilização de tecnologias de informação e comunicação, e a autonomia pedagógica das escolas assegurada pelos arts. 12 e 14 da Lei nº 9.394 (LDB).
Caberá à União, em conformidade com o disposto no § 1º do art. 211 da Constituição Federal, prestar assistência técnica e financeira de forma supletiva aos Estados, aos Municípios e ao Distrito Federal no provimento dos meios necessários ao acesso dos profissionais da educação e dos alunos da educação básica pública às atividades pedagógicas não presenciais adotadas pelos sistemas de ensino, durante o estado de calamidade pública.
Para fins de cumprimento das demandas listadas acima, a União poderá utilizar os recursos oriundos do regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações instituído pela Emenda Constitucional nº 106, de 7 de maio de 2020.
A União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal implementarão, em regime de colaboração, estratégias intersetoriais de retorno às atividades escolares regulares nas áreas de educação, de saúde e de assistência social.
Fica facultado aos sistemas de ensino, em caráter excepcional e mediante disponibilidade de vagas na rede pública, possibilitar ao aluno concluinte do ensino médio matricular-se para períodos de estudos de até um ano escolar suplementar.
O Ministério da Educação ouvirá os sistemas estaduais de ensino para a definição das datas de realização do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem)
Os processos seletivos de acesso aos cursos das instituições de educação superior que tenham aderido ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e ao Programa Universidade para Todos (Prouni) serão compatibilizados com a divulgação dos resultados do Enem.
O retorno às atividades escolares regularesobservará as diretrizes das autoridades sanitárias e as regras estabelecidas pelo respectivo sistema de ensino.
Caberá à União, em conformidade com o disposto no § 1º do art. 211 da Constituição Federal, prestar assistência técnica e financeira de forma supletiva aos Estados, aos Municípios e ao Distrito Federal para a adequada implementação dasmedidas necessárias ao retorno às atividades escolares regulares.
Para cumprimento da finalidade acima disposta, a União poderá utilizar recursos oriundos do regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações instituído pela Emenda Constitucional nº 106 (“orçamento de guerra”).
Será assegurado atendimento educacional adequado aos estudantes enfermos (que não possam se deslocar à escola), garantidos, aos das redes públicas,programas de apoio, de alimentação e de assistência à saúde, entre outros.
Serão mantidos os programas públicos suplementares de atendimento aos estudantes da educação básica e os programas públicos de assistência estudantil da educação superior, devendo ser considerados os 200 dias letivos para fins de financiamento desses programas.
Auxílio foi prorrogado por mais 2 meses, mas prazo para se cadastrar termina hoje
Jornalista: Luis Ricardo
O auxílio emergencial foi prorrogado por mais dois meses, mas o prazo para se cadastrar para receber termina nesta quinta-feira (2). Podem solicitar o benefício todos os trabalhadores e trabalhadoras informais, autônomos, microempreendedores individuais e desempregados de baixa renda afetados pela pandemia do novo coronavírus. Confira os critérios no final.
O Congresso Nacional aprovou, em março, projeto de lei que determinou o pagamento de 3 parcelas de R$ 600 (R$ 1.200 para mães chefes de família) para os informais. A lei previa a possibilidade de o auxílio ser prorrogado caso as medidas de isolamento social continuassem em vigor para conter a disseminação do vírus, como de fato está acontecendo.
Nesta quarta-feira (1º), o governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL), anunciou a prorrogação, mas não estendeu o prazo para os trabalhadores se cadastrarem para receber o auxílio. O trabalhador que tem direito e ainda não se inscreveu precisa fazer isso até hoje ou perde o direito. O governo também não divulgou o calendário de pagamento das duas parcelas extras para os mais de 60 milhões de informais já inscritos no programa.
O Ministério da Cidadania já avisou que o sistema não vai mais aceitar cadastros a partir desta sexta-feira (3). De acordo com o Ministério, “os canais hoje usados continuarão disponíveis para informações aos cidadãos e para aceitar contestações” de cadastros reprovados.
O mesmo disse a Caixa. A partir desta sexta (3), “não serão aceitos novos cadastros, porém o site e o aplicativo (app) CAIXA Auxílio Emergencial permanecerão disponíveis para acompanhamento do resultado da análise e informações sobre os créditos das parcelas e também para registro de contestações ou novas solicitações nos casos em que o motivo da não habilitação permitir tais ações”.
Confira quem tem direito e como se inscrever para receber o auxílio
1 – Quem tem direito ao auxílio emergencial
De acordo com a lei, têm direito ao auxílio os informais, microempreendedores individuais (MEIs), autônomos e desempregados com mais 18 anos, e as mães solo com menos de 18 anos também, desde que cumpram com os requisitos da lei, que são:
Não ter emprego formal, com carteira assinada, não ser servidor, nem ter trabalho temporário nem estar exercendo mandato eletivo;
Estar desempregado ou ser MEI
Ser contribuinte individual da Previdência Social;
Ser trabalhador informal inscrito no CadÚnico (Cadastro Único)
Mães adolescentes (menores de 18 anos) passaram a ter direito depois que um segundo projeto foi aprovado no Congresso e sancionado por Bolsonaro.
2 – Quem NÃO tem direito ao benefício?
Informal, autônomo ou MEI que vive em uma família com renda mensal por pessoa superior a meio salário mínimo (neste ano, R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) acima de três salários mínimos (neste ano, R$ 3.135)
Trabalhador que estiver recebendo seguro-desemprego, benefícios previdenciários, assistenciais ou benefício de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família
Recebeu rendimentos tributáveis acima do teto de R$ 28.559.70 em 2018, de acordo com declaração do Imposto de Renda.
Como solicitar o Auxílio Emergencial pelo aplicativo
Os trabalhadores de baixa renda com direito ao benefício podem se cadastrar no site da Caixa https://auxilio.caixa.gov.br/#/inicio ou baixar o aplicativo Caixa|Auxílio Emergencial, que está disponível para os sistemas Android e IOS.
Aplicativos
Passo 1: Faça o download do CAIXA Auxílio Emergencial (Android e iOS);
Passo 2: Toque em “Realize sua solicitação”;
Passo 3: leia com atenção todas as informações que aparecem na tela antes de continuar. Se você se enquadra em todas as condições, marque as caixas de diálogo e clique em “Tenho os requisitos, quero continuar”;
Passo 4: digite seu nome completo, CPF, data de nascimento e nome da sua mãe. Depois, marque a caixa de diálogo “Não sou um robô” e clique em continuar;
Passo 5: digite seu número de celular (com DDD) e selecione a operadora para receber um código de verificação;
Passo 6: a partir desta etapa, o aplicativo vai solicitar informações complementares sobre você, como o valor do seu último salário ou quantas pessoas compõem sua família;
Passo 7: informe como gostaria de receber o auxílio emergencial, se em uma conta já existente (na CEF ou em outra instituição financeira) ou em uma conta nova (da CEF);
Passo 8: caso opte por receber o auxílio através de uma conta já existente, basta fornecer os dados da sua conta e clicar em “Continuar”;
Passo 9: pronto! Sua solicitação de auxílio emergencial está em análise.
Como acompanhar sua solicitação do Auxílio Emergencial
Passo 1: para acompanhar sua solicitação, basta voltar ao Passo 2 e selecionar a opção “Acompanhe sua solicitação”;
Passo 2: forneça o CPF usado para realizar o cadastro e insira o código enviado anteriormente;
Passo 3: pronto! Aqui você visualiza como está o andamento da sua solicitação. Segundo a Caixa, os resultados já devem aparecer a partir do dia 9 de abril;
Se preferir, você também pode acompanhar sua solicitação através do site do Auxílio Emergencial. O procedimento é o mesmo!
Atenção: a Caixa não envia mensagens com links por SMS ou WhatsApp que dão acesso ao cadastro do auxílio emergencial.
Para evitar cair em golpes, o cidadão deve digitar o endereço do site no navegador ou baixar o APP na loja virtual de aplicativos.
Para sacar, pagar contas, fazer compras e transferir o dinheiro depositado nas poupanças sociais digitais abertas pela Caixa, o trabalhador e a trabalhaora precisam baixar o aplicativo do Caixa Tem porque em geral tem um calendário de deposito – quando só é possível pagar contas e fazer compras com o cartão virtual – e outro de saques e transferências, que começa 15 dias ou mais depois do depósito ter sido feito.
EDUCAÇÃO EM TEMPOS DE PANDEMIA: EDUCAÇÃO INFANTIL EM DEBATE, É TEMA DO PROGRAMA SABER VIVER EM CASA, DESTA SEXTA (3)
Jornalista: Leticia
A chegada do novo Covid-19, trouxe para o mundo novos cenários. Mudanças e adaptações se fizeram presentes, alterando inclusive o ambiente escolar e o modelo de ensino em muitos países. Com tantas transformações e um futuro sem respostas, a Educação Infantil, se não for bem construída e realizada, pode carregar durante seu desenvolvimento lesões imensuráveis no processo de aprendizagem dos estudantes iniciantes, prejudicando inclusive o ingresso ao ensino superior.
Na tentativa de trazer reflexões a tamanhos desafios, o programa Saber Viver em Casa desta sexta-feira (3), às 14h, abordará a “Educação em Tempos de Pandemia: Educação Infantil em Debate”, onde participam como convidadas a pedagoga mestre e doutora em educação pela Universidade de Brasília- UnB, Maria Aparecida Camarano Martins, que atua em pesquisas relacionadas à criança, infância, acolhimento institucional e Educação Infantil, e Beatriz Leite Goulart, professora da SEEDF há 24 anos, que hoje, trabalha diretamente com a Educação Precoce no Centro de Ensino Infantil 04 de Taguatinga. Para mediação do debate, participa a diretora do Sinpro, Vanilce Diniz.
Assista o programa pela TV Comunitária, no canal 12 na NET-DF, e pelo Facebook e Youtube do Sinpro-DF.
#Fique em casa e não perca, será a partir das 14h!
CNTE questiona a troca do terceiro Ministro da Educação em menos de 18 meses
Jornalista: Luis Ricardo
A chegada de Jair Bolsonaro ao Palácio do Planalto se deu por meio de uma enxurrada de notícias falsas e deliberadamente espalhadas por milhões de contas nas redes sociais na época das eleições de 2018.
O Tribunal Superior Eleitoral de nosso país se esquiva ainda de fazer o adequado julgamento desse momento, de forma a restabelecer a verdade histórica e rever essa enorme fraude imposta aos/às brasileiros/as e à própria democracia do país. A falsidade desse governo não se limitou, no entanto, ao momento de sua eleição. Mais de uma vez, e não raro, membros desse governo foram pegos em mentiras grotescas sobre seus currículos. O último caso estarreceu a todos/as por vir do novo e recém-indicado Ministro da Educação Decotelli, que sequer chegou a tomar posse.
Na última semana, desde que seu nome fora indicado ao cargo de gestor nacional da educação brasileira, uma enxurrada de notícias e investigações deu conta que o Ministro Decotelli incorreu no crime de falsidade ideológica, crime tipificado em nosso Código Penal, por mentir sobre os títulos que possuía inscritos em seu Currículo Lattes. O pós-doutorado por ele anunciado nunca foi um curso de pósdoutoramento, informação prestada pela universidade alemã que ele informou falsamente. Seu próprio título de doutorado, que ele disse ter alcançado em uma universidade argentina, também foi por ela negado, que emitiu nota informando que ele havia sido reprovado na apresentação de seu trabalho. A Fundação Getúlio Vargas, importante instituição de ensino e pesquisa no Brasil, por ele informado como seu local de docência por anos, também veio a público dizer que ele nunca trabalhou como professor por lá.
É vexatória e repugnante essa postura reiterada de membros do alto escalão do Governo Bolsonaro em fraudar e falsear a realidade, de modo absolutamente deliberado. São, em grande medida, mentirosos compulsivos e pessoas que passaram a vida metidas em fraudes diversas. Acreditaram que poderiam passar incólumes à vigilância pública porque, certamente, sempre atuaram nas sombras.
Em um momento tão difícil como esse, que o Brasil e o mundo atravessam, exigimos pessoas públicas comprometidas com a “coisa” pública! O Brasil precisa, mais do que nunca, de comprometimento com o seu futuro! E a educação necessita ser pauta prioritária na agenda nacional! É revoltante que, em uma situação tão adversa por qual atravessa o país, em plena crise sanitária, esse governo não consiga se ater aos grandes problemas nacionais, que urgem serem enfrentados e resolvidos. A total ausência de coordenação e liderança nacional cobra seu preço agora: precisamos de soluções criativas para a retomada das aulas em nossas escolas! É urgente a aprovação do novo FUNDEB que, diante da absoluta inação do governo federal, dá protagonismo ao Congresso Nacional em uma matéria de atribuição eminentemente da União!
Trata-se de um governo que se esconde dos problemas a serem enfrentados! Não suportamos mais tanto descaso e mentira! A sociedade brasileira urge pelo impedimento imediato desse Presidente e de toda a sua equipe irresponsável que o cerca! Os/as educadores/as brasileiros/as se somam a esse esforço e por isso lutarão sempre, em defesa da democracia e do direito público e universal à educação!
Brasília, 30 de junho de 2020
Direção Executiva da CNTE
Mercado tem piora generalizada e governo não se prepara para explosão de desemprego
Jornalista: Luis Ricardo
Apesar de ser esperada uma piora no mercado de trabalho brasileiro neste período de pandemia do novo coronavírus, o volume de desestruturação nos últimos meses foi muito mais acelerado do que os especialistas na área imaginavam. Para piorar, além de insuficientes, as medidas tomadas pelo governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) para manter os empregos não protegeram todos os trabalhadores e trabalhadoras.
Analise feita pelo Dieese com base nos dados do trimestre de março a maio de 2020 da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD Contínua), que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou nesta terça-feira (30), ressalta a piora generalizada do mercado de trabalho brasileiro em todos os indicadores analisados.
Aumentou o desemprego, o desalento e a subutilização; e caiu o número de trabalhadores e trabalhadoras ocupados e a força de trabalho. A taxa de desemprego, que ficou em 12,9%, atingindo 12,7 milhões de pessoas, só não foi maior porque caiu a força de trabalho, ou seja, o total de pessoas que estavam trabalhando ou à procura de um emprego.
Assim que o cenário mudar e acabarem as medidas de isolamento social, as pessoas correrão atrás de emprego e o país vai registrar uma explosão na taxa de desempregado, afirma a técnica da subseção do Dieese da CUT Nacional. Adriana Marcolino.
“As autoridades da área econômica deveriam estar olhando para esses números, se preparando com propostas para acolher essas pessoas no mercado de trabalho e em políticas de proteção social quando a pandemia acabar”.
De acordo com a técnica do Dieese, entre as razões para este cenário trágico no mercado de trabalho do país, além da restrição das atividades econômicas em função das medidas necessárias de isolamento social para conter a disseminação do vírus, está a inoperância e incompetência do governo Bolsonaro.
“As medidas tomadas pelo governo para proteger os empregos têm sido bastante limitadas e não cobrem todos os trabalhadores. Pior que isso, tiram direitos”, critica Adriana.
De acordo com a técnica do Dieese, a CUT e demais centrais sindicais insistiram muito para que a ajuda financeira que o governo deu para as empresas sobreviverem a este momento de crise econômica e sanitária fossem acompanhadas de contrapartidas que garantissem os empregos. O governo não atendeu as reivindicações.
“O que a gente está vendo são políticas de transferência de recursos para ajudar as empresas a manter os empregos, mas como as garantias exigidas foram insuficientes, elas continuam dispensando os trabalhadores”, diz Adriana.
Isso está bem claro na taxa de desemprego que cresceu, mas não cresceu muito porque a maior parte das pessoas que ficou desempregada migrou para a inatividade, foi para fora da força de trabalho, explica a técnica do Dieese.
“Então, a gente tem uma redução de 8,8 milhões de pessoas entre os ocupados e não tem isso como elemento no número de desempregados porque nesse momento as pessoas não têm sequer condição de procurar emprego”.
Confira a íntegra da análise do Dieese:
⚠️Força de trabalho
▪️Queda na força de trabalho de 106,1 milhões pessoas no trimestre de dezembro a fevereiro para 98,7 milhões de pessoas no trimestre de março a maio – ou seja, menos 7,4 milhões de pessoas estavam no mercado, trabalhando ou à procura de um emprego.
⚠️Desemprego
▪️O número de pessoas desocupadas cresceu de 12,3 milhões (dez/jan/fev) para 12,7 milhões (mar/abr/mai), mais 367 mil trabalhadores e trabalhadoras.
▪️A taxa de desocupação cresceu de 11,6% para 12,9%, comparando o mesmo período.
⚠️Empregados
▪️A população ocupada teve redução de 93,7 milhões para 86,9 milhões – são menos 8,8 milhões de pessoas ocupadas.
▪️Entre os ocupados, 41,6% estão na condição de informais (sem carteira assinada no setor público, privado e trabalho doméstico, conta própria e trabalhador familiar auxiliar). Se incluirmos os trabalhadores por conta própria com CNPJ, que possuem cobertura previdenciária mas não possuem direitos trabalhistas e sindicais, a informalidade chega a 48,3%.
⚠️Fora da força de trabalho
▪️Em um cenário de forte desestruturação do mercado de trabalho, diante da crise econômica, social, sanitária e política, o número de pessoas fora da força de trabalho cresceu de 65,9 milhões para 75,0 milhões.
▪️Cresceu o número de pessoas na força de trabalho potencial (conjunto de pessoas de 14 anos ou mais de idade que não estavam ocupadas nem desocupadas, mas que possuíam um potencial de se transformarem em força de trabalho) de 8,0 milhões para 11,9 milhões.
▪️Dentro da força potencial, os desalentados saíram de 4,7 milhões para 5,4 milhões. Essas pessoas não haviam realizado busca efetiva por trabalho por considerar que: não conseguiriam trabalho adequado; não tinham experiência profissional ou qualificação; não conseguiam trabalho por serem considerados muito jovens ou muito idosos ou não havia trabalho na localidade mas gostariam de ter um trabalho.
⚠️Trabalhadores subutilizados
▪️O número de trabalhadores subutilizados (desempregados, subocupados por insuficiência de horas, força de trabalho potencial) somavam 26,8 milhões no trimestre terminado em fevereiro e chegaram a 30,4 milhões no trimestre terminado em maio. A taxa de subutilização ficou em 27,5% em maio, contra 23,5% do trimestre anterior.
▪️Isso decorre de um cenário de ampliação da desestruturação do mercado de trabalho (crescimento do desemprego, forte informalidade, aumento do número de pessoas “empurradas” para fora da força de trabalho).
Fonte: PNAD Contínua, IBGE. Dados organizados por Subseção DIEESE/CUT Nacional, 30/06/2020.
