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Termina nesta quinta (2) prazo para trabalhadores se cadastrarem para receber R$ 600

Termina nesta quinta-feira (2), o prazo para os trabalhadores e trabalhadoras informais e desempregados se cadastrarem para receber o auxílio emergencial de R$ 600 (R$ 1.200 para mães chefes de família).

Todos os trabalhadores informais e desempregados, autonômos e microempreendedores individuais que se inscreverem até amanhã receberão todas as parcelas do benefício.

O Congresso Nacional aprovou, em março, no início da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), o pagamento de três parcelas que poderia ser prorrogadas. Nesta terça-feira (30), o governo anunciou o pagamento de mais duas parcelas. 

 

 

Confira quem tem direito e como se inscrever para receber o auxílio

1 – Quem tem direito ao auxílio emergencial

De acordo com a lei, têm direito ao auxílio os informais, microempreendedores individuais (MEIs), autônomos e desempregados com mais 18 anos, e as mães solo com menos de 18 anos também, desde que cumpram com os requisitos da lei, que são:

Não ter emprego formal, com carteira assinada, não ser servidor, nem ter trabalho temporário nem estar exercendo mandato eletivo;

Estar desempregado ou ser MEI

Ser contribuinte individual da Previdência Social;

Ser trabalhador informal inscrito no CadÚnico (Cadastro Único)

Mães adolescentes (menores de 18 anos) passaram a ter direito depois que um segundo projeto foi aprovado no Congresso e sancionado por Bolsonaro.

2 – Quem NÃO tem direito ao benefício?

Informal, autônomo ou MEI que vive em uma família com renda mensal por pessoa superior a meio salário mínimo (neste ano, R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) acima de três salários mínimos (neste ano, R$ 3.135)

Trabalhador que estiver recebendo seguro-desemprego, benefícios previdenciários, assistenciais ou benefício de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família

Recebeu rendimentos tributáveis acima do teto de R$ 28.559.70 em 2018, de acordo com declaração do Imposto de Renda.

Como solicitar o Auxílio Emergencial pelo aplicativo

Os trabalhadores de baixa renda com direito ao benefício podem se cadastrar no site da Caixa https://auxilio.caixa.gov.br/#/inicio ou baixar o aplicativo Caixa|Auxílio Emergencial, que está disponível para os sistemas Android e IOS.

Aplicativos

Passo 1: Faça o download do CAIXA Auxílio Emergencial (Android e iOS);

Passo 2: Toque em “Realize sua solicitação”;

Passo 3: leia com atenção todas as informações que aparecem na tela antes de continuar. Se você se enquadra em todas as condições, marque as caixas de diálogo e clique em “Tenho os requisitos, quero continuar”;

Passo 4: digite seu nome completo, CPF, data de nascimento e nome da sua mãe. Depois, marque a caixa de diálogo “Não sou um robô” e clique em continuar;

Passo 5: digite seu número de celular (com DDD) e selecione a operadora para receber um código de verificação;

Passo 6: a partir desta etapa, o aplicativo vai solicitar informações complementares sobre você, como o valor do seu último salário ou quantas pessoas compõem sua família;

Passo 7: informe como gostaria de receber o auxílio emergencial, se em uma conta já existente (na CEF ou em outra instituição financeira) ou em uma conta nova (da CEF);

Passo 8: caso opte por receber o auxílio através de uma conta já existente, basta fornecer os dados da sua conta e clicar em “Continuar”;

Passo 9: pronto! Sua solicitação de auxílio emergencial está em análise.

Como acompanhar sua solicitação do Auxílio Emergencial

Passo 1: para acompanhar sua solicitação, basta voltar ao Passo 2 e selecionar a opção “Acompanhe sua solicitação”;

Passo 2: forneça o CPF usado para realizar o cadastro e insira o código enviado anteriormente;

Passo 3: pronto! Aqui você visualiza como está o andamento da sua solicitação. Segundo a Caixa, os resultados já devem aparecer a partir do dia 9 de abril;

Se preferir, você também pode acompanhar sua solicitação através do site do Auxílio Emergencial. O procedimento é o mesmo!

Atenção: a Caixa não envia mensagens com links por SMS ou WhatsApp que dão acesso ao cadastro do auxílio emergencial.

Para evitar cair em golpes, o cidadão deve digitar o endereço do site no navegador ou baixar o APP na loja virtual de aplicativos.

Para sacar, pagar contas, fazer compras e transferir o dinheiro depositado nas poupanças sociais digitais abertas pela Caixa, o trabalhador e a trabalhaora precisam baixar o aplicativo do Caixa Tem porque em geral tem um calendário de deposito – quando só é possível pagar contas e fazer compras com o cartão virtual – e outro de saques e transferências, que começa 15 dias ou mais depois do depósito ter sido feito.

Veja aqui como funcionar a Caixa Tem, onde baixar o aplicativo e como funciona o cartão de débito virtual.

Fonte: CUT

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A importância da gestão democrática é o tema do Saber Viver em Casa desta terça (1º/7)

A gestão democrática nas escolas tem sido uma das experiências mais relevantes no desenvolvimento da educação pública e de qualidade do Brasil. Na pandemia do novo coronavírus, momento em que a autonomia das escolas tem sido solicitada, observa-se a irrefutável importância da gestão democrática na prática pedagógica.

Ela tem desempenhado papel imperativo no pensar e fazer pedagógico durante a nova rotina de trabalho remoto, da volta às aulas durante a pandemia etc. Para falar sobre a “Gestão democrática e as relações de democracia na prática pedagógica no contexto atual”, o programa Saber Viver em Casa traz Erasto Fortes, professor aposentado da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (FE/UnB), e Leilane Costa, diretora do Sinpro-DF.

Não perca!

A edição desta terça (1º/7) será transmitida às 18h, com participação ao vivo.

O programa Saber Viver em Casa é uma parceria do Sinpro-DF com a TV Comunitária, transmitido, ao vivo, pelo canal 12 da NET e pelo Facebook e You Tube do sindicato.

Assista, divulgue e participe!

#ProgramaDeTv
#FiqueEmCasa

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Os desafios da educação brasileira diante da pandemia e do (des)governo Bolsonaro

No último dia 24 de junho, comemoramos 6 anos da Lei 13.005/2014, que estabeleceu o Plano Nacional de Educação (PNE). A comemoração ficou por conta da elaboração de um plano decenal para a educação pelo conjunto da sociedade brasileira, que em um debate acumulado desde a Conferência Nacional de Educação (CONAE) de 2010 e de 2014, pactuou metas para todos os níveis educacionais, a serem cumpridas pelos governos até o ano de 2024. O desapontamento geral fica na constatação de que, passados 6 anos de sua aprovação, quase 85% das metas ali firmadas ainda não foram cumpridas.

Se a universalização do acesso foi em parte atingida, a dimensão da qualidade da educação que o Brasil precisa está sofrendo ataques constantes dos governos que, por atribuição legal, deveriam promovê-la. Desde a promulgação da Lei 13.005, muito foi feito para comprometer o cumprimento das metas inscritas no PNE: a Emenda Constitucional (EC) n° 95/2016, proposta ainda sob o governo Temer, já indicava que um serviço público que pretende prestar um direito tão fundamental como a educação pública em nosso país não consta entre as prioridades governamentais. O asfixiamento financeiro proposto pela imposição de o país não aumentar por 20 anos o investimento em educação pública, e em outras áreas sociais como a saúde, por exemplo, compromete fundamentalmente a qualidade na prestação desse serviço. E os desdobramentos dessa medida, hoje, ficam escancarados diante de nossos olhos, em especial nesse período de enfrentamento a uma pandemia sem precedentes como o que estamos atravessando.

Essa ação contrária dos recentes governos à promoção de uma educação pública universal e de boa qualidade apresenta sua conta agora: o Sistema Nacional de Educação (SNE), importante instrumento de coordenação da política pública educacional brasileira, foi revogado por portaria ainda na gestão de Mendonça Filho no MEC; a inação do atual governo Bolsonaro em propor o novo FUNDEB, que se extingue no final desse ano de 2020, deu protagonismo ao Congresso Nacional na proposição de um novo FUNDEB permanente e com maior participação da União no financiamento da educação no país, pauta central no debate legislativo e que deve ser votado ainda nesta última semana de junho e começo de julho; a instituição e coordenação do regime colaborativo, papel do governo federal como gestor central da educação brasileira, estão renegadas a um segundo plano; o fomento à inclusão de todos/as os/as estudantes nas redes de ensino do país também parece não ocupar lugar prioritário no rol de preocupação de nossos gestores estaduais, distrital e municipais, especialmente nesses tempos de Educação a Distância (EaD); a formação continuada dos/as profissionais da educação também não ocorre, em especial nesses tempos em que todos/as estão sendo exigidos de saberem manusear os instrumentos tecnológicos para aulas remotas; a gestão democrática, tão cara a todos/as os/as educadores/as brasileiros/as, parece ter desaparecido quando verificamos que os protocolos e planos de retorno às aulas simplesmente descartam a existência das representações sindicais de trabalhadores/as, de estudantes e de pais e mães. Feitos a portas fechadas, os planos de retorno às aulas apresentados pelas secretarias de educação nos Estados, Municípios e Distrito Federal, não escutam os protagonistas da educação brasileira. O Brasil parece ter perdido a dimensão fundamental da função social da escola em nossas vidas!

A meta 7 do PNE, que trata justamente da qualidade da educação e de sua aferição nos sistemas de ensino, está sendo hoje usada para promover a entrada avassaladora do setor privado na educação brasileira. Em nome da urgência do momento, estão colocando nas costas dos/as educadores/as a responsabilidade pelo uso de ferramentas tecnológicas que, justamente uma política de formação continuada, prevista no PNE e atacada por sucessivas políticas mercantilistas dos últimos governos, não conseguiu oferecer essa formação a nossos/as profissionais. Os indicadores de qualidade previstos no PNE sempre foram acusados de não refletir a heterogênea e diversa realidade da educação brasileira. O IDEB e o PISA – esse último uma avaliação internacional – são agora usados como argumentos pelos setores privatistas, que nunca se preocuparam com uma boa qualidade educacional na oferta de uma educação para todos/as, avançarem em um processo de mercantilização do setor e canalização dos recursos públicos a empresas privadas. A aferição de qualidade educacional pela meta 7.36 (enxertada no texto da Lei pelo Congresso Nacional, certamente em atendimento aos interesses privatistas) coloca no desempenho do/as estudante um dos critérios para repasse de recursos aos entes federados.

O debate atual sobre a oferta de uma boa educação pública no país deve se voltar, agora, para formas de garantir e assegurar o acesso público a Internet de banda larga para todos/as, bem como ao acesso de equipamentos computacionais para trabalhadores/as e estudantes. Junto com uma política dessa magnitude, e a aprovação de um novo FUNDEB permanente e com mais recursos, essa deve ser a pauta para o debate nacional da educação em tempos de pandemia. A EaD ofertada pela maior parte de nossos Estados e Municípios, e também do Distrito Federal, não pode prescindir de uma política de inclusão e de boa qualidade da educação brasileira. A educação não presencial deve ser somente um instrumento a ser utilizado de forma esporádica e emergencial, sob risco de promovermos uma EaD excludente e que não dê conta de todas as dimensões da educação, que só o contato físico entre estudantes e professores/as pode proporcionar, bem como com os os/as outros/as profissionais da educação e toda a comunidade escolar, tão esquecidos nos tempos que correm.

Mais do que nunca, os/as educadores/as brasileiros estão imbuídos na construção de uma rede de apoio, solidariedade e resistência a todo esse conjunto de ataques que a educação pública brasileira sofre e que, agora, apresenta seus impactos. Se a reabertura das escolas em um momento como o atual pode significar comprometer a vida de todos/as, qualquer proposição de EaD deve ser feita de forma inclusiva e universal, garantido a destinação pública de nossos recursos orçamentários e o dialogo social com todos os segmentos da comunidade escolar.

Por Heleno Araújo Filho – professor da Secretaria Estadual de Educação de Pernambuco e da Secretaria Municipal de Educação de Paulista/PE, atual presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

(Brasil Popular, 30/06/2020)

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Trabalhadores da educação intensificam pressão para votar novo Fundeb

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) intensificou  a pressão nos deputados federais com uma mobilização digital para que os parlamentares votem e aprovem o quanto antes a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 15, que torna permanente o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Criado em 2007 para financiar todas as etapas da educação básica, fortalecer a igualdade de condições no financiamento da educação brasileira e garantir a valorização dos trabalhadores e trabalhadoras, o fundo vence no dia 31 de dezembro deste ano. Se nada for feito para renovar este Fundeb, milhares de pessoas podem ficar fora da escola já em 2021. O fundo garante o subsídio para mais de 40 milhões de matrículas de redes estaduais e municipais de ensino e um piso salarial para os trabalhadores e trabalhadoras da educação,.

Na avaliação do presidente da CNTE, Heleno Araújo, a PEC, de relatoria da deputada Dorinha Seabra (DEM-TO), que trata da renovação do Fundeb, torna-o permanente, com mais recursos públicos e com critérios mais justos de distribuição entre os entes federados, ainda não é a ideal.

A direção da confederação, o movimento estudantil e diversas entidades da educação discordam de muitos itens, consideram que os recursos não são suficientes, mas a PEC tem apoio porque todos entendem a importância do tema e sabem que o prazo para renovação o fundo está se esgotando.

Até o fim do ano, a PEC precisa ser votada em dois turnos na Câmara e em dois turnos no Senado, e precisa de três quintos dos votos dos deputados (308) e dos senadores (49) para ser aprovada.

De acordo com Heleno, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nos bastidores no dia 22 de junho que iria colocar a PEC em pauta para ser votada em duas semanas. Ele conta que além do prazo do Fundeb estar apertado, o prazo do Maia está se esgotando e tem diversas pautas emergenciais na fila, mas as novas configurações do governo parecem ter forçado uma recuada. 

“Tenho um compromisso do deputado, mas depois que entrou este novo ministro da Educação parece que ele deu uma recuada, mas a gente vai continuar pressionando os deputados e o presidente da casa e vamos aumentar a mobilização porque não queremos discutir o Fundeb com Bolsonaro”, explicou o presidente da CNTE.

Segundo Heleno, o governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) já provou com várias retiradas de recursos da educação durante o seu mandato que não tem interesse em renovar o fundo e muito menos está preocupado com a educação pública e com o piso salarial do magistério brasileiro.  

E que é por isso, afirma o dirigente, que é fundamental aumentar a pressão para que a PEC seja aprovada e sancionada pelo Congresso Nacional e em tempos de pandemia é mais urgente ainda garantir os recursos para a educação no país que não consegue controlar a disseminação do novo coronavírus.

“Antes da pandemia, a renovação do Fundeb já era fundamental, agora com a crise sanitária, econômica e social, a renovação também é emergencial. Nós estamos intensificando mais uma vez uma campanha para a votação da PEC 15 no Congresso Nacional porque a gente precisa denunciar para toda a população o que está em jogo: sem a renovação do fundo milhares de pessoas e municípios serão prejudicados”, afirma Heleno Araújo.

Para a Secretária-Geral da CNTE, Fátima Aparecida da Silva, mesmo com a pandemia e todos os cuidados e proteção com a vida e com a saúde de milhares de trabalhadores e trabalhadoras, a pauta do Fundeb fica cada vez mais urgente e é fundamental que ela ganhe força nas redes para garantir a educação para todos e todas. 

“Estamos no meio de uma pandemia articulados e disponibilizando os contatos dos parlamentares nos estados para que a pressão aconteça diretamente na base. Além disso, as mais de 35 entidades do Fórum Nacional Popular da Educação, em que a CNTE participa, também estará nesta mobilização com diversas entidades do campo educacional envolvidas no tema porque ou é o novo Fundeb ou a partir de 1º de janeiro mais de mil municípios terão que fechar escolas”, afirmou a dirigente.  

“Já temos uma boa quantidade de deputados e deputadas que se comprometeram em votar o novo Fundeb, mas precisa ser a PEC 15. E aprovar esta medida é de muita relevância e um assunto de nação, não podemos mais esperar”, ressaltou.

A direção da CNTE está colhendo depoimentos de pais e alunos em áudio pedindo a votação do novo Fundeb e a entidade está enviando para os parlamentares e também há uma forte mobilização com os líderes partidários e com todas as pessoas que entendem a importância da educação básica pública. “Todo mundo pode ajudar pelas redes sociais também”, diz Heleno.

As peças da campanha “Volta Fundeb” da CNTE, além de trazerem a defesa da educação pública, denunciam os problemas que a não renovação do fundo vão causar e reivindicam que os deputados votem o quanto antes a PEC.

Sem o Fundeb, não haverá qualidade na educação básica pública, sem Fundeb a região Nordeste será a mais prejudicada, uma vez que 98% dos municípios perderiam recursos, sem Fundeb haverá o aprofundamento da desigualdade e sem Fundeb não haverá valorização dos trabalhadores e das trabalhadoras são algumas das mensagens que constam nos cards da campanha.

A orientação da CNTE é que as direções e militantes dos sindicatos e federações filiadas compartilhem os posts da CNTE no Facebook e no Twitter diariamente com uma mensagem marcando o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, lembrando-o do compromisso de votar o Fundeb e defender a educação básica pública brasileira. E também que publiquem os materiais e marquem deputados e deputadas dos estados e para a isso a entidade forneceu uma tabela com todos os contatos.

Na campanha também estão previstos tuitaços todas as terças e quartas, quando acontecem as sessões virtuais do Congresso a partir das 10 horas da manhã.  

Saiba mais sobre a PEC

A PEC 15/2015 sugere maior participação do governo federal no financiamento da educação básica. Entre as alterações, está o aumento da participação da União no aporte de recursos para o Fundo dos atuais 10% para 20% em 2026, começando em 2021 em 15 % e a partir daí o aumento é de um ponto percentual a cada ano até chegar em 20% em cinco anos. E continua garantindo um Piso Salarial Nacional para o magistério.

 Conheça as peças da campanha

 

 

Fonte: CUT

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Com 12,7 milhões de desempregados, país bate recorde de subutilização e desalento

A taxa de desemprego subiu para 12,9% no trimestre móvel encerrado em maio de 2020, em relação ao trimestre anterior (11,6%), e atinge 12,7 milhões de trabalhadores e trabalhadoras.

Entre os trimestres de março, abril e maio deste ano, que pesquisou o mercado de trabalho em plena pandemia do novo coronavírus (Covid-19), e o anterior (dezembro de 2019 a fevereiro de 2020), 368 mil trabalhadores perderam o emprego. Quando comparado ao mesmo trimestre de 2019, os dados apontam que 7,8 milhões de trabalhadores ficaram desempregadas.

Os dados são Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e foram divulgados nesta terça-feira (30).

As taxas de subutilização e o desalento bateram novos recordes da série histórica enquanto a de informalidade caiu, mais um reflexo das medidas de isolamento social que impediu as pessoas de procurar emprego e fazer bicos nas ruas.

A subutilização, pessoas que não trabalharam ou trabalharam menos do que gostariam no período, atingiu 30,4 milhões de trabalhadores. O crescimento em relação ao trimestre anterior foi de 13,4%, ou seja, 3,6 milhões de pessoas a mais.

Já a de desalento, trabalhadores que muito procuraram, não conseguiram e desistiram de tentar um novo emprego, também bateu recorde e foi de 15,3% em relação do trimestre anterior. No total, o desalento atingiu 5,4 milhões de trabalhadores.

Com as restrições de circulação para conter a disseminação do novo coronavírus, a taxa que mais caiu foi a de informalidade (37,6%), o que equivale a 32,3 milhões de trabalhadores informais. Foi a menor taxa da série, iniciada em 2016. No trimestre anterior, a taxa havia sido 40,6% e no mesmo trimestre de 2019, 41,0%.

O número de trabalhadores por conta própria também caiu nesse período de isolamento social e foi para 22,4 milhões de pessoas – redução de 8,4% frente ao trimestre anterior e de 6,7% frente a igual período de 2019.

O número de trabalhadores com carteira de trabalho assinada no setor privado (exclusive trabalhadores domésticos) caiu para 31,1 milhões, menor nível da série, sendo 7,5% abaixo (-2,5 milhões de pessoas) do trimestre anterior e 6,4% abaixo (-2,1 milhões de pessoas a menos) do mesmo período de 2019.

Já o número de trabalhadores sem carteira assinada no setor privado (9,2 milhões de pessoas) apresentou uma redução de 2,4 milhão de pessoas (-20,8%) em relação ao trimestre anterior e 2,2 milhões de pessoas (-19,0%) em relação ao mesmo trimestre do ano anterior.

Confira aqui a íntegra da pesquisa. 

Fonte: CUT

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Governo recua e anuncia o pagamento de mais duas parcelas do auxílio de R$ 600

O ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou na tarde desta terça-feira (30), em cerimônia no Palácio do Planalto, que o governo vai prorrogar o auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores informais por mais dois meses. Até a manhã de hoje, o governo dizia que iria pagar mais três parcelas, mas com valores menores do que o que foi aprovado pelo Congresso Nacional, de R$ 500, R$ 400 e R$ 300.

A redução chegou a ser dada como certa pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, durante audiência na Comissão Mista de Medidas relacionadas ao Coronavírus, na Câmara dos Deputados, realizada na manhã desta terça-feira.

Mas, como o Congresso havia aprovado em março uma lei estabelecendo o pagamento de três parcelas de R$ 600 (R$ 1.200 para mães chefes de família), prorrogáveis se necessário, para pagar menos o governo teria de mandar um projeto de lei ou medida provisória que teria de ser aprovada nas duas casas (Senado e Câmara dos Deputados).

Para evitar ter de passar pela votação no Congresso, o presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL) decidiu reduzir o numero de parcelas e pagar apenas mais duas parcelas de R$ 600, valor que já está aprovado.

Um ministro ouvido pela colunista Carla Araújo, da Folha, confirmou a estratégia. “Se for valor diferente do que foi aprovado, tem que ir para o Congresso [de novo]”, disse.

O auxílio emergencial está sendo pago a trabalhadores informais, autônomos, microempreendedores individuais e desempregados vulneráveis afetados pela  pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Com a pandemia fazendo milhões de vítimas em todo o mundo, os governadores e prefeitos brasileiros passaram a adotar, a partir de meados de março, medidas para conter a disseminação do vírus como o isolamento social, o lockdown – confinamento obrigatório – onde tinha mais pessoas contaminadas e vidas perdidas para a Covid-19, empresas reduziram salários ou suspenderam contratos de trabalho, como previa medida provisória editada por Bolsonaro e, além do aumento do desemprego e queda na renda, milhões de informais ficaram impedidos de sair de casa para tentar alguma renda fazendo bicos. E muitas empresas demitiram.

De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgada nesta terça-feira (30), a taxa de desemprego subiu para 12,9% no trimestre móvel encerrado em maio de 2020, em relação ao trimestre anterior (11,6%), e atinge 12,7 milhões de trabalhadores e trabalhadoras.

Entre o trimestre terminado em maio deste ano, que pesquisou o mercado de trabalho em plena pandemia do novo coronavírus (Covid-19), e o anterior (dezembro de 2019 a fevereiro de 2020), 368 mil trabalhadores perderam o emprego. Quando comparado ao mesmo trimestre de 2019, os dados apontam que 7,8 milhões de trabalhadores ficaram desempregadas.

Auxílio emergencial

Em balanço divulgado na semana passada, o Ministério da Cidadania disse que o governo já depositou R$ 87,8 milhões para 64,1 beneficiários do auxílio emergencial.

Quem tem direito ao benefício

Pode solicitar o benefício até o dia 2 de julho o trabalhador informal maior de 18 anos, ou mãe com menos de 18, que atenda a todos os seguintes requisitos:

Esteja desempregado ou exerça atividade na condição de:

– Microempreendedores individuais (MEI); 

– Contribuinte individual da Previdência Social;

– Trabalhador Informal.

– Pertença à família cuja renda mensal por pessoa não ultrapasse meio salário mínimo  (R$ 522,50), ou cuja renda familiar total seja de até 3 (três) salários mínimos (R$ 3.135,00).

Fonte: CUT

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TV SINPRO, DESTA TERÇA (30), ABORDA OS DESAFIOS DO BIA NO CONTEXTO DE PANDEMIA

Para compreender os desafios do Bloco Inicial de Alfabetização – BIA, durante o período de pandemia, o programa TV SINPRO, desta terça-feira (30), convida a professora da SEEDF, Maira Vieira. Mestre em Educação pela Universidade de Brasília-UNB, Especialista em Psicopedagogia Institucional pela Universidade Castelo Branco- UCB-RJ e Pedagoga pela Universidade de Brasília (UnB). Atualmente, atua como pedagoga da Equipe Especializada de Apoio à Aprendizagem da Escola Classe 16 de Planaltina-DF.

O debate que está previsto para às 17h, contribui com os professores (as) e orientadores(as) que querem saber mais sobre essa questão. Além da convidada, participa como mediadora, a diretora do Sinpro, Márcia Gilda.

Assista o programa pela TV Comunitária, no canal 12 na NET-DF, e pelo Facebook e Youtube do Sinpro-DF.

#Fique em casa e não perca, será a partir das 17h!

 

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Vota Fundeb: acesse novos materiais da campanha

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) lança nova etapa da campanha em defesa do novo Fundeb permanente e com mais recursos da União. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) tem vigência assegurada até 31 de dezembro de 2020. Após essa data ficará extinto, podendo comprometer gravemente o financiamento da educação em todo país. Por isso é urgente que o Congresso Nacional coloque em votação a PEC 15/2015, que propõe renovar o Fundeb de forma permanente.

>> ACESSE O MATERIAL DA CAMPANHA

A nova etapa busca pressionar diariamente deputados/as para que eles votem o Fundeb o quanto antes. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, informou que pretende colocar em votação a PEC 15/2015 nas próximas duas semanas. Para Maia, devido à crise do coronavírus, o aumento do aporte da União deve ser feito de forma mais lenta. “Vamos trabalhar para aprovar nas próximas duas semanas, mas o crescimento do valor vai ser mais devagar. A aceleração do incremento da União vai ser menor do que gostaríamos”, registrou. Na avaliação do presidente da CNTE, Heleno Araújo, é importante manter a pressão para renovar o Fundo de modo a aumentar esse aporte: “Ampliar a participação da União de 10 para o mínimo de 20% é um movimento necessário para atender mais estados e mais municípios que precisam de recursos federais para atender ao direito a educação básica em nosso país”. 

A data de votação foi adiada por diversas vezes por isso é importante manter a pressão sobre deputados/as. Veja algumas formas de participar dessa nova etapa da campanha:

– Baixe os cards e agende publicações diárias usando a hashtag #VotaFundeb;

– Marque deputados/as do seu estado nas redes sociais (veja aqui a planilha dos perfis dos deputados no Twitter) na campanha;

– Vá até o perfil de deputados/as e mencione, no campo de comentários, que o Fundeb precisa ser votado com urgência;

– Compartilhe os posts da CNTE no Facebook e no Twitter – a partir do dia 29 de junho vamos postar diariamente uma mensagem marcando o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, lembrando-o do compromisso de votar o Fundeb e defender a educação básica pública brasileira.

Fonte: CNTE

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Entidades e movimentos sociais se unem em defesa da democracia e da vida

Mais de 60 organizações, entre entidades nacionais, centrais sindicais, movimentos sociais, articulações pró-democracia e organizações não-governamentais lançam, na próxima segunda-feira (29), a campanha #BrasilpelaDemocracia #BrasilpelaVida. Veja lista das entidades abaixo.

A ação é uma resposta à situação enfrentada pelo país, que exige a união de todos em defesa da democracia, ameaçada pelo ataque permanente e inconcebível às instituições, à imprensa, ao Estado Democrático de Direito e aos direitos dos cidadãos e cidadãs consagrados na Constituição Federal.

Diante da atual situação que o país atravessa em consequência dos ataques sistemáticos do governo federal à democracia e os direitos da classe trabalhadora, a CUT, que nasceu na luta pela democracia e por direitos, não poderia ficar de fora desta campanha, afirma o presidente da Central, Sergio Nobre.

“Quando falamos em democracia, a primeira coisa que vem à cabeça é o direito de votar e de se expressar livremente. A democracia é muito mais do que isso. A democracia é uma sociedade, promotora de direitos, de igualdade, de oportunidade, qualidade de vida, saúde, educação, emprego a todo povo brasileiro. Por isso, é importante que o trabalhador e a trabalhadora entrem também nesta campanha”, convoca Nobre.

As entidades se unem também em defesa da vida, ameaçada pela descoordenação do governo federal no combate à pandemia do novo coronavírus, agravando a já crítica situação sanitária e econômica, implicando mais sofrimento a trabalhadoras e trabalhadores, às populações vulneráveis e inviabilizando a sobrevivência de empreendedores, em especial micro e pequenos empresários.

Para marcar o lançamento, na próxima segunda, será realizada uma grande mobilização nas redes sociais da campanha, com participação das entidades e personalidades, o lançamento do site, que terá espaço para novas adesões, e projeções em pontos icônicos de algumas capitais.

A primeira atividade, logo após o lançamento, será a Virada da Democracia, nos dias 4 e 5 de julho – um evento coletivo com dezenas de atividades propostas pelas organizações envolvidas, entre palestras, ações culturais e manifestações virtuais.

A partir de segunda, a campanha estará no ar aqui:

Site: www.brasilpelademocracia.org.br  

Facebook – @brasilpelademocracia

https://www.facebook.com/brasilpelademocracia

Twitter – @bra_democracia

Tweets by bra_democracia

Instagram – @brasilpelademocracia_

https://www.instagram.com/brasilpelademocracia_

Confira quais são as entidades que integram a campanha:

#Juntos

#somos70porcento

342Artes e 342Amazônia

ABI – Associação Brasileira de Imprensa

ABONG – Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais

Ação Educativa, Assessoria, Pesquisa e Informação

ANPG – Associação Nacional de Pós-graduandos

Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB

Associação da Parada do Orgulho GLBT de São Paulo

Associação de Juristas pela Democracia

Associação Juízes para a Democracia – AJD

Bloco da Cultura

Brigadas Populares

Campanha Nacional pelo Direito à Educação

Casa Fluminense

Cenpec – Centro de estudos e pesquisas em educação, cultura e ação comunitária

Central dos Sindicatos Brasileiros – CSB

Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB

Clube de Engenharia

Comissão Arns – Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns

Comitê em Defesa da Democracia e do Estado Democrático de Direito

Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG)

Conic – Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil

CUT – Central Única dos Trabalhadores

Força Sindical

Fórum Brasileiro de Segurança Pública

Frente Brasil Popular

Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito

Fundação Tide Setubal

GELEDES – Instituto da Mulher Negra

Greenpeace

IDDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa)

IDEC – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor

Instituto Cidades Sustentáveis

IAB – Instituto de Arquitetos do Brasil

Instituto de Estudos da Religião – ISER

Instituto de Estudos Socioeconômicos

Instituto Ethos de Responsabilidade Social Empresarial

Instituto Igarapé

Instituto Socioambiental

Instituto Sou da Paz

Instituto Vladimir Herzog

Intersindical Central da Classe Trabalhadora

MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra

Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST

OAB Nacional

Observatório do Clima

Oxfam Brasil

Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político

Projeto Brasil Nação

Projeto Liberdade

Pública Central do Servidor

SBPC – Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência

Somos Democracia

Transparência Brasil

UBES – União Brasileira dos Estudantes Secundaristas

UGT – União Geral dos Trabalhadores

UNE – União Nacional dos Estudantes

WWF-Brasil

UNEAFRO BRASIL

Todos Pela Educação

Fonte: CUT

• CUT
• SINPRO-DF

FGTS: Saque emergencial de até R$ 1.045 começa a ser depositado nesta segunda (29)