Nesta quinta-feira (18), quatro professores(as) da rede pública de ensino do Distrito Federal amanheceram enlutados(as) devido à morte do pai. Com grande pesar e tristeza a diretoria do Sinpro lamenta o falecimento de Joel Oliveira de Lima.
O sepultamento será realizado às 7h desta sexta-feira (19), no Cemitério de Planaltina. O Sindicato dos Professores presta toda sua solidariedade à família e aos amigos neste momento de dor.
Nós, gestoras(es), professoras(es), orientadoras(es) educacionais, pedagogas(os), profissionais da limpeza, vigias, merendeiras, secretárias(os) escolares e supervisoras(es) viemos, por meio desta nota, registrar nossa contrariedade à proposta da Secretaria de Educação do Distrito Federal para a realização obrigatória das atividades pedagógicas não presenciais, bem como a RECOMENDAÇÃO Nº 004/2020– PROEDUC de 21 de maio de 2020 e a RECOMENDAÇÃO Nº 1/2020 do Conselho de Educação do DF, publicadas respaldando a política de flexibilização da quarentena nas escolas e tentando responsabilizar os (as) profissionais da educação pelo não cumprimento do ano letivo, na mesma semana em que o Brasil alcançou mais de mil mortes diárias.E, ainda, reiteramos a impossibilidade de manter a vigência do Decreto Nº 40.583, DE 1º DE ABRIL DE 2020 do GDF, em que as atividades educacionais ficam suspensas apenas até o dia 31 de maio (Art 2°).
Estamos em 2º lugar no ranking de países com mais casos no mundo, já são quase 340 mil casos do novo coronavírus (Sars-CoV-2), com 21.581 mortes, isso sem considerar a subnotificação de casos. No DF são 91 mortes e 6.024 de infectados, segundo o levantamento da Secretaria de Saúde no início do dia 23/05/20, o que nos coloca numa posição controlada em relação a outros estados brasileiros, resultado de um isolamento e distanciamento social antecipado.
A tentativa de salvar o ano letivo a qualquer custo, seja presencialmente ou virtualmente, desconsidera os fundamentos pedagógicos de qualidade educacional e da realidade econômica e social da comunidade escolar. A Educação Infantil possui peculiaridades que não podem ser resumidas a hora aula televisiva, atividades impressas e controle de frequência. A educação de crianças bem pequenas e crianças pequenas se dá essencialmente pela interação, pelo contato, pela relação na proximidade, pelo compartilhar de materiais e espaços, pela afetividade do toque, pelo movimento corporal, pela oralidade para garantir o desenvolvimento integral das mesmas.
Por isso, apontamos algumas questões que devem ser problematizadas:
• A Tele Aula e EAD são excludentes pois o acesso não é igualitário. Ainda que haja a proposta de contratação de pacotes de dados para quem precisa, existem famílias que não possuem smartphones, computadores ou tablet´s disponíveis para serem utilizados pelas crianças, ou mesmo televisão;
• A Tele Aula e EAD responsabilizam ainda mais as famílias que já estão sobrecarregadas com as tarefas domésticas, trabalho remoto, ou mesmo, em situações de vulnerabilidade social;
• O material impresso para que seja realizado periodicamente pelas crianças é um retrocesso comparado ao trabalho complexo da educação infantil, desencontrando com os documentos norteadores e as bases teóricas que orientam as práticas pedagógicas. E ainda colocam em risco as famílias que precisariam se deslocar para buscar e devolver estas atividades em transporte público cheio e gastando um dinheiro que já está escasso;
• No caso do retorno as aulas presenciais, manter as medidas de segurança como: a distância entre pessoas, o não compartilhamento de materiais, o uso de máscara, e a higienização frequente de mãos, solas de sapato, superfícies compartilhadas, as medidas de aferição da temperatura são inviáveis e sobre-humanas quando pensamos numa rotina pedagógica de um adulto com até 28 crianças de 4 ou 5 anos em estruturas físicas diversas de cada unidade escolar.
Diante disso, constata-se que a SEDF, a PROEDUC e o CEDF não (re)conhecem a realidade da comunidade escolar e que não houve medidas de acompanhamento das mesmas, ainda que as condições tenham mudado drasticamente por causa da pandemia. Os argumentos aqui registrados não pretendem inviabilizar o acesso ao direito educacional das (os) cidadãs (ãos), mas sim, reconhecer o contexto adverso vivenciado na atualidade no qual precisamos garantir a manutenção da vida e da saúde pública prioritariamente.
Consideramos que existem formas da escola e seus profissionais contribuírem com a Educação Infantil e com a comunidade escolar para o enfrentamento da crise que estamos vivendo, mas essa contribuição não pode passar pela exposição à contaminação das crianças, de seus familiares e dos profissionais da educação, assim como também não pode contribuir para o sucateamento da qualidade educacional da nossa etapa de educação básica. Há ainda uma preocupação real com a possível regulamentação da Tele Aula, da educação à distância e domiciliar, e, portanto, o enfraquecimento das políticas públicas de educação e da banalização dos documentos norteadores e pressupostos teóricos educacionais, já que é sabido que a educação pública não é prioridade neste governo federal e distrital.
Defendemos ainda a autonomia das escolas no planejamento das suas atividades, conteúdos curriculares e avaliação no retorno às atividades presenciais nas unidades escolares. Precisamos ter olhar sensível aos riscos do retorno presencial das aulas nas escolas e à obrigatoriedade de um ensino a distância, considerando as especificidades de cada etapa de educação, as realidades socioeconômicas da comunidade escolar e o contexto adverso atual.
Os presidentes da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), Rafael Prudente (MDB), e do Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev/DF), Ney Ferraz Junior, comprometeram-se com o Sinpro-DF e com a deputada distrital Arlete Sampaio (PT), que viabilizou a reunião, a reabrir discussão com o governador Ibaneis Rocha (MDB) sobre o Projeto de Lei Complementar (PLC) 46/2020, que aumenta o valor das alíquotas previdenciárias dos(as) servidores(as) públicos(as).
A decisão foi tomada após o sindicato apresentar a projeção dos impactos das alterações previstas de serem implantadas ainda este ano e as preocupações com o orçamento pessoal dos(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais da ativa e, sobretudo, dos(as) aposentados(as).
A reunião com o Sinpro-DF, o presidente da CLDF, a deputada distrital Arlete Sampaio (PT) – que, além de providenciar a reunião, também participou – e o presidente do Iprev/DF ocorreu, na tarde da segunda-feira (15), para discutir o PLC 46/2020, de autoria do Governo do Distrito Federal (GDF), que adéqua o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) às regras da Emenda Constitucional 103/2019 (reforma da Previdência).
Na ocasião, o Sinpro-DF reafirmou que aplicar qualquer aumento de alíquota neste momento significa redução brusca de salário, uma vez que 2020 é o sexto ano em que a categoria está sem nenhum reajuste e nenhum tipo de melhoria salarial. Destacou, principalmente, a situação dos(as) aposentados(as). Com salários defasados, o poder aquisitivo caiu significativamente nesta meia década de arrocho neoliberal.
Impactos das novas alíquotas – A alteração das alíquotas de contribuição previdenciárias será desastrosa, sobretudo para os(as) aposentados(as), porque terão o impacto do aumento DE 11% PARA 14% sobre a parcela do provento que excede não mais o teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), mas sim sobre o valor que ultrapassa o salário mínimo.
Na forma como é hoje, o(a) aposentado(a) do serviço público do DF que ganha até R$ 6.100,00, não é taxado. Agora, com a proposta da reforma, a base de contribuição é o que ultrapassa o salário mínimo e sua contribuição terá um impacto de mais de R$ 707,00 mensalmente no salário.
Aposentado(a) que recebe provento no valor de R$ 7.000, por exemplo, com a nova regra, vai pagar R$ 833,70 todo mês, quando, pelas regras atuais, paga uma contribuição inferior à R$ 100,00. À medida que o valor do provento aumenta, cresce junto o valor da parcela a ser debitada para a nova contribuição previdenciária.
Os(as) servidores(as) da ativa também sofrerão com os reajustes de 11% para 14%. Quem ganha a partir de R$ 1 mil terá R$ 140,00 abatidos mensalmente dos seus salários (na regra atual, esse valor mensal é de R$110,00) a título de contribuição previdenciária. A parcela aumenta à medida que o salário também é maior. Por exemplo: quem possui um salário de contribuição hoje de R$ 7 mil, terá debitado do salário 14% e vai pagar, todo mês, R$ 980,00 de contribuição previdenciária (pela regra atual, esse valor é de R$ 770,00).
Reunião com aposentados e mobilização – Na manhã dessa mesma segunda-feira (15), a diretoria do Sinpro-DF também se reuniu com os(as) aposentados(as) para apresentar o PLC 46/2020, cuja autoria é do Governo do Distrito Federal (GDF) e encaminhado para a CLDF em maio e outros assuntos. Na oportunidade, a diretoria ressaltou a importância de todos(as) estarem conscientes da gravidade da intenção do GDF em realizar a mudança de regras.
A diretoria informa que toda a categoria do magistério público – ativos(as) e aposentados(as) – será acionada pelo Sinpro-DF para mobilização, apesar de todas as restrições do momento por causa da pandemia do novo coronavírus, para uma campanha virtual contra essas alterações. Informa que precisa da participação de todos(as) no sentido de cobrar dos(as) deputados(as) que não comunguem com a implantação de regras criadas para sacrificar mais ainda a categoria do magistério.
Reforma da Previdência – Importante ressaltar que as alterações são resultado da reforma da Previdência do governo Bolsonaro, que atacou, brutalmente, os direitos dos(as) trabalhadores(as) dos serviços públicos e da iniciativa privada. Agora, as categorias profissionais estão sofrendo as consequências desta e de outras reformas, que atingem, fortemente, aposentados(as) e pensionistas.
As novas alíquotas de contribuição previdenciárias foram instituídas pela reforma da Previdência do governo Bolsonaro, que alterou a Constituição por meio da Emenda Constitucional nº 103/2019 e entraram em vigor em março deste ano. As alíquotas progressivas estabelecidas pela reforma da Previdência incidirão sobre cada faixa de remuneração, de forma semelhante ao cálculo do Imposto de Renda.
A Covid-19 pode matar 800 mil indígenas que, desprotegidos por Bolsonaro, buscam nas cidades o auxílio emergencial e voltam contaminados para suas aldeias. Para Carmen Foro, situação é tragédia anunciada.
Os incentivos às invasões de terras e à devastação da Amazônia, o descaso pela proteção dos territórios indígenas contra o desmatamento e o garimpo ilegal, feitos pelo governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL), somados agora à falta de planejamento para entregar o auxílio emergencial de R$ 600,00 (R$ 1.200 para mães chefes de família) para ajudar as aldeias na pandemia do novo coronavírus (Covid-19), pode levar a dizimação de 800 mil indígenas do país. Com 236 mortes por Covid-19 registradas, o Brasil já possui o maior número de indígenas infectados e mortos pela doença entre os países amazônicos.
Obrigados a irem às cidades receber os benefícios a que têm direito, os indígenas estão se contaminando e levando a doença para suas seis mil aldeias e seus territórios. Uma situação que deve continuar com o pagamento das próximas parcelas do auxílio emergencial, aprovado pelo Congresso Nacional para ajudar os mais carentes durante a pandemia.
As mortes recentes por Covid-19 de duas lideranças indígenas, José Carlos Ferreira, da Terra Indígena Arara da Volta Grande, que lutou contra a construção da hidrelétrica de Belo Monte, no último dia 07; e de Paulinho Paiakan, outra liderança indígena, nesta quarta-feira (17), junto com o registro de 3.079 indígenas testados positivos, além das mais de 230 mortes, a maioria na Amazônia , segundo levantamento da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), mais do que acendeu o alerta porque a tragédia já era anunciada, afirma a Secretária-Geral da CUT Nacional, Carmen Foro.
“O coronavírus tem uma dimensão trágica na vida população brasileira e se não houver sérias providências teremos exterminados os 800 mil indígenas do país. Por isso, a situação desses brasileiros nos preocupa e somos solidários à sua luta pela sobrevivência, e cobramos do governo federal ações que mitiguem o sofrimento dessa população que, sem defesa imunológica e sem assistência médica, pode ser a mais atingida pela pandemia com resultados devastadores”, afirma Carmen.
Entidades mostram em números o avanço da Covid-19 nos territórios indígenas
A Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), diz que só nos estados da região, são mais de 3.600 casos confirmados e 249 óbitos em 45 povos indígenas, segundo os dados atualizados no último dia 14 deste mês.
Nas Terras Indígenas da Bacia do Xingu, a Covid-19 já é uma realidade cruel. Em apenas uma semana, os casos registrados nas 53 cidades da Bacia cresceram 60%, de 3,2 mil para 6,1 mil.
A região de Altamira, município referência para 11 terras indígenas, sete unidades de conservação e nove municípios da região, já contabiliza 80 mortes e mais de 2 mil casos confirmados. E o único hospital que atende casos de média e alta complexidade está com as Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) lotadas.
A subnotificação é um fato denunciado pelas organizações indígenas. Em Manaus, epicentro dos casos, indígenas são registrados como mulatos nos hospitais de atendimento dos pacientes infectados pelo coronavírus. Além disso, a secretaria Especial de Saúde Indígena, do Ministério da Saúde, só contabiliza caso indígena aquelas vítimas que vivem em aldeias e não aqueles que vivem em centros urbanos. Uma evidente situação de racismo institucional, afinal, indígena é indígena dentro ou fora de seu território.
“Com o sistema de saúde colapsado no Amazonas e sem nenhum leito de UTI nos municípios de São Gabriel da Cachoeira, Santa Isabel do Rio Negro e Barcelos, a população indígena do Rio Negro está entre os grupos mais vulneráveis à pandemia de covid-19 no mundo”, alertou a Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro, em nota divulgada no último dia 29 de maio.
Ministério Público Federal (MPF) processa União em defesa dos indígenas de Marabá (PA)
O Ministério Público Federal (MPF) abriu um processo contra a União em defesa dos indígenas de Marabá, região sudeste do estado do Pará, para que eles tenham condições de fazer a quarentena diante da pandemia da Covid 19.
O órgão quer que a Casa de Saúde Indígena (Casai) que hoje tem apenas seis quartos para 30 mil índios, passe por reformas para melhoras os ambientes quentes e sem ventilação, entre outros reparos. O governo já tinha sido alertado para os problemas em 2017, mas até hoje não foi concluído um processo de licitação para obras na Casa.
Em maio último, o MPF já tinha alertado da necessidade do aluguel de um novo imóvel com urgência, devido ao isolamento social, mas até o momento também nada foi feito. Por isso, a ação judicial pede que a licitação para reforma seja concluída com urgência, considerando a Política Nacional de Atenção às Populações Indígenas, a diversidade cultural e as notas técnicas já produzidas no processo. Em caso de descumprimento, a ação visa uma multa diária não inferior a R$ 5.000,00.
Pandemia não impede aumento do desmatamento em terras indígenas
Em abril, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) divulgou o aumento do desmatamento da Amazônia Legal, entre janeiro e março. Um crescimento de 51% em relação ao primeiro trimestre do ano passado. O número significa um recorde para o período nos últimos cinco anos, desde que INPE passou a usar a metodologia atual.
As Ongs ambientalistas divulgaram mais um dado que comprova que os militares estão falhando em proteger a floresta contra o desmatamento. Apesar de ter dezenas de áreas protegidas, o trecho paraense da bacia do rio Xingu registra a maior taxa de desmatamento da Amazônia Legal.
A bacia do Xingu engloba uma área de mais de 50 milhões de hectares entre o Pará e Mato Grosso, incluindo 28 Terras Indígenas (TIs) e 18 Unidades de Conservação (UCs). As áreas protegidas contíguas (21 TIs e 9 UCs) formam o Corredor Xingu de Diversidade Socioambiental, de 26 milhões de hectares.
O desmatamento no Xingu contribui para que o Pará seja o estado amazônico com a maior área de alertas do Deter (levantamento rápido de alertas de evidências de alteração da cobertura florestal na Amazônia, feito pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais/ Inpe), entre 2019 e este ano. No Pará, o aumento das áreas de alerta de desmatamento foi de 170%. Passou de 86 mil hectares, entre agosto de 2018 e abril de 2019, para 233 mil hectares, de agosto de 2019 a abril de 2020.
Reprodução: CUT
É com grande pesar e tristeza que a diretoria do Sinpro informa o falecimento do professor Robson Alves Souza. O educador tinha 46 anos e desde 1999 atuava como professor de Biologia pela Secretaria de Educação do DF. Atualmente lecionava no Centro de Ensino Médio 01 de Brazlândia.
Sempre ativo e comprometido com a educação pública de qualidade, Robson foi supervisor e vice-diretor do CEM 01. A contínua luta da categoria perde um guerreiro que militava diuturnamente pela valorização dos(as) professores(as) e por melhores condições de trabalho!
O Sindicato dos Professores presta toda sua solidariedade à família e aos amigos neste momento de dor.
A campanha virtual em defesa do novo Fundeb, permanente e com mais recursos da União, ganha uma nova etapa: a partir desta quarta-feira (17) a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) vai pressionar deputados para votar o Fundeb (PEC 15/2015) no dia 23 de junho de 2020. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) tem vigência assegurada até 31 de dezembro deste ano e, após essa data, o regime de cooperação ficará extinto, podendo comprometer gravemente o financiamento da educação em todo país.
Se o Fundeb não for votado no primeiro semestre deste ano, o Brasil corre o risco de não renovar esse fundo a tempo de garantir o financiamento da educação básica pública em 2021. Estudo do DIEESE aponta que sem o Fundeb, 94% dos alunos da educação básica serão prejudicados. Isso significa que mais de 20 milhões de alunos serão prejudicados, caso o governo não renove o fundo. Além disso, renovar o Fundeb de forma permanente e com mais recursos da União é uma forma de valorizar os/as trabalhadores/as em educação, incluir aqueles que ainda estão fora da escola, diminuir as desigualdades regionais e melhorar a qualidade da educação.
>> Baixe os materiais da campanha #23JVotaFundeb
Saiba mais sobre a mobilização
A CNTE promove a campanha em defesa do novo Fundeb desde outubro de 2019 por meio de debates com a categoria, explicando a importância da renovação deste fundo, de diálogo com parlamentares, tuitaços e mobilizações nas redes sociais, dentre outras estratégias. Veja a seguir alguns materiais informativos já publicados ao longo da campanha:
– Vídeo explica o que é o Fundeb e a importância de renová-lo de forma permanente e com mais recursos da União
– Carta aberta em defesa do novo Fundeb permanente
Fonte: CNTE
O Fórum Institucional de Defesa de Direitos Sociais (FIDS), que reúne a CUT e demais centrais sindicais, MPT, ANPT, Anamatra, Dieese, SINAIT, OAB, AJD, ABJD, ABRAT e outras entidades democráticas comemoraram a aprovação do Projeto de Lei de Conversão (PLV) da medida Provisória (MP) nº 936.
A Medida, que permite redução de jornada e de salário e suspensão do contrato de trabalho durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19), foi aprovada na noite desta terça-feira (16), no plenário virtual do Senado, com duas impugnações de matérias estranhas e prejudiciais aos trabalhadores.
Os parlamentares da oposição já haviam conseguido avanços na Câmara dos Deputados. No Senado, foi possível consolidar e avançar apenas com ajustes de redação e impugnação de dois artigos que traziam retrocessos da Medida Provisória (MP) nº 905. Destaques com outras mudanças foram retirados para evitar que a medida retornasse à Câmara, onde os avanços poderiam ser retirados.
Dentre os retrocessos que a oposição conseguiu impugnar estava o aumento da jornada de 6 para 8 horas dos bancários que recebessem comissão de 40%, incluído a pedido dos banqueiros. A convenção coletiva nacional dos bancários prevê esta possibilidade apenas para quem recebe 55% de gratificação. Uma vitória sem sombra de dúvida do empenho e da exitosa articulação da CUT, das demais centrais sindicais, das entidades do FIDS e das forças progressistas, que aprovaram melhorias e evitaram maiores retrocessos na continuidade do programa que mantem o vínculo empregatício de mais de 10 milhões de trabalhadores.
Os resultados desta votação na Câmara e no Senado revelam a importância do trabalho realizado pelos parlamentares de oposição, pela CUT, demais centrais e entidades sindicais, jurídicas e democráticas, que se uniram e atuaram com garra durante todo o período.
Foram decisivos para que se evitasse mais uma reforma trabalhista prejudicial aos trabalhadores, que estava embutida em uma Medida Provisória voltada para garantir o vínculo de empregos durante a pandemia, por meio de acordos de redução de jornada e salário, a reunião virtual com o relator no sábado passado, com ampla participação de entidades; o uso da ferramenta “Na Pressão” da CUT para enviar mensagens para os parlamentares; a guerra de posições estabelecida entre as centrais sindicais, os partidos de oposição e as entidades democráticas contra as posições retrógradas do governo, das entidades patronais e de seus aliados; e o trabalho de articulação e convencimento desenvolvido pelos parlamentares, destacadamente do PT e partidos aliados.
A aprovação da MP 936 com as mudanças realizadas propicia a proteção da renda de milhares de trabalhadores e trabalhadoras, sem a qual seria ainda mais difícil defender os empregos, a renda e o isolamento social neste momento dramático.
Dentre os avanços destacamos a ampliação da proteção sindical para o trabalhador que ganha acima de 2 salários mínimos; a ultratividade das convenções coletivas; a possibilidade de prorrogação pelo Executivo do auxílio emergencial; a participação dos sindicatos na assistência aos trabalhadores e a possibilidade de os sindicatos firmarem acordo ou convenção coletiva específica, prevalecendo sobre acordos individuais.
É certo que não foi possível excluir todos os retrocessos incluídos na Câmara, mas no essencial, a Medida Provisória aprovada é muito melhor do que a enviada pelo governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) e do que a aprovada pela Câmara dos Deputados. Não foi possível garantir a integralidade da renda dos trabalhadores atendidos pelo programa, mas a aprovação de destaques obrigaria o retorno da MP para a Câmara, o que possibilitaria novos ataques da base bolsonarista aos avanços obtidos.
Enfim, no momento em que o governo já dava sinais que seria melhor a MP perder a vigência, a oposição, a CUT, demais centrais sindicais e entidades democráticas conseguiram assegurar a prevalência das convenções e acordo coletivos sobre os individuais.
A avaliação desta batalha precisa considerar a correlação de forças e as dificuldades derivadas da recuperação da base parlamentar pelo governo, obtida com a atração de parte do Centrão em troca de cargos. O governo tem uma base, que em votações de questões trabalhistas, chega facilmente a 315 deputados. A oposição, com esforço, atinge cerca de 150 votos. No Senado a correlação de forças não é muito diferente. Daí porque é preciso valorizar as estratégias, os esforços e a capacidade de luta dos senadores da oposição, da CUT, das demais centrais sindicais e das lideranças das entidades democráticas, que contaram com um corpo de assessores parlamentares de fato comprometidos com os interesses da classe trabalhadora e com a democracia.
Guedes já torcia para que a MP 936 não fosse votada e perdesse sua vigência. Neste contexto, os retrocessos que não se conseguiu derrubar não impedem que o resultado desta votação seja considerado uma vitória, dada as circunstâncias em que se desenvolveram as batalhas. A resistência continua e novas lutas estão em andamento. Guedes já anuncia que pretende reduzir o auxílio emergencial de R$ 600,00 para R$ 300,00 para prorrogá-lo. Desde já, declaramos energicamente que o auxílio precisa ser prorrogado sem qualquer redução em seus valores.
A unidade deve ser mantida para travar as novas batalhas, pois o governo Bolsonaro insiste em retirar direitos daqueles que trabalham incansavelmente para conseguir uma renda básica para viver. O compromisso da CUT é com a vida, com a garantia de emprego, geração de oportunidades de trabalho e renda, apoio e solidariedade aos que mais precisam.
A classe trabalhadora precisa estar viva e com saúde para reconstruir este país e continuar suas lutas em defesa de seus direitos e contra os retrocessos impostos pelo governo. Agradecemos a todos e todas que se envolveram de corpo e alma nesta batalha. Vamos nos manter juntos e travar as próximas, acumulando as forças necessárias para eliminarmos o problema pela raiz: fora governo Bolsonaro.
Sérgio Nobre, presidente Nacional da CUT e Valeir Ertle, secretário Nacional de Assuntos Jurídicos.
Fonte: CUT
Dados e fatos históricos mostram que violência contra negros é maior no Brasil do que nos Estados Unidos, afirma Alexandra Loras.
A violência policial é maior no Brasil do que nos Estados Unidos. É o que diz a ex-consulesa da França em São Paulo e jornalista Alexandra Loras, ao destacar que nas últimas duas décadas no Brasil, desde 2001, a polícia executou 778 mil jovens negros. “O Brasil tem muita dificuldade de enxergar o seu racismo estrutural”, afirma.
Alexandra diz que a história do país mostra que os negros foram arrancados de suas famílias, de seu país (de origem) e submetidos a um regime de exploração, de violência. E também que não basta apenas a Lei Áurea, de 1888, para estabelecer a reparação. “Temos que ter neste momento um grande acordo nacional sobre a questão racial”, defende, em entrevista ao jornalista Rodolpho Gamberini, do canal no YouTube O Planeta Azul.
A ex-consulesa afirma também que a mídia no Brasil tem usado o caso nos Estados Unidos para mostrar que lá o racismo é pior do que aqui, o que não é verdade.
“Quando a mídia brasileira está dando muito espaço para tratar desse episódio do George Floyd nos Estados Unidos é outra forma de reforçar esse racismo estrutural, de achar que a situação é muito pior nos Estados Unidos do que aqui no Brasil”, diz.
Na entrevista, Alexandra destaca que o Brasil também há leis segregacionistas, como nos Estados Unidos, longe de o Brasil ser um país miscigenado de convivência pacífica. Esse é o caso da Lei de 1837 que é considerada a primeira lei de educação no país e a qual determina que os negros não podem ir à escola.
Uma lei sobre terras, também, de 1850 determina que os negros não podem ser proprietários. “Essas leis são testemunhos vivos do racismo estrutural no país, e derrubam o mito da convivência pacífica entre negros e brancos no país, que reveste o país de uma face miscigenadora”.
Confira a entrevista:
Reprodução: CUT
O programa Saber Viver em Casa, desta quarta-feira (17), às 18h, vai abordar as alíquotas previdenciárias que o Governo do Distrito Federal (GDF) irá adotar, conforme determina a Emenda Constitucional 103/2019, resultante da reforma da Previdência do governo Jair Bolsonaro realizada no ano passado.
Os diretores do Sinpro-DF Cláudio Antunes Correia e Cleber Soares e a assessora do Dieese, Ana Paula Mondadore, irão explicar o que são as alíquotas previdenciárias e o impacto delas na vida dos(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais.
Não perca! O Saber Viver em Casa desta quarta será transmitido, ao vivo, às 18h.
O Saber Viver em Casa é um programa de TV realizado por uma parceria do Sinpro-DF com a TV Comunitária e é transmitido, ao vivo, pelo canal 12 da NET e pelo Facebook e You Tube do Sinpro-DF.
Assista, divulgue e participe!
#ProgramaDeTv
#FiqueEmCasa
A partir do dia 29 de junho, a Caixa começa a depositar nas poupanças digitais sociais que abriu para todos os trabalhadores as primeiras parcelas do chamado ‘saque emergencial’ do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), mas os trabalhadores e trabalhadoras só poderão sacar ou transferir o dinheiro a partir do dia 25 de julho. Alguns vão demorar cinco meses até poderem sacar.
Tanto os depósitos quantos os saques seguem um calendário baseado no mês de aniversário do trabalhador. Os primeiros depósitos, no dia 29, serão feitos nas poupanças digitais dos trabalhadores que nasceram em janeiro. Os últimos, no dia 21 de setembro serão nas dos trabalhadores que nasceram em dezembro.
Os trabalhadores que nasceram em janeiro só poderão sacar ou transferir o dinheiro a partir do dia 25 de julho. Já os que nasceram em dezembro, só poderão sacar ou transferir a partir de 14 de novembro. Veja tabela no final.
Enquanto não puder sacar ou transferir o dinheiro do seu FGTS, os trabalhadores e trabalhadoras poderão movimentar os recursos apenas para pagar boletos on-line ou fazer compras pela internet ou ainda em lojas físicas que aceitem o cartão virtual gerado pela conta digital da Caixa Tem, aplicativo que é preciso baixar no celular.
A técnica da subeseção do Dieese da CUT Nacional, Adriana Marcolino, alerta que esse dinheiro é do trabalhador, não é benefício do governo, só é vantajoso agora para quem está desempregado ou para os trabalhadores informais que têm contas inativas dos antigos empregos onde tinham carteira assinada.
“Para quem tem emprego o ideal é não gastar esse dinheiro agora. Estamos numa crise grave com o desemprego aumentando. Se esse trabalhador perder o emprego ele pode ficar sem esse recurso em uma hora que mais precisa”.
Bolsonaro libera saques do FGTS para aquecer economia com poupança do trabalhador
Valor máximo dos saques
O limite que cada trabalhador ou trabalhadora poderá movimentar de suas contas ativas (emprego atual) e inativas (empregos anteriores) do FGTS é de R$ 1.045,00. Se o trabalhador tiver mais de uma conta, o dinheiro será retirado primeiro das contas relativas a contratos de trabalho antigos, as inativas, com início por aquelas que tiverem o menor saldo. Depois, o dinheiro poderá ser retirado de contas ativas, do emprego ou empregos atuais, com início também por aquela que tiver menor saldo.
Calendário de saques
De acordo com a Caixa, o crédito será automático. Os valores serão transferidos seguindo a ordem das contas mais antigas até as mais recentes de FGTS para uma poupança social digital. Assim, se o trabalhador não atinge os R$ 1.045,00 de uma conta mais antiga, serão transferidos os valores de outras contas até que se chegue ao limite.
Quem não quiser utilizar o dinheiro, deverá fazer uma solicitação pelo aplicativo Caixa Tem, disponível para Android ou iOS (acesse se estiver em seu celular), pelo menos dez dias antes do crédito – veja calendário abaixo.
Se o crédito já tiver sido efetuado, o trabalhador deverá solicitar que o dinheiro retorne às contas de FGTS ou aguardar 90 dias, sem movimentar a conta social aberta pela Caixa, para que o dinheiro volte automaticamente para o fundo.
Desde esta segunda-feira (15), o trabalhador pode consultar no site www.fgts.caixa.gov.br ou pelo Disque 111 o valor que poderá sacar e saber a data em que a grana será creditada na conta de poupança social do Caixa Tem.
Confira calendário de depósitos em Poupança Digital
| Mês de nascimento | Data do crédito |
| Janeiro | 29/06 |
| Fevereiro | 06/07 |
| Março | 13/07 |
| Abril | 20/07 |
| Maio | 27/07 |
| Junho | 03/10 |
| Julho | 10/10 |
| Agosto | 24/08 |
| Setembro | 31/080 |
| Outubro | 08/09 |
| Novembro | 14/09 |
| Dezembro | 21/09 |
Confira calendário de saques e transferências
| Mês de nascimento | Data do crédito |
| Janeiro | 25/07 |
| Fevereiro | 08/08 |
| Março | 22/08 |
| Abril | 05/09 |
| Maio | 19/09 |
| Junho | 03/10 |
| Julho | 17/10 |
| Agosto | 17/10 |
| Setembro | 31/10 |
| Outubro | 31/10 |
| Novembro | 14/11 |
| Dezembro | 14/11 |
Fonte: CUT