Brasil corre o risco de se tornar também o epicentro do desemprego
Jornalista: Luis Ricardo
Depois de se tornar novo epicentro mundial da pandemia de coronavírus, com o maior número diário de novos casos da doença, o Brasil corre o risco de também se tornar o líder do desemprego na América do Sul. Entre março e abril, 1,1 milhão de empregos formais foram fechados no país, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). É o pior resultado para o período da série histórica, que teve início em 1992.
Até o mês passado, eram 12,8 milhões de pessoas à procura de uma ocupação, segundo dados do IBGE. E apesar de o governo Bolsonaro ter editado medidas provisórias com a justificativa de garantir empregos, desde janeiro, o país registra mais demissões do que admissões.
“Esses dados indicam o quanto o mercado formal está sendo atingido e o quanto as medidas do governo para preservação de emprego não têm conseguido efetivar os seus objetivos”, afirmou o diretor técnico do Dieese, Fausto Augusto Junior. Segundo ele, esses números escondem, ainda, o desalento. São pessoas que desistiram de procurar uma vaga no mercado de trabalho, em função da deterioração do quadro econômico.
“Desde o começo da pandemia”, a posição do movimento sindical foi a posição de defesa do emprego. Foi a posição de que nós tínhamos que garantir estabilidade do conjunto dos trabalhadores formais e garantir renda para os trabalhadores informais. Essa é a lógica, é por aí que o governo deveria traçar. E que toda ajuda, inclusive, que o governo eventualmente colocasse para as empresas deveria ter como contrapartida a manutenção dos postos de trabalho”, afirmou à repórter Daiane Ponte, para o Seu Jornal, da TVT, nesta quinta-feira (28).
Mais pobres, mais afetados
Para a cientista social Léa Marques, conselheira do projeto Conexões Periferias, a MP 936 garantiu a preservação dos empregos apenas nas “megaempresas”. Ainda assim, às custas da redução das jornadas e salários. Segundo ela, os trabalhos mais precários e com menores salários foram os primeiros atingidos pelo desemprego.
“Os primeiros desempregados são os trabalhos mais precários, de menores salários. E, sim, essas pessoas estão localizadas nas periferias. Então hoje a gente tem uma situação bastante grave. Porque as pessoas já estavam passando pelo desmonte das políticas públicas e das políticas de geração de emprego e renda. E agora tem um contingente ainda maior de desempregados. E muita gente é empurrada para a informalidade”, disse ela.
Futuro nebuloso
Relatório elaborado pela Comissão Econômica para a América Latina e Caribe (Cepal) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) aponta mais de 37 milhões de desocupados, quase 12 milhões de novos desempregados e mais de 50% da população na informalidade, ainda neste ano, em função da pandemia. O levantamento também aponta o crescimento 34,7% da pobreza na região, que deve atingir mais de 214 milhões de pessoas.
Câmara aprova MP 936, que corta salários e suspende contratos. Veja o que mudou
Jornalista: Luis Ricardo
A Câmara Federal aprovou, na noite desta quinta-feira (28) , a Medida Provisória (MP) nº 936, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que permite a suspensão do contrato de trabalho, por 60 dias, e a redução da jornada e salários por 90 dias, em 25%, 50% e 70%, mas dá direito a estabilidade temporária do trabalhador e o recebimento de benefício emergencial pago pelo governo.
Agora, a proposta segue para ser analisada e votada no Senado. Se os senadores não alterarem o texto e aprovarem, segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL). Se houver alterações, a proposta volta para ser analisada e votada pela Câmara novamente.
Por pressão da CUT e demais centrais sindicais foram incluídos pelo relator Orlando Silva (PCdoB) e aprovados pelos deputados itens como a ultraatividade dos contratos coletivos, ou seja, os contratos coletivos não perder a validade se o vencimento for durante a pandemia do novo coronavírus e não houver possibilidade de negociação. Foram incluídos também a questão da ampliação da participação dos sindicatos nos acordos individuais e coletivos e a alteração da jornada de trabalho dos bancários para em um regime melhor do que o previsto na tual legislação. (Veja mais alterações na MP embaixo).
Apesar da aprovação do texto base, diversas mudanças feitas pelo relator da MP, deputado Orlando Silva foram derrubadas durante a votação de destaques apresentadas por partidos políticos.
O que descaracterizou completamente o relatório foi o destaque do Partido Progressista (PP), do Centrão, que agora apoia o governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL). Aprovado por 345 votos a 155 , o destaque derrubou a ampliação da base de cálculo do benefício para compensar as perdas dos trabalhadores com a suspensão do contrato de trabalho ou redução de salário, ao instituir a integralidade até 3 salários mínimos (R$ 3.135,00).
Com isso, prevaleceu o texto original do artigo 6 º da MP, que prevê que a base de cálculo do benefício será paga aos trabalhadores a partir do seguro-desemprego, que tem valores de R$ 1.045,00 a R$ 1813,03, calculados a partir da contribuição dos trabalhadores à Previdência.
Outros destaques do Centrão também retiraram do trabalhador a possibilidade de uma melhora em sua renda durante a pandemia do coronavírus (Covid 19), que agravou a crise econômica do país.
O PP também conseguiu derrubar a proposta de obrigação de assistência do sindicato no caso de rescisão do contrato de trabalho, deixando assim o trabalhador mais desprotegido.
Aproveitando da votação, o PP, conseguiu aprovar um texto totalmente alheio a MP nº 936 e ressuscitou uma proposta da MP nº 905- retirada pelo governo porque iria perder a votação.Pela proposta, agora aprovada, o trabalhador vai receber menos nos casos de processos trabalhistas que ele ganhar na Justiça.
Outro item alheio à MP foi a inclusão de mudanças nas jornadas dos bancários, pelo Partido Republicanos (PR).
O relator Orlando Silva (PCdoB/SP) fez diversas alterações ao texto original, mas deixou a cargo do governo federal a possibilidade de prorrogar totalmente ou parcialmente o programa. Segundo o relator, assim o governo pode analisar a evolução da crise econômica, a potencialidade de retomada de cada setor e fazer a opção de manter os setores da economia no programa ou eleger alguns que têm mais dificuldades para retomar os seus trabalhos.
Veja o que mudou
Trabalhadores demitidos antes da pandemia também receberão auxílio
Os trabalhadores que receberam no começo da calamidade as últimas parcelas do seguro-desemprego terão direito a um auxílio de R$ 600,00, por três meses, iguais aos que têm sido pagos aos trabalhadores informais.
O Benefício emergencial aos empregados dispensados sem justa causa durante o estado de calamidade pública que não preencham os requisitos para acesso ao seguro-desemprego, também será pago no valor de R$ 600,00 por 3 meses, a contar da data da dispensa.
Segundo o relator, é uma ajuda aos trabalhadores que, eventualmente, tenham sido demitidos no final do ano passado e, não terão oportunidade de se inserir no mercado de trabalho porque crise econômica não vai permitir.
Maior proteção às trabalhadoras gestantes
A gestante trabalhadora que tenha o contrato de trabalho suspenso ou redução da sua jornada e seu salário terá direito à remuneração integral do salário-maternidade de acordo com o valor original de seu salário, de antes da aplicação das medidas previstas na MP.
Correção de valores em ações trabalhistas
O destaque muda os cálculos da atualização dos créditos trabalhistas, com sérios prejuízos ao trabalhador. A atualização aprovada se dará apenas no prazo decorrido entre a condenação e o cumprimento da sentença, o que acarreta a inexistência de atualização entre o vencimento da obrigação e a condenação.
Os juros de mora, atualmente de 1% ao mês, também são alterados: serão equivalentes à remuneração adicional dos depósitos da poupança, o que reduz os juros atualmente aplicados.
Carência para empréstimos consignados
O trabalhador aposentado que ainda trabalhe e tenha reduzido o seu salário, e aqueles que contraírem o coronavírus e que tenham contratos de empréstimos consignados terão uma carência maior para permitir sua reorganização financeira.
O pagamento dos empréstimos consignados poderá ser suspenso por três meses, ou os valores das parcelas renegociadas.
Os empregados com redução de jornada e salário, poderão reduzir o valor das prestações, na mesma proporção de sua redução salarial.
A margem do empréstimo consignado sobe de 35% para 40%, mantidos os 5% destinados exclusivamente para amortização de despesas contraídas por meio de cartão de crédito ou utilização com a finalidade de saque por meio do cartão de crédito.
Carência de empréstimo bancário para trabalhador demitido
Os trabalhadores que forem dispensados até 31 de dezembro de 2020 terão garantido o direito à novação para um contrato de empréstimo pessoal, com o mesmo saldo anterior e as mesmas condições de taxa de juros, encargos remuneratórios e garantias originalmente pactuadas, acrescida de carência de até 120 dias.
Garantia no emprego à pessoa com deficiência
Fica vedada a dispensa sem justa causa da pessoa deficiência, durante o estado de calamidade pública.
Acúmulo do Benefício Emergencial recebido por aprendiz com deficiência com o BPC
De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), a pessoa com deficiência pode acumular rendimentos do trabalho como aprendiz com o Benefício Emergencial sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC) por até 2 anos.
Quando seu contrato for suspenso, na forma da Medida Provisória, a remuneração será substituída pelo Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda. É preciso que fique claro que este, assim como a remuneração do aprendiz, pode ser acumulado com o BPC.
Diminui alíquota da contribuição Previdenciária
A alíquota de contribuição previdenciária para trabalhadores com redução de jornada e salários e suspensão de contratos, que é optativa, cai de 20% para uma variação de 7,5% a 14%, conforme a faixa salarial.
Também fica permitido que a contribuição facultativa à Previdência, dos segurados com redução da jornada e do salário sobre a remuneração recebida.
Trabalhadores intermitentes também poderão recolher facultativamente sobre o valor do benefício emergencial.
Acordos coletivos X individuais
O acordo individual ou coletivo dependerá do valor do salário e da receita da empresa.
Empresas médias ou grandes, com receita bruta maior que R$ 4,8 milhões em 2019, poderão fazer contratos individuais ou coletivos para quem ganha até dois salários mínimos (R$ 2.090,00).
As micro e pequenas empresas (receita bruta até o valor citado) poderão firmar acordos individuais ou coletivos com quem ganha até R$ 3.135,00.
O contrato individual escrito poderá ser feito ainda se a redução for de 25% ou se, somados os valores do benefício emergencial e da ajuda compensatória e/ou do salário recebido, o empregado ficar com o mesmo salário de antes.
Quem ganha salário igual ou maior que duas vezes o teto da Previdência Social (R$ 12.065,46) e possui diploma de curso superior também pode negociar individual ou coletivamente.
Quem estiver fora dessas condições terá de passar por negociação coletiva.
Acordos e convenções
Serão renovados automaticamente os acordos coletivos, desde que versem sobre a manutenção de benefícios dos trabalhadores e dos empregos. A renovação automática não valerá para mudanças como novos reajustes salariais e inclusão ou retirada de benefícios.
Foi incluído um dispositivo que impede que sejam feitas negociações coletivas remotamente, dos acordos coletivos de trabalho com vigência de até 2 anos, desde que versem sobre condições de trabalho e o estabelecimento de cláusulas.
Aviso prévio pode ser cancelado
Caso patrão e o trabalhador entrem num acordo, o aviso prévio que eventualmente tenha se dado pode ser cancelado.
Acordos individuais ou coletivos já celebrados continuam valendo
Para dar segurança jurídica aos acordos individuais ou coletivos já celebrados, os acordos feitos antes da aprovação do novo texto, continuam valendo. No entanto, em caso de conflito entre acordo individual e posterior convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho que estabeleçam redução de jornada e salário ou suspensão temporária do contrato, prevalecerão as condições estipuladas na negociação coletiva
Empregador pode adotar medidas de forma parcial
As medidas de redução de jornada e salário ou suspensão do contrato podem ser adotadas pelo empregador de forma setorial, departamental, parcial ou na totalidade dos postos de trabalho.
Desconto no IRPF para quem paga trabalhador doméstico e rural
Empregadores ,pessoa física, que oferecem ajuda compensatória a trabalhadores e trabalhadoras domésticos e rurais, que não estão exercendo suas atividades por conta da pandemia, poderão deduzir do Imposto de Renda os valores pagos ao empregado a título da ajuda.
Bancários
Altera artigo 224 da CLT, que passa a afirmar que a jornada de trabalho não se aplica aos trabalhadores bancários que receberem gratificação de função não inferior a 40% do salário do cargo efetivo, a qual remunerará a 7ª e a 8ª hora trabalhadas.
Entre outras medidas que afetam a categoria, o texto traz também que as convenções e acordos coletivos de trabalho negociados com entidades sindicais bancárias passaram a ter força de lei, inclusive a convenção coletiva nacional.
Desoneração da folha de pagamentos de 17 setores
17 setores como calçados, construção civil, call centers, tecnologia da informação, indústria têxtil e comunicação, entre outros, que empregam cerca de 6 milhões de trabalhadores e trabalhadoras, terão renovadas, até 2021, a desoneração sobre a folha de pagamentos. As empresas terão de manter os empregos, mas cai a regra de obrigação de manutenção do nível de produção.
Cai regra “fato do príncipe”
Empresários não poderão pedir que União, estados e municípios paguem pelas verbas rescisórias dos trabalhadores.
Isto está incluso no artigo 486 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que diz “no caso de paralisação temporária ou definitiva do trabalho, motivada por ato de autoridade municipal, estadual ou federal, ou pela promulgação de lei ou resolução que impossibilite a continuação da atividade, prevalecerá o pagamento da indenização, que ficará a cargo do governo responsável”. É o chamado “fato do príncipe”.
A Câmara acatou a decisão do relator, por considerar que a medida é essencial ao enfrentamento da pandemia, motivada por razões de força maior e e necessária para proteger a saúde e a vida, bem como preservar o funcionamento dos sistemas hospitalares.
Saber Viver em Casa, de segunda-feira (1º/6), será sobre o impacto da pandemia nos ecossistemas
Jornalista: Maria Carla
O meio ambiente e seus ecossistemas estão em crise. Quando isso ocorre, a Terra adoece e, nós, seres humanos, que somos parte da natureza, ficamos enfermos. Assim como em nós, a crise sanitária do novo coronavírus também afeta o planeta. O programa Saber Viver em Casa, desta segunda-feira (1º/6), entrevista Luís Fernando Perelló e Daniel Gaio sobre o impacto da pandemia nos ecossistemas.
Perelló é biólogo, doutor em ciências pela Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), analista ambiental do Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler (Fepam) – órgão de licenciamento estadual do Rio Grande do Sul –, professor universitário e pesquisador. Gaio é sociólogo, mestre em políticas públicas para a educação pela Universidade de Brasília (UnB), bancário e secretário Nacional de Meio Ambiente da CUT.
Desde o início da pandemia, no fim do ano passado, pesquisadores, ambientalistas e outros especialistas em diversas áreas do conhecimento têm alertado para o fato de que um dos problemas que levam a Terra a enfrentar pandemias é a desconstrução da natureza para obtenção de lucro. Há mais de seis décadas, cientistas e ambientalistas vêm alertando o mundo sobre as consequências da superexploração do planeta e mostrando os resultados de ações, como desmatamentos e extinção de animais.
Hoje, têm mostrado a influência dos fenômenos ambientais na pandemia da Covid-19 e aconselhado a todos a tirarem ensinamentos deste momento para não sermos surpreendidos com tragédias ainda mais perigosas futuramente. Entrevistados pelo diretor do Sinpro-DF, Raimundo Kamir, Perelló e Gaio também vão sugerir iniciativas que indicam como a educação pode ajudar a mudar este quadro.
Confira no programa Saber Viver em Casa, ao vivo, nesta segunda-feira (1º/6), 18h30.
Não perca!
O programa Saber Viver em Casa é uma parceria do Sinpro-DF com a TV Comunitária e é transmitido, ao vivo, pelo canal 12 da NET e pelo Facebook e You Tube do Sinpro-DF.
Pesquisa sobre Covid-19 e volta às aulas com pais chega ao fim
Jornalista: Maria Carla
A pesquisa de opinião sobre a Covid-19 e a volta às aulas com pais, mães e responsáveis por estudantes chega ao fim. Nos próximos dias, o Sinpro-DF dará por encerrada. Por isso, convida a todos(as) que ainda não participaram para responder o formulário ainda disponível no site e acessível nos links no final deste texto.
Precisamos da opinião da comunidade escolar sobre a volta às aulas no momento em que a pandemia do novo coronavírus está com sua curva de contaminação e mortes em crescimento no Distrito Federal e no País para elaborarmos estratégias de retorno.
Por isso, pedimos aos(às) professores(as) e orientadores(as) educacionais que encaminhem o Formulário dos Pais a todos os pais, mães, responsáveis e amigos(as) que tenham filhos estudantes na rede pública de ensino de suas listas de contato e, se possível, os(as) ajudem a responder porque a pesquisa está sendo finalizada.
Contamos com sua ajuda e participação. Confira os links da pesquisa a seguir.
Guedes quer pagar R$ 200 para jovem abrir estrada e aprender disciplina da ditadura
Jornalista: Luis Ricardo
Professora de Educação da USP e economistas da Unicamp e do Dieese criticam e se dizem absolutamente chocados com a proposta esdrúxula, que precariza ainda mais os direitos do trabalho, do ministro da Economia, o banqueiro, Paulo Guedes, de contratar, via Forças Armadas, jovens por R$ 200,00 ao mês para abrir estradas e aprender Organização Social e Política do Brasil (OSPB). Essa disciplina que foi banida das escolas após a ditadura militar, pois era utilizada como forma de doutrinamento dos ensinamentos da direita.
Para eles, são evidentes os sinais de autoritarismo, tanto no campo educacional quanto no político e no econômico, sem falar da cooptação ideológica. A professora de Educação da USP, Carmen Moraes, vai além e diz que a contratação de mão de obra barata para construir estrada, lembra o período da escravidão e da época em que os presidiários eram obrigados a trabalhar em condições degradantes.
“Bolsonaro quer amar a população, e agora Guedes quer trazer uma disciplina que era utilizada para defender a doutrina da ditadura. Dizer que esse governo defende a escola sem partido é uma mentira. Isto é partidarizar o ensino”, critica.
A proposta de Guedes foi anunciada durante a fatídica reunião ministerial do dia 22 de abril, que se tornou pública por decisão do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), por fazer parte do inquérito que apura as denúncias do ex-ministro da Justiça Sérgio Moro contra Jair Bolsonaro (ex-PSL). Segundo Moro, Bolsonaro queria aparelhar a Polícia Federal (PF) por interesses próprios.
No vídeo Guedes, diz que tem conversado sobre o assunto com o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, e questiona: “Quantos jovens aprendizes nós podemos absorver nos quartéis brasileiros? Um milhão? Um milhão, a R$ 200, que é o Bolsa Família, R$ 300, para o cara de manhã fazer calistenia [exercícios físicos], aprende organização social e como é que é, OSPB, né? Organização Social e Política”. E prossegue: “Sabe quanto custa isso? R$ 200 por mês. Um milhão (de jovens) de cá, R$ 200 milhões. Joga dez meses aí, R$ 2 bilhões. Isso é nada. Na reconstrução, nós vamos pegar R$ 1 bilhão, R$ 2 bilhões, e contrata um milhão de jovens aqui. A Alemanha fez isso na reconstrução”, se referindo ao pós 2ª guerra mundial.
Para a professora da USP, fica claro que o que parece ser uma legítima preocupação com a educação do jovem brasileiro nada mais é do que uma estratégia para cooptá-los ideologicamente, principalmente os mais pobres.
“Ao incorporar segmentos populacionais pobres, ele engrossa o baixo clero das Forças Armadas, com apoio ideológico”, afirma.
Guedes é completamente do mal. Ele é pior do que se imagina. Querer atingir esse segmento da população é uma forma de controle social, de cooptação ideológica, é uma coisa horrível
Já o professor de economia da Unicamp e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit), Dari Krein, ressalta que a proposta do ministro é totalmente sem sentido, já que as condições de realidade do pós-guerra, na Alemanha, e no New Deal (pós-grande depressão de 1929), nos Estados Unidos, são totalmente diferentes da realidade brasileira.
O ministro da Economia não conhece o mundo real. Querer pagar R$ 200,00 demonstra que Guedes é um sujeito fora de qualquer realidade social. É um valor muito baixo para recuperar uma família da fome. Ou ele falou sem pensar, ou se pensou é de uma extrema ignorância das condições do país
Para o diretor-técnico do Dieese, Fausto Augusto Júnior, a proposta do ministro da Economia esconde uma maldade: o fim do abono emergencial de R$ 600,00 pago a trabalhadores informais para que enfrentem a pandemia do coronavírus (Covid-19).
Guedes, quer, na verdade, criar uma alternativa para acabar com o abono emergencial em contraponto à nossa proposta de discussão de renda básica cidadã
Além de não ajudar a recuperar a economia, nem matar a fome de quem mais precisa, a proposta de Guedes pode bater de frente com a vontade dos próprios jovens que não vão querer fazer parte deste projeto, acredita o pesquisador do Cesit.
Para Krein, a proposta não tem chance de prosperar porque é esdrúxula. É uma precarização dos direitos do trabalho. Segundo ele, as pessoas precisam ter direitos garantidos, de trabalho que melhore as condições da sociedade e, só tem sentido investir em obras para pagar os direitos devidos, e oferecer emprego com dignidade.
É mais uma declaração infeliz do ministro, igual àquela em que disse que as domésticas iam para a Disney. Isto só demonstra como estamos ruins na condução da economia
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse em fevereiro deste ano, que o dólar alto era bom, pois, segundo ele, “todo mundo indo para a Disneylândia, empregada doméstica indo para Disneylândia, uma festa danada”.
A condução da economia também é criticada pelo diretor-técnico do Dieese. Para Fausto, o ministro não entende de economia, nem das atribuições do governo federal. Ele explica que diante de uma pandemia, criar frentes de trabalho é razoável, mas cabe à União definir as fontes de financiamento, os estados organizam e intermediam a mão de obra, e os municípios definem quais os serviços que precisam como pintar guias, escolas, limpar sarjetas, ajudar na saúde, na educação, entre outros.
“Esse sistema foi desenvolvido nas discussões da Constituição de 1988. Não foi o Lula, a Dilma, nenhum governo petista que definiu as obrigações e deveres de cada ente na lógica do sistema de emprego e renda do Brasil”, diz.
Além da utilização de mão de obra barata dos jovens, já que a renda deles, na grande maioria dos casos, não é a que mantém uma família, o diretor do Dieese critica a atividade escolhida por Guedes: a construção de estradas, que além de ser um trabalho penoso não atende toda a camada da população.
“É possível construir políticas dentro de estados e municípios que contribuam para a manutenção da renda das famílias e que atendam as necessidades da população. A fala de Guedes demonstra que ele conhece muito pouco do mundo do trabalho”, diz.
De acordo com Fausto, já existem programas governamentais como o Sistema Nacional de Emprego (Sine), que vem sendo sucateado, desde que Bolsonaro extinguiu o ministério do Trabalho.
“O governo federal está desmontando o Sine, um importante instrumento de emprego e renda no país que atua com recursos do FAT [Fundo de Amparo ao Trabalhador], cujo conselho define o financiamento da política de emprego que o governo federal desenha, mas desde que Bolsonaro extinguiu o ministério do Trabalho, o FAT também vem sendo descontruído”, denuncia Fausto Augusto.
Secretaria de Economia autoriza seleção de Professores Temporários
Jornalista: Leticia
A Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal publicou nessa quarta-feira (27), a Portaria nº 201, de 26 de maio de 2020, que autoriza a realização de Processo Seletivo Simplificado (PSS) na área da Educação.
O certame prevê a contratação temporária de Professores Substitutos para Carreira Magistério Público para o ano letivo de 2021, podendo ser prorrogado para o ano letivo de 2022.
Ainda não há data prevista para o lançamento do Edital e a contratação estará condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira no exercício, devendo existir adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Na mesma Edição Extra do DODF, a Secretaria de Estado de Economia do DF delegou para SEDF a responsabilidade de realização da seleção. Agora, cabe a Secretaria de Educação dar continuidade com o processo seletivo.
O último concurso para Professor Temporário do DFaconteceu em 2018 e foi coordenado pela Banca Instituto Quadrix. O certame foi composto de aplicação de prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório.
A autorização foi publicada em Edição Extra do Diário Oficial do DF (DODF). Veja abaixo:
Tema do Saber Viver em Casa, desta sexta (29), é “solidariedade em tempos de pandemia”
Jornalista: Maria Carla
Solidariedade é palavra-chave para viver neste planeta. Deveria ser aplicada, indistintamente, no respeito ao outro e adotada no pensar e no agir contra o sofrimento. É o combustível da luta pelo direito à dignidade e à justiça social para todos. Mas, geralmente, ela só aparece em situações de crise. Agora, na passagem desta pandemia do novo coronavírus, não é diferente. O Distrito Federal e o País têm protagonizado gestos admiráveis e até inesperados de solidariedade. Aproveitamos a ocasião para trazer ao programa Saber Viver em Casa, desta sexta-feira (29/5), o tema da “Solidariedade em tempos de pandemia”.
A partir das 14h, Meg Guimarães, diretora do Sinpro-DF e vice-presidente da CUT, receberá Iolanda Rocha e Hellen Frida. Iolanda é educadora ambiental, leciona na educação do campo na Regional de Ceilândia, militante do Movimento Resgate do Parque Três Meninas e ex-diretora do Sinpro-DF e da CUT Brasília. Hellen é ativista social, militante do feminismo e da resistência periférica, cofundadora da Casa Frida. Em 2016, ganhou o Prêmio FAC Equidade de Gênero na Cultura, e atua na realização de rodas e palestras sobre gênero, culturas periféricas e cuidado e autocuidado entre mulheres. Ela também é mãe, doula e está como coordenadora da Rede de Solidariedade do DF.
Não perca, nesta sexta-feira (29), às 14h, ao vivo!
O programa Saber Viver em Casa é uma parceria do Sinpro-DF com a TV Comunitária e é transmitido, ao vivo, pelo canal 12 da NET e pelo Facebook e You Tube do Sinpro-DF.
Declaração da IEAL para o retorno seguro das aulas
Jornalista: Luis Ricardo
A pandemia de COVID 19 encontrou uma América Latina impactada por quarenta anos de implementação das políticas do modelo neoliberal. Esse modelo tem privilegiado as corporações empresariais, principalmente as vinculadas à especulação financeira. Isso explica o fato do nosso continente ser o mais desigual do planeta e a distância entre ricos e pobres não parar de crescer. A pandemia, com suas consequências de paralisação forçada da economia, instalou-se sobre essa crise pré-existente.
Os governos da região, salvo poucas exceções, têm tentado privilegiar a atividade econômica e não o isolamento social, que até existir uma vacina, continua sendo a única medida efetiva para evitar a multiplicação descontrolada dos contágios. Consequentemente, com isso as autoridades educacionais, pressionadas pelos grupos empresariais, estão tentando forçar a retomada dos ciclos escolares. Pressiona-se para reativar as dinâmicas educacionais sem abordar de maneira responsável as condições necessárias para que todas as populações envolvidas possam voltar de maneira segura aos centros de educação.
Com exceção do governo da Argentina, os demais governos da região não têm promovido o diálogo com os sindicatos do setor para decidir o momento seguro da volta às aulas.
As trabalhadoras e trabalhadores em educação são os principais defensores do direito à educação pública dos nossos povos e nunca colocariam obstáculos para o exercício desse direito.
Por esses motivos, o Comitê Regional da Internacional da Educação para a América Latina (IEAL) conclama todas as suas entidades afiliadas para que exijam condições que permitam um retorno seguro aos centros de educação. Por tal motivo, como condição mínima comum para a região, são propostos os requisitos a seguir:
1. Que os governos e autoridades estabeleçam processos de diálogo com as organizações sindicais do setor educacional para definir as diferentes etapas da volta às aulas.
2. Que sejam gerados mecanismos para ouvir as propostas dos setores estudantis organizados, de maneira que eles possam participar na definição dessas etapas.
3. Que sejam garantidas as condições necessárias de infraestrutura, com ambientes seguros e adequados para prevenir a propagação do vírus nos centros de educação: acesso à água, sabão e ventilação, entre outros. É inadmissível que as autoridades de países como Chile e Colômbia, profundamente impactados pela pandemia, ainda estejam destinando os escassos recursos estatais para financiar os negócios das empresas privadas vinculadas aos negócios das avaliações padronizadas.
4. Que o setor público garanta as condições de proteção para todas as pessoas nos centros de educação. Para isso devem ser fornecidos kits sanitários, acesso a testes, padrões de distanciamento seguro nas salas de aula ou outras medidas com instrumentos de proteção.
5. Que sejam promovidos padrões para serem aplicados no transporte público e escolar.
6. Que sejam reforçados os refeitórios escolares, levando em consideração os novos contextos de fome e desnutrição que estão afetando a região.
7. Que seja promovida, durante a vigência da pandemia e o isolamento, como fato transitório que não substitui a educação presencial, a coordenação entre o setor docente, as universidades públicas e os setores de investigação pública para definir ações que apoiem a modalidade da educação virtual e à distância.
8. Que seja garantida a distribuição desses recursos para as modalidades on-line e que seja limitado o lucro privado na promoção de plataformas virtuais.
9. Que seja garantido o transporte gratuito e/ou subsidiado para os alunos e alunas, levando em consideração os novos contextos de desemprego em milhares de lares na América Latina.
10. Que seja fornecido o material didático para os alunos e alunas que por sua condição de pobreza não têm acesso à conectividade e às aulas on-line.
11. Que sejam protegidos os direitos trabalhistas dos trabalhadores e trabalhadoras em educação, que mais uma vez têm-se mostrado essenciais na geração de respostas para a assistência integral à infância, adolescência e juventude.
No debate público de nossas sociedades começam a ganhar espaço as pressões de setores que promovem a diminuição de salários do setor público, o desmonte dos sistemas previdenciários e outras medidas de cortes orçamentários. Para enfrentar os investimentos destinados a financiar os setores afetados pela COVID-19, tanto em termos sanitários como de políticas sociais, nossos Estados devem buscar caminhos que permitam aumentar sua capacidade de obter recursos genuínos. Para isso, a nossa proposta é:
1. Avançar em direção a reformas tributárias progressivas tendo como princípio que quem mais tem mais deve pagar e, na emergência, promover iniciativas como impostos aos proprietários de grandes fortunas pessoais.
2. Fazer com que a dívida externa dos países da América Latina seja perdoada ou renegociada com prazos longos até nossas nações recuperarem a possibilidade de crescimento econômico.
3. Efetivar a reativação da obra pública e o fortalecimento das pequenas e médias empresas para criar postos de trabalho e diminuir o desemprego.
4. Exigir do setor privado empregador a proteção dos postos de trabalho e o respeito aos acordos salariais.
5. Exigir dos governos da América Latina, a criação de uma Renda Básica Universal de caráter nacional para garantir a todos os lares uma renda que permita sustentar suas necessidades básicas.
6. Promover campanhas por meio da Confederação Sindical Internacional (CSI), da Confederação Sindical das Américas (CSA), da Internacional da Educação (IE), da Internacional da Educação para a América Latina (IEAL), para que as organizações internacionais de financiamento aceitem perdoar a dívida dos países da América Latina e que esses recursos sejam usados no financiamento das políticas de saúde, emprego e educação pública.
Os setores dominantes, que sempre foram contrários a essas propostas que formulamos, deveriam reconhecer a evidência exposta pela crise da COVID-19: a insustentabilidade do modelo neoliberal baseado em um Estado mínimo que destruiu, entre outras coisas, os sistemas de saúde pública, entregando-os ao lucro privado. Essas políticas, além de destruir os sistemas de proteção social, também têm limitado o acesso à moradia digna e à água potável. Por tudo isso, hoje milhões de habitantes da nossa região estão em uma condição de absoluta vulnerabilidade perante a pandemia.
Por isso, a pobreza e o impasse resultantes da aplicação do modelo neoliberal no mundo e na América Latina, se traduzem hoje em vulnerabilidade e na perda de vidas humanas pela pandemia de COVID-19. Hoje está claro que os países mais afetados são aqueles que aplicaram de maneira inflexível essa receita neoliberal. Com o avanço da pandemia, essa visão mercantilista os levou a priorizar a economia e o comércio em lugar do valor supremo da defesa da vida.
Esse darwinismo social colocado em prática em países como Brasil, Chile, Peru e Equador gerou o maior número de casos confirmados e mortes por COVID-19 na região, seguidos por um segundo grupo de países como Colômbia, República Dominicana e Panamá. Apesar de tudo, no setor educação, professores e professoras criaram adaptações pedagógicas relevantes para continuar os processos de ensino-aprendizagem, muitas vezes gerando jornadas de trabalho ampliadas e extenuantes e com limitação de recursos.
Em nosso setor, quase 85% formado por mulheres, a extensão das tarefas foi adicionada aos cuidados e funções domésticas, intensificando a desigualdade e disparidade de distribuição de funções nas famílias em situação de confinamento. Destaca-se também, que as medidas de isolamento submeteram ainda mais as mulheres e meninas a situações de violência doméstica, abusos e agressões, como mostra o crescimento de denúncias por esses motivos na maioria dos países. Infelizmente, devemos dizer que os feminicídios continuam e aumentam com a pandemia.
A verdade é que a pandemia deixou evidente a inconsistência da política neoliberal que promete o paraíso do livre mercado. Hoje a realidade exibe a evidência de uma região que, por sua condição de estancamento e pobreza, é ainda mais frágil e vulnerável perante a COVID-19.
As estratégias de recuperação econômica dos nossos países não podem repetir os modelos econômicos que levaram os Estados da região a essa condição de vulnerabilidade. Não obstante, os setores privados, corporativos e antiestatais da América Latina – muitos dos quais estão atualmente nos governos – agem como predadores e estão aproveitando a conjuntura de quarentena e de distanciamento social para concretizar processos de reforma retrógrados e cortes expressivos no investimento público e na atuação do Estado, reformas que os sindicatos e os movimentos sociais têm combatido nessas décadas.
Com a impossibilidade de mobilização social devido à pandemia, os setores privados, corporativos e antiestatais estão promovendo legislações de tramitação rápida para responder aos impactos da crise sanitária, nas quais foram incluídas reformas retrógradas – trabalhistas, sociais e previdenciárias – em vários países da América Latina. Pressionam ainda para que a legislação aprove o uso de recursos públicos e livres de condições, para proteger os negócios empresariais.
O movimento sindical da região deve tentar impedir o avanço dessas políticas que visam debilitar as organizações populares e reduzir ainda mais seus direitos. Estamos no momento de uma redefinição do modelo de desenvolvimento e de Estado. Nessa redefinição, deve ser garantido o bem-estar da população e os direitos da classe trabalhadora. Mais democracia, mais respeito pelos direitos humanos e mais distribuição da riqueza é o único caminho para deixar para trás tanta pobreza e desigualdade.
Atenciosamente,
Hugo Yasky CTERA – Argentina
Presidente do Comitê Regional da Internacional da Educação, América Latina
Fátima Silva. CNTE – Brasil
Vice-Presidenta do Comitê Regional da Internacional da Educação, América Latina
William Velandia FECODE – Colômbia
Vice-Presidente do Comitê Regional da Internacional da Educação, América Latina
Saques da segunda parcela do auxílio de R$ 600 podem ser feitos a partir de sábado
Jornalista: Luis Ricardo
Começam no sábado (30), os saques da segunda parcela do auxílio emergencial de R$ 600 (R$ 1.200 para mães chefes de família) que a Caixa terminou de depositar nesta terça-feira (26) nas poupanças sociais digitais de todos os trabalhadores e trabalhadoras informais, autônomos, microempreendedores individuais e desempregados que receberam a primeira parcela do benefício entre os dias 1º a 30 de abril.
Mesmo trabalhadores que receberam a primeira parcela em outras contas informadas na hora do cadastro, recebem a segunda parcela por meio da poupança social digital que a Caixa abriu para os primeiros 50,5 milhões de trabalhadores que tiveram os pedidos de benefício aprovados pela Dataprev.
O banco público elaborou um calendário para saques para esse primeiro grupo de trabalhadores, com base no mês de nascimento, sob a alegação de que era para evitar corridas às agências, o que pode causar aglomerações e riscos de contaminação com o novo coronavírus (Covid-19), e impediu o saque desde a terça, dia 19. Segundo matérias publicadas na mídia comercial, a verdade é que faltavam moedas no país. Por isso, o governo teria segurado o dinheiro dos trabalhadores.
Para resolver o problema, o Banco Central pediu que a casa da Moeda entregasse 60% do total de moedas que deveria ser entregue este ano até julho, cerca de R$ 38 bilhões. O total contratado para o ano é o equivalente a R$ 64 bilhões em novas notas.
O BC já havia pedido, no início do mês, o adiantamento de R$ 9 bilhões até o fim de maio. Destes, R$ 6,5 bilhões estão em circulação.
Confira o calendário abaixo:
Calendário de saques em dinheiro
Data de pagamento
Recebem os que nasceram em
30 de maio
Janeiro
1° de junho
Fevereiro
2 de junho
Março
3 de junho
Abril
4 de junho
Maio
5 de junho
Junho
6 de junho
Julho
8 de junho
Agosto
9 de junho
Setembro
10 de junho
Outubro
12 de junho
Novembro
13 de junho
Dezembro
Bolsa Família
Os beneficiários do Programa Bolsa Família, que também estão recebendo a segunda parcela do auxílio emergencial podem fazer saque, se quiserem. Os depósitos estão sendo feito com base no Número de Inscrição Social (NIS). Nesta quarta-feira (20), a caixa deposita o auxílio para os beneficiários com NIS final 8, nesta quinta para os NIS final 9 e na sexta-feira (29) para NIS final 0.
Auxílio foi aprovado pelo Congresso
O pagamento das três parcelas do auxílio emergencial foi aprovado pelo Congresso Nacional em março para compensar parte das perdas salariais provocadas pela pandemia do novo coronavírus. Têm direito ao auxílio os trabalhadores informais, autônomos, microempreendedores individuais e desempregados.
Educadores brasileiros repudiam a aprovação de admissibilidade de uma PEC que pretende retirar o termo “orientação sexual” da Constituição Estadual de Santa Catarina
Jornalista: Luis Ricardo
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE, entidade representativa dos profissionais da educação básica do setor público brasileiro, torna público o seu repúdio pela aprovação da admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 11, de 2019, de autoria do Deputado Estadual Jessé Lopes (PSL), que pretende retirar o texto constitucional a expressão “orientação sexual”. O projeto segue agora sua tramitação para as comissões temáticas do assunto.
É estarrecedor que, em tempos de combate à pandemia do COVID-19, em que o país tenta se mobilizar para preservar a vida dos/as brasileiros/as, o foco e obsessão de muitos parlamentares ainda seja a guerra travada contra a educação e os/as educadores do país. E, agora, em um evidente afronte à decisão recente do STF, por duas vezes já nesse ano de 2020, que decidiu pela inconstitucionalidade da proibição de gênero nas escolas brasileiras. A retirada do termo “orientação sexual” certamente, quando e se essa proposta esdrúxula do parlamentar de Santa Catarina for aprovada, com a anuência até o momento de mais outros 17 parlamentares a ALESC, deverá também ser questionada nas instâncias superiores da Justiça brasileira.
Indicamos e sugerimos fortemente ao conjunto dos/as deputados/as estaduais de Santa Catarina que, de forma célere, ponha fim à tramitação dessa PEC, de modo a evitar a judicialização de uma questão já decidida pelo STF e para que, de forma responsável, possamos todos/as nós nos centrar no que é importante nesse momento. Aos fanfarrões da falsa moralidade deveriam ser imputados crimes de responsabilidade por proporem, em plena situação de calamidade púbica por qual passa o país, projetos legislativos tão extemporâneos.
Os/as professores/as e funcionários/as de escola de todo o Brasil estão atentos/as aos desdobramentos da tramitação da PEC 11/2019 no âmbito da ALESC, inclusive no campo judicial, ao tempo em que conclamam os parlamentares do Estado de Santa Catarina a terem responsabilidade em um momento como o atual.
