Reafirmamos a necessidade do isolamento social e a defesa da vida
Jornalista: Luis Ricardo
CADA VIDA IMPORTA!!! É com esse entendimento que a CUT DF vem reafirmar a necessidade de prevenção e isolamento social da população para evitar a contaminação e a disseminação da COVID-19, que vem matando diariamente centenas de pessoas no Brasil. Essas recomendações já foram amplamente divulgadas por especialistas e profissionais da saúde do mundo inteiro e precisam ser seguidas pelas nossas autoridades e pela população em geral.
A CUT DF mantém-se na defesa da política do isolamento social e da manutenção das restrições de funcionamento do comércio em geral neste momento em que os números de contaminação por coronavírus estão aumentando. Vimos com preocupação a declaração do governador, Ibaneis Rocha, de reabrir todo o comércio do DF até o dia 3 de maio, flexibilizando as medidas de isolamento. A pressão exercida pelos empresários para a reabertura do comércio e o interesse exclusivo nos lucros não podem se sobrepor à vida e à saúde dos trabalhadores, que são os mais prejudicados nesses tempos de pandemia com a retirada de direitos e com o fantasma do desemprego que os assolam diariamente.
Para a CUT DF, a prioridade deve ser a sanção imediata da lei que cria um programa de renda mínima durante a pandemia do coronavírus, aprovada pela Câmara Legislativa do DF no último dia 15, e providenciar de maneira imediata o pagamento desse auxílio às famílias de baixa renda. Essa lei vai beneficiar famílias que sofrem com a falta de renda e de trabalho no DF, local em que a cesta alimentar básica é a mais cara do Brasil, segundo o DIEESE.
Para além do programa de renda mínima, é fundamental que o governo do Distrito Federal garanta o emprego dos trabalhadores e trabalhadoras do comércio, criando linhas de crédito que garantam o pagamento das folhas de empregados(as), tendo como contrapartida o compromisso das empresas em não demitir.
A CUT entende que, para enfrentar esse momento crítico pelo qual passa o Brasil, mais do que nunca é necessária a revogação da EC 95/2016, que congela os investimentos em saúde e educação; o fim do contingenciamento dos recursos que deveriam ter sido repassados à ciência e à tecnologia; a imediata taxação das grandes fortunas para aumentar o investimento público, garantindo transferência de renda para salvar vidas de quem mas precisa; a defesa dos serviços públicos que são fundamentais, principalmente, para a parcela mais pobre desse país; e a defesa intransigente do Sistema Único de Saúde – SUS, que neste momento de pandemia deixou evidente o tamanho da sua importância para o Brasil e para a sua população.
A CUT DF seguirá na defesa da vida, da classe trabalhadora, pautando-se pela solidariedade de classe e pela defesa dos serviços públicos, dos empregos, da renda, da saúde e da proteção social; contra todas as medidas que retirem direitos da classe trabalhadora.
O momento é grave, o risco é iminente e a proteção de cada uma e cada uma ainda é a melhor forma de não deixar a COVID-19 avançar e ceifar vidas.
O lugar do professor de Educação Física é na escola e, em tempos de pandemia, deve ficar em casa para proteger a si e aos outros
Jornalista: Luis Ricardo
No último dia 31 de março, o Ministério da Saúde editou a Portaria nº 639/20 em que convoca os profissionais de saúde ao cadastramento junto aos seus conselhos de regulação profissional para capacitação junto aos serviços de atendimento ambulatorial e hospitalar do país no enfrentamento do novo Coronavírus. No âmbito da educação pública, o normativo do Ministério da Saúde envolve diretamente os/as professores/as de educação física de nossas redes municipais e estaduais de ensino, regidos pelas normas emitidas pelo Conselho Nacional de Educação, órgão legítimo de regulamentação das licenciaturas e do exercício da docência no Brasil. Mas isso não é suficiente para o Conselho Regional de Educação Física (CREF) de São Paulo que, em ato contínuo à publicação do normativo do Ministério da Saúde, se arvorou ao direito de lançar um Manifesto aos governantes de Estados e Municípios defendendo explicitamente, em um alinhamento vil ao Governo Bolsonaro, o retorno das atividades das escolas da educação básica. Nada mais aviltante do que esse ato do CREF/SP, exorbitando de forma ilegal as suas próprias atribuições!
A criação do Conselho Federal de Educação Física, junto aos seus conselhos regionais (Sistema CONFEF/CREFs), se deu no ano de 1998 e trouxe para o setor educacional disputas sobre a representatividade junto aos profissionais docentes e, também, acerca da prerrogativa de cobrança compulsória de mensalidades de associação. A CNTE já se posicionou mais de uma vez em notas e manifestos acerca da particularidade do/a professor/a de educação física na educação básica, sendo a última manifestação expressa em nosso Jornal Mural ainda no ano de 2017. A disputa empreendida pelos conselhos regionais junto às nossas redes de ensino, em uma sanha meramente arrecadatória, já trouxe enormes problemas aos/às profissionais dessa área em nossas escolas.
Agora, mais uma vez, nos pronunciamos sobre esse importante segmento de nossa educação básica pública de todo o país. A convocação feita pelo Ministério da Saúde não deve abarcar os/as professores/as de educação física de nossas redes de ensino, em especial em um momento de pandemia que, mais do que ajudar, poderá trazer desdobramentos desastrosos ao conjunto da população. A orientação para todos os/as educadores/as brasileiros/as, nesse momento de esforço nacional de solidariedade, é o isolamento social e a ação de todos/as ficarem em suas casas, medidas preconizadas em todo o mundo. O lugar do/a professor/a é na escola e submetê-lo/a, agora, ao perigo de contágio em nossas redes de atendimento de saúde não irá contribuir em nada. Ao contrário, sem o preparo e capacitação adequados para lidar com as questões sanitárias, o/a professor/a será colocado/a em risco e se transformará em vetor de transmissão nos locais aonde hoje se pretende mais preservar, que são as escolas e ambientes educacionais.
Orientamos, portanto, a supressão do cadastramento dos/as professores/as da Educação Física Escolar junto ao Sistema CONFEF/CREFs, conforme norma emanada pelo Ministério da Saúde, mesmo porque está em curso no Supremo Tribunal Federal processo de julgamento virtual sobre a inconstitucionalidade de todo o Sistema, que poderá ter como principal desdobramento a sua extinção, processo que pode ser mais bem entendido em nota da CNTE do último dia 13 de abril.
Lugar de professor/a é na escola e, agora, todos/as devemos ficar em casa em isolamento social, para o nosso bem e toda a sociedade!
Oposição pressiona, Senado não vota e MP da Carteira Verde e Amarela pode caducar
Jornalista: Luis Ricardo
O presidente do Senado, David Alcolumbre (DEM-AP), acatou uma questão de ordem apresentada pelos líderes da oposição ao governo de Jair Bolsonaro e suspendeu a análise da Medida Provisória (MP) nº 905, da Carteira Verde e Amarela, nesta sexta-feira (17). Como a validade da medida, encaminhada pelo governo de Jair Bolsonaro no fim do ano passado, termina no dia 20, próxima segunda-feira, a MP pode caducar.
Alcolumbre havia acelerado a votação, ignorando os apelos da CUT, demais centrais e da bancada de oposição que protestavam contra a votação de uma medida que tira direitos de trabalhadores e trabalhadoras em um momento de crise econômica que vem provocando mais desemprego e redução de renda.
Esse foi justamente o argumento dos senadores da bancada de oposição que consideravam um absurdo a Casa se reunir para votar uma proposta de flexibilização de direitos trabalhistas no momento em que deveriam votar apenas medidas relacionadas à proteção dos trabalhadores e trabalhadoras por conta da pandemia do coronavírus (Covid-19).
A MP da Carteira Verde e Amarela, também chamada de Programa Verde e Amarelo, é o contrário disso. A medida flexibiliza o pagamento de direitos trabalhistas e contribuições sociais, ou seja, reduz os custos para os patrões, com o pretexto de que, com isso, estimula a contratação de jovens de 18 a 29 anos e trabalhadores com mais de 55 anos.
Apesar de já estar em vigor desde o ano passado, não estimulou a geração de empregos, mas os parlamentares da base aliada ignoram este dado. E sua retirada da pauta é uma vitoria também da CUT, demais centrais e movimentos sociais que lançaram a campanha #CaducaMP905, que tomou conta das redes sociais na quarta-feira (15).
Durante a votação na Câmara, os deputados aprovaram um destaque de autoria do PSL, partido pelo qual Bolsonaro se elegeu, que permite ao empregador antecipar e pagar de forma parcelada por mês verbas trabalhistas, como 13º salário e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Na segunda-feira (13), o relator, deputado Christino Áureo (PP-RJ), fez algumas concessões à oposição e modificou seu parecer para retirar das isenções a empresários o pagamento do salário-educação, imposto destinado para a educação básica pública. Dessa forma, os empregadores continuam pagando essa contribuição social em vez de ficarem desobrigados, como era a versão original do texto.
Outra modificação feita foi a retirada da possibilidade de trabalho aos domingos e o trecho que reduzia de 8% para 2% a contribuição mensal para o FGTS. O texto final manteve os 8% que estão em vigor atualmente.
O relator havia recuado em relação ao aumento da multa em caso de demissões em justa causa. O texto enviado pelo governo previa que a multa de 40% do FGTS do tempo acumulado de contratação diminuiria para 20%. Na versão mais recente do parecer a multa passou a ser de 30%. No entanto, destaque do PSL que foi aprovado retomou o valor inicial de 20% de pagamento da multa.
O pacote trabalhista é voltado para jovens de 18 a 29 anos que ainda não trabalharam sob regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A vigência é do dia 1º de janeiro de 2020 ao dia 31 de dezembro de 2022.
Essa modalidade de trabalho é para funcionários que ganham até um salário mínimo e meio. Os empregadores podem preencher com esses empregados até 25% do total das vagas disponíveis na empresa.
Com informações da Agência Senado e Congresso em Foco.
Saúde funcional e exercícios em casa é o tema do Saber Viver desta sexta-feira (17)
Jornalista: Maria Carla
“O que lhe impede de fazer movimento? Qual é a sua desculpa? Movimente-se! Essa é a dica do programa Saber Viver para os dias de isolamento social. A transmissão do programa será simultânea, nesta sexta-feira (17), a partir das 14h, pelo Facebook e You Tube do Sinpro-DF e pela TV Comunitária, por meio do Canal 12 da NET e do You Tube.
A convidada desta edição é a professora de educação física Lúcia Regina, do Centro de Educação Infantil do Riacho Fundo I, local em que atua com o Projeto Educação com Movimento da Secretaria de Estado da Educação do Distrito Federal (SEEDF).
Fora da SEEDF, ela trabalha com saúde funcional, uma proposta de bem viver que ensina a pessoa a cuidar de si própria com vários tipos de exercícios físicos e movimentos sem precisar sair de casa. Na saúde funcional, aprende-se a praticar alongamento, automassagem, respiração, postura etc. em casa e sem muitos recursos.
A atividade visa a fortalecer a postura e a proporcionar uma vida menos dependente e mais hábil para as atividades do dia a dia, como agachar, dirigir, caminhar, subir escada, amarrar um sapato, cortar a unha etc.
O Saber Viver é um programa do Sinpro-DF em parceria com a TV Comunitária para estimular as pessoas a se protegerem, respeitando o isolamento social durante a pandemia do novo coronavírus. Com mais esse serviço, o sindicato divulga ideias e práticas por meio de diversas atividades, como entrevistas com especialistas e outras ações, como a desta sexta-feira, com a aula de saúde funcional.
Ligue a TV ou acesse as redes sociais (Facebook e You Tube do Sinpro-DF ou da TV Comunitária) e participe. O programa visa a contribuir com o conhecimento das pessoas com informações de qualidade e atitudes responsáveis e a ensiná-las a cuidarem da sua própria saúde neste momento de crise, sem ter de sair de casa. Saber Viver em casa é uma forma de colaborar para barrar o avanço da pandemia.
Acesse a programação da 21ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública
Jornalista: Luis Ricardo
Anualmente, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e seus sindicatos filiados promovem uma semana de debates com trabalhadores em educação e a sociedade em que abordam os rumos da Escola Pública em uma concepção de atendimento educacional com qualidade e para todos. Nesta 21ª edição da Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, a programação é formada por atividades diárias de 23 a 30 de abril, que deverão ser realizadas de modo virtual devido às condições de isolamento social decorrentes da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). O tema “A Importância da Educação para a Vida!” reflete essa conjuntura em que a saúde de todos depende do aprendizado coletivo de valores humanos como os da solidariedade, cooperação e união. Veja a seguir a programação e participe!
PROGRAMAÇÃO
23 de abril de 2020 – Dia da Divulgação
O que é a 21ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, promovida pela CNTE?
Ação Individual: Divulgar para todos os seus contatos nas redes sociais.
Ação Coletiva: Promover salas de bate-papos e marcar entrevistas para imprensa sobre a importância e programação da 21ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública.
24 de abril de 2020 – Dia da Reflexão
Pandemia do Coronavírus e isolamento Social: Qual o Papel do Estado?
Quais as diferenças entre um Estado com políticas neoliberais e um Estado de bem estar social?
O Brasil é de fato um Estado Democrático?
Ação Individual: Fazer leitura sobre as questões acima, escrever uma síntese e publicar nas suas redes sociais.
Ação Coletiva: Promover debates virtuais sobre as questões acima.
25 de abril de 2020 – Dia dos Comentários
Escolha um ou mais documentário/s para assistir e conversar sobre ele/s:
Carregadoras de Sonhos (2010)
Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=FbxJaLP3TDQ
Em 2009, o cineasta baiano Deivison Fiuza tinha um grande desafio em suas mãos: retratar a rotina e a vida de quatro professoras de escolas públicas do interior do Sergipe, mostrando as dificuldades do magistério em um sistema educacional precário como o brasileiro. Além de escancarar os problemas estruturais das escolas do país, “Carregadoras de Sonhos” aborda temas como transporte público, pobreza e abandono familiar.
A Educação Proibida (2012)
Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=OTerSwwxR9Y
Produzido a partir de financiamento coletivo, o documentário ‘A Educação Proibida’ foi um sucesso de público. Colocada à disposição na internet, a produção atingiu a impressionante marca de 5 milhões de visualizações em apenas dois meses. “”O documentário critica o modelo de ensino “prussiano”, vigente em todo o mundo, e procura ouvir educadores fora do sistema tradicional de ensino. Segundo o diretor Germán Doin Campos, em entrevista ao jornal argentino Clarín, “a maioria não é acadêmica. Eles concebem a educação de uma forma mais humana”.
Sementes do Nosso Quintal (2012)
Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=QL2I0VbjEzs&list=PLMbtUdXcIHO5zvRmE4WDDX3qoel8P7LSb
Uma escola sem a tradicional separação por séries, que ensina de forma lúdica, além de conectada à natureza e aos animais: essa é a Te Arte, instituição protagonista do documentário ‘Sementes do Nosso Quintal’. O filme mostra o funcionamento do projeto idealizado pela educadora Therezita Pagani, que utiliza de uma metodologia chamada por ela como “anti-método”, ensinando arte, literatura, música e cultura popular brasileira de forma simples e conectada à realidade das crianças.
Nunca Me Sonharam (2017)
Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=I8ZIS3-_R_c
Ouvir os estudantes. Essa é a fórmula de ‘Nunca Me Sonharam’, produção que traz relatos de jovens estudantes do ensino público nacional, traçando um panorama do ensino médio e questionando o papel da escola na formação dos jovens brasileiros. A produção expõe a falência da educação brasileira e busca dar voz aos sonhos dos jovens estudantes, que mostram determinação em protagonizar a história de suas próprias vidas. Segundo o diretor, Cacau Rhoden, “o filme fala sobre a juventude num país que não escuta os jovens, e sobre a importância e a magia do conhecimento”
Quando Sinto Que Já Sei (2014)
Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=HX6P6P3x1Qg
“Quando Sinto Que Já sei” buscou dez exemplos de escolas alternativas espalhadas pelo Brasil, com o objetivo de mostrar diferentes abordagens para potencializar o aprendizado dos estudantes. As dez iniciativas trazem relatos de crianças, professores e gestores impactados por essas instituições, baseadas no revolucionário projeto português ‘Escola da Ponte’, que prioriza o trabalho em equipe e não divide alunos em séries: jovens de 6 a 10 anos estudam juntos, promovendo a troca de conhecimentos a partir de pesquisa e apresentação dos próprios alunos.
Pro Dia Nascer Feliz (2007)
Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=zKPIJG_rVzQ
Dirigido por João Jardim, o documentário “Pro Dia Nascer Feliz” investiga o comportamento de adolescentes em colégios brasileiros, ouvindo alunos de várias classes sociais, levantando discussões sobre temas como violência, relação entre aluno e professor e desigualdade social. A produção venceu três prêmios no Festival de Gramado de 2006, nas categorias de Melhor Filme, Melhor Música e Prêmio Especial do Juri.
Esperando Pelo Super Homem (2010)
Disponível no Youtube somente para aluguel ou compra
Focado nas histórias de professores, crianças e de cinco famílias norte-americanas, “Esperando Pelo Super Homem” expõe as deficiências do sistema educacional dos EUA. Recheado de animações e gráficos de fácil assimilação, além de mostrar estatísticas assustadoras; até 2020, somente 50 milhões de americanos terão formação necessária para preencher 123 milhões de empregos com formação qualificada -, o longa-metragem é considerado como “doloroso” ao escancarar a necessidade de uma reforma no modelo americano.
Ser e Ter (2002)
Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=EkskSRUX1AM
Ser e Ter (Être et avoir) tornou-se um sucesso de público no segundo semestre de 2002, trazendo como protagonistas o professor Georges Lopez e o menino Jojo, de 4 anos. O filme mostra a realidade de uma escola em um pequeno vilarejo francês com apenas 200 moradores, e o esforço de professores do ensino fundamental da comuna francesa de Saint-Étienne-sur-Usson em ajudar crianças no começo de sua alfabetização.
Mitã. Criança Brasileira. (2013)
Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=sv-GHBDXePQ
‘Mitã’ significa criança, na língua guarani. Inspirado nos estudos da educadora Lydia Hortélio, o filme busca caminhos para a reinserção da infância em meio à natureza e ao convívio das crianças entre elas mesmas. “Favorecer o desenvolvimento da cultura da criança”, como defende Hortélio, trazendo os quintais, a terra e as plantas ao convívio de jovens criados em meio aos playgrounds dos condomínios fechados.
Girl Rising (2013)
Disponível no Youtube apenas sem legenda em português
Nove histórias com um objetivo comum: vencer a pobreza e as injustiças sociais e econômicas a partir da educação. “Girl Rising” aborda a história de nove garotas, em países como Nepal, Peru e Etiópia, que buscam a oportunidade de frequentar a escola e têm suas histórias narradas por celebridades de Hollywood, como Meryl Streep e Kerry Washington.
Ação Individual: Combine com outra pessoa, que também assistiu o mesmo documentário, para conversar sobre ele.
Ação Coletiva: Assistir ao mesmo tempo (Cada pessoa em sua casa) um Documentário e abrir o debate logo após.
26 de abril de 2020 – Dia do Desafio
O filme que marcou minha profissão foi ___________________________________.
Faça um relato deste filme e publique nas suas redes sociais.
27 de abril de 2020 – Dia do Financiamento
O que é o FUNDEB?
Qual a Importância do FUNDEB para a Educação Escolar Básica Pública?
Como fazer pressão para que o Congresso Nacional aprove o Novo FUNDEB?
Ação Individual: Coletar informações e fazer a leitura sobre o conteúdo e a tramitação da Proposta de Emenda a Constituição (PEC 15 de 2015).
Ação Coletiva: Promover um grande debate virtual junto à categoria (videoconferência) para debater sobre a importância do Novo FUNDEB e propor estratégias de ações para pressionar o Congresso Nacional por sua aprovação, e depois enviar estas estratégias para a CNTE.
Dia 28 de abril de 2020 – Dia da Educação
O que é educar para a vida?
Quem tem direito a uma educação escolar pública?
Como é o acesso, a permanência e a qualidade da educação escolar pública?
Como deve ser exercido o direito a uma educação escolar pública?
Ação Individual: Colocar estas questões nas suas redes sociais e coletar as respostas.
Ação Coletiva: Promover um grande debate virtual junto à categoria (videoconferência) para debater sobre o direito à educação e suas condições de acesso, permanência e qualidade em um contexto de ampliação de instrumentos e mecanismos de educação não presencial (EaD), e depois enviar para a CNTE as principais contribuições.
29 de abril de 2020 – Dia do Profissional da Educação
Quem somos?
Em que condições atuamos?
Como deve ser as Políticas e as condições para uma excelente atuação nossa?
Ação Individual: Coletar os dados estatísticos e políticas sobre a nossa profissão de Professor/a, Funcionário/a da Educação, Especialistas.
Ação Coletiva: Formar um grande grupo de debate virtual (videoconferência) com Profissionais da Educação que estão atuando nas escolas, na Secretaria de Educação, nos núcleos/gerências regionais para identificar os principais problemas e encaminhar para a CNTE as principais contribuições.
30 de abril de 2020 – Dia de Esperançar
“é preciso ter esperança. Mas tem de ser esperança do verbo esperançar”. Por que isso? Porque tem gente que tem esperança do verbo esperar. Esperança do verbo esperar não é esperança, é espera. “Ah, eu espero que melhore, que funcione, que resolva”. Já esperançar é ir atrás, é se juntar, é não desistir. É ser capaz de recusar aquilo que apodrece a nossa capacidade de integridade e a nossa fé ativa nas obras. Esperança é a capacidade de olhar e reagir àquilo que parece não ter saída. Por isso, é muito diferente de esperar; temos mesmo é de esperançar! Paulo Freire – Patrono da Educação Brasileira
Ação Individual: Escreva um texto sobre a escola que você deseja esperançar.
Ação Coletiva: Publicar os textos recebidos nas redes sociais das nossas entidades e enviar para publicação em jornais de grande circulação no Estado/Distrito Federal.
O novo FUNDEB é importante e urgente, e a proposta parlamentar pode ser aperfeiçoada
Jornalista: Luis Ricardo
As conjunturas política e econômica, especialmente após instalada a pandemia do coronavírus, têm imposto restrições a um dos principais debates para o Brasil, nesse ano de 2020, que é a aprovação do novo FUNDEB.
A política educacional cooperativa, à luz do pacto federativo de 1988, tem se mostrado a forma mais eficiente para avançar na luta contra as desigualdades socioeducacionais. A vinculação de recursos constitucionais para a educação – ressalvada a suspensão imposta pela Emenda 95 na esfera federal – se mostrou um avanço, porém ainda é insuficiente. Além de mais recursos, a educação pública precisa distribui-los de maneira mais equitativa. É necessário avançar na cooperação inter e intrafederativa!
As desigualdades educacionais (e sociais) ocorrem de diferentes formas, sendo que a mais gritante se dá entre as redes de ensino dentro de uma mesma municipalidade. Os resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB revelam diferentes desempenhos entre estudantes conterrâneos matriculados em escolas federais (Ifes), particulares, estaduais e municipais. A educação reproduz (e corrobora) as desigualdades sociais.
O FUNDEB opera para transpor essas assimetrias, porém ainda há grande defasagem no financiamento das escolas federal, privada, estadual e municipal. As duas primeiras possuem investimento mensal superior ao que é repassado, muitas vezes, durante o ano inteiro às escolas estaduais e municipais.
Atualmente não se discute a importância do FUNDEB, mas sim seu potencial de investimento e equidade! Essas são as questões determinantes para assegurar maior igualdade de acesso, permanência e aprendizagem aos estudantes, independentemente da condição social e da escola que frequentam.
Diante dessa necessidade, o debate do FUNDEB deveria caminhar lado a lado com a reforma tributária. Isso porque os recursos ainda necessários devem vir dos atuais e dos novos tributos. Entre as fontes já existentes, é preciso rever as alíquotas de impostos sobre a renda e o patrimônio, com vistas a inverter a estrutura regressiva e injusta da tributação nacional, majoritariamente concentrada no consumo das famílias. Os impostos patrimoniais sempre foram subestimados, seja pelas baixas alíquotas ou em função da sonegação. O imposto de renda não incide adequadamente sobre as altas remunerações e isenta os lucros e dividendos de pessoas físicas e jurídicas. E quanto às novas possibilidades de tributos, deve-se rever imunidades e taxar as grandes fortunas. As pessoas ricas no Brasil precisam pagar imposto de acordo com sua capacidade contributiva. É assim que ocorre em países que elevaram o nível de desenvolvimento com justiça social.
Temos grande potencial para alavancar um regime solidário de tributação para financiar dignamente as políticas públicas, entre elas, a educação. E já passou a hora de enfrentarmos esse debate em nossa sociedade.
Contudo, na contramão dessa necessidade premente, preocupa as inúmeras ações paralelas ao FUNDEB que caminham no sentido de reduzir os recursos da educação. A emenda constitucional 95 foi o primeiro grande golpe, e precisa ser revogada! Mas também tramitam no Congresso iniciativas que visam (i) flexibilizar as vinculações constitucionais para as áreas de saúde e educação; (ii) acabar com o Fundo Social do Pré-sal, que destina recursos para a educação e outras áreas sociais; (iii) alterar a partilha e o uso do salário-educação, que financia importantes programas de assistência escolar, além de outras medidas que se opõem à expansão e à melhoria da educação pública. A postergação na regulamentação do Custo Aluno Qualidade, mecanismo de referência para o financiamento das matrículas em todas as redes de ensino, também é motivo de preocupação!
A CNTE apoia a aprovação imediata do novo FUNDEB
O fim do atual FUNDEB, em 31.12.2020, poderá causar uma situação de caos na oferta pública educacional, caso o Congresso Nacional não renove essa política de Fundo, assegurando mais recursos para as escolas públicas.
Embora o FUNDEB tenha se mostrado extremamente importante para assegurar as condições mínimas para o financiamento da creche ao ensino médio – envolvendo também as diferentes modalidades e formas de atendimento escolar –, faz-se necessário incorporar mais recursos ao Fundo para ampliar o atendimento público escolar com qualidade. Muitas redes de ensino já estão em situação de estrangulamento orçamentário!
O padrão de qualidade nacional requer um FUNDEB robusto e ainda mais cooperativo para elevar os investimentos nas redes estaduais e municipais de ensino, que detêm mais de 85% das matrículas no nível básico. Os Municípios atendem 23 milhões de estudantes e os Estados, 14,6 milhões. Além dessas 37,6 milhões de matrículas, o IBGE verificou que 78 milhões de pessoas acima de 18 anos de idade não concluíram o nível básico. Outros 7 milhões (aproximadamente) de brasileiros em idade escolar não frequentam a escola, projetando, assim, uma demanda potencial de 122,6 milhões de matrículas na educação básica pública!
Ao lado do Sistema Único de Saúde (SUS) e de outras ações de atendimento massivo à população, o FUNDEB representa uma das mais importantes políticas públicas do país, e precisa ser renovado de forma permanente, com maior capacidade de investimento e numa estrutura redistributiva mais equânime para proporcionar qualidade ao ensino público e valorização aos/às educadores/as.
Um FUNDEB mais robusto, perene e equânime requer ajustes no Substitutivo da PEC 15/2015
A CNTE entende que o mais importante, nesse momento, é aprovar o novo FUNDEB. Mas não podemos deixar de apontar questões essenciais para aperfeiçoar a proposta em debate na Câmara dos Deputados, com vistas a fortalecer o principal mecanismo de financiamento da educação pública no país. Neste sentido, reiteramos os pontos que nossa Entidade considera cruciais e que ainda podem ser reconsiderados pelos parlamentares. São eles:
1. Necessidade de novas receitas e a inadvertida inclusão do salário-educação
As primeiras minutas de substitutivo da relatora da PEC 15/2015 destinavam os mesmos percentuais e rubricas previstos na Lei 12.858 para o FUNDEB, inclusive os recursos do Fundo Social do Pré-sal. O atual substitutivo, ao contrário do que aponta a necessidade prática nas redes escolares, coaduna-se com a pretensão do Governo de acabar com o Fundo Social e exclui essa fonte de recursos do FUNDEB. Estima-se que a educação poderá perder aproximadamente R$ 500 bilhões ao longo das próximas décadas, caso o Fundo Social seja revogado! Outra proposta polêmica refere-se à inclusão da cota federal da contribuição do salário-educação no financiamento da complementação da União ao FUNDEB. Ao fazer isso, o governo remaneja recursos já comprometidos com a educação de uma rubrica para outra, descobrindo programas importantes como livro-didático, transporte e merenda escolar, construção e reforma de escolas, formação profissional, entre outros. Em 2019, a União investiu R$ 8,5 bilhões nesses programas, e a conta poderá ser repassada integralmente para Estados e Municípios caso o salário-educação (cota federal) seja incorporado no FUNDEB.
2. Repasse de verbas aos entes federados por critérios meritocráticos
O atual Substitutivo da PEC 15/2015 prevê duas formas de repasses meritocráticos para os entes públicos via FUNDEB: a primeira, através do ICMS repassado pelos Estados a seus Municípios (em percentual de até 35% para as redes de ensino que alcançarem melhores resultados); e, a segunda, através do percentual de 2,5% da complementação da União, também a ser transferido mediante critérios de avaliação das redes de ensino. Trata-se de prática em desuso na maior parte do planeta, especialmente nos Estados Unidos da América. E a CNTE não tem dúvida que, caso seja aprovada, em breve os gestores, os trabalhadores em educação e a população dos locais mais prejudicados por essa cláusula de exclusão irão se juntar para derrubá-la. O mecanismo é indutor de desigualdades e colide com os objetivos do FUNDEB. E o melhor seria corrigir agora essa questão.
3. Regulamentação adequada da política de valorização dos profissionais da educação
A educação básica é uma política que requerer muitos profissionais, e esses necessitam ser valorizados. Tanto os estudos do Custo Aluno Qualidade como a prática nos sistemas de ensino mostram que o percentual adequado de subvinculação do FUNDEB para investimento nas folhas salariais deve ser de 80% (e a PEC 15/2015 reserva 70%, ou seja, apenas 10% a mais para atender outros 2,3 milhões de funcionários da educação, além de 2,2 milhões dos atuais professores). Outra questão pendente é a regulamentação do piso salarial para todos os profissionais da educação, conforme dispõe o art. 206, VIII da Constituição. A redação do substitutivo, ao indicar o piso apenas para o magistério, se mantém em conflito com esse dispositivo da Carta Magna.
4. Os entes púbicos devem manter a autonomia sobre suas redes de ensino
A proposta que visa repassar irrestritamente os recursos da educação para as escolas (redação dada pela PEC 15/2015 ao art. 211, § 6º da Constituição) ofende princípios constitucionais, entre eles, o da economicidade, pois o Estado demandará muito mais estrutura para fiscalizar a correta aplicação das verbas da educação. Ademais, esse mecanismo escancara as portas para a privatização da escola pública, sobretudo através da “gestão compartilhada” com Organizações Sociais, as quais poderão administrar os recursos do FUNDEB destinados a cada escola, além de outros repassados pelas Secretarias de Educação.
Tão importante quanto aprovar com urgência o novo FUNDEB permanente, é assegurar qualidade a essa política pública de enorme impacto social. Precisamos do FUNDEB aprovado até o fim de 2020 e contamos com o compromisso dos(as) nobres parlamentares para ajustar a PEC 15/2015 nos termos acima apontados.
Pandemia impacta mais mulheres na saúde e no trabalho, além do aumento da violência
Jornalista: Luis Ricardo
Preocupadas com as informações sobre o aumento de violência contra as mulheres durante a pandemia do novo coronavírus na China, na Itália, na França e agora no Brasil, as organizações Think Olga e Think Eva produziram um relatório sobre os principais impactos da crise gerada pela Covid-19 na vida das mulheres com objetivo de fortalecer a pauta de gênero, disseminar soluções já existentes e orientar novas políticas para preservar os direitos das mulheres.
O aumento da violência é só mais um dos impactos que as mulheres sofrem com a pandemia, de acordo com o relatório “Mulheres em Tempos de Pandemia: os agravantes de desigualdades, os catalisadores de mudanças”, que analisa mais dois pontos: economia e trabalho e saúde.
“A violência contra mulher aumenta a medida em que ela agora está 24 horas com seu agressor em isolamento social”, diz a secretária da Mulher Trabalhadora da CUT, Juneia Batista, se referindo aos estudos que mostram que, na grande maioria dos feminicídios, são seus parceiros e ex-namorados os responsáveis pelas violências, tanto física quanto psicológica.
“O fique em casa precisa mesmo de políticas que preservem o direito da mulher de viver sem violência. Com o governo de Bolsonaro, que odeia mulher, retira direitos, acaba com as políticas de proteção a mulher e ainda renega a pandemia, muitas vidas serão ceifadas e a gente não pode permitir”, complementou Junéia.
Economia e trabalho
Um trecho do estudo aponta que mais de 13 milhões de pessoas no Brasil sobrevivem abaixo da linha da pobreza, com uma renda média de até 145 reais mensais. Entre essas pessoas, uma grande maioria é composta por mulheres, negras, mães, chefes de família que sustentam seus lares sozinhas.
“Pensar em populações mais atingidas por uma crise sanitária e econômica, portanto, é pensar em mulheres negras e de baixa renda. É pensar em mães solo. É pensar em trabalhadoras domésticas e enfermeiras, que neste momento, são a linha de frente de cuidado -com os outros – e de enfrentamento da pandemia”.
Saúde
De acordo com o relatório, mulheres representam 56% dos idosos no Brasil, que fazem parte do grupo de risco do coronavírus. Elas também estão na linha de frente dos cuidados aos infectados, tanto no quadro dos profissionais de saúde, no qual são maioria, quanto no cuidado em casa, com a família.
A diretora da Organização Think Olga, Maíra Liguori, em entrevista para o UOL disse que é a primeira vez que “temos a chance de falar sobre isso enquanto o problema está acontecendo”.
“Em todos os períodos de crise as mulheres sempre arcaram com consequências mais severas do que a população em geral, porém os conteúdos e ações vinham apenas depois, para mitigar os estragos. Entendemos que dessa vez agir rápido e colocar essas questões enquanto os problemas ainda estão em curso pode nos ajudar a pensar estratégias e propor caminhos para evitar um impacto tão grande”, afirmou.
ONU Mulheres
Segundo o documento ‘Gênero e Covid-19 na América Latina e no Caribe: Dimensões de Gênero na resposta’, publicado pela ONU Mulheres no dia 20 de março, ‘enfrentar uma quarentena é um desafio para todos, mas para mulheres em situação de vulnerabilidade pode ser trágico.
“Peço aos governos e a todos os outros prestadores e prestadoras de serviços, incluindo o setor privado, que aproveitem a oportunidade para planejar sua resposta à COVID-19 como nunca fizeram antes – e que levem em consideração a perspectiva de gênero, construindo proativamente conhecimentos de gênero em equipes de resposta, afirmou a diretora executiva da ONU Mulheres, Phumzile Mlambo-Ngcuka, se referindo ao estudo das organizações Think Olga e Think Eva.
Nem a Covid-19 impediu deputados de aprovar MP que tira direitos dos trabalhadores
Jornalista: Luis Ricardo
Ao invés de proteger trabalhadores e trabalhadoras durante a crise econômica provocada pela pandemia do novo coronavírus, deputados aprovaram, na noite desta terça-feira (14), a Medida Provisória (MP) nº 905, da Carteira Verde e Amarela, que tira mais direitos trabalhistas. A MP, que deve ser aprovada até o dia 20, senão perde a validade, agora seque para ser votada no Senado. Se aprovada, deve ser sancionada por Jair Bosonaro.
As bancadas de oposição, como a do PT, tentaram impedir a votação remota, mas não conseguiram. Votaram contra e denunciaram os retrocessos. “Foi um equivoco gigantesco essa aprovação”, afirmou o líder do PT, deputado Enio Verri (PR). “Eu não sei de onde saiu a ideia do ministro Paulo Guedes (Economia) e do presidente Bolsonaro de que diminuir renda, reduzir direitos faz a economia crescer ou dá oportunidades”, criticou.
Enio Verri, que é economista, explicou que retirar direitos e renda contém a demanda e, se contém a demanda, a economia não cresce. “Os lucros aumentam com a pouca produção, mas a ampla maioria da população vai ficar na miséria”, alertou.
O líder reforçou que ainda que, num momento de grande crise sanitária, de pressão social e, principalmente, numa crise econômica, a retirada de direitos trabalhistas foi um equívoco, por isso, votamos contra essa medida que destrói direitos, aumenta a miséria, aumenta o desemprego”.
Para Enio Verri, é hora de proteger os trabalhadores, de garantir salário, direitos e justiça social, “porque é isso que vai fazer com que possamos enfrentar o futuro deste País”.
Em entrevista à Rádio Brasil Atual, nesta quarta-feira (15), o diretor técnico do Dieese, Fausto Augusto Junior, disse essa é mais uma “reforma” que retira direitos do trabalhador e não deveria estar sendo discutida no contexto atual.
De acordo com ele, haverá aumento da rotatividade e trabalhadores mais experientes serão trocados por outros com menos experiência ganhando menos. Com isso, disse, a massa salarial cairá, dificultando a retomada da economia no pós-pandemia do novo coronavírus.
“No meio dessa pandemia, o que vamos assistir é demissão de um lado e depois reposição com contratação através desse maldito contrato verde e amarelo. Incentiva um processo de contratação a partir de uma base tanto de salário quanto de direitos muito menor. É preocupante neste momento. Não dá para votar questões extraordinárias no meio disso tudo”, afirmou.
MP de Bolsonaro
Os protestos e argumentos humanitários não foram suficientes e a MP do Contrato Verde e Amarelo, editada por Bolsonaro em novembro do ano passado, supostamente para estimular a criação de emprego para jovens de 18 a 29 anos, foi aprovada por 322 votos a favor e 153 contrários.
A proposta foi modificada pelo relator deputado Christino Aureo (PP-RJ) e a versão aprovada ontem prevê, entre outras alterações, a contratação pela carteira verde e amarela, com menos direitos, também de trabalhadores acima de 55 anos sem ocupação há pelo menos 12 meses.
Para a CUT, a MP é mais uma reforma Trabalhista que aprofunda a flexibilização de direitos. O Dieese define a proposta como ‘bolsa-patrão”, em referencia a itens da medida como o que prevê que empregadores estão isentos da contribuição previdenciária.
A MP previa que contratos verde e amarelo teriam a alíquota de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) reduzida de 8% para 2%. O relator tirou esse item do texto aprovado. Já a multa em caso de demissão que cairia pela metade, de 40% para 20%, ficou em 30%.
Os contratos são para vagas de até um salário mínimo e meio (em valor atual, R$ 1.567,50). O prazo é de até dois anos.
O total de trabalhadores em uma empresa que podem ser contratados com base nessa MP aumentou para 25%. No texto original eram 20%, mas a comissão mista aprovou a alteração, devido à inclusão dos trabalhadores acima de 55 anos.
A medida prevê ainda contribuição previdenciária para quem recebe seguro-desemprego. No texto original, todos os desempregados teriam de pagar até 7,5% mensal de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No texto aprovado, o pagamento passou a ser opcional.
Centrais: prioridade é a saúde, depois será preciso pensar novo projeto para o país
Jornalista: Luis Ricardo
Com prioridade neste momento para evitar a expansão da crise sanitária e proteger os trabalhadores, as centrais sindicais querem discutir alternativas para atravessar o período e criar condições para uma retomada da atividade, mantendo direitos. Em sua primeira reunião virtual, na tarde desta terça-feira (14), os presidentes da seis centrais reconhecidas formalmente reiteraram a importância do isolamento social e da importância de um novo projeto para o país, por meio do diálogo.
Para o presidente da CUT, Sérgio Nobre, o importante é se concentrar nas próximas três semanas, que especialistas apontam como “pico” da pandemia do coronavírus, proporcionando segurança para que as famílias possam ficar em casa, garantindo empregos e fazendo o maior número possível de acordos que preservem a renda do trabalho. “Se você retira 20%, 30% do salário do trabalhador, ele vai cortar do remédio, não vai conseguir pagar o aluguel”, afirmou, lembrando que, na média, os rendimentos no país são baixos.
Ele também lamentou que Jair Bolsonaro tente “afrontar o tempo todo” as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), pelo isolamento social. E criticou o projeto econômico em curso. “Nenhum país conseguiu dar padrão para o seu povo sem ter uma base industrial muito consolidada.”
Reconversão
Além da chamada reconversão industrial, para que empresas possam agora produzir equipamentos voltados ao atendimento da crise sanitária, é preciso pensar no futuro, disse o presidente da CUT. “Os países do mundo estão pensando inclusive na alimentação. Há setores estratégicos que precisam ser assegurados aqui no Brasil. É preciso reindustrializar o Brasil”, defendeu Sérgio Nobre, acrescentando que superado o período mais agudo da crise é preciso planejar o retorno, “mas com segurança, não pode não pode ser de maneira estabanada”.
O presidente da UGT, Ricardo Patah, lembrou que as centrais vêm procurando interlocução com os governos estaduais, como já aconteceu com São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná e Bahia, para discutir medidas de preservação de empregos e da atividade econômica, além de prevenção para quem está na “linha de frente” no combate ao coronavírus. Sindicatos têm usado carros de som nas ruas para pedir que as pessoas permaneçam em casa. “A restrição horizontal é fundamental”, disse, acrescentando que a medida é importante para ganhar tempo para que o sistema de saúde se estruture durante a crise sanitária.
O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, observou que as entidades de trabalhadores já estão oferecendo sua estrutura à disposição para atendimento de pacientes, como colônias de férias e clubes de campo. E o presidente da CTB, Adilson Araújo, acrescentou que é preciso criar condições “para que o trabalhador possa contribuir para a retomada da economia”. Ele defendeu propostas como garantia da renda integral para quem recebe até três salários mínimos, ampliação do seguro-desemprego e isenção da tabela do Imposto de Renda até determinada faixa.
Transformações
Alguns dos dirigentes ressaltaram as transformações que já estão em curso no mercado de trabalho, como o teletrabalho. “Vai haver uma mudança geral”, disse o presidente da CSB, Antonio Neto, lembrando que 3,4 milhões de empresas têm até 50 funcionários. “Mas tem muito setor que não tem como fazer home office”, emendou, citando indústria, agronegócio e alimentação.
Presidente também do Sindicato dos Comerciários de São Paulo, Patah afirmou que em algumas empresas quase metade das vendas já é feito por meio eletrônico. Mas, segundo ele, é preciso “agregar valor” à questão tecnológica, considerando o fator humano. Ele destacou ainda várias categorias cujos sindicatos são filiados à UGT que estão em situação de vulnerabilidade, como empregados de supermercados, garis, motoboys e motoristas e cobradores de ônibus.
O presidente da Nova Central, José Calixto, revelou que tem uma neta infectada pelo coronavírus. Com cerca de 30 anos, ela trabalha em dois hospitais, como enfermeira e radiologista. Mediada pelo sociólogo Clemente Ganz Lúcio, ex-diretor-técnico do Dieese, a reunião virtual foi encerrada com aplausos simbólicos aos trabalhadores no setor de saúde.
Nos próximos dias, as centrais deverão definir o formato do 1º de Maio, que novamente será unificado, a exemplo de 2019. Mas o evento será on-line, provavelmente com shows e arrecadação para setores mais carentes.
Calculadora do Dieese mostra quanto trabalhador vai perder com MP 936
Jornalista: Luis Ricardo
O suposto objetivo da Medida Provisória (MP) nº 936 do governo de Jair Bolsonaro é o de que é preciso preservar os empregos e salários de trabalhadores formais durante a crise econômica provocada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Nada mais falso.
Com a MP, que autoriza redução de jornada e salário por até 90 dias e a suspensão do contrato de trabalho por até 60 dias, em acordo individual escrito ou negociação coletiva, todos os trabalhadores e trabalhadoras terão perdas salariais. Os únicos que não perderão nada serão os que ganham um salário mínimo (R$ 1.045,00) porque a Constituição proíbe. Se o trabalhador ganhar um real a mais do que o salário mínimo receberá um salário menor no fim do mês.
É isso que mostra a calculadora lançada pelo Dieese para o trabalhador descobrir o tamanho do prejuízo que terá com o chamado Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda criado pela MP 936.
A calculadora do Dieese permite simular os cortes salariais permitidos pela MP tanto de quem teve redução de jornada e salário quanto no caso dos que tiveram o contrato de trabalho suspenso.
Os empregadores poderão reduzir jornadas e salários em 25%, 50% e 70%. Parte da perda salarial será coberta com um percentual do seguro-desemprego pago pelo governo, parte será paga pelo patrão.
A calculadora do Dieese mostra que o trabalhador que ganha R$ 3.500,00 por mês, por exemplo, terá uma redução de salário de 12% se a redução da jornada e salário for de 25% – o seguro-desemprego cobrirá 25% da perda (R$ 453,26) e o patrão R$ 2.625,00, totalizando R$ 3.078,00 de salário durante a validade da medida.
Se a redução deste trabalhador for de 50%, a perda salarial será de 24,1% – o seguro-desemprego cobrirá R$ 906,56 e o empregador R$ 1.750,00, totalizando salário de R$ 2.656,52 no período da pandemia.
Já se a redução da jornada e do salário deste mesmo trabalhador que ganha R$ 3.500,00 for de 70% a perda será de 33,7%. Neste caso, o seguro-desempregado cobre R$ 1.269,12 e o patrão R$ 1.050,00, totalizando R$ 2.319,12 no fim do mês.
A economista considera que a MP 936 joga sobre as costas dos trabalhadores, mais uma vez, a responsabilidade sobre a crise. “Tem várias outras medidas antes dessa penalização que poderiam ser tomadas, inclusive a complementação de 100% do salário do trabalhador, como muitos países estão fazendo e que deveria ser adotada aqui no Brasil.”
E o trabalhador ainda pode ser demitido
O patrão pode meter a mão no bolso do trabalhador e ainda demiti-lo, de acordo o Dieese, a MP permite que quem aceitar redução de salário ou suspensão de contrato, previstas no texto, pode ser demitido, desde que a empresa pague uma indenização.
A participação do sindicato na negociação dos acordos é obrigatória quando envolver trabalhadores com salário acima de R$ 3.135,00 (3 salários mínimos) e abaixo de R$ 12.202,00 (2 vezes o teto do RGPS). Mas os acordos de quem está em outras faixas salariais também podem, e devem, ser realizados por meio de negociação com o sindicato.
Mesmo que o sindicato não participe da negociação, a entidade precisa ser informada sobre todo acordo individual firmado entre empregador e empregado. Quando necessário, o sindicato poderá reagir para melhorar os termos do acordo, por meio de negociação coletiva. Procure seu sindicato!
Acesse aqui a calculadora do Dieese e simule seus cálculos.
