Com profundo pesar, a diretoria colegiada do Sinpro-DF se solidariza com os familiares da professora Vilma de Souza Rocha Amorim, que faleceu nesse domingo (12). Ela lutava contra uma leucemia.
Trabalhou CEF 20 de Ceilândia, Escola Normal de Ceilândia, atuando nas áreas de didática, sociologia, filosofia, estágio supervisionado e exercendo as funções ora de professora ora de diretora.
O velório está ocorrendo. Começou às 8h30 desta segunda-feira (13), na Capela 5, do Campo da Esperança, no Plano Piloto, e prosseguirá até as 10h30. O sepultamento será às 11h.
CNTE e movimentos sociais lançam o vídeo “Nós estamos com a Saúde”, pelo fim da Emenda Constitucional 95
Jornalista: Luis Ricardo
“Nós estamos com a Saúde” é o tema do vídeo em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) e pelo fim da Emenda Constitucional 95 (EC 95/2016), também conhecida como “Teto dos Gastos”, que vem cortando investimentos da saúde, da educação e da assistência social. A mensagem do vídeo, lançado nesta semana em comemoração ao Dia Mundial da Saúde – 7 de abril, exige que o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso acabem com essa Emenda. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) assina o material produzido pela Plataforma Brasileira de Direitos Humanos – Dhesca Brasil, entidade que representa mais de 40 organizações e articulações da sociedade civil.
A EC 95/2016 retirou verba do Sistema Único de Saúde (SUS), congelando investimentos até 2036. No dia 17 de março, diversas entidades pediram ao STF a suspensão imediata do Teto dos Gastos Sociais (leia a petição), alegando que a pandemia chegou ao país em um contexto de extrema fragilização das políticas sociais e de aumento da pobreza da população, e que seus efeitos vão ultrapassar 2020. Também argumentaram que somente a complementação de recursos por meio de créditos extraordinários não conseguirá restabelecer a condição dos sistemas públicos de atender a população afetada. “Os efeitos são de médio e longo prazo e os créditos extraordinários serão insuficientes para enfrentar tamanha fragilidade do sistema”, afirma Eloisa Machado, advogada do grupo de entidades, vinculada ao Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos – CADHu.
Emenda Constitucional 95
Aprovada em dezembro de 2016, a Emenda Constitucional (EC) 95 estabeleceu a redução do gasto público em educação, saúde, assistência social e em outras políticas sociais por vinte anos, aprofundando a miséria, acentuando as desigualdades sociais do país e, em especial, comprometendo ainda mais as condições de sobrevivência da população, sobretudo da população pobre e negra. A EC 95 é objeto das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) 5633, 5643, 5655, 5658, 5715 e 5743 que solicitam sua revogação imediata pelo Supremo Tribunal Federal. Todas essas ADIs foram distribuídas à Ministra Rosa Weber. Estudos da Plataforma DHESCA; do Inesc/Oxfam/Centro para os Direitos Econômicos e Sociais; e do IPEA, entre muitos outros, vêm demonstrando o profundo impacto da Emenda em várias áreas sociais, acarretando grandes retrocessos na garantia de direitos.
Plataforma operária e camponesa propõe ações para proteger população durante pandemia
Jornalista: Luis Ricardo
A Plataforma Operária e Camponesa da Água e Energia (Pocae) lançou um documento com aproximadamente 20 propostas para minimizar os efeitos econômicos e sociais causados pela pandemia do novo coronavírus.
Selene Michielin, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), explica que o objetivo das propostas é ajudar a resolver os impactos de “um problema tão grave que está acontecendo no momento” e explica que as propostas apresentam soluções para garantir condições básicas à população mais vulnerável durante o período de isolamento.
“Estamos dizendo como fazer com aquele que não consegue pagar a luz e água, comprar o gás, alimento. Aquele que não consegue pagar a água tem que deixar de pagar. Aquele que não consegue pagar a luz tem que deixar de pagar. Mas tem também aquele que não tem água, cujo problema também deve ser resolvido”, defende.
Um levantamento da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), desta segunda-feira (6), mostrou que a crise econômica provocada pela pandemia já levou 2 milhões de pessoas a pediram R$ 200 bilhões em empréstimos.
Energia, água e saneamento
Os assuntos mais trabalhados pela plataforma são aqueles que tem o impacto direto no cotidiano de vida das pessoas: energia, água e saneamento. Os integrantes pedem gratuidade de energia elétrica por quatro meses e a revogação do Decreto presidencial nº 9.642 de, de dezembro de 2018, que acabou com o subsídio na tarifa de energia elétrica aos pequenos agricultores.
Além da gratuitidade em energia elétrica, também pedem o fornecimento gratuito de gás de cozinha pelo mesmo período ou o tabelamento do produto pelo preço de R$ 40,00.
A plataforma também classifica como essencial a isenção da cobrança de água, a distribuição de água potável a todas as famílias que estão atualmente sem abastecimento e a imediata religação do serviço aos consumidores que estão em débito.
Segundo Michielin, o objetivo não é entregar as propostas somente aos políticos. O documento está aberto e “todos estão divulgando, cada um no seu ramo. Por exemplo, a Enel [Companhia de Interconexão Energética] está sendo procurada. Então vários órgãos estão sendo procurados onde podem influenciar então para que essas propostas possam ser colocadas em prática”, afirma.
Direitos trabalhistas
A primeira proposta da plataforma é a garantia dos direitos trabalhistas durante o período de pandemia. Nesse sentido, a plataforma repudia as “ações chantagistas e criminosas do empresariado rico que, visando apenas o lucro, quer colocar em risco a saúde dos trabalhadores. O lucro não deve está acima da vida”, defende o texto.
Junior Durski, dono do restaurante Madero, afirmou que o Brasil não pode “parar dessa maneira”. “O Brasil não tem essa condição. As consequências serão muito maiores do que as pessoas que vão morrer por conta do coronavírus”, afirmou em um vídeo publicado em suas redes sociais.
“Eu sei que temos que chorar e vamos chorar pelas pessoas que morreram por conta do coronavírus. Vamos isolar os idosos, aqueles com problemas de saúde, mas não podemos por conta de 5 mil pessoas que vão morrer… eu sei que é grave, que é um problema, mas o que é mais grave no Brasil é que ano passado morreram mais de 57 mil pessoas, foram assassinadas no Brasil, mais de 6 mil por desnutrição, 5.400 de tuberculose”, disse.
Alimentação escolar
A plataforma também aborda a complexidade de algumas propostas. Por exemplo, quais são as implicações do fechamento das escolas? Uma delas é que muitas crianças e adolescentes deixarão de receber a merenda escolar, que para muitos é a única ou principal refeição do dia.
“A nossa proposta é fechar totalmente as escolas para não ter problema aderindo ao isolamento, mas não pode deixar os alunos sem alimentação. Então estamos propondo que o governo arrecade essa alimentação, compre essa alimentação da agricultura familiar, uma alimentação saudável, e distribua para as famílias desses estudantes que não conseguem comprar”, afirma Micheilin.
Em São Paulo, a suspensão total das escolas públicas ocorreu no dia 23 de março, assim como oferecimento de merenda. Isso porque a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo decidiu pelo adiantamento do recesso escolar, período em que não há a distribuição de merenda, como informou a própria pasta ao Brasil de Fato.
O mesmo ocorre na cidade carioca. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) determinou, no dia 17 de março, o interrompimento da distribuição de almoço nas escolas da rede municipal durante a suspensão das aulas.
Fortalecimento dos serviços públicos
Assim como na maioria dos movimentos semelhantes organizados por outras entidades, a plataforma também pede a revogação da Emenda Constitucional 95. Criada em 2016 pelo governo de Michel Temer (MDB), a medida conhecida como “teto de gastos” limita o investimento público em áreas essenciais, como saúde e educação, por 20 anos e tem sido apontada como um entrave para ações de combate à covid-19.
A Pocae propõe que os royalties do petróleo e do setor elétrico, assim como o Fundo Social do Pré-Sal, sejam redirecionados para o sistema público de saúde e universidades, “podendo garantir que não falte recursos financeiros, materiais e humanos para o Sistema Único de Saúde”.
O redirecionamento de recursos também é proposto na criação de um Fundo Soberano Nacional das Estatais e taxação de grandes fortunas para fortalecer os serviços e políticas públicas para trabalhadores precarizados.
Outro ponto expressivo, segundo Michelien, é a necessidade de passar a administração da rede privada de saúde para o Sistema Único de Saúde (SUS). Quanto a isso, representantes do Psol entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para determinar que o poder público passe a administrar, por meio do SUS, os bens e serviços do setor privado de saúde durante a pandemia de coronavírus no Brasil. Caso seja acatada, a medida valerá especialmente para as unidades de terapia intensiva (UTIs).
Enquanto Bolsonaro mente, CUT luta para trabalhador ter direito de ficar em casa
Jornalista: Luis Ricardo
O presidente da República é um irresponsável, genocida, que mente à população brasileira. Dessa forma, com indignação, o presidente nacional da CUT, Sérgio Nobre, reagiu ao pronunciamento de Jair Bolsonaro, na noite desta quarta-feira (8), em cadeia nacional de rádio e TV.
Sérgio Nobre destacou que, enquanto Bolsonaro mente e desinforma colocando a população brasileira em risco de contágio por coronavírus (Covid-19), a CUT, sindicatos e o fórum das centrais sindicais lutam para garantir que os trabalhadores e trabalhadoras possam ficar em casa para conter a disseminação da doença, como vem sendo feito em vários países do mundo.
“Como milhões de brasileiros, assisti indignado a mais um discurso irresponsável do presidente da República, no qual ele volta a atacar a política de isolamento defendida pela Organização Mundial da Saúde (OMS), governadores, prefeitos e até por seu próprio ministro da saúde [Luiz Henrique Mandetta]”, disse Sérgio Nobre, nesta quinta-feira (9).
O presidente da CUT afirma ver com grande preocupação a irresponsabilidade de Bolsonaro, em especial quando ele fala sobre um questionado poder de cura do medicamento cloroquina, afirmação que contraria a comunidade médica e científica e também Ministério da Saúde brasileiro.
“Irresponsavelmente, Bolsonaro afirma que o coronavírus tem remédio e isso é mentira. Se tivesse, não teriam morrido mais de 89 mil pessoas no mundo e mais de 850 no Brasil, até hoje (9), um número que, infelizmente, vem crescendo a cada dia”, disse o dirigente, ao afirmar ser consenso mundial que não há outra política mais eficaz para evitar a propagação da pandemia do que o isolamento social.
O presidente da CUT lembra que diariamente ele, demais dirigentes CUTistas e de outras centrais, no Brasil inteiro, participam de reuniões virtuais com governadores, fóruns de empresários, representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), das três esferas do Parlamento e da sociedade em geral. Na pauta: a busca por ações que reduzam os efeitos das crises sanitária e econômica que o Brasil enfrenta por conta da pandemia sem que a classe trabalhadora tenha que pagar essa conta.
“Enquanto a CUT, os sindicatos e o fórum das centrais sindicais e todo mundo que tem responsabilidade neste País luta e trabalha para que os trabalhadores possam ficar em casa em condições de segurança, com direitos e estabilidade no emprego, renda, abastecimento, para poder se manter em isolamento, garantindo, assim a sua saúde e da sua família, Bolsonaro, irresponsavelmente, chama a população para as ruas, arriscando a vida em especial dos mais pobres”, criticou Sérgio Nobre.
E prosseguiu: “É isso que me indigna ainda mais, porque as pessoas mais pobres são as que estão mais expostas à contaminação pelo coronavírus, são aquelas que não têm acesso à comida, à medicação em geral, para quem falta tudo, e Bolsonaro genocida chama essa população mais vulnerável a sair de casa, colocando em risco a vida delas e das famílias delas”.
Para Sérgio Nobre, o pronunciamento e comportamento do presidente da República “choca o povo brasileiro, choca o mundo também”.
No vídeo desta quinta-feira (9), o presidente nacional da CUT pede aos trabalhadores e as trabalhadoras: “Quero fazer um apelo ao você que está me assistindo: fique em casa, proteja a sua vida e vida da sua família. Porque nós do movimento sindical e aqueles que têm responsabilidade vamos trabalhar para que nada falte para a classe trabalhadora. Aliás, esse deveria ser o papel do Bolsonaro, mas como ele não faz, governadores, prefeitos e o movimento sindical estamos fazendo. Não saia às ruas, porque as próximas semanas [segundo todas as projeções médicas e científicas], serão de expansão da propagação do coronavírus. Fique em casa!”
Presidente da CNTE pressiona o governador de Minas Gerais a pagar em dia os profissionais da educação
Jornalista: sindicato
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema vem utilizando recursos da Educação para o pagamento integral de outras categorias igualmente importantes, sem oferecer aos trabalhadores em educação nenhuma previsão de quando poderá remunerá-los. De acordo com o Sindiute-MG, até o momento, mais de 40 mil trabalhadores e trabalhadoras em educação sequer receberam o 13º salário de 2019.
Em mensagem direcionada ao Sindiute-MG e a toda a categoria, o presidente da CNTE, Heleno Araújo, avalia: “É inaceitável essa postura do governador Zema de colocar o pagamento dos salários dos profissionais da educação sem previsão de data. Não foi alterado o repasse a cada 10 dias dos recursos do Fundeb para o governo do estado”. Para ele, estamos numa quarentena, em casa, mas é possível sim fazer a mobilização virtual necessária para que o governo cumpra a lei e pague os salários dos profissionais da educação em dia: “Isso é fundamental e importante. Por isso contem conosco da CNTE”.
Combate ao coronavírus reforça necessidade do serviço público
Jornalista: Luis Ricardo
A emergência sanitária provocada pelo novo coronavírus (Covid-19) mostrou para os brasileiros a importância de investimentos pesados nos serviços públicos essenciais e da valorização dos servidores públicos de várias áreas que estão na linha de frente tanto no enfrentamento à pandemia quanto na viabilização das medidas sociais e econômicas que mantém o país funcionando e garante atendimento à população.
São os trabalhadores e trabalhadoras dos Correios, da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), são os eletricitários e os profissionais da saúde, entre tantas categorias, que mantêm esses serviços essenciais, muitas vezes, sem o apoio do governo federal e da direção da própria empresa que defende a redução de pessoal, de custos e a privatização.
Essa imensa gama de profissionais nos últimos anos vem sendo achincalhada por uma parte da sociedade, estimulada pelos últimos governos e parte da mídia, que não percebe que as mazelas do serviço público fazem parte de um desmonte do Estado, do tecido social em favor do mercado privado e não beneficia o povo, em especial o mais pobre, afirma José Carlos de Oliveira, Coordenador-Geral do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Pernambuco (Sindsep/PE).
Essa visão de que serviço público não é necessário e o que é público não presta, que bom é o privado é totalmente desprovida de qualquer verdade ou realidade e a crise do coronavírus mostrou bem isso com o SUS na linha de frente do combate à doença
Mas, no geral, diz o dirigente, as pessoas têm os filhos formados nas universidades públicas e mesmo quando ocorre um acidente, são socorridas pelo SAMU ou por bombeiros, que são serviços públicos, têm a vida salva num hospital público que atende pelo SUS, quando são entrevistadas se baseiam no senso comum de que tem de privatizar tudo.
Para o dirigente, a crise sanitária fez as pessoas perceberem a importância do sistema de saúde público brasileiro e até políticos que votaram em medidas que prejudicam o sistema aparecem usando o colete do SUS.
“O ministro da saúde, Luiz Henrique Mandetta, surfa politicamente. Mas, ele é um dos inimigos do SUS. Ele acabou com a Atenção Básica da Família, os grupos de saúde familiar e o Mais Médicos. Mandetta é responsável junto com Paulo Guedes [ministro da Economia] e Jair Bolsonaro por retirar, nesse governo, mais de 20 bilhões da saúde”, afirma José Carlos de Oliveira
O dirigente lista ainda uma série de serviços públicos essenciais para conter a pandemia do coronavírus que foram sucateados e desmantelados pelos governos de Michel Temer (MDB-SP) e Bolsonaro (sem partido).
Segundo José Carlos, não dá para discutir o combate à pandemia sem discutir uma gama de serviços que estão atrelados diretamente à qualidade de vida das pessoas e tem uma transversalidade direta com a saúde, como é o caso do saneamento básico, fundamental no momento para manter as pessoas em casa, com água tratada.
O mesmo, diz o dirigente do Sindsep/PE, acontece em relação à fiscalização dos alimentos, dos vegetais e das proteínas animais feitas pelos fiscais do ministério da Agricultura, à Vigilância Sanitária, à Segurança Alimentar, feita pela Companhia Nacional de Abastecimento, ao INCRA em relação à agricultura familiar, que põe a comida na mesa dos brasileiros. Todos esses serviços públicos que são importantes para ajudar no combate à pandemia vêm sendo vilipendiados pelo governo.
Outros pontos fundamentais para o dirigente são a necessidade de fortalecer o papel do extinto ministério do Trabalho, para exercer uma fiscalização maior em época de desemprego, o papel da ciência, da tecnologia e até da arrecadação da União.
“Quem arrecada é o servidor público e sem arrecadação não se pode avaliar as condições do patrimônio da União, que é imenso. Não dá para enfrentar essa pandemia sem investimentos na ciência e tecnologia, que são sucateados por esse ministro maluco que agora quer jogar fora milhões de dólares do PIB [Produto Interno Bruto] brasileiro em decorrência das relações com a China”, diz ao lembrar as declarações do ministro da Educação, Abraham Weintraub, que acusou, nas redes sociais, a China de ser a responsável pela transmissão do coronavírus, por interesses econômicos.
Para José Carlos, para enfrentar a pandemia é preciso acabar com a Emenda 95, do Teto dos Gastos Públicos que congelou os investimentos por 20 anos e com a tese difundida de que o privado é melhor que o público, pois todos, ricos, pobres e os menos desfavorecidos precisarão do SUS, dos bancos públicos e das empresas públicas.
“Veja o exemplo da Dataprev que querem destruir. Ela é a única empresa que teve condições, com a qualidade dos seus sistemas e dos seus servidores de ajudar no pagamento do auxílio emergencial de R$ 600,00”, diz se referindo ao aplicativo que dá acesso à inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), construído pelos servidores públicos da Dataprev que, junto com o Serpro, estão ameaçados de demissão se as empresas forem privatizadas como quer o governo de Jair Bolsonaro.
A Dataprev é responsável pela criação do aplicativo do auxílio emergencial, do processamento de dados da Previdência Social, como o dos pagamentos de aposentadorias, pensões e seguro desemprego, possui todos os registros de nascimento e óbitos no país, cadastros trabalhistas de nacionais e estrangeiros e detalhes das empresas registradas em todos os estados.
O Serpro armazena os dados da Agência Brasileira de Inteligência, do sistema de comércio exterior, das transações que passaram pelos portos e aeroportos nacionais, do imposto de renda, emissão de passaportes, carteiras de motoristas, CPF, CNPJ e o pagamento do Bolsa Família, entre outras informações sigilosas da vida dos brasileiros.
Somente o CadÚnico tem o registro de 80 milhões de pessoas. Se o Serpro e a Dataprev, empresas públicas, já tivessem sido privatizadas, esses dados poderiam estar nas mãos de uma empresa particular e estrangeira e, provavelmente o aplicativo demoraria ainda mais a ser disponibilizado, pois ficaria dependendo do interesse e da agilidade de terceiros.
“A Dataprev vem desde 1974 apresentando soluções tecnológicas para a população. Ela tem os dados de cada brasileiro, do nascimento à morte. E graças a ela que em poucos dias foi desenvolvido o aplicativo que vai beneficiar milhões de brasileiros. Imagine se o governo tivesse privatizado a empresa e tivesse de pagar por esse serviço”, questiona Maria do Socorro Lago Martins, funcionária da Dataprev e secretária da Mulher Trabalhadora da Federação Nacional dos Empregados em Empresas de Processamento de Dados (Fenadados) .
A dirigente argumenta ainda que os trabalhadores da Dataprev são comprometidos, conhecem o serviço e conseguem entregar de forma acelerada.
“Apesar de tudo isso, o governo quer fechar 20 escritórios da Dataprev nos estados e manter apenas sete, mas por enquanto, graças a uma liminar no TST [Tribunal Superior do Trabalho] estão suspensos os fechamentos e demissões por dois meses, por causa da pandemia. Se ficassem apenas os sete escritórios como quer o governo, os servidores estariam sobrecarregados e não teriam agilidade suficiente para entregar o aplicativo”, conta Socorro.
Vamos ter uma explosão de pedidos de seguro-desemprego e provavelmente a população vai sentir falta de um ministério do Trabalho, extinto por Bolsonaro. Será mais um exemplo da falta que faz um serviço público
A defesa do serviço público é enfatizada pela servidora do Serpro e diretora da Fenadados, Telma Dantas, que reforça o entendimento de que empresas particulares não atendem a população de forma adequada. Segundo ela, ao observar ao longo da história, percebemos que é o poder público que atende a população.
Telma conta que recentemente, Brumadinho e Mariana, cidades mineiras em que ocorreram os desastres com as barragens da Vale do Rio Doce, matando centenas de pessoas, recebeu pouco apoio das empresas privadas e foi o poder público que socorreu a população local.
”Esse é o momento propício para a sociedade brasileira fazer a distinção entre o serviço público e o privado. Por mais que o SUS tenha problemas, o desmonte e o sucateamento que vem sofrendo desde o governo Michel Temer, ele é um instrumento grandioso no atendimento à população, que começa a ver a necessidade do trabalho de quem está na linha de frente”, diz a servidora do Serpro.
Sabemos da importância do servir e, por isso, nós, os servidores públicos, sairemos dessa crise melhores e mais fortes
Outro serviço essencial à população que não para é o atendimento aos contribuintes do INSS, apesar do enxugamento no quadro de servidores, que de mais de 30 mil ,em 2017, um ano após o golpe contra a presidenta Dilma Rousseff, caiu para 20 mil.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e da Previdência Social do Estado de São Paulo (SINSSP), Pedro Luis Totty, concorda com a avaliação de que esta é a hora da população entender e valorizar o serviço público.
Segundo Pedro, é importante deixar claro, em que pese os servidores do INSS não fazerem o atendimento presencial, neste momento de pandemia, todos os benefícios, auxilio maternidade, aposentadoria por idade, contribuição, especial e invalidez, bem como o auxílio-doença e os benefícios aos idosos e deficientes, entre outros, estão sendo analisados remotamente.
“Creio que cerca de 15% dos servidores ainda trabalham nas agências. Mas a única coisa que a direção do INSS fez foi graças a Dataprev, que nos entregou a ferramenta necessária para que possamos acessar os dados online, e trabalhar em casa. É até melhor e mais rápido, já que as agências têm sistemas operacionais e serviço de internet muito precários”, afirma o dirigente.
Mesmo após os ataques aos servidores feitos por Temer e Bolsonaro, com a redução dos quadros, os mais de três anos sem reajuste salarial, nesses tempos de dificuldade, não é o mercado financeiro que vai resolver nossos problemas, é o Estado que socorre que tem a resposta que o mercado não tem
Outros trabalhadores na linha de frente ao combate à pandemia são os dos Correios, que hoje além das correspondências e encomendas entregues, levam aos laboratórios médicos de universidades a coleta dos testes do coronavírus para serem analisados.
Mas, os perigos à exposição do coronavírus que esses trabalhadores e trabalhadoras correm, não têm tido o reconhecimento da direção dos Correios, que cortou em até 30% os salários dos carteiros afastados do trabalho por fazerem parte do grupo de risco, como diabéticos e maiores de 65 anos. Os gestores que estão em casa tiveram um corte de 20% nos salários, por “perda de função”. Os Correios também estão na lista de privatização de Bolsonaro.
A categoria teve de entrar com pedido de liminar no TST, que deu ganho de causa aos trabalhadores, para garantir insumos como álcool gel e máscaras para quem que está nas ruas, denuncia José Rivaldo da Silva, secretário-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores de Correios, Telégrafos e Similares (Fentect-CUT).
Enquanto a gente trabalha, fazendo a nossa parte e dando a nossa contribuição ao país, fomos obrigados a ir à Justiça exigir nossa proteção, já que mesmo correndo riscos estamos sendo desvalorizados pela direção da empresa
O dirigente diz ainda que apesar dos serviços prestados pelos Correios serem essenciais, está faltando sensibilização à direção da empresa que não limita o atendimento ao que é realmente essencial como entrega de medicamentos e testes do coronavírus.
Demissões, perda salarial e redução de jornada: como ficam os trabalhadores formais?
Jornalista: Luis Ricardo
A cozinheira Marinélia Lopes dos Santos, de 46 anos, está entre os tantos trabalhadores brasileiros que já sentem no bolso os efeitos do agravamento da crise econômica que vieram na esteira do coronavírus. Moradora da região administrativa de Ceilândia (DF), a cerca de 25 km de Brasília, ela contabiliza hoje os múltiplos prejuízos que surgiram junto com a pandemia.
Entre eles, está a situação da lanchonete onde trabalha: a empresa concedeu férias coletivas aos funcionários, mas ainda não pagou a nenhum deles os valores devidos, deixando os trabalhadores sem resposta e sem perspectivas.
“Não depositaram o dinheiro de férias, não pagaram o salário até hoje, e aí a gente está sem renda nenhuma. Vão chegando as contas pra pagar e você não tem de onde tirar”, desabafa a cozinheira, que também viu desaparecer a renda de cerca de R$ 300 que obtinha em uma atividade paralela e informal.
Com três filhos para manter e tendo um pagamento mensal de apenas um salário mínimo na lanchonete, a cozinheira fazia um malabarismo diário para administrar a rotina de cerca de 12 horas no estabelecimento mais a produção de salgados e alimentos congelados para vender em escolas e outros espaços. Com a paralisação das aulas, do comércio e de outras atividades, Marinélia viu a clientela do dia a dia sumir, o que deixou a família com as finanças no vermelho.
“Tem dias em que eu não consigo mais nem dormir de noite. Eu durmo, sonho e acordo pensando no que vai ser da gente”, conta.
Profissionais de outros segmentos também amargam perdas em meio ao aprofundamento da crise no país, como é o caso da consultora de gestão M.H.C., de 34 anos, que foi demitida da empresa onde trabalhava há cerca de dois anos e meio, em São Paulo (SP). A companhia, que tem uma média de 800 funcionários, desligou 45 pessoas na semana passada, pegando os colaboradores de surpresa.
“A gente estava trabalhando home office desde o início da pandemia e tinha havido uma reunião em que eles comunicaram alguns cuidados, falaram que não iriam demitir ninguém, que isso era uma ordem da empresa. Deixaram as pessoas mais tranquilas na primeira semana, mas, na terceira semana da quarentena, veio a notícia das demissões. Eles falaram que, infelizmente, o desligamento era devido à crise e que a empresa precisava de redução do gasto. Eu realmente não esperava”, conta a consultora, pedindo à reportagem para não ser identificada.
A ex-funcionária conta que todos os trabalhadores foram impactados pelas novas medidas adotadas pela empresa, que anunciou também redução de até 35% na jornada e no salário dos que não foram demitidos, além de corte de 75% no adicional recebido pelos que ocupam cargos de liderança em projetos.
“Este ano eles vão pagar a participação nos resultados de 2019 porque isso já estava acordado com o sindicato, mas, para 2021, anunciaram que não vai ter mais. Também falaram que não vai haver mais contratação este ano e que vão congelar as promoções. Mesmo as pessoas que já tinham passado no processo de seleção interna da empresa não vão receber as promoções”, conta a consultora, ao enumerar as outras novidades da organização.
Governo
A redução de jornada e salário é uma das possibilidades anunciadas pelo governo Bolsonaro para os empregadores diante do aprofundamento da crise. Sob intensas críticas, a gestão permitiu, por meio da Medida Provisória (MP) 936, a diminuição de carga horária e remuneração por até 90 dias, fixando os percentuais em 25%, 50% ou 70%. Em caso de adoção de alíquotas distintas, é preciso fazer os cortes por meio de acordo coletivo.
A MP prevê que o governo irá oferecer uma espécie de compensação para os trabalhadores nessa situação. O cálculo da participação do Poder Executivo depende do valor do seguro-desemprego ao qual o funcionário teria direito se fosse oficialmente desligado.
Entre outras coisas, a medida autoriza ainda a suspensão temporária do contrato de trabalho por até 60 dias. Nesses casos, o governo deve pagar 100% do seguro-desemprego, se por acaso a empresa tiver faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. Caso a organização tenha lucro acima desse teto, o empregador deve bancar pelo menos 30% do salário e o governo entra com 70% do seguro-desemprego.
Oposição
As novidades anunciadas pela gestão Bolsonaro criaram um cenário de incertezas para a classe trabalhadora e levantaram críticas de opositores, especialmente no Congresso Nacional. O deputado Henrique Fontana (PT-RS), vice-líder da oposição na Câmara, defende que o governo tenha uma participação mais substancial nestes próximos quatro meses para garantir os empregos e salários.
“A ideia é que o governo federal é quem, de fato, pode se endividar porque os entes subnacionais, as prefeituras, não podem se endividar dentro das nossas legislações. Então, quem tem que assumir a liderança disso é o governo federal”, argumenta.
Ele conta que a defesa de um subsídio estatal mais robusto para os salários é consensual entre as lideranças da oposição, que esta semana devem se debruçar melhor sobre a questão. Entre as propostas em evidência, está o Projeto de Lei (PL) 873/2020, que foi aprovado na última quarta-feira (1º) pelo Senado e agora precisa de avaliação da Câmara.
O texto propõe, entre outras coisas, a expansão do auxílio emergencial de R$ 600 para que ele alcance também pais solteiros que são chefes de família e categorias profissionais que não foram contempladas na primeira medida aprovada. Agricultores familiares, artistas, atletas, caminhoneiros, diaristas, garçons, manicures, motoristas de táxi e de aplicativos são algumas delas.
O PL 873 também cria o Programa de Auxílio Emprego, que impõe ao Executivo o pagamento de parte dos salários dos trabalhadores dentro de um limite de até três salários mínimos. A ideia é evitar demissões.
Fontana conta que a oposição ainda não se debruçou em detalhes sobre o conteúdo do projeto, mas se queixa do fato de o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ter priorizado outras propostas para a pauta desta terça (7), por exemplo. Uma delas é a MP do Contrato Verde e Amarelo, que aprofunda a reforma trabalhista.
“Parece que ele está vivendo em outro planeta. É o inverso do caminho por onde o mundo deve se mover nesta pandemia. Se o Brasil continuar precarizando as condições de trabalho, como propõe essa MP, o país só vai piorar, então, não aceitamos votar isso amanhã em nenhuma hipótese”, afirma o vice-líder.
Sociedade civil
Do outro lado da cena política, entidades civis têm apresentado propostas que diferem das do governo. Foi o que fizeram as Frentes Brasil Popular (FBP) e Povo sem Medo ao produzirem a chamada “Plataforma Emergencial para o Enfrentamento da Pandemia do Coronavírus e da Crise Brasileira”, publicada no último dia 31.
Para as questões relativas ao mercado de trabalho, as entidades propõem um conjunto de medidas, como é o caso da garantia de estabilidade no emprego e na renda para todos os trabalhadores formais no período da crise.
“É preciso olhar o conjunto da sociedade brasileira como ela é, bem diversa. Mesmo que tenhamos milhões de desempregados, tem um público que está empregado, e ele precisa também de proteção neste momento. É preciso proteger os salários e ainda garantir que o sindicato esteja no meio de qualquer processo de negociação”, defende a secretária-geral da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Carmen Foro, que também representa a entidade junto à FBP.
As frentes populares propõem ainda a concessão de renda emergencial mínima de pelo menos um salário para os trabalhadores informais do campo e da cidade até o fim da pandemia. A ideia difere do que foi aprovado pelo Congresso, que aprovou mínimo de R$ 600 e somente durante três meses.
As entidades sugerem também o adiamento do pagamento de contribuições sociais para quem trabalha por conta própria para microempreendedores, a ampliação do seguro-desemprego pelo período completo da crise e a criação de um comitê em entidades patronais e instituições públicas. Esta última medida seria articulada com os sindicatos de base e voltada à garantia da transparência nas negociações com os trabalhadores.
“Nós entendemos que nenhuma medida sozinha dá conta de enfrentar o tamanho do problema criado por essa pandemia. As medidas trabalhistas precisam estar todas articuladas, assim como é preciso agir em outras áreas, como é o caso da saúde, com a liberação de mais recursos, por exemplo”, finaliza a secretária-geral da CUT.
Governo mexe na poupança do trabalhador, libera saques do FGTS e acaba com PIS/PASEP
Jornalista: Luis Ricardo
Uma Medida Provisória (MP) publicada na noite desta terça-feira (7) pelo governo libera um saque extraordinário de até R$ 1.045 de contas ativas e inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) entre 15 de junho e 31 de dezembro.
A MP também acaba com o Fundo do PIS/PASEP, o que não interfere no abono salarial do PIS/PASEP, que é pago todos os anos aos trabalhadores que têm carteira assinada e recebem, em média, até dois salários mínimos e meio.
Ambas as medidas, segundo o governo, têm como objetivo ajudar os trabalhadores durante o enfrentamento ao novo coronavírus (Covid-19).
Para o técnico do Dieese, Alexandre Ferraz, a verdade é que o governo lava as mãos agora e compromete a retomada do investimento após a crise sanitária usando os recursos do FGTS que são sacados pelos trabalhadores em casos de demissão sem justa causa ou na aposentadoria. Ou seja, é dinheiro que pertence ao trabalhador que pode sacá-lo quando mais precisa dos recursos. Não é dinheiro público que o governo deveria usar durante o combate a pandemia.
“Ao invés do governo criar dinheiro novo para combater a crise atual, imprimir moeda e fazer nova dívida, tenta raspar o taxo, e disponibiliza uma poupança do trabalhador que deveria ajudar em outras situações, inclusive na retomada da economia após a crise do coronavirus”, critica o técnico do Dieese.
Ele alerta também para o problema de descapitalização do FGTS que a liberação do saque de um salário mínimo representa. Segundo ele, o governo capitaliza temporariamente o FGTS com o PIS/PASEP, e com isso imagina que vai suportar o novo saque extraordinário, mas a adesão ao saque aniversário tem sido grande e o FGTS pode ter problema de fluxo de caixa e de honrar seus compromissos com o investimento em habitação de interesse social, infraestrutura e saneamento.
Segundo a MP, com o fim do Fundo PIS-Pasep, o patrimônio passará a ser administrado pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O governo vai remanejar para o FGTS R$ 21,5 bilhões em recursos do Fundo PIS/Pasep, dinheiro que não foi sacado pelos trabalhadores e trabalhadoras que têm contas inativas até 1988, e o restante dos valores do saque imediato do FGTS autorizado no ano passado que também não foram buscados pelos trabalhadores, no valor de R$ 14 bilhões.
Na avaliação do técnico do Dieese, Alexandre Ferraz, o fim do Fundo do PIS/PASEP é positivo porque são bilhões parados das contas de trabalhadores e trabalhadores que não foram sacar. De acordo com ele, o governo esgotou as alternativas para devolver o recurso aos trabalhadores sem sucesso nos últimos 5 anos.
“São contas antigas, de antes da Constituição de 1988, porque depois os recursos do PIS/PASEP passaram a ser depositados no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e não mais em contas individuais do trabalhador”, explica.
“O recurso remanescente estava parado há 30 anos nas contas individuais de trabalhadores que não iam sacar. A transferência dos recursos para o FGTS vai dar liquidez a um fundo que ficava com o dinheiro parado. E os trabalhadores não vão perder o direito ao dinheiro do PIS/PASEP que eles têm. Mas eles devem ficar atentos, porque têm 5 anos para resgatar os recursos, depois eles serão incorporados pela União”, diz Alexandre Ferraz.
O FGTS vai continuar pagando para os trabalhadores que têm dinheiro no PIS/Pasep e solicitarem o saque porque o patrimônio acumulado nas contas individuais fica preservado.
De acordo com o técnico do Dieese, as contas individuais dos trabalhadores que têm direito ao PIS-Pasep que serão mantidas pelo FGTS passarão a ser remuneradas pelos mesmos critérios aplicados is às contas vinculadas do FGTS.
Essas contas só serão consideradas de fato abandonadas a partir de 1º de junho de 2025. Só aí os recurso passarão a ser de propriedade da União.
Segundo o governo, cerca de 9,3 milhões de trabalhadores e trabalhadoras não sacaram os valores a que têm direito no PIS, pago a quem tem carteira assinada. Já o Pasep, pago a servidores, tem 1,39 milhões de cotas paradas.
Alexandre Ferraz destaca que, com a Constituição a arrecadação, do PIS/ PASEP passou a ser direcionada ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Quem paga o abono e seguro desemprego é o FAT. Por isso, a MP não altera em nada o pagamento de quem tem direito ao PIS/PASEP. Mas lembra que o conselheiro da CUT no fundo, Quintino Severo, defendia que os recursos “abandonados” do PIS PASEP fossem incorporados não pela União, mas pelo FAT.
Sobre a MP
As Medidas Provisórias valem assim que são publicadas, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional em 120 dias. Com a emergência sanitária e a consequente crise econômica, deputados e senadores decidiram editar um ato para que as MPs tramitem mais rapidamente, durante 16 dias, durante a pandemia.
Saque extraordinário do FGTS
A Caixa Econômica Federal deverá definir os critérios e o cronograma de pagamento do saque emergencial do FGTS que deve beneficiar 60 milhões de trabalhadores.
De acordo com a MP publicada nesta terça, o trabalhador que tiver mais de uma conta vinculada ao FGTS poderá fazer o saque na seguinte ordem:
– contas vinculadas relativas a contratos de trabalho extintos, com início pela conta que tiver o menor saldo;
– demais contas vinculadas, com início pela conta que tiver o menor saldo.
Sobre o PIS/PASEP
O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) foram criados em 1970, durante o período da Ditadura Militar, durante o governo de Emílio Garrastazu Médici em 7 de setembro de 1970.
O PIS é destinado a trabalhadores funcionários de empresas privadas regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou seja, os que têm carteira assinada.
Já o PASEP é destinado aos servidores públicos, regidos pelo Regime jurídico estatutário, e aos empregados públicos.
Continua valendo o prazo final para saques do calendário PIS/Pasep 2019-2020 termina no dia 29 de maio. Já o calendário do PIS/Pasep 2020-2021 começa em junho.
As cotas do fundo PIS/Pasep são pagas a trabalhadores formais e servidores que estavam em atividade entre 1971 e 4 de outubro de 1988.
É com imenso pesar que o Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro-DF) vem a público noticiar o falecimento do nosso querido companheiro de luta Halbert Alessandro Orem da Cruz, mais conhecido como Bóris.
Após lutar incansavelmente pela vida com a mesma garra que lutava pela categoria magistério, Bóris sofreu uma parada cardíaca e, infelizmente, faleceu na madrugada do último domingo, 05 de abril.
Halbert tinha apenas 44 anos, lecionava Educação Física e era alicerçado na luta sindical por
direitos e em defesa da democracia. Filiou-se ao Sinpro no ano de 2003, sendo sempre presença confirmada em todas assembleias, paralisações, greves e demais atividades convocadas pelo sindicato.
Lecionar Educação Física era, sem dúvidas, uma de suas paixões, tanto que fez questão de adquirir a camisa do coletivo de esporte e lazer do DF (URSAL) e participar ativamente do 1°Torneio de Futebol Paulo Freire do Sinpro.
Eleito recentemente como vice-diretor do Centro e Ensino Médio (CEM) 02 de Ceilândia, estava feliz e motivado com a nova etapa na carreira e comprometido com a luta por uma educação pública, laica e de qualidade socialmente referenciada.
Halbert deixa família, amigos e uma legião de estudantes que cativou durante todos esses anos enquanto exercia com esmero sua profissão.
Nosso querido Bóris será sempre lembrado pelo profissionalismo, honestidade e competência e, neste momento de dor, a diretoria colegiada do Sinpro se solidariza aos familiares e amigos e deseja que Deus dê conforto para que possam enfrentar esta perda com serenidade.
A Educação está de luto. A Educação Física está de luto.
TV Sinpro na TV Comunitária desta terça (07) debate teletrabalho e dúvidas relacionadas à suspensão das aulas
Jornalista: Luis Ricardo
A TV Sinpro na TV Comunitária desta terça-feira (07) debate o teletrabalho de professores; a folha de pagamento dos efetivos e substitutos; e dúvidas relacionadas à suspensão das aulas. Para falar mais sobre estes temas foi convidado o diretor do Sinpro Cláudio Antunes.
O programa vai ao ar toda terça-feira, às 17h, ao vivo, pela página do Sinpro-DF no Facebook. O programa é disponibilizado também no Canal 12 da NET, no site e na fanpage da TV Comunitária.
As reprises do programa são exibidas no decorrer da semana. Confira a programação:
Com profundo pesar, a diretoria colegiada do Sinpro-DF se solidariza com os familiares da professora Vilma de Souza Rocha Amorim, que faleceu nesse domingo (12). Ela lutava contra uma leucemia.