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Festival Cara e Cultura Negra faz resgate da cultura africana e afro-brasileira

De 9 a 23 de setembro, Brasília será palco de um dos principais eventos de valorização das raízes africanas do Brasil: o Festival Cara e Cultura Negra. Ao todo, serão 14 dias em que os saberes dos povos africanos serão expostos e debatidos em diversos formatos, como música, artes visuais, moda, gastronomia e muito mais.

De acordo com a organizadora do festival, Flávia Portela, o intuito do encontro, que chega agora em sua 15° edição, é estimular a reflexão sobre a igualdade racial e a importância da África nos dias atuais. Para ela, existe uma carência de eventos dessa natureza. O Festival também faz parte de um programa de revitalização cultural do centro urbano de Brasília, tendo como principal objetivo reunir produtores culturais da capital e do Brasil para promover o intercâmbio da história e da cultura afro-brasileira. “Os conhecimentos africanos estão impregnados no nosso dia a dia, mas não recebem a devida importância. O festival faz parte de um esforço para superar as barreiras históricas da discriminação e do preconceito, reconhecendo o valor de uma raça que ajudou, com suor e sangue, a construir o Brasil”, explica.

O mote da edição deste ano é : África contemporânea e a influência da diáspora no mundo. “Conhecimentos e habilidades trazidos da África contribuíram na formação de sociedades. Para nós, brasileiros, ainda é difícil pensar e reconhecer a cultura que se formou na diáspora. Desconhecemos e, por consequência, não reconhecemos o que temos de africano na cultura afro-brasileira. Não poderia ser de outra forma. A nossa educação nos levou a pensar em termos europeus. Em geral, mantemos a ilusão de uma nação branca, que não somos e nunca fomos”, explica a organizadora.

Portela concluiu reiterando que ao longo dos últimos anos, o Cara e Cultura tem cumprido o papel de disseminar o tema à sociedade de um modo geral, indo ao encontro dos objetivos traçados pela Lei 10.639/2003, que torna obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana nas redes de ensino públicas e particulares de todo país.

Para a diretora da secretaria Assuntos de Raça e Sexualidade do Sinpro-DF, Letícia Montandon além de enaltecer a rica cultura deixada pelo povo africano, o evento é uma oportunidade para promover a unidade de luta por meio da formação. “O Brasil possui um vergonhoso passado de um período escravocrata em que milhões de negros e negras foram retirados compulsoriamente do continente africano.  Mesmo em meio a diáspora, foi mantido a cultura e os conhecimentos trazidos que ajudaram a construir nossa nação. Hoje, infelizmente, o país ainda carrega mazelas desse período sombrio. Exemplo disso, muitos negros ocupam os piores cargos de trabalho, os menores salários, têm menos acesso às universidades e muitos outros problemas. Temos o dever de construir um país com mais igualdade para todos independentemente da cor de nossa pele, e essa é uma luta diária que deve ser intensificada, ainda mais diante do período de retrocessos que vivenciamos. Nós, do Sinpro-DF, temos a maior satisfação e compromisso em apoiar e ser parceiro em atividades como essa que promove a cultura africana, traz o protagonismo negro e, acima de tudo, promove formação e conhecimento, tanto para estudantes, quanto para professores. Incentivamos todos e todas a prestigiarem as atividades”, conclamou a sindicalista.

Atividades do festival

Uma entre as diversas atividades realizadas no Cara e Cultura Negra será o Encontro Nacional Pensamento Negro Contemporâneo, que acontece do 18 ao dia  20 de setembro, no Espaço Cultural Renato Russo (508 Sul).

A atividade se estabelecerá como um ambiente para debates da comunidade acadêmica. Serão sete mesas e 24 palestrantes com diálogos sobre raça, gênero e cultura, entre outros temas.

Um dos convidados de destaque é Luiz Cuti, escritor, doutor em Literatura e um dos fundadores dos Cadernos Negros, em 1978, um marco na história da produção literária negra no país.

Entre os palestrantes estão outros nomes de grande relevância vindos de dentro e fora do Distrito Federal, como Zezé Motta, Edileuza Penha, Cristiane Sobral, Tatiana Nascimento, Carú Seabra, Wanderson Flor e Nei Lopes.

Para assistir as palestras e participar dos debates do Encontro Nacional Pensamento Negro Contemporâneo, é preciso inscrever-se pelo site do evento clicando AQUI. Haverá certificado para os presentes. Além do Encontro, o festival é formado por shows, oficinas, bate-papos, saraus e exposições. Toda a programação do festival tem entrada franca e classificação indicativa livre.

Para conferir a programação completa do Festival Cara e Cultura Negra clique AQUI.

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Sinpro aborda as principais dúvidas sobre questões de saúde da categoria

Com o objetivo de orientar os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais no que diz respeito às questões da saúde da categoria, o Sinpro, por meio da Secretaria para Assuntos da Saúde do Trabalhador, mostra as principais dúvidas tanto de professores efetivos quanto de temporários(as).

Dentre os principais questionamentos da categoria quanto ao tema estão a licença para tratamento de saúde; atestado de comparecimento a serviços médicos e odontológicos; licença para acompanhar pessoa doente da família; licença-maternidade, natimorto, adotante, aborto e guarda judicial para fins de adoção; e aposentadoria por invalidez com proventos proporcionais (redução salarial).

Clique aqui e confira todos os pontos e suas respectivas respostas. Com isto você poderá tirar todas as suas dúvidas.

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PM se desmoraliza ao agir como guarda-costas de Witzel e reprimir estudantes da UFF

A Polícia Militar (PM) do Rio de Janeiro, considerada a mais violenta do mundo, bloqueou uma porta de emergência na Universidade Federal Fluminense (UFF) para impedir uma manifestação de estudantes contra o governador Wilson Witzel (PSC), o qual adentrou o campus para fazer uma prova de qualificação. Esse tipo de ação contribui apenas para desmoralizar uma instituição pública centenária, criada para proteger a população e seu patrimônio.

Um vídeo que circula nas redes sociais desde a semana passada mostra a ação da PM do Rio, comprovando as reiteradas denúncias da população da capital carioca de despreparo da corporação militar para lidar com suas competências institucionais e intolerância com a democracia. A ação da PM é ilegal, inconstitucional e de alta periculosidade.

Armados de fuzis, o que indica que estão prontos para atirar, policiais bloquearam a porta e permaneceram ali, reprimindo e intimidando os estudantes, apenas para impedir uma manifestação legítima contra a má gestão do governador. Esse tipo de ação já contamina a corporação em várias unidades da Federação e isso é sintoma de desvio de finalidade de uma instituição criada e sustentada pelos impostos públicos para defender a população e seu patrimônio e não agir como segurança privada e pessoal de políticos de plantão que ocupam, temporariamente, o comando do Poder Executivo.

A diretoria colegiada do Sinpro-DF vê a atitude com preocupação e alerta para o fato de que o lugar da PM é nas ruas, atuando, estritamente, nas suas competências que são designadas por lei. O rol de competências da PM já é, por si só, um árduo e volumoso trabalho. Atacar manifestantes não faz parte de suas atribuições legais e muito menos a quem defende os interesses legítimos do povo. A ingerência da PM dentro das escolas públicas não gera cidadãos e cidadãs.

Ao contrário, e diferentemente da ação do Batalhão Escolar fora e nos arredores das escolas, o resultado desse tipo de intervenção dentro das unidades de ensino para reprimir as liberdades democráticas só resulta em perseguição política, criminalização dos movimentos docente e estudantil, repressão, autoritarismos, interferências indevidas e todo o tipo de crime contra as liberdades democráticas. Implica, sobremaneira, em afundar o Brasil no obscurantismo despótico.

Atribuímos essa cena depressiva, agressiva e patética, ilegal e inconstitucional da PM dentro da UFF à má gestão, ineficiência e ineficácia do atual e passageiro governo Wilson Witzel e à intolerância de um governador que usa o autoritarismo para omitir suas intenções privatistas e sua falta de preparo para conviver, no exercício do cargo público, com críticas pertinentes à sua gestão.

É mais um que se aproveita de ter sido eleito para usar a PM como guarda-costas privada e para proveito pessoal. É importante esclarecer que tanto o primeiro como o segundo uso é crime e mais criminoso ainda é impedir o protesto de estudantes vítimas da má gestão dos recursos e patrimônio públicos. É importante ressaltar que ambos os crimes estão notificados na Constituição Federal.

Semelhante ao Rio, o Distrito Federal está tendo de lidar com um governador que também desvia as funções originárias da PM para atendimento de um projeto privado de um grupo de empresários do ramo da educação em detrimento do interesse público. A comunidade escolar do DF está tendo de exigir do governador Ibaneis o cumprimento da lei quando o assunto é a PM.

Trata-se de outro governador que, contra a vontade do povo, conduz, no Palácio do Buriti, uma gestão duvidosa ao forçar escolas da rede pública de ensino a serem militarizadas para implantar nelas um projeto ardiloso de privatização da escola pública. A diretoria colegiada do Sinpro-DF refiram que o lugar da PM é nas ruas, combatendo o crime e dando segurança ao povo honesto e trabalhador e não dentro das unidades escolares da rede pública impedindo e atentando contra a liberdade de cátedra.

A comunidade escolar do Distrito Federal também exige que a PM cumpra o papel para o qual ela foi criada. O lugar da PM é na rua, no Batalhão Escolar. E a função do governador é assegurar  a gestão democrática nas escolas públicas e no DF.

Confira o vídeo

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Sinpro-DF prepara nova turma de Formação Sindical Etapa Básica

O Sinpro, por meio da Secretaria de Formação Sindical, realizará a 25ª Turma de Formação Sindical Etapa Básica. Os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais que tiverem interesse em participar do curso deverão comparecer à sede do sindicato no dia 27 de agosto, às 19h, para reunião de constituição da turma. O critério para compor a turma é estar presente na reunião.

A atividade faz parte de uma política de formação que o Sinpro realiza desde 2004, e se caracteriza como um espaço importante na organização da luta, no empoderamento e se coloca como um importante instrumento de disputa contra hegemônica. “Os cursos são essenciais para a organização do local de trabalho, voltados também para delegados e representantes sindicais. É um momento de grande valia para o crescimento enquanto classe trabalhadora”, salienta a diretora do Sinpro Luciana Custódio.

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 3343-4209.

Vamos participar!!!

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EDITORIAL | Crise na educação denuncia necessidade de saída de Weintraub do MEC

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Deputados federais aprovam minirreforma trabalhista e prejudica ainda mais a classe trabalhadora

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Escola de qualidade não é escola militarizada

Rede da Campanha Nacional pelo Direito à Educação é contra a militarização das escolas, monitora o processo pelo país e aponta caminho para escolas de qualidade sob a responsabilidade das pastas de educação

De 2013 a 2018, o número de escolas estaduais geridas pela Polícia Militar saltou de 39 para 122 em 14 estados da Federação — um aumento de 212% -, conforme apontou levantamento realizado pela revista Época neste mês. Em 2019, há previsão de que outras 70 escolas deverão ser colocadas sob a gestão de militares nesses estados. Norte e Centro-Oeste lideram o fenômeno, que já ocorre em todo o país.

Atualmente, Goiás conta com 46 escolas, com 53 mil alunos, sob administração da Polícia Militar, e outras 39 estão em processo de militarização. “Amazonas já conta com 15 escolas administradas pela PM. Mato Grosso pretende criar cinco escolas da PM no segundo semestre. Em Roraima, das 382 escolas da rede estadual de ensino, 18 unidades foram militarizadas, totalizando 20 mil alunos sob jurisdição militar. (…) A Região Sudeste é a única onde não houve transferência de escolas estaduais para a PM. Montanha, no entanto, um município no Espírito Santo com menos de 20 mil habitantes, anunciou que pretende ser o precursor da modalidade na região. A prefeita Iracy Baltar (PRB) afirmou que sua intenção é incentivar a moral e o civismo entre os alunos”, apontou reportagem da revista Época que realizou levantamento da situação de diversos estados do país.

Em reportagem de março do jornal A Tarde, apontou-se ainda que atualmente, calcula-se, 14 colégios da PM existem na Bahia. Nelas, 70% das vagas são destinados a filhos de policiais e 30% sorteados entre civis.

A Constituição Federal e a legislação educacional brasileira são precisas ao determinar que a educação básica é de responsabilidade prioritária das pastas de educação estaduais e municipais, e não de outros órgãos. “Tal movimento representa um desvio de função da política e dos órgãos militares em prover esse serviço público, inclusive considerando que não têm dado conta de cumprir com sua função primária, na segurança pública”, afirmou Catarina de Almeida Santos, coordenadora do Comitê DF da Campanha, que tem atuado no monitoramento dos casos de Goiás, o estado precursor dessa iniciativa.

Goiás – Segundo Catarina, a expansão teve como vetor a atuação do ex-governador Marconi Pirillo, apoiado por diversos outros gestores e atores políticos. “O processo de militarização em Goiás é um caso à parte, tamanhos são os absurdos e as justificativas utilizadas”, comenta a professora, explicando que há um processo anterior, de abandono da escola até seu sucateamento máximo, em todos os sentidos, para depois militarizar, sendo essa mesma tática utilizada para justificar a implantação das Organizações Sociais no estado.

“Temos travado uma luta para mostrar à população que esse não é um caminho viável, que polícia não entende de educação. Que se a polícia não cumpre o seu papel de garantir segurança, como militarizar as escolas para torná-las mais seguras? Se a polícia não faz o que, em tese, é competência dela, como ela pode fazer bem aquilo para o qual ela nunca foi preparada?”, questiona.

Amazonas – O Comitê da Campanha no Amazonas também está ativo no enfrentamento a esta problemática. Em Parintins, por exemplo, foi anunciado que uma escola estadual seria entregue à gestão da PM, o que ainda não foi adiante, e há projetos de levar também a escolas rurais, que funcionam em assentamentos. “Cobrei do Conselho Municipal de Educação um posicionamento”, afirmou Eliseu da Silva Souza, do Comitê AM da Campanha.

A coordenação da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação – UNCME/AM  já passou por enfrentamento ao problema em relação à criação de uma escola de educação infantil, após consulta sobre ato de criação, credenciamento e autorização de cursos da primeira escola Militar Municipal de Presidente Figueiredo, “com disciplina e filosofia das escolas policiais militares do Amazonas”, conforme consta no documento.

A análise da solicitação, por parte da UNCME/AM, trouxe à luz os artigos 206 da Constituição Federal e o artigo 3° da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que explicitam os princípios do ensino no país, como a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas; a gestão democrática do ensino público; a gratuidade do ensino público em estabelecimento oficiais; entre outras. Trouxe ainda a violação do princípio de autonomia dos entes federados, expresso no artigo 211 da Constituição, em que os municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.

A conclusão da UNCME/AM se expressou, afinal, em contrariedade à criação da escola militar: “Atinente ao ordenamento jurídico pátrio, as diretrizes da educação nacional e a repartição de competência entre os entes federados com vistas ao atendimento do interesse público, esta Coordenação sugere o redimensionamento quanto à criação de escola com filosofia trazida do âmbito da Polícia Militar considerando os conflitos existentes em relação aos princípios e objetivo da educação e da República Federativa do Brasil, esculpidos na Constituição Federal e demais legislação.”

Piauí – No estado do Piauí, até 2013, existia apenas uma escola de ensino médio coordenada pela Polícia Militar. A partir de 2014, iniciou-se um processo de reorganização da Escola Estadual Dirceu Mendes Arcoverde para militarizá-la, nos moldes dos colégios militares de outros estados do Brasil.

Ainda no governo de Wellington Dias, há mais de 14 anos no governo do estado, foi inaugurada a escola no dia 11 de agosto de 2015, fato que motivou a gestora da Secretaria Estadual de Educação a promover uma processo de militarização intenso, sob diferentes roupagens na rede estadual de educação. O propósito da secretaria de educação era Militarizar 14 escolas da rede estadual de ensino para ano de 2016.

Os movimentos sociais organizados acionaram o Ministério Público, que notificou a Secretaria Estadual de Educação, recomendando a “suspensão imediata da implantação de quaisquer ‘Escolas Militares’ no âmbito das escolas geridas pela Secretaria Estadual de Educação”. A notificação aconteceu após representação do Fórum Estadual em Defesa da Escola, coordenado pelo Comitê Piauí da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que realizou estudo sobre a legalidade da implantação de escolas militares, manifestações populares, audiência pública com o governo do estado, e solicitou a suspensão imediata desse processo. O estudo demonstrou que, nestas escolas, policiais militares exercem funções de natureza civil, como diretor, coordenador, supervisor, entre outros cargos.

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação, juntamente com quase uma centena de organizações no estado, via Fórum Estadual em Defesa da Escola, se posicionou no manifesto contrário à militarização das escolas, explicitando que “a militarização da educação civil não pode ser a resposta de um governo democrático aos problemas da educação (indisciplina, evasão, violência no ambiente escolar, dentre outros) que são reais, mas para os quais existem outras e melhores soluções”. Esse coletivo, que se constituiu como Mobilização pela Educação Pública, conseguiu a partir dessas ações, barrar o processo de militarização das 45 escolas da rede estadual.

Em 2017, contudo, a Seduc tornou uma escola de ensino médio militar em Teresina, bem como intensificou a formação de vários “Pelotões Mirim” na capital e no interior do estado, por meio de parceria com a Polícia Militar do Piauí, a Secretaria Estadual de Educação (SEDUC), e a Secretaria de Assistência Social (SASC). “Tentamos barrar junto com as comunidades, mas perdemos. Sabemos que hoje o estado mantém um número que chega à casa dos milhares de crianças de 6 a 16 anos em projetos como ‘Cidadão Mirim’, ‘Combatentes Mirim’, entre outros, em inúmeras cidades do estado do Piauí”, comentou integrante do Comitê PI da Campanha.

Mato Grosso – As ações neste sentido continuam caminhando em uma parceria entre a Secretaria de Educação e a Polícia Militar, para os municípios que solicitaram. “Aqui, não se propuseram a construir escolas, mas de criá-las e colocá-las em funcionamento, por solicitação dos prefeitos. Os encaminhamentos neste sentido continuam, mas apenas nos municípios que solicitaram”, afirmou Regina Borges, do Comitê MT da Campanha.

Espírito Santo – Márcia Saraiva, integrante da coordenação do Comitê ES da Campanha, participou de encontro do Conselho Municipal de Educação em Montanha, em que a secretaria de educação anunciou medidas de segurança em projeto de assistência social vinculado ao Criança Feliz. “Questionamos sobre a militarização de escola e nada nos responderam”, afirmou Sumika.

Roraima – Neste caso, há também uma tentativa de expansão dessas escolas, o que tem gerado polêmica entre os educadores e servidores públicos: o Decreto nº 24.851, de 05 de março de 2018, resolveu “Criar, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação e Desporto, a rede de colégios militarizados do estado de Roraima”. “Já fui na mídia colocar nossa posição, é uma questão política”, explicou Ana Alice Monteiro dos Santos, coordenadora do Comitê RR da Campanha.

Rondônia – O procurador-geral de Justiça, Airton Pedro Marin Filho, a pedido do procurador Rodney Pereira de Paula, impetrou Ação Direta de Inconstitucionalidade contra leis e decretos que regulamentaram e aumentaram as escolas militares em Rondônia. As irregularidades apontadas pelo MP são: incompatibilidade com as atribuições do órgão de segurança pública, a retirada de autonomia das escolas, a falta de autorização do conselho estadual de educação e de diálogo com a sociedade, a possibilidade de abertura de privilégios em relação à reserva de vagas para dependentes de militares, a possível cobrança de taxas nas escolas que deveriam ser gratuitas, entre outras.

Bahia – No estado, já são 14 escolas militares da Polícia Militar. Procurada, a Secretaria Estadual de Educação da Bahia afirmou que no sistema estadual não há projeto em curso para militarização, apesar de alguns sistemas municipais terem buscado realizar esta ampliação. Foi afirmado que o governador garantiu que não será militarizada mais nenhuma escola, para além das que já existem.

Qualidade na educação

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação é criadora do principal mecanismo, previsto na Lei 13.005/2014, do Plano Nacional de Educação 2014-2024, que determina um salto de qualidade para as escolas de educação básica de todo o país, o Custo Aluno-Qualidade (CAQ). O CAQ prevê quanto custa por aluno por ano para garantir uma série de insumos necessários para uma educação de qualidade, em cada etapa e modalidade da educação básica, desde a educação infantil, até o ensino médio, passando pela educação no campo, indígena, quilombola, sendo todas inclusivas.

“Eu estudei em Colégio Militar e sou testemunha de onde reside a qualidade dessas escolas:  elas têm recursos para assegurar uma boa infraestrutura, materiais disponíveis, profissionais da educação bem formados, com condições de trabalho e valorização profissional. Tudo que se prevê no CAQ. A concepção pedagógica, contudo, não está alinhada com preceitos de gestão democrática, por exemplo, como prevê nossa legislação e diversos estudos da sociologia e da educação”, afirmou Andressa Pellanda, coordenadora de políticas educacionais da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

Ela explica que há uma inversão de lógica que não pode ser aceita. “É preciso investir recursos adequados para o cumprimento do CAQ nas escolas sob as pastas da educação, que é quem não só está preparado pedagogicamente para tal, como também a instituição predeterminada constitucionalmente para esta função. Como vimos reiterando nos últimos tempos, na fala de nosso coordenador geral, Daniel Cara, é preciso devolver a educação aos educadores. Não podemos achar normal realizar atalhos insustentáveis e inconstitucionais para garantir insumos de qualidade nas escolas”, reiterou.

Hoje, são investidos de 3 a 5 vezes menos em educação básica do que o que é previsto pelo Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) – um primeiro passo para a implementação do CAQ, com os insumos mínimos, abaixo dos quais não há dignidade na oferta de educação básica no país. “O cálculo leva em conta as condições mínimas que uma escola deve assegurar, independente de onde ela esteja”, diz José Marcelino de Rezende Pinto, professor da Faculdade de Filosofia Ciências e Letras da  Universidade de São Paulo (USP) de Ribeirão Preto, pesquisador que elaborou o mecanismo de cálculo do CAQi/CAQ junto com a Campanha, e membro do Comitê Diretivo da Campanha, representando a Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (FINEDUCA).

Inconstitucionalidade da proposta

A crescente militarização das escolas públicas é inconstitucional por diversas perspectivas e, além disso, viola os tratados internacionais assinados pelo Brasil.

Na perspectiva do direito à educação, viola frontalmente os princípios da “liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber”, do “pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas” e da gestão democrática do ensino público, na forma da lei (incisos II, III e VI do art. 206, respectivamente). Por esses princípios, devem ser assegurados amplos canais que viabilizem a discussão aberta e democrática sobre todos os temas do processo educativo com a participação dos profissionais da educação (direções escolares, supervisões, coordenações pedagógicas, docentes e gestores), estudantes, familiares dos alunos e da comunidade local.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, por sua vez, ao regulamentar a prerrogativa de autonomia das escolas determina que esta deve ser progressivamente assegurada, em vertente oposta à intervenção de militares na gestão escolar (LDB, art. 15).

Essas garantias jurídico-constitucionais, por sua vez, dão base à construção das Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica, cujos objetivos e propósitos não comportam o princípio pedagógico das escolas militarizadas, comumente definido como “hierarquia e disciplina”.

Além disso, tal medida é um retrocesso inconstitucional na implementação dos princípios da valorização do magistério e da garantia do padrão de qualidade do ensino. No tocante aos profissionais do magistério, a militarização viola frontalmente o artigo 61 da LDB, que delimita quem está habilitado e legalmente autorizado ao trabalho no ensino: são eles os professores e os trabalhadores da educação com habilitação específica.

Em função disso, é evidente que a militarização escolar conflita abertamente com o modelo de educação estabelecido na Constituição de 1988, porque seus princípios de hierarquia e disciplina não podem ser compatibilizados com o caráter democrático processo educativo, único meio de garantir-se o próprio pluralismo e respeito aos processos de formação de crianças e adolescentes.

Há, nesse ponto, um patente desvio de função das instituições militares e, como consequência, dos servidores públicos militares, uma vez que, nas iniciativas de militarização, estes passam a exercer uma parcela significativa do trabalho atribuído aos cargos e funções do magistério.

A Constituição Federal determinou a existência de órgãos específicos para exercer missões de segurança pública, atribuindo-as às instituições das polícias federais e estaduais, a quem compete exclusivamente a “preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”. As polícias militares estaduais, a quem cabe a função de polícia ostensiva e a preservação da ordem pública, exercem suas atribuições em regime subordinado ao poder civil, no caso, os Governadores dos Estados (art. 144).

Para o exercício dessas funções – magistério e polícia –, portanto, a Constituição exige a prévia definição de cargos ou funções a serem ocupadas, com atribuições específicas e requisitos de investidura estabelecidos em Lei. Essa investidura “depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei” (art. 37, incisos I e II).

Destinar, ainda que por Lei, a policiais militares o exercício de parcela das atribuições constitucional e legalmente destinadas aos profissionais da educação configura flagrante desvio de função, tanto quanto seria dar aos professores a competência para o exercício do policiamento ostensivo dentro ou fora da escola. Tal desvio de função pode configurar desvio de finalidade e, neste sentido, improbidade administrativa (Lei nº 8.429, de 1992, art. 11, inciso I); são anuláveis as decisões ou atos administrativos produzidos nessa condição.

Por fim, a militarização das escolas deve ser analisada no contexto da violência policial do país. Neste sentido, é medida que afronta abertamente as principais diretrizes internacionais de proteção a crianças e adolescentes, especialmente a Convenção sobre os Direitos da Criança, de 1989, ratificada e promulgada no Brasil na década de 1990 e que sujeita o país ao monitoramento internacional rotineiro.

No último relatório produzido pelo Comitê sobre os Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas, em outubro de 2015, o Comitê se mostrou seriamente preocupado com a violência generalizada praticada pela Polícia Militar contra crianças, especialmente as mais pobres e marginalizadas, que vivem nas periferias das grandes cidades. Dentre as graves violações apontadas nas “Observações finais para o Brasil”, foram destacados casos de violência física nas revistas corporais, incluindo o assédio sexual.

Fonte: Campanha Nacional pelo Direito à Educação
Mais informações:
Andressa Pellanda
andressa@campanha.org.br

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Sinpro se reúne com gestores e professores para discutir gestão democrática

O Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro-DF) realizou, na sexta-feira (16), a primeira reunião com gestores(as) para discutir o tema da gestão democrática. O encontro ocorreu no Auditório Paulo Freire, na sede do Setor de Indústrias Gráficas (SIG), e não foi restrito somente aos(às) gestores(as). Houve participação também de professores(as) de várias escolas, como a Eape.

Conforme previsto na lei, está no momento de se fazer adequações e, por isso, o Sinpro-DF convocou reuniões. A Secretaria de Estado da Educação do Distrito Federal (SEEDF) já apresentou uma minuta que contraria alguns princípios históricos da gestão democrática, tais como prever o estabelecimento de etapas anteriores à eleição de gestores, como, por exemplo, uma etapa de entrevistas.

O debate está aberto e a tarefa da categoria de professores é assegurar que ele ocorra em todos os segmentos da comunidade escolar, uma vez que a gestão democrática é um dos requisitos mais importantes para que a rede pública de ensino ofereça uma educação pública, gratuita, de qualidade.

O próximo encontro, previsto para o dia 22 de agosto, vai  ser a Comissão Geral, a ser realizado na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), promovido pelos deputados distritais Arlete Sampaio (PT) e Leandro Grass (Rede). A diretoria colegiada do sindicato informa que todos e todas estão convidados(as) a participar.

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Confira a edição do Folha do Professor nº 205

O Sinpro disponibiliza a edição nº 205 do jornal Folha do Professor, que aborda a intervenção militar em escolas públicas do Distrito Federal.

A intervenção militar imposta pelo Governo do Distrito Federal à educação pública do DF não tem sequer um projeto para descrever o que será feito nas escolas selecionadas pelo GDF para receber este formato de organização da escola pública. Os documentos oficiais do Estado que tratam do assunto são a Portaria Conjunta nº 1, das secretarias de Educação e de Segurança Pública, e o Decreto nº 39.765/2019, do próprio governador.

Clique aqui e confira a edição completa.

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Sem dinheiro, CNPq deve suspender pagamento de bolsas

84 mil pesquisadores terão seus recursos cortados a partir de setembro se não houver uma ampliação imediata do orçamento do órgão. Conselho precisa de mais R$ 330 milhões para fechar as contas do ano

Mais de 80 mil pesquisadores em todo o Brasil vão ficar sem bolsa (e sem sustento, em muitos casos) a partir do mês de setembro, caso o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) não consiga sanar, de imediato, um déficit de R$ 330 milhões no seu orçamento. O rombo é conhecido desde o início do ano, mas até agora não foi resolvido, e o dinheiro acaba — literalmente — nas próximas semanas.

“Vamos pagar as bolsas de agosto normalmente; mas de setembro em diante não tem como pagar mais nada. A folha de agosto, essencialmente, zera o nosso orçamento”, disse ao Jornal da USP o presidente do CNPq, João Luiz Filgueiras de Azevedo. 

O CNPq é a principal agência de fomento à ciência do governo federal, ligada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). Além de financiar projetos de pesquisa, o conselho apoia cerca de 84 mil bolsistas em universidades e institutos de pesquisa de todo o País. A lista inclui desde alunos de Iniciação Científica na graduação, com bolsas de R$ 400, até professores sêniores, com bolsas de Produtividade em Pesquisa, de até R$ 1.500 por mês.

Para muitos desses bolsistas — em especial, os da pós-graduação e do pós-doutorado — a bolsa representa muito mais do que um simples apoio à pesquisa. É, na verdade, sua principal fonte de sustento, já que o recebimento da bolsa implica em dedicação exclusiva às atividades de ensino e pesquisa.

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) lançou nesta terça-feira, 13 de agosto, um abaixo-assinado em defesa do CNPq. O manifesto é apoiado por 65 entidades científicas e acadêmicas, e nas primeiras 24 horas recebeu mais de 40 mil assinaturas na plataforma change.org.

As entidades alertam que a suspensão das bolsas “colocará milhares de estudantes de pós-graduação e de iniciação científica, no país e no exterior, em situação crítica para sua manutenção e para o prosseguimento de seus estudos, além de suspender as bolsas de pesquisadores altamente qualificados em todas as áreas do conhecimento”. 

“Em função dos drásticos cortes orçamentários para a Ciência, Tecnologia e Inovação, já se observa uma expressiva evasão de estudantes, o sucateamento e o esvaziamento de laboratórios de pesquisa, uma procura menor pelos cursos de pós-graduação e a perda de talentos para o exterior. Este quadro se acelerará dramaticamente com a suspensão do pagamento das bolsas do CNPq”, diz o manifesto.

“O impacto na ciência nacional será gigantesco”, diz o biólogo Antônio Carlos Marques, professor titular do Instituto de Biociências da USP e um dos 15 mil bolsistas de Produtividade em Pesquisa do CNPq. “A desconstrução do sistema de financiamento da pesquisa nacional, que tem as bolsas de estudo para os estudantes como algo básico, custará ao País a perda de sua autonomia científica e técnica no futuro. Não se trata apenas de criar novos conhecimentos científicos, mas também de capacitar pessoas para transferir e adaptar essas descobertas para o bem da sociedade.”

“Esse desestímulo levará à perda de uma geração de potenciais cientistas, algo irrecuperável para uma nação que quer ser desenvolvida”, conclui Marques.

Bateu no teto

Segundo Azevedo, não há de onde tirar mais dinheiro do orçamento do CNPq. Na melhor das hipóteses, existe uma verba bloqueada de R$ 22,5 milhões, originalmente destinada a fomento (financiamento de projetos), que poderia ser desbloqueada e convertida para o pagamento de bolsas. Ainda assim, isso só seria suficiente para pagar os bolsistas no exterior, que custam cerca de R$ 12 milhões por trimestre. “Essa seria minha primeira opção, pois entendo que esses não têm muito para onde correr”, avalia Azevedo.

A folha total de bolsas do CNPq, incluindo todas as categorias, custa R$ 82,5 milhões por mês. Para cobrir os últimos quatro meses do ano, portanto, são necessários R$ 330 milhões. 

Uma das dificuldades é que a lei do Teto de Gastos amarra o orçamento da União à inflação e impede que ele seja ampliado no decorrer do ano. Isso significa que, para elevar o limite de gastos do CNPq (e pagar o que falta das bolsas), o governo precisa tirar esse dinheiro de algum outro item do orçamento. Ou seja, para tapar o buraco do CNPq, precisa cavar em algum outro lugar.

Azevedo e o ministro do MCTIC, Marcos Pontes, estão na expectativa de conseguir uma reunião com o Ministério da Economia ainda nesta semana para discutir o problema. “A gente não desistiu”, garante Azevedo. “Ainda estou na esperança de que vamos encontrar uma solução.”

Fonte: Jornal da USP