Sinpro debate proposta de militarização com comunidade escolar do Gisno

Mais seis escolas públicas do Distrito Federal estão na mira do projeto de militarização proposto pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) e a expectativa segundo o GDF é de que a presença da Polícia Militar na educação do DF seja expandida cada vez mais.

Diante da necessidade do amplo debate sobre o tema, o Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro-DF) está realizando uma verdadeira peregrinação nas unidades cotadas para aderirem a proposta para alertar sobre os riscos que a iniciativa representa. Nesta segunda-feira (29), foi a vez da comunidade escolar do Centro Educacional (CED) Gisno, na Asa Norte.

Durante o encontro que contou com participação de professores(as), orientadores(as), gestores(as) e estudantes representantes de turma, grande parte dos segmentos demonstraram preocupação em relação à militarização. Segundo relatos, a notícia foi anunciada sem o mínimo de antecedência.

A estudante L.M.,  1° ano, afirma que tomou ciência da mudança pelas redes sociais, durante o período de férias. Para ela, a militarização repentina pareceu uma ideia premeditada. “Fiquei assustada e revoltada com a forma que nos informaram que a nossa escola seria militarizada. Não respeitaram nossa opinião. As notícias sobre as escolas que já estão neste modelo não são boas. Ouvi sobre casos de agressão e assédio e tenho medo que o mesmo aconteça aqui”, explica.

A estudante que exibe cachos e possui um estilo próprio com roupas e acessórios personalizados, acredita que a militarização é opressora e tira a identidade de cada indivíduo. “Eu adoro a diversidade do Gisno e obrigar os alunos que são diferentes a entrarem em um padrão é muito ruim. Nós sabemos a nossa realidade e, para mim, isso não interfere em nada no nosso aprendizado. Temos um espaço muito grande e o ideal era investir em projetos criativos como de teatro, música, diversidade e inclusão”, afirma.

Alguns professores também se posicionaram.  A professora Joelma Nascimento leciona acerca de quatro anos no Gisno. Paralelo à essência totalmente excludente do projeto de Ibaneis, Joelma relembra que apesar dos desafios impostos, o Gisno tem colhido bons frutos. “Eu não acredito que a militarização vai resolver os problemas da escola. Nós temos dificuldades em vários setores e a saída para resolve-los está no investimento em recursos humanos e materiais. Como essas crianças serão no futuro se elas não puderem brincar, pensar nem ao menos questionar? Nós recebemos uma diversidade muito grande de alunos que já são excluídos de outras escolas, da sociedade, da família, até mesmo menores que cumprem medidas socioeducativas. Entretanto, nenhum professor ou professora olhará para esse estudante com preconceito, mas sim, com olhar humano e acolhedor.  O papel da escola pública é incluir a todos sem distinção”, ressalta.

Já a professora Sheila Abreu criticou o fato de o projeto ter sido anunciado arbitrariamente, sem diálogo e durante o período de recesso. Para ela, o modelo de escola militarizada tem vários erros. Um deles, é que, equivocadamente, a comunidade leiga costuma confundir escola militarizada com escola militar. A professora esclarece que o público da escola militar é muito diferente, o investimento por aluno é maior e as famílias desses estudantes são bem mais estruturadas e presentes na vida dos discentes. “Muitos pais se iludem achando que a escola militarizada será igual a escola militar e que resolverá todos os problemas, mas isso não é verdade. A militarização nada mais é que uma maneira de maquiar os reais problemas da educação e podar os alunos em um modelo estático e padronizado que proíbe o pensamento crítico. A escola pública está aqui de portas abertas para todos e nós estamos aqui para tentar solucionar todos desafios juntos”, afirma.

Para que os colégios, de fato, sofram as alterações, é necessário que haja a aprovação das comunidades escolares. Caso a comunidade não aceite a intervenção, a SEEDF escolherá unidades substitutas.

O primeiro indício da militarização do ensino público no DF surgiu no começo do ano letivo de 2019, sob a desculpa de combate à violência. Na ocasião, quatro escolas aderiram ao modelo. Os centros de ensino “militarizados” contam com o apoio de 20 a 25 policiais militares da reserva, que cuidam das decisões disciplinares e administrativas e ministram disciplinas ligadas à “cultura cívico-militar”, como ética e cidadania, ordem unida e outras.

Porém, professores(as) que já estão inseridos no modelo afirmam que não houve nenhum avanço desde a instauração do projeto. Pelo contrário, existem inúmeras denúncias de que há a repressão de pensamento e má distribuição de recursos.

Durante a reunião, os(as) diretores(as) do Sinpro explicaram que a militarização dialoga com o projeto do Governo Federal de iniciativa do presidente Bolsonaro  e que ao invés de formar cidadãos críticos e conscientes, cria robôs que não questionam, apenas seguem ordens. O Sinpro discorda radicalmente de que a melhora do ensino público passe pela militarização. Para nós, o que se faz necessário é o amplo investimento na categoria e em uma educação pública, laica, socialmente referenciada e de qualidade para todos. Além dos investimentos em segurança pública de modo geral.

O Sinpro seguirá acompanhando de perto a construção desse diálogo e, democraticamente, decidir em conjunto a melhor alternativa para o ensino público do DF.  Ainda hoje, diretores(as) do Sinpro visitarão a o CED 1 do Paranoá e, amanhã, terça (30) a visita é ao CEF 1 do Núcleo Bandeirante.

 

 

 

Dia da Mulher Negra reforça continuidade da luta por direitos

 

Nesta quinta-feira (25), mulheres negras de diversos países comemoram o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha. A data foi instituída em 1992, ano em que ocorreu o primeiro encontro de mulheres negras da América Latina e do Caribe, na República Dominicana.

No Brasil, no mesmo dia, também é celebrado o dia da Mulher Negra, em homenagem à líder quilombola Teresa de Benguela, símbolo da resistência negra que viveu durante o século 18.

Segundo a Fundação Cultural Palmares, com a morte de seu companheiro, José Piolho, Teresa se tornou a rainha do Quilombo Quariterê e, sob sua liderança, a comunidade negra e indígena resistiu à escravidão por duas décadas, sobrevivendo até 1770, quando o quilombo foi destruído pelas forças de Luiz Pinto de Souza Coutinho.

Além de conter inúmeras atividades alusivas que resgatam a história e ressaltam a força dessas mulheres, a data é também oportunidade para debater pautas específicas de acordo com as vivências femininas em cada um desses países e traçar estratégias de enfrentamento às dificuldades e desafios impostos.

Para a diretora da secretaria de Assuntos de Raça e Sexualidade do Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro-DF), Letícia Montandon, o atual período exige que os governos estejam atentos às vidas das mulheres negras.

Conforme estimativa da Associação Rede de Mulheres Afro-Latinas, Afro-Caribenhas e da Diáspora, cerca de 200 milhões de pessoas que se identificam como afrodescendentes vivem na América Latina e no Caribe, o que corresponde a 30% da população dessas regiões. Diante dos números, a diretora relembra que no Brasil, embora existam avanços alcançados com muita luta, mesmo representando maioria da população, infelizmente, as mulheres negras continuam sendo as mais exploradas, negligenciadas socialmente e as mais atingidas pelo feminicídio,  pelo desemprego e pela violência doméstica.

Os retratos da desigualdade de raça de gênero podem ser evidenciados pelas estatísticas. Uma pesquisa do IBGE mostrou que apenas 10% das mulheres pretas ou pardas completam o Ensino Superior, o que dificulta o acesso a melhores condições de trabalho e remuneração. Enquanto que outro estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), realizado em 2018, apontou que Mulheres negras estão 50% mais suscetíveis ao desemprego do que outros grupos. Já no quesito violência,  segundo dados apontados no seminário “Mulheres Negras Movem o Brasil: visibilidade e oportunidade”, promovido pela Câmara dos Deputados,a violência doméstica atinge mais as mulheres negras, representando 58% das ligações ao Disque 180 (Central de Atendimento à Mulher). Elas também são as mais afetadas pela mortalidade materna (56%) e pela violência obstétrica (65%).

“O cenário é preocupante e o momento pede ainda mais unidade e resistência. Vivemos um período em que os ataques aos direitos são visíveis. As mulheres negras estão na base da pirâmide e são as que mais sofrerão  com os retrocessos. A nefasta reforma da Previdência, por exemplo, praticamente destruirá o acesso das mulheres negras à aposentadoria, uma vez que este segmento atua nos trabalhos mais vulneráveis, intermitentes e, muitas vezes, sem o mínimo de direitos. Precisamos reforçar e celebrar os avanços conquistados até aqui e, mais que nunca, lutarmos para que as mulheres e toda a população brasileira tenham acesso à educação, trabalho, e aposentadoria digna”,  concluiu a sindicalista.

Resistência

Em comemoração à data, diversas atividades deverão ocorrer em todo país. No DF, oficinas e palestras marcam semana da Mulher Negra Latino-Americana.

A cantora Nanãn Matos, artista de destaque no DF, encerra nesta sexta-feira (26), na Caixa Cultural, a temporada do espetáculo Nãnan canta África. show em reverencia a cultura tradicional africana e afrodiaspórica, que comemora a mulher afrolatina e caribenha, a presença dessa expressão cultural.

Julho das Pretas

Nãnan Matos cantará também, hoje, na Casa Akotirene (QNN 23 conjunto J, casa 35, Ceilândia Norte), no segundo dia de atividades do Julho das Pretas. Desde ontem, e até sábado, a casa de cultura ocupada e gerida por pessoas negras oferecerá uma série de apresentações culturais e rodas de conversas que valorizam o protagonismo da raça, com entrada franca. “Resolvemos fazer uma programação prolongada discutindo nossas demandas que não cabem no dia da mulher”, afirma Joice Marques, uma das integrantes.

Black is Beautiful

Desde 18 de julho, a Ocupação Contém vem realizando um cineclube temático, todas as quintas-feiras, na Piscina com Ondas desativada do Parque da Cidade. Na edição de hoje, com o temaBlack is Beautiful, serão exibidos dois filmes produzidos por diretores negros: o curta-metragem documental Das raízes às pontas, da cineasta brasiliense Flora Egécia, e o longa Infiltrado na Klan, de Spike Lee, votado pelo público. A sessão começa às 19h, com entrada franca.

Carlos e Tereza

Já a banda carioca El Efecto lança hoje o clipe da música Carlos e Tereza, do disco Memórias do fogo (2018). Com os versos “Mas tu tem que lembrar – com orgulho! 25 do mês de julho!” e “Mas tu tem que lembrar – eu me lembro! Do dia 4 de novembro!”, o clipe faz referência à homenageada de hoje, à data do assassinato de Carlos Marighela e estabelece uma relação com o assassinato de Marielle Franco, que ocorreu, coincidentemente, 12 dias após o lançamento do álbum.

Com informações Correio Braziliense

Sinpro dialoga com representantes de novas escolas na lista da militarização

Na tarde dessa terça-feira (23), a diretoria colegiada do Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro-DF) se reuniu com docentes das novas escolas cotadas para aderirem ao projeto de militarização proposto pelo governador Ibaneis Rocha (MDB).

Além dos representantes das escolas ameaçadas, compareceram ao encontro professores e estudantes da Universidade de Brasília (UnB) e também representantes da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).

O primeiro indício da militarização do ensino público no DF surgiu no começo do ano letivo de 2019, sob a desculpa de combate à violência. Na ocasião, quatro escolas aderiram ao modelo.  Agora, seguindo a promessa de expansão feita do início do mandato, Ibaneis anunciou que mais seis escolas estão na mira: Centro de Ensino Gisno, no Plano Piloto, Centro Educacional (CED) Condomínio Estância III, em Planaltina, CED 01 Itapoã (antigo CEF 05) no Paranoá, os Centros de Ensino Fundamental (CEF) 19, em Taguatinga,  CEF 407, em Samambaia e CEF 01 no Núcleo Bandeirante.

Durante o encontro, os representantes dessas unidades realizaram um amplo debate e demonstraram preocupação com relação à falta de diálogo por parte do governo. Assim como aconteceu no começo do ano, mais uma vez, a medida foi noticiada pela imprensa, em período de férias e sem consultar com antecedência a opinião de professores, orientadores e demais integrantes das comunidades escolares.

Para complementar a conversa, professores que já estão no modelo militarizado teceram suas críticas e anseios em relação à iniciativa. Para eles, não houve nenhum avanço desde a instauração do projeto. Pelo contrário, existem inúmeras denúncias de que há a repressão de pensamento e, inclusive, má distribuição de recursos.

No início da implementação, por exemplo, um grafite do ex-presidente sul-africano Nelson Mandela, símbolo da luta contra a segregação racial e pela paz foi apagado do muro do Centro de Ensino 1 (CED), da Estrutural. Após a polêmica e inúmeros protestos, a pintura foi refeita. Em outra ocasião, um policial militar de 54 anos, que atuava no Centro Educacional 3, de Sobradinho, foi acusado de assediar alunas e acabou afastado pela Secretaria de Educação.

A professora da UnB Catarina Almeida Santos participou do debate e destacou que é impossível dissociar o administrativo de uma escola do seu pedagógico, uma vez que um vive em função do outro. Para ela, a militarização gera uma escola apagada, sem a liberdade e criatividade necessária para o desenvolvimento pedagógico.

Na semana passada, após reunião com do Fórum Distrital de Educação (FDE) com secretário de Educação, Rafael Parente, foi assegurado que as unidades escolares poderão fazer audiências para discutir com a comunidade escolar e terão duas semanas para decidirem se aceitam ou não o projeto. Caso a comunidade não aceite a intervenção, a Secretaria de Estado de Educação (SEEDF) escolherá unidades substitutas.

O Fórum  conta representantes do Sinpro e representa uma conquista para o sindicato, pois por meio dele,  a categoria tem mais peso nos embates encabeçados. Exemplo disso, por meio do Fórum, ao invés do voto universal, a decisão sobre a escolha do modelo  será definida por votação paritária, ou seja, pleito em que cada segmento tem 25% de peso no voto estipulado pela lei de Gestão Democrática (n° 4.751/12), o que torna essa verificação mais precisa.

Desde já, o Sinpro coloca-se à disposição das escolas para contribuir na construção desse diálogo e, democraticamente, decidir em conjunto a melhor alternativa para o ensino público do DF.

O Sinpro discorda radicalmente de que a melhora do ensino público passe pela militarização. Para nós, o que se faz necessário é o amplo investimento na categoria e em uma educação pública, laica, socialmente referenciada e de qualidade para todos. Além dos investimentos em segurança pública de modo geral, uma vez que a violência não está na escola e sim na sociedade na qual está inserida.

 

FDE se reúne com secretário de Educação para avaliar pontos na revisão da Gestão Democrática

O Fórum Distrital de Educação (FDE) realizou uma reunião nessa sexta-feira (19) com o secretário de Educação do DF, Rafael Parente, para tentar consensuar alguns pontos na revisão da Lei de Gestão Democrática. Na avaliação do professor Júlio Barros, que representa o Sinpro no FDE, o resultado da negociação foi positivo, mas é esperado que essa negociação se reflita no corpo do texto do Projeto de Lei da revisão de Gestão Democrática. Segundo o diretor, é imprescindível que a Secretaria de Educação mostre para o FDE/ Sinpro o PL antes de protocolar junto à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).

“Nós sabíamos que o governo tinha a intenção de utilizar alguns instrumentos que poderiam refletir no processo eleitoral e tirar o protagonismo da comunidade escolar na definição dos candidatos, tais como: Prova/concurso, entrevista, formação continuada e banca como pré-requisitos para se concorrer às direções das escolas. Ficou definido que estes instrumentos até podem ser utilizados, mas com fins exclusivos de subsidiar a comunidade escolar com informações quando os candidatos forem apresentar os seus planos de trabalho. O que é fundamental é que a comunidade escolar continuará sendo a protagonista nas escolhas dos gestores por meio do voto direto e secreto”, ressalta Júlio Barros.

É importante destacar que a minuta de PL que está servindo de base de discussão é a do FDE (na qual o Sinpro manteve a coluna vertebral de suas propostas). Na questão dos princípios, resgatamos o enfrentamento de quaisquer formas de discriminação, inclusive de gênero.

“Vamos mexer com força na composição do Conselho de Educação do DF. Vamos prestigiar/criar o CRECE (Conselho de Representantes dos Conselhos Escolares) valorizando os pais da Rede Pública na composição do CEDF e reconhecer de fato e de direito a UES/DF e o FDE com representação no Conselho de Educação. Nós do FDE consideramos muito o diálogo com o secretário de Educação e afirmamos a vontade dos profissionais do magistério manifestada na enquete que teve milhares de participações, onde dizia claramente que os gestores das escolas sejam eleitos pelo voto direto e secreto da comunidade escolar, rejeitando provas, entrevistas, concursos, bancas e curso de formação continuada como pré-requisitos para concorrer aos cargos de diretor e vice-diretor”, explica Júlio.

A enquete mostrou também uma preocupação com a qualificação para o exercício da função de gestor, valorização da Assembleia Geral Escolar, e que a comunidade escolar tenha direito de eleger os gestores por quantos mandatos desejar.

“Desejamos que as gestões das escolas privilegiem a participação da comunidade, e para isso temos que analisar os aspectos facilitadores e dificultadores dessa participação.

Na nossa visão, o sistema de escolha dos gestores não pode ganhar conotação eminentemente técnica, ao se exigir que o candidato passe por curso ou concurso como se dessem ao futuro diretor alguma instrumentalização que o ajudasse a enfrentar os complexos problemas de uma escola real, que não se encontra em nenhum manual de administração empresarial, como se o diretor tivesse autonomia para administrar muito mais que os problemas de escassez de recursos e excesso de exigências burocráticas absurdas em sua função na escola, como se o problema da escola pública fosse técnico e não político”, diz o diretor do Sinpro.

Portanto, a principal insuficiência que se aponta no concurso público como critério para escolha de diretores é o fato que ele não se presta à aferição da liderança do candidato diante das comunidades escolar dos usuários da escola pública. Sem qualquer vinculação mais direta com os interesses dos usuários da escola, essa hipertrofia acaba por escamotear a natureza essencialmente política do ensino público entre nós.

A expectativa é que o governo protocole o PL da Gestão Democrática imediatamente no retorno dos trabalhos do 2º semestre na CLDF.

Dia 21 de agosto, às 10h, haverá uma audiência Pública sobre os 4 anos do PDE e a revisão da Lei de Gestão Democrática.

Sinpro-DF ajuizou e ganhou milhares de ações para assegurar o Repag dos professores

Professores(as) que têm valores a receber (Requerimento de Pagamentos, ou seja, Repag) do Governo do Distrito Federal (GDF) devem procurar a Secretaria de Assuntos Jurídicos, Trabalhistas e Socioeconômicos do Sinpro-DF para ajuizar ações com o objetivo de recebê-los. “Tais valores não serão pagos de forma administrativa, como o governo deixa transparecer, e podem cair no denominado exercício findo”, alerta Dimas Rocha, coordenador da secretaria.
Nos últimos 5 anos, o Sinpro-DF ganhou milhares de ações de Repag em favor da categoria. E, nos últimos 24 meses, 3.211 professores(as) ingressaram na Justiça para reaver os valores a receber que ainda não prescreveram. Importante esclarecer que todas as ações de Repag ajuizadas pelo sindicato referem-se a prejuízos financeiros ocorridos nos últimos 5 anos, período legalmente vigente para pleitear na Justiça o direito de requerer o pagamento. Os prejuízos financeiros que tenham mais de 5 anos, muitas vezes, não são recuperáveis, porém,  é importante que o(a) professor(a) compareça ao Sinpro-DF para verificar a possibilidade de reaver o crédito.Dentre os tipos de ações de Repag ajuizadas e com ganho de causa do sindicato, destacam-se as Requisições de Pequeno Valor (RPV), que é qualquer valor a receber abaixo de 10 salários mínimos.  Nos últimos 2 anos, 14.289 RPV’s foram reconhecidas e estão prestes a serem pagas. Também tramitam na Justiça 10.168 ações de GAEE e 728 revisões de aposentadorias, além de ações relacionadas ao auxílio-alimentação, auxílio-saúde, 13º salário e Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI).
Além das ações ganhas desde 2015, o Sinpro-DF tem conseguido evitar que os valores relativos à pecúnia da licença-prêmio dos(as) aposentados(as) sejam enviados ao exercício findo. Vale observar que não existe nenhuma previsão legal para o que se denomina “exercício findo”. Essa expressão foi criada pelo governo Joaquim Roriz como forma de reconhecer dívidas com o funcionalismo, mas nunca pagá-las. É uma maneira de, em certa forma, desestimular o(a) servidor(a) público(a) a ingressar na Justiça para reaver valores devidos pelo GDF porque gera uma falsa expectativa para o(a) professor(a) de que irá receber tais valores administrativamente.
“Infelizmente, o modus operandi do GDF em relação a seus professores tem sido sempre o de postergar ao máximo o pagamento, criando uma profusão de obstáculos para a efetivação dos direitos e, até mesmo, utilizando a máquina pública para estimular os(as) servidores(as) a desistirem de buscar os seus direitos. O GDF tem o hábito de reconhecer as dívidas com seus funcionários de forma administrativa, mas não especifica uma data para o pagamento, deixando em aberto a dívida reconhecida, sem nunca quitar o débito”, afirma Rocha.
Essa situação atinge em maior medida os(as) trabalhadores(as) em educação aposentados(as), que acabam tendo diversas verbas que deveriam ser quitadas no ato de aposentadoria, mas são destinadas aos famigerados “exercícios findos”. O Sinpro-DF orienta os(as) professores(as) que tenham dúvidas sobre a existência ou não de exercícios findos que busquem a SEEDF e façam requerimentos a fim de identificar todas as verbas que, por ventura, tenham caído em exercício findo. Após isso, buscar o Sinpro-DF, munidos do reconhecimento da dívida para mover a ação.

Precatórios: um problema ainda sem solução

A Constituição Federal garante o pagamento dos precatórios, entretanto, apesar de ser um direito estipulado em lei, tem sido desrespeitado pelo governo do DF. O Distrito Federal está hoje com um atraso de aproximadamente 15 anos no pagamento dos precatórios, porém, o atual governo adota um discurso de saneamento das contas públicas e deixa uma herança maldita para as próximas gestões, principalmente em relação aos débitos judiciais, sejam eles classificados como precatórios ou como Requisições de Pequeno Valor (RPV).
A Emenda Constitucional (EC) nº 99/2017 institui que o GDF deve estabelecer um plano de pagamento, apresentado, anualmente, ao Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT), cujos valores devem ser suficientes para quitar os atrasados. Ao contrário disso, professores(as) e orientadores(as) educacionais aguardam em média três anos para receber os débitos das RPV´s.
Como mecanismo de resguardar essa determinação, a EC n° 99 garante aos entes da Federação receitas extras para a quitação dos precatórios em atraso, possibilitando a utilização de depósitos judiciais para saldar a dívida. A determinação, novamente, tem sido desrespeitada no Governo do Distrito Federal. Ao invés de pagar o benefício aos(às) professores(as), o GDF utiliza os recursos adicionais não para reduzir despesas com condenações judiciais, mas para diminuir valores referentes ao pagamento de precatórios oriundos de outras fontes.

Leilão de precatórios
O GDF deve ao funcionalismo valores superiores a dez salários mínimos. Quando isso ocorre e a dívida é reconhecida pelo TJDFT, ela é chamada de precatório. Atualmente, o governo ainda está pagando os precatórios que foram emitidos pelo Tribunal, em 2002, ou seja, uma fila quilométrica.
Para tentar contornar o problema, a EC n° 99 dilatou o prazo de quitação dos precatórios para 2024. Em tese, é uma data provável para que a dívida seja paga pelos estados, municípios e pelo Distrito Federal. Até então, a data era até dezembro de 2020.
O GDF, tendo que cumprir o novo prazo, propõem aos credores um leilão de precatórios. Com o leilão, o deságio do valor devido pode variar até 40%. Nesse formato, tem prioridade para receber quem fizer o lance mais alto de deságio.
O Sinpro-DF acompanhou e recepcionou documentos de professores(as) e orientadores(as) interessados(as) em participar do leilão e fez os encaminhamentos devidos junto à Procuradoria Geral do Distrito Federal (PGDF). Até o fechamento desta edição, os procedimentos da PGDF e  do TCDF ainda não haviam gerado pagamentos para nenhum(a) participante do leilão no DF. A estimativa é que isso ocorra até o final de dezembro.

Atuação do departamento jurídico do Sinpro diante dos desafios 
A Secretaria de Assuntos Jurídicos do Sinpro-DF tem atuado neste embate juntamente com a categoria. Além das ações solicitando o valor do precatório no Tribunal de Justiça, o departamento tem utilizado do sequestro de dinheiro da conta do GDF em razão do atraso das RPV’s. Segundo o advogado Lucas Mori de Resende, o sindicato conseguiu, efetivamente, que os pagamentos começassem a acontecer graças aos sequestros judiciários. Até o momento, o Sinpro-DF realizou mais de três mil pedidos. “Diariamente, o Tribunal faz os sequestros, uma vez que o Distrito Federal tem 60 dias para pagar, mas demora até três anos. Fizemos uma representação para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pedindo providência, e o CNJ determinou que o Tribunal de Justiça regularizasse essa situação”, explica o advogado, complementando que todo mês o Tribunal precisa prestar contas ao CNJ, dizendo se está conseguindo pagar esses passivos. Atualmente, a Secretaria de Assuntos Jurídicos do sindicato move ações de aproximadamente 24 mil professores(as). Deste montante, 14 mil têm direito e aguardam o desfecho do sequestro de bens e dos acompanhamentos do CNJ. “A assessoria jurídica do sindicato tomou todas as providências para que o descaso com o pagamento das decisões judiciais acabasse. Hoje,  o(a) professor(a) tem o seu direito desrespeitado e ao ir à justiça, mesmo ganhando, não tem isso resolvido do ponto de vista fático. Em razão disso, foram tomadas todas essas medidas, que estão impondo ao GDF o pagamento das decisões judiciais, inclusive com o sequestro direto da conta do Tesouro”, explica Mori.

Por R$ 3 bi, 379 deputados aprovam texto-base da PEC 06-A e extinguem a Previdência Social pública

Diretores(as) do Sinpro-DF acompanham, de perto, a votação da reforma da Previdência

 

O texto-base da reforma da Previdência (PEC 06-A/2019) foi aprovado, em primeiro turno, no Plenário da Câmara dos Deputados, por 379 votos a 131. Será analisado em segundo turno, o que pode ocorrer ainda nesta semana. A previsão é a de que ocorra na sexta-feira (12).

Após isso, seguirá para o Senado, que irá analisá-lo a partir de agosto. A expectativa do governo Bolsonaro e dos deputados federais que tiveram as mãos molhadas com dinheiro público para votarem a favor da reforma é a de que até setembro a Previdência seja, definitivamente, aprovada pelo Congresso Nacional e entregue ao sistema financeiro.

A diretoria colegiada do Sinpro-DF convoca a categoria para continuar a luta contra esta reforma, enviando mensagens e pedindo aos seis dos oito parlamentares da bancada do Distrito Federal para votarem contra no segundo turno.

Confira, a seguir, os nomes e os contatos dos parlamentares do DF:
Bia Kicis (PSL) – +55 61 9970-0961

Celina Leão (PP) – +55 61 9822-4145

Flávia Arruda (PL) – +55 61 9983-2101

Luis Miranda (DEM) – +1 (407)800-7920

Júlio Cesar Ribeiro (PRB) – 3215-5471

Paula Belmonte (PPS) – +55 61 97130-0031

Destaques e emendas
Nesta noite ainda, os(as) parlamentares votarão os destaques apresentados à proposta. Os destaques podem ser de emenda ou de texto. Para aprovar uma emenda, seus apoiadores precisam de 308 votos favoráveis. No caso do texto separado para votação à parte, aqueles que pretendem incluí-lo novamente na redação final da PEC é que precisam garantir esse quórum favorável ao trecho destacado.

O primeiro destaque pede a aprovação de emenda do deputado Wellington Roberto (PL-PB) que exclui os professores das mudanças da reforma, mantendo as regras atuais para os(as) profissionais de educação infantil e ensino médio, no setor público ou privado.

Na votação desta quarta, o presidente da Casa Legislativa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), elogiou o “protagonismo” dos deputados federais e classificou a votação como histórica. “O protagonismo dos 379 deputados custou mais de R$ 3 bilhões. Jair Bolsonaro liberou, generosamente, aos deputados federais, R$ 3 bilhões e, ainda, mais R$ 40 milhões em emendas para cada deputado que votasse a favor da proposta do Chicago Boy Paulo Guedes”, lembrou Cláudio Antunes, diretor do Sinpro-DF.

Ele disse ainda que, “o lado ‘histórico’ é que foi a primeira vez, depois da democratização do país, que a Câmara dos Deputados desmonta o superavitário e instrumento de distribuição de renda do Brasil: a Seguridade Social pública. Tudo isso para entregar o setor ao sistema financeiro.

 

_Confira no quadro como foi e quem votou contra a classe trabalhadora:_

 

 

Perversidade
Um dos projetos mais perversos do governo Bolsonaro para o povo brasileiro, a discussão sobre a reforma da Previdência começou, nessa terça (9), no Plenário. Nesta quarta, finalizou-se a votação em primeiro turno.

Nesta quarta (10), os movimentos social, sindical e estudantil realizaram grande ato em frente o Anexo II da Câmara dos Deputados contra o projeto. Em mais uma atitude autoritária, o governo impediu a entrada dos manifestantes na Casa Legislativa, que foi fechada e cercada por policiais, que, com truculência e spray de pimenta, avançaram contra os manifestantes.

“Isso é uma destruição dos direitos do povo brasileiro. Reforma se faz para melhorar e essa está vindo para prejudicar. E o pior de tudo é que a Casa do povo está fechada para o povo. Um projeto de tamanho impacto na vida do brasileiro não pode ser acompanhado pelo povo”, indignou-se o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT (CUT), e secretário de Finanças e Administração da CUT Brasília, Julimar Roberto

A ação contou também com a participação de trabalhadores aposentados das suas atividades laborais, mas que ainda estão na ativa nas mobilizações. “Estão ampliando o desmonte dos direitos dos trabalhadores. Por isso , hoje, estou nas ruas para pressionar os deputados que estão contra a população para que eles mudem seus posicionamentos. É preciso que tenham consciência de que se votarem contra o povo serão cobrados no futuro”, disse o funcionário aposentado da Caixa Econômica Federal Vlamiro Martinez.

A intensificação da mobilização teve inicio na terça (9), em que trabalhadores de várias categorias realizaram enfrentamento dentro da Câmara dos Deputados. A vice-presidente da CUT Brasília e diretora do Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro-DF), Meg Guimarães participou da ação e destacou a importância de o povo dar uma resposta clara aos parlamentares. “Sabemos que o projeto é um ataque gravíssimo ao conjunto dos trabalhadores. Por isso, é nas ruas que vamos impedir o fim das aposentadorias”, afirmou.

Voz do povo
Para a vice-presidente da CUT, Carmen Foro, os deputados favoráveis à proposta não estão ouvindo a voz do povo brasileiro. “Ao longo desse período, temos realizados várias mobilizações e que somos contrários a esse projeto. Se escutassem o povo, não fariam essa reforma que só tira direito dos mais pobres. Porém, a mobilização não deve parar. Vamos pressionar e mobilizar”, disse.

Por fim, a deputa federal Erika Kokay (PT-DF) afirmou que, dentro do Congresso, a oposição seguirá resistindo para impedir que o projeto avance. “Vamos resistir e utilizar todos os instrumentos possíveis , pois trata-se de uma reforma que reafirma uma modelo

Com informações da CUT Brasília e da Câmara dos Deputados

Os policiais são mais iguais do que os professores?

Os líderes do Centrão na Câmara fecharam há pouco um acordo para dar regras mais brandas de aposentadoria a policiais federais, rodoviários, seguranças do Congresso e agentes penitenciários. Com isso, eles passam a ter idade mínima de aposentadoria de 53 anos (homens) e 52 anos (mulheres) e uma transição com pedágio de 100% sobre o tempo que falta para a aposentadoria. Os policiais são, até agora, a única categoria que conseguiu condições privilegiadas na reforma da Previdência que está sendo votada – talvez por terem um lobista poderoso, o presidente Jair Bolsonaro.

Essa mesma proposta, patrocinada por Bolsonaro, fora recusada pelos próprios policiais na semana passada. Entre isso ou nada, parecem ter concordado. É possível que, até o final da votação, passem à história como a segunda categoria mais privilegiada da reforma. A primeira é a dos militares, que nem entraram e estão tendo sua situação regulada em projeto à parte.

O problema da divulgação dessa concessão do Centrão aos policiais, porém, será seu efeito em plenário. Ainda que o governo – na verdade, Rodrigo Maia e o Centrão – venha, desde ontem derrotando todos os requerimentos de obstrução da oposição por uma margem razoável de mais de vinte votos, indicando que a reforma será aprovada, há risco de aprovação de benefícios para outras categorias.

Se houve exceção para os policiais, por que não para os professores? A oposição deverá apresentar um justo destaque para votação em separado restaurando as atuais condições de aposentadoria para os professores. De todos os que serão apresentados, é o que tem mais chances de emplacar nas horas e dias de votação que a Câmara ainda terá pela frente. Parlamentares e juristas dizem que todos são iguais perante a lei, mas parece que não é bem assim. Quem sabe os deputados não resolvem mostrar que os policiais não são mais iguais do que os professores?

Fonte: Brasil 247

Orientação do Sinpro-DF à categoria

A diretoria colegiada do Sinpro solicita que os professores e orientadores continuem pressionando os parlamentares a votarem contra a reforma da Previdência.

Entre em contato com os parlamentares do Distrito Federal que já se manifestaram favoráveis à aprovação da Reforma da Previdência e pressionem para barrar mais esse ataque aos direitos das brasileiras e brasileiros. Ligue e defenda sua aposentadoria.

Veja lista dos parlamentares do DF na Câmara dos Deputados que são CONTRA O POVO e A FAVOR DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Bia Kicis (PSL) – +55 61 9970-0961
Paula Belmonte (Cidadania) – +55 61 8130-0031
Celina Leão (PP) – +55 61 9822-4145
Flávia Arruda (PL) – +55 61 9983-2101
Luis Miranda (DEM) – +1 (407) 800-7920

Júlio César – (PRB-DF) – 61 3215-5471

 

 

 

Transmissão sobre reforma da Previdência nesta quinta (25)

O Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro-DF) realizará uma live para esclarecer ponto a ponto as novas regras e os riscos da nefasta proposta de reforma da Previdência (PEC n° 6-A/19), carro-chefe do governo Bolsonaro (PSL).

Entre as questões discutidas  estão as duas regras de transição em que os atuais servidores estarão inclusos, caso a medida seja aprovada pelo Senado Federal no próximo período.

A transmissão acontece nesta quinta-feira (25), a partir das 14h30, pelo Facebook do Sinpro, e a categoria poderá participar enviando  suas dúvidas , inclusive, encaminhando dados para serem analisados ao vivo. Não perca!

 

 

Nota de falecimento

É com grande pesar que a diretoria do Sinpro informa o falecimento de Ana Paula dos Santos, professora da rede pública de ensino. A professora faleceu nesta terça-feira (16).

O velório será realizado às 15h desta quarta-feira (17), no Templo 2 do Campo da Esperança, e o sepultamento às 17h30.

O Sindicato dos Professores presta toda sua solidariedade à família e aos amigos neste momento de dor.

 

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