Governo libera quase R$ 1 bi em emendas pela reforma da Previdência
Jornalista: Leticia
Às vésperas de ser votada a reforma da Previdência(PEC 06/19) no plenário da Câmara dos Deputados,Jair Bolsonaro (PSL) liberou quase R$ 1 bilhão em emendas parlamentares vinculadas à área de saúde. O valor de R$ 920,3 milhões foi publicado em 34 portarias de uma edição extra do Diário Oficial da União desta segunda (8).
De acordo com informações do Painel da Folha de S. Paulo, o dinheiro é destinado para municípios de 25 estados.
“O levantamento feito pelo Painel considerou apenas despesas registradas sob a inscrição de “emenda parlamentar” na edição extra do Diário Oficial. Ou seja, a irrigação pode ter sido maior”, informa o texto.
O governo está tentando agilizar a votação da reforma e finalizar até o fim desta semana, por isso líderes de algumas legendas fizeram acordo com a Casa Civil para que emendas solicitadas por parlamentares que não estavam convencidos de votar a favor da PEC passassem para frente da fila de liberação.
A reforma
Pela proposta de reforma da Previdência do governo de Bolsonaro, a maioria dos trabalhadores terá que trabalhar até os 62 anos, no caso das mulheres, e até 65 anos, no caso dos homem. Atualmente, a idade mínima para mulheres se aposentarem é de 60 anos, e o tempo mínimo de contribuição é de 20 anos para homens e 15 para mulheres.
A PEC determina também que a pessoa que atinge o tempo mínimo de contribuição tem direito apenas a 60% da média dos seus salários como aposentadoria. A partir do 21º ano, a cada ano extra de contribuição, a taxa subiria em dois pontos percentuais, ou seja, só será possível se aposentar com 100% da média da remuneração após 40 anos de contribuição.
Parlamentares criam frente em defesa da aposentadoria dos professores
Jornalista: Leticia
Nesta quarta-feira (10), acontece o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Aposentadoria Especial dos(as) Professores(as). A ação será realizada às 14h, no Auditório Freitas Nobre, localizado no Subsolo do Anexo IV, da Câmara dos Deputados. No mesmo dia, deverá estar em votação no plenário da Casa, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC n° 6-A/19) da reforma da Previdência.
A frente parlamentar foi criada a partir de uma ação conjunta do Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro-DF), da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e da deputada Federal Erika Kokay.
Durante várias semanas, representantes sindicais e a deputada Kokay realizaram uma verdadeira peregrinação pelos gabinetes da Câmara e do Senado Federal para sensibilizar os parlamentares sobre a importância da aposentadoria especial para a categoria magistério. A iniciativa deu tão certo, que o coletivo já conta, atualmente, com 203 deputados e senadores comprometidos com a classe trabalhadora e contrários ao projeto que retira do brasileiro o direito de aposentar.
A frente faz-se extremamente necessária nesta luta, porque, se aprovada, a reforma da Previdência extinguirá o direito à aposentadoria especial, fruto de anos de luta sindical. A aposentadoria diferenciada dos professores é uma conquista antiga, que remonta ao início do século XX. No histórico da legislação brasileira, se materializou, pela primeira vez, em 1964, com o Decreto nº 53.831, que incluiu o magistério no rol de profissões classificadas como atividades penosas, desgastantes e, ao mesmo tempo, de relevância social.
Exemplo disso, uma pesquisa realizada pela Associação Nova Escola com mais de cinco mil educadores, entre de junho e julho de 2018, apontou que 66% das professoras e professores já precisaram se afastar do trabalho por questões de saúde. Já uma pesquisa do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) revelou que 40% dos professores afastados por problemas de saúde, quatro tiveram algum tipo de transtorno psiquiátrico. Os diagnósticos mais comuns foram ansiedade e depressão. O problema é agravado, segundo os docentes, pelo excesso de trabalho e pela falta de respeito na sala de aula.
Por isso, o Sinpro-DF defende que o magistério tenha normas próprias para aquisição de aposentadoria. Além disso, a PEC também alterará diversas regras que garantem benefícios assistenciais.
Mesmo que na proposta atual da reforma não estejam incluídos servidores estaduais e municipais, o governo tem pressionado estados e municípios, alegando que não passará recursos federais para os entes federados que não enquadrarem aos mesmos critérios das legislações federais, que tratam de direitos dos trabalhadores e servidores públicos, da mesma maneira que ocorreu no caso da licença-prêmio. Na ocasião, o governador Ibaneis afirmou que um dos motivos para tentar acabar com a licença-prêmio dos servidores do Distrito Federal seria para se enquadrar no ajuste fiscal do governo federal.
“Mais que nunca, é preciso que que a categoria docente se organize e unifique forças com o Sinpro-DF contra a reforma da Previdência para garantir e defender a aposentadoria especial”, conclama a diretoria colegiada do Sinpro.
Confira a agenda de mobilizações abaixo:
09/07 – Pressão deputados federais, concentração, às 09h, na CUT Brasília
10/07 – Ato na Câmara dos Deputados, 13H, no Anexo II
10/07 – Lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Aposentadoria dos Professores e Professoras, às 14h, no Auditório Freitas Nobre
12/07 – Ato Pela Educação, 10h, no Museu Nacional da República
Reforma avança no Congresso, mas mobilização segue firme
Jornalista: Leticia
Nesta terça-feira (9), o plenário da Câmara dos Deputados se prepara para discutir a proposta de reforma da Previdência (PEC n° 6-A/19). O parecer aprovado na madrugada da última sexta-feira (5), em uma comissão especial, é de autoria do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).
A PEC que altera as regras da Previdência, representa retrocessos para toda a população brasileira. Agora, o projeto segue para o plenário da Casa, onde precisará de passar por mais dois turnos de votação, sendo necessário o apoio de pelo menos 308 dos 513 deputados.
A última versão do texto-base foi aprovada com alterações apresentadas pelo relator e contém diversas mudanças que divergem da proposta original do governo, mas que ainda poderão sofrer alterações.
Uma das mudanças significativas foi a retirada de servidores dos estados e municípios da reforma. A princípio, com a modificação, a medida atingirá em cheio apenas trabalhadores da iniciativa privada e servidores da união.
Na avaliação da diretoria colegiada do Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro-DF), trata-se de uma manobra para dividir e os trabalhadores e diminuir as mobilizações na luta contra a aprovação da reforma da Previdência.
O Sinpro defende que todos os servidores continuem firmes neste enfrentamento, pois mesmo com a retirada, haverá apenas uma pequena sobrevida desse segmento. Isso porque a mudança ainda será debatia nas próximas comissões e poderá ser revogada. Além disso, os estados e municípios têm regime próprio de previdência, e o texto orienta que governadores e prefeitos façam alterações e equiparem, gradativamente, as regras previdenciárias locais às da união.
Em Brasília, a tendência é que o próprio Governo do Distrito Federal (GDF) vote regras iguais até o final de 2019 ou no máximo até o segundo semestre de 2020. Isso, se nas próximas votações, governadores de 25 unidades federativas não tentarem incluir novamente os servidores estaduais e municipais na reforma.
Na avaliação do Sinpro, mesmo que o funcionalismo local seja poupado neste primeiro momento, os efeitos do aumento da alíquota previdenciária alcançarão estados e municípios e esta é uma das poucas partes em que este setor não será poupado forma alguma. Atualmente o desconto previdenciário nos contracheques dos servidores públicos é de 11% e com a reforma, esse percentual de descontos será escalonado. Confira na tabela abaixo.
O Sinpro também fez uma transmissão ao vivo pelas redes sociais em que esclarece com mais detalhes as mudanças no texto e quem é atingido por ele. Assista na integra:
Clique aquie confira o novo texto da reforma da Previdência
Mobilizações seguem firmes
A pressão seguira firme nos quatro cantos do país. Nesta terça-feira (9), será realizado um trabalho corpo a corpo com parlamentares, no sentido de pressiona-los votarem contra o modelo de reforma da Previdência. Na quarta-feira (10), acontece o Lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Aposentadoria Especial dos(as) Professores(as), no Auditório Freitas Nobre, às 14h.
Já no dia 12 de julho, está marcado o Dia Nacional de Mobilização contra a reforma da Previdência. A ideia é realizar atos, assembleias e manifestações em todas as cidades e em todos os locais de trabalho. Em Brasília, acontecerá uma marcha na Esplanada dos Ministérios. A atividade convocada por diversas entidades, começará a partir das 10h, com concentração no Museu Nacional.
Apenas 2 parlamentares do DF na Câmara são contrários à reforma da Previdência. Por isso, o Sinpro orienta à categoria que entre em contato com os parlamentares do Distrito Federal que já se manifestaram favoráveis à aprovação da Reforma da Previdência e pressionem para barrar mais esse ataque aos direitos das brasileiras e brasileiros. Ligue e defenda sua aposentadoria.
Veja lista dos parlamentares do DF na Câmara dos Deputados que são CONTRA O POVO e A FAVOR DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA
A diretoria colegiada do Sinpro-DF convida os(as) professores(as) e orientadores(as) para essa terça-feira (09), e quarta-feira(10), no Congresso Nacional no Anexo II, pressionar os parlamentares a votarem contra o modelo de reforma da Previdência.
Também no dia (10) quarta-feira, haverá o lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Aposentadoria, a ser realizada nesta quarta-feira (10/7), às 14h, no Auditório Freitas Nobre.
É fundamental sua participação e manifestações contra a proposta de reforma da Previdência do governo de Jair Bolsonaro (PSL), que praticamente acaba com o direito à aposentadoria especial de trabalhadores e trabalhadoras que exercem por um longo período funções em condições insalubres e prejudiciais à saúde, como é o caso de motoristas, metalúrgicos, portuários e profissionais da saúde, entre outras categorias.
Pagamento dos professores temporários durante o recesso escolar
Jornalista: Leticia
O Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro-DF) recebeu diversas dúvidas de professores(as) em regime de contratação temporária, sobre o pagamento desse segmento em julho, mês de recesso escolar. De acordo com informações da categoria, muitos(as) foram informados(as) que não receberiam seus salários integralmente.
O Sinpro sempre defendeu que os(as) professores(as) em contratos temporários têm direito ao recesso remunerado e, diante das queixas e preocupações desses(as) trabalhadores(as), imediatamente, o sindicato entrou em contato com a Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEDF) para discutir essas questões.
Confira abaixo algumas dúvidas recorrentes:
Quem tem direito integral ao recesso remunerado?
Receberão integralmente os salários, todos os(as) professores(as) temporários(as) que encerraram o 2° bimestre/semestre, e que no primeiro dia letivo do retorno às aulas, após o recesso, voltarem a trabalhar na mesma carência.
Estou numa carência cujo efetivo fará perícia médica depois do início do recesso escolar. Receberei o valor do recesso inteiro?
Depende da decisão da junta médica do(a) titular da vaga. Caso a licença seja validada e o(a) trabalhador(a) passe os primeiros dias de aula do 2° semestre na mesma carência, o(a) professor(a) terá direito de receber o mês de julho completo. Neste caso, pode acontecer do pagamento não ser integral no quinto dia útil de agosto, tendo em vista que a data da perícia médica pode ter ocorrido após o fechamento da folha, em 11 de julho. Sendo assim, o acerto financeiro será feito somente no vencimento de agosto, que ocorre em setembro, quando essa diferença salarial será paga.
Lecionei até o último dia do primeiro semestre, mas um novo professor efetivo ocupou minha vaga no 2° semestre. Neste caso ficarei sem receber o salário?
Sim. Se um(a) professor(a) efetivo(a) assumir a vaga onde antes havia um(a) professor(a) temporário(a), mesmo que o contrato devesse durar por mais tempo, o(a) efetivo(a) terá prioridade de permanência na vaga e, infelizmente, não será pago o mês de julho completo.
Dei aula até o final do 1° semestre, mas no primeiro dia letivo do 2° semestre fui direcionado para outra vaga. Vou receber o recesso completo?
Não. Caso haja mudança na vaga ocupada, o(a) professor(a) não terá direito a receber os dias do recesso.
Pedimos que os(as) professores(as) temporários(as) que ainda tiverem dúvidas sobre o pagamento durante o recesso, que entrem em contato com o(a) diretor(a) do sindicato que visita sua escola.
Participe da nova enquete sobre Calendário Escolar 2020
Jornalista: Leticia
Anualmente, a Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEEDF) prepara a montagem do Calendário Escolar, um documento importante, que apresenta uma série de informações para os(as) professores e orientadores(as) educacionais como, por exemplo, o retorno da categoria ao trabalho.
Agora, chegou a vez de decidirmos qual a melhor opção de calendário para o ano letivo de 2020. Tendo em vista que um bom calendário deve ser construído considerando aspectos administrativos legais, pedagógicos, políticos e também a pauta de reivindicações dos(as) servidores(as), recentemente, o Sindicato dos Professores no DF (Sinpro-DF) apresentou, à categoria duas propostas de Calendário Escolar (A e B).
Os trabalhadores em educação votaram, e a proposta A foi vitoriosa com 78, 86% dos votos. O projeto também foi vencedor na enquete realizada nas redes sociais do Sinpro.
A expectativa agora é de que a negociação definitiva sobre o Calendário Escolar 2020 aconteça nos próximos dias. Por isso, mais uma vez queremos ouvir a opinião da categoria em relação a duas possibilitadas de calendário. Sugestão A, do Sinpro, vencedora na ultima enquete realizada em (17/06) , e a proposta apresentada pela SEEDF.
Os dois calendários surgiram justamente da coleta de sugestões junto aos trabalhadores da educação. Para a diretoria colegiada do Sinpro, as propostas são, inclusive, semelhantes. Cabe agora, uma avaliação minuciosa da categoria das diferenças que ainda persistem nas duas propostas. Por isso, solicitamos ao funcionalismo que confira atentamente as sugestões de cada calendário e responda a enquete abaixo:
Sinpro-DF conquista 203 assinaturas em favor da aposentadoria diferenciada de professores
Jornalista: Maria Carla
O Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro-DF) conquistou uma vitória importante contra a reforma da Previdência (PEC 06/2019), apesar de tantas derrotas impostas por essa reforma à classe trabalhadora, nesta quinta-feira (4), no Congresso Nacional. O sindicato obteve a adesão de 203 parlamentares no abaixo-assinado em favor da manutenção da aposentadoria diferenciada de professores e professoras como existe hoje no país.
As assinaturas também proporcionaram a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Manutenção da Aposentadoria das Professoras e Professores. Até a próxima semana, o estatuto da Frente Parlamentar será elaborado e divulgado. Mas isso não significa que o texto aprovado nesta quinta-feira na Comissão Especial e que segue para o Plenário na semana que vem está modificado a favor da categoria.
Trata-se de uma vitória inicial muito importante. Contudo, para ela ser consolidada, é preciso que cada professor e professora, cada trabalhador e trabalhadora, de hoje em diante, telefone para cada um dos deputados federais e senadores de sua base eleitoral para pressioná-los a votar, em Plenário, contra essa reforma. A votação em Plenário deverá ocorrer na próxima semana, antes do recesso parlamentar, previsto para começar no dia 17 de julho.
A ação do Sinpro-DF, em conjunto com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e a atuação da deputada federal Érika Kokay (PT-DF), assegurou a adesão de pelo menos um terço dos congressistas, envolvendo Câmara dos Deputados e Senado Federal.O número mínimo de assinaturas para garantir o direito era de 198 parlamentares. O sindicato conseguiu 203.
O resultado dessa coleta de assinaturas e da adesão de parlamentares ao pleito da categoria significa também que a disputa, agora, será no Plenário, todavia, com pelo menos um terço de apoio de parlamentares que assinaram o documento que pleiteia a manutenção das regras atuais de aposentadoria de professores e professora.
Ou seja, ainda que a Comissão Especial da Reforma da Previdência aprove o texto da reforma como está, a real disputa será no Plenário, cuja decisão é definitiva e local em que a categoria terá alguma força com esse um terço de adesão. Apesar dessa vitória inicial, a ação do sindicato depende da unidade, da presença e da participação massiva da categoria nas atividades político-sindicais convocadas pelo Sinpro-DF. A luta continua dentro e fora do Congresso Nacional.
No dia 12 de julho teremos uma mobilização nacional, organizada por todas as centrais sindicais e pela CNTE, contra a reforma da Previdência porque não basta defender os nossos interesses corporativos, é preciso defender o país dos ataques dos banqueiros. Essa reforma é pleiteada de forma acintosa e criminosa por banqueiros brasileiros e estrangeiros e não tem nada de bom para a classe trabalhadora.
“Da USP sai manifesto de repúdio à manobra udenista de privatizar educação”
Em defesa do ensino público e gratuito, normalistas (alunas do curso pedagógico, antigo ‘normal’) se manifestam
Em julho de 1959, intelectuais divulgam manifesto de educadores intitulado “Mais uma Vez Convocados”, em favor do ensino laico, público, obrigatório, integral e gratuito. Redigido por Fernando de Azevedo — um dos expoentes do movimento da Escola Nova na década de 1930 —, o texto é assinado por Anísio Teixeira, Caio Prado Júnior, Darcy Ribeiro, Fernando Henrique Cardoso, Florestan Fernandes e Sérgio Buarque de Holanda, entre outros.
A publicação desse manifesto no jornal “O Estado de S. Paulo” marcaria o início da Campanha em Defesa da Escola Pública, que se estenderia até a assinatura da Lei de Diretrizes e Bases (LDB) em 1961, pelo ministro da Educação do governo João Goulart, Darcy Ribeiro. Seu centro articulador seria a Universidade de São Paulo (USP), mas o movimento se espalharia por todo o país, com a participação de estudantes, operários, professores, jornalistas e pais de alunos.
A campanha foi uma reação à ofensiva dos deputados udenistas Carlos Lacerda e padre José Trindade da Fonseca e Silva, que buscavam aprovar um projeto de lei de 1946, já desfavorável ao ensino público, engrossado com emendas que favoreciam sobremaneira a educação privatista, religiosa e empresarial.
Na imprensa, pouco se falava sobre a LDB. A situação mudou a partir de 1956, quando se cogitou discutir o projeto na Câmara mais uma vez. Foi quando o Lacerda, a pretexto de garantir a “liberdade de ensino” e o fim da intervenção estatal na educação, passou a propor alterações que favoreciam claramente os interesses das instituições particulares e das escolas confessionais da Igreja Católica.
Já o padre José Trindade defendia, em seus discursos, o ensino confessional sob o monopólio da Igreja Católica e a maior abertura para o ensino privado.
Lacerda e Trindade levaram esse discurso privatista para o centro da cruzada ideológica anticomunista que caracterizava a atuação de ambos.
A reação uniu as esquerdas e os setores que defendiam a escola pública e, em 1º de julho de 1959, lançaram o manifesto, que defendia um ensino público, laico, obrigatório, integral e gratuito com o objetivo de democratizar a sociedade brasileira. O manifesto reconhecia os problemas da escola pública, entendidos como frutos de concepções quantitativas da educação e das dificuldades de financiamento. Ainda assim, os signatários do documento entendiam que a escola pública era uma “conquista irreversível das sociedades modernas”. A educação democrática era, por fim, entendida como a base para o desenvolvimento nacional.
Inicialmente publicado no “Estado de S. Paulo”, o manifesto teve ampla repercussão e logo seria republicado no “Diário do Congresso Nacional” e periódicos como o “Diário de Notícias”, o “Jornal do Commercio” (Rio de Janeiro) e a “Revista de Estudos Pedagógicos”.
Sem capitalização, setor financeiro tenta incluir ‘securitização’ na reforma
Jornalista: Maria Carla
Esquema destina tributos para o setor financeiro e impede até mesmo que a lei orçamentária do setor público seja cumprida, diz especialista em finanças públicas
A retirada do sistema de capitalização do projeto de reforma da Previdência parecia ter tirado de cena o faminto interesse dos bancos, mas isso foi só uma miragem. Na verdade, depois que o relator da proposta, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentou texto sem o sistema, o setor financeiro passou a pressionar pela inclusão de um outro sistema, o de securitização das dívidas públicas, na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, a que trata da reforma. A ideia do setor financeiro é que a securitização entre no projeto durante votação em plenário, junto com a reforma previdenciária dos estados, já que boa parte dos governadores também dizem apoiar a securitização.
‘Securitização’ é uma palavra sofisticada para o que a especialista em finanças públicas e ativista da Auditoria Cidadã da Dívida Maria Lúcia Fattorelli considera um esquema fraudulento de apropriação de tributos pelos bancos. No tal esquema, que teve uma de suas primeiras experiências no país em São Paulo, na gestão de José Serra no governo do estado, os créditos tributários do governo são “trocados” com o setor financeiro, com um deságio altamente lucrativo para os bancos, que em alguns casos chega a 50%.
“O relator retirou a capitalização da PEC e o setor financeiro não quer perder de jeito nenhum. Então, estão pressionando neste momento pela votação daquele projeto (PLP459/17) que trata da securitização de créditos públicos. Criaram uma engenharia financeira complexa, para desanimar todo mundo de entrar nesse assunto, para esconder o desvio da arrecadação tributária. Não tem nada mais grave do que isso”, afirmou a especialista nesta terça-feira (2), em vídeo postado no YouTube.
“O desvio da arrecadação significa que os tributos que todos nós pagamos não chegarão mais aos cofres públicos. Esse esquema da securitização cria um ralo no meio do caminho – o tributo chega à rede bancária e de lá não irá mais para os cofres públicos. Vai haver o desvio, estão sendo criadas contas vinculadas a uma nova empresa estatal para desviar o dinheiro no meio do caminho, principalmente para bancos privilegiados”, afirma Maria Lúcia.
“Nós estamos fazendo essa denúncia e pedimos às pessoas que façam contato com os parlamentares, porque não somos idiotas”, disse ainda. “Isso mostra que quem está mandando no Brasil é o sistema financeiro, que quer ganhar com a capitalização, mas isso saiu da PEC, porque afinal é um grande escândalo, e um roubo que está dando errado no mundo inteiro – de mais de 200 países, apenas 30 adotaram esse tipo de capitalização individual, e desses 30, 18 já desistiram e os outros 12 estão em colapso”.
Maria Lúcia diz que com o apoio de diversas entidades da sociedade civil interpelou extrajudicialmente todos os 513 deputados da Casa. “Serão responsabilizados em processos judiciais se votarem nisso. Mais tarde, quando tudo isso der errado, cada parlamentar que votou a favor, tendo sido avisado, poderá ser responsabilizado”, destacou. “Nenhum parlamentar poderá dizer que não sabia dos danos embutidos na PEC 6/2019”.
Ela ainda diz que a redação do projeto de securitização dentro da reforma da previdência é toda truncada, “para que ninguém perceba o roubo dos recursos arrecadados do contribuinte durante o percurso pela rede bancária”. E considera também que o sistema retoma o que se fazia na Idade Média na Europa. “Isso nos remete ao tempo do feudalismo, quando um reino invadia outro. E aquele que invadia tenha como primeira ação se apoderar dos tributos da área invadida. A securitização faz isso. É um abuso”, defende.
Além disso, o sistema fere toda a legislação de finanças do país, que é estruturada com base no orçamento único. “Todas as receitas têm de chegar ao orçamento e dele só podem sair com base na lei orçamentária”, o que não seria mais respeitado. “Por trás da reforma o que tem é um esquema de securitização para bancos. Estão tentando fazer um acordão na Câmara, negociando o apoio de governadores, que estão fora de reforma, em troca desse esquema fraudulento da securitização de créditos”.
Pegadinha na reforma mantém mais tempo de trabalho e benefício menor
Jornalista: Maria Carla
Relator Samuel Moreira (PSDB/SP) manteve os principais pontos da reforma da Previdência que vai fazer trabalhadores contribuírem por mais tempo, vai retirar benefícios e deixar aposentadoria com menor valor
O deputado Samuel Moreira (PSDB/SP) relator da comissão especial da Câmara dos Deputados que discute a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 006/2019,da reforma da Previdência, leu na noite dessa terça-feira (2), seu parecer, com algumas alterações ao texto original.
Uma delas é que as contribuições que reduzem a média salarial usada para o cálculo dos benefícios das aposentadorias poderão ser desprezadas. Antes, o texto previa o uso de 100% dos salários de contribuição para o cálculo do benefício. Entretanto, o tempo que for excluído não contará como tempo de contribuição, tanto para adquirir o direito à aposentadoria como para aumentar o porcentual da média salarial a receber.
Segundo avaliação do ex-ministro da Previdência, Carlos Gabas, com isso, um trabalhador que já contribuiu por 20 anos, que é o tempo mínimo que a reforma vai impor para ele se aposentar aos 65 anos de idade, perderá 20% do tempo que já contribuiu e mais 20% sobre o índice a ser aplicado no valor do seu benefício. Ou seja, ele ficará com apenas 16 anos de contribuição e terá de trabalhar mais quatro para chegar aos 20 necessários. Além disso, ao serem excluídos os 20% das mínimas contribuições como válidas para aumentar a média salarial, esse trabalhador vai perder mais 8% .
“Não adianta nada não utilizar os 100% dos salários de contribuição para o cálculo do benefício. Na reforma, no caso de um homem que tem 20 anos de contribuição, que hoje recebe 80% do que contribuiu, ele vai receber apenas 60% do valor de seus benefícios e vai perder outros 8% pelas contribuições válidas. No mínimo, ele já sai perdendo 28% do valor da sua aposentadoria, além de trabalhar mais quatro anos. Quem receberia R$ 2.500,00 de aposentadoria vai receber R$1.800,00, uma perda de R$ 700,00. O relator trocou seis por meia dúzia”, critica o ex-ministro da Previdência.
Outro voto complementar de Moreira extremamente prejudicial aos trabalhadores foi retirar da Constituição Federal os parâmetros para a concessão de aposentadoria que poderão ser definidos por leis complementares. Ou seja, Bolsonaro pode enviar uma Medida Provisória (MP) e acabar com mais direitos do trabalhador urbano, beneficiário do Regime Geral da Previdência Social (RGPS). Já os servidores públicos federais terão garantidos seus benefícios na Constituição.
Veja outras mudanças que podem ocorrer com a reforma da Previdência / Informações da Assessoria Técnica do Partido dos Trabalhadores (PT)
Os aspectos abaixo identificados se referem aos principais pontos decorrentes da leitura do complemento de voto do relator.
1)Reconstitucionalização do RPPS: Recoloca na constituição a idade mínima da aposentadoria dos servidores da mesma maneira como constava para o RGPS, 62 anos/mulher e 65 anos/homem, com a diferença que para o RPPS o tempo mínimo será definido por lei complementar dos entes federados e no RGPS será definida por lei;
2) Professores: Incluiu a constitucionalização da diferença de 5 anos para professores da educação básica, mas apenas quanto a idade, O TEMPO MINIMO SERÁ DEFINIDA POR LEI COMPLEMENTAR;
3)Desvinculação das Pensões do Salário Mínimo – mantém a desvinculação da pensão por morte do salário mínimo, só garantindo esse valor no caso de “única fonte de renda auferida pelo conjunto de dependentes”, ou seja, a nova redação torna mais difícil garantir um salário mínimo de pensão. Portanto, o complemento de voto piora o substitutivo;
4) Abono Salarial, salário família e auxilio reclusão – mantém as mudanças contidas no 1º substitutivo;
5) Previdência Complementar dos Servidores Públicos: mantém a mercantilização da previdência complementar dos servidores públicos e dos empregados das estatais;
6)Contribuição previdenciária de inativos e pensionistas do RPPS: o relator prevê que essa contribuição incidirá no valor que exceder um salário mínimo, quando o regime tiver déficit, sendo que hoje tal contribuição incide somente no valor que supera o teto do RGPS;
7) BNDES: O Relator da PEC 06 voltou atrás e manteve o funding de 28% do PIS/PASEP par o BNDES;
8)Segregação Orçamentária – Manteve a redação que promove a segregação orçamentária;
9)Constitucionalização da precarização e do salário inferior ao mínimo: mantém a constitucionalização da contribuição abaixo do salário mínimo e que não valerá na contagem daquele mês, o que vai oferecer a segurança jurídica para ampliação das contratações com remuneração inferior ao mínimo;
10)Benefício de Prestação Continuada: a complementação de voto constitucionaliza a renda per capita máxima de ¼ do salário mínimo para acesso ao BPC.
11) Quanto a alíquota de CSLL, na complementação de voto houve alteração dos agentes a serem tributados com alíquota de 20%, foi retirado desta cobrança a bolsa de valores e reduzido a alíquota para 17% para as cooperativas de crédito.
12) No cálculo de Pensões abre uma exceção para regra diferenciada no caso de policiais e agentes de segurança, caso morram por agressão no exercício ou em razão da função.
13) Competências da justiça federal: o complemento de voto exclui alterações nos parágrafos que limitavam a competência da justiça estadual processar ações previdenciárias quando na comarca não houvesse vara da justiça federal;
14)Previdência Rural: Nas regras de transição explicitou que o aumento do tempo de contribuição não alcançará os homens rurais, permanecendo em 15 anos, até lei que defina.
15) Agentes de segurança pública: o relator incluiu policial civil junto com os demais policiais federais, polícia legislativa, agentes penitenciários e socioeducativos nas regras de transição. Não contemplou guardas municipais como havia sido especulado.
16) Cálculo dos Benefícios: mantém a regra anterior de 60% da média no tempo mínimo de contribuição de 20 anos, acrescido de 2% por ano excedente para ser aplicado na maioria das regras de transição, excetuando os casos de aposentadoria por incapacidade permanente decorrentes de acidente de trabalho e doença profissional ou do trabalho, e dos segurados de ambos os regimes que optarem pela regra de transição com pedágio de 100% do tempo faltante. Além disso ficam fora dessa regra de cálculo os agentes de segurança pública. Ressaltando que no caso da regra de transição do RGPS para quem falta apenas 2 anos do cumprimento de tempo de contribuição fica mantido a aplicação do fator previdenciário.
17) Recria a previsão de contribuição extraordinária para servidores públicos quando demonstrado déficit atuarial, adicionando uma condicionante de que esta contribuição vigore por período determinado e seja acompanhada por outras medidas.
18) Cumulação De Benefícios: na complementação de voto não houve mudanças, ou seja, poderá reduzir os benefícios para menos de um salário mínimo em função das regras de cumulatividade;
19) Aposentadoria Especial: o complemento de voto mantém a previsão de que lei complementar disporá sobre idade e tempo mínimo de contribuição para aposentadoria de pessoas com deficiência e para aqueles cujas atividades são exercidas com exposição à agentes nocivos;
20)Alíquotas: mantem a previsão de alíquotas progressivas conforme faixa de remuneração dos segurados dos dois regimes. Também mantem a previsão de cobrança de 14% para servidores até lei específica, inclusive para estados, DF e municípios;
21)Rompimento de vínculo dos aposentados das Estatais: mantém esse dispositivo.
22) Entra em vigor após 120 dias da promulgação da Emenda as regras pertinentes a definição das alíquotas progressivas e por faixa de remuneração dos servidores (art. 11) e do RGPS (art. 29) e também para incidência da alíquota de 20% sobre lucros das pessoas jurídicas que mencionam no art. 33 do Substitutivo. Para estados, DF e municípios – até suas leis específicas tratarem de algumas questões específica, a exemplo da cobrança previdenciária para aposentados e pensionistas.
Contribuição extra dos servidores – O novo texto também diz que pode ser instituída contribuição extraordinária dos servidores públicos ativos, dos aposentados e dos pensionistas, se “demonstrada a insuficiência da medida prevista para equacionar o deficit atuarial”.
Professores – Redução da idade mínima (de 60 para 57 anos) para a aposentadoria dos professores da rede pública que ingressaram na carreira antes de 31 de dezembro de 2013.
Aposentadoria Especial – A nova versão também aumentou o grupo de categorias nos Estados e municípios que podem ter aposentadoria especial. Antes, isso valia apenas para servidores com deficiência e professores. Agora, vale também para policiais, agentes penitenciários e socioeducativos, pessoas que trabalhem expostos a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde.
Segurança Pública/Pensão por morte – Terá de ser, no mínimo, um salário mínimo (R$ 998), se essa for a única renda dos dependentes, e se o policial tiver morrido em razão da função, e não apenas durante o exercício da função.
Processos de causas previdenciárias – Podem ser julgados na Justiça Estadual quando a comarca não for sede de vara federal, como determina a Constituição Federal.
PIS/PASEP vai para BNDES – Prevê a transferência de 28% da arrecadação dos recursos do Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) ao BNDES.
Votação do relatório pode acontecer nesta quarta ou quinta-feira
O próximo passo, que pode ocorrer ainda nesta quarta (3) ou ainda na quinta-feira (4), é a votação do relatório. A PEC tem 109 destaques, sendo 85 individuais e 24 de bancadas. Depois disso, a fase seguinte é o plenário da Casa, em dois turnos, com a bancada governista tentando viabilizar a votação ainda em julho, antes do dia 18, início do recesso legislativo. Para isso o governo de Jair Bolsonaro vai precisar de 308 votos na Casa. Depois, a PEC vai para o Senado, onde também serão necessárias duas votações por maioria absoluta.
Na pressão
A aprovação da reforma da Previdência vai impor aos trabalhadores uma idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e 62 para mulheres, acabando com o benefício por tempo de contribuição. Reduz, no mínimo em 28% o valor para quem tem 20 anos de contribuição, no caso dos homens. E quem quiser se aposentar com benefício integral vai ter de trabalhar por 40 anos, entre outras maldades aos trabalhadores e trabalhadoras.
Faça pressão junto aos parlamentares para que a reforma não seja aprovada. Reaja Agora!. Veja como, clicando aqui.
