Sinpro e movimento unificado visitam gabinete de distritais contra projeto que extingue direito à licença-prêmio
Jornalista: Luis Ricardo
O Sinpro e outros sindicatos dos servidores públicos que compõe o Movimento Unificado iniciaram, nessa quinta-feira (13), visita aos gabinetes dos(as) deputados(as) distritais com o objetivo de sensibilizá-los(as) para o compromisso de proteger nossos direitos. No dia 6 de junho o secretário de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão, André Clemente, anunciou que o governo tem a intenção de extinguir o direito à licença-prêmio dos(as) servidores(as) públicos(as) do DF, um direito garantido pela Lei Complementar nº 840/2011. A manobra do GDF, caso aprovada, também extingue as indenizações pecuniárias referentes às licenças não usufruídas no período da ativa.
Os sindicalistas pediram aos parlamentares que uma vez chegando o projeto, que não tenha o apoio dos distritais.
Daremos continuidade a estas visitas na próxima semana e foi solicitada uma reunião com o presidente da CLDF e do Colégio de Líderes.
Professores são vítimas de tentativa de extorsão envolvendo processos judiciais do vale-alimentação
Jornalista: Maria Carla
A diretoria colegiada do Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro-DF) informa que a categoria voltou a ser alvo de tentativa de extorsão nos processo judiciais. Professores(as) vítimas do crime denunciaram ao sindicato que receberam telefonemas com prefixos do Distrito Federal e de outras unidades da Federação de pessoa se identificando como do sindicato e solicitando o depósito de R$ 2.500,00 para liberação de alvará e posterior depósito do vale-alimentação.
O Sinpro-DF informa que não utiliza esse tipo de expediente e nem terceiriza serviços de comunicação deste e de nenhum processo junto ao(à) professor(a). A categoria deve estar atenta aos canais oficiais de ligação do sindicato, que jamais é feito com DDD de fora do DF e, mesmo em sendo do DF, pede que o(a) professor(a) confirme a veracidade ligando para o próprio sindicato ou para qualquer um dos diretores, cujos números do celular está à disposição na página eletrônica do Sinpro-DF, no menu DIRETORIA.
A diretoria esclarece que não há necessidade de que a pessoa faça um depósito para posterior liberação de alvará. Alerta também para outros tipos de fraudes que se vê no país, estão tentando extorquir dinheiro dos(as) professores(as). Os(as) professores(as) devem entrar em contato com o Sinpro-DF, pelos canais oficiais, e com qualquer um dos diretores
O ataque à licença-prêmio pelo governo Ibaneis é o tema, desta terça (11), da TV Sinpro na TV Comunitária
Jornalista: Maria Carla
O programa TV Sinpro, desta terça-feira (11), veiculado na TV Comunitária, vai abordar o tema do direito do funcionalismo público distrital à Licença-Prêmio por Assiduidade e a tentativa do governador Ibaneis extingui-lo. A diretora do sindicato convidada é Rosilene Corrêa, coordenadora da Secretaria de Finanças do Sinpro-DF.
O programa é transmitido ao vivo toda terça-feira, às 17h, na página do Sinpro-DF no Facebook e disponibilizado também no Canal 12 da NET, no site e na fanpage da TV Comunitária.
As reprises do programa são exibidas no decorrer da semana. Confira a programação:
Greve Geral é para todos. Sinpro informa que não haverá ônibus para a Assembleia da categoria
Jornalista: Luis Ricardo
Em virtude da Greve Geral que será realizada nesta sexta-feira (14), a diretoria do Sinpro informa que não haverá ônibus para a Assembleia Geral da categoria, que será realizada no mesmo dia. Por se tratar de um movimento grevista de toda a classe trabalhadora, não somente de servidores(as) públicos(as), queremos que todos e todas possam comparecer na greve. Diante disto seria contraditório tirarmos dos trabalhadores de outras áreas este direito no momento que mobilizamos nossa categoria a participar.
Solicitamos que os(as) professores(as) e orientadores(as) promovam a carona solidária, garantindo assim a participação de todos e todas na assembleia.
A Assembleia Geral será realizada às 9h30, na Praça do Buriti. Participe!
Em virtude da Greve Geral em defesa da educação pública e de qualidade, contra os cortes de verbas, pela aposentadoria e por mais empregos, a diretoria do Sinpro informa que não haverá expediente nessa sexta-feira (14) na sede e subsedes do sindicato. Nesta data o Brasil vai parar e vai às ruas em defesa dos direitos dos trabalhadores e dos estudantes de todo o país.
O expediente voltará ao normal na segunda-feira, dia 17 de junho.
Programa Alternativo mostra Festa da Família da EC 31 de Ceilândia
Jornalista: Luis Ricardo
A Festa da Família da Escola Classe 31 de Ceilândia é o destaque do Programa Alternativo deste sábado (07). O projeto pedagógico tem como objetivo ser um elo de integração entre as famílias e a escola. Várias atividades são realizadas pelos estudantes, como a apresentação de dança e música, tudo em homenagem à família.
O Programa, apresentado pelo SBT, vai ao ar sempre aos sábados, às 12h30, e mostra entrevistas e matérias referentes à realidade da educação no Distrito Federal. Um dos objetivos é oferecer a oportunidade para que escolas e professores participem da discussão e enviem sugestões para os próximos programas. As pautas podem ser mandadas para o e-mail faleconoscoimprensa@sinprodf.org.br.
A diretoria colegiada do Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro-DF) informa que o governo está operando o recadastramento dos(as) servidores(as) públicos(as) da ativa, o qual começou em março de 2019 e a prova de vida dos(as) aposentados(as). A Portaria nº 575/18, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), de 31 de dezembro de 2018, que alterou a Portaria 543/2018, redefiniu as datas de recadastramento do funcionalismo da ativa e determinou que será realizado a partir do mês de março.
Os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais da ativa e aposentados(as) devem ficarem atentos(as) para não perderem o recadastramento e a prova de vida, afinal, quem não estiver com o cadastro no serviço público atualizado poderá ficar sem a remuneração.
No ano passado, foi informado que o procedimento seria feito a partir de janeiro deste ano para os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais que fazem aniversário em janeiro, mas o Governo do Distrito Federal (GDF) informou, posteriormente, com a publicação de nova portaria, que o recadastramento só seria feito a partir de março.
“Portanto, todos e todas devem estar atentos e atentas para não perderem os prazos”, alerta Cláudio Antunes, diretor do Sinpro-DF. Professores(as) e orientadores(as) que fazem aniversário nos meses de janeiro e fevereiro devem estar prestar atenção porque só farão o recadastramento no ano de 2020.
Os(as) que fazem aniversário a partir de março de 2019 deverão realizar, no mês de seu aniversário, o procedimento. Para isso, tem de acessar o Sistema Único de Gestão de Recursos Humanos (SIGRH) para efetuar o Recadastramento Anual Obrigatório dos(as) Servidores(as) Públicos(as) Ativos(as). O passo a passo de como deve ser feito está na Portaria nº 543, de 4 de dezembro de 2018. Confira aqui a Portaria 543/18.
A diretoria orienta a todos e todas que leiam com atenção a portaria e não deixem para se recadastrar na última hora. “O recadastramento é obrigatório para todos(as) os(as) servidores(as) e deverá ser efetuado no mês de aniversário natalício, ou seja, no mês que o(a) servidor(a) faz aniversário, a partir de março de 2019”, alerta Antunes.
Servidores(as) que estiverem de licença médica ou afastados e não conseguirem se recadastrar pelo sistema deverão procurar o setor de pessoal do órgão em que atua quando retornar da licença ou do afastamento. “O servidor que não se recadastrar poderá, até mesmo, ter o salário suspenso”, avisa Gilza Camilo Ricardo, diretora do Sinpro-DF.
APOSENTADOS(AS) E PENSIONISTAS
Pensionistas e servidores(as) aposentados(as) também são obrigados a fazer o recadastramento e a prova de vida no mês de seu aniversário, incluindo aí os que nasceram nos meses de janeiro e fevereiro, que também devem fazer a prova de vida em 2019. É importante salientar que na hipótese do aposentado ou pensionista residir em território nacional, mas fora do DF e da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal (RIDE), este deverá encaminhar ao IPREV-DF, correspondência constando a cópia autenticada em cartório da documentação elencada no art. 3º desta Portaria e Declaração de Vida, Residência e Estado Civil emitida em cartório, expedida no mês da realização da prova de vida.
Portanto, o procedimento para recadastramento de pensionistas e aposentados(as) é diferente e esses(as) devem seguir as orientações da portaria específica para eles e elas. Devem ir a qualquer agência do Banco de Brasília (BRB) no horário de expediente bancário e, lá, atualizar o cadastro. Aposentados(as) e pensionistas, confiram o regulamento para fazer a prova de vida no link a seguir:
O regulamento para aposentados(as) e pensionistas está definido na Portaria nº 199/2018.
Eleito Conselho Fiscal do Sinpro-DF para o triênio 2019-2022
Jornalista: Maria Carla
Realizada nessa quarta-feira (5), a contagem dos votos da eleição do Conselho Fiscal do Sinpro-DF para o triênio 2019-2022 revelou o nome dos cinco novos conselheiros:
Durante o processo eleitoral, um dos professores, candidatos ao Conselho Fiscal, desistiu. O resultado da chapa vencedora saiu na madrugada de 31 de maio, assim que as chapas concluíram a contagem dos votos. A chapa CUTista venceu com 72% dos votos. Confira aqui a matéria.
A posse da diretoria reeleita e do novo Conselho Fiscal ocorre no dia 14 de julho.
Maioria das mulheres vai se aposentar aos 74 anos, se reforma do governo passar
Jornalista: Maria Carla
Estatísticas mostram que, por falta de emprego, as mulheres são as que menos conseguem contribuir com a Previdência. Por isso, a reforma de Bolsonaro é mais cruel ainda para elas
A proposta de Emenda a Constituição (PEC) nº006, da reforma da Previdência, vai prejudicar extremamente as mulheres. O texto encaminhado ao Congresso Nacional por Jair Bolsonaro (PSL) aumenta o tempo mínimo de contribuição de 15 para 20 anos, impõe a obrigatoriedade de idade mínima de 62 anos para a mulher requerer a aposentadoria e diminui o valor do benefício.
Hoje, com 15 anos de contribuição e 60 anos de idade, a mulher recebe 85% do valor do benefício, calculado com base nos 80% melhores salários. Se a reforma for aprovada, elas receberão apenas 60% do valor do benefício, que será calculado com base em todas as contribuições, inclusive os primeiros e mais baixos salários.
O resultado da equação do mal de Bolsonaro e do seu ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, é trágico para a maioria das mulheres que, por ficarem mais tempo fora do mercado de trabalho, só vão conseguir se aposentar aos 74 anos de idade, segundo cálculos da professora de economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Denise Gentil.
De acordo com a professora, as mulheres representam 15% do total de desempregados do país , enquanto a média geral do país é de 12,5%. Além disso, o desalento atinge mais as mulheres. 56% dos quase cinco milhões de desalentados do país – pessoas que desistiram de procurar emprego depois de muito tentar e não conseguir – são mulheres.
“As mulheres demoram muito tempo para voltar ao mercado do trabalho e ainda recebem menos. Dificilmente elas conseguem poupar e contribuir além de 4,7 meses durante o ano. Isto significa que se a PEC de Bolsonaro for aprovada, as mulheres só vão se aposentar aos 74 anos, porque não vão conseguir contribuir mais 60 meses até chegar a idade mínima de 62”, explica Denise Gentil.
E é exatamente este o drama da jornalista Mari Angela Magalhães, de 56 anos. Divorciada e mãe de três filhos que, mesmo contando com o auxílio do ex-marido para as despesas dos filhos, só conseguiu contribuir com o INSS por 14 anos, por falta de uma recolocação no mercado de trabalho com carteira assinada ou com salário decente.
Mari Angela que começou a trabalhar aos 16 anos com carteira assinada, sentiu na pele o preconceito do mercado do trabalho. Após o nascimento do primeiro filho quando tinha 23 anos, praticamente deu adeus ao emprego formal.
“O mercado de trabalho coloca as mulheres com filhos à margem. Não são os filhos que dificultam porque trabalhei muitos anos como PJ [pessoa jurídica], dando nota fiscal, quando me deram oportunidade de mostrar o meu trabalho. Mas, mesmo assim, o mercado prefere nos dar subempregos, evitando o pagamento de direitos trabalhistas”, diz.
Ela reconhece que dificilmente conseguirá contribuir por mais seis anos para se aposentar, sofrendo o preconceito, agora, da idade. “Até aqui contribui com muita dificuldade, mas não sei se conseguirei pagar ininterruptamente mais seis anos. Além disso, ainda existe a possibilidade, se a reforma passar, eu perder no mínimo 25% do valor do benefício”, critica.
A dificuldade da mulher em conseguir um trabalho e os obstáculos para que ela contribua com a Previdência também é criticada pela secretária da Mulher Trabalhadora da CUT, Juneia Batista. Segundo ela, a mulher, é colocada à margem do mercado de trabalho por que além dos filhos, é ela quem cuida dos doentes e idosos.
“A mulher nunca se aposenta com o mesmo tempo de trabalho do homem. Ele consegue ter uma atividade produtiva por um tempo maior, sob o ponto de vista do capital, que não reconhece, que, na verdade, o trabalho reprodutivo das mulheres contribui, e, muito, com o PIB [Produto Interno Bruto]”, ressalta Juneia, que considera a reforma da Previdência mais cruel ainda para com as mulheres.
De acordo com ela, aos 74 anos ou aos 62, a mulher já estará cansada da dupla jornada. Vai precisar mais de medicamentos, não vai ter tempo de aproveitar a sua vida. E se a cartilha do ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, for implantada “vamos retroceder muito na agenda de proteção social da classe trabalhadora e das mulheres”. A única saída, diz a dirigente, “é se mobilizar, se organizar, parar o país no dia 14 de junho, dia da greve geral que a CUT e as outras centrais estão organizando contra esta reforma.”
A injustiça e a crueldade da reforma da Previdência para com a população, e em especial para com as mulheres, também é motivo de desabafo da jornalista Mari Angela Magalhães, que trabalhou a vida inteira, mas, que agora, quando mais chega perto da idade de se aposentar, mais distante fica deste objetivo de todos os trabalhadores. O pior, diz ela, é que a reforma vai economizar em cima da classe trabalhadora, não tem um item sequer que puna os grandes sonegadores. Não tem nada de combate a privilégios, como eles dizem.
Se as empresas devedoras do INSS pagassem suas dívidas e a reforma da Previdência atingisse o Judiciário, os militares e o Executivo, se de fato ela fosse justa, não estaríamos pagando essa conta. Essa reforma é totalmente injusta
Reforma é cheque em branco ao governo e ao Congresso Nacional
A impossibilidade da mulher se aposentar aos 62 anos com 240 meses de contribuição não está sendo considerada pelos deputados, que preferem desconhecer as estatísticas do mercado, acredita a professora de economia da URFJ, Denise Gentil. Para ela, a reforma da Previdência é um cheque em branco dado à classe política, que ainda não definiu itens que afetarão o bolso da classe trabalhadora.
“O governo não apresentou os dados do impacto da reforma, nem para as mulheres, nem para os homens. A reforma é um cheque em branco para deputados e senadores, porque muitos parâmetros serão definidos por leis complementares, como alíquotas, base de cálculos, entre outros. Estaremos à mercê daquilo que o governo Bolsonaro quer impor em leis posteriores”, alerta a economista.
Advogados criam cartilha com instruções jurídicas e esclarecimentos sobre liberdade de cátedra, ensino e pensamento
Jornalista: Maria Carla
Contra a Lei da Mordaça (Escola sem Partido) e outras ações persecutórias e opressoras que têm ocorrido nas escolas públicas, o Coletivo Nacional de Advogados de Servidores Públicos (Cnasp) lançou a cartilha Liberdade de cátedra, de ensino e de pensamento.
Com o documento, eles oferecem orientações jurídicas contra a profusão de medidas ligadas à Lei da Mordaça (Escola sem Partido) adotadas pelos governos de plantão em todas as esferas da União.
Na cartilha, o Cnasp alerta para o fato de que esses governos utilizam “o falso dogma da verdade e da neutralidade” para justificar e impor diversos atos contra a liberdade de cátedra, de ensino e a pluralidade de ideias em escolas, institutos e universidades em todo o Brasil.
Com essas atitudes, os governos federal e locais estão “recriando os tempos sombrios da nossa história, a patrulha ideológica está entrando nas salas de aula, causando arrepios e incertezas naqueles que deveriam exercer de forma tranquila o papel de ensinar e transmitir conhecimento de forma plural e autônoma”, diz.
O coletivo afirma que, diante desse cenário, é preciso reafirmar os direitos de primeira geração, considerados fundamentais pela Constituição Federal em vigor, tais como a liberdade de expressão, a igualdade, a dignidade.
“No campo da educação, esses princípios fundamentais se traduzem no princípio da liberdade de ensinar e de aprender, no pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, bem como na autonomia didático-científica das universidades, expressos no art. 205 e seguintes da Constituição Federal”.
Com 14 temas escritos de forma simples e fácil, a cartilha aborda assuntos, como “o ensino segundo a Constituição e as leis; o professor não pode ser amordaçado; a responsabilidade das instituições de ensino; a aula está protegida pelo direito autoral; não fique em silêncio; o papel das entidades sindicais e associativas; boletim de ocorrência” entre outras.
Clique na imagem da cartilha para acessar o link. Para leva-la consigo, basta baixa-la no seu celular ou imprimi-la.
